MIGALHAS nº 2.003

Segunda-feira, 13 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.003 - Fechamento às 9h22.

"Não basta levantar o fraco, é preciso mantê-lo depois."

Shakespeare

Europa

A Europa anunciou hoje seu plano de medida contra a crise. Para explicar de maneira simplista, os governos estão comprando os papéis (e eram só isso mesmo, papéis) de várias instituições financeiras. Bilhões de dólares serão torrados. No nome bonito, dizem que criarão fundos nacionais de recapitalização e de garantias do sistema financeiro. Na prática, é pôr dinheiro bom em cima de ruim. A curto prazo, parece que a coisa vai se ajeitar.

Votorantim

A Votorantim realizou (e declarou) um prejuízo de R$ 2,2 bi em contratos atrelados a dólar. Com a nota de esclarecimento, a empresa pôs fim à boataria que corria no mercado sobre o montante da aposta que fazia em verdinhas. Com caixa gordo na retaguarda, a empresa optou por anunciar o "preju". Outras empresas, em situação parecida, ainda estão aguardando. Mesmo porque, não tem a mesma burra.

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Migalaw English

A leitora Rose Bicudo envia-nos a seguinte mensagem :

"Prezada Luciana, como verter para o inglês 'Contratante' e 'Contratado' ?"

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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MP em xeque

Como noticiou-se recentemente, um ladrão de carros subtraiu um veículo e encontrou no banco de trás uma criança dormindo. Ao se deparar com a cena, e impossibilitado de continuar a conduta delitiva pretendida (iria praticar por tabela crime bem pior), imediatamente parou o veículo e ligou para a autoridade policial dando a notitia criminis. Para o magnífico migalheiro Eudes Quintino de Oliveira Júnior, reitor da Unorp, há uma pergunta no caso : "você, como promotor, denunciaria ?" Clique aqui e veja a interessante questão levantada.

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Os jornais de hoje falam do lançamento do programa "Nossas Crianças, um Dever de Todos", em Brasília. Criado a partir de denúncias veiculadas no Correio Brazilienze, o programa é no DF, mas já tem pretensões nacionais. É o que se vê pelas notas. Seu escopo, beneficiar crianças e adolescentes em todo o país. Ótimo, quem vai ser contra ? Ninguém. Ademais, é o lema : "um dever de todos". Mas a pergunta que fica é : o que é que o CNJ tem a ver com isso ? Na onda da leitura diária dos jornais (quiçá em busca de si mesmo), o ministro Gilmar Mendes viu as denúncias do Correio e movimentou o CNJ. Com efeito, no último dia 1º o matutino brasiliense dizia em garrafais letras que : "sob o comando do ministro Gilmar Mendes, Conselho Nacional de Justiça cria a Portaria 389, que determina uma série de medidas de proteção a crianças e prevê o trabalho integrado de várias instituições." Lula que se cuide.

Carta na mesa

E por falar em Gilmar Mendes, a coisa continua quente entre o ministro e o jornalista Mino Carta. Nesta semana, este volta à carga contra aquele. (Clique aqui)

Eleições

E por falar em clima quente. Os debates, ontem, com os candidatos a alcaide, pegaram fogo. Tanto no Rio, como em SP.

Avalanche

O empresário Marcos Valério, operador do mensalão, foi preso sexta-feira, acusado de envolvimento em um montão de condutas não muito católicas. A Operação Avalanche, desencadeada por ordem da Justiça Federal, levou à prisão outros 16 acusados, entre eles o advogado Rogério Lanza Tolentino, sócio de Valério, e dois delegados federais, Silvio Salazar e Antonio Vieira Hadano, ambos da Delegacia da PF em Santos.

Processo

O jornalista Cláudio Humberto afirma hoje em sua coluna que irá processar o advogado Ildeu da Cunha Pereira, preso na Operação Avalanche. Diz o colunista que ao noticiar algumas investigações, o advogado "tentou aplicar um golpe nos comparsas, jactando-se de haver obtido a divulgação do fato mediante pagamento a jornalistas, certamente com o objetivo de arrancar mais dinheiro do esquema criminoso". O fato teria sido incluído no relatório da PF.

