MIGALHAS nº 2.133

Segunda-feira, 4 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.133 - Fechamento às 11h.

 

"Quando comprares uma valise, lembra-te de que chegará o dia em que tu mesmo terás de carregá-la."

Paul Morand

"As viagens do juiz"

Reportagem de capa da revista IstoÉ diz que parentes e amigos do ministro Carlos Alberto Direito tinham acesso a um check in vip. O ministro do STJ Luiz Fux também teria utilizado, segundo a revista, o expediente. Doze ofícios do STJ obtidos pela revista indicam que o "esquema vip" de embarque e desembarque consistia em alguns privilégios. (Clique aqui)

First class

Ao ser indagado sobre a reportagem do hebdomadário, o presidente do CNJ disse que não há nada para se apurar, porque se trata de um procedimento de segurança dos ministros. Como é que é, STJ mandando ofício pedindo "up grade" de assento para aparentados de ministros agora é questão de segurança ? Tem certas horas que.

Mundo animal

Ah ! Que saudades quando tínhamos de nos preocupar com Michely, a adorável cachorrinha de Lula que flanava por Brasília em carro oficial.

Opinião

"O ministro Gilmar Mendes poderia incluir um mimo no Pacto Republicano que negocia com o Executivo. O Judiciário colocaria na internet os nomes de todos os seus doutores que venham a solicitar atendimento especial nos aeroportos (e nas alfândegas). Faz tempo, um passageiro da ponte Nova York-Washington cruzou com uma senhora loura na sala de espera. Era a ministra Sandra O'Connor, da Corte Suprema. Foi ao estacionamento buscar o carro e viu que, na fila, estava o general Omar Bradley, que comandou o desembarque americano na Normandia, em 1944." Elio Gaspari, domingo nos jornais

Ticktes

Sobre a farra das passagens aéreas dos parlamentares, o advogado Helio Saboya Filho assina duro artigo n'O Globo.

De Sanctis

Na última quinta, o TRF da 3ª região arquivou dois procedimentos disciplinares que haviam sido propostos contra o juiz Fausto De Sanctis por suposta desobediência a decisões dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Fizeram sustentação oral na defesa do magistrado os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas.

The cleaner

O Estadão de domingo traz com destaque matéria intitulada "Bastos, o 'ministro' dos bastidores", que conta que mesmo longe dos holofotes, o ex-titular da Justiça ajuda o governo a sair de enrascadas. (Clique aqui)

Imprensa

Depois de quatro lustros, o STF entendeu agora que a Lei de Imprensa é inconstitucional. (Clique aqui)

Vá entender

Em casos recentes, um até trazido em Migalhas, o STF entendia que pelo menos alguns preceitos da Lei de Imprensa eram constitucionais (Migalhas 2.117 - 6/4/09 - clique aqui).

Vitória

Migalhas anuncia que a partir de hoje a Advocacia Rizzato passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na capital capixaba, Vitória/ES. Clique aqui e confira.

Migalaw English

Para ampliar a lista de referência bibliotecária dos migalheiros, Luciana Carvalho traz dicas de dicionários e vocabulários bilíngues e monolíngues na coluna de hoje. Clique aqui e conheça a compilação do Migalaw.

Eleições

Com o intuito de acabar com o chamado financiamento oculto das campanhas eleitorais, o TSE prepara para as eleições de 2010 a exigência de que os partidos criem uma conta bancária específica para receber e repassar doações eleitorais recebidas de empresas e pessoas físicas.

Suspenso

O TRF da 3ª Região decretou a suspensão da Operação Kaspar, investigação da PF sobre suposto esquema envolvendo 29 empresários, gerentes de bancos suíços e doleiros brasileiros na remessa ilegal de valores para o exterior. A suspensão foi ordenada pelo juiz Márcio Mesquita, em liminar a HC apresentado pelo executivo suíço Luc Marc Despensaz, réu da Operação Kaspar, cujos interesses são patrocinados pelos advogados Eduardo Carnelós, Roberto Soares Garcia e Fabiana Pinheiro Freme Ferreira.

