Segunda-feira, 6 de outubro de 2008 - Migalhas nº 1.998 - Fechamento às 10h.
"A democracia e a ciência são, efetivamente, os dois insubstituíveis suportes sobre os quais nossa civilização descansa."
José Henrique Rodo (1872-1917)
Editorial
Permita-nos, amigo migalheiro, um breve comentário sobre os pleitos. Como bem sabemos, derrama-se a ciência do Direito por várias vertentes das relações humanas. Nenhuma, no entanto, ombreia-se à importância política de velar pela legitimidade da captação da vontade do povo quando aponta seus governantes. Muito jovens, talvez vários dos leitores, desconheçam o fato de que nem sempre entre nós as eleições fluíam com a segurança e paz de nossos tempos. Até 1930 - e foi esse, segundo se aduzia, um dos motivos impulsionadores da revolução que depôs o presidente Washington Luiz -, as eleições eram presididas pelo próprio poder político local, a propiciar a perpetuação das lideranças de toda e qualquer forma, até as mais imorais e ilícitas. Campeavam as fraudes, os mortos votavam e os eleitores eram contidos nos currais dos chefes políticos. Absolutamente diferente é agora o panorama eleitoral. Hoje reina a democracia, ainda com defeitos, mas a democracia. E a democracia é bela por propiciar a convivência harmoniosa dos contrários, a interação pacífica dos opostos. Se não houvesse a democracia, fatalmente se avançaria nas eleições com espírito maniqueísta, como se um pleito fosse uma sangrenta luta do bem contra o mal ou uma guerra bárbara de mouros contra cristãos. Mas definitivamente não é esse o fundamento dos ideais democráticos. Todos que ingressam na vida política fazem-no com os mais respeitados propósitos e, por isso, são merecedores de nossa mais elevada consideração. Sair vencedor ou vir-se derrotado são contingências do momento político, que não afastam a honorabilidade de todos os candidatos. Alguns pleitos já estão decididos, sem necessidade de segundo turno, por isso que, amainado o calor destes pleitos, a hora é de conciliação, de harmonização dos contendores, de se darem as mãos em prol do bem comum. Porque de todos e com todos, eleitos ou não, há grandes idéias a aproveitar, há inestimáveis lições a aprender.
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Migalaw English
Ao lermos textos jurídicos em inglês é comum nos depararmos constantemente com trechos que consideramos altamente redundantes. Essa redundância, todavia, possui uma explicação histórica. A origem da tendência de unir sinônimos no inglês jurídico é atribuída ao período do chamado Early Modern English.
Confira e veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.
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Planos econômicos - I
A Folha de S.Paulo de hoje informa que a AGU, defendendo os interesses da CEF, irá se manifestar - em ação a ser proposta no STF - contra as ações que pretendem corrigir supostas perdas na caderneta de poupança em virtude dos malogrados planos econômicos dos anos 1980. "Esses planos tinham o objetivo de debelar a cultura da inflação. Os contratos da época tinham mecanismos dessa cultura. Daí nossa posição pela constitucionalidade dos planos", diz José Antonio Dias Toffoli.
Planos econômicos - II
Acerca do mesmo tema, Ana Cláudia Banhara Saraiva - do escritório Miguel Neto Advogados Associados - lembra que "assim como em tantas outras empreitadas judiciais, também nos casos de se pleitear judicialmente a reposição de índices expurgados das cadernetas de poupança em virtude da implementação dos diferentes planos econômicos, existem decisões conflitantes, posicionamentos distintos e chances de êxito ou não". Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Planos econômicos - III
TRF da 3a região divulga informações sobre quais são os documentos necessários e as instruções que a pessoa deve seguir para ingressar com ação referente aos planos econômicos. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Banco Bandeirantes
"Sobre as Migafalhas (Migalhas 1.977), bem observado o comentário do dr. Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho, sobre a história do Banco Bandeirantes. Meu pai (Paulo Rubens Lacerda Sodré, de saudosa lembrança) era sobrinho do dr. Erico Sodré, aliás homenageado com nome de rua em Lins/SP. Trabalhou no Banco com o dr. Quirino (Domingos Quirino de Almeida Neto). Sou, portanto, testemunha viva desses fatos. Parabéns pela justa observação," Sérgio Ariano Sodré
Assalto
Três homens foram presos ontem, acusados de tentar assaltar a casa do ministro Cezar Peluso. Peluso dormia quando criminosos pularam muro da residência, na zona sul de SP.
