MIGALHAS nº 2.028

"O que, no mudar, se quer, é que se não mude para trás, nem do bem para o mal ou do mal para pior."

Rui Barbosa

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara deve votar nesta semana o parecer do relator da proposta, deputado Sandro Mabel.

Clima quente

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, enfrentou sexta-feira o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e voltou a cobrar o cumprimento da resolução da corte que cassa o mandato de parlamentares por troca de partido sem justificativa, os "infiéis".

Jango

A Comissão de Anistia do MJ formalizou sábado a anistia do ex-presidente João Goulart, morto em 1976. O ato marcou o final da 20ª Conferência Nacional dos Advogados, em Natal.

OMC

Alegando motivos de saúde, o professor Luiz Olavo Baptista renunciou ao seu posto de juiz da OMC. A decisão foi anunciada sexta-feira, em Genebra.

PUC/SP

Doutor Dirceu de Mello, ex-presidente do TJ/SP, foi confirmado como o novo reitor da PUC/SP. A posse será no próximo dia 29.

Cerveja

A InBev USA deixará de ser a importadora exclusiva das marcas Labatt, que pertencem à AmBev, nos EUA, em decorrência da análise da operação envolvendo a InBev e a Anheuser-Busch pelas autoridades de defesa da concorrência dos EUA. A AmBev será indenizada pela InBev, sua controladora, pela quebra do contrato.

Contas

A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo pediu à Justiça a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do TCE/SP Eduardo Bittencourt Carvalho.

Avalanche

Tão logo chegou a Santos/SP, o inquérito da Operação Avalanche, que envolve o empresário Marcos Valério, já foi remetido de volta para a capital paulista. O juiz federal substituto Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 6ª vara Federal de Santos, considerou que não era sua a competência. O mesmo se deu com a juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara de São Paulo. O conflito negativo de competência será resolvido pela desembargadora Vesna Kolmar, do TRF da 3ª região, mas já provoca um estranho resultado muito bem alertado pelo advogado de Valério, dr. Marcelo Leonardo : "Se nenhum dos juízes se considera competente para julgar o caso, não podem ser competentes para manter meu cliente preso".

Monopólio postal

A Sabesp reverteu, na Justiça Federal, uma liminar que garantia aos Correios o monopólio na distribuição de contas de água na zona norte. A disputa havia deixado 180 mil consumidores sem receber as faturas. Para o juiz Fábio Prieto de Souza, "não parece possível a submissão do tecnológico e eficiente sistema de apuração e entrega de conta de consumo ao ritual burocrático e pedestre pretendido pela defesa do monopólio postal".

Migalaw English

Um termo é considerado polissêmico quando possui diversas acepções. A polissemia costuma ser um fenômeno observado na língua geral, pois em línguas de especialidade, a regra é serem os termos específicos a uma determinada área do discurso. Confira a polissemia no inglês jurídico e veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

Machado de Assis - I

Em artigo ontem no Estadão, o imortal Professor Celso Lafer falava de Machado de Assis. Nas palavras dos jurisfilósofo, Machado de Assis tem o significativo atributo de um clássico: "o da atualidade da sua obra de grande escritor, que contém vários níveis de significado e instiga múltiplas leituras".

Machado de Assis - II

A Academia Brasileira de Letras convida para o lançamento, no dia 18/11, do livro "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". Amanhã, a partir das 18h30, na sede da ABL (Centro Cultural do Brasil, 1º andar, av. Presidente Wilson, 203, RJ). (Clique aqui)

Isenção do IRPJ e CSLL

Luciano Almeida Prado Neto e Renato Henrique Caumo (Pinheiro Neto Advogados) falam hoje do Decreto 188, que "internalizou o acordo para evitar a dupla tributação no Transporte Aéreo e Marítimo, firmado entre os governos do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte." Clique aqui e confira detalhes desse Decreto.

Arbitragem e locação

Arbitragem combina com locação ? Quem discute o assunto são os respeitados advogados Flávio Pereira Lima e Priscila Knoll Aymone, integrantes do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Para eles, não há empecilhos para que questões locatícias sejam levadas à arbitragem. Clique aqui e veja os argumentos.

