Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.091 - Fechamento às 11h.
"Só percebemos o valor da água depois que a fonte seca."
Adágio popular
Fugit irreparabile tempus
E chegam as águas de março. Sob seus auspícios serão catadas as migalhas do próximo informativo.
Dia do Idoso
Hoje é comemorada a efeméride chamada de "Dia do Idoso". Aproveitando a data, a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, mostra que é tempo de comemorar as conquistas alcançadas na legislação brasileira. (Clique aqui)
Mugindo alto
Um dos maiores grupos frigoríficos do país, com 14 unidades de abate e desossa (MS, MT, SP, MG, GO, TO e RO), além de vários curtumes, o frigorífico Independência suspendeu temporariamente o abate de animais em todas as suas unidades. Dizem fontes que havia até animais dentro da empresa para serem abatidos, quando veio a ordem de parar tudo. Livres do destino fatal, os bois foram devolvidos aos donos e agora pastam livres pelos campos com capim farto nesta época das águas. Tirando o bucolismo da história, é fato grave que gera prejuízos desmedidos na região onde os frigoríficos estão instalados. O caso mostra ainda que pode haver, muito provavelmente, um problema sério no setor, que não raro conhece aventureiros de nebulosas finanças.
Aquisição
Saído do Pactual, Luiz Cezar Fernandes está pastoreando o Dresdner no Brasil.
Embraer
É protocolada no TRT da 15a ação contra demissões na Embraer. (Clique aqui)
Indenização
A Gol fechou um acordo para pagamento de R$ 46 milhões a 45 famílias de vítimas do acidente com o voo 1907.
Editorialmente falando
O editorial do Estadão de hoje comenta a decisão do TRF da 1ª região que decidiu acabar com a obrigatoriedade de os delegados da PF de pedirem prorrogação de conclusão de inquéritos criminais, quando o prazo for excedido. Embora Migalhas tenha ligado no TRF e não localizado informações acerca do teor da dita norma, a credibilidade do matutino nos permite ir em frente. E vamos. Diz o matutino que era uma antiga aspiração do MP e da polícia, uma vez que havia grande morosidade na concessão dos pedidos de prorrogação de inquéritos. O matutino qualifica o fato de a autoridade judicial ter de deferir a prorrogação como perda de "tempo com papelada e burocracia", e afirma que não passando pelas mãos do juiz "não interfere nas liberdades públicas e no devido processo legal". No entanto, para este outro matutino aqui, equivoca-se redondamente o editorialista daquele. Primeiro, pelo fato de que a prorrogação não se trata de "mera formalidade", constando no CPP (§ 3º do art. 10), e, portanto fora da alçada da legislativa corregedoria. Assim, só para começo de conversa, a portaria, ou o que o valha, é nula. Nulinha da silva. Afora isso, e relembrando comezinhos princípios do jus puniendi, o fato é que há prazo para terminar os inquéritos ; eles não são indefinidos (não se pode ficar investigando quem quer seja, e pelo prazo que se queira, só pelo bel prazer). Terminado o prazo legal (se ele é curto hoje em dia, que se mude a lei - conquanto é de se observar que nas leis especiais há prazos diferentes para ultimação dos inquéritos), aí sim deve ser remetido ao juiz, para - se houver necessidade e requerimento - o juiz autorizar "a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado" pelo magistrado, o que na prática hoje em dia é a concessão de prazo igual ao já dado legalmente. O que não se pode, a pretexto de querer agilizar, é não ter o controle judicial e permanente sobre as investigações, sob pena de ser montada uma rede de investigadores a serviço de interesses diversos.
Divisor de águas
O jurista Luiz Flávio Gomes propõe hoje que todos conheçam um pouco mais do Direito Penal antes e depois da doutrina do Prof. Claus Roxin, o qual ele considera um perfeito divisor de águas na modalidade. (Clique aqui)
Portabilidade
A partir da próxima segunda-feira, usuários de telefonia da cidade de SP e outros municípios - atendidos pelo DDD 11 - poderão mudar de operadora fixa ou móvel sem perder seu número de telefone. É a tão falada portabilidade. Recordando as migalhas, vemos que a primeira vez que neste informativo se ouviu falar em portabilidade foi em artigo acerca da independência das Reguladoras, de autoria de integrantes do Pinheiro Neto Advogados, em 2003 (clique aqui). Em 2004, artigo do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais apontava o item na agenda das telecomunicações daquele ano : a regulamentação da portabilidade numérica, prevista na LGT desde 1997 (clique aqui). Ganhando espaço, o assunto alcançou em 2006 importância para artigo exclusivo sobre a questão. E, de fato, veiculamos texto de autoria de advogado do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados (clique aqui). Como se vê, a portabilidade deu muita migalha pra pão. E aquela deixada lá trás, adicionada às outras que se seguiram, traçaram caminho seguro para a regulamentação. Parabéns à todos que fomentaram o assunto.
