MIGALHAS nº 2.112

Segunda-feira, 30 de março de 2009 - Migalhas nº 2.112 - Fechamento às 9h44.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Bornholdt Advogados

(Clique aqui)

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"Não se aprende bem senão pela experiência."

Francis Bacon

Prender e aprender

As últimas prisões, tanto a da proprietária da Daslu, como a dos diretores da Camargo Corrêa, talvez tenham sido - na suas absolutas desnecessidades - construtivas. De fato, extraindo lições dos infortúnios, o fato é que se lobrigou na mídia uma onda de consciência jurídica como há muito não se via. Se antes a imprensa se saciava da pirotecnia, hoje dá espaço às críticas e ela própria se posiciona contrária. Foi o que se deu neste fim de semana. Sobre o caso Daslu, com a inimaginável condenação de 94 anos (o aparelhinho de dosimetria da pena devia estar desregulado), na sexta-feira o migalheiro Fernando Fragoso (presidente da Comissão de Direito Penal do IAB) dizia em carta enviada à redação de Migalhas que era "mais um lamentável episódio de espetacularização e invertida ideia de eficiência do Judiciário". E avisava : "a prisão evidentemente mal decretada só tende a ser revogada". O editorial do Estadão de sábado, cujo DNA é compatível com a pena do professor José Eduardo Faria, lembrava que "quem transgrediu a lei tem de ser punido, seja rico ou pobre". Mas o que não se aceita é "que a condição social dos réus - no caso, pessoas abastadas - seja invocada como justificativa para tratamento diferenciado e cruel: uma punição desproporcional ao crime cometido e a negação do direito de recorrer em liberdade". Ontem, a Folha de S.Paulo também saía a campo afirmando que era "uma concepção vingativa e primitiva de Justiça". E, para sacramentar, hoje Samuel Mac Dowell de Figueiredo (escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados) assina artigo no mesmo matutino. Para ele, "decidir 'em nome do povo', fora dos limites da acusação e do processo, é um sintoma de doença mais grave do que a existência da Daslu em si mesma e dos mecanismos delituosos de que possa se alimentar, se for o caso". Deu no que deu, HC na cabeça. Acerca do caso da empreiteira, conquanto seja diverso tem lá suas semelhanças na atuação judicial. No sábado, o TRF da 3^a região mandou soltar os presos. Nem foi preciso procurar argumentos para o HC, pois pelo visto eles estavam no próprio mandado de prisão. A desembargadora Federal Cecilia Mello observou "que as palavras mais referidas no despacho impugnado revelam meras conjecturas". Como exemplos, "teriam sido; supostas; poderia estar havendo; poderia; suposto; eventual." E ensinou que "ao juiz cabe sempre demonstrar concretamente a existência de atos inequívocos que indiquem a necessidade incontrastável da medida". Como diz o outro, prende quem pode, aprende quem tem juízo.

Migalhas dos leitores - Direito Penal

"Mate, mas não sonegue. Sou professor de Direito Penal há mais de trinta anos e ainda não consegui entender o critério usado na sentença que condenou a dona da Daslu a mais de 94 anos de reclusão, por supostos crimes tributários e outros delitos subsidiários, mesmo empregando os mais rigorosos métodos de aplicação da pena. Mas o aspecto trágico disso tudo é que, se a indigitada comerciante tivesse assassinado cruelmente o delegado de Polícia, o procurador da República e a juíza que trabalharam pela sua condenação, sua pena total seria de noventa anos de reclusão, ainda que recebesse trinta anos para cada homicídio qualificado (que é a sanção máxima para essa espécie de crime hediondo). Donde se infere que, num país regido por um sistema kafkaniano, é muito mais vantajoso, juridicamente falando, ser um assassino de fuzil na mão, do que um sonegador de impostos. Parafraseando os críticos do direito penal do terror, que trata com mais severidade os crimes fiscais do que o homicídio, se o sujeito tiver de cometer um delito, 'que ele mate alguém, mas que não sonegue imposto'. Se para quem é do ramo fica difícil entender essa monstruosidade lógica, imagine o que deve pensar o cidadão comum!" Eliseu Mota Júnior - promotor de Justiça aposentado

