Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.090 - Fechamento às 9h22.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
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Sampaio Gouveia Advogados Associados
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"A cana só dá o açúcar depois de passar por grandes apertos."
Dinamor
Vinhaça
A frase acima ilustra o que bem sabem alguns usineiros de velha moenda, e o que outros, novos no engenho, estão duramente aprendendo.
Redecard
A Redecard protocolou ontem, na CVM, registro de oferta pública de distribuição secundária de suas ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal que hoje estão nas mãos do Citibank, seu acionista. A Redecard não revelou no fato relevante quantas ações pretende ofertar. O Citibank detém 17% da empresa e o Itaú-Unibanco, 47%.
Citi
O Citigroup está em situação periclitante. As ações não param de cair. Agora se anuncia um acordo com o governo dos EUA, para que o governo aumente para 40% sua participação na empresa. O fato é que nem sempre foi assim, e principalmente no Brasil. Nos inícios do século passado (a instituição aportou aqui em 1915), os jornais traziam os reclames do banco que "offerece o melhor em serviços bancarios". Migalhas resgatou, no vasto arquivo deste poderoso rotativo, um dos anúncios daquele tempo. Vale como peça de museu. (Clique aqui)
Novo apoiador
É com imensa alegria que Migalhas noticia que a partir de hoje tem em seu seleto rol de Apoiadores a banca Sampaio Gouveia Advogados Associados. O escritório que nos honra com o apoio é capitaneado pelo conhecidíssimo advogado Luiz Antonio Sampaio Gouveia, causídico que desde que saiu das Arcadas, lá pelos idos de 1974, nunca abandonou a trincheira da advocacia, prestando nobres serviços ao Direito brasileiro e, não raro, como defensor da classe. (Clique aqui)
Silvícola ?
A decisão do juiz Celso Antonio Schuch Santos, que proíbe índios de Dourados/MS de receberem assistência jurídica da Funai e da AGU em processos criminais, foi criticada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), para quem a decisão é inconstitucional. O juiz alega que os índios já estão integrados à sociedade.
No palco
Ontem o presidente Lula fez um jogo de cena, digno de um grupo amador de artes cênicas, ao chamar a Embraer e o ministro Miguel Jorge para explicar as anunciadas 4,2 mil demissões ocasionadas pela diminuição na demanda. O ministro, ao sair da reunião, disse que Lula continuava indignado, mas que tinha entendido as explicações.
Alea jacta est
Vamos ver quanto tempo vai durar esse papel do ministro do porte de Miguel Jorge de porta-voz da indignação presidencial ? Façam suas apostas.
Reintegração
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos vai apresentar, no TRT de Campinas, um pedido para reintegração dos 4,2 mil funcionários dispensados pela Embraer na semana passada.
Catálogo Jurídico
O Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas é a ferramenta que permite aos leitores encontrar, por localidade, as prestigiadas bancas de advocacia do Brasil e do Mundo. E lembre-se, em Taubaté/SP, terra de Lobato, está - e onde sempre esteve - o escritório Esteves e Esteves Advogados. (Clique aqui)
Delatando a delação
Em matéria no Estadão, Fausto Macedo observa o fato de que juristas em geral criticam o instituto da delação premiada. O brilhante jornalista foi ouvir vários nomes : "a delação é tratada no Brasil de forma absolutamente equivocada", lembra Marcelo Leonardo ; "além da reprovabilidade moral inserida na conduta de delatar, reputo extremamente preocupante considerar como prova para implicação de terceiros o depoimento de um delator que, como acusado, tem todos os direitos constitucionais aplicáveis à espécie, como o direito de não falar a verdade, por exemplo", reage o advogado Maurício Leite ; "o delator, via de regra, tem todo o interesse em excluir a sua responsabilidade e para isso se defende acusando outros falsamente. É vício de caráter que se transpõe para o campo da Justiça. Eu me nego a atender cliente que opte pela delação", assevera bem ao seu estilo Antônio Claudio Mariz de Oliveira ; e para não ficar apenas na empresa demolitória, o juiz paranaense Sérgio Moro analisa que "o instituto, se bem utilizado, representa instrumento valioso na investigação e persecução de crimes complexos, como financeiros, corrupção e tráfico."
