Quarta-feira, 29 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.018 - Fechamento às 10h19.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :
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Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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"Os anjos passaram, serenos e surdos
À voz que clamava.
Voaram tranqüilos por sobre a cidade
Num círculo enorme,
Os pés sobre os montes
Os pés sobre o mar,
Fizeram das asas um novo horizonte,
Que a tudo envolvia...
E subitamente as asas ergueram
Formando uma cúpula estranha e real,
À sombra da qual os justos dormiam
Um sono tranqüilo,
Na paz do Senhor!"
Lauro de Araújo Barbosa,
junho de 1937
Angelical
Hoje é o dia dos Arcanjos.
Amanhar as terras
Assim como a palha entrelaçada forma um balaio, os agricultores brasileiros - unidos pela esperança - aguardam as chuvas que hoje se anunciam para em breve encher os silos e produzir a riqueza Nacional.
Nas alturas
Os preços do petróleo voltaram a bater recorde ontem, devido aos conflitos entre rebeldes e o governo da Nigéria. A cotação do barril americano passou pela primeira vez o patamar de US$ 50, para depois fechar a US$ 49,90.
Ouro negro
Vem aí mais um aumento na gasolina.
Vasp
O governo considera que a Vasp é um caso perdido e que ela terá o mesmo fim da Transbrasil. Já se descartou uma solução para a crise da companhia com participação do Estado diante da postura de Wagner Canhedo.
Energia elétrica - Corte - Inadimplência - Possibilidade
Nos últimos dias foi informado que o STJ autorizou o corte de energia de um município gaúcho inadimplente. Sobre o tema, pululam casos no país em que os municípios devedores, valendo-se de liminares, permanecem esbanjando energia sem sofrer interrupção. Os tribunais em postura antagônica ao que já decidiu o STJ continuam mantendo as decisões singulares que impedem o corte, pautados na suposta aplicabilidade do princípio da continuidade dos serviços públicos. No entanto, as distribuidoras de energia, quanto pleiteiam o corte, pretendem apenas a suspensão do fornecimento em alguns pontos específicos e não essenciais.
"Se nossos tribunais vislumbrassem essa peculiaridade, além de não lesar o princípio da continuidade, garantiriam o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, que é atropelada pelos alcaides que não prevêem, ilegalmente, em suas dotações orçamentárias, os gastos com energia elétrica." Thaís Fortes -Advocacia Dauro Dórea
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Gramatigalhas
Na coluna da semana passada, ao tratar da concordância verbal, o Dr. José Maria da Costa extraía duas conclusões: a) - Deve-se dizer "seguem embargos", e não "segue embargos", porque embargos (sujeito da oração) é uma palavra que exige o verbo no plural; b) - Não cabe objetar com o argumento de que o sentido seria "Segue petição de embargos...", uma vez que, se for posto esse novo exemplo, ainda que se tenha o mesmo sentido, a realidade gramatical e sintática há de ser outra: "petição" (palavra do singular) há de ser o núcleo do sujeito e exigirá a concordância do verbo no singular.
Exatamente a respeito da mencionada coluna e da referida posição, o leitor Jorge Lauro Celidonio, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, envia a seguinte observação:
"Acho que já foi minha opinião, mas estou em dúvida e por isso repito: embargos de declaração, ou embargos declaratórios, não passam de uma (singular) espécie de recurso (Código de Processo Civil, art. 496, IV). Assim, apesar da 'aparência pluralista', não passa de recurso 'singular' e, portanto, entendo que o correto é 'segue (o recurso de) embargos declaratórios'".
Se você também quer saber o que pensa a respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.
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Propaganda enganosa
A ANS está sendo acusada de propaganda enganosa nas informações divulgadas pelo programa de migração e adaptação de planos e seguros-saúde antigos. Segundo o Idec e o MP, a ANS cita como vantagens para o usuário que migrar ou adaptar seu plano a não-limitação do tempo de internação e a cobertura para doenças como Aids e câncer. Só que a Justiça já determinou que nenhum plano de saúde pode estabelecer um prazo-limite para internação ou negar atendimento a pessoas com Aids ou câncer. Isso significa que as informações da ANS induzem o consumidor a acreditar que somente estará protegido se optar pela adaptação ou migração.
Boas práticas
A Anvisa acaba de lançar o primeiro regulamento nacional de boas práticas, que promete melhorar as condições higiênicas e sanitárias de locais que comercializam alimentos.
Alterações no DRAWBACK
O Drawback é um Regime Aduaneiro Especial que concede suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadorias procedentes do exterior, destinadas à reexportação após beneficiamento ou incorporação a produtos a serem exportados, mesmo que por empresa diversa da que as tenha importado.
