Quarta-feira, 15 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.008 - Fechamento às 9h43.
"Eu não sou teimoso. Teimosos são aqueles que teimam comigo."
Antonio Carlos Magalhães
Pirose
Acusado de ter colaborado na aproximação com o governo ao participar do jantar com Lula, o senador ACM teve a sua expulsão do partido pedida ontem. Para o comando do PFL, o encontro foi uma tentativa de cooptar integrantes da oposição, em suma, uma malvadeza.
TPC
Um dia depois de José Dirceu defender o debate público sobre a política monetária do BC, dizendo que não é um robô, Lula reagiu com ironia à possibilidade de aumento da taxa de juros na reunião de hoje do Copom. No melhor estilo Carlos Massa (o Ratinho), Lula comparou a aflição em torno da elevação da taxa Selic à tensão pré-menstrual.
Nova Lei de Falências
A votação da Lei de Falências, prevista para o atual esforço concentrado do Congresso, será adiada para depois das eleições municipais de outubro.
PPPs
Os líderes do governo e da oposição fizeram ontem um acordo para a tramitação do projeto das PPPs no Senado, o que permitirá a votação da proposta ainda este ano, como deseja o governo.
Ano Novo
Rosh Hashaná começa hoje ao pôr do sol, e Migalhas deseja um Feliz Ano Novo aos seus leitores da comunidade judaica.
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Gramatigalhas
O jurista, literato e migalheiro Des. Adauto Suannes remete-nos o seguinte texto:
"Deu no Migalhas (975):
'Gosto da Gramatigalhas, pois aprendo muito. Gostaria de conhecer a regência correta do verbo assistir...'
Sei que não é só em Português que se encontra esse tipo de construção de frase. Mas, por que será que as pessoas preferem aplicar o condicional (era assim que se chamava naquele tempo) em lugar do presente? Se a idéia é 'quero conhecer a regência correta do verbo assistir', por que se evita o presente do indicativo? Diga lá o mestre de plantão."
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
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Desafino
O alegórico ministro Gilberto Gil desautorizou ontem o site oficial do Palácio do Planalto, alegando que teve uma declaração distorcida, em entrevista divulgada na segunda-feira. De acordo com o site, Gil afirmara que, com a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, setores estratégicos estariam "mais livres do fascismo das grandes corporações da mídia".
MPF
O Conselho Superior do MPF aprovou ontem, em Brasília, resolução que dita as regras a serem seguidas pelos 750 procuradores em todo o país ao conduzirem procedimentos investigatórios. Muitas das normas já existiam na forma de recomendações das Câmaras da Procuradoria-Geral da República. Agora, passarão a ser determinações. Na prática, o MPF quer mostrar à sociedade que já há limites ao seu (pretenso?) poder de investigar.
IPI na pauta
O Plenário do STF volta a discutir hoje a forma de creditamento do IPI nos casos de insumos em que incide alíquota zero.
IR
O relator do projeto do IRPF, deputado Carlito Merrs, informou que vai incluir no relatório do IR, que irá ser discutido depois das eleições, a permissão para que gastos com empregados domésticos sejam descontados do IR.
"Da extinção de punibilidade nos Crimes Tributários"
A matéria referente aos crimes previdenciários sempre trouxe vários questionamentos, principalmente no que diz respeito à extinção de punibilidade pelo pagamento. Detalhando o assunto, Daniela Villani Bonaccorsi, do escritório Homero Costa Advogados, assina um interessante artigo hoje em Migalhas. Confira as palavras da autora, clique aqui.
OAB x TCU
O advogado e procurador do Estado no Espírito Santo, Luís Fernando Nogueira Moreira, entrou com MS no STF pedindo que a OAB submeta suas contas à análise do TCU.
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Migalhas dos leitores - Direito Alternativo
"A controvérsia sobre o Direito Alternativo explica o curso modular de Direito da UNIP. Somente o direito alternativo poderá ser facilmente lecionado modularmente. É só inventar uma matéria nova a cada aula. Assim como curso modular não tem nada a ver com Direito, Justiça não tem nada a ver com Direito Alternativo. Que me desculpem seus simpatizantes, mas o direito à opinião é garantia constitucional, o Direito Alternativo, não." Marcelo Duarte
"Migalhas recebeu crítica daqueles que sustentam um Direito Alternativo. Para demonstrar suas razões, o alternativista em questão recomenda que Migalhas leia o NCC e a CF/88. O ponto é que se os "ideiais" alternativistas já estão positivados, eles não são mais alternativos. Assim, a única forma de sanar a contradição, seria uma alternatividade em segunda ordem: um direito alternativo ao Direito alternativo. Faça-me o favor..." Andre Milchteim
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Alca
O processo de formação da Alca "continua vivo", mas o prazo até janeiro de 2005 é muito "otimista", disse ontem o embaixador dos EUA no Brasil, John Danilovich, em almoço na Amcham/RJ.