Cofins - Profissionais liberais

Com a propriedade de grande conhecedor do tema, o advogado Roberto Pasqualin - escritório Pasqualin Advogados - comenta a decisão do STF o qual afirmou que as sociedades de profissionais liberais estão obrigadas a pagar a Cofins. De acordo com Pasqualin, a autorização da cobrança retroativa retrata uma das maiores injustiças praticadas pelo Supremo e exige uma reflexão profunda sobre a natureza de certos conceitos e da função de certas instituições. Clique aqui para vê-las.

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Franquia

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questionou sexta-feira, no STF, uma lei que prorrogou por mais 24 meses a vigência dos contratos firmados sem licitação entre a ECT e as Agências de Correios Franqueadas. De acordo com o procurador, a ECT vem prorrogando a duração dos contratos de franquia que foram firmados sem obedecer à Constituição, que obriga o poder público a exigir licitação para concessão ou permissão de prestação de serviços públicos. Segundo ele, há um histórico de prorrogações dos contratos das franqueadas. E ele está coberto de razão.

Amanhecidas

Migalhas 1.891 - 6/5/08

Correios

Em Migalhas 1.788, de 28/11/07, dizíamos que a MP 403 prorrogava por 18 meses, a partir daquela data, os contratos dos Correios com suas cerca de 1.500 agências franqueadas (clique aqui). Após este período, as franquias teriam de ser licitadas. Em tom profético, Migalhas dizia : "Isto é, se outra MP não sobrevier". Qual o quê ! brincamos com a sorte. Mais rápida foi a lei 11.668/08, que converteu a dita MP em lei (clique aqui). Na conversão, convenientemente engendrada, o prazo foi ardilosamente alterado. Lembrando primeiro que as franquias dos Correios foram concedidas, sem licitação, a partir do início dos anos 90 - principalmente para os amigos dos amigos -, vejamos, caros leitores, aonde vai a destreza legislativa. A MP dizia que "a ECT terá o prazo máximo de 18 meses, a contar de 28 de novembro de 2007, para concluir todas as contratações" por meio de licitação. Na conversão, o texto ficou assim : "a ECT terá o prazo máximo de 24 meses, a contar da data da publicação da regulamentação desta Lei, editada pelo Poder Executivo, para concluir todas as contratações mencionadas neste artigo." O grifo migalheiro mostra o que na verdade é uma grande tunga, pois a edição do regulamento fica ao alvedrio do Executivo. Ou seja, ao deus-dará.

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Inteiro teor

Íntegra da decisão liminar proferida pelo ministro Menezes Direito, no MS 27.542, que manteve no cargo Thales Ferri Schoedl mas o afastou das funções de promotor. A causa é patrocinada pela Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão. (Clique aqui)

Cooperativas de trabalho

A criação e utilização de cooperativas de trabalho deve ser estimulada, porém não se pode desvirtuar seu objetivo e transformar essa modalidade de contratação em instrumento para reduzir os custos da empresa e fraudar a aplicação de direitos trabalhistas. Quem fala isso é Ana Paula Simone de Oliveira Souza - do escritório Peixoto e Cury Advogados. Clique aqui e veja a opinião na íntegra.

Constituição - Detalhista e abrangente

O ilustre advogado Rui Celso Reali Fragoso - escritório Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados - faz em breves pinceladas uma análise sobre os 20 anos da CF/88. (Clique aqui)

Responsabilidade civil - Executivos

Diante da crescente responsabilização civil de executivos, foram criados os Director & Officer (D&O), que são os seguros de responsabilidade civil, eficazes para proteger o patrimônio pessoal do administrador. Quem fala sobre isso é Alexandre Bedin Neto. (Clique aqui)

Sinal verde

O Federal Reserve aprovou neste domingo a venda do Wachovia ao Wells Fargo. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Greve

Os defensores públicos do Estado de São Paulo decidiram interromper o atendimento por cinco dias, a partir de segunda-feira. "Encaminhamos dois anteprojetos de lei para o governo estadual há quatro meses", diz Juliana Belloque, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos.

