Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 1.992

26/9/2008

Sexta-feira, 26 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.992 - Fechamento às 11h.

 

"A história permanece uma ciência em construção, à imagem da nossa sociedade, da qual é indissociável."

François Dosse,

in "L'Histoire em miettes"

Construção da história

O jornal Folha de S.Paulo afirma que, a pedido de Gilmar Mendes, o juiz Fausto De Sanctis foi intimado anteontem pela Corregedoria do TRF a se explicar sobre o motivo que o levou a decretar a prisão do banqueiro Daniel Dantas. Se for verdadeiro o pedido, o mundo virou de ponta cabeça. Antigamente, pelo menos era assim, a decisão era fundamentada. E não cabia a outro juiz pedir embargos de declaração. Se a lei mudou, favor deixar na portaria de nosso suntuoso edifício sede o novo livrinho de regras, para que possamos ter ciência. E durma-se com um barulho desses.

"É constrangedor"...

... foi o que disse De Sanctis, ontem, às 10h, ao depor no inquérito policial 964/08, que investiga suposto grampo contra o ministro Gilmar Mendes. Durante três horas e dez minutos, foi ouvido pelo delegado Willian Marcel Murad, da PF. Uma procuradora acompanhou a audiência. O magistrado negou ter ordenado ou mesmo concordado com a interceptação de "pessoas com prerrogativa de foro". Também negou ter comentado com a desembargadora Suzana Camargo que Gilmar Mendes estivesse sob monitoramento.

Bloqueio

A Justiça da Inglaterra anunciou o bloqueio de US$ 46 milhões - o equivalente a R$ 83,7 milhões, de acordo com o câmbio de ontem - de envolvidos na Operação Satiagraha. Segundo a Secretaria Nacional de Justiça, o dinheiro é referente a investimentos do banco Opportunity naquele país.

Lei do Estágio

Foi publicada hoje a Lei do Estágio. A partir de agora, de acordo com a lei 11.788, os estagiários, entre outras novidades, que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares. (Clique aqui)

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Novidade

A partir de hoje, seguindo o projeto de internacionalização do grupo Migalhas, anunciamos nosso novo apoiador, vindo agora do Velho mundo. Veja na próxima nota.   

Catálogo Jurídico

Migalhas atravessou o oceano e aportou na Europa. A banca que agora integra o Catálogo Jurídico de Escritórios tem sua sede na Cidade Luz, Paris. Orgulhosamente anunciamos a chegada, em Migalhas, do escritório Cabinet Ten France, localizado na capital francesa. Clique aqui e navegue pelo networking mais completo da web, e que o leva até ao Sena.

Apresentação

Para ver a apresentação do escritório Cabinet Ten France, em vernáculo e no site Migalhas, clique aqui. Ou, para conhecer diretamente o site da banca, clique aqui.

"Ramasse-Miettes"

Hoje, pela madrugada, ao saberem que Migalhas tinha recebido o apoio de uma banca parisiense, vários redatores foram ao departamento pessoal para se candidatar à vaga da onírica filial deste poderoso rotativo na capital francesa. Nosso amado Diretor, que em seu gabinete degustava saborosas madeleines, acompanhadas de legítima champagne, ao saber das descabidas pretensões, determinou uma branda punição aos ambiciosos. Recolher, uma a uma, as migalhas de pão após o café dos milhares de funcionários.  

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Crise

O Washington Mutual, sexto maior banco dos EUA, foi fechado pelo governo na maior falência de um banco na história do país, e seus ativos bancários foram vendidos por US$ 1,9 bilhão ao JPMorgan Chase.

Impasse

As negociações para aprovar o plano de salvamento do sistema financeiro dos EUA, proposto por Bush no valor de 700 bilhões de dólares, sofre impasse devido objeções dos senadores e representantes Republicanos. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Colunista

Mina de ouro da publicidade : como conseguir uma coluna fixa em uma publicação. Clique aqui e leia mais sobre o tema na coluna Law Firm Marketing de hoje.

Mercado

A CVM está analisando a movimentação de anteontem com papéis da Petrobras na Bovespa - que tiveram alta expressiva, mesmo num cenário de poucos negócios e marcado pela cautela dos investidores.

Juízes convocados

STJ anula quatro decisões proferidas pelas Câmaras do TJ/SP em que participavam juízes convocados por sistema de voluntariado. Para os ministros, esses julgamentos feriram o princípio do juiz natural. (Clique aqui)

Proposta de Súmula

STF recebe da OAB proposta para que a Corte edite uma Súmula Vinculante garantindo aos advogados acesso aos autos dos processos em que atuam, mesmo que as investigações corram sob sigilo. (Clique aqui)

Decisão importante

As empresas que se vêem às voltas com a Justiça do Trabalho receberam uma boa notícia no último dia 11 : o STF decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para cobrar (executar) as contribuições sociais incidentes sobre os valores pagos durante o contrato de trabalho reconhecido em juízo - natureza declaratória da sentença. Quem explica isso é Alexandre Fragoso Silvestre - do escritório Miguel Neto Advogados Associados. (Clique aqui)

Sobrenome da esposa

A mulher é obrigada a adotar o sobrenome de seu esposo ? Tem ela o direito de transmitir para seus descendentes o seu sobrenome ? Pode assim inserir seu sobrenome nos nomes de seus filhos em lugar do sobrenome do seu esposo ? Caso tenha adotado o nome da família do esposo, perde o direito de usá-lo se dele se separar ? Veja as respostas com o artigo Sérgio Roxo da Fonseca - procurador de Justiça aposentado. (Clique aqui)

Aprendizes

Lembrando que trabalho não mata e não prejudica, Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados - afirma que a "postura de alijar o menor do trabalho irá criar no futuro uma classe não de trabalhadores , mas de desempregados." (Clique aqui)

4 lustros

O magistrado sul-mato-grossense Francisco das C. Lima Filho dá início aos festejos pelos 20 anos da Constituição de 1988. Clique aqui para ver.