Armas

Os tribunais de todo o país têm de controlar o arsenal que está sob custódia deles e que, não raro, são "depósitos precários de armas e munições" e "alvos fáceis de roubos e furtos". Para isso, o CNJ determinou aos tribunais de todo o País que editem normas sobre a guarda dos armamentos e providenciem, num prazo de 60 dias, um levantamento sobre todos os itens que estão há mais de um ano sob a sua custódia. Ninguém duvide, vai ter coisa do tempo do onça.

Imóvel

A Brazilian Capital, empresa da BFRE (Brazilian Finance Real Estate), por meio do seu BC Fund 1, realizou neste final de semana a maior transação imobiliária do ano no Brasil: por quase R$ 300 milhões, comprou uma participação de 52% na Torre Eldorado, que fica na zona oeste da capital paulista.

Ao vivo

Em debate de artigos na Folha de S.Paulo de sábado, o ministro Carlos Velloso se colocava contra a transmissão ao vivo dos debates da TV Justiça. Justificava seu posicionamento no fato de que a sociedade espera dos juízes comportamento moderado, equilibrado. "Todavia, vale repetir, os juízes são seres humanos, não são anjos e estão sujeitos a exasperações nem sempre bem compreendidas pelo homem comum". De outra parte, defendendo a transmissão ao vivo, estava o professor Gustavo Binenbojm, para quem "a repercussão dos julgamentos desperta a cidadania e estabelece um diálogo profícuo com as demais autoridades políticas".

Suíça

Procuradora do BC, Tania Nigri fala hoje ao Migalhas do envolvimento da Suíça com a atual crise econômica com destaque para a recente notícia de que o país reverá seu histórico segredo bancário. (Clique aqui)

Sigilo

O CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo impetrou MS coletivo contestando a legalidade do Decreto 54.240/2009, que permite ao governo paulista ter acesso a dados de movimentações bancárias de contribuintes sem precisar de ordem judicial. Em 28 de abril foi concedida medida liminar proibindo a SEFAZ de aplicar o decreto, por entender que o mesmo "ultrapassou os limites de sua competência regulamentar". Com isso, as empresas associadas ao CIESP não poderão ter o sigilo das suas informações financeiras violado. (Clique aqui)

Consórcios

A nova lei dos consórcios tem gerado algumas dúvidas. Uma delas é a utilização da carta de crédito para pagamento de serviços médicos, comentada com propriedade por Sérgio Luiz de Carvalho Paixão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)

Súmula - STJ

Súmula 378 do STJ diz que uma vez "reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes". (Clique aqui)

Sufoco fiscal

Para a consultora de Tributos Federais da Fiscosoft Editora, Juliana O. Ono, o Brasil é um país sufocado pela questão fiscal. Ela defende que o país necessita de uma conjugação entre a reforma tributária e momento posterior a qualidade do gasto público. Clique aqui e entenda.

Recuperação

A usina Albertina, de Sertãozinho/SP, afirma que a Transição Operacional da empresa mantém os gestores atuais. Os credores, de comum acordo com a usina, indicaram um consultor que fará o acompanhamento financeiro da operação, como forma de garantir a transparência na execução do Plano de Recuperação da Cia. Albertina.

Negociações

A indústria automobilística Italiana Fiat está em negociação para comprar a GM Européia, que inclui a Vauxhall do Reino Unido e Opel da Alemanha. Leia esta e outras notícias no MI de hoje. (Clique aqui)

TJ/PE

Deve ser concluído hoje pelo TJ/PE um julgamento de Processo Administrativo Disciplinar aberto contra um juiz de Direito. O órgão julgador, composto de 15 desembargadores, já tem sete votos pela improcedência da representação, que tenciona aposentar o magistrado. Segundo a acusação, a esposa do magistrado ganhou, a título de presente, um automóvel do titular de um cartório de imóveis de determinado município.

TJ/MT

Termina hoje o período de inscrição para as duas vagas de desembargador reservadas à magistratura de carreira do TJ/MT, a serem preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente.

