MIGALHAS nº 2.002

Sexta-feira, 10 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.002 - Fechamento às 10h01.

"Quanto maior a enormidade do crime, maior a precaução no julgar."

Rui Barbosa

Pena

10 de outubro é celebrado o Dia Mundial contra a Pena de Morte. "Em países como o Brasil, o Código Penal não prevê esse tipo de sanção, mas diariamente se repetem chacinas e outros tipos de execuções extrajudiciais." Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em artigo na Folha de S.Paulo.

Dos delitos e das penas

Membro do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, Luís Augusto Sanzo Brodt propõe aos migalheiros uma reflexão acerca do peso das penas. Para isso pergunta se não terá sido o uso excessivo da prisão que terminou por banalizá-la, impedindo-nos de perceber a real gravidade do castigo que representa a limitação, ainda que momentânea, da liberdade humana ? Participe deste importante debate, clique aqui.

Migalhas dos leitores - "Remetam-se os autos à Justiça Federal de Vitória/ES"

"Srs., o ótimo site dos Srs. repercutiu algumas notícias a meu respeito - sempre desairosas, uma até distorcendo fatos - veiculadas por sites de tribunais (clique aqui). Pois bem, no último dia 3 o STJ arquivou o único inquérito lá existente contra mim, fato que obviamente ninguém se interessou em divulgar, nem o site do STJ (clique aqui). Saudações," Antonio Ivan Athié

Doismilgalhas

Clique aqui e confira a carinhosa manifestação de alguns migalheiros sobre os 2.000 Migalhas.

Ontem

A expectativa de balanços com resultados ruins nos EUA juntou-se ao congelamento do crédito e derrubou de novo os mercados. Ontem, o Dow Jones caiu 7,3% o maior recuo desde 1987. Em sete dias, a queda acumulada dos principais índices de Nova York também foi a maior em 21 anos. Montadoras e empresas de energia apareceram como as novas vítimas do aperto no crédito.

Operação

A CVM vai mudar a forma como as empresas abertas apresentam informações sobre uso de instrumentos financeiros nos balanços. A nova regra, ainda em elaboração, pretende tornar claro aos acionistas as conseqüências de operações financeiras complexas.

Bancos

O BC terá carta-branca para gastar o valor que julgar necessário para socorrer instituições financeiras que estejam com dificuldades, desde que receba, em troca, garantias de que o empréstimo concedido vá efetivamente ser pago.

Política & Economia NA REAL - Extra

"A queda generalizada das bolsas mundiais no dia de ontem, bem como os frenéticos movimentos nos preços dos ativos e contratos mostram a gravidade da crise. Vale notar que poucos de nós viram algo igual, conforme temos ressaltado em nossas colunas. A natureza do que está a acontecer é distinta de todas os colapsos anteriores, exceto o de 1929. Trata-se de uma crise financeira que atingiu em cheio o setor real nas principais economias. Algo gigantesco. Num momento como este, tornar medidas salvadoras críveis é uma tarefa e tanto! Como dissemos na nota do último dia 8 (Migalhas 2.000), a redução coordenada da taxa de juros pelos principais BCs do mundo não era suficiente. Seria necessária uma redução para algo em torno de zero! É umas das formas de desestimular o investimento em títulos do governo e descongelar os fluxos para o setor privado. Mantemos nossa opinião a respeito. De outro lado, está claro que falta neste momento um conjunto de lideranças políticas que possam propor políticas corajosas e que sejam aceitas pelas sociedades. Políticas corajosas não são políticas irresponsáveis. Faz-se necessário que se abandone as ações pontuais, embora enormes, implementadas pelos governos para medidas gerais e fortes como a redução para zero da taxa de juros dos principais bancos centrais. O momento é espetacularmente tenso, mas não se pode fomentar o desespero pela falta de ações efetivas. Os movimentos nos preços dos ativos não são racionais. O ser humano é provido de razão, mas às vezes se comporta como um enlouquecido símio. É o que está a acontecer. Por força de um processo especulativo generalizado construído nos últimos anos chegamos ao ponto em que os investidores estão perdidos e agindo irracionalmente. Isto tem de ser controlado no curto prazo, senão todo o resto é inútil. Precisamos mais que de líderes para superar a crise. Precisamos de heróis." Francisco Petros (clique aqui)

Prejuízo

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, acionista minoritária da Sadia, com participação de 7,32% no capital social, quer responsabilizar judicialmente os administradores da empresa pelas perdas de R$ 760 milhões em operações de derivativos cambiais. O fundo pretende propor também um pedido de ressarcimento aos acionistas dos prejuízos causados pela operação.