Atacando as invasões
No abre-alas pós Carnaval, o ministro Gilmar Mendes foi destaque nos telejornais de ontem e nos matutinos de hoje. Em entrevista, disse que as invasões de terra como as que aconteceram neste Carnaval em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema são ilegais, da mesma forma que foge à lei a concessão de financiamento público a entidades que promovem tal prática. "Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Repassar dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude, e aí a responsabilidade é de quem subsidia". (Clique aqui)
Antitruste
Acusando a Microsoft de marginalizar deslealmente seus concorrentes, Google vai pedir sua entrada na ação antitruste movida pela União Europeia contra a Microsoft, que envolve o navegador para acesso à internet da empresa.
Aracruz
A Aracruz Celulose entrou com ação contra seu ex-diretor financeiro, Isaac Zagury, afastado em setembro por causa de prejuízos resultantes de perdas com derivativos. No processo, ela cobra indenização por danos morais. A alegação é que o executivo teria desrespeitado os limites estabelecidos nesse tipo de operação, de US$ 1 bilhão.
Mundo lúdico
A Promotoria de Justiça do Consumidor e a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Coletivos e Difusos da Infância e Juventude de SP instauraram inquérito civil contra a Maurício de Souza Produções Ltda. em virtude de publicidade dirigida a crianças nas revistas em quadrinho Turma da Mônica. Os promotores responsáveis Paulo Sérgio Cornachionni e Laila Shukair - esquecendo-se de que o espírito das pessoas é formado pelo contato com a diversidade de coisas na infância - entenderam que a comunicação mercadológica das revistas "tem-se valido de linguagens, personagens, imagens e outros elementos de comunicação altamente atrativos a esse público para promover práticas publicitárias em suas publicações capazes de persuadir as crianças e explorar sua extrema vulnerabilidade e suscetibilidade aos apelos comerciais e publicitários". Quanto exagero ! (Clique aqui)
Corpo estranho
A empresa Hershey Brasil foi condenada por danos morais causados pelo consumo de barra de cereal que continha insetos, ovos e teias em seu interior. A ação foi patrocinada pelo escritório Almeida Neves, Brandão & Sporck. Clique aqui e veja a íntegra do acórdão.
INSS
A Advocacia Celso Botelho de Moraes, comandado pelo tributarista Celso Botelho de Moraes, conseguiu na 2ª vara da Justiça Federal de São Bernardo do Campo uma liminar garantindo a um cliente a suspensão da cobrança da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. Clique aqui e veja a íntegra da liminar.
Quinto - SP
Um fato chega à redação migalheira pelas "mãos" do advogado Antônio Cândido Dinamarco. Trata-se de uma denúncia de desrespeito ao edital da OAB/SP de 10 de março de 2008, para abertura de inscrições ao Quinto Constitucional da Advocacia no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Clique aqui, veja o relatado e tire suas conclusões.
Quinto - SE
O juiz da 3ª vara federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, considerou legítima a nomeação do advogado Edson Ulisses de Melo para o cargo de desembargador do TJ. O MPF argumentava que o advogado não poderia compor a lista sêxtupla por ser cunhado do governador Marcelo Déda.
Ponto final
O advogado criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso obteve na última quinta-feira no STJ o trancamento de ação por crime tributário contra o casal Hernandes, que estava tramitando desde 2004 (HC 94996).
Mural
Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço on-line de atendimento para que nós de Migalhas localizemos um prestador. Como se vê, é oportunidade de trabalho escancarada.
Migalhas dos leitores - Veleidade
"Prezada Redação, a nota "Trapalhada em portunhol" afirma que 'o portunhol o confundiu', referindo-se ao ministro Tarso Genro e ao erro do repórter que o entrevistou . Como foi amplamente divulgado e pôde ser lido até mesmo em Migalhas, o ministro usou a palavra 'handicap', e uma de suas acepções é 'vantagem' (Migalhas 2.089 - 20/2/09 - clique aqui). O ministro, nesse caso, está isento de responsabilidade, que deve recair sobre o repórter. Ao ministro já bastam suas próprias trapalhadas em bom português. A nota foi injusta para com Sua Excelência." Alfredo Spínola de Mello Neto - OAB/SP 50.097
Nota da Redação - Porsupuesto.