Explicando isso, Sérgio Esteves, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, informa que por meio da Portaria nº 11/04, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reformulou as regras que regem o drawback, acrescentando e regulamentando novas modalidades de concessão do benefício. Em Migalhas você pode importar as novidades, sem qualquer exação. Caso não esteja atualizado, clique aqui para ler o artigo do dr. Sérgio Esteves.
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De peso
Mariana Matos de Oliveira, integrante da ilustre banca baiana Oliveira e Leite Advogados, publica artigo hoje em Migalhas explicando a inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo do IR para as empresas prestadoras de serviços hospitalares. O parecer da autora você encontra clicando aqui.
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Migalhas amanhecidas
Migalhas 614 - 14/2/03
"Verde, que te quero verde"
Para alegria de d.Nega, vizinha de Migalhas, o horário de verão termina à meia-noite de amanhã. Ainda outro dia, ao elogiar suas avencas e samambaias do jardim, um de nossos migalheiros ouviu da boa senhora : "É, mas nem estão tão bonitas agora - com este horário de verão, elas tomam muito sol".
Urnas e avencas
Pelos visto as urnas eletrônicas do TSE são sensíveis como as avencas de d. Nega. Ontem, o presidente da corte eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, anunciou que o horário de verão deve começar depois do segundo turno das eleições municipais, marcado para 31/10. Segundo o ministro, isso vai garantir o bom funcionamento das urnas eletrônicas.
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Apóstata
Villas-Bôas Corrêa no JB de hoje é o homem mais cético dos homens céticos do mundo. O respeitado jornalista informa o que para ele é "uma boa notícia, a melhor de toda a campanha municipal para a eleição de prefeitos e vereadores: termina amanhã, quinta-feira, o horário de propaganda eleitoral."
"E fica a evidência tantas vezes comprovada, que ninguém agüenta mais o vexaminoso desfile de candidatos à boca-riquíssima de um mandato, no caso de pretendentes a vereador, com segundos para o recado monossilábico que não cabe numa frase."
Tarde no Planalto
Às 15h, Lula anuncia, em solenidade no Palácio do Planalto, o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar para beneficiar tributária e burocraticamente pessoas e empresas de "fundo de quintal" que faturam até R$ 36 mil por ano. Será instituído por lei um regime especial tributário, previdenciário e trabalhista.
Uma hora depois, às 16h, o presidente Lula recebe o grão-colar da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, comenda criada há 34 anos para homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços aos País ou que têm atuação destacada nas respectivas profissões ou atividades.
Defesa
Lula encaminhou sua defesa prévia para o TRE/SP, depois de reuniões realizadas ontem no Palácio do Planalto. Ele esteve com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e também com o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, para decidir os termos da defesa e assiná-la.
Migalhas dos leitores
Sr. Redator de Migalhas: "Se é verdade que o colunista Cláudio Humberto corre risco após a publicação daquela notícia de que uma certa autoridade que vai votar em São Bernardo pode se embriagar após a liberação da "pinga" (Migalhas 1.016), acho que bem maior risco corre o Zé Preá, poeta imaginário de Cabrobró, ao narrar, numa barraca de esquina, o seu diálogo com o também pingunço Mané Socó. Remeto-o dedicado a todos os migalheiros, merecedores de toda a admiração do versista. A poesia é em linguagem matuta, por favor não peçam a opinião do Dr. José Maria. Atenciosamente," Abílio Neto
Clique aqui para ver a poesia do ilustre pernambucano, estudioso da vida de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira.
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Cena do dia
Cartórios lotados, processos empilhados, funcionários e advogados descontentes. Assim foi o primeiro dia de funcionamento do Judiciário paulista após o término da mais longa greve de sua história.
Juntos
Na volta ao batente, ficou evidente uma certa animosidade dos serventuários da Justiça com os causídicos. Durante a greve, os funcionários públicos ficaram fulos com a OAB por ter pedido o corte dos salários. Não se discute a atuação da Ordem naquele momento, que pretendia pôr fim à greve. Mas agora é hora de serenar os ânimos e resgatar as boas relações. A convivência diária não se compatibiliza com o rancor.
Prazos só voltam no dia 13
Numa reunião extraordinária, o TJ/SP aprovou ontem a permanência da suspensão dos prazos processuais até o dia 13 de outubro.
Migalhas dos leitores - Prazo
"Gostaria somente de esclarecer que no DOE, Caderno judiciário 1, Parte I, saiu na data de hoje, dia 29/9/2004, o Provimento de nº 890/2004, onde o Conselho Superior da Magistratura resolve que os prazos processuais voltarão a fluir a partir de 13/10/2004, e não como foi noticiado que o Conselho iria se reunir na quinta feira desta semana. Obrigado, Fraternalmente," Ricardo Marques - Sindicato dos Servidores do poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Mutirão
Com o objetivo de dar vazão aos processos que aportarão em Brasília após o término da greve dos servidores do TJ/SP, o STJ já prepara uma equipe de servidores só para organizar a distribuição destes feitos.