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Migas

1 - TSE confirma legitimidade do MP para propor perda de mandato por infidelidade partidária. (Clique aqui)

2 - TST - Empresa perde prazo por encaminhamento incorreto de petição eletrônica. (Clique aqui)

3 - Interrompido no STJ julgamento que decide se honorários advocatícios têm preferência sobre crédito fiscal. (Clique aqui)

4 - Centenário de nascimento dos ministros Bilac Pinto e Barros Monteiro será lembrado no STF. (Clique aqui)

5 - Informativo nº 86 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

6 - Câmara aprova PL que torna obrigatória a inclusão do nome do fornecedor do produto em documentos de cobrança de débitos. (Clique aqui)

7 - ?????? Mobilize-se ! Decreto 6.592 - Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB. (Clique aqui)

Comunicado

Demarest e Almeida Advogados informa que os prefixos dos telefones mudaram : São Paulo (3356); Campinas (3123); Ribeirão Preto (3523); Rio de Janeiro (3723); Brasília (3423); Salvador (3177). Os ramais permanecem os mesmos.

MT

Posse do advogado Luiz Ferreira da Silva no cargo de desembargador do TJ/MT será realizada amanhã, às 9h30, no Plenário I.

"Vovô Grau"

O ministro do STF Eros Grau tirou a toga para assumir ontem uma nova identidade : Vovô Grau. No Dia das Crianças, ele estreou o programa de rádio "Aprendendo Direitinho", no qual explica para as crianças noções de direito e cidadania. É, além de apimentado escritor, outro dom do jurista.

Ajuda de custo

A proposta de criação das Subprocuradorias-Gerais de Justiça, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de SP, inclui a possibilidade de concessão aos membros do MP de ajuda de custo para aquisição de obras jurídicas e outros insumos necessários ao exercício das funções ministeriais.

Catálogo Jurídico

Nos diversos cantos do Brasil e do mundo há sempre uma banca migalheira cadastrada no melhor networking da internet - o Catálogo Jurídico de Escritórios. Não fique de fora, clique aqui e navegue.

JECRIM

Acolhendo manifestações de associados, a AASP enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando providências para equacionar os problemas envolvendo o protocolo integrado, especialmente no tocante às petições encaminhadas ao JECRIM.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 13 de outubro de 1893, foi regulada, pelo Decreto n. 1.565, a liberdade de imprensa durante o estado de sítio, determinando quais as publicações proibidas, entre as quais "as notícias a respeito da revolta que não tenham sido comunicadas pelo Governo constitucional ou que não tenham essa origem". Se algum periódico ou publicação, dispunha o art. 3º, incorrer em algum ou alguns dos casos do artigo antecedente, o Governo usará das medidas de repressão autorizadas pelo art. 80 da Constituição (sendo estrangeiro o infrator, poderia expulsá-lo do território nacional). Quem diria que 100 anos depois, Lula quase reeditaria o vetusto decreto, ao pretender expulsar do país o jornalista do NY, que comentou supostos excessos etílicos de S. Exa.. Não fosse a sóbria atuação do ministro Márcio Thomaz Bastos...

Sorteio

Nesta segunda-feira, Migalhas tem a honra de sortear entre os migalheiros a obra "Comentários à lei complementar N.87/96 de advogados para advogados - 1^a edição" (MP Editora - 503 p.), escrita e gentilmente oferecida por um dos colaboradores Adolpho Bergamini, advogado do escritório Albino Advogados Associados. Esta preciosa literatura jurídica, que envolverá o leitor sobre o tema do Direito Tributário proposto, é um estudo desenvolvido pela Comissão dos Novos Advogados e sua Subcomissão de Direito Tributário, do centenário Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Clique aqui para saber mais e concorrer ao exemplar deste admirável título.

Sorteio II

"Código de Processo Penal Comentado - 8^a edição" (1.214 p.) e "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 3^a edição" (1.182 p.), escritas pelo renomado Guilherme de Souza Nucci e gentilmente oferecidas pela Editora RT - Revista dos Tribunais, são as obras da promoção especial "Penal e Processual Penal" anunciada na última sexta-feira. Não perca mais tempo ! Clique aqui agora mesmo e concorra !

Agradecimento

Os mais nobres agradecimentos ao Conselho Editorial da Revista Jurídica UNICOC, composto por docentes das Faculdades COC e de outras instituições de ensino superior, bem como profissionais da área jurídica e juristas convidados, entre eles Paulo Sá Elias, Diretor de Relações Institucionais e Assessor Especial da Presidência das Faculdades COC, pela gentileza de ter enviado ao Migalhas um exemplar da "Revista Jurídica UNICOC" (288 p.), publicada anualmente pelo curso de Direito das Faculdades COC - Ribeirão Preto/SP.