TJ/ES

TJ/ES elege mais um desembargador no próximo dia 11/5.

TJ/CE

Juíza Maria Nailde Pinheiro Nogueira tomou posse no cargo de desembargadora do TJ/CE. (Clique aqui)

IAB

Na noite de 29 de abril, o advogado Henrique Cláudio Maués foi eleito presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Maués ocupava a presidência interina após o falecimento de Paulo Saboya.

Encontro

A convite do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, integrantes da Academia Paulista de Letras participaram em 24 de abril da solenidade que relembrou momentos e pessoas ilustres na história das duas instituições. (Clique aqui)

Esperanças

Esperança é o tema do poético texto de hoje assinado pelo festejado Edson Vidigal. Ele alerta para que não paremos de lutar mesmo quando sentirmos que está tudo indo muito bem. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ firma novo precedente sobre embargos à execução em ação coletiva. (Clique aqui)

2 - STJ - Custo com a aquisição de selos de controle de IPI gera cobrança de ICMS. (Clique aqui)

3 - Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado, entende STJ. (Clique aqui)

4 - STJ - MP pode recorrer para garantir nomeação a aprovado dentro do número de vagas do edital. (Clique aqui)

5 - STJ - Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista. (Clique aqui)

6 - CNJ instala conselho de especialistas para contribuir na redução de ações na Justiça. (Clique aqui)

7 - TJ/RJ - Zeca Pagodinho receberá indenização por danos morais por não ter ficado satisfeito com pacote turístico. (Clique aqui)

8 - TJ/DF - Teste físico para candidato portador de deficiência não é ilegal. (Clique aqui)

9 - TJ/RJ - Ação quer proibir bancos de enviar cartões de crédito não solicitados. (Clique aqui)

10 - TJ/DF - TAM é condenada a pagar indenização de 7 mil reais por atraso em embarque. (Clique aqui)

11 - TJ/MT - Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada. (Clique aqui)

12 - TJ/RS - Banco indenizará devido a saques efetuados por hackers em conta corrente. (Clique aqui)

13 - TJ/RJ - Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs. (Clique aqui)

14 - "PEC do Calote" - Seções estaduais da OAB se manifestam a respeito da Marcha Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. (Clique aqui)

15 - Prefeitura de Florianópolis deverá realizar o pagamento da retribuição autoral devida em face da execução pública de músicas em diversos eventos promovidos pelo município. (Clique aqui)

16 - Gazeta do Povo - Deputado estadual paga funcionários de motel com dinheiro dos cofres públicos. (Clique aqui)

17 - Ata da 542ª Sessão Ordinária de Distribuição do Cade. (Clique aqui)

18 - Boletim da 442ª Sessão Ordinária do Cade. (Clique aqui)

19 - Pessoas portadoras de deficiência poderão ter prioridade na tramitação de processos. (Clique aqui)

20 - Para o STJ, não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora. (Clique aqui)

Ajudar

Migalheiro procura o livro "Filosofia Del Derecho", autor Legaz y Lacambra, da editora Bosch. Alguém sabe onde encontrá-lo ? Se souber, envie um e-mail aqui.

Estagiários

Já está no ar a seção "Estagiários" do portal Migalhas ! Nela os acadêmicos de Direito em busca de oportunidades podem cadastrar seus currículos. (Clique aqui)

Editorial

"A AASP deliberou externar sua posição institucional favorável à extinção da possibilidade de as partes comparecerem em Juízo desacompanhadas de advogado e manifestar-se publicamente pela necessidade de que se reconheça o direito, comum a todos os cidadãos, de obter, nas condenações judiciais, honorários advocatícios em decorrência da sucumbência, o que inclui o âmbito da Justiça do Trabalho." Clique aqui e confira na íntegra o editorial publicado no Boletim da AASP nº 2626, que circulará esta semana.

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 4 de maio de 1925, foi proferida a primeira decisão sobre livramento condicional instituído pelo Decreto n. 16.665, de 1924 ; coube proferi-la ao juiz de direito da 6ª vara criminal do Distrito Federal e presidente do Tribunal do Júri, dr. Edgard Costa, que denegou a medida.