"O texto do dr. Pitombo é de uma verve rara e de uma visão lúcida sobre a nossa realidade (Migalhas 2.111 - 27/3/09 - clique aqui). Discordo apenas de um ponto : que antes a convicção reinante era a liberdade estar protegida. Desconheço momento histórico em que alguma vez em nossa sociedade a liberdade fosse efetivamente convicção de uma maioria. Na verdade, não obstante os ataques atuais, tenho a percepção de que a liberdade nunca foi tão protegida, haja vista os últimos e históricos pronunciamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão de regime nos crimes hediondos e o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Saudações." Jorge Leão - escritório Felipe Amodeo Advogados Associados

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Birthday

Em março de 2008, honrados, anunciávamos que Luciana Carvalho entrava para o "dream team" de colaboradores desta Redação. Era gerada a Migalaw English, coluna dedicada exclusivamente a tirar as dúvidas de inglês jurídico dos migalheiros. Fazendo uma reflexão agora, um ano depois do nascimento da coluna, e diante dos sucessivos recordes de acesso, vimos o quanto o mercado jurídico brasileiro era carente dessas informações. Hoje elas são indispensáveis ao migalheiro. Em nome da Redação, agradecemos aos leitores que fomentam a coluna com suas perspicazes dúvidas e debates e, em especial, à dedicada articulista - mãe da coluna e do futuro rebento que deve vir daqui há algumas semanas. Obrigado.

Migalaw English

A propósito, a coluna de hoje trata das metáforas sobre o uso do direto estrangeiro nos julgamentos da Suprema Corte. Clique aqui e veja o que Luciana Carvalho pensa a respeito.

Novo Apoiador

Ao longo de mais de três décadas de atuação, Bornholdt Advogados habilitou-se a prestar os mais variados serviços jurídicos. Reconhecida pelo alto grau de desempenho técnico de seus sócios e colaboradores, sendo vários doutores e mestres, a banca visa proporcionar ao cliente um atendimento personalizado, eficiente e voltado a solucionar os problemas de forma célere. Norteados por valores como idoneidade, qualidade e aprimoramento constante, o escritório mantém filial em Florianópolis e matriz em Joinville, com uma estrutura eficiente e ampla, atuando nacional e internacionalmente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

IPI

Será prorrogada por três meses, mediante acordo do Governo, sindicatos e montadoras, a redução dos IPI para os carros. Durante este período, as montadoras não poderão demitir funcionários, exceto os trabalhadores temporários cujos contratos vencerem.

Nilza

A Nilza, uma das maiores produtoras de leite longa vida e de laticínios do Brasil, entrou com um pedido de recuperação judicial na 4ª vara cível de Ribeirão Preto/SP.

Recuperação judicial

Luiz Fernando Hofling, do Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia, traz observações sobre um tema de grande relevância e que tem sido motivo de grandes controvérsias: o alcance do parágrafo quinto do artigo 49 da lei de recuperação judicial ("Tratando-se de direito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos creditórios, aplicações financeiras e valores mobiliários, poderão ser substituídas ou renovadas as garantias liquidadas ou vencidas durante a recuperação judicial e, enquanto não renovadas ou substituídas, o valor eventualmente recebido em pagamento das garantais permanecerá em conta vinculada durante o período de suspensão de que trata o parágrafo quarto do artigo 6 desta Lei"). Ele lamenta a falta de decisões sobre o assunto. (Clique aqui)

Sadia

Operações com derivativos cambiais levaram a Sadia a registrar o primeiro prejuízo anual de sua história. As perdas líquidas da empresa em 2008 chegaram a R$ 2,5 bilhões.

Aracruz Celulose

O balanço da Aracruz Celulose sofreu efeito devastador com os derivativos. Se em 2007 a empresa registrou lucro de R$ 1 bilhão, em 2008 houve prejuízo líquido de R$ 4,2 bilhões.

Verdade

"Ser leal e verdadeiro não constitui um simples ônus, mas um dever de todos para com a Justiça. Esse dever prevalece sobre outros interesses, porque se trata de apanágio principal para um julgamento justo e porque sem verdade não há direito nem justiça." Vallisney de Souza Oliveira - juiz Federal em Brasília, no Correio Braziliense

Passando o ponto

Lily Safra anunciou no último sábado nova iniciativa de venda da Ponto Frio.

