Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.078 - Fechamento às 11h.
"Quem não pode comandar é criado."
Johan Christoph Friedrich von Schiller (1759-1805)
Refúgio político
Sobre o caso Battisti, há algo que não foi observado ! Atenção, migalheiros ! Com efeito, graças ao cabedal de seus inigualáveis leitores, Migalhas traz hoje um ponto inédito na discussão. Vem pelas mãos do respeitadíssimo dr. Aristides Junqueira Alvarenga o alerta quanto à competência para a prática do ato que concedeu refúgio. Em poucas palavras, com clareza e simplicidade, atributo de quem sabe das coisas, o ilustre mineiro mostra que é plenamente questionável a constitucionalidade da lei que dá ao ministro de Estado o poder de conceder refúgio, uma vez que tal poder (indelegável) é somente do presidente da República, como Chefe do Estado brasileiro. (Clique aqui)
Supremo na berlinda
Ontem, o STF estranhamente prorrogou por mais seis meses o prazo para votar o mérito da ADC 18. Em maio de 2008, numa inusitada liminar, a Corte suspendeu todos os processos que tramitam na Justiça sobre a legalidade da inclusão de ICMS na base de cálculo da Cofins. O próprio STF já estava julgando a constitucionalidade por via difusa (já tinha havido até maioria pela inconstitucionalidade), quando eis que surgiu uma ADC e parou tudo. O pedido de prorrogação, agora, foi feito pelo relator ministro Menezes Direito e aprovado pela maioria dos votos, vencido o ministro Marco Aurélio, que por sinal é o relator daquela ação na qual a inconstitucionalidade já havia tido maioria de votos. Clique aqui e veja a matéria de Migalhas feita quando a alienígena ADC abduziu nossa Corte.
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"Churras"
"Churrasco de 'amigos' na casa da Morgana, dia 06/12/2008, horário: 12h. O que levar??? Bebidas!!! Cada um leva seu fardinho!!! E a carne??? R$ 10,00 por pessoa, criança não paga. Quem vai??? Favor confirmar presença por e-mail e $$$ até dia 05/12, certo!!!??? Bem, mais uma vez um encontro de amigos, para colocar a conversa em dia, e desopilar fora da santa!!!".
Esse convite para um churrasco foi parar em um processo no RS. Clique aqui e veja com seus próprios olhos os autos do processo. A moda de enfiar coisa no meio dos andamentos está pegando.
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Opinião
Tânia da Silva Pereira, atual diretora da Comissão Nacional para Infância e Juventude do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, comenta o PL que permite ao enteado acrescentar em seu nome o sobrenome do padrasto. (Clique aqui)
Porto Velho
É com muito orgulho que anunciamos a primeira banca a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Porto Velho/RO. A partir de hoje os migalheiros poderão contar com o escritório Arquilau de Paula Advogados Associados na proeminente capital rondoniense. Clique aqui e navegue pelas afluências do Rio Madeira.
Convocado
A Corte Especial do STJ acaba de aprovar, por unanimidade, a convocação do desembargador do TJ/SP Celso Luiz Limongi para reforçar o quadro de magistrados do STJ na vaga deixada pela saída da desembargadora mineira também convocada Jane Silva. É com muita honra que Migalhas parabeniza o querido magistrado, dileto amigo desta Redação. Os ministros do STJ estão de parabéns pela aquisição, que só engrandece o direito brasileiro. (Clique aqui)
Migafalhas, as falhas do Migalhas
Como muito bem observado pelo atento migalheiro Lucas Braun - do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - ao contrário do noticiado, o texto do Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa - escritório Mattos Muriel Kestener Advogados - não trata de joint ventures entre sócios estrangeiros e nacionais em uma sociedade limitada (Migalhas 2.077). Trata, isto sim, da polêmica presença de sócios estrangeiros em uma sociedade limitada brasileira, em vista de distorcida interpretação do artigo 1.134 do Código Civil. Fazendo a devida chamada, com o auxílio oportuno do leitor, pedimos desculpas ao mestre e convidamos os leitores a lerem o excelente artigo. (Clique aqui)
Direto da Redação
Acerca da migalha anterior, é bom informar aos migalheiros o que aqui se deu. Ao verificar o erro na redação da nota, a alta Direção de Migalhas não titubeou, zelosa que é da qualidade deste vibrante matutino, aplicando severa repreensão no responsável. Deliberou puni-lo com uma chibatada para cada visualização que houve ontem no artigo (a saber, foram 7.448 page views). No entanto, magnânima, esta Direção houve por bem dar um refresco caso a falha fosse minorada. Assim, descontará uma chibatada para cada 100 leitores que acessarem hoje o texto. Assim, se você quer abrandar a punição do infausto redator, colaborando com um dos 100 page views (que no caso vão valer menos uma "chibatada viu"), clique aqui.