SC

TJ/SC confirmou sentença da Comarca de Taió e determinou que a Vera Cruz Seguradora S/A proceda o pagamento de seguro a Nutribras Nutrição e Saúde Animal S/A, estabelecimento comercial que ficou parcialmente destruído após vendaval seguido de fortes chuvas. O sinistro aconteceu em março de 2002. (Apelação Cível 2006.034920-9)

Mudanças ?

José Serra apresentou recentemente o PL 692/08 que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, revogando a lei 10.941/01, que até agora disciplina a matéria. Serra solicita que a tramitação do projeto se dê em regime de urgência. (Clique aqui)

Faltas

Em recente decisão, o TST, no caso de um empregado recém empossado na CIPA que passou a faltar injustificadamente e negar-se ao cumprimento de atividades que lhe eram inerentes, entendeu que : faltas não justificadas, ainda que poucas, podem gerar dispensa por justa causa, e não é necessário que a justa causa seja precedida de punições gradativas. Clique aqui e leia a decisão na íntegra.

Satiagraha

As revistas Veja e CartaCapital voltam ao tema Satiagraha. "Veja" afirma que "está cada vez mais evidente que a associação do delegado com espiões da Abin produziu uma das mais embaraçosas peças processuais da história recente". Segundo ainda Veja, as investigações da corregedoria da PF comprovaram que os espiões, agindo sem nenhum respaldo legal, seguiram, filmaram e vigiaram autoridades supostamente envolvidas em ações criminosas. CartaCapital, por seu turno, conta que "a Corregedoria da Justiça Federal de São Paulo investiga se a juíza Adriana Pileggi Soveral, da 8ª vara criminal", contou ao advogado de Daniel Dantas detalhes da operação. Ainda segundo a CartaCapital, e agora com irrefutável acerto, "a investigação sobre os vazamentos parece piada pronta. Foram vazados à imprensa dados sobre o inquérito que apura os próprios vazamentos." Quem será que vai investigar o vazamento do inquérito do vazamento ? E, claro, assim por diante.

Diamantífero

Sobre as reportagens das revistas, é forçoso convir que a de Veja teve muito mais repercussão nos jornais do fim de semana. A de CartaCapital, inclusive com a capa, que traz a notícia do potentado de Gilmar Mendes em Diamantino/MT, foi renegada. A propósito da matéria sobre as atuações de Mendes no município, se for verdade o que ali consta, por muito menos o meio jurídico já se revoltou. Se não for verdade, também caberia a revolta do meio jurídico. O que não se explica, nessa hora, é a pusilanimidade.

Economia mundial

A reunião da cúpula do G20, realizada em Washington, surpreendeu pelos resultados obtidos. O plano de ação proposto tem 47 recomendações anticrise, que deve ser regulamentado até março. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Migas

1 - Crimes contra a administração pública - STF deve julgar inquérito que investiga magistrados no próximo dia 19/11. (Clique aqui)

2 - STF reconhece repercussão geral em outros três recursos extraordinários. (Clique aqui)  

3 - STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária. (Clique aqui)  

4 - TJ/MG determina que operadora de planos de saúde devolva em dobro os valores cobrados abusivamente de uma aposentada. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios é a seção do portal Migalhas que relaciona bancas por localidade. Grandes escritórios espalhados pelo Brasil e pelo mundo estão reunidos aqui. Não deixe de conferir, clique aqui.

Baú migalheiro

Há 184 anos, no dia 17 de novembro de 1824, foi baixado decreto mandando que "nenhum processo pudesse ter princípio sem que primeiro tivessem as partes intentado os meios de reconciliação". O decreto de 20 de setembro de 1829 mandou que a conciliação se processasse perante o juízo de paz.

Sorteio

Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares do livro "Manual dos Cálculos Previdenciários - Benefícios e Revisões" (Juruá Editora - 264 p.), de autoria de Emerson Costa Lemes. A presente obra é de suma importância para advogados, contadores e demais interessados em cálculos previdenciários. O autor, especialista em direito previdenciário e contador, aliou seu vasto conhecimento em números, tendo em vista a experiência na seara de cálculos trabalhistas e previdenciários, com a didática de um docente apaixonado pela carreira acadêmica, e desta importante parceria surgiu a presente, eivada de dicas e roteiros auto-explicativos. Para ler mais sobre a obra, clique aqui e não perca a chance de participar do sorteio dos exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.

