MIGALHAS nº 1.997

"Se os habitantes da cidade são de bons costumes, creio que estão magnificamente defendidos."

Plauto

Eleições 2008

De novo o paternalismo inoportuno. O TSE decidiu agora que os eleitores não poderão entrar na cabine de votação com celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras. "Esta providência concretiza a vontade da Constituição, que é de assegurar o sigilo e o segredo do voto," disse o ministro Carlos Ayres Britto. Esqueceu-se, S. Exa., que o sigilo é para o leitor, que pode, muito bem, dizer em quem votou. Ou seja, ele pode violar seu próprio sigilo. A pergunta que fica é : vai ter mesário fazendo revista pessoal no eleitor ? Que tal um detector de metal, ou uma das agradáveis portas-giratórias de bancos ?

Eleições

A propósito, seria tão bonito se no domingo, aniversário da Constituição, tivéssemos aquela festa nas ruas, com campanhas e tudo mais. Hoje, em dia, a pretexto de tornar o processo eleitoral mais não sei o quê, acabou-se com a festa democrática que enfeitava as cidades. E a papelada que era jogada nas ruas, coisa que durava um dia só, era um sinal de que a democracia pulsava. Hoje, dia de eleição parece dia de Finados. E aqui, entre um e outro, ficamos com Finados, pois visitar os mortos é a garantia de que estamos vivos.

Júri

A pujante cidade de Fernandópolis, no norte do Estado de SP, viu-se agitada ontem com a presença do ministro Márcio Thomaz Bastos. Foi lá que o grande tribuno voltou à ativa, depois do afastamento voluntário em virtude da passagem pelo MJ. Em vez de defender um jurado, como de costume, atuou - com o advogado Luiz Fernando Pacheco - como assistente de acusação. O caso : um médico que matou a mulher. O resultado : 16 anos e 4 meses de prisão. (Clique aqui)

Sugestão

O redator de Migalhas - enviado diretamente para cobrir o júri - ouviu na platéia, enquanto o ministro fazia a acusação (tímida no começo, como deve ser o tribuno para ganhar a audiência, mas firme e decidida no final), que um dos presentes chegou a cochichar com o vizinho ao lado dizendo que a cidade deveria até mudar de nome. Deveria se chamar, a partir daquele dia, de Marciópolis.

dr. Pintassilgo

Clique aqui e veja como foi, outrora, o vôo do dr. Pintassilgo na cidade de Fernandópolis.

Salsicha

A CVM recebeu, na última segunda-feira, reclamações de investidores que se sentiram prejudicados pela perda de R$ 760 milhões com operações cambiais, reconhecida pela Sadia na semana passada.

Socorro

Pela segunda vez em menos de dez dias, o BC anunciou mudanças no recolhimento compulsório para socorrer bancos de pequeno e médio porte que têm enfrentado dificuldades em captar dinheiro devido ao agravamento da crise financeira. As medidas foram anunciadas por volta das 22h. As novas regras darão um desconto no compulsório para os bancos maiores que comprarem parte da carteira de crédito de instituições de menor porte. Dessa maneira, o BC acredita que incentivará o próprio mercado a resolver o problema de liquidez. O fato é que ontem duas financeiras no Brasil deram sinais de que estão abrindo o bico.

Direto da Redação

Hoje pela madrugada tocou o telefone vermelho na Redação deste poderoso rotativo. Nosso amado Diretor, depois de ter se assenhoreado de todos os acontecimentos mundiais, degustava seu charuto em momento criativamente sublime, e olhou para o aparelho pensando em nem pegá-lo. De fato, aqueles instantes de reflexão não mereciam ser interrompidos. No entanto, sabedor de seu papel no cenário internacional, viu-se obrigado a atender. Do outro lado da linha, o presidente norte-americano. O ianque solicitava a presença de nosso líder para que, com peso político, influenciasse a votação do pacote na Câmara. Sem prometer seu endosso, mas condescendendo em ouvir as explicações, nosso amantíssimo Diretor desligou o aparelho e partiu em seu helicóptero para o aeroporto local. Lá, seu jatinho já estava a postos, e isso desde que o telefone vermelho tocou (há um sistema de alarme), pois sempre que isso se dá, não raro ele parte, seja qual for o local do mundo. Depois de autorizada a decolagem rumo a Washington, nosso líder determinou ao piloto que sobrevoasse o portentoso edifício sede deste vibrante matutino. Avistando de cima o parque gráfico, nosso líder, orgulhoso, tirou do bolso o lenço branco, o qual abanou pela janela. Os funcionários, nas sacadas, em gesto saudoso, faziam o mesmo. Já amanhã, no mais tardar no domingo, estará de volta para votar. Quem pensava que ele iria justificar, estava redondamente enganado. Veja lá, leitor, se o amado Diretor de Migalhas é pessoa dada a justificativas !

