MIGALHAS nº 2.080

Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.080 - Fechamento às 11h.

 

"Esta é a desgraça dos reis : não quererem ouvir a verdade."

Johan Jacoby

Castelo

O deputado Edmar Moreira (aquele rei do castelo em MG) não resistiu e apresentou seu pedido de renúncia ao cargo de segundo vice-presidente. Como o reinado na corregedoria da Câmara é vinculado, perde a função. A suspeita de não ter declarado à Justiça Eleitoral a posse do extravagante empreendimento tornou insustentável sua situação. O curioso da história é que só quando o homem ganha um cargo na Câmara é que resolvem caguetar o fato de um castelo (coisa comum no Brasil) ter sumido da declaração de bens. Quer dizer que pra ser deputado, tudo bem. O que não pode é ter cargo na Câmara. Por aí se pode imaginar o que deve ter de gente pendurada até o pescoço. Parodiando Cazuza : "Brasil, mostra teus castelos, quero ver quem paga".

Culpa do sofá

A mudança no rito das MPs volta à pauta do Congresso. Não se atenta, no entanto, para o fato de que não é o rito das MPs que está equivocado, e sim a própria existência de MPs. Se o Congresso mudasse o rito das proposições que circulam na casa (agilizando-as), acabaria o discurso governamental de que é preciso ter às mãos meios de agir com urgência (mesmo porque a história tem mostrado que os requisitos da urgência e relevância são meros adereços). Mas aí acabaria a politicalha... ah...

STF

De acordo com Elio Gaspari, ontem na Folha de S.Paulo, o advogado-geral da União José Antonio Toffoli irá para a vaga da ministra Ellen Gracie no STF. O fato, no entanto, é que a vaga nem sequer abriu, e tudo é mera especulação. Assim, colocar agora alguém sentado numa cadeira do STF, só se for na plateia ou então no colo de algum ministro, pois na Corte não há cadeira disponível.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje a banca V. B. Gaeta Advocacia passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas na cidade de São Paulo/SP. Clique aqui e acesse a melhor seção de networking jurídico eletrônico da web.

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Migalaw English

O uso do subjuntivo não é muito comum na linguagem coloquial em inglês. Entretanto, devido aos verbos e às expressões com os quais ocorre, trata-se de um tempo verbal bastante freqüente na linguagem jurídica.

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Demonstrações financeiras - publicação ou não

Depois de uma decisão da Justiça Federal, no findar de 2008, a publicação das demonstrações financeiras das sociedades limitadas de grande porte deve se dar no DOE e em outro jornal de grande circulação, contrariando o que pretendia o DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio). À conta de normatizar a matéria, o DNRC determinou que para o efeito de ser deferido o arquivamento nas Juntas Comerciais, seria facultativa a publicação nos jornais oficiais ou outros meios de divulgação. Sobre o tema, que envolve as grandes empresas do Brasil, ouçamos o abalizado comentário do advogado Cássio Portugal Gomes Filho, ex-vogal e ex-vice presidente da JUCESP. (Clique aqui)

CVM

O novo diretor da CVM Otavio Yazbek quer discutir a criação de regras para impedir que agentes autônomos de investimento apliquem recursos de clientes sem sua ordem.

Liberdade, ainda que tardia

Os jornais do fim de semana ficaram por conta de divulgar opiniões sobre a decisão do STF que por 7 votos a 4 decidiu que o réu condenado a pena de reclusão somente poderá ser preso quando forem esgotadas todas as possibilidades de recurso e o processo for julgado em caráter definitivo pela última instância. Hoje, em editorial, muito provavelmente escrito pelo laureado professor José Eduardo Faria, o Estadão lembra que esse é um embate em que os dois lados têm razão. Um ao afirmar que não podem decidir contra legem, contrariando o que a Constituição determina expressamente. E outro ao anotar que esse entendimento irá propiciar uma libertação massiva de presos de alta periculosidade, principalmente os vinculados ao crime organizado, pondo em risco a segurança pública e desmoralizando as varas criminais de primeira instância e as câmaras criminais de segunda instância.

