Terça-feira, 21 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.012 - Fechamento às 9h34.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :
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Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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Que é Simpatia
Simpatia - é o sentimento
Que nasce num só momento,
Sincero, no coração;
São dois olhares acesos
Bem juntos, unidos, presos
Numa mágica atração.
Simpatia - são dois galhos
Banhados de bons orvalhos
Nas mangueiras do jardim;
Bem longe às vezes nascidos,
Mas que se juntam crescidos
E que se abraçam por fim.
São duas almas bem gêmeas
Que riem no mesmo riso,
Que choram nos mesmos ais;
São vozes de dois amantes,
Duas liras semelhantes,
Ou dois poemas iguais.
Simpatia - meu anjinho,
É o canto de passarinho,
É o doce aroma da flor;
São nuvens dum céu d'agosto
É o que m'inspira teu rosto...
- Simpatia é quase amor
Casimiro de Abreu (in As Primaveras)
Equinócio de setembro
Amanhã, às 13h30, começa a Primavera, a mais simpática das estações.
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Intervenção federal
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, defendeu ontem a intervenção federal em SP para garantir a ordem no Estado, em virtude da greve dos servidores do Judiciário. Vidigal chamou os grevistas de radicais e disse que o movimento é ilegal.
Luz no fim do túnel
O TJ/SP e os servidores do Judiciário do Estado fizeram um acordo que pode colocar fim à greve. Segundo o presidente da Associação dos Servidores do TJ (Asetj), José Gozze, foi oferecido um reajuste de 17% sobre os salários a partir de setembro e se comprometeu a não descontar os dias parados da folha de pagamento.
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Tarefa árdua
Lula conseguiu reunir ontem representantes de 107 países em torno de sua proposta de uma aliança internacional para o combate à fome e à pobreza.
Na pauta, Mercosul
"Mais Mercosul, em vez de menos Mercosul". Essa é a receita dos presidentes Lula e Kirchner para responderem às tensões comerciais entre Brasil e Argentina.
Empréstimo bancário
Lula disse ontem, em seu programa quinzenal de rádio "Café com o presidente", que a lei que estende a aposentados e pensionistas o direito de contrair empréstimo bancário com desconto na folha de pagamento será importante para livrar essa parcela da população "da mão da agiotagem". O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e será sancionado por Lula nos próximos dias.
O homem
Todos os jornais trazem declarações do ministro da Casa Civil, José Dirceu. E as trazem - a uma - porque na ausência de Lula está claro quem manda; e - a duas - porque ontem ele participou de importante evento em SP que reuniu os principais nomes do mundo econômico. O seminário "Desafios do crescimento", realizado no Hotel Transamérica na capital paulista, e que contou com a partição de Dirceu, foi organizado pela InterNews.
EconoMigalhas
Diante da divulgação, na última sexta-feira, de que a agência classificadora de riscos Standard & Poor's elevou o rating dos títulos externos do Brasil de B+ para BB-, Francisco Petros faz uma análise sobre as conseqüências favoráveis e desfavoráveis deste índice para o Brasil. O economista, explicando o índice, ressalta que se "trata de uma excelente notícia para o país de vez que reduzirá os custos de suas emissões privadas e soberanas". Entenda o porquê na EconoMigalhas de hoje. Clique aqui.
Estadística, e mais um na estatística
Para furor de nosso amado Diretor, ontem um infausto redator imiscuiu uma nota no informativo (Migalhas 1.011). Na lucubração estapafúrdia do catador, o fato de Lula discursar na abertura da Assembléia Geral da ONU seria "ou demonstração de força política ou exotismo dos organizadores".
Os doutos migalheiros não deixaram o tropeço passar em brancas nuvens. Gutemberg Pacheco Lopes Junior, José Luiz, Manoel Guimarães, Flávio Gonçalves Pontes e Moacyr Castro, entre outros, enviaram missivas explicando que o político e estadista Oswaldo Aranha inaugurou, na primeira Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU, em 1947, a tradição que se mantém até hoje de ser um brasileiro o primeiro orador deste grande e importante foro internacional.