Farinha

Lula vetou ontem o PL que autorizaria a adição de farinha de mandioca à farinha de trigo no setor privado. (Clique aqui)

Voando

A partir do dia 19 deste mês, Varig e Gol passam a operar como uma única empresa, com novo conjunto de rotas e serviços iguais. A Varig se tornará marca de baixo custo e baixa tarifa no mercado doméstico.

Condenação

Por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, de primeira instância, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado na Justiça brasileira em uma ação declaratória por seqüestro e tortura durante o regime militar. A sentença, publicada ontem, é uma resposta ao pedido de cinco pessoas da família Teles que acusaram Ustra, um dos mais destacados agentes dos órgãos de segurança dos anos 70, de seqüestro e tortura em 1972 e 1973.

OAB/SP

A OAB/SP decide na segunda-feira o pedido de inscrição feito pelo jornalista Antonio Pimenta Neves. Formado em Direito quando não havia Exame de Ordem, ele tem o direito - se preencher os requisitos legais (art. 8º Estatuto da Ordem - clique aqui) - à inscrição. Vejamos o que pensa a Ordem paulista.

SAC

O Decreto Federal nº. 6.523 - de 31/7/08 regulamenta o CDC, para os Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC via telefone. O decreto foi publicado no último dia 1º. Saiba mais com os comentários do advogado Rafael Góes do Nascimento. (Clique aqui)

Telemarketing

É inconstitucional a nova lei paulista que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado de SP. A opinião é do advogado Celso Botelho de Moraes, da Advocacia Celso Botelho de Moraes. (Clique aqui)

Sarbanes

"Apesar da existência da Lei Sarbanes-Oxley, inexiste a certeza da fidelidade dos balanços dos bancos e de muitas empresas americanas", afirma a advogada e professora Marta Neves. Clique aqui e veja a opinião na íntegra.

Bacen Jud

Para o advogado Wagner Morroni de Paiva, o Judiciário exagera na utilização do Bacen Jud. Clique aqui e veja o porquê.

OSCIP e licitação

Discute-se a necessidade de licitação para as OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. De acordo com o entendimento de Silvia Ferreira Persechini - do escritório Homero Costa Advogados - tendo a lei 9.790/99 (que regulamentou as OSCIPs) criado seu próprio método para firmar parceria com o órgão estatal, "enquanto os dispositivos dessa lei estiverem em vigor, a celebração do Termo de Parceria não impõe o prévio procedimento licitatório". (Clique aqui)

$$$

O banco Nossa Caixa informou à OAB/SP que foram adotadas providências para que as contas correntes abertas por advogados, especificamente para o recebimento de honorários advindos da prestação de serviços no Convênio de Assistência Judiciária, firmando entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de SP, não sejam mais encerradas por falta de movimentação. (Clique aqui)

Desburocratização

Bush assinou uma ordem executiva que facilita a transição para a nova administração. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Nicho

Na coluna Law Firm Marketing de hoje : como definir um novo nicho e transformá-lo em uma grande vantagem competitiva de mercado. Clique aqui e conheça as dicas no informativo Migalhas International.

Migas

1 - Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu. (Clique aqui)

2 - STF recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por suposto crime de peculato na modalidade desvio. (Clique aqui)

3 - TRT/SP - Ilícito o desconto de dízimo em folha de pagamento. (Clique aqui)

4 - TJ/MT define lista tríplice para vaga de desembargador : Luis Ferreira da Silva, Jens Prochnow Junior e Cláudio Stábile Ribeiro. (Clique aqui)

5 - Fenalaw encerra as suas participações ampliando o nicho de empresas prestadoras de serviços jurídicos. (Clique aqui)

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12 de outubro no Judiciário

SE

TJ/SE promove até o final do mês as campanhas "Brincar é coisa séria" e "Adote um Abrigo". A entrega dos presentes arrecadados será no Abrigo Sorriso, no bairro Aeroporto, amanhã. Informações : (79) 3226-3100.

PE

Adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas pintaram um muro de 60m no Centro Integrado da Criança e do Adolescente. Os desenhos grafitados retratam momentos de crianças com a família e de convívio comunitário. O projeto "Cores da Liberdade" será apresentado hoje no Encontro da Vara da Infância.