Carta
Em carta enviada ontem aos ministros do STF, Cesare Battisti faz sua defesa e diz que, pela primeira vez depois de 30 anos, terá chance de ser ouvido "plenamente". (Clique aqui)
Senado
A Justiça Federal proibiu, liminarmente, contratação para cargos em comissão de temporários criados para atender ao programa Interlegis, do Senado. Para o Ministério Público Federal, os cargos têm natureza técnica e devem ser preenchidos por concurso público. O Interlegis foi criado em 1997 para modernizar e integrar os órgãos do Legislativo. (Clique aqui)
Ação do dia
Eletropaulo PNB subiu 4,58% ontem. A empresa ganhou na Justiça o direito de reaver R$ 194 milhões que foram recolhidos em Finsocial.
Gringos
Como forma de controlar a voracidade de grupos estrangeiros, o Governo pretende deliberar uma regulamentação única para a compra de imóveis rurais por estrangeiros no país. Para o advogado do escritório Miguel Neto Advogados Associados, Mateus Covolo é necessário uma definição célere pelos personagens envolvidos na aprovação dessas regras. Clique aqui e saiba mais.
Folha de pagamento
Adelmo do Valle Sousa Leão (escritório Peixoto E Cury Advogados) chama a atenção dos migalheiros para o crescimento dos acidentes de trabalho e a forma que isso pode interferir na folha de pagamento de 2010. (Clique aqui)
Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço on-line de atendimento para que nós de Migalhas localizemos um prestador. Como se vê, é oportunidade de trabalho escancarada.
Migas
1 - Em GO, hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente. (Clique aqui)
2 - CNBB entrega memorial à ministra Cármen Lúcia do STF contra a interrupção da gravidez de anencéfalo. (Clique aqui)
3 - TJ/MA convoca mais 23 excedentes de concurso público. (Clique aqui)
4 - Pedala magistrado. Em Nova Mutum/MT, juiz disponibiliza 179 bicicletas, apreendidas em delitos, cujos proprietários não apresentaram requerimento para o resgate do bem, sejam urilizadas no Projeto Bio Bike. (Clique aqui)
5 - Judiciário de MT realiza primeira videoaudiência. (Clique aqui)
Lauda Legal
A obra "Recuperação Judicial de Empresas e falência - à luz da Lei n. 11.101/2005" (2ª edição - 254p.) analisa as três formas de recuperação da empresa introduzidas pelo legislador de 2005, quais sejam, a judicial, que abrange todos os credores; a extrajudicial, que prevê acordo entre devedor e uma ou mais classes de credores, e a especial, para microempresas e empresas de pequeno porte. Clique aqui e não perca a chance de concorrer a este título oferecido gentilmente pela Editora Del Rey.
Propaganda
A campanha publicitária para os refrigerantes do Grupo Schincariol batizada de "Toda a família tem um moleque muito folgado", criada pela agência Lew'Lara\TBWA, recebeu recomendação de suspensão pelo Conar. A denúncia partiu do Projeto Criança e Consumo, mantido pelo Instituto Alana, que atua na fiscalização do que considera abuso da propaganda dirigida ao público infantil. O comercial foi considerado abusivo por estimular o consumo de bebida com alto teor de açúcar e ser direcionado ao público infantil, se aproveitando da deficiência de julgamento e de experiência dele para julgar apelos ao consumo.
Reforma do MP
A procuradoria da República em Cuiabá está em novo endereço : rua Estevão de Mendonça, 830, esquina com a avenida Getúlio Vargas.
Láurea
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados recebe prêmio por ter participado da abertura de capital da OGX Petróleo e Gás Participações, controlada pelo empresário Eike Batista. O escritório assessorou a companhia naquele que foi o maior IPO da história no País, que contou com R$ 6,711 bilhões. À frente da operação esteve a equipe de Carlos Barbosa de Mello, além de profissionais das demais áreas.
Parece, mas não é !
Quem nunca viveu com uma mentira engasgada no pescoço ? Sobre o assunto confira artigo assinado pelo festejado Edson Vidigal e conheça também a história da carne do Boi de Goiás. (Clique aqui)
Circus nº 125
Você é bom em cultura geral ? Adauto Suannes mostra em seu texto "Bobagens Internéticas" que podemos ser mais ignorantes do que pensamos. Clique aqui e delicie-se com o Circus desta sexta-feira.