Japão
O primeiro-ministro do Japão, Junichiro Koizumi, anuncia hoje em SP um novo acordo de cooperação que deve ampliar as relações comerciais de seu país com o Brasil e o Mercosul. Abre-se o mercado japonês ao álcool combustível brasileiro.
Morreu de velho
O Brasil é o sétimo maior exportador de produtos agrícolas do mundo. Mas apesar da grande importância do agronegócio para a economia nacional, apenas dez por cento das lavouras no Brasil são seguradas. Com intuito de informar os migalheiros de plantão, Luiz Otávio Villela, membro de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, fala das novidades do seguro agrícola. Não sofra mais com as intempéries, clique aqui.
Aumento
O Congresso aprovou ontem o projeto de lei que garante no Orçamento crédito de R$ 902 milhões para o reajuste de 10% no salário dos militares e para o realinhamento de carreiras do Poder Judiciário.
Migalhas dos leitores - Greve no Judiciário paulista
"A respeito da prejudicial greve dos funcionários do Judiciário. Lembro-me então da frase do tribuno e promotor Ibrahim Nobre. 'CONTRA A PÁTRIA NÃO HÁ DIREITOS'." Rogério Ribeiro da Luz
Petrobras
A prefeitura de Paulínia ameaça pedir o embargo das obras do gasoduto Campinas-Rio, iniciadas simbolicamente ontem por Lula. O empreendimento, cujo custo é de R$ 900 milhões, não tem alvará de construção nem licença ambiental da autoridade municipal.
Leilão
Somente dois grupos apresentaram ontem propostas para o leilão de licenças de telefonia móvel promovido pela Anatel. Um deles é a Telemig Celular, que pertence ao Banco Opportunity, e outro a Stemar que, segundo fontes, seria a Claro, pertencente ao bilionário mexicano Carlos Slim Helú, que também controla a Embratel.
Joint Venture
A IBM, dos EUA, e a LG, da Coréia do Sul, encerrarão uma joint venture que mantinham há oito anos e que faz PCs para o mercado coreano.
Arbitrabilidade e as PPPs
Experiente no ramo do Direito Regulatório, Agnes Pilchowski analisa hoje em Migalhas a legalidade, abrangência e conveniência da utilização da arbitragem para a solução de controvérsias relacionadas à execução de contratos firmados entre partes privadas e a Administração Pública direta e indireta no âmbito das PPPs. Leia o texto na íntegra, clique aqui.
Mudanças no CP
A CCJ aprovou ontem o substitutivo do relator Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao Projeto de Lei nº 1.308/03, da Comissão de Legislação Participativa. O texto revoga dispositivos do CP; extingui o crime de adultério; e, elimina expressões como "mulher honesta".
Comendador
O jornal Diário de Cuiabá informa que um laudo pericial feito pela PF em um computador apreendido na empresa VIP Factoring, de João Arcanjo Ribeiro, mostrou que o PSDB movimentou naquele estabelecimento R$ 240.418,58 no período entre agosto e outubro de 2002.
Concorra!
Faça sua inscrição e concorra a um exemplar do livro "Direito Processual Penal" (editora Forense, 401p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Promotor de Justiça e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, Rômulo de Andrade Moreira. Participe, clique aqui.
Marítimo
O livro "Curso de Direito Marítimo - Vol. I" (490p.), escrito pela professora e advogada Eliane Maria Octaviano Martins, aborda com profundidade aspectos atinentes à matéria. O livro é dividido em onze capítulos e analisa a Teoria Geral do Direito Marítimo e Direito do Mar, domínio marítimo, a embarcação e o navio, os agentes, sujeitos e auxiliares da navegação. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.
Parcerias
Parceria é a palavra do momento, e não só porque o governo luta para ver aprovada a PPP. O escritório Demarest e Almeida Advogados, numa visão moderna da atuação advocatícia, acaba de fechar mais uma parceira. Foi formalizada ontem a integração à banca, do escritório Carvalho, Saldanha & Furtado Advogados, de Belo Horizonte. É a sexta sociedade de advogados a ingressar no sistema de integração de Demarest e Almeida, que já conta com importantes parceiros no Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Houston-Brasil
Especialista em comércio internacional, o advogado Ronaldo Veirano, do escritório Veirano Advogados, apresenta um panorama do mercado brasileiro na Conferência de Negócios Houston-Brasil, no dia 17, em Houston, nos Estados Unidos. O evento reunirá empresários e autoridades brasileiras nos Estados Unidos, como o Embaixador em Washington, Roberto Abdenur.
Na Ásia
O jornal O Estado de S.Paulo de hoje noticia que a convite do governo de Cingapura, José Roberto Marcondes, da Marcondes Advogados Associados, representa o Brasil no Forum LatinAsia 2004, que acontece hoje naquele país. Ele fala sobre "Os Novos Corredores de Comércio entre a América Latina e a Ásia" para uma platéia de empresários e autoridades.