Contratos

No dia 17/10, a Central Prática Consultoria e Treinamento promove o curso "Auditoria de contratos: teoria e prática" em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Cooperativas

A MDE Training realiza o curso "Constituição de cooperativas de reciclagem e sua tributação" em SP, no dia 17/10. Clique aqui e confira a programação.

Família

Acontece em SP a conferência "Gestão de Empresas Familiares" promovida pelo IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center nos dias 21 e 22/10. Confira a programação completa, clique aqui.

Desenvolvimento

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO realiza o "Ciclo de Debates : A segurança jurídica e o Desenvolvimento Econômico" no dia 17/10, no Rio de Janeiro. Clique aqui e participe.

Integração

O curso "Integração dos Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos" acontece entre os dias 15 e 19/10, em SP, promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. Inscreva-se, clique aqui.

S/A

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Reforma da Lei das S/A: Mudanças Contábeis com a Lei nº 11.638/07", que acontece dos dias 20 à 22/10, em SP, realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, clique aqui.

18/10

No dia 18/10, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove em Porto Alegre/RS os cursos "ICMS/RS - Atualização Tributária" (clique aqui) e "Gestão Legal de remuneração" (clique aqui).

Direito Civil

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de especialização "Atualidades em direito civil e seus reflexos processuais" a partir do dia 18/10, em SP. Confira o programa completo, clique aqui.

Contas

O curso "Contabilidade para não-contadores" será realizado em SP, entre os dias 20 e 29/10, pela FISCOSoft Editora. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Simpósio

Os ministros Moreira Alves, Francisco Rezek e Gilmar Mendes participarão do "33º Simpósio Nacional de Direito Tributário", coordenado por Ives Gandra Martins e promovido pelo CEU - Centro de Extensão Universitária no dia 7/11, em SP. Confira, clique aqui.

Palestra

Para debater sobre a expansão de investimentos de empresas brasileiras nos países sul-americanos a Direito GV realiza a palestra "Remedies for Corruption in Government Contracting", com o professor Kevin Davis, da New York University, no dia 14/10, às 11h50, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Meio ambiente

O escritório Siqueira Castro Advogados estará presente em dois importantes eventos na área ambiental que acontecem entre os dias 13 e 16/10, em SP. Hoje o advogado Alexandre Parigot será um dos palestrantes do "I Seminário Nacional de Co-processamento e Tratamento Térmico de Resíduos" (clique aqui). No dia 14/10, a advogada Simone Paschoal Nogueira, sócia e coordenadora do setor Ambiental em SP, estará presente no curso "Aterros Sanitários: licenças, projetos e operações", ministrando sobre "Licenciamento Municipal e Ambiental (Legislações e Procedimentos para Licenciamento)", às 9h. Informações : (11) 3266-2487.

Livros

Acontece entre os dias 20 e 23/10, em SP, a semana do livro e da biblioteca da Faculdade de Direito da USP com o tema "Dos catálogos manuscritos ao acesso eletrônico". Informações e inscrições : (11) 3111-4053 ou clique aqui.

Ganhadores

Luciano Alves Malara, advogado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e de Prevenção de Conflitos Trabalhistas", que o FORUM CEBEFI realiza no dia 15/10, em SP. (Clique aqui)

Os ganhadores da obra "Direito em Mapa Multidisciplinar e Cultural" (Editora Verbo Jurídico - 543 p.), coordenada por Ruben Teixeira Garcia, gentilmente oferecida por um dos colaboradores André Boiani Azevedo, do escritório Azevedo e Azevedo Advogados Associados, são :

• Jenifer Lopes, advogada do escritório Aprato Advogados, de Viamão/RS

• Antonio da Conceição dos Santos, de Mata de São João/BA

Lauda Legal : Os dois ganhadores das obras "Direito Constitucional do Brasil" (1.365 p.), escrita por José Tarcísio de Almeida Melo, e "Direito Eleitoral" (342 p.), de Bruno Mattos e Silva, ambas da Editora Del Rey, são :