"Telepropaganda"

O setor de telemarketing estuda ir à Justiça contra a lei estadual de SP que cria um cadastro de telefones bloqueados à propaganda. A lei 13.226/08 entra em vigor em 1º de abril e proíbe as empresas de ligarem para consumidores paulistas cadastrados, por iniciativa própria, em um banco de dados da fundação Procon.

Estagiários

Clique aqui agora mesmo e conheça a seção "Estagiários", novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. É muito simples cadastrar seu currículo !

MG

O vice-presidente da ANJ, Júlio César Mesquita, divulgou nota de repúdio à decisão do juiz da 4ª vara Federal de Belo Horizonte, Ronaldo Santos de Oliveira, que concedeu direito de resposta à UFMG no jornal Estado de Minas. A ANJ criticou o espaço oferecido à instituição, considerando "desproporcional e descabido": além da primeira, foram ocupadas mais seis páginas. A sentença veio após uma série de reportagens sobre supostas irregularidades nas prestações de contas da UFMG. O jornal cita favorecimento a professores e parentes em concursos e projetos com dinheiro público. A ANJ lembra que os dados são do TCU e a UFMG foi procurada para se manifestar.

Raposa Serra do Sol e o Brasil

No julgamento que decidiu que a terra indígena Raposa Serra do Sol terá demarcação contínua e deverá ser desocupada pelos produtores rurais, o STF aproveitou para adotar comandos gerais, destinados a influir nos demais casos de demarcação de terras indígenas em andamento no Brasil. Newley A. S. Amarilla (escritório Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados) fala dos efeitos que a recente decisão proporcionará para o restante do país. (Clique aqui)

Contratos futebolísticos

Em interessante trabalho, César Martins Schünemann (escritório Rayes Advogados) relata os aspectos jurídicos mais importantes do contrato de trabalho que envolve a profissão de jogador de futebol e as entidades de prática desportiva. (Clique aqui)

União Estável x Concubinato

As confusões em torno das definições dos institutos da união estável e do concubinato, bem como os direitos de cada um, é tema do artigo de Renato de Mello Almada, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados. (Clique aqui)

Regra ou exceção

A súmula 11 do STF, que disciplina o uso de algemas, é comentada hoje pelo juiz Federal aposentado Paulo Fernando Silveira. Para ele, o Supremo "não foi feliz nessa sua surpreendente e inovadora iniciativa de normatização, genérica e apriorística, da conduta policial". E, por considerá-la desditosa, a certa altura do texto ele ensina "como tornar sem efeito a súmula vinculante". Clique aqui para ver.

Súmula vinculante

Ministro do STF apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre gratificação para inativos. Clique aqui e aproveite para conferir todas as súmulas vinculantes já editadas pelo STF.

Crescimento

A banca De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, na contramão da crise, acaba de contratar quinze advogados para atuar nas áreas de direito internacional, contratual, societário, tributário, do trabalho e do consumidor. Os dias de hoje e de sexta-feira passada vêm sendo dedicados à integração dos novos profissionais à filosofia e à equipe do escritório.

GM

O presidente da indústria automobilística GM dos EUA deixará o cargo, a pedido de Barack Obama. Confira esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios é a seção do portal Migalhas que reúne os melhores escritórios espalhados pelo Brasil e pelo mundo. Não deixe de conferir, clique aqui.

Migas

1 - TST afasta adicional de insalubridade por troca de fraldas. (Clique aqui)

2 - STF mantém decisão de Michel Temer sobre análise de MPs. (Clique aqui)

3 - STJ revoga prisão de Eliana Tranchesi e demais correús. (Clique aqui)

4 - TST - Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro. (Clique aqui)

5 - Repercussões econômicas de decisões judiciais preocupam magistrados. (Clique aqui)

6 - Justiça do Trabalho reconhece direito à licença por adoção a servidor que é pai solteiro. (Clique aqui)

7 - TRT do Mato Grosso acata liminar do CNJ e realiza hoje sessão pública para formação de lista tripla para vaga de desembargador. (Clique aqui)

8 - Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de porta de segurança em bancos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, no RJ, Claudio Roberto Weibel Gonçalves, delegado de 1ª classe aposentado.