Sorteio de obra

"Fuga do Direito - Um Estudo Sobre o Direito Contemporâneo a partir de Franz Neumann" (Saraiva - 210p.), obra de autoria de José Rodrigo Rodriguez, coordenador de publicações da Direito GV - instituição que gentilmente oferece um exemplar para sorteio - sinaliza as armadilhas teóricas e metodológicas no debate sobre a relação entre direito e sociedade no mundo contemporâneo. Não perca o sorteio deste título, clique aqui e inscreva-se.

Sorteio II

O feriado acabou mas ainda dá tempo de participar. Clique aqui e concorra à obra gentilmente doada pela Editora LTr, "CLT Comentada 2009" (LTr - 42ª edição - 1.520p.), de autoria de Eduardo Gabriel Saad, atualizada por José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco.

Lançamentos

A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico convida para o lançamento dos livros "Curso de Direito Aplicado - Vol. 4" e "Curso de Direito Aplicado - Vol. 5", de autoria de Homero Batista Mateus da Silva. O evento ocorre dia 15/5, das 19h às 22h, na livraria Saraiva Mega Store do Shopping Center Iguatemi (av. Iguatemi, 777 - Vila Brandina - Campinas/SP), clique aqui.

Acontece no dia 7/5 o lançamento da obra "Cessão Fiduciária de Títulos de Crédito" (Lúmen Júris - 230p.), escrita por Jean Carlos Fernandes, diretor adjunto do Departamento de Direito Empresarial do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. A Academia Mineira de Letras (rua da Bahia 1466 - Lourdes - Belo Horizonte/MG) sediará o evento que se inicia às 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Albino Advogados Associados promove o seminário "ICMS - Substituição Tributária Controvérsias e Questões Relevantes" no dia 7/5, em SP. Saiba como participar, clique aqui.

Otávio Pinto Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa de debate sobre "Negociação Coletiva no Local de Trabalho" durante lançamento do livro de mesmo nome, de autoria do desembargador Davi Furtado Meirelles. O evento acontece amanhã, das 19h às 22h, em SP (auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda). Informações : (11) 3825-0806.

No dia 9/5 o dr. Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB e sócio do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, ministrará a palestra "Direito, imagem, reputação e internet" às 11h, em BH. A entrada é gratuita. Informações : (31) 3263-8500.

O escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados promove amanhã, no Grand Hyatt São Paulo, um café da manhã para discutir importantes aspectos relacionados à apuração do "Lucro Real 2009". O evento contará com palestras dos advogados tributaristas Bruno Henrique Aguiar, Fabiana Guimarães Dunder Condé e Rodrigo Eduardo Pricoli.

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados recebeu o presidente do Grupo Santander Brasil, Fábio Barbosa, para uma palestra e debate sobre "Sustentabilidade nos negócios". O evento teve como objetivo mobilizar os colaboradores do escritório para o "projeto MMSO sustentável" que prevê o desenvolvimento de uma série de ações de sustentabilidade.

FENALAW

A FENALAW Nordeste contará com a presença do advogado criminalista e secretário geral adjunto da OAB, Alberto Zacharias, que ministrará a palestra "Os limites do Sigilo Profissional do Advogado" e trará à tona os aspectos ligados ao acesso de dados e informações pelo MP e PF. Em sua 6 ª edição, a FENALAW será realizada em Recife/PE, nos dias 4 e 5/6, pela ALB Consultoria Ltda. Clique aqui e saiba mais.

Proteção

A Comissão do RJ do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará a palestra "Mecanismos de Proteção de Tomada de Controle ("Poison Pills" e medidas afins) - Questões Legais e de Governança Corporativa" no dia 14/5, das 9h20 às 12h50. O evento será no auditório da OAB/RJ. Clique aqui e saiba como participar.