20 anos

Migalhas tem hoje a honra de veicular artigo do professor Clémerson Cléve - escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados - prestando sua homenagem ao aniversário de nossa Carta Magna. (Clique aqui)

Acordo

A Gávea Investimentos anunciou acordo para aquisição de até US$ 130 milhões em ações da Cosan Limited, controladora da Cosan S.A..

Migafalhas, as falhas dos Migalhas

Como bem aponta o querido amigo desta redação, migalheiro Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho, houve erro ontem no informativo ao se referir às origens do Banco Bandeirante. Com efeito, a instituição financeira só pode ter suas raízes, como o próprio nome diz, no Estado Bandeirante. De fato, é da região de Lins e "sua fundação foi liderada pelo cafeicultor paulista Erico Sodré". No histórico mais completo, com ajuda dos subsídios passados pelo ilustre migalheiro-historiador : depois da morte do fundador, o banco passou ao controle de seus dois genros: 1) - Domingos Quirino Ferreira Neto (que até há poucos meses era o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de SP); e 2) - Geraldo de Barros Monteiro, já falecido (irmão caçula do Professor Washington de Barros Monteiro e de Raphael de Barros Monteiro - ministro do STF e ex-presidente do TJ/SP). No final dos anos 60, os então controladores venderam o banco para o Banco da Lavoura de Minas Gerais, que era controlado pelos irmãos Faria, Aloysio e Gilberto. Por qualquer motivo, os irmãos Faria dividiram o banco. Gilberto (cujo falecimento foi anunciado ontem), o mais velho, ficou com o Banco Bandeirantes - que era o menor (e no final dos anos 90 foi vendido para a Caixa Geral de Depósitos - Portugal). Aloysio, médico e mais moço, ficou com o Banco da Lavoura - que era maior. Tempos depois o nome deste banco foi alterado para Banco Real (hoje, Banco ABN AMRO REAL).

Dá-lhe

Como se vê, aqui não se pode errar, porque migalheiro que é migalheiro, sabe das coisas. E o redator, autor do erro que ensejou a carta, alegou em sua defesa que até foi bom ter errado, senão não teríamos aprendido tanta coisa como aprendemos. E, de fato, tem razão o redator. Por conta disso, sua pena foi minorada. Em vez de 150 chibatadas, levou 149. E depois ainda falam que não há comiseração por parte da alta Direção de Migalhas...

Dívida de condomínio - Protesto de títulos

Veja os comentários sobre a lei Paulista que obriga cartórios de títulos do Estado a aceitarem protestos de dívidas provenientes de taxas condominiais não pagas ou o aluguel. Quem os faz é Alessandro Roselli - do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)

De olho no futuro

Os futuros prefeitos, sobretudo os das grandes capitais, terão uma missão extra no próximo mandato. De fato, afora os muitos problemas do dia-a-dia, deverão contribuir de forma efetiva para o sucesso da realização das Copas do Mundo e das Confederações. Clique aqui e veja o interessante e programático artigo de Stanley Martins Frasão - do escritório Homero Costa Advogados.

PR

O juiz federal Jail Benites Azambuja, de Umuarama/PR, foi solto anteontem após quatro dias preso em Curitiba. Ele é suspeito de ter planejado um atentado a tiros contra a casa do juiz federal Luiz Carlos Canalli, diretor do fórum da Justiça Federal em Umuarama, no último dia 19. Azambuja nega envolvimento. Seu motorista, Adriano Vieira, assumiu a autoria dos tiros e disse estar bêbado quando cometeu o crime.