Demissões
Panasonic fecha 27 fábricas e anuncia 15 mil demissões.
Se eu fosse você
Como no filme "Se eu fosse você", estrelado por Tony Ramos e Glória Pires, para Mário Gonçalves Júnior (Demarest e Almeida Advogados) a decisão do TRT/SP em anular a demissão de 1.500 trabalhadores, já que a empresa não havia esgotado todas as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores, faz com que o Judiciário paulista assuma o papel e as responsabilidades do Legislativo. Clique aqui e entenda o porquê dessa troca de papéis ente Cláudio e Helena, corrigindo, entre Legislativo e Judiciário.
Recuperação
A 4ª vara empresarial do TJ/RJ deferiu o pedido de recuperação judicial da Sata, empresa de serviços aeroportuários controlada pela Fundação Ruben Berta, ex-dona da Varig. (Clique aqui)
Nomes de peso
Os bancos brasileiros estão entre as 35 instituições financeiras com as marcas mais valiosas do mundo, segundo estudo da consultoria de imagem Brand Finance. Na pesquisa, o nome Bradesco vale US$ 7,698 bilhões e figura no 12º lugar, superior ao de casas bancárias centenárias como Crédit Suisse (US$ 7,688 bilhões), Barclays (US$ 7,583 bilhões) e Deutsche Bank (US$ 6,703 bilhões). A marca Itaú - ainda sem o Unibanco - é avaliada em US$ 5,593 bilhões, acima de Morgan Stanley (US$ 4,775) e Sumitomo (US$ 3,428 bilhões).
BB e CEF
O plenário da Câmara concluiu a votação da MP 443, que permite que o BB e a CEF comprem instituições financeiras privadas. (Clique aqui)
Mecanismo bandeirante
A inovação da legislação bandeirante que possibilita a utilização de um mecanismo de compensação de emissões atmosféricas entre as empresas instaladas no Estado de São Paulo é mais um importante instrumento de controle da poluição ambiental. Por que não aplicá-lo também nos Estados vizinhos ? É o que questionam os advogados Cristina R. Wolter Sabino de Freitas e Roberto Padua Cosini (integrantes do escritório Miguel Neto Advogados Associados). Clique aqui.
Quantas, Dantas
A Justiça do Pará concedeu na sexta-feira liminar proibindo a negociação de duas fazendas hoje sob controle da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A. um dos braços do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Relatório da PF decorrente da Operação Satiagraha apontou a agropecuária como peça central em suposta lavagem de dinheiro que a PF atribui a Dantas. Afora questões policiais, há outras questões que envolvem a propriedade das terras. Nesse mato, dizem alguns, tem coelho e outros animaizinhos.
Lenha na fogueira
No último dia 29, Migalhas informou seus leitores que a Folha de S.Paulo acusava a OAB/SP de pressionar a Defensoria Pública a fim de reduzir o número de pessoas que recebem assistência jurídica gratuita no Estado. No dia seguinte, divulgamos carta aberta do presidente da Ordem e do diretor-tesoureiro, rebatendo a afirmação do matutino. Colocando lenha na fogueira, o Estadão veio com editorial na última terça-feira, o qual está repercutindo negativamente no meio advocatício. Para o matutino, sem papas na língua, "a atitude da OAB assemelha-se à dos flanelinhas, que exigem um 'trocado' para prestar um 'serviço' desnecessário. A diferença é que estes últimos não têm diploma superior." (Clique aqui)
Cegueira
O migalheiro Edson Vidigal vem hoje com a expressão "pior cego é aquele que não quer ver", principalmente em relação ao poder. Por que, e para quem, o maranhense - conterrâneo de - faz esse comentário ? Clique aqui para ver.
PR
TJ/PR suspende prazos para recolhimento do depósito recursal e pagamento das custas processuais em virtude da paralisação das atividades bancárias decorrente da greve dos vigilantes. (Clique aqui)
Horresco referens
Uma advogada de 42 anos foi presa ontem em um shopping da Zona sul de São Paulo por suspeita de tentar furtar roupas, um par de sapatos e uma bolsa de uma loja. (Clique aqui)
Acesso
Após a edição de súmula vinculante que permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso, OAB ajuíza ADIn no STF contra lei do RJ que restringe acesso a inquérito policial. (Clique aqui)
Acesso - II
Senadores divergem sobre acesso de advogados a provas de inquérito. Enquanto Demóstenes Torres considerou a iniciativa "um retrocesso", os senadores Geraldo Mesquita Júnior e Antonio Carlos Junior a avaliariam como "justa e correta". (Clique aqui)
Crise ?