Norma ISO

O curso "Interpretação da Norma ISO 9001:2008" é organizado pela Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca nos dias 13 e 14/5, na cidade maravilhosa. Clique aqui e não deixe de conferir o programa completo.

Benefícios

A EPD - Escola Paulista de Direito preparou o curso avançado "Cálculos de Benefícios Previdenciários - Aspectos Práticos e Jurídicos - Teses Revisionais". O evento acontece a partir do dia 16/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Impostos

A partir do dia 11/5 acontece o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia para o evento que é realizado pela FISCOSoft Editora.

Secretariando

A Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Secretariando advogados" em SP, no dia 9/5. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Finanças

O Comitê de Finanças do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia retoma seus trabalhos no dia 13/5, sob coordenação de Mario Leandro Campos Esequiel e Simone Viana Salomão. O comitê já desenvolveu temas como controles financeiros, orçamento, indicadores de desempenho voltados para escritórios de advocacia. Saiba mais, clique aqui.

Concorrência

O GVlaw, programa de educação continuada da Direito GV, e o Ibrac - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promovem no dia 8/5 o seminário "O poder de compra no Brasil e no mundo : os desafios sob o ponto de vista da defesa da concorrência", das 9h às 12h, em SP. Informações : (11) 3281-3330.

Propriedade Intelectual

O Instituto Mineiro de Estudos em Propriedade Intelectual e Inovação - IMEPI promove o "2º Seminário Mineiro de Propriedade Intelectual", nos dias 13 e 15/5, em BH. A solenidade de abertura oficial, que contará com a presença do vice-governador do Estado de Minas Gerais dr. Antônio Augusto Junho Anastasia, acontece no dia 13/5, às 19h30. Informações e inscrições : (31) 3319-4230.

Ganhadores !

Evento : Eliana Ozzetti Azouri e Victor Gomes Crhak foram os felizardos ganhadores das vagas-cortesia para a palestra "Dissolução Societária e Apuração de Haveres dos Sócios" que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 6/5, em SP. Faça como eles, clique aqui e participe.

Sorteio de obra : Dois sortudos faturaram hoje a obra "A Empresa na Atualidade : apontamentos jurídico-obrigacionais" (Educação e Cultura - 194p. - clique aqui), escrita por diversos co-autores, entre eles, Alexandre de Andrade Gomes, que gentilmente ofereceu os exemplares para sorteio. São eles : Álvaro Aurélio Pereira da Silva, de Anápolis/GO, e Caroline Dutra Theodoro.

Lauda Legal : A coluna presenteia nesta segunda-feira a migalheira pé-quente Solange Seixas de Almeida, advogada em Manaus/AM, com o livro "Curso de Direito Constitucional - 2ª edição" (704p.), da Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico, de autoria dos professores Sylvio Motta e Gustavo Barchet. Felicitações !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cocos
BA/Ibicaraí
BA/Nazaré
BA/Palmeiras
BA/Queimadas
BA/Tucano
GO/Bom Jardim de Goiás
GO/Santo Antônio do Descoberto
MA/Pio XII
MG/Bambuí
MG/Divino
MG/Elói Mendes
MG/Ilicínea
MG/Itanhandu
MG/Itaúna
MG/João Pinheiro
MG/São Romão
MS/Santa Rita do Pardo
MT/Pontes e Lacerda
MT/Nova Xavantina
PA/Salinópolis
PB/Rio Tinto
PR/Prudentópolis
PR/Siqueira Campos
PR/Tomazina
RJ/Quissamã
RO/Colorado do Oeste
RS/Jaguari
RS/Xangri-Lá
SC/Xanxerê
SP/Balbinos
SP/Dourados
SP/Santa Clara D'oeste