Denúncia
O advogado Nelio Machado informa ao jornal O Estado de S. Paulo que é alvo de espionagem.
Suspensão
O juiz do trabalho Antônio Umberto de Souza Júnior, atuando como membro do CNJ, suspendeu na quarta-feira em decisão liminar as nomeações das juízas federais do Rio de Janeiro Lana Maria Fontes Regueira e Salete Maria Polita Maccalóz para os cargos de desembargadoras do TRF da 2ª região. As promoções das duas foram aprovadas pela maioria do pleno do TRF no dia 11 de setembro e estão na Presidência da República para serem sancionadas. Lana Regueira foi denunciada pelos crimes de peculato, estelionato e formação de quadrilha. Já Maccalóz é investigada por peculato, corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha.
Bush
Com nosso amado Diretor na tribuna, a Câmara de Representantes dos EUA aprovou sexta-feira o pacote de resgate do sistema financeiro, por 263 votos a 171.
Disputa
Banco americano Wells Fargo conseguiu anular, com um recurso de apelação, a decisão do juiz de Nova York que ordenava o congelamento da fusão com o Wachovia. A ordem judicial contra a fusão foi obtida pelo concorrente Citigroup. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.
Eike Batista
Para felicidade de Daniel Dantas, Eike cancela investimento em porto de Peruíbe.
Danos
O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar sua ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide, foi condenado a pagar R$ 83 mil de indenização para o pai dela e R$ 83 mil para a mãe pelo abalo moral causado. A decisão é da juíza Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, da 39ª Vara Cível de São Paulo.
PL
O governo já tem pronto o texto de um projeto de lei para criar um juizado especial da administração pública para analisar pedidos de indenização feitos por pessoas que tenham sido lesadas de alguma forma por funcionários públicos ou por empresas prestadoras de serviço público.
Terceirização - Administração pública
A questão da responsabilização da Administração Pública pela inadimplência de encargos trabalhistas de empresas terceirizadas, e que está na pauta do STF, é o tema do artigo de Elaine Cristina Reis - do escritório Peixoto e Cury Advogados. Clique aqui para ver sua opinião.
Direitos autorais - Publicidade
Consideração sobre os direitos autorais no âmbito da atividade publicitária são hoje apresentados por Patrícia Luciane de Carvalho. (Clique aqui)
Reforma política
Ontem, em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Rui Celso Reali Fragoso, do escritório Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados, falou dos pontos polêmicos que precisam ser considerados numa futura reforma política : fim da obrigatoriedade do voto, desincompatibilização do cargo para disputa eleitoral, de modo que se evite o uso da máquina, e reeleição. Para ele, a reeleição é um instrumento sadio, mas apenas para um segundo mandato. Nunca se deve falar em perpetuação no poder, coisa absurda, inadequada, para qualquer regime democrático e qualquer instituição, conforme determina a Constituição.
Revelia
Um homem morto em abril deste ano continua sendo julgado na primeira e na segunda instância na Justiça de São Paulo e até no STJ. Sem a informação de que o réu já não vivia, desembargadores do TJ julgaram na semana passada um dos recursos apresentados por Afonso Benedito Severiano Júnior, conhecido como "maníaco de Higienópolis". As informações são do jornal Folha de S.Paulo, ontem.
Catálogo jurídico
As melhores bancas de advocacia relacionadas por país, Estado e cidade você encontra na seção Catálogo jurídico de escritórios do portal Migalhas. Clique aqui e navegue por esse incrível networking eletrônico.
Opinião
O professor Clèmerson Clève - escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados - foi destaque em entrevista publicada pelo jornal Gazeta do Povo sobre as reformas constitucionais política e tributária. (Clique aqui)
Nomeação
O advogado Marcos Tranchesi Ortiz foi nomeado para o Conselho de Contribuintes por indicação da Confederação Nacional da Saúde (CNS). Marcos desempenhará suas funções na Quarta Câmara do Segundo Conselho de Contribuintes.