Sinal dos tempos
Como a maioria dos padres já substituíram o fogão de lenha pelo moderno aparelho movido a gás, foi difícil ontem encontrar cinzas para a celebração das tradicionais missas da efeméride.
Quaresma
Por falar em Cinzas, é ela que marca o início da quaresma. Com efeito, depois dos festejos carnavalescos vem a quaresma. Ela começa na quarta-feira de cinzas e termina na Semana Santa. Para os católicos, é a preparação para a Páscoa. O período é reservado para a reflexão, a conversão espiritual, que inclui a oração, a penitência e a caridade. Mas atenção ! Na hermenêutica do mandamento religioso, a penitência tem de ser em favor da caridade. Assim, migalheiros, jejum, ou qualquer outra privação que você faça neste período (alguns prometem não beber bebidas alcoólicas, outros não comer chocolate, há ainda os que se privam de ouvir os discursos de Lula, e por aí vai), só tem sentido se houver uma contrapartida caridosa. É, pois, uma regra que traz em seu bojo o altruísmo.
Verdade
A partir de um poema de Drummond, o advogado Eluiz Antônio Ribeiro Mendes e Bispo mostra o dilema social da "verdade bipartida" inerente às lides forenses. Tire a pedra do meio do caminho, e clique aqui para conferir.
Direito de preferência
Afim de evitar que estanhos, sem qualquer afinidade com os demais sócios, integrem a sociedade, o que pode acarretar no abalo de toda a estrutura até então construída, é sempre previsto nos contratos sociais das empresas o direito de preferência. Mais sobre o assunto com artigo de Juliana Mancini Henriques (Manucci Advogados). Clique aqui.
IPTU
Vice-presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Ricardo Gomes Aranha traz hoje algumas observações sobre o famigerado IPTU. Ele aponta para a falta de ação dos contribuintes para inverter as injustiças causadas pelo imposto. (Clique aqui)
Liberdade ainda que tardia
A recente decisão do STF que permitiu que um condenado pelo Tribunal do Júri da mineira e agradabilíssima comarca de Passos (fica nos arrebaldes da Serra da Canastra) recorra em liberdade ganha hoje a opinião do procurador de Justiça baiano Rômulo de Andrade Moreira. Clique aqui e confira o tema tratado com grande profundidade.
Olho mágico
Espante a crise conquistando um novo emprego. Clique aqui e confira as oportunidades que a Michael Page International oferece na seção Olho Mágico do portal Migalhas.
Direito Ambiental
Fernando Tabet, coordenador do setor ambiental do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, foi eleito o primeiro presidente da RIELA (Rede Interamericana de Especialistas em Legislação Ambiental), rede de escritórios de advocacia independentes entre si, que tem por objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos relativos ao desenvolvimento e à prática local e regional do Direito Ambiental nas Américas.
Saúde
Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, é destaque na publicação LIFE SCIENCES HANDBOOK do PRACTICAL LAW COMPANY como "proeminente advogado" que atua na área de Ciências da Saúde no Brasil.
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do leitor Paulo Cezar da Costa Mattos Ribeiro, que hoje aniversaria.
IR
Declaração do IR já começa a ser recebida segunda-feira.
Boas-vindas
Na próxima semana, o Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos alunos da USP, recepciona seus calouros com discussão das principais pautas políticas nacionais. (Clique aqui)
Lauda Legal
"Recuperação Judicial de Empresas e falência - á luz da Lei n. 11.101/2005" (2ª edição - 254p.) faz uma análise minuciosa do novo instituto introduzido no Direito brasileiro - a Recuperação Judicial de Empresas - que substituiu a concordata preventiva, comentando, de forma crítica, as importantes inovações da lei e sua repercussão sobre as empresas em crise no Brasil. Clique aqui e concorra a este título oferecido gentilmente pela Editora Del Rey.