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

• Dinamarca

14/6/09 - Energy law seminar: Recent Developments in Energy Law

• Nacional

4/5/09 - Curso - Responsabilidade dos diretores de empresas : aspectos societários, trabalhistas e previdenciários
5/5/09 - Curso - Questões práticas sobre o direito sucessório
6/5/09 - Curso - Novo procedimento do júri : teoria e prática
11/5/09 - Curso - Negociação coletiva em tempos de crise
11/5/09 - Curso - Recursos no processo civil à luz das reformas
15/5/09 - Colóquio : Direito e Aborto
16/5/09 - Curso de especialização em Gestão Tributária
18/5/09 - Instituto Ling oferece bolsas de pós-graduação no exterior
18/5/09 - Curso - O crédito tributário: do lançamento à cobrança judicial
18/5/09 - Curso - Direito médico e da saúde
18/5/09 - Curso - A nova lei do Processo do Trabalho : documentos e recursos ordinários (LEI Nº 11.925/2009)
20/5/09 - Curso - SPED - Sistema Público De Escrituração Digital
25/5/09 - Curso - Prova eletrônica no Processo do Trabalho
25/5/09 - Concurso de Monografias de Ciências Criminais
31/5/09 - Curso - Legislação para organizações do terceiro setor
26/10/09 - I Congresso Internacional de Direito Público e o II Congresso Nacional de Direito Constitucional

• Bahia

22/5/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real

• Distrito Federal

29/5/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real

• Espírito Santo

7/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
13/5/09 - Grandes Temas do Processo Civil

• Goiás

28/5/09 - Jornada de Política e Direito Criminal : Direitos Humanos Fundamentais; segurança pública, criminalidade e (im)punidade
28/5/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real

• Mato Grosso

10/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real

• Minas Gerais

20/5/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real
28/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

• Pará

3/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real

• Paraná

14/5/09 - Painel de debates : A gestão do contencioso tributário
20/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

• Pernambuco

14/5/09 - Seminário : As alterações da Lei das S/A aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro real e presumido - Implicações contábeis e fiscais após a Lei 11.638 e MP 449
4/6/09 - FENALAW 2009

• Rio Grande do Sul

19/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

• Rio de Janeiro

4/5/09 - Curso de educação continuada em Direito dos Contratos
4/5/09 - Legal English - Inglês Jurídico II
5/5/09 - Curso de educação continuada em Direito Imobiliário
12/5/09 - Direito Societário e do Mercado de Capitais: Teoria Avançada e Prática Especializada
12/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
13/5/09 - Interpretação da Norma ISO 9001:2008
14/5/09 - Curso de extensão - Contratos de Software
18/5/09 - 3ª Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
25/5/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real
27/5/09 - Auditor Interno da Norma ISO 9001:2008
1/6/09 - Treinamento - Comércio Internacional
1/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real