Atentado

Uma bomba explodiu na madrugada de anteontem na sacada do apartamento de uma juíza de Bueno Brandão/MG. O apartamento da juíza Thaís Maria Vinci de Mendonça Chaves fica no segundo andar de um prédio no centro da cidade. O artefato, de fabricação caseira, danificou o piso da sacada. Ninguém se feriu. Testemunhas dizem ter visto um homem encapuzado deixando o local. Foi o segundo atentado contra a magistrada neste ano. Há cerca de dois meses, o carro da juíza foi destruído em um incêndio na garagem do fórum da cidade.

Migalhas dos leitores - Denúncia

"Quanto ao inconformismo dos ilustres leitores a respeito da denúncia oferecida contra o Promotor de Justiça Pedro Baracat Guimarães Pereira (Migalhas 1.995 - 1/10/08 - "Denúncia") é de se perguntar : A legítima defesa não deve estar cabalmente provada a fim de evitar a denúncia, que tem por princípio a sociedade, diferentemente da sentença, que tem princípio calcado na dúvida para o réu ? Não conheço o representante do 'Parquet', mas certamente ele, pela função que atua, não deve ter ficado tão constrangido como parece que entenderam alguns leitores... Afinal, a ele também será dado o direito sagrado de defesa, se recebida for a denúncia." Alexandre Assolini

Tarifa

Em SP, a Justiça determinou à Prefeitura que restabeleça a isenção do pagamento de tarifa nos ônibus aos portadores do vírus HIV. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público depois que a administração municipal deixou de renovar as carteiras que garantiam a isenção, em novembro de 2006. Na sentença, o juiz cita a necessidade de os pacientes chegarem aos locais de tratamento.

MG à BA

O governo lançou edital para a concessão de mais um trecho de rodovia para ser administrado pela iniciativa privada, com cobrança de pedágio. No dia 1º de dezembro será leiloado um lote de aproximadamente 680 quilômetros ligando Minas Gerais a Salvador, nas estradas BR-116 e BR-324.

Semicondutores

A companhia norte-americana Symetrix Corporation e o grupo Encalso-Damha, com o apoio da Unesp, anunciaram a instalação em São Carlos/SP da primeira fábrica de semicondutores da América Latina.

Brasil / Espanha

Brasileiros que tiverem problemas jurídicos na Espanha, inclusive os que ficarem retidos no aeroporto, receberão auxílio gratuito de advogados espanhóis. Da mesma forma, espanhóis que vierem ao Brasil poderão contar com a assistência de advogados brasileiros. Esses são os principais termos de um convênio firmado ontem, em Madri, entre a OAB e sua correspondente espanhola, o CGAE (Conselho Geral da Advocacia Espanhola).

Dantas

O advogado do banqueiro Daniel Dantas em Nova York, Philip Korologos, enviou uma carta à secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice. O objetivo é pedir "qualquer ajuda que o Departamento de Estado possa oferecer" para tentar "destruir todos os relatórios existentes, arquivos ou outros documentos criados pela PF ou qualquer braço do governo federal brasileiro" e que contenham dados relativos ao seu escritório de advocacia. Os dados integram o inquérito da Operação Satiagraha, desencadeada pela PF em julho passado, e que levou Dantas à prisão por duas vezes. A estratégia da defesa de Dantas é alegar que a PF feriu o sigilo de comunicação entre advogados americanos, que seria assegurado por lei nos EUA.

Short selling

A SEC estendeu sua proibição de "short selling" de títulos financeiros, imposta há duas semanas, até que George W. Bush sancione a lei de resgate financeiro. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Frases chaves

Na coluna Law Firm Marketing de hoje : Como conquistar a atenção dos prospects explicando o que você faz em duas frases chaves. Clique aqui e leia mais sobre o tema no Migalhas International.

Hot Topics

O uso da arbitragem com especial atenção à lei aplicável à luz da abertura do resseguro no Brasil é o tema do artigo de Mauricio Gomm-Santos. Clique aqui e leia o texto na língua de Shakespeare.