Recursos repetitivos

Sobre o julgamento dos recursos repetitivos no STJ, Saul Tourinho Leal e Vicente Coelho Araújo - integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados - colocam na pauta uma nova discussão. Para isso, sugerem o exemplo de um recurso que, escolhido para ser o paradigma (dos recursos repetitivos), foi mal instruído. Por conta da má instrução, caso seja justamente esse o recurso julgado pela sistemática dos recursos repetitivos, todos os outros interessados no tema terão negadas suas justas aspirações. Para evitar essa situação que não contempla o bom direito, os autores pedem o deferimento de a parte poder desistir do seu recurso. "Homologada a desistência, outro recurso mais adequado à solução da controvérsia deverá ser escolhido, e dessa forma ter-se-á deferência tanto às regras de direito processual como às necessárias celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, prestigiando-se o interesse público." (Clique aqui)

Jurisprudência, cadê ?

Com conhecimento de causa, a ex-desembargadora do TJ/RS Maria Berenice Dias lembra que o Judiciário tem o dever de disponibilizar os seus julgamentos. De acordo com ela, a dificuldade de acesso à jurisprudência desrespeita o direito de acesso à informação. (Clique aqui)

Agora sim !

Está publicada no DOU de hoje a Súmula Vinculante 14 do STF que permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso. (Clique aqui)

Deveres e prerrogativas

Chamando os causídicos e operadores do Direito a revistar periodicamente o Estatuto da Advocacia, Bruno De Luca Drago (escritório Demarest e Almeida Advogados) comenta alguns olvidados preceitos. (Clique aqui)

Sem fundo

Em tempos de crise, a grande emissão de cheques sem fundo é assunto de grande preocupação. Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira e Regiane Soares de Castro (Porfírio, Amui & Castro Advogados) comentam sobre a prescrição e a responsabilidade civil. Clique aqui.

AM

A desembargadora do TJ/AM Graça Pessoa Figueiredo, que votou contra o juiz Francisco de Assis Ataíde, em dezembro de 2008, está sendo processada por seu posicionamento no julgamento realizado pelo Tribunal que decidiu aposentar o juiz. A ação acolhida pelo MP é formulada pelo próprio Ataíde acusa a desembargadora de "abuso de poder". (Clique aqui)

Áudio

No ano passado a revista Veja divulgou que o ministro do STF, Gilmar Mendes, havia sido grampeado. Muitos do meio jurídico, conquanto indignados com o fato, queriam as provas para evitar pré-julgamentos. Como elas não apareceram, a denúncia caiu em descrédito. Com efeito, não raro ouvia-se a pergunta no meio jurídico : cadê o áudio ? Pois bem, nesta semana, a revista Veja traz na capa a informação de que agora vinha, "a verdade, com áudio do general Félix". Quem teve a pachorra de acessar o conteúdo percebeu que se trata da gravação de uma reunião do ministro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional que não prova nada. Ele fala, sem contraditório, que houve vazamentos das informações. E a emenda ficou pior que o soneto.

Acordo

O STJ informa que em audiência de conciliação realizada pelo ministro Luís Felipe Salomão na tarde de sexta-feira foi firmado um acordo entre o pai biológico e o padrasto de um menino americano. Após mais de seis horas de sessão, ficou definido que o pai norte-americano terá o direito de visitar seu filho sempre que vier ao Brasil. Ele só terá que avisar com antecedência. A discussão se arrasta há anos entre o americano David Goldman, pai biológico, e o advogado brasileiro João Paulo Lins e Silva, padrasto. O caso em si, como se trata de questões de Direito de Família, e portanto de interesse privado, traz o interesse público apenas quanto ao fato de o STJ ter agido no caso no papel de conciliador. No mais, deixemo-lo em sigilo, como deve ser. (Clique aqui)

Injúria

A segunda instância do TJ/SP decidiu sexta-feira aceitar o recurso do sociólogo Emir Sader, condenado em 2006 por crime de injúria contra o senador Jorge Bornhausen. Sader foi condenado a um ano de detenção, pena substituída por serviços comunitários, e ao afastamento da Uerj. A disputa é um desdobramento de uma frase de Bornhausen em 2005: "A gente vai se ver livre desta raça por pelo menos 30 anos", referindo-se ao PT. Em artigo, Sader respondeu : "O senador Jorge Bornhausen é das pessoas mais repulsivas da burguesia brasileira. Banqueiro, direitista, adepto das ditaduras militares (...) revela agora todo o seu racismo e seu ódio ao povo brasileiro". A defesa de Sader afirmou que a decisão "consagrou a liberdade de opinião".