Sorteio II

Não fique de fora ! Ainda dá tempo de participar do sorteio da obra "A Saúde da Mulher e o Meio Ambiente do Trabalho" (LTr Editora - 192 p.), da advogada Anita Maria Meinberg Perecin Torres. Clique aqui para conhecer o título e aproveite para inscrever-se no sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela autora.

Lançamento

A Editora Saraiva lança no dia 24/11 a obra "Atual Panorama da Constituição Federal", organizada por Carlos Marcelo Gouveia e Luiz Augusto A. de Almeida Hoffmann. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Center Iguatemi (av. Brig. Faria Lima, 2232, Piso Faria Lima, Pinheiros - SP), a partir das 19h30.

É gol

O dr. Luiz Felipe Santoro, presidente do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, ministrará a palestra "As relações jurídicas do Atleta de Futebol" no Parque São Jorge, em SP. Clique aqui e saiba mais.

Despejo

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove no dia 25/11, em SP, o módulo "Ação de Despejo" do curso de extensão em Direito Processual Civil. Clique aqui e confira.

Riscos

Os riscos e passivos trabalhistas em obras serão discutidos na conferência que a IBC - International Business Communications promove nos dias 25 e 26/11, em SP. Clique aqui a participe.

Santos

A Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP realiza no dia 21/11, às 19h, no salão nobre da Ordem, palestra sobre a "Expansão do Porto de Santos", que será proferida por Carlos Helmut Kopittke, administrador de empresas pelo College of Bussiness Administration at the University of Nebraska e diretor comercial da Companhia Docas do Estado de SP. Informações, clique aqui.

Perigos da internet

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, ministrará, amanhã, uma palestra sobre "Os perigos da internet : como os pais podem proteger seus filhos", em SP. Informações e inscrições, clique aqui.

Deus e Darwin

Deus existe ? Precisamos dele para sobreviver ? Se o Darwinismo estiver certo, a violência é regra da vida ? Essas são algumas das questões que serão debatidas na palestra "Entre Deus e Darwin", com apresentação do filósofo Luiz Felipe Pondé, que a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP promove no dia 19/11, às 19h, em Ribeirão Preto/SP (av. Independência, 3670 – Jd. Flórida). Informações e inscrições : (16) 3913-6300 ou clique aqui.

Cursos

A Sodepe Brasil promove em SP os cursos "Planejamento tributário – 2009" no dia 21/11 (clique aqui) e "Substituição tributária do ICMS" no dia 28/11 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos cursos e concorrer a uma vaga-cortesia.

Preposto

Clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia para o curso "Atuação do preposto na justiça do trabalho" realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento no dia 26/11, em SP.

Hoje

José Ignácio Botelho de Mesquita ministra hoje a palestra "Reforma e análise crítica do sistema recursal brasileiro", das 19h às 22h30, no CEU - Centro de Extensão Universitária. As vagas são limitadas e a entrada é gratuita, clique aqui e inscreva-se.

Penal

De 1 a 5/12 o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o programa de atualização curricular em "Direito Penal e Processo Penal", em SP. Clique aqui e confira.

MBA

A EPD - Escola Paulista de Direito abriu inscrições para o MBA em "Gestão e Direito Educacional". Clique aqui e saiba como participar.

Arbitragem

Luiz Gustavo Meira Moser, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, participa do seminário "Arbitragem empresarial internacional e a Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias (1980)", que acontece nos dias 19 e 20/11, em Porto Alegre/RS. Clique aqui e confira a programação.

Premiados

Promoção Indique Amigos : Os premiados que receberão, respectivamente, as indispensáveis obras coletivas "Vade Mecum - 6ª edição" (1.824 p.) e "Vade Mecum - 5ª edição" (1808 p.), de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes são :

José Antonio Martins Baraldi, da GTP - Grupo Treze & Paulista

Eduardo Bueno, da Santelisa Vale

Lauda Legal : A ganhadora da obra "Direito Administrativo - 5ª edição" (536 p.), de autoria de Gustavo Barchet, e gentilmente oferecida pela Editora Campus - Elsevier, é : Clenise Mara de Albuquerque Gonçalves, assessora de desembargador do TRT/MG (clique aqui).