Baú Migalheiro

Há 117 anos, o STF - relator o ministro Piza e Almeida - negou provimento ao recurso interposto pelo procurador da República no Estado do Maranhão do despacho do respectivo juiz seccional, Dr. Viveiros de Castro, que não aceitara a denúncia por ele oferecida contra os drs. Francisco da Cunha Machado, Raymundo Joaquim Ewerton Maia e Benedito Pereira Leite, como incursos no art. 111 do Código Penal, por haverem deposto do cargo, com intimação de força popular, o segundo Governador constitucional daquele Estado, Dr. Agripino de Azevedo. Os denunciados eram membros da Junta Governativa aclamada pelo povo no dia 25 de novembro anterior, cuja legalidade - acentuava o despacho recorrido, - se justificava pela vitória do movimento daquele dia, e fora reconhecida pelo próprio Governo federal.

Promoção - Theotonio Negrão

Inicie a segunda-feira com o pé direito. Clique aqui e participe da promoção Theotonio Negrão. Você poderá faturar de uma só vez um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.), doados gentilmente por José Roberto F. Gouvêa, atualizador das obras.

Sorteio

"Processo Eletrônico - (Lei n. 11.419, de 19.12.2006)" (Juarez de Oliveira - 160p.), livro de autoria do juiz de Direito Carlos Henrique Abrão, que trata do processo eletrônico nas esferas da justiça, é mais um destaque dos sorteios de Migalhas. Clique aqui e participe da promoção. Serão sorteados dois exemplares, oferecidos gentilmente pelo autor.

Sorteio II

Participe do sorteio da obra "Direito Constitucional" (MB - 502p.) doada gentilmente pelo autor Caio Marco Berardo. Clique aqui e inscreva-se !

Lançamentos

Acontece amanhã, a partir das 19h, o lançamento da obra "Curso de Direito Contemporâneo - Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo", de Luís Roberto Barroso, sócio do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. O coquetel de lançamento será no Espaço Renata La Porta (SHIS QI 9, Comércio Local, Bloco D, Loja 70), em Brasília/DF.

No próximo dia 2/4, a Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico lança três títulos jurídicos em Curitiba/PR : "Direito Processual Civil - Teoria e Questões", "Coleção OAB Doutrina- Direito Constitucional" e "Teoria Geral dos Contratos". O evento acontece na sede da Ordem em Curitiba (rua Brasilino Moura, 253), às 18h30. Clique aqui e confira mais sobre os livros e seus respectivos autores.

Transfer Pricing

"DIPJ 2009 - Transfer Pricing - Apuração e Preenchimento" é o tema do curso realizado pelo escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados no dia 7/4, em SP. Proporcionar aos profissionais eficiência e segurança na apuração do Transfer Pricing é um dos objetivos do evento, clique aqui e confira.

Debates

O escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados promove o painel de debates "A gestão do contencioso tributário - Inclusive como forma de redução da carga fiscal, e os ganhos decorrentes da sintonia no relacionamento entre as áreas jurídica e contábil" no dia 14/4 em Curitiba (clique aqui) e no dia 23/4 em SP (clique aqui). Não deixe de conferir a programação completa do evento.

Auditoria Jurídica

Jayme Vita Roso fará palestra hoje, às 18h, na sede da OAB/SP, sobre o tema "Auditoria Jurídica Ambiental". O evento será exclusivo aos membros da Comissão de Meio Ambiente da seccional, da qual participa o ilustre advogado.

Novos cenários

O novo cenário tributário e societário para 2009 e suas implicações para o meio empresarial serão discutidos no seminário "MP 449/08 e MP 451/08", que a FISCOSoft Editora promove pela primeira vez em Recife/PE, no dia 3/4. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Secretariando

A Central Prática Consultoria e Treinamento organiza o curso "Secretariando advogados" no dia 4/4, em Porto Alegre/RS. Clique aqui para conferir a programação e concorrer a uma vaga-cortesia.

Ganhadores

Sorteio : Theylon Melo, escrivão da Polícia Civil, em Dores do Indaiá/MG, faturou o livro "Terrorismo, Turismo, Direito" (Memnon Edições Científicas - 316p. - clique aqui), de Lívia Maria Armentano Koenigstein Zago.