Tecnologia
Gestão de Riscos e Controle de Patrimônio são os dois lançamentos que a Tedesco Tecnologia apresentará na Fenalaw 2008. (Clique aqui)
Migas
1 - TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária. (Clique aqui)
2 - OAB/PB repudia operação de busca e apreensão em escritório de advocacia realizada pela PF. (Clique aqui)
3 - MPF divulga informação de que piloto Hélio Castroneves responde processo nos EUA por sonegação. (Clique aqui)
4 - Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em setembro de 2008. (Clique aqui)
5 - PL restringe execução provisória de sentença em processo civil. (Clique aqui)
6 - Lei 11.790 - Permite o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais. (Clique aqui)
7 - Lei 11.789 - Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes. (Clique aqui)
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Migalhas dos leitores - Parquet
"(Migalhas 1.997 - 3/10/08 - clique aqui) Meus parabéns aos doutos assistentes de acusação, especialmente ao dr. Marcio Thomas Bastos, retornando à ativa. Parabéns ao 'Migalhas' pela divulgação. Anoto, contudo, que parece ter faltado a lembrança de um 'pequeno detalhe': será que o titular da Ação Penal não teve papel algum? Não merecia o Promotor de Justiça também os parabéns? Ou o mérito foi só dos assistentes?" Christiano Jorge Santos - Promotor de Justiça em São Paulo/SP
Baú migalheiro
Há 66 anos, no dia 6 de outubro de 1942, o Decreto-lei n. 4.803, alterando o Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil, dispôs que são impedidos de procurar em juízo, mesmo em causa própria (art. 11), "os magistrados aposentados, ou em inatividade remunerada, no território sujeito à jurisdição do juízo ou tribunal em que tenham funcionado até dois anos depois do seu afastamento, compreendendo-se nessa proibição a emissão de pareceres sobre causas em andamento ou a serem propostas no dito território." (n. VIII).
Sorteios
"A Culpa na Responsabilidade Civil" (400 p.), escrita por Marcelo Junqueira Calixto e gentilmente oferecida pela Editora Renovar. Clique aqui e participe !
"Cadernos de Literatura Brasileira - Machado de Assis" (380 p.), elaborado pelo Instituto Moreira Salles, que gentilmente oferece um exemplar aos migalheiros. (Clique aqui)
Lançamento
A Editora Atlas lança, no dia 14/10, as obras "Flexibilização Procedimental: Um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual" - de Fernando da Fonseca Gajardoni - e "Processo Administrativo" - de Fernão Borba Franco. O coquetel de lançamento será realizado na Casa do Saber (rua Dr. Mário Ferraz, 414 - SP), a partir das 19h.
Quântico
Um dos mais ativos ramos da Matemática é a chamada Teoria de Grupos e sua aplicação ao estudo de Física e Química. A importância do estudo da Teoria de Grupos surgiu com o livro de Hermann Weyl, intitulado Gruppentheorie und Quantenmehanic, publicado em 1928. Nele, é mostrada a existência de uma relação íntima entre as Leis Gerais da Teoria Quântica e a própria Teoria de Grupo. Para a Física, o interesse na representação de grupos é grande, pois pode apontar o caminho para possíveis teorias. Em Química, os grupos são utilizados para classificar estruturas cristalinas e a simetrias das moléculas. Mas por que Migalhas vem agora com essa conversa ?, pergunta o leitor já impaciente. Porque foi lançado recentemente, por dois físicos migalheiros (José Maria Filardo Bassalo e Mauro Sergio Dorsa Cattani), em Belém/PA, a segunda edição do livro "Teoria de Grupos". (Clique aqui)
Direito Penal
Miguel Reale Jr., do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, fará hoje, uma conferência em Munique, na Alemanha, sobre o a "Simplificação processual e desprezo ao direito penal". O local da palestra será o Departamento de Direito Penal e Filosofia do Direito da Universidade de Munique. A conferência faz parte do projeto Probal 2006, uma parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e a Universidade de Munique.
Congresso
O Instituto Goiano de Direito do Trabalho promove o "3º Congresso Internacional sobre Saúde Mental no Trabalho" nos dias 9, 10 e 11/10, em Goiânia. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira a programação completa do evento.