Migas

1 - STJ entende que é ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança. (Clique aqui)

2 - STF reconhece repercussão geral sobre exigência de depósito prévio em recurso administrativo. (Clique aqui) 

3 - Lei que estabelece foro para representantes comerciais é de natureza relativa, decide STJ. (Clique aqui)

4 - STF arquiva ação da Anoreg sobre concurso para notários paulistas. (Clique aqui)

5 - Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos despede-se do TSE. (Clique aqui)

6 - Sessão Solene do STF homenageia ministro Sepúlveda Pertence. (Clique aqui)

7 - TJ/SP homenageou o poeta Paulo Bomfim pelos seus 82 anos de vida. (Clique aqui)

8 - Câmara analisa regulamentação de gorjetas. (Clique aqui)

Felicidade

Crise, eleições, etc. Falta tempo para ser feliz ? Veja o que pensa a advogada Sylvia Romano em sua crônica de hoje. (Clique aqui)

60 anos

Em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Faculdade de Direito e a Escola de Comunicação e Artes da USP convida para uma sessão de música, fotos e poesia. Na oportunidade serão homenageados José Mindlin, Antonio Candido, José Gregori e, em memória, Ruth Cardoso. O evento acontece no dia 14/10, às 21h. Informações (11) 3091-4314/8664/4068.

Livre-docência

Eduardo Talamini, sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, obteve ontem o título de livre-docente em Direito Processual Civil, em concurso realizado perante a Faculdade de Direito da USP.

Nomeação

Arthur Zeger, advogado do Demarest e Almeida Advogados, foi nomeado Auditor Presidente da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Judô, que corresponde à primeira instância da Corte desportiva.

Mudança

O escritório Küster & Machado Advogados Associados comunica seu novo endereço e telefone da sucursal de São Paulo : rua Borges Lagoa, 1.065 - Sala 97, Vila Clementino. CEP 04.038-032. Fone / Fax: (11) 3774 9544 - 3774 9550.

Circus nº 106

Em tempos de mudanças nas regras ortográficas da língua portuguesa, Adauto Suannes escreve "A(na)lfabetização", no Circus desta sexta-feira. Para conferir basta clicar aqui.

Lauda Legal

"Direito Administrativo para Concursos" (342 p.), de Bruno Mattos e Silva, é a obra que traz a Lauda Legal desta sexta-feira. Clique aqui para conhecê-la e participe do sorteio de um exemplar, um presente da Editora Del Rey.

Correspondentes

Os profissionais do meio jurídico têm uma ágil ferramenta de prestação de serviços disponível em Migalhas : o Correspondente. Clique aqui e conheça essa seção migalheira que é um sucesso ! Além de prestar serviços, correspondente também é premiado, confira na nota abaixo !

Correspondente premiado

Mazé Tiradentes, de Manaus/AM, foi o feliz correspondente que ganhou a obra "Valor da Causa" (207 p.), escrita por Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa e gentilmente oferecida pela Editora Dialética.

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 3 de outubro de 1932, foi instituído no Estado do Ceará o "Juízo Privativo dos Pobres", pelo Decreto n. 722, que seria exercido, nas sedes das comarcas pelos juízes de Direito, e nos termos pelos juízes municipais. A legislação do país não havia até então cogitado isso: o foro especial gratuito para os hipossuficientes. Justificando a inovação, o interventor Carneiro de Mendonça e o secretário Olivio Camara afirmaram a Justiça para todos era uma promessa da revolução de 1930.

Sorteio

Nesta semana muitas homenagens foram prestadas ao escritor Machado de Assis pela passagem dos cem anos de seu falecimento. Hoje, Migalhas presta mais uma e sorteia a obra "Cadernos de Literatura Brasileira - Machado de Assis" (380 p.), elaborada e gentilmente oferecida pelo Instituto Moreira Salles. Clique aqui e participe.

Sorteio II

Não perca mais tempo ! Se você ainda não está concorrendo ao sorteio da obra "Teoria da aparência no Código Civil de 2002" (Editora Método - 336 p.), escrita e gentilmente oferecida por Vitor Frederico Kümpel, clique aqui agora mesmo e inscreva-se ! Quem sabe você não será um dos dois ganhadores.

Lançamento

O autor Henrique Cunha Barbosa lança, no próximo dia 9/10, o livro "A Exclusão do Acionista Controlador na Sociedade Anônima", com prefácio do Prof. Mauro Rodrigues Penteado e apresentação da Profa. Maria Eugênia Finkelstein, pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico. A sessão de autógrafos será realizada a partir das 19h, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073 - Piso térreo).

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promovem o curso de extensão "Da arbitrabilidade dos conflitos: visão contemporânea da arbitragem" a partir do dia 14/10, em SP. Confira a programação, clique aqui.