Migas
1 - OAB/SP, AASP e IASP chegam a uma proposta de consenso para salvar a carteira de previdência dos advogados no Ipesp. (Clique aqui)
2 - Comissão de juristas retoma hoje discussão sobre anteprojeto do CPP. (Clique aqui)
3 - Fazer empregado usar chapéu de burro, ser garçom em festas de fim de ano, dançar na boca da garrafa...gera condenação para empresa por dano moral. (Clique aqui)
4 - STJ - Aeronaves alugadas no sistema de leasing operacional são isentas do ICMS. (Clique aqui)
5 - TST : Recurso com cópia de acórdão obtida na Internet tem que indicar sítio. (Clique aqui)
6 - Portaria possibilita soluções de dissídios perante o TRT/SP. (Clique aqui)
7 - Advogado de brasileira na Suíça diz que confissão à polícia não é válida. (Clique aqui)
8 - Câmara analisa projetos que regulamentam cheque pré-datado. (Clique aqui)
9 - PL, que amplia o prazo máximo do estágio para três anos e torna obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente, é analisado pela Câmara. (Clique aqui)
10 - Senado - Pronto para votação projeto que prevê até 12 anos de cadeia para quem praticar sequestro-relâmpago. (Clique aqui)
11 - Furto em Zona Azul não é de responsabilidade de prefeitura. (Clique aqui)
12 - TJ/SC : Juiz classifica estado de sobreaviso da PM como fato normal. (Clique aqui)
13 - TJ/SP divulga pauta do Juizado Itinerante do mês de março. (Clique aqui)
14 - CNJ aponta TJ/MT como o mais célere do país. (Clique aqui)
15 - Novos diretores no TJ/TO. (Clique aqui)
16 - Estacionamento do edifício-sede do MP/SP ganha 30 novas vagas. (Clique aqui)
17 - Espaço Cultural STJ abre exposição de Humberto Pellizzaro. (Clique aqui)
Missa
Será celebrada amanhã, 27, missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado Décio Ferreira Cretton. Às 10h, na igreja de São José, av. Presidente Antônio Carlos, s/nº, centro, RJ.
Falecimentos
Faleceu na manhã de ontem, 25, aos 53 anos, vítima de um acidente rodoviário em SP, Luiz Carlos de Souza Ataíde. Magistrado há vinte anos, era juiz da 2ª vara Criminal de Campo Grande/MS.
Faleceu, dia 20, em Paraíbuna/SP, aos 75 anos, Eli da Glória Camargo (OAB/SP 54.783). Era formado pela Universidade Mogi das Cruzes (Turma de 1978). Fora vice-presidente e secretário adjunto da subseção local da OAB e aposentou-se procurador jurídico de Peruíbe.
Faleceu na última sexta-feira, 20, em SP, aos 81 anos, José Veríssimo de Mello. Era procurador de Justiça do Estado de SP, formado pelas Arcadas (Turma de 1953), casado com d. Maria Cecília Bicudo Veríssimo de Mello. Deixa filhos e netos. A missa de sétimo dia em sufrágio da alma do procurador será realizada no dia 27, às 18h30, na Capela do Colégio Santa Cruz (av. Arruda Botelho, 255 - Alto de Pinheiros - SP).
Faleceu em Atibaia/SP, aos 85 anos, José Camargo Teixeira (OAB/SP 129.120). Era formado pela Universidade Federal Fluminense (Turma de 1956).
Faleceu no dia 19, em SP, aos 87 anos, Rubens de Mendonça (OAB/SP 6.639). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1950).
Baú migalheiro
Há 118 anos, no dia 26 de fevereiro de 1891, o Decreto n. 1, do Governo Provisório, providenciando sobre a instalação do STF, determinou que ele se instalasse no dia 28, à 1 hora da tarde, no salão de sessões do antigo Supremo Tribunal de Justiça, sob a presidência interina do presidente deste, que faria perante o ministro da Justiça a solene promessa de fielmente cumprir a função do cargo, e a receberia de todos os outros membros presentes do novo Tribunal. Imediatamente depois da posse, os membros presentes procederiam, por escrutínio secreto e sucessivo, à eleição do Presidente e do Vice-Presidente, finda a qual se suspenderia a sessão. O Presidente do Tribunal faria, perante o Presidente da República, a solene promessa de fidelidade à Constituição e às leis, e a receberia do Vice-Presidente. O Tribunal observaria o regimento do extinto Supremo Tribunal de Justiça enquanto não organizava o seu.