Lauda Legal : O agraciado com a obra "A Nova Execução de Títulos Extrajudiciais" (Campus-Elsevier - Campus Jurídico - 2612p. - clique aqui), coordenada por Luís Fernando de Lima Carvalho, é Mikael Martins de Lima, advogado do escritório Seleme, Lara, Coelho & Gomm Santos Advogados Associados.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
BA/Mucuri
CE/Itapipoca
CE/Jaguaretama
CE/Quixeré
CE/Solonópole
ES/Guaçuí
GO/Caçu
GO/Jaraguá
MA/Arari
MA/Bacuri
MG/Piumhi
MG/Poço Fundo
MG/Salinas
MG/Santa Bárbara
MT/Aquiraz
MT/Bataguassu
MT/Mirassol D'Oeste
MT/Pontes e Lacerda
PA/Dom Eliseu
PA/Juruti
PA/Marituba
PA/Oriximiná
PI/Curitmatá
RJ/São João da Barra
RN/Campo Grande
SC/Cunha Porã
SP/Santa Rosa de Viterbo
TO/Pedro Afonso

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

• Nacional

30/3/09 - Curso - Visão da magistratura e da advocacia sobre a atual execução civil
30/4/09 - Prêmio Auditoria Jurídica 2009
16/5/09 - Curso de especialização em Gestão Tributária
18/5/09 - Instituto Ling oferece bolsas de pós-graduação no exterior
26/10/09 - I Congresso Internacional de Direito Público e o II Congresso Nacional de Direito Constitucional

• Bahia

15/4/09 - IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado

• Espírito Santo

8/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
14/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
7/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

• Minas Gerais

28/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

• Paraná

14/4/09 - Painel de debates : A gestão do contencioso tributário
20/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

• Pernambuco

3/4/09 - Seminário - MP 449/08 e MP 451/08
17/4/09 - Congresso Pernambucano de Direito das Famílias e Sucessões
4/6/09 - FENALAW 2009

• Rio Grande do Sul

2/4/09 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
4/4/09 - Curso - Secretariando advogados
14/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
17/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
19/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

• Rio de Janeiro

31/3/09 - Treinamento - Gestão do terceiro setor
1/4/09 - Curso de extensão - Matemática Financeira Aplicada a Contratos
7/4/09 - Tecnologias e Legislação para Migração de Documentos e Processos em Papel para Eletrônicos
7/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
14/4/09 - Seminário : Direitos Autorais para profissionais da informação
15/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
28/4/09 - Curso - Gestão de documentos com foco na redução de custos
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Imobiliário
29/4/09 - Curso de educação continuada - Direito Tributário
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Empresarial do Trabalho
29/4/09 - Curso de educação continuada em Processo Civil Contemporâneo: Uma visão prática e estratégica
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Penal Econômico
4/5/09 - Curso de educação continuada em Direito dos Contratos
12/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
14/5/09 - Curso de extensão - Contratos de Software