Estratégias

O escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais realiza o "V Workshop : Estratégias Jurídicas de redução de riscos empresariais" no dia 17/10, em SP. Faça sua inscrição, clique aqui.

Luso-Brasileira

O advogado Alexandre Clápis, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes da "I Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito". O evento ocorre dia 15/10, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Propriedade Intelectual

Diante dos enormes desafios enfrentados pelas empresas brasileiras na era da informação e do conhecimento, o escritório Siqueira Castro Advogados promove o seminário "Temas atuais de Propriedade Intelectual", no dia 10/10, das 8h30 às 12h30, no auditório da sede no RJ. Clique aqui para informações e inscrições.

Conhecimento

O dr. Coriolano A. A. Camargo Santos, sócio diretor do escritório Almeida Camargo Advogados, participa do "Ciclo de Palestras : Sociedade do Conhecimento" promovido pela OAB/SP no dia 14/10, em SP. Confira, clique aqui.

Criatividade

Em SP, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO e a Direito GV participam do evento "I Seminário Tributação e Criatividade" no dia 6/10. Confira a programação e participe, clique aqui.

Encontro

OAB/SP, AASP, AATSP, AMATRA 2 e EMATRA 2 promovem o "Encontro Juízes e Advogados", em SP, de 23 a 25/10. Informações e inscrições (11) 3291 9200.

Constituição

A Editora Del Rey apóia o seminário "20 Anos da Constituição de 1988 - Em homenagem à memória do professor dr. Raul Machado Horta" que será realizado pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais em BH, nos dias 9 e 10/10. Clique aqui e confira.

Fim do prazo

A "Fenalaw 2008" encerra as inscrições hoje. O evento, que é promovido pela ALB Consultoria Ltda, acontece em SP, entre os dias 7 e 9/10. Clique aqui e inscreva-se.

Cursos

Em SP, a MDE Training promove os cursos "Constituição de empresas: o registro e seu regime tributário" no dia 8/10 (clique aqui) e "Planejamento tributário para empresas (simples nacional/lucro real/lucro presumido)" no dia 10/10 (clique aqui). Confira a programação dos eventos.

Agenda

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove em SP os cursos "Agentes Econômicos e Proteção do Meio Ambiente" no dia 6/10 (clique aqui) e "Constituição e Desenvolvimento: Novos Horizontes de Análise" no dia 8/10 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos eventos.

ICMS

No dia 15/10 acontece em SP o curso "Substituição tributária (ICMS)" realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ganhadores !

Ricardo Tadeu Silveira Petrone, advogado do escritório Godoy e Teixeira Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Aspectos Fundamentais do Mercado de Capitais" realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo a partir do dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Os ganhadores dos dois exemplares da obra "A Coligação Contratual" (Editora Lumen Juris - 217 p.), escrita e gentilmente oferecida por Eduardo Takemi Kataoka, são :

• Eduardo Asperti, advogado do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
• Karina F Costa, auxiliar de Cartório em Herval D'Oeste/SC

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Cordial but Pointed, Palin and Biden Face Off"

The Washington Post - EUA

"Palin and Biden Court Middle-Class Voters"

Le Monde - França

"Chacun pour soi: les Européens se divisent sur la crise financière"

Corriere Della Sera - Itália

"la Ue non Sequa il Modello Usa"

Le Figaro - França

"La récession ouvre Le debat sur um plan de relance"

Clarín - Argentina

"Pánico em EE.UU. y en Europa a la espera Del rescate"

Público - Portugal

"Doença do Nemátodo do pinheiro já é "assustadora" na região centro"

El País - Espanha

"El BCE se plantea una bajada de tipos ante la gravedad de la crisis"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"HeiBe Debatten um den 'Wunsiedler See'"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: the Tory plot that forced out Met chief Blair"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dólar bate R$ 2 e bolsa cai com incertezas sobre pacote"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Nos EUA, mutirão a favor do pacote"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsa vai 7,3% e dólar passa de R$ 2"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC vai liberar R$ 23 bi para socorrer bancos pequenos"

Correio Braziliense - Brasília

"Jogatina de grã-fino na península dos ministros"

O Estado do Paraná - Paraná

"Está mais barato se alimentar em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crise se agrava à espera de pacote"

O Povo - Ceará

"Investigada sonegação de R$ 79 milhões em bebidas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dólar passa de R$ 2"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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Fomentadores :

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico 
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
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