Greve assustadora
O ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos disse ontem ter ficado assustado com a greve dos servidores da Justiça de São Paulo "por seus prejuízos incalculáveis". Mas afirmou que não se deve tratar o assunto como se a greve fosse um crime, e sim um direito fundamental do cidadão. O ministro afirmou também que está preocupado com o fato de os servidores terem encerrado a greve anteontem mas ainda ameaçarem fazer operação-padrão para dificultar o andamento dos processos, enquanto o TJ não cancelar o desconto dos 91 dias de paralisação.
Comentários
Os editorialistas da Folha de S. Paulo e do Estadão de hoje repetem o discurso migalheiro sobre o findar do movimento grevista no Judiciário.
"A greve é um instrumento legítimo de negociação entre patrões e empregados. Servidores do Estado, no entanto, exercem funções de interesse público e prestam serviços essenciais ao bom funcionamento da sociedade. É necessário discutir condições que permitam aliar o exercício desse direito constitucional ao respeito aos interesses públicos." Folha de S. Paulo
"Tão importante quanto fazer o balanço dos prejuízos materiais e morais causados a cidadãos e empresas é saber extrair as lições deixadas por esse lamentável episódio." O Estado de S. Paulo
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Novo apoiador
Fundado em 1995, o escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados se destaca pela qualidade dos serviços que presta, nas diversas áreas de concentração. O modelo de atuação do escritório é baseado no contato direto entre o cliente e o profissional. Desde a sua fundação, a banca tem atendido clientes de pequeno, médio e grande porte. E, os vínculos duradouros com os clientes são a melhor prova do sucesso de sua atuação no mercado. Conheça um pouco mais da trajetória vitoriosa do nosso novo apoiador. Clique aqui.
Minuano
O juiz Giovanni Conti, do 1° Juizado da 15ª vara Cível de Porto Alegre, julgou improcedente uma ação contra a cobrança de taxa de assinatura de telefone. É o precedente que joga por terra, nos pampas, a tese da ilegalidade da cobrança. Para o magistrado sulista, existe "legislação que não só autoriza, como também regulamenta a cobrança de assinatura básica mensal de telefonia fixa, sendo equivocada a argumentação de que tal cobrança só deveria ocorrer mediante a efetiva utilização do serviço".
Arábica
Embalada pelo crescimento de suas exportações, a Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) deve encerrar 2004 com faturamento próximo a R$ 1 bilhão. A florada da última semana nos cafezais mineiros indica que 2005 será melhor ainda...
Planejamento tributário
Sidney Stahl, do escritório Azevedo Sette Advogados, diz nas quentíssimas de hoje que os bancos precisarão mostrar maior capacidade de planejamento tributário ao lançar seus produtos. Clique aqui e confira a matéria completa.
Penhora de precatórios na execução fiscal
Através de um detalhado trabalho, Sávio Carmona de Lima, da Procuradoria Geral do Estado de SP, realiza uma análise do sistema jurídico brasileiro no que se refere à possibilidade de utilização dos precatórios para fins de garantia do juízo nas Execuções Fiscais, bem como quanto à possibilidade ou não de compensação dos montantes dentro dos executivos fiscais. Para conferir, clique aqui.
Oratória
Veja o discurso do ministro Márcio Thomaz Bastos no seminário do IBCCRIM. (Clique aqui)
Atentado
O juiz Dagoberto Nishina de Azevedo, de 48 anos, foi vítima de um atentado na noite de anteontem, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba/SP. Diretor do foro trabalhista, Nishina voltava para casa, por volta das 22h, quando foi baleado na perna, em um cruzamento. O juiz vinha recebendo ameaças de morte.
Participe
Conheça um pouco mais do livro Filosofia e Constituição (187p.), organizado por Dimas Macedo, e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Letra Legal. Clique aqui e participe.
Função Social
O advogado Augusto Geraldo Teizen Júnior traça em seu livro A Função Social no Código Civil (editora RT - Revista dos Tribunais, 192p.) algumas preliminares sobre os institutos jurídicos e, por fim, analisa a função social em seu caráter doutrinário e como aspecto inovador no campo contratual. Saiba mais sobre o trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor, clique aqui.
Palestra
Acontece no Hotel Sheraton de Curitiba, dia 30/9 às 10h, a palestra do Prof. Marçal Justen Filho (do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Advogados Associados) no evento promovido pelo TCU.
Lançamento
A OAB/SP e a editora Letra Legal convidam para o lançamento do livro "O Tractatus e a Teoria Pura do Direito", de autoria do Prof. Fernando Pavan Baptista. O evento será realizado hoje, no Salão Nobre da OAB, Praça da Sé, 385, às 14hs.