Aprovados

Direito GV divulga lista dos candidatos aprovados em segunda chamada no vestibular 2009. A matrícula deverá ser realizada hoje. (Clique aqui)

Confiável ?

Preocupados com o escândalo envolvendo Madoff, alguns bancos não estão medindo esforços para provar que permanecem confiáveis. Leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Juntos

Homero Costa Advogados e Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, esta especializada no ramo criminal e aquela nas demais áreas do Direito, firmaram, em 5/2/09, Contrato de Associação entre as sociedades de advogados, na forma do Provimento 112 do Conselho Federal da OAB. A associação possibilitará que cada uma atenda a clientela de ambas as sociedades, no âmbito específico de sua especialização.

Migas

1 - STJ confirma indenizações de R$ 1 milhão para catarinenses contra fabricante de pneus. (Clique aqui)

2 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março. (Clique aqui)

3 - Juiz Fernando Habibe é o novo desembargador do TJ/DF. (Clique aqui)

4 - Projetos em tramitação na Câmara regulamentam a profissão de sommelier. (Clique aqui)

TJ/SC

O presidente do TJ/SC, desembargador Francisco Oliveira Filho, comanda a solenidade de instalação da Comarca de Meleiro (sul do Estado), hoje às 11h.

Autos no site

A AASP, instada por seus associados, requereu à Juíza Federal da 2ª Vara Criminal em SP que sejam disponibilizadas no site da JF informações sobre a localização física dos autos em tramitação perante aquela Vara, mesmo que se trate de processos sigilosos, a exemplo do que já ocorre nas demais Varas Criminais da JF em SP. Para a Associação, a prestação de tais informações, mantidos em sigilo os demais dados processuais, permitirá aos advogados acompanhar eletronicamente a tramitação dos feitos, sem necessidade de dirigir-se pessoalmente ao cartório e não desatenderá nenhuma das diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas fixadas pela Resolução nº 589, de 29/11/07, do CNJ.

Falecimento e missa

Faleceu no último sábado, 7, em Brasília, aos 86 anos, Francisco das Chagas Caldas Rodrigues. O ex-senador piauiense era formado em Direito pelas Arcadas (Turma de 1945), tendo atuado como assessor jurídico do Ministério da Fazenda e Professor do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. Foi Deputado Federal por 4 mandatos, Senador e Governador do Piauí.

Faleceu no último sábado, 7, em SC, Maria Helena Braunsperger da Cunha. Era advogada formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (Turma de 1982) e esposa do desembargador Hilton Cunha Júnior.

Será celebrada na próxima terça-feira, 10/2, na Igreja Nossa Senhora da Conceição (rua Vitor Konder, Centro - Florianópolis/SC), missa em sufrágio da alma de Adriano Horn Mosimann, filho do ex-desembargador do TJ/SC e ministro aposentado do STJ, Hélio de Melo Mosimann.

Baú migalheiro

Há 42 anos, no dia 9 de fevereiro de 1967, foi sancionada a Lei 5.250 que regulava a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Clique aqui e confira.

Nova Promoção - Homenagem a Amauri Mascaro Nascimento

Migalhas está homenageando durante esses dias nomes de peso do meio jurídico por meio de sorteio de obras. Hoje quem recebe a deferência é o digníssimo professor Amauri Mascaro Nascimento, autor de diversas obras, entre elas "Compêndio de Direito Sindical" (LTr Editora - 5ª Edição - 704 p.) e "Iniciação ao Direito do Trabalho" (LTr Editora - 33ª Edição - 592 p.). Para concorrer a um exemplar das obras, basta participar da promoção. Clique aqui para saber mais e inscrever-se no sorteio. É Migalhas festejando os renomados doutrinadores do Direito pátrio.

Promoção - Homenagem a Arnoldo Wald

Inscreva-se na promoção em homenagem ao ilustre advogado e professor Arnoldo Wald. Será sorteada a coleção "Direito Civil" (Editora Saraiva). Clique aqui e participe.

Lançamento

O excelso dr. José Celso de Camargo Sampaio, desembargador aposentado e consultor do escritório Demarest e Almeida Advogados, lança nesta quinta-feira, dia 12/2, o livro "De fio a pavio - Ditos e ditados" (Edição do Autor - 211 p.). Nesta útil obra para a feitura deste informativo, que inclusive já ocupa lugar de destaque na biblioteca migalheira, o autor repensa e relembra expressões que constituem certamente um importante patrimônio cultural da nossa língua. Clique aqui para conhecer.