• São Paulo

4/5/09 - Curso - Proficiência em Italiano
5/5/09 - Curso - O Registro de Imóveis e sua Funcionalidade
5/5/09 - Curso - Contabilidade para Advogados
5/5/09 - Mediação de Conflitos e Conciliação - Módulo II
5/5/09 - Curso - Direito Societário Contemporâneo
6/5/09 - Palestra : Dissolução Societária e Apuração de Haveres dos Sócios
6/5/09 - Incoterms 2000
7/5/09 - Curso prático - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
7/5/09 - Curso - Processo de execução civil
7/5/09 - Curso - Oratória
7/5/09 - Grupo de estudos : Núcleo de estudos de Filosofia do Direito
7/5/09 - Seminário : ICMS - Substituição Tributária Controvérsias e Questões Relevantes
8/5/09 - Curso - Legal English: finances and capital markets for lawyers
8/5/09 - Curso - Cruzamento de informações pela receita federal
9/5/09 - Curso de capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
9/5/09 - Curso - Secretariando advogados
11/5/09 - Curso - Regulação de Risco em Tempo de Crise
11/5/09 - 3ª Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
11/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
11/5/09 - Curso de capacitação básica - Setor Contábil - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
11/5/09 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
11/5/09 - Curso - As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia
12/5/09 - Congresso : Direito Penal na primeira década do Século XXI
12/5/09 - Palestra : Estruturação Societária de Sociedades de Advogados
12/5/09 - Seminário : Ferramentas de Direito Internacional do Comércio em tempos de crise
13/5/09 - Curso - Análise gerencial de custos, resultados e formação de preços de venda
13/5/09 - Curso prático - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária
13/5/09 - Plano de negócios
13/5/09 - Curso - Tutelas de urgência no processo tributário
14/5/09 - Curso - Alterações tributárias : Decisões empresariais focadas nas áreas fiscal, tributária e societária
14/5/09 - Curso - Gestão de crédito e cobrança
14/5/09 - Curso - Alterações tributárias
14/5/09 - Curso - Atuação do preposto na justiça do trabalho
15/5/09 - Curso prático - O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística
15/5/09 - Palestra: Remuneração em sociedades de advogados
16/5/09 - Curso de extensão - Aposentadoria especial e auxílio-acidente
16/5/09 - Curso avançado - Cálculos de Benefícios Previdenciários
16/5/09 - Curso de extensão - Dano Pessoal no Direito do Trabalho
16/5/09 - Curso de extensão - Aspectos teóricos e jurisprudenciais do JEF
16/5/09 - A Legitimação do Direito
18/5/09 - 2º Paraísos Fiscais : Como se preparar para mudanças de regulamentação
18/5/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real
18/5/09 - Curso de extensão - Desaposentação e cálculo da desaposentação
19/5/09 - Curso prático - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Mercadorias inseridas no regime em 2008 e 2009
19/5/09 - Curso - Licitação e Contratos Administrativos: o que há de novo?
19/5/09 - Seminário : PIS e COFINS - Questionamentos Administrativos e Judiciais e Alternativas para Redução de seu Impacto Tributário
19/5/09 - SPED Contábil, Fiscal e NF-E
19/5/09 - Curso prático - Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
20/5/09 - Curso - Função Política do Controle de Constitucionalidade
20/5/09 - Planejamento sucessório: holding familiar
20/5/09 - Curso - Avaliação do valor da empresa e negócios
21/5/09 - Curso - Repercussões do Decreto Federal nº 6.514/08 de infrações ambientais
21/5/09 - Curso - Gestão de cargos e salários
21/5/09 - Seminário : Recrudescimento punitivo e segurança jurídica
21/5/09 - Substituição tributária - ICMS (SP)
21/5/09 - VII Fórum Brasileiro de contratação e gestão Pública
23/5/09 - Curso de extensão - Execução da sentença previdenciária - questões gerais e controversas do cálculo
23/5/09 - Curso de extensão - Benefícios Previdenciários por incapacidade
25/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
25/5/09 - DIPJ 2009 - Atividade rural
26/5/09 - Contabilidade para não contadores
26/5/09 - RADAR - Habilitação para Operar com Comércio Exterior
26/5/09 - Curso - Análise de Balanços
26/5/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real - Campinas
27/5/09 - Curso - Gestão de Contratos: Contratos Administrativos
27/5/09 - Conferência - Aspectos Jurídicos e Financeiros dos Contratos Internacionais
27/5/09 - 6ª edição da Conferência Contratos Internacionais
28/5/09 - Seminário - Preços de Transferência no Brasil
28/5/09 - Curso - Aplicações financeiras, outros instrumentos financeiros, financiamentos, consórcio e leasings - mensuração e contabilização
28/5/09 - Workshop - O Comércio Internacional no cotidiano da diretoria jurídico-empresarial
28/5/09 - Saiba como redigir contratos
28/5/09 - Curso prático - IPI/ICMS-SP - Operações de Industrialização por Encomenda
28/5/09 - Planejamento Tributário para a micro e pequena empresa no simples nacional
29/5/09 - Noções da área fiscal para setor comercial
29/5/09 - Treinamento - Melhores práticas e tendências do Direito Digital no dia-a-dia corporativo
30/5/09 - Seminário: Aplicação Prática da Nova Regra do Call Center
30/5/09 - Curso - Certificação digital e peticionamento na prática
30/5/09 - Curso - Prática forense previdenciária - Benefícios
30/5/09 - Curso de extensão - JEF - Juizados Especiais Federais
1/6/09 - Curso - O Juiz e a Lei: Função jurisdicional, dogmática e segurança jurídica
2/6/09 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
2/6/09 - Curso de especialização - Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo
2/6/09 - Curso prático - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
3/6/09 - Curso - Nova Lei de Recuperação de Empresas em Crise Econômico-Financeira e Falências
4/6/09 - III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário
4/6/09 - Curso - Como elaborar a gestão do fluxo de caixa
6/6/09 - Curso de especialização - Atualidades em Direito Civil e seus reflexos processuais
6/6/09 - Curso de especialização em Processo Civil
6/6/09 - Curso de especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
6/6/09 - Curso prático - SPED Contábil na Prática
8/6/09 - Treinamento - ICMS/SP e ISS sobre serviços de transporte
8/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real - Ribeirão Preto
15/6/09 - Curso prático - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
16/6/09 - Custos : conheça, controle, corte
17/6/09 - PER/DCOMP - Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais
19/6/09 - Curso prático - Classificação Fiscal de Mercadorias
20/6/09 - Curso prático - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
23/6/09 - Curso prático - Novas práticas contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, MP 449/08 e os CPC
23/6/09 - Curso de capacitação dásica - Setor Contábil - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
24/6/09 - Curso Prático - PIS/COFINS/II/IPI/ICMS/SP e ICMS/AM - Operações Relacionadas à Zona Franca de Manaus
24/6/09 - Curso - Como secretariar advogados
26/6/09 - Curso - Capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
2/7/09 - Curso prático - Novas práticas contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, MP 449/08 e os CPC
13/7/09 - Curso prático - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte
13/7/09 - Curso - Parcelamento do Solo e Registro Imobiliário
18/7/09 - ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
20/7/09 - Curso prático : Contabilidade para não-contadores
21/7/09 - Curso prático - SPED Fiscal na Prática
27/7/09 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação
27/7/09 - Curso prático - DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
4/8/09 - Pós-graduação "lato sensu" em Direito Previdenciário
10/8/09 - Curso prático - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
10/8/09 - Curso - Gestão Empresarial
12/8/09 - Curso prático - LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e escrituração
26/8/09 - Curso prático - Direito de Empresa: Empresário, tipos de sociedade, contrato social e institutos complementares
28/8/09 - 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
8/9/09 - Curso - Atualização em Redação Empresarial
8/9/09 - Curso prático - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
6/10/09 - Curso prático - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real - Regras para apuração e pagamento
9/10/09 - II Workshop internacional de Metodologia de ensino do Direito