Oportunidade
Lex Mercator International Education e a Georgetown University Law CLE oferecem aos migalheiros uma exclusiva palestra on-line sobre "Five Mistakes Even the Best English-Speakers Make". A aula é gratuita e será ministrada dia 14/10, ao vivo, diretamente de Washington, pela professora dra. Debra S. Lee, autora do livro "American Legal English". Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas, clique aqui.
América do Sul
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o seminário "Direito Internacional na América do Sul" nos dias 7 e 8/10, em SP. Clique aqui para conferir a programação.
Congresso
Em Brasília acontece o "XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" entre os dias 8 e 10/10, realizado pela Editora Fórum. Confira a programação completa, clique aqui.
Contábil
A IBC - International Business Communications promove em SP o seminário "Nova Lei Contábil" no dia 15/10. Clique aqui e participe.
Preposto
Confira a programação do curso "Atuação do preposto na justiça do trabalho", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 16/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Análise
A partir do dia 8/10 a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Constituição e Desenvolvimento: Novos Horizontes de Análise" em SP. Clique aqui e participe.
Engenheiros
Pela primeira vez na América Latina, a FIDIC - Federação Internacional de Engenheiros Consultores realiza um evento oficial no Brasil, com a presença de palestrantes estrangeiros, sob a coordenação de Júlio César Bueno, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, especialista em Direito da Construção e Energia. Será nos dias 9 e 10/10, com apresentações e materiais em inglês. Para mais detalhes, clique aqui.
Manaus
A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que incluiu o Diário Oficial do Município de Manaus na listagem de Periódicos atendidos. Segue oferecendo aos leitores um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Informações e cadastro no email (clique aqui) ou clicando aqui.
Palestra
O GVlaw e o Centro de Direito Global da Direito GV recebem hoje, às 19h30, o professor Joseph Page, para a palestra "Some Thoughts on the Common Core of European Private Law Project: Can and should it be Replicated in Latin American", com mediação dos professores Salem Nasser e Rabih Nasser. Clique aqui e participe.
Fenalaw 2008
A economia mundial está em crise; o processo de globalização está em risco. Quais as perspectivas para a economia brasileira e quais as oportunidades de negócios para advogados e escritórios ? Venha conferir o que pensam os especialistas no Congresso Fenalaw. Começa amanhã, em SP. O evento é promovido pela ALB Consultoria Ltda e trará profissionais renomados do Brasil e do exterior que apresentarão palestras e discutirão soluções estratégicas para a nova advocacia. Clique aqui e confira.
Ganhadores !
O advogado José Vieira Marques ganhou a vaga-cortesia para o curso "Remuneração em sociedades de advogados" que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 9/10, em SP. (Clique aqui)
Grazielle Tavares, advogada do escritório Dias de Souza Advogados Associados S/C, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Investimento Off-Shore e tributação internacional", que acontece nos dias 8 e 9/10, em SP, promovido pelo FORUM CEBEFI. (Clique aqui)
Os ganhadores dos dois exemplares da obra "Teoria da aparência no Código Civil de 2002" (Editora Método - 336 p.), escrita e gentilmente oferecida por Vitor Frederico Kümpel são :
- Célia Regina Sala, advogada do escritório Valdomiro Pisanelli Advogados Associados, em Itápolis/SP
- Welington José Amador, advogado em Águas Formosas/MG
Lauda Legal : O ganhador da obra "Direito Administrativo para Concursos", escrita por Bruno Mattos e Silva (Editora Del Rey - 342 p.) é Lucas Ribeiro Pereira, estagiário do MP/SP, em Rinópolis/SP.