Os sortudos presenteados com a obra "Guarda Compartilhada" (Edições Bagaço - 63 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Silvio Neves Baptista, são (clique aqui):

Aline Diniz Lima, consultora da PricewaterhouseCoopers, em São Paulo/SP

Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos, advogada da Bv Financeira, em São Paulo/SP

José Francisco Martins, advogado da Sabesp, em São Paulo/SP

Leandro Escobar, advogado da CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação, no Rio de Janeiro/RJ

Mauro Marcus de Mello Martins, advogado sênior da El Paso Óleo e Gás do Brasil Ltda, no Rio de Janeiro/RJ

Vania Farias, advogada da Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A, em São Paulo/SP

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Agenda Migalhas

• Nacional

28/11/08 - XXVII Programa de Intercâmbio do CADE - PINCADE
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

• Bahia

10/12/08 - I Congresso Brasileiro de Controle Público

• Espírito Santo

18/11/08 - Preenchimento da GFIP/SEFIP 8.4
4/12/08 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
16/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009

• Minas Gerais

28/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009

• Paraná

23/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009

• Rio Grande do Sul

18/11/08 - Gestão Legal de remuneração
2/12/08 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
10/12/08 - Gestão estratégica da tributação internacional da renda
11/12/08 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
13/12/08 - Curso - Secretariando advogados
22/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009

• Rio de Janeiro

17/11/08 - Fórum FGV: A questão portuária no Brasil
19/11/08 - Preenchimento da GFIP/SEFIP 8.4
24/11/08 - Treinamento : Gestão do terceiro setor
24/11/08 - 1ª Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
27/11/08 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
28/11/08 - Palestra : Acesso à Justiça – Uma Preocupação da Governança Corporativa
3/12/08 - A nova lei das S/A
4/12/08 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
6/12/08 - Curso - Secretariando advogados
21/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009

• São Paulo

17/11/08 - Drawback prático e estratégico - Novas Regulamentações
17/11/08 - A depressão como doença do trabalho e suas decorrências
17/11/08 - I Congresso dos Delegados da Polícia Federal
18/11/08 - Seminário : Introdução à lei das sociedades anônimas
18/11/08 - Curso - Normas Ambientais: Legislação, Trâmites e Aspectos Controversos
18/11/08 - Módulo : Ações possessórias - Extensão em Direito Processual Civil
18/11/08 - Curso - A atividade imobiliária e a atual Legislação
18/11/08 - Palestra : Nação Comerciante
19/11/08 - Curso - Gestão de Crédito e Cobrança
20/11/08 - Curso - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
21/11/08 - Curso - Contabilidade para não contadores
21/11/08 - Planejamento tributário – 2009
21/11/08 - Curso - Pregão eletrônico e presencial
21/11/08 - 6ª Jurídica – ensino e(m) prática : Questões Práticas e Atuais da Nova Execução Civil
22/11/08 - Curso - Negociando em compras com resultados
22/11/08 - Palestra : Salário-maternidade e Salário-família
23/11/08 - 1° Data Venia Music Festival
24/11/08 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
25/11/08 - Módulo : Ação de Despejo - Extensão em Direito Processual Civil
25/11/08 - Preenchimento da GFIP/SEFIP 8.4
25/11/08 - Estruturação societária de sociedades de advogados
25/11/08 - Conferência - Comunicação interna
25/11/08 - Conferência : Riscos e Passivos Trabalhistas em Obras
25/11/08 - Curso Secretária empreendedora
25/11/08 - Seminário Contratos e Negócios Internacionais
25/11/08 - Módulo V - Formação de Auditores Internos da ISO 14001
25/11/08 - Curso - Prática de elaboração de contratos
25/11/08 - Curso - A Lei de Quotas, sua aplicabilidade e o judiciário
25/11/08 - Palestra : A nova lei do estágio - alterações e inovações
25/11/08 - Palestra : As relações jurídicas do Atleta de Futebol
25/11/08 - Secretária empreendedora
26/11/08 - Atuação do preposto na justiça do trabalho
27/11/08 - Workshop : Oportunidades dos Negócios no Mercado Imobiliário
27/11/08 - Módulo : Arrolamento e Inventário - Extensão em Direito Processual Civil
27/11/08 - Aspectos trabalhistas dos benefícios de opção de compra de ações por empregados
27/11/08 - Seminário : O cenário Internacional e a contribuição da Lei da Falência e Recuperação de empresas na solução de crises de insolvência
28/11/08 - Holding familiar
28/11/08 - Curso - Substituição tributária do ICMS
28/11/08 - Curso - Riscos trabalhistas e ambientais no setor sucroalcooleiro
29/11/08 - 5º seminário anual CEAE
1/12/08 - 1ª Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
1/12/08 - Programa de Atualização Curricular - Direito Penal e Processo Penal
2/12/08 - Curso : Obrigações Previdenciárias na Terceirização de Mão-de-obra
2/12/08 - SPED fiscal
2/12/08 - Módulo : Dos deveres das partes e de seus procuradores - Extensão em Direito Processual Civil
2/12/08 - Seminário de Expatriados - Master Class Sessions
2/12/08 - Seminário : Tributação em Contratos Internacionais
2/12/08 - Economia 2009: cenários, tendências & estratégia
3/12/08 - Workshop : Bioética e Biotecnologia
3/12/08 - Mediação: trato, contrato ou distrato?
3/12/08 - Gestão Eficiente nos Contratos de Prestadores de Serviços
4/12/08 - Curso - Logística de exportação aplicada
4/12/08 - Módulo : Ações de Divórcio e Separação - Extensão em Direito Processual Civil
5/12/08 - Seminário : Questões Controvertidas sobre Execução Fiscal
8/12/08 - Substituição tributária – ICMS (SP)
9/12/08 - GEFIP/SEFIP preenchimento e considerações
9/12/08 - Curso - Remuneração em sociedades de advogados
10/12/08 - Curso - Retenção na fonte com as recentes alterações na legislação tributária
10/12/08 - Planejamento sucessório: Aspectos Estratégicos e Jurídicos da Empresa Familiar
10/12/08 - Procedimentos ambientais: Legislação, Trâmites e Aspectos Controversos
10/12/08 - V Congresso Nacional de Estudos Tributários
10/12/08 - A nova substituição tributária do ICMS/SP
11/12/08 - III Congresso de Direito do Desporto
11/12/08 - Custos: conheça, controle, corte
11/12/08 - Curso - Técnicas de Apresentações e Oratória ; A arte de falar em público
11/12/08 - Curso - Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista
11/12/08 - Curso - Como pagar impostos com impostos
15/12/08 - Curso - Lucro real, lucro presumido ou simples nacional?
15/12/08 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
16/12/08 - Curso sobre gestão de contratos
20/12/08 - Curso - Secretariando advogados
19/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009
4/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito do Trabalho
4/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Administrativo
7/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito dos Contratos
7/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Empresarial
17/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito do Comércio Internacional