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Dilma e sua luta"

IstoÉ Dinheiro

"As marcas mais valiosas do Brasil 2009"

Veja

"A candidate e o câncer"

IstoÉ

"As viagens do juiz"

Época

"Perigo! Gripe suína"

The New York Times - EUA

"Pakistan Strife Raises U.S. Doubts on Nuclear Arms"

The Washington Post - EUA

"Options for Obama in Pakistan Are Limited"

Le Monde - França

"Crise sociale : les syndicats veulent demeurer unis "

Corriere Della Sera - Itália

"La competizione padre-figlio dominata spesso dall'invidia "

Le Figaro - França

"L'offensive de Bayrou inquiète les socialistes"

Clarín - Argentina

"Prolongan la veda a vuelos de México por La gripe porcina"

Público - Portugal

"Gripe está a desacelerar no México e OMS teme novo surto no Outono"

El País - Espanha

"El nivel 6 no sería el fin del mundo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Jeans im Wert von 50.000 Euro geklaut "

The Guardian - Inglaterra

"Exhausted relief doctor gave patient fatal dose"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bancos públicos avançam no crédito"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mengão Tri campeão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"MEC propõe mudar o ensino médio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Santos Dumont amplia rotas; Galeão reage e reduz tarifas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"10 vezes campeão invicto"

Correio Braziliense - Brasília

"Casos suspeitos de gripe no DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gripe suína começa a perder força, afirmam México e EUA"

O Povo - Ceará

"Fortaleza é tricampeão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gripe chega à América do Sul"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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