Pós-graduação

"Direito Educacional: Educação Integrativa e o Humanismo do Século XXI" é o tema do curso de pós-graduação "lato sensu" que o Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento realiza a partir do dia 7/3, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Consumidor

A PUC/RIO realiza o curso de extensão "Direito do Consumidor", que tem início no dia 7/3, em Duque de Caxias/RJ. Confira o programa completa e inscreva-se, clique aqui.

Lucro real

Participe do evento "Lucro real - Como apurar em 2009" realizado pelo escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, em SP, no dia 10/2. Clique aqui e faça sua inscrição.

Desaposentação

O curso "Desaposentação e cálculo da desaposentação" terá uma nova metodologia : aulas expositivas e simulação simultânea dos cálculos. Realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, o evento acontece no dia 14/2, em SP. Clique aqui e confira.

Secretariando

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Secretariando advogados", que acontece em Porto Alegre/RS, no dia 14/2, realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento, clique aqui.

Atendendo

"Como atender o fiscal de tributos e a defesa do contribuinte" é o tema do curso que acontece em SP, no dia 13/2, realizado pela Sodepe Brasil. Não perca a oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Comércio exterior

No dia 18/2, a MDE Training realiza o curso "Incoterms 2000 - Utilizando os Termos do Comércio Internacional nas Negociações de Produtos" em SP. Confira a programação, clique aqui.

Ganhadores do dia !

A felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "ICMS/São Paulo - Substituição Tributária" promovido pela FISCOSoft Editora no dia 11/2, em SP, é Mirella Menegueti Gomes, advogada do Pinheiro & Associados Advogados e Consultores. Faça como ela, clique aqui e participe.

Viviane Carollo Moncayo é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista" (clique aqui) ; já o advogado Renato de Souza faturou a vaga para o curso "Estruturação societária de sociedades de advogados" (clique aqui). Os eventos acontecem amanhã em SP e são promovidos pela Central Prática Consultoria e Treinamento.

Veja abaixo se você é um dos sortudos ganhadores dos exemplares do ilustre professor Walter Ceneviva (clique aqui).

Denise Furuno, advogada do Grupo Rede, receberá em casa a obra "Lei dos Registros Públicos Comentada" (Editora Saraiva - 18ª edição - 707 p.)

Marcos Antônio do Carmo Júnior, Procurador Federal da AGU/MG, é o contemplado com o livro "Lei dos Notários e dos Registradores Comentada" (Editora Saraiva - 6ª edição - 323 p.)

Lauda Legal : "LRF - Doutrina e Jurisprudência" (440 p.), obra de autoria de Deusvaldo Carvalho, exemplar oferecido com gentileza pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico (clique aqui), saiu para Raquel Martinho Mendes Pessanha, advogada da Coimex Empreendimentos e Participações Ltda, de Vila Velha/ES.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Lapão
BA/Santana
ES/Pancas
GO/Campinorte
GO/Portelândia
MG/Carmópolis de Minas
MG/Divino
MG/Janaúba
MG/Januária
MG/Presidente Olegário
MT/Alto Garças
MT/Apiacás
MT/Araguaiana
MT/Marcelândia
MT/Nova Bandeirantes
MT/Nova Monte Verde
MT/Peixoto Azevedo
MT/Porto dos Gaúchos
PR/Despique
PR/Palmital
RN/São João do Sabugi
RS/Herval
RS/São Sepé
SP/Sete Barras

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Agenda Migalhas

• Nacional

23/3/09 - I Congresso Internacional de Direito Público e o II Congresso Nacional de Direito Constitucional
30/4/09 - Prêmio Auditoria Jurídica 2009
18/5/09 - Instituto Ling oferece bolsas de pós-graduação no exterior

• Minas Gerais

19/3/09 - I Congresso Mineiro de Advogados Familiaristas
26/3/09 - Seminário : Assédio Moral
26/3/09 - Seminário : Elaboração e gestão de contratos empresariais

• Pernambuco

23/3/09 - Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
17/4/09 - Congresso Pernambucano de Direito das Famílias e Sucessões
4/6/09 - FENALAW 2009

• Rio Grande do Sul

12/2/09 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
14/2/09 - Curso - Secretariando advogados
30/3/09 - Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias

• Santa Catarina

4/3/09 - Curso de especialização em Direito Tributário

• Rio de Janeiro

10/2/09 - Painel de debates : As recentes alterações tributárias
11/2/09 - Seminário - MP 449/08 e MP 451/08 - O novo cenário tributário e societário para 2009 e suas implicações para o meio empresarial
14/2/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Processual Civil
6/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Fiscal
6/3/09 - Treinamento - Entender questões relacionadas a danos morais e assédio moral
6/3/09 - Treinamento - Responsabilidade legal dos administradores e sócios
7/3/09 - Curso de extensão - Direito do Consumidor
9/3/09 - Curso de extensão - Direito Imobiliário
9/3/09 - Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
10/3/09 - Conferência : Energia, Indústria, Economia, Agenda
11/3/09 - Curso de extensão - Direito e Saúde
12/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" - Direito Ambiental Brasileiro
12/3/09 - Seminário : Implicações Tributárias da Lei 11.638/007 e Medida Provisória 449 de 2008 (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)
16/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Privado Patrimonial
16/3/09 - Curso de extensão - Direito Ambiental para Executivos, Gestores e Advogados
17/3/09 - Curso de extensão - Direito do Mercado de Capitais
17/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito da Propriedade Intelectual
19/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito das Relações de Consumo
23/3/09 - Curso de extensão - Controle, Licitação e Contratos Administrativos
1/4/09 - Curso de extensão - Matemática Financeira Aplicada a Contratos
14/5/09 - Curso de extensão - Contratos de Software

• São Paulo

10/2/09 - Conferência : Contratos em Obras
10/2/09 - Retenções na fonte - PIS-PASEP/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS
10/2/09 - Curso - Estruturação societária de sociedades de advogados
10/2/09 - Curso - Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista
10/2/09 - Lucro real - Como apurar em 2009
11/2/09 - Painel de debates : As recentes alterações tributárias
11/2/09 - Curso prático - ICMS/São Paulo - Substituição Tributária - Últimas Alterações
11/2/09 - Curso - Holding familiar : A importância de conhecer suas vantagens
12/2/09 - Seminário - Alterações na legislação tributária para 2009
12/2/09 - Curso - Plano de negócios
12/2/09 - Escritório de gestão de projetos - PMO
13/2/09 - Conferência - Empresas Familiares - Estratégias de Gestão e Sucessão
13/2/09 - Curso - Como atender o fiscal de tributos e a defesa do contribuinte
14/2/09 - Curso - Desaposentação e cálculo da desaposentação
14/2/09 - Curso de especialização - Atualidades em Direito Civil e seus reflexos processuais
14/2/09 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
16/2/09 - As alterações na Lei das Sociedades Anônimas, de acordo com a Lei n. 1.638/2007
16/2/09 - RADAR - Habilitação para operar com Comércio Exterior
16/2/09 - Compensação de tributos federais
17/2/09 - Curso prático - PER/DCOMP - Compensação, restituição e ressarcimento de Tributos Federais
18/2/09 - Curso - Gestão de risco nas empresas familiares
18/2/09 - Incoterms 2000 - Utilizando os Termos do Comércio Internacional nas Negociações de Produtos
18/2/09 - Curso prático - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
19/2/09 - Palestra : Recuperação de empresas - Principais Alternativas Adotadas
19/2/09 - Seminário : Autos de infração - Causas de lavratura e defesa do contribuinte
26/2/09 - Curso prático - SPED Fiscal na prática
2/3/09 - Cursos de pós-graduação "lato sensu" - Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação
2/3/09 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
3/3/09 - Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Tributário
3/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Processual Civil
3/3/09 - Curso - Direito Administrativo
3/3/09 - Curso de extensão - Sistema dos direitos subjetivos e argumentação em Habermas
4/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito do Trabalho
4/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Administrativo
5/3/09 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
5/3/09 - Curso prático - SPED Contábil na Prática
6/3/09 - Curso prático - O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística
6/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Desportivo
7/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" - Direito Constitucional, Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana
7/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" - Direito das Famílias, afeto e relações parentais
7/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" - Direito do Estado, Globalização e Relações Internacionais
7/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" - Direito Educacional, Formação Humana e Legislação
7/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Educacional: Educação Integrativa e o Humanismo do Século XXI
7/3/09 - Curso de capacitação básica - Setor Contábil
7/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito dos Contratos
7/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Empresarial
9/3/09 - Curso prática - ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
10/3/09 - Curso prático - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
10/3/09 - 8ª Conferência Anual sobre Planejamento Tributário
10/3/09 - Seminário : Implicações Tributárias da Lei 11.638/007 e Medida Provisória 449 de 2008 (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)
10/3/09 - V Seminário Arbitragem e Mediação
11/3/09 - Curso - Créditos de carbono : Aspectos atuais e oportunidades futuras (pós kyoto)
12/3/09 - Curso - Riscos trabalhistas no setor sucroalcooleiro
12/3/09 - Curso - Riscos ambientais no setor sucroalcooleiro
13/3/09 - Fórum nacional : Reforma tributária e desenvolvimento no cenário de crise econômica
14/3/09 - MBA em Gestão e Direito Educacional
14/3/09 - Curso de especialização em Processo Civil
14/3/09 - Curso de especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
16/3/09 - Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
17/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito do Comércio Internacional
17/3/09 - A nova lei das S/A - Incluindo as Recentes Alterações Legais e Regulamentações
17/3/09 - Curso prático - DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
17/3/09 - Noções da área fiscal para setor comercial
18/3/09 - Substituição tributária - ICMS/SP
18/3/09 - Curso - Direito Constitucional
18/3/09 - Conferência : Indicadores de Desempenho para o Departamento Jurídico
19/3/09 - Auto de infração previdenciário
21/3/09 - Curso - Teoria e Filosofia do Direito
23/3/09 - Curso - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
24/3/09 - Curso - Inglês Jurídico
24/3/09 - MBA em Direito Eletrônico
24/3/09 - Contabilidade para não contadores
24/3/09 - Planejamento tributário para micro e pequena empresa no Simples Nacional
25/3/09 - Curso - Custos: conheça, controle, corte
25/3/09 - Curso prático - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
28/3/09 - Curso - Cálculo da RMI e revisão de benefícios- novas abordagens
1/4/09 - Curso prático - Imposto de Renda da Pessoa Física
6/4/09 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação
14/4/09 - Conferência : Gestão de Expatriados
15/4/09 - Curso prático - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
15/4/09 - Saiba como redigir contratos
16/4/09 - Curso - Como estabelecer uma Logística de Exportação Econômica e Eficaz
16/4/09 - Curso prático - PIS/COFINS/IPI/ICMS-SP - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
23/4/09 - Curso prático - IPI/ICMS-SP - Operações de Industrialização por Encomenda
24/4/09 - Pós-graduação - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais
27/4/09 - Pós-graduação - Direito dos Contratos
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Penal Econômico
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Societário
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Tributário
29/4/09 - Curso prático - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
7/5/09 - Curso prático - LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e escrituração
19/5/09 - Curso prático - Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
19/5/09 - Curso prático - Direito de Empresa: Empresário, tipos de sociedade, contrato social e institutos complementares