Brasil em foco
A Brazilian-American Chamber of Commerce promove no dia 4/10, no Hotel Mayflower em Washington, D.C., o evento "Brazil Economic Conference". Os palestrantes deste evento que coincide com as reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial, incluem Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central, Joaquim Levy, Secretário do Tesouro Nacional, Pedro Malan, Presidente do Conselho da Administração do UNIBANCO e Roberto Setúbal, Presidente do Banco Itáu S.A. Clique aqui.
LL.M.
O programa de pós-graduação LL.M. em Direito Societário do Ibmec/RJ está com as inscrições abertas para a turma de outubro. O curso tem início no dia 13/10, no RJ. Atualize os seus conhecimentos. Ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.
Luso-Brasileiro
Por iniciativa do Itamaraty e do Governo Português será realizado no dia 18/10, em Lisboa, o 1º Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia, para a discussão de temas próprios das Sociedades de Advogados. Ilustres apoiadores de Migalhas participarão como palestrantes e mediadores do evento. Clique aqui e confira a programação completa do encontro.
ENAJ
Acontece de 10 a 12/10, em SP, o II Encontro Nacional de Juízes Estaduais, promovido pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros. O evento conta com o apoio da APAMAGIS. Fique por dentro da programação completa e participe desse grande encontro, clique aqui.
Última chance
Não deixe se inscrever no sorteio da vaga-cortesia para participação no curso Como Atender à Fiscalização, a ser realizado no dia 5/10, em SP. O evento é promovido pela Mission Desenvolvimento Profissional. Clique aqui e participe.
Comunicado
Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados comunica o ingresso no escritório dos seguintes advogados: Maria Fernanda Dip Goulene, Ruy Lopes Filho, Renata De Rosa Pin, Camila Christina Scheidt Steinhoff, Fernanda Horovitz, Carolina Dias Santoro.
10 anos
A turma de 1994 da Faculdade de Direito da USP fará churrasco de comemoração dos 10 anos de formatura. A festança será no dia 20 de novembro. Aqueles que quiserem mais informações devem estabelecer contato pelo email fadusp94@yahoogrupos.com.br
Poesia
Poeta que hoje abre o Migalhas, D. Marcos Barbosa OSB, ainda não era monge beneditino quando escreveu estes versos. Formado em Direito, não fugiu à regra dos bachareis de então usando o latim no título da poesia : "Sub umbra alarum". Nasceu em Cristina, MG, em 12 de setembro de 1915, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 5 de março de 1997. Foi eleito em 20 de março de 1980 para a Cadeira n. 15 da ABL, na sucessão de Odylo Costa, filho. Imortal, foi recebido em 23 de maio de 1980, pelo acadêmico Alceu Amoroso Lima.
Sorteados
Os felizardos ganhadores da 3ª edição do livro Pregão - Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico (editora Dialética, 286p.), escrito pelo advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, foram Marco Aurélio Lima Cordeiro - do escritório Bandeira de Mello e Advogados Associados - e Maria Nazaré Lins Barbosa - da Câmara Municipal de São Paulo. Parabéns!
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Hurdles Remain for American Voters Who Live Overseas"
The Washington Post - EUA
"Baseball, Angelos Are Close to Deal"
Le Monde - França
"La libération des deux Italiennes suscite l'espoir"
Corriere della Sera - Itália
"TUNICHE E VELI NERI"
Le Figaro - França
"Irak : les Italiennes libérées"
Clarín - Argentina
"Horror en el aula"
Público - Portugal
"Escalada do Petróleo Preocupa Banco de Portugal e Comissão Europeia"
El País - Espanha
"Los informes de Interior pedidos por el PP descartan el nexo entre ETA y Al Qaeda ""
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"100 000 Euro Schaden, Fahrer blieben unverletzt"
The Guardian - Inglaterra
"Blair refuses to say sorry"
Le Soir - Bélgica
"DHL renâcle, Verhofstadt vacille"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Metade das empresas confessa ter pago propina no Brasil, revela Bird "
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Gasolina ameaça meta de inflação"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Empresa prefere hora extra a abrir vaga"
O Globo - Rio de Janeiro
"Bicheiro Maninho é morto em emboscada"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Postos de BH funcionam sem licença ambiental"
Correio Braziliense - Brasília
"Receita multa oito bancos pela sonegação de CPMF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Criminalidade limita investimentos no Brasil"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Genoino denuncia "jogo sujo""
O Povo - Fortaleza
"Bandido mantém 2 reféns sob ameaça de morte"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Exame confirma paternidade de Tarsila"
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Apoiadores :
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
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· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
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· Felipe Amodeo Advogados Associados
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· Garcia & Keener Advogados
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· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
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· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcondes Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· Editora Fórum
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Rosenberg & Associados
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria
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