Não houve alternativa: bilhete azul para o incauto funcionário.
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Perdão ?
Está pronta no Planalto a MP que vai extinguir a Rede Ferroviária Federal - RFF. Dizem que se trata de uma fórmula para engendrar o saneamento das empresas ferroviárias, uma vez que a RFF é credora de R$ 1,5 bilhão das empresas privadas.
Defensoria Pública em SP
O anteprojeto de lei que cria a defensoria pública de SP, finalizado em 2003 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deve ser enviado para o governador em breve, assim que forem definidas alterações na estrutura da própria PGE, o que está sendo feito por outro anteprojeto já em fase final de elaboração.
Indigno ócio
Ao meio-dia de ontem, o desembargador Valter Xavier entregou ao TJ/DF um documento com três linhas. Sucinto e direto, o magistrado pedia aposentadoria. Valter Xavier protocolou o requerimento dois dias depois de ser afastado temporariamente do cargo pelos próprios colegas, sob suspeita de favorecer donos de cartórios contra a atuação da Corregedoria Geral de Justiça.
Crédito-prêmio do IPI
Tentando uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do IPI, o ministro Luiz Fux, do STJ, leva a matéria a debate com os ministros que integram a 1a Seção do Tribunal. A reunião de julgamento ocorrerá amanhã, a partir das 9h.
Com a questão em pauta, Paulo Ricardo Schier, causídico do mais novo apoiador de Migalhas - escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, discute o assunto hoje nas Migalhas de peso. Para ler o texto "O crédito-prêmio do IPI e a alteração de entendimento do STJ", clique aqui.
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Bancos x CDC
O plenário do tribunal vai julgar uma ADIn sobre o uso do CDC nas transações bancárias. A votação foi iniciada em abril de 2002 e interrompida por um pedido de vista do atual presidente do STF, Nelson Jobim. Ele promete retomá-la antes do recesso natalino.
Batelada
Com o brilhantismo de sempre, a advogada e integrante do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET, Raquel Cavalcanti Ramos, fala hoje em Migalhas da súmula vinculante e julgamentos por lista. Para a articulista, pior que a súmula vinculante são os julgamentos por lista que hoje são realizados sem que ninguém reclame. Para conferir, clique aqui.
O IBAMA e o abuso de autoridade
Com conhecimento na área, Mariana Matos de Oliveira, integrante de Oliveira e Leite Advogados Associados S/C, escreve hoje em Migalhas sobre os limites de competência da atação do IBAMA na fiscalização ambiental. Fique por dentro do assunto com quem entende, clique aqui.
Novo apoiador
Atendimento altamente personalizado, qualidade e criatividade nas construções de soluções legais, são algumas das características mais marcantes do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. Sediado na bela cidade de Curitiba, o escritório, fundado por Clèmerson Merlin Clève, possui instalações modernas e funcionais, dotadas de completa infra-estrutura operacional. Receba conosco nosso festejado apoiador, clique aqui.
ADR
A Eletrobrás trabalha para listar suas ações na Bolsa de Nova York, no início de 2005.