Falecimento
Faleceu ontem, 26, em Brasília, aos 69 anos, Osiris de Azevedo Lopes Filho (OAB/DF 11.794). Formado pela Universidade Nacional de Direito (Turma de 1963), era advogado tributarista e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Foi Secretário da Receita da Federal e professor de Direito da Universidade de Brasília -UNB. O sepultamento ocorre hoje, às 17h, no Campo da Esperança, em Brasília, onde o corpo está sendo velado. (Clique aqui)
Faleceu na última quarta-feira, 25/2, em MG, Eber Carvalho de Melo (OAB/MG 23.268). Era juiz aposentado e brilhou nas tribunas da Corte mineira.
Baú migalheiro
Há 69 anos, no dia 27 de fevereiro de 1940, foi dada, pelo Decreto-lei n. 2.035, nova organização à Justiça do Distrito Federal, buscando-se com ela dar execução ao Código do Processo Civil. Clique aqui e conheça as inovações feitas naquela data.
Nova Promoção - Homenagem a Hugo de Brito Machado
Com grande honra, Migalhas homenageia hoje o advogado, mestre e especialista em Direito Tributário, e dileto amigo desta redação, Hugo de Brito Machado. Juiz aposentado do TRF da 5ª região, Brito Machado coordena as obras "Não-Cumulatividade Tributária" (Dialética - 528p.) e "Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte" (Dialética - 688p.), que serão sorteadas em Migalhas. Para ser um dos dois contemplados inscreva-se na promoção clicando aqui e cruze os dedos.
Promoção - Homenagem a Paula A. Forgioni
Quer ganhar uma das três obras de peso que serão sorteadas na promoção que homenageia a autora Paula A. Forgioni ? Então clique aqui e concorra aos seguintes títulos : "Os Fundamentos do Antitruste" (RT - 572p.), "Direito Concorrencial e Restrições Verticais" (RT - 309p.) e "Contrato de Distribuição" (RT - 583p.).
Prescrição Penal
Dividida em cinco capítulos, a obra "Prescrição Penal Antecipada" (Quartier Latin - 328p.), de autoria da advogada criminalista Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados, aborda - de forma clara e prática - a polêmica discussão em torno da prescrição penal previamente reconhecida pelo juiz, com base em uma suposta ou provável aplicação de pena a ser decretada ao proferir a sentença. Três felizardos receberão em casa este título. Clique aqui e participe !
Lançamento
A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público lança a obra coletiva "Jurisprudência Constitucional: como decide o STF?" (Malheiros Editores), organizada por Diogo R. Coutinho e Adriana M. Vojvodic. Trata-se de uma coletânea de artigos produzidos pelos antigos alunos da Escola de Formação - EF, incentivados a sintetizarem e atualizarem as pesquisas realizadas em suas monografias, no intuito de apresentar o estado da arte da jurisprudência do STF nas mais diversas matérias. O lançamento acontece no dia 9/3, a partir das 18h, na sede da sbdp (rua Leôncio de Carvalho, 306 - Vila Maria - SP).
Mercado
Confira a programação completa do curso de extensão "Direito do Mercado de Capitais", que a PUC/RIO realiza a partir do dia 17/3, no RJ, clique aqui.
Administrando
"Administração Tributária - Direito e Contabilidade" é o tema do curso que a B&M Treinamento promove a partir do dia 3/3, em SP. Discuta sobre aspectos teóricos e práticos do Direito Tributário, Societário e Contabilidade, imprescindíveis à administração eficaz e estratégica da elevada carga tributária e seus respectivos efeitos nas empresas. Clique aqui e participe.
Retenções
Nos dias 7 e 14/3, a Central Prática Consultoria e Treinamento promove em SP o curso "Retenção e obrigações previdenciárias na prestação de serviços de pessoas jurídicas e pessoas físicas". Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.
ICMS/SP
A FISCOSoft Editora realiza, nos dias 9, 11, 13, 16 e 18/3, o curso prático "ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais" em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Código de Ética
Os alunos do primeiro período da graduação da FGV DIREITO RIO participarão da cerimônia de entrega dos Códigos de Ética da Fundação Getulio Vargas, no dia 4/3. O presidente da FGV, professor Carlos Ivan Simonsen, proferirá um breve discurso de boas-vindas e ressaltará a importância da conduta ética na vida acadêmica e profissional. Também estarão presentes o diretor da FGV DIREITO RIO, Joaquim Falcão, e o coordenador da graduação, Evandro Menezes de Carvalho.