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Agenda Migalhas
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Nacional
15/10/08 - Regulamento do II Concurso de Desenho e Redação da CGU
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo
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Distrito Federal
7/10/08 - VIII Seminário de Direito Militar
8/10/08 - XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
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Mato Grosso
15/10/08 - II Congresso Internacional IBDFAM - Afeto e Estruturas Familiares
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Minas Gerais
9/10/08 - Seminário 20 Anos da Constituição de 1988
23/10/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
28/10/08 - Seminário Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais
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Rio Grande do Norte
11/11/08 - XX Conferência Nacional dos Advogados
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Rio de Janeiro
6/10/08 - Pós-graduação: LL.M Litigation - Novos desafios dos contenciosos
17/10/08 - Ciclo de Debates : A segurança jurídica e o Desenvolvimento Econômico
23/10/08 - IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
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São Paulo
6/10/08 - Curso modular Processo Tributário - 2º Semestre
6/10/08 - Curso Aspectos Fundamentais do Mercado de Capitais
6/10/08 - I Seminário Tributação e Criatividade
6/10/08 - Curso - Agentes Econômicos e Proteção do Meio Ambiente
7/10/08 - Seminário Direito Internacional na América do Sul
7/10/08 - Fenalaw 2008
7/10/08 - Desenvolvendo Negócios com a Índia
8/10/08 - Painel de Debates - Tributação dos contratos de longo prazo
8/10/08 - Curso Carteira de contatos para vendedores
8/10/08 - Curso - Constituição e Desenvolvimento: Novos Horizontes De Análise
8/10/08 - Curso - Investimento Off-Shore e tributação internacional
8/10/08 - Curso Constituição de empresas: o registro e seu regime tributário
9/10/08 - Curso - Liderança a Alma do Negócio
9/10/08 - Curso Negociação de produtos e serviços bancários
9/10/08 - Curso Remuneração em sociedades de advogados
10/10/08 - Curso - Planejamento tributário para empresas (simples nacional/lucro real/lucro presumido)
11/10/08 - Curso Execução no CPC - Extensão em Processo Civil
13/10/08 - Curso Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista
13/10/08 - Curso - O Terceiro Setor e o Direito Público
14/10/08 - Curso - Serviços Públicos
14/10/08 - Ciclo de Palestras : Sociedade do conhecimento
14/10/08 - Curso Matemática financeira - HP12-C
14/10/08 - Curso de extensão - Da arbitrabilidade dos conflitos: visão contemporânea da arbitragem
15/10/08 - Curso - Mercados internacionais para exportação
15/10/08 - Seminário Nova Lei Contábil
15/10/08 - Curso Prático - DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
15/10/08 - Seminário - Terceirização
15/10/08 - Curso - Integração dos Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos
15/10/08 - Curso - Substituição tributária (ICMS)
15/10/08 - Programa de Direito Empresarial IE Law School
16/10/08 - Atuação do preposto na justiça do trabalho
16/10/08 - Curso Formação Básica de Recepcionistas para Eventos
17/10/08 - Curso - Constituição de cooperativas de reciclagem e sua tributação
17/10/08 - III Jornada Paulista de Direito Previdenciário
17/10/08 - Curso Auditoria de contratos: teoria e prática
17/10/08 - Seminário : Introdução à lei das sociedades anônimas
17/10/08 - V Workshop - Estratégias Jurídicas de redução de riscos empresariais
17/10/08 - Seminário: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital
20/10/08 - Curso - Reforma da Lei das S/A: Mudanças Contábeis com a Lei nº 11.638/07
21/10/08 - Seminário Contratos e Negócios Internacionais
21/10/08 - Conferência Gestão de Empresas Familiares
21/10/08 - Curso Análise de crédito
22/10/08 - Novos gestores - como entrar no mundo dos negócios
22/10/08 - Curso Gestão de Fluxo de Caixa - Sucesso exige planejamento e boa gestão de caixa
22/10/08 - XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário
22/10/08 - Workshop : As class actions e o mercado de capitais brasileiro
23/10/08 - Curso Crédito e cobrança
23/10/08 - Curso Proteção de patrimônio
23/10/08 - Seminário: SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
24/10/08 - Curso Perícia Ambiental - Metodologia para Implementação
27/10/08 - Curso Introdução ao Câmbio e Comércio Exterior
27/10/08 - Como Desenvolver com Sucesso um Projeto de Terceirização de Serviços - Business Process Outsourcing Project
27/10/08 - Seminário: Nova Lei sobre Estágio para estudantes
28/10/08 - Curso - Avanço da Propriedade Intelectual
28/10/08 - Curso Mercado financeiro - análise dos principais produtos de investimentos