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"De volta ao passado"

IstoÉ Dinheiro

"Quero meu dinheiro de volta"

Veja

"Uma guerra de 150 anos"

IstoÉ

"Cartas do além"

Época

"O castelo da vergonha"

The New York Times - EUA

"U.S. bank bailout to rely in party on private money"

The Washington Post - EUA

"If spending is too swift, oversight may suffer"

Corriere Della Sera - Itália

"Il simpatico mascalzone un mito da smascherare"

Le Figaro - França

"6 milliards d'euros pour l'automobile française"

Clarín - Argentina

"Relevan del cargo al obispo que negó el Holocausto"

Público - Portugal

"Sócrates anuncia 'medida Robin dos Bosques' em política fiscal"

El País - Espanha

"La trama detenida exigia contratos en nombre del tesorero del PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Eröffnung der Insolvenz gilt als sicher"

The Guardian - Inglaterra

"Millions for charities hit by recession"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sob pressão, corregedor da Câmara renuncia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Guerra contra terra ilegal na Amazônia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Desemprego atinge 31% dos lares de SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Deputado dono de castelo renuncia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Escândalo do castelo - Corregedor renuncia"

Correio Braziliense - Brasília

"Gastança do Senado está longe do fim"

Zero Hora - Porto Alegre

"Quadrilha rende agentes, atira em PM e resgata presos"

O Povo - Ceará

"Dengue - doença fica mais grave este ano no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"1X1 Haja coração!"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Advocacia Bettiol S/C
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
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· Albino Advogados Associados
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
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· Mundie e Advogados
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· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
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Fomentadores :

· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· PUC/RIO
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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