Migalhas dos leitores - PPPs
"Gostaria de felicitar o Dr. Fernando Pinheiro pelo comentário oportuno e próprio para as PPP's (Migalhas 1.011). Os jornais franceses anunciam hoje que o Presidente Chirac vai demandar um tributo mundial contra a pobreza, na ASSEMBLÉIA da ONU, realizada em NOVA YORK. Os mesmo jornais franceses anunciam que LULA "une Bourse famille". Ambos, e também os jornais franceses estão sintonizados, reclamam soluções, mas ambos se distanciam enormemente! Meu Caro Dr. Fernando. É desta distância que fala V. Sa. em seu artigo. Enquanto um reclama de um tributo cuja destinação não manterá o pobre sob sua tutela, o outro reclama uma BOURSE FAMILLE, que sujeitará o necessitado àquela quota de dependência, que poderá ser "usada" pelo político quando quiser. Na "Bourse" temos a castração, temos a sujeição. No tributo, podemos ter o que se vier a decidir, mas poderemos ter financiamento a custo zero, geração de trabalho para a geração de emprego que emprega aqueles que não estão qualificados para os empregos modernos. E é esta diferença que nos está distanciando da vontade de investir. Da decisão de investir. Enquanto um Governo busca a liberação, a libertação, outro busca a dependência, a subserviência - que se manifesta até dentro do próprio partido! - aos ditames do "superior". Parabéns pelo artigo, e voltemos os olhos e a reflexão para a diferença imensa que há nas duas propostas desses governos." Pedro José F. Alves
Inter-American
Migalhas sorteia para os leitores o livro The University of Miami - Inter-American Law Review (springer 2004, volume 35, number 2), gentilmente oferecido pelo escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International). O advogado Roberto Greco de Souza Ferreira é um dos autores da obra. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.
Imposto
As empresas que optaram por fazer seus balanços pelo lucro presumido devem reavaliar cuidadosamente se a alteração para a sistemática de lucro real será vantajosa do ponto de vista tributário. Segundo Sidney Stahl, do escritório Azevedo Sette Advogados, a MP 206 permite que a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido possa apurar o IR com base no lucro real trimestral nos dois últimos trimestres do ano. Clique aqui.
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Nomes de peso
Grandes nomes que fomentam o mundo jurídico, clique aqui.
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Ação
O presidente da OAB, Roberto Busato, reúne-se hoje com o presidente do STF, Nelson Jobim, para comunicar o lançamento, amanhã, da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia.
Imperdível
Faça sua inscrição e concorra a três vagas-cortesia para participação no seminário "Temas Atuais de Direito Societário", organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos. O evento contará com a participação dos advogados do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados, entre eles o dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR e sócio-fundador do escritório. Clique aqui.
OAB/PR
De 27/9 a 18/10 estarão abertas as inscrições para a lista sêxtupla ao provimento de uma vaga reservada para o quinto constitucional do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Para ler esta e outras informações, clique aqui.
Lançamento
Raul Haidar, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, lançará o livro "A fórmula do sucesso na Advocacia - um manual para todos os advogados", no dia 23/9, às 19h, no Salão Nobre da OAB/SP. Mais informações, clique aqui.
Palestra - I
As advogadas Maria Alice Doria e Vera Carvalho Pinto, ambas do escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International) ministram a palestra "Seguro Ambiental: Projetos de Lei que dispõem sobre sua futura exigência pelos órgãos governamentais como condição de licenciamento", nesta terça-feira, às 12h, no Grand Hotel Mercure, em SP.
Palestra - II
O Ibmec/SP, por meio do Ibmec Law (Centro de Estudos em Direito), realiza hoje, às 19h, uma palestra sobre "O emprego do advogado: uma visão de headhunters da Michael Page". O evento acontecerá na unidade paulista da instituição, na rua Maestro Cardim, 1170, Paraíso. As vagas são limitadas e os interessados devem confirmar presença pelo telefone (11) 3253-0344.
Palestra - III
"Direitos fundamentais e jurisdição constitucional". Este é o tema da palestra que o prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, ministra no dia 22, no I Ciclo de Debates do TJDFT - "Os Direitos Fundamentais e o Novo Milênio". O evento acontece no Centro de Convenções do Hotel Nacional, em Brasília/DF, de 21 a 23/9.
Monografia
A monografia Discricionariedade na regulação de serviços públicos, do advogado Sérgio Guerra, do escritório Siqueira Castro - Advogados, foi premiada durante o concurso de monografias do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, em Salvador/BA. Clique aqui.
Simpósio
A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários promove nos dias 23 e 24/9, em SP, o II Simpósio de Direito Tributário. O evento contará com a participação de especialistas na área. Saiba mais informações no telefone (11) 3253 2353 ou clique aqui.