Palestra
O festejado advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Sociedade de Advogados, ministrará palestra no dia 22/9, às 16h, no evento promovido pela ASEPRJ - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro. O tema tratado será Receitas Alternativas, Complementares, Acessórias ou de Projetos Associados e Reflexo no Equilíbrio do Contrato de Concessão.
Lançamento - I
Saiba mais sobre o livro Jornal Nacional - A Notícia faz História no site da Siciliano. Clique aqui e conheça.
Lançamento - II
A editora RT-Revista dos Tribunais convida os migalheiros para um coquetel de lançamento com a presença de vários autores. O evento acontece amanhã, a partir das 18h, em SP. Clique aqui.
Falecimento e missa
Advocacia J. R. Nogueira e Associados manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Dr. José Reinaldo Nogueira de Oliveira seu sócio titular e convida a todos os interessados e amigos para a missa de 7o dia que será realizada na próxima sexta-feira, dia 17, às 9h, na Igreja São José do Jardim América, rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, SP.
PPPs
O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, em conjunto com a Cámara Oficial Española de Comercio en Brasil, promove o debate "Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil - Aspectos Jurídicos e Perspectivas de Negócios". O encontro acontece nesta quinta-feira, das 8h30 às 11h30, no auditório da Associação Brasileira de Fundição - Abifa, em SP. Evento aberto à imprensa. Clique aqui.
Direito Desportivo
Tem início amanhã, em MG, o I Seminário de Direito Desportivo, organizado pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Saiba mais informações no telefone (31) 3241-1226 ou clique aqui.
Fórum
A Editora Fórum promove amanhã e sexta, em SP, I Fórum Brasileiro de Direito Tributário. O evento conta com a coordenação científica do professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial e consultor da União. Participe, clique aqui.
Contrato
Especialistas de peso estarão reunidos no seminário O Contrato de Direito de Imagem no Meio Artístico e o Contrato de Trabalho no Futebol, a ser realizado no dia 23/9, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Conheça o programa completo e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.
Evento de peso
Acontece de 28/9 a 1/10, em SP, o 10º Seminário Internacional do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O evento contará com a participação do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, do Secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Sérgio Renault, e de outros profissionais da área nacional e internacional. Confira a programação completa e participe, clique aqui.
Evento
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial terá seu evento de inauguração no dia 22/9, às 18h, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para saber mais sobre o Instituto, clique aqui.
Felizarda
Renata Soltanovitch vai receber em sua casa um exemplar da coleção Código Civil Comentado, coordenada pelo mestre Álvaro Villaça Azevedo. O volume XX - que dispõe dos artigos 1.991 a 2.027, escrito por Euclides de Oliveira, foi gentilmente oferecido pela editora Atlas.
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Migalhas International
Confira na edição de hoje (n° 112):
- Brasil é a capital mundial dos hackers;
- Lula e Chávez se reúnem no Brasil;
- Preços do petróleo e ciclone Ivan param produção do Golfo do México.
Não deixe de ler. Para se cadastrar, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Bombing Kills 47 at Police Station in Iraqi Capital"
The Washington Post - EUA
"Police Recruits Targeted In Iraq"
Le Monde - França
"De Fillon à M6, la nostalgie d'un ordre scolaire disparu"
Corriere della Sera - Itália
"Alitalia, salvataggio più vicino"
Le Figaro - França
"Droit d'asile : les chiffres qui dérangent"
Clarín - Argentina
"Habrá una rebaja general del IVA"
Público - Portugal
"António de Sousa e Mira Amaral "Renunciam" à Caixa Geral de Depósitos"
El País - Espanha
"Los rebeldes iraquíes llevan la guerra al corazón de Bagdad"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Vorentscheidung: Bayerische Staatsregierung favorisiert Hof"
The Guardian - Inglaterra
"Iraq: a descent into civil war?"
Le Soir - Bélgica
"La FGTB aubord de la tourmente"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mantega: inflação é ameaça. Lula: tudo é tensão pré-Copom"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Lula ameniza tensão pré-Copom"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"PFL quer punir ACM por jantar com Lula"
O Globo - Rio de Janeiro
"Acordo apressará votação de investimentos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Marajás burlam teto salarial"
Correio Braziliense - Brasília
"BC decide taxa de juros sob pressão"
Zero Hora - Porto Alegre
"Senado negocia aprovação de soja transgênica"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Chuva garante a salvação da lavoura, mas gera destruição"
O Povo - Fortaleza
"Inquérito de espião some do Fórum"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Balanço da SDS mostra redução de assassinatos"
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Apoiadores :
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcondes Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
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· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
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Fomentadores :
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Rosenberg & Associados
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· Editora Fórum
· FORUM CEBEFI
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