Confira o "Mural Migalhas", logo no fim do informativo, e veja as cidades que precisam de um correspondente migalheiro. Não perca a chance de prestar serviços jurídicos.
Migas
1 - TRF da 1º região - Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados. (Clique aqui)
2 - TJ/RS - Relação sexual aos 12 anos não é estupro, se consentida. (Clique aqui)
3 - Organizações são admitidas como amicus curiae na ADIn sobre a contracepção de emergência na cidade de Jundiaí/SP. (Clique aqui)
4 - Pedra fundamental do Foro Cível de Porto Alegre/RS será lançada na segunda-feira. (Clique aqui)
5 - TJ/SC empossa quatro novos juízes de 2º Grau. (Clique aqui)
6 - Informativo n° 89 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)
7 - Boletim da 438ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem. (Clique aqui)
"Reciclar é Legal"
O escritório Lemos e Associados Advocacia, de Campinas, participa do projeto Reciclar é Legal, promovido pela Tetra Pak, que mostra a importância da coleta seletiva. A entrega do coletor será feita hoje, 5/2, às 15h, na sede do escritório. (Clique aqui)
Processual Civil
Eduardo Talamini, sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, foi aprovado ontem, em primeiro lugar, em concurso público para Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Obteve a média final 9,64. O concurso contou com a participação de seis candidatos.
Lauda Legal
Em "LRF - Doutrina e Jurisprudência" (440 p.), o autor Deusvaldo Carvalho, discorre sobre orçamento, finanças e contabilidade pública com foco na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é, sem dúvida, um divisor de águas nas Finanças Públicas do nosso País. Inicialmente, o autor tece comentários sobre a importância e o contexto histórico da criação da LC 101/2000 (LRF). Em seguida, capítulo a capítulo, disseca o referido diploma legal, propiciando ao concursando, estudante, ou interessado na matéria, uma visão precisa e clara do seu conteúdo. Clique aqui para conhecer a obra e não perca a chance de participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.
Olho mágico
"Olho mágico" é a seção do portal Migalhas onde você pode encontrar seu próximo emprego. Clique aqui e confira as grandes oportunidades ofertadas pela Michael Page International.
Encontro
O presidente da OAB/SP e a presidente do IASP, acompanhados de diretores da OAB/SP e da CAASP, fizeram ontem visita de cortesia à sede social da AASP, oportunidade em que foram recebidos pelo Conselho Diretor da Entidade. (Clique aqui)
Homenagem póstuma
O já saudoso presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Paulo Eduardo de Araújo Saboya, será homenageado hoje, 5, às 13h, na 15ª câmara cível do TJ/RJ. O preito de saudade será feito pelo desembargador Galdino Siqueira Netto. Antigo membro do Partido Comunista Brasileiro, Paulo Saboya foi candidato à vaga de Deputado Federal na constituinte em 1986. No ano passado recebeu da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a medalha de Mérito Pedro Ernesto. Era Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, instituição na qual ocupou os cargos de Conselheiro, Vice-Presidente e Secretário Geral. Ocupou também o cargo de Secretário de Justiça de Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2002. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu na madrugada de ontem, 4/2, em Curitiba/PR, aos 39 anos, Adriano Horn Mosimann, filho do ex-desembargador do TJ/SC e ministro aposentado do STJ, Hélio de Melo Mosimann. Adriano era psicólogo e atuou como consultor do Ministério da Saúde. Atualmente trabalhava no Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Segurança de Santa Catarina. Deixou um filho.
Baú migalheiro
Há 59 anos, no dia 5 de fevereiro de 1950, a Lei n. 1.060 estabeleceu normas para a concessão, pelos poderes públicos federal e estadual, de assistência judiciária aos necessitados, considerando-se como tais quantos, nacionais ou estrangeiros, residentes no país, não possam pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sendo pagos pelo vencido os honorários de advogado e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários.
Homenagem a Walter Ceneviva
Os migalheiros serão presenteados durante os próximos dias com formidáveis títulos em homenagem a significantes nomes do Direito brasileiro. Hoje quem recebe a homenagem é Walter Ceneviva, autor de diversas obras, entre elas a "Lei dos Registros Públicos Comentada" (Editora Saraiva - 18ª edição - 707 p.) e a "Lei dos Notários e dos Registradores Comentada" (Editora Saraiva - 6ª edição - 323 p.). Clique aqui, conheça as obras e aproveite para participar do sorteio. É Migalhas brindando os grandes nomes do Direito Pátrio.