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Nos domínios de Gilmar"

IstoÉ Dinheiro

"Ele tem R$ 8 bilhões em caixa e nenhuma gota de petróleo (ainda)"

Veja

"A luta pela vida"

IstoÉ

"Mulheres infiéis"

Época

"80 Blogs que você não pode perder"

The New York Times - EUA

"Pact, Approved in Iraq, Sets Time for U.S. Pullout"

The Washington Post - EUA

"Federal Workers Wooed By Obama Before Vote"

Le Monde - França

"Pour, avec ou contre Ségolène Royal?"

Corriere Della Sera - Itália

"Sfidate la lobby dell’invidia solo così sarete liberi"

Le Figaro - França

"Parti socialiste:le fiasco du congrès"

Clarín - Argentina

"Vélez paró a Boca y el torneo sigue abierto"

Público - Portugal

"Estado burlado em 25 milhões de euros por rede de facturas falsas"

El País - Espanha

"España exige entrar en el foro que dictará nuevas normas financieras"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Neuer Ministerpräsident in Bayreuther Kirche"

The Guardian - Inglaterra

"NHS medical research plan threatens patient privacy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"OMC quer concluir Doha em dezembro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sinal vermelho no turismo carioca"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"2ª economia do mundo, Japão entra em recessão"

O Globo - Rio de Janeiro

"G-20 vai monitorar operações de 30 bancos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ministério público promete ser implacável"

Correio Braziliense - Brasília

"Bandidos no caminho da escola"

O Estado do Paraná - Paraná

"Coxa não resiste e perde por 2 a 1 para o Grêmio"

Zero Hora - Porto Alegre

"SEC e Cpers medem forças no primeiro dia da greve"

O Povo - Ceará

"Ceará bate Record de transplantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Concursos vão exigir nova grafia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP – Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM – Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP

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