• São Paulo

30/3/09 - Substituição tributária - ICMS/SP
30/3/09 - Pregão eletrônico e presencial
30/3/09 - Congresso estadual do jovem advogado
30/3/09 - Desaposentação e Cálculo da Desaposentação
30/3/09 - Curso - Planos de saúde : abuso no reajuste das mensalidades
31/3/09 - Palestra : Novas perspectivas do antitruste no Brasil
31/3/09 - Curso - Desafios do Controle da Administração Pública
31/3/09 - Gestão da qualidade e o relacionamento com órgãos de defesa do consumidor
1/4/09 - Curso - Controle de Constitucionalidade e Interpretação Constitucional
2/4/09 - Workshop - Estruturação de operações de fusão e aquisição (M&A)
2/4/09 - Seminário - Lei de Infrações Administrativas Ambientais
4/4/09 - Curso de especialização em Processo Civil
6/4/09 - Benefícios previdenciários por incapacidade
7/4/09 - DIPJ 2009 - Transfer Pricing
7/4/09 - Curso - Auditoria de contratos terceirizados
7/4/09 - Curso - Estruturação societária de sociedades de advogados
7/4/09 - Aplicações financeiras, outros instrumentos financeiros, financiamentos, consórcio e leasings
7/4/09 - Curso - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
8/4/09 - Palestra : Gestão de risco nas empresas familiares
8/4/09 - Compensação de Tributos Federais
13/4/09 - O Direito do Trabalho em tempos de crise econômica
13/4/09 - Curso de Especialização Profissionalizante
13/4/09 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
14/4/09 - Conferência : Gestão de Expatriados
14/4/09 - II Feira e no I Congresso de Novos Mercados de Trabalho
14/4/09 - Curso - Cruzamento de informações pela receita federal
14/4/09 - Cálculos trabalhistas - Folha de Pagamento
15/4/09 - Empresa familiar : Planejamento Sucessório, Societário e Tributário
15/4/09 - Curso intensivo - Gerenciamento de Contratos
15/4/09 - Saiba como redigir contratos
15/4/09 - Secretária empreendedora
15/4/09 - Inglês jurídico aplicado: contratos
16/4/09 - Curso de Logística do Comércio Exterior
16/4/09 - Curso - Como estabelecer uma Logística de Exportação Econômica e Eficaz
16/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
16/4/09 - Curso - Atuação do preposto na justiça do trabalho
18/4/09 - Curso de especialização - Atualidades em Direito Civil e seus reflexos processuais
22/4/09 - Curso prático - IPI/ICMS-SP - Operações de Industrialização por Encomenda
23/4/09 - Curso - Alterações tributárias promovidas pelas MP 449 e 451 de 2008
23/4/09 - Curso prático - PIS/COFINS/IPI/ICMS-SP - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
23/4/09 - A nova substituição tributária do ICMS/SP
23/4/09 - Painel de debates : A gestão do contencioso tributário
24/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
24/4/09 - Curso - SPED Fiscal na Prática
25/4/09 - Curso - Marketing Pessoal 360º
27/4/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
27/4/09 - Execução da sentença Previdenciária
27/4/09 - Curso prático - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
27/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito dos Contratos
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito Penal Econômico
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito Societário
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Tributário
28/4/09 - Conferência : Fraudes Corporativas
28/4/09 - Curso prático - SPED Contábil na Prática
28/4/09 - Curso - Responsabilidades de médicos e instituições de saúde
29/4/09 - Aspectos contratuais e interpretação jurisprudencial
4/5/09 - Curso de capacitação básica - Setor Contábil - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
6/5/09 - Incoterms 2000
7/5/09 - Curso prático - LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e escrituração
7/5/09 - Curso prático - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
9/5/09 - Curso de capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
11/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
11/5/09 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
13/5/09 - Plano de negócios
15/5/09 - Curso prático - O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística
18/5/09 - Curso prático - Direito de Empresa: Empresário, tipos de sociedade, contrato social e institutos complementares
19/5/09 - Curso prático - Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
21/5/09 - VII Fórum Brasileiro de contratação e gestão Pública
25/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
25/5/09 - DIPJ 2009 - Atividade rural
20/6/09 - Curso prático - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
18/7/09 - ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
20/7/09 - Curso prático : Contabilidade para não-contadores
21/7/09 - Curso prático - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real - Regras para apuração e pagamento
27/7/09 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação
27/7/09 - Curso prático - DACON Mensal e Semestral
10/8/09 - Curso prático - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
9/10/09 - II Workshop internacional de Metodologia de ensino do Direto

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Propina política"

IstoÉ Dinheiro

"Como ganhar milhões com o celular"

Veja

"A queda da casa do luxo"

IstoÉ

"Exagero ou justiça ?"

Época

"Um guia para proteger seu dinheiro"

The New York Times - EUA

"U.S. Moving to Overhaul Ailing Auto Industry"

The Washington Post - EUA

"GM Chief to Resign at White House's Behest "

Le Monde - França

"Les patrons échappent à un strict encadrement de leurs revenus"

Corriere Della Sera - Itália

"La scuola che sa farsi comunità non sarà più dimenticata"

Le Figaro - França

"Relance, régulation: le grand rendez-vous européen d'Obama"

Clarín - Argentina

"Alerta en Capital y en La Provincia por el dengue"

Público - Portugal

"Ministério das Finanças promete fiscalizar pagamentos aos gestores"

El País - Espanha

"El Gobierno rescata con 9.000 millones Caja Castilla La Mancha"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Feierlaune hält sich in Grenzen"

The Guardian - Inglaterra

"Five held over suspected G20 explosives plot"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pressão derruba presidente da GM"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mais dinheiro para imóveis"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Congressista tem direito a até 1 bilhete aéreo por dia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Renda no Brasil tem o menor crescimento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"União quer de volta imóveis do Dnit em Minas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Redução de repasses federais para prefeituras afeta serviços"

O Povo - Ceará

"Carro novo: fila de espera chega a 90 dias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Agredida por ladrões, grávida perde o bebê"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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