Tente !
Você poderá ser um dos contemplados na promoção em homenagem ao notável Professor Humberto Theodoro Júnior. Serão sorteados um exemplar do livro "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença" (Editora Leud - 24ª edição - 696 p.), um da indispensável "Lei de Execução Fiscal" (Editora Saraiva - 11ª edição - 696 p.) e o título "Comentários ao Novo Código Civil" (Editora Forense - 4ª edição - V. III - Tomos I e II). Clique aqui e tome parte na promoção.
Arbitragem e Mediação
A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros realiza o "V Seminário Arbitragem e Mediação" em SP. O evento tem apoio do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e acontece no dia 10/3. Não deixe de conferir, clique aqui.
Pós-graduação
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil", que a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza, em SP, a partir do dia 5/3. Clique aqui para conferir e se inscrever.
Competição
A Direito GV participa da "Jessup", competição de Direito Internacional promovida pela International Law Students Association. Trata-se de uma corte simulada, na qual países fictícios envolvidos em um conflito igualmente fictício submetem a controvérsia à Corte Internacional de Justiça. As equipes são formadas por estudantes de Direito de mais de 500 escolas, oriundas de 80 países.
Quinta premiada
Os 4 felizardos premiados na promoção em homenagem ao professor Paulo de Barros Carvalho, advogado fundador do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, são :
Viviane de Barros Zampieri de Lemos, advogada da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A, em Santo André/SP, receberá em casa a obra "Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência" (Editora Saraiva - 6ª edição)
Rilma Morais de Sousa, supervisora de controles internos e compliance do Banco Itaú Holding Financeira S/A, em São Paulo/SP, é a presenteada com o título "Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência" (Editora Saraiva - 5ª edição)
Marina Gouvêa de Miranda, estagiária do jurídico do Sicoob Central Crediminas, em Belo Horizonte/MG, faturou o livro "Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência" (Editora Saraiva - 4ª edição)
Aldo Prudente da Silva, advogado e titular do Conselho de Previdência Social da Gerência-Executiva do INSS, em Uberlândia/MG, é o premiado com a obra "Direito Tributário - Linguagem e Método" (Editora Noeses - 847 p.)
Lauda Legal : A ganhadora do livro "Fundamentos de História do Direito" (4ª edição - 2ª tiragem - 440 p.), organizado por Antonio Carlos Wolkmer, e gentilmente oferecido pela Editora Del Rey, é :
Dilziane Cunha, gerente trabalhista do BicBanco
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Catú
CE/Saboeiro
ES/Rio Bananal
MA/Grajaú
MA/Vitorino Freire
MG/Brasópolis
MG/Luz
MT/Apiacás
MT/Conceição do Mato Dentro
MT/Nova Bandeirantes
MT/Nova Monte Verde
MT/Porto dos Gaúchos
PE/Escada
PR/Engenheiro Beltrão
PR/Despique
PR/Palmital
RS/Candelária
RS/Herval
RS/Tucunduva
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Obama calls for 'common sense' on executive pay"
The Washington Post - EUA
"Deluge of claims delays benefits to unemployed"
Le Monde - França
"La France parachève son retour dans l'OTAN"
Corriere Della Sera - Itália
"Agli arresti Angelucci, re delle cliniche"
Clarín - Argentina
"Otra brusca caída en la producción de automotores"
Público - Portugal
"Obama propõe à Rússia redução de 80 por cento do arsenal nuclear"
El País - Espanha
"Zapatero mima al Vaticano para neutralizar a los obispos"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Untreue Männer in Sexfalle gelockt"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"SP concentra 44% dos demitidos pela crise"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"PAC passa de R$ 1 trilhão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Crise trava ganho real em negociações trabalhistas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo maquia PAC com inclusão de obras antigas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"R$ 58 milhões mal-assombrados"
Correio Braziliense - Brasília
"Ônibus irregular mata um e fere 53"
O Estado do Paraná - Paraná
"Crise reduz efetivação de temporários no PR"
Zero Hora - Porto Alegre
"Confirmadas obras gaúchas do PAC"
O Povo - Ceará
"Inteligência da Polícia reforça investigação"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Água para a folia"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
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Escritórios :
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Garcia & Keener Advogados
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· Gomes Altimari Advogados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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Fomentadores :
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Destaque - Tecnologia Jurídica
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· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
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· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
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· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
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· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
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· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
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· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
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