28/10/08 - Módulo IV - Implementação da ISO 14001 - Do Manual do Sistema à Reunião de Análise Crítica
28/10/08 - Conferência : Aspectos Jurídicos na Transferência de Tecnologia
28/10/08 - Curso Vencendo na Era Digital
28/10/08 - Curso - Gestão Profissional de Negócios Jurídicos
29/10/08 - Aspectos societários, tributários e contábeis da reorganização de empresas
29/10/08 - A gestão legal do patrimônio familiar
29/10/08 - Curso Prático Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
29/10/08 - Curso Gestão contábil
29/10/08 - Curso Marketing de relacionamento com clientes vip para corretores de imóveis
29/10/08 - Curso Radar - habilitação para operar com comércio exterior
30/10/08 - Curso Nota Fiscal Eletrônica - Estadual e Federal
30/10/08 - Curso - Crimes empresariais
3/11/08 - Curso Prático - Retenções na Fonte - Pagamentos a Pessoas Físicas (Empregados, autônomos e empresários) - INSS e IRRF
4/11/08 - Seminário - Gestão de escritórios de advocacia
5/11/08 - Curso Dívida Fiscal e a Responsabilidade Tributária
6/11/08 - Seminário Tributação nos mercados financeiros e de capitais
6/11/08 - Curso - Gestão Eficiente nos Contratos de Prestadores de Serviços
7/11/08 - Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
7/11/08 - 33º Simpósio Nacional de Direito Tributário - Execução Fiscal
7/11/08 - Curso A Atuação Preventiva do Advogado na Gestão Ambiental
10/11/08 - Ciclo de palestras - "Filosofia, sociedade e direitos humanos homenagem a Goffredo Telles Júnior"
11/11/08 - Curso - Principais causas de autos de infração fiscal
11/11/08 - Conferência: Indicadores de desempenho para o Departamento Jurídico
12/11/08 - Conferência sobre Tributação em Biocombustíveis
14/11/08 - Curso - Retenções na fonte para órgãos públicos - IRRF/PIS-PASEP/COFINS/CSLL/INSS/ISS
14/11/08 - Curso: Casos Práticos de Sucessão - Empresas familiares
17/11/08 - LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
18/11/08 - Curso Secretária empreendedora
18/11/08 - Curso - Normas Ambientais: Legislação, Trâmites e Aspectos Controversos
25/11/08 - Conferência : Riscos e Passivos Trabalhistas em Obras
25/11/08 - Módulo V - Formação de Auditores Internos da ISO 14001
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Migalhas Clipping
Carta Capital
"Gilmar: Às favas a ética"
IstoÉ Dinheiro
"US$ 850 bilhões. Isso apaga o incêndio?"
Veja
"O tamanho do estrago"
IstoÉ
"Rachou! E como vai ser a reconstrução?"
Época
"Crise financeira. Um guia para entendê-la - e fugir dela "
The New York Times - EUA
"Financial crises spread in Europe"
The Washington Post - EUA
"Stock Markets Plunge as Europeans Bolster Banks"
Le Monde - França
"Les Etats-Unis confrontes a un sérieux risque de récession"
Corriere Della Sera - Itália
"Padri e figli con il digitale ora si capiscono di più "
Le Figaro - França
"BNP Paribas rachète Fortis, La première banque de Belgique"
Clarín - Argentina
"Los mercados ponen a prueba el rescate bancario de EE .UU."
Público - Portugal
"Falta de dinheiro e de funcionários está a asfixiar a rede de museus"
El País - Espanha
"Alemania garantiza todos los depósitos"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Grandioser Start der dritten Hofer Jazztage"
The Guardian - Inglaterra
"Treasury anger at German saving move"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Kassab surpreende no 1º turno e supera Marta por 0,8% dos votos "
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Paes 32% Gabeira 25%. Um deles será o futuro prefeito do Rio"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Kassab chega na frente de Marta"
O Globo - Rio de Janeiro
"Rio derrota Cesar e Crivella; Paes e Gabeira vão a 2º turno"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Lacerda X Quintão no 2º turno em BH"
Correio Braziliense - Brasília
"PMDB ganha força nas urnas. Já o PT..."
O Estado do Paraná - Paraná
"Beto bate Lerner no índice de aprovação entre os curitibanos"
Zero Hora - Porto Alegre
"O novo quadro do poder"
O Povo - Ceará
"Zera tudo a partir de dezembro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Recife segue João"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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· Medeiros Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
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· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
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· Penteado Mendonça Advocacia
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
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· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
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Fomentadores :
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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