• Maria Lucia d'Almeida Moretz Sohn Fernandes, advogada em Garça/SP

• Tiago da Rosa Teixeira, de Sombrio/SC

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Agenda Migalhas

• Nacional

15/10/08 - Regulamento do II Concurso de Desenho e Redação da CGU
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

• Espírito Santo

14/10/08 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
22/10/08 - Contratos de trabalho - Procedimentos Práticos e Preventivos : Novas Regras de Contratação de Estagiário
24/10/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras

• Mato Grosso

15/10/08 - II Congresso Internacional IBDFAM - Afeto e Estruturas Familiares

• Minas Gerais

23/10/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
28/10/08 - Seminário Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais
19/11/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras

• Paraná

12/11/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras

• Rio Grande do Norte

11/11/08 - XX Conferência Nacional dos Advogados

• Rio Grande do Sul

17/10/08 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
18/10/08 - ICMS/RS - Atualização Tributária
18/10/08 - Gestão Legal de remuneração
20/10/08 - Contratos de trabalho - Procedimentos Práticos e Preventivos : Novas Regras de Contratação de Estagiário
22/10/08 - A nova lei das S/A
13/11/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras
14/11/08 - Gestão estratégica da tributação internacional da renda

• Rio de Janeiro

17/10/08 - Ciclo de Debates : A segurança jurídica e o Desenvolvimento Econômico
21/10/08 - Contratos de trabalho - Procedimentos Práticos e Preventivos : Novas Regras de Contratação de Estagiário
23/10/08 - IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
3/11/08 - 2º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural - Temas Relevantes do Século XXI
6/11/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras
24/11/08 - 1ª Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias

• São Paulo

13/10/08 - Curso Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista
13/10/08 - Curso - O Terceiro Setor e o Direito Público
14/10/08 - Curso - Serviços Públicos
14/10/08 - Ciclo de Palestras : Sociedade do conhecimento
14/10/08 - Curso de extensão - Da arbitrabilidade dos conflitos: visão contemporânea da arbitragem
14/10/08 - Curso Matemática financeira - HP12-C
15/10/08 - Curso - Mercados internacionais para exportação
15/10/08 - Curso Prático - DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
15/10/08 - Seminário - Terceirização
15/10/08 - Seminário Nova Lei Contábil
15/10/08 - Curso - Integração dos Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos
15/10/08 - Programa de Direito Empresarial IE Law School
15/10/08 - Curso - Substituição tributária (ICMS)
15/10/08 - DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
16/10/08 - Palestra : Divergências Jurisprudenciais no Direito Tributário
16/10/08 - Seminário Internacional de Direito Constitucional
16/10/08 - Atuação do preposto na justiça do trabalho
16/10/08 - Curso Formação Básica de Recepcionistas para Eventos
17/10/08 - Curso - Constituição de cooperativas de reciclagem e sua tributação
17/10/08 - V Workshop - Estratégias Jurídicas de redução de riscos empresariais
17/10/08 - Curso Auditoria de contratos: teoria e prática
17/10/08 - Seminário: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital
17/10/08 - III Jornada Paulista de Direito Previdenciário
18/10/08 - Curso de especialização - Atualidades em direito civil e seus reflexos processuais
20/10/08 - Curso - Contabilidade para não-contadores
20/10/08 - Curso - Reforma da Lei das S/A: Mudanças Contábeis com a Lei nº 11.638/07
21/10/08 - Transfer Pricing - Como Apurar e Atender as Exigências da Receita Federal
21/10/08 - O Direito do Trabalho e as Instituições Religiosas
21/10/08 - Seminário Contratos e Negócios Internacionais
21/10/08 - Conferência Gestão de Empresas Familiares
21/10/08 - Curso Análise de crédito
21/10/08 - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
22/10/08 - Curso - Atualização em licitações
22/10/08 - Novos gestores - como entrar no mundo dos negócios
22/10/08 - Curso Gestão de Fluxo de Caixa - Sucesso exige planejamento e boa gestão de caixa
22/10/08 - Workshop : As class actions e o mercado de capitais brasileiro
22/10/08 - XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário
23/10/08 - A nova lei das S/A
23/10/08 - Curso Crédito e cobrança
23/10/08 - Curso Proteção de patrimônio
23/10/08 - Seminário: SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
24/10/08 - Curso - Planejamento Tributário
27/10/08 - Curso Introdução ao Câmbio e Comércio Exterior
27/10/08 - Como Desenvolver com Sucesso um Projeto de Terceirização de Serviços - Business Process Outsourcing Project
27/10/08 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
27/10/08 - Seminário: Nova Lei sobre Estágio para estudantes
28/10/08 - Curso - Avanço da Propriedade Intelectual
28/10/08 - Conferência : Aspectos Jurídicos na Transferência de Tecnologia
28/10/08 - Curso Mercado financeiro - análise dos principais produtos de investimentos
28/10/08 - Curso Vencendo na Era Digital
28/10/08 - Curso - Gestão Profissional de Negócios Jurídicos
28/10/08 - Módulo IV - Implementação da ISO 14001 - Do Manual do Sistema à Reunião de Análise Crítica
28/10/08 - Curso Execução no CPC - Extensão em Processo Civil
28/10/08 - A importância da comunicação nas negociações
28/10/08 - Curso - Logística do Comércio Exterior
Conferência - Gestão Eficaz do Contencioso de Massa
29/10/08 - Curso - Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
29/10/08 - Curso Prático Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
29/10/08 - Aspectos societários, tributários e contábeis da reorganização de empresas
29/10/08 - Curso Gestão contábil
29/10/08 - Curso Marketing de relacionamento com clientes vip para corretores de imóveis
29/10/08 - Curso Radar - habilitação para operar com comércio exterior
29/10/08 - A gestão legal do patrimônio familiar
30/10/08 - Curso - Crimes empresariais
30/10/08 - Curso Nota Fiscal Eletrônica - Estadual e Federal
30/10/08 - Curso - Auditoria de contratos
31/10/08 - Curso - Gestão Ambiental
31/10/08 - Holding familiar
3/11/08 - Retenções na Fonte - Pagamentos a Pessoas Físicas (Empregados, autônomos e empresários) - INSS e IRRF
4/11/08 - Seminário - Gestão de escritórios de advocacia
5/11/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras
5/11/08 - Curso Dívida Fiscal e a Responsabilidade Tributária
5/11/08 - Curso - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
5/11/08 - Curso - Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
6/11/08 - Seminário Tributação nos mercados financeiros e de capitais
6/11/08 - Curso - Gestão Eficiente nos Contratos de Prestadores de Serviços
7/11/08 - Curso A Atuação Preventiva do Advogado na Gestão Ambiental
7/11/08 - 33º Simpósio Nacional de Direito Tributário - Execução Fiscal
7/11/08 - Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
7/11/08 - Legislação Ambiental: Identificação, Controle do Atendimento e Responsabilização Administrativa, Civil e Penal
8/11/08 - Custeio: Aspectos Teóricos e Práticos
8/11/08 - Palestra : Trabalhador rural e segurado especial
10/11/08 - Ciclo de palestras - "Filosofia, sociedade e direitos humanos homenagem a Goffredo Telles Júnior"
10/11/08 - Retenções Tributárias
11/11/08 - Curso - Principais causas de autos de infração fiscal
11/11/08 - Conferência: Indicadores de desempenho para o Departamento Jurídico
11/11/08 - Curso - Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
12/11/08 - Conferência - Transfer pricing
12/11/08 - Contratos de trabalho - Procedimentos Práticos e Preventivos : Novas Regras de Contratação de Estagiário
12/11/08 - Conferência sobre Tributação em Biocombustíveis
14/11/08 - Curso - Retenções na fonte para órgãos públicos - IRRF/PIS-PASEP/COFINS/CSLL/INSS/ISS
14/11/08 - Curso: Casos Práticos de Sucessão - Empresas familiares
17/11/08 - LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
18/11/08 - Seminário : Introdução à lei das sociedades anônimas
18/11/08 - Curso - Normas Ambientais: Legislação, Trâmites e Aspectos Controversos
18/11/08 - Curso Secretária empreendedora
22/11/08 - Palestra : Salário-maternidade e Salário-família
25/11/08 - Curso - Formação de Auditores Internos da ISO 14001
25/11/08 - Conferência : Riscos e Passivos Trabalhistas em Obras
1/12/08 - 1ª Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias

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