Nova Promoção - Homenagem a Paula A. Forgioni
Mesmo depois de tanta folia, Migalhas continua comemorando os grandes doutrinadores do Direito pátrio. Hoje a homenageada é a advogada e professora livre-docente em Direito Comercial Paula A. Forgioni. Para faturar um dos três títulos da autora - "Os Fundamentos do Antitruste" (RT - 572p.), "Direito Concorrencial e Restrições Verticais" (RT - 309p.) e "Contrato de Distribuição" (RT - 583p.) -, basta clicar aqui e inscrever-se na promoção. Depois é só torcer para ser um dos três fiéis leitores que passarão pela provação da sorte e receberão em casa um dos exemplares.
Promoção - Homenagem a Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier
Participe da promoção em homenagem a Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier e seja um dos nove ganhadores. Serão sorteados : um exemplar do livro "Aspectos polêmicos e atuais dos Recursos Cíveis" (RT - 792p.), um do "Aspectos polêmicos e atuais sobre os Terceiros no Processo Civil e assuntos afins" (RT - 1.096p.), um do "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória" (RT - 654p.), um do "Recursos e Ações Autônomas de Impugnação" (RT - 304p.), dois exemplares do "Curso Avançado de Processo Civil - Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento" (RT - v. 1 - 718p.), dois do "Curso Avançado de Processo Civil - Processo Cautelar e Procedimentos Especiais" (RT - v. 3 - 288p.) e um do "Execução Civil - Estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior" (RT - 1.004p.). (Clique aqui)
Mais sorteio
Tome parte do sorteio da obra "Lei das Contravenções Penais Anotada" (Saraiva - 232p.) e concorra ao livro de autoria do professor Damásio de Jesus. Clique aqui e participe !
Limitadas
O Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto realiza o "Ciclo de Discussões sobre as Sociedades Limitadas" a partir do dia 9/3, em SP. O Instituto oferece uma vaga-cortesia exclusiva aos migalheiros integrantes de bancas Apoiadoras de Migalhas. Clique aqui e participe deste sorteio.
Arbitragem e mediação
No dia 10/3 a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros promove o "V Seminário Arbitragem e Mediação" em SP. O evento tem apoio do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Clique aqui e confira.
Administração
Os aspectos teóricos e práticos do Direito Tributário, Societário e Contabilidade, imprescindíveis à administração eficaz e estratégica da elevada carga tributária e seus respectivos efeitos nas empresas, serão discutidos no curso de "Administração Tributária - Direito e Contabilidade", organizado pela B&M Treinamento, a partir do dia 3/3, em SP. Clique aqui para conferir a programação completa e participe.
Cartéis
O Ibmec São Paulo promove no dia 4/3 a palestra "Repressão a cartéis : tendências de Direito Penal e de Direito Administrativo" em SP. O evento conta com participação do dr. Eduardo Reale Ferrari, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, e do jurista Guilherme Corvo Ribas, advogado da banca Machado Associados Advogados e Consultores. Clique aqui e saiba mais.
Cursos
A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP os cursos "Créditos de carbono - Aspectos atuais e oportunidades futuras (pós Kyoto)" no dia 11/3 (clique aqui) e "Retenção na fonte com as recentes alterações na legislação tributária - IR, CSLL, PIS, COFINS e ISS" no dia 12/3 (clique aqui). Confira e concorra à vagas-cortesia.
Contábil
O curso de capacitação básica "Setor Contábil - Conhecimentos básicos e fundamentais" acontece em SP, nos dias 7, 14, 21 e 28/3 e 4/4, organizado pela FISCOSoft Editora. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Especialização
O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, por meio da Escola Paulista de Advocacia, está com as inscrições abertas para o curso de especialização profissionalizante nas áreas de Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Bancário. Informações (11) 3106-8015.