PI

O Dia das Crianças será comemorado pelo TJ amanhã, a partir das 8h. A festa será para 144 crianças da creche Santa Maria, do bairro Planalto Ininga, e da Fundação Casa Dom Barreto. Cada uma delas foi adotada por um servidor para receber um brinquedo.

MT

Para comemorar o Dia das Crianças, a Comarca de Diamantino vai realizar amanhã à tarde uma festa no Lar Anjo Gabriel, instituição mantida pelo município.

DF

CNJ lança em Brasília no dia 12/10, às 10h, ao lado do Conjunto Cultural da República, o programa "Nossas crianças, um dever de todos" que engloba mais de cinco projetos dirigidos a crianças e adolescentes.

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Lauda Legal

"Direito Constitucional do Brasil" (1365 p.), escrita por José Tarcísio de Almeida Melo, e "Direito Eleitoral" (342 p.), de Bruno Mattos e Silva, ambas da Editora Del Rey, são os destaques da Lauda Legal de hoje. Vai perder a chance de ganhar duas grandes obras de uma só vez ? Clique aqui e participe do sorteio.

Correspondentes

Precisa de alguém para representá-lo em outra cidade ? Ou você deseja prestar serviços na área jurídica ? Tanto faz, Migalhas tem o que você precisa ! Visite a seção Correspondentes. (Clique aqui)

Premiado

Sexta-feira é dia de correspondente premiado ! Assim, informamos que o advogado pernambucano de Bom Jardim, Arkimenes Torres, foi o ganhador da obra "Teoria Geral do Processo" (246 p.), escrita por Valdeci dos Santos e gentilmente oferecida pela Editora Millennium. Parabéns !

Circus nº 107

Dedicado às mulheres, o Circus de hoje traz mais um brilhante Adauto Suannes. Para conferir "Máscaras & Papéis" basta clicar aqui.

Posse

Paulo Nader toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, dia 21/10, às 18h, na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros (rua Marechal Câmara, 210, Rio de Janeiro), seguida de recepção na Casa do Advogado, situada no mesmo prédio. A Cadeira nº 36, da qual será empossado, tem por patrono o jurista Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, ex-presidente do STF.

Migalhas dos leitores - Pistoleiros

"Senhor diretor, estarrecedora a matéria "Pistoleiros" (Migalhas 1.999 - 7/10/08 - clique aqui). Quando, de tempos em tempos, aparecem os paladinos da moralidade e argutos 'defensores', sempre em tese, dos direitos individuais, invariavelmente deparamo-nos com indivíduos que por trás dessa capa procuram ofuscar uma ética de atuação muito própria e singular... É preciso dizer mais? Atenciosamente," Salvador Ceglia Neto - escritório Ceglia Neto, Advogados

Intimações

A AASP recebeu notícia de que a 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba não tem feito constar das intimações das sentenças o valor do preparo para interposição de recurso à instância superior. Por esse motivo, enviou ofício ao Juiz de Direito daquela Vara indagando o motivo de não estar sendo cumprido o disposto no Capítulo III, Seção I, item 11, das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Para a Associação, tal procedimento prejudica a atuação dos advogados no exercício de seu mister.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Jayme Alipio de Barros

"Acabo de tomar conhecimento, por intermédio de Migalhas (2.001 - 9/1/08 - "Migalhas dos leitores - Falecimento - Jayme Alipio de Barros"), do falecimento de Jayme Alípio de Barros, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, na época em que tomei posse do cargo de procurador da Fazenda Nacional. Lamento profundamente o infausto acontecimento. Era um homem de bem, notável jurista, que engrandeceu o Órgão fazendário, no exercício desse elevado cargo. Não poderia deixar de externar meus sentimentos, em relação àquele que soube manter-se firme e justo, num dos momentos mais difíceis da Nação." Leon Frejda Szklarowsky - advogado, escritor, jornalista e subprocurador-geral da Fazenda Nacional aposentado

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 68 anos, no RS, o jornalista e escritor Luiz Paulo de Pilla Vares. Bacharel em Direito e estudioso de política e filosofia, escrevia quinzenalmente para o jornal Zero Hora. Foi um dos fundadores do Partido Operário Comunista e secretário da Cultura na capital gaúcha.

Faleceu ontem d. Francisca de Lourdes Vieira de Macedo Costa, viúva do saudoso desembargador Joaquim Francisco de Macedo Costa.

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 10 de outubro de 1891, foi instalado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência do desembargador Luiz Alves da Silva Carvalho.