23° GEPI
O auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, será sede, no dia 23/9, de mais uma reunião do 23° GEPI - Grupos de Estudos de Propriedade Intelectual com o tema Questões Processuais e tutelas de urgência nas ações de nulidade de marca e de patente. O evento é promovido pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Participe, clique aqui.
Sarbanes-Oxley
O causídico Leonardo Barem Leite, do escritório Demarest & Almeida Advogados, será um dos palestrantes do seminário Os efeitos da Lei de Sarbanes-Oxley no Brasil, a ser realizado no dia 28/9, em SP. O evento é organizado pela AMCHAM/SP. Mais informações, clique aqui.
Mediação
Acontece nos dia 28 e 29/9, no Sesc Paulista, o seminário "Novas Perspectivas em Mediação". O evento é coordenado por Célia Cristina Whitaker, Cássio Filgueiras e Denis Rodriguez, com patrocínio do CIDA - Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional. O seminário conta com o apoio de várias entidades, entre elas, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Informações no telefone (11) 3672-2189.
Inauguração
Acontece neste dia 22, às 18h, no Auditório do TJ/SP, na avenida Paulista, 750, o evento de inauguração do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. O Instituto vai promover estudos de Direito Empresarial, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de pesquisas e a troca de conhecimentos entre os profissionais que atuam neste ramo do Direito. Clique aqui e conheça o site do IBRADEMP.
Premiado
O migalheiro Jaime Melanias dos Santos, da Sabesp, foi contemplado com um exemplar do livro "Tutelas de Urgência Cassadas - A Recomposição do Dano" (editora Quartier Latin, 316p.), escrito pelo festejado advogado Tércio Chiavassa, do escritório Pinheiro Neto Advogados.
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Futebol
Os jogos da fase final da Liga Jurídica de Futebol estão a todo vapor. Confira os resultados do último domingo, na categoria campo masculino:
Machado Meyer 6 X 1 Duarte Garcia
Demarest & Almeida 5 X 2 Pinheiro Neto
Menezes & Lopes 4 X 1 Lacaz
Felsberg 7 X 1 Tozzini & Freire
Mais informações, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Judge Orders Election Agency to Tighten Rules"
The Washington Post - EUA
"A Journey of Many Lifetimes"
Le Monde - França
"Irak : un otage exécuté, le sort des autres en suspens"
Corriere della Sera - Itália
"La «dieta di Stato»: 80 grammi di pasta e un po' di dolce"
Le Figaro - França
"Emploi : le scandale de la préférence corse"
Clarín - Argentina
"Fuerte presión del FMI para un mayor superávit"
Público - Portugal
"Ministério da Educação Voltou a Falhar na Colocação de Professores"
El País - Espanha
"Más de 100 países lanzan un plan para acabar con el hambre"
Zeitung - Alemanha
"Karambolage: Drei Schwerverletzte"
The Guardian - Inglaterra
"Fears for Briton as hostage killed
Le Soir - Bélgica
"Verhofstadt se pose ou s'écrase"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Guerra fiscal já custou R$8 bilhões a SP"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Pagar contas em banco vira loteria"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Presidente do STJ pede intervenção na greve da Justiça"
O Globo - Rio de Janeiro
"Gás vira monopólio do tráfico na Rocinha"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Geração de empregos bate recorde em agosto"
Correio Braziliense - Brasília
"FGTS bate novo recorde e vai financiar novas obras"
Zero Hora - Porto Alegre
"Feriadão tem novo massacre no trânsito"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Simões quer "cúpula dos sem voto" fora do PTB-PR"
O Povo - Fortaleza
"Governo quer tirar empresas de combustível do Mucuuripe"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Crise nos hospitais deixa até ambulâncias paradas"
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Apoiadores :
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcondes Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
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Fomentadores :
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· Editora Fórum
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Rosenberg & Associados
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
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