Direito Civil
Acontece em SP a "II Jornada Paulista de Direito Civil". Organizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, o evento, que abordará temas fundamentais referentes ao Direito Civil contemporâneo, acontece nos dias 6 e 7/3. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Imposto
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza no dia 2/3 o curso "Imposto de renda pessoa física - 2009" nas modalidades presencial, via internet e telepresencial. Não perca a oportunidade, clique aqui e participe.
Seminário
O "V Seminário Arbitragem e Mediação" acontecerá em SP, no dia 10/3, promovido pela Coelho dos Santos Consultoria em Seguros, com apoio do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Clique aqui e confira a programação completa.
Ambiente eletrônico
As Comissões de Direitos e Prerrogativas e Direito na Sociedade de Informação da OAB/SP e o Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Fecomércio promovem no dia 5/3, em SP, o seminário "Os Riscos do Ambiente Eletrônico para Advogados - Ameaças e Quebra de Sigilo Profissional". O jurista Coriolano de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará exposição sobre "Invasão de Escritórios e Captura de Dados - Relatos Recentes". Confirme sua participação clicando aqui. Mais informações, clique aqui.
Ganhadores
Promoção : Homenagem a Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier (clique aqui) :
Allan Francis da Costa Salgado, de Conselheiro Lafaiete/MG, ganhou a obra "Aspectos polêmicos e atuais dos Recursos Cíveis" (RT - 792p.);
Beatriz Pereira Lima Guimarães, estagiária da Defensoria Pública de São Paulo/SP, foi contemplada com o livro "Aspectos polêmicos e atuais sobre os Terceiros no Processo Civil e assuntos afins" (RT - 1.096p.);
O agraciado com o título "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória" (RT - 654p.) é Celso Alves Magalhães, juiz do TRT da 14ª região, de Rio Branco/AC;
Fernanda Cristina Silva, advogada da Volkswagen, em São Bernardo do Campo/SP, faturou a obra "Recursos e Ações Autônomas de Impugnação" (RT - 304p.);
O felizardo sorteado com o livro "Execução Civil - Estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior" (RT - 1.004p.) é Giancarlo Cássio de Oliveira Bello, de Cuiabá/MT;
Os sortudos sorteados com as obras "Curso Avançado de Processo Civil - Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento" (RT - vl.1 - 718p.) são : Jose Reginaldo Ribeiro, de Crato/CE; e Luís Cláudio Casanova, advogado do Banco Itaú, de São Caetano do Sul/SP;
Os ganhadores dos títulos "Curso Avançado de Processo Civil - Processo Cautelar e Procedimentos Especiais" (RT - vl.3 - 288p.) são : Mateus Hassen, técnico judiciário do TRT da 4ª região, de Taquari/RS; e Mauri Penha Menezes, procurador do município da Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG.
Sorteio : O presenteado com o livro "Lei das Contravenções Penais Anotada" (Saraiva - 232p.) é Túlio César P. Machado Martins, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
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Bom fim de semana !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Cristópolis
CE/Tauá
MA/Afonso Cunha
MA/Água Doce do Maranhão
MA/Bacuri
MA/Belágua
MA/Candido Mendes
MA/Carutapera
MA/Matinha
MA/Mirinzal
MA/Monção
MG/Conceição das Alagoas
MG/Jacutinga
MG/Ouro Fino
MG/Pedra Azul
MT/Pontes e Lacerda
SC/Campos Novos
SP/Ubarana
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Obama plans major shifts in spending"
The Washington Post - EUA
"Broad blueprint a risk Obama is willing to take"
Le Monde - França
"Pourquoi le chômage va encore augmenter"
Corriere Della Sera - Itália
"'Ingrid ci rubava il cibo'"
Le Figaro - França
"Automobile: Sarkosy reclame un plan de soutien européen"
Clarín - Argentina
"Presión para que el campo liquide exportaciones"
Público - Portugal
"Medo de perder o emprego no nível mais alto dos últimos 23 anos"
El País - Espanha
"Obama impulsa un giro radical en el gasto público de EE UU"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Zahlreiche Betriebe arbeiten kurz"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"EUA projetam déficit de US$ 1,75 tri"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Cortes nos EUA beneficiam Brasil"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Obama amplia déficit e prioriza social"
O Globo - Rio de Janeiro
"Obama leva déficit a US$ 1,7 tri e pede mais verba para guerras"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Pacote anticrise chega a US$ 15 tri"
Correio Braziliense - Brasília
"Hora de regularizar"
O Estado do Paraná - Paraná
"Ministério Público Federal denuncia Eduardo Requião"
Zero Hora - Porto Alegre
"Projeto de Obama de cortar subsídios anima agronegócio no Brasil"
O Povo - Ceará
"Crise: o pior já passou"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Menos violência nos focos de folia"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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Fomentadores :
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
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