Sorteio - Penal

O Migalhas de hoje traz uma promoção especial "Penal e Processual Penal". São duas obras excepcionais, escritas pelo renomado Guilherme de Souza Nucci e gentilmente oferecidas pela Editora RT - Revista dos Tribunais :

• "Código de Processo Penal Comentado - 8^a edição" (1.214 p.)

• "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 3^a edição" (1182 p.)

Não fique de fora ! Clique aqui agora mesmo e participe !

Aproveite !

"Direito em Mapa Multidisciplinar e Cultural" (Editora Verbo Jurídico - 543 p.), coordenada por Ruben Teixeira Garcia, escrita e gentilmente oferecida por um dos colaboradores André Boiani Azevedo, do escritório Azevedo e Azevedo Advogados Associados. Para concorrer, clique aqui e inscreva-se!

Direito Ambiental

Dra. Helena Regina Lobo da Costa, sócia do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará palestras no módulo IV do "Curso de Especialização em D. Direito Ambiental", promovido pela PUC/COGEAE/CESEC em Salvador, nos dias 10 e 11/10.

EUA

O sócio do escritório Veirano Advogados, Luis Fernando Pacheco, representará o escritório no "Brazil Economic Conference 2008", evento realizado anualmente pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, no dia 13/10, em Washington, nos EUA.

Terceirização

O escritório Manucci Advogados promove a palestra gratuita "Terceirização Trabalhista", que será ministrada pelo advogado José Salvador Torres Silva, gerente do departamento de Direito Trabalhista do escritório, na OAB/MG, no dia 14/10, às 19h30. Informações e inscrições : (31) 3298-1812 ou clique aqui.

Propriedade Intelectual

O escritório Siqueira Castro Advogados promove o seminário "Temas atuais de Propriedade Intelectual", hoje, no auditório da sede no RJ. A banca incorporou a área de PI recentemente aos seus escritórios de Rio de Janeiro e São Paulo. O setor de Propriedade Industrial e Intelectual deverá colaborar com a previsão de crescimento de 30% do escritório Siqueira Castro para o ano de 2008.

Cursos

A EPD - Escola Paulista de Direito promove em SP nos dias 17 e 18/10 a "III Jornada Paulista de Direito Previdenciário" (clique aqui) e a partir do dia 21/10 o curso "O Direito do Trabalho e as Instituições Religiosas" (clique aqui). Confira a programação dos eventos e concorra a uma vaga-cortesia.

Público

Tem início no dia 14/10 o curso "Serviços Públicos" realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público em SP. Clique aqui e confira.

Contábil

No dia 15/10 acontece, em SP, o seminário "Nova Lei Contábil" promovido pela IBC - International Business Communications. Clique aqui e confira.

Preposto

Concorra a uma vaga cortesia para o curso "Atuação do preposto na justiça do trabalho", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 16/10, em SP, clique aqui.

Civil

O curso de especialização "Atualidades em direito civil e seus reflexos processuais" acontece em SP, a partir do dia 18/10, promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Clique aqui e confira a programação completa.

Argentina

Otto Eduardo Fonseca Lobo, sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, será palestrante da "International Bar Association Conference 2008", em Buenos Aires, no dia 13/10, e também participará da "International Chamber of Commerce Fraudnet", na capital Argentina, no dia 17/10.

DACON

A FISCOSoft Editora realiza o curso "DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento" em SP, nos dias 15 e 16/10. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Itália

A USP promove a palestra "Struttura Del Processo Civile Italiano" com o dr. Marco Gradi, dottorando di Ricerca Presso L'Universitá di Roma La Sapienza, no dia 30/10, às 18h, em SP.

Ganhadores !

O advogado Emerson Matioli e a advogada Arlete Raphael Milan ganharam as vagas-cortesia para o curso "V Workshop - Estratégias Jurídicas de redução de riscos empresariais", que acontece no dia 17/10, em SP, promovido pelo escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

Carlos Eduardo Dantas Costa, advogado do escritório Peixoto E Cury Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza nos dias 13 e 14/10, em SP. (Clique aqui)

O ganhador da obra "Lei de Execução Fiscal - Comentada e Anotada - Lei 6.830, de 22.09.1980" (382 p.), escrita por Carlos Henrique Abrão, Manoel Álvares, Maury Ângelo Bottesini, Odmir Fernandes, Ricardo Cunha Chimenti, e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais, é : Cristiane Da Silva Fleury, advogada em Teresina/PI.

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Bom fim de semana !