Autoridade
No dia 7/3 acontece o seminário da AJE/SP "O exercício da autoridade com humildade: prática possível ?" com exposição do juiz de Direito, Donizete Aparecido Pinheiro da Silveira, das 10h às 13h, na sede da USE em SP (rua Dr. Gabriel Piza, 433). A entrada é gratuita, informações : (11) 2950-6554.
CONTRAPONTO
O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira traz um vibrante bate-papo com Marcelo Nobre, integrante do CNJ. O programa vai ao ar hoje às 22h30 na TV Aberta de São Paulo, e sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.
Sortudos
Promoção : Homenagem a Jorge Luiz Souto Maior (clique aqui)
Bruno Vidal Sousa de C. Barros, assessor jurídico da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., em Tatuí/SP, ganhou a obra "Relação de Emprego & Direito do Trabalho" (LTr - 120p.);
O ganhador agraciado com a obra "Curso de Direito do Trabalho" (LTr - vl. 2 - 518p.) é João Lemes, estagiário do MPF, em Ribeirão Preto/SP.
Lauda Legal : A obra "Direito Processual Penal", de autoria de Gustavo Henrique Badaró, doada pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico (clique aqui), saiu para Cláudia Antunes Morais, advogada do escritório Laet Advogados Associados, em Guarulhos/SP.
Sorteio : O felizardo presenteado com o "Estatuto da Criança e do Adolescente" (Saraiva - 16ª edição - 295p.), é Geraldo Donizeti Nascimento Silva, Oficial de Justiça em Cambuí/MG (clique aqui).
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Tefé
GO/Alto Paraíso de Goiás
MA/Afonso Cunha
MA/Água Doce do Maranhão
MA/Arame
MA/Arari
MA/Bacuri
MA/Barão de Grajaú
MA/Belágua
MA/Candido Mendes
MA/Carutapera
MA/Loreto
MA/Matinha
MA/Matões
MA/Mirinzal
MA/Monção
MA/Olho D'Água das Cunhas
MA/Paulo Ramos
MA/Pedreiras
MG/Esmeraldas
MG/Campo Altos
MG/Jacutinga
MG/Lambari
MG/Leopoldina
PI/Curimatá
PR/Cidade Gaúcha
PR/Santo Antônio do Sudoeste
SP/Ubarana
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Obama to seek higher tax on affluent to pay for health care"
The Washington Post - EUA
"Obama's budget offers big agenda, questions"
Le Monde - França
"Barack Obama: 'nous allons reconstruire et nous relever'"
Corriere Della Sera - Itália
"Roma - Il ministro dell'Economia ha firmato il decreto che..."
Le Figaro - França
"Guadeloupe: le sondage qui dérange 51%"
Clarín - Argentina
"La oposición le dio apoyo al reclamo del campo"
Público - Portugal
"Freeport - Procurador quer levantar segredo de justiça, Cândida Almeida acha cedo"
El País - Espanha
"La investigación de Garzón alcanza el corazón de las finanzas del PP"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Lkw überrollt 83-Jährigen: tot"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bancos reservam R$ 7 bi para se proteger de calotes"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Salgueiro derruba Beija-Flor"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Faculdade privada perde aluno e quer auxílio do BNDES"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ministro fala em bandidagem no fundo de pensão de Furnas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Emergência contra dengue"
Correio Braziliense - Brasília
"Folia com Lei Seca: recorde de multas"
O Estado do Paraná - Paraná
"Carnaval terminou, mas a farra dos políticos não"
Zero Hora - Porto Alegre
"Central de Leitos expõe as regiões gaúchas que sofrem com a falta de UTIs"
O Povo - Ceará
"Quadrilha leva pânico à Dom Luiz. PM prende todos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bancos já tomaram 100 mil automóveis"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
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· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
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· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
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· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
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Fomentadores :
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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· Editora e Livraria Renovar
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· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
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· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
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· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· Tedesco Tecnologia
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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