Legislativo

O governador José Serra questiona no STF a EC paulista 25/08, que prevê a aprovação por parte da Assembléia Legislativa dos advogados e membros do MP, nomeados para os Tribunais de Justiça e de Justiça Militar pelo Quinto constitucional.

2010

Foi adiada para janeiro de 2010, pelo Ministério da Previdência Social, a entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção - FAP que seria adotado a partir de janeiro de 2009.

Migas

1 - Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo STF. (Clique aqui)

2 - TST - Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos. (Clique aqui)

3 - STF nega arquivamento de inquérito judicial contra o desembargador Nery da Costa Júnior do TRF da 3ª região. (Clique aqui)

4 - STJ - Prossegue ação penal contra advogado denunciado por corrupção ativa. (Clique aqui)

5 - Estudantes não querem câmeras na Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. (Clique aqui)

6 - Comissão de Anistia do MJ julga hoje 13 processos de religiosos perseguidos pela repressão. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso. Clique aqui.

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Circus nº 105

O prazer de estar na fila do banco é o mote do Circus de hoje de Adauto Suannes. Clique aqui e confira "O Palavrão".

Lauda Legal

"Tratado de Direito Eleitoral - Tomo III - Processo Penal Eleitoral" (630 p.) e "Tratado de Direito Eleitoral - Tomo IV - Processo Civil Eleitoral" (1.254 p.), ambas foram escritas por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira e Camila Medeiros de Albuquerque Pontes Luz de Pádua Cerqueira. Os livros foram oferecidos pela Editora Premier Máxima. (Clique aqui)

Correspondentes

A seção "Correspondentes" do Migalhas mapeia, de norte a sul do país, profissionais do mundo jurídico interessados em prestar ou contratar serviços na área do Direito. Cadastre-se para oferecer seus serviços ou encontrar profissionais em qualquer lugar do Brasil, clicando aqui.

Correspondentes II

"Interpretação Jurídica", de Rodolfo Luis Vigo, foi a obra sorteada essa semana entre os "correspondentes" do Migalhas, que concorrem toda sexta-feira a um título jurídico. O ganhador de hoje é o correspondente Rafael Pivi Collucci, de Valinhos/SP, que receberá a obra oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

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No bicentenário do nascimento de Júlio Frank, o fundador da misteriosa Bucha, a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco publicará uma edição comemorativa do romance "A sombra de Júlio Frank", de Afonso Schmidt. A obra terá um acabamento primoroso, que inclui capa dura, e será enriquecida com textos adicionais de ilustres Antigos Alunos. Faça parte desta história. Clique aqui, compre um exemplar antecipado e tenha seu nome incluído na lista de compradores que constará ao final da obra.

Leitor

Não deixe de comentar os assuntos da semana. Clique aqui e confira a seção Migalhas dos leitores.

Posse

Toma posse no próximo dia 30, às 17h, como desembargador do TJ/SP, o magistrado Décio de Moura Notarangeli.

Nomeado

Rogério Favreto é eleito secretário-adjunto da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Iberoamericanos-Comjib.

Homenagem

O advogado Rubens Approbato Machado, atual presidente do STJD, receberá hoje, às 19h, no Salão Vermelho do Paço Municipal de Campinas, o título de "Cidadão Campineiro".

Reclamação

A AASP recebeu reclamação de advogado relatando que foi impedido de acompanhar sua cliente durante a realização de perícia requerida nos autos do processo, em face do INSS, pela 2ª Vara Federal da Subsecção Judiciária de Sorocaba, sob a justificativa de que não era assistente técnico. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 46 anos, no dia 26 de setembro de 1962, a Lei Delegada nº 4 dispôs sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo. Clique aqui e confira na íntegra o texto da referida lei.

Assédio sexual

Com precisão o advogado André Boiani e Azevedo, da banca Azevedo e Azevedo Advogados Associados, desenvolveu brilhantemente a obra "Assédio Sexual - Aspectos Penais" (Editora Juruá - 144 p.), apresentando o seu entendimento pessoal com o auxílio de opiniões de doutrinadores acerca do tema. Para saber mais clique aqui e concorra a dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor para sorteio entre os migalheiros.

Sorteio

Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "Conselhos que perpetuam empresas" (Editora Gente - 200 p.), escrita por Herbert Steinberg, que gentilmente presenteia os migalheiros. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico promove hoje o lançamento do livro "Teoria Geral dos Recursos Cíveis" e palestra com o autor, Felippe Borring Rocha, sobre "Inovações em Matéria de Recursos Cíveis". O evento acontecerá às 16h, no auditório da FESUDPERJ (av. Marechal Câmara, 314, 4º andar, centro, Rio de Janeiro). Mais informações, clique aqui.

A Campus-Elsevier - Campus Jurídico promove também, neste dia 26, o lançamento do livro "Manual de Competências da Justiça do Trabalho" escrito pela juíza do Trabalho Andréa Presas Rocha. O evento acontece no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira (rua Miguel Calmon, 285, 11° andar - Comércio).

O livro "Na Linha de Frente Pela Cidadania", do desembargador e ex-secretário nacional anti-drogas Wálter Fanganiello Maierovitch, será lançado na segunda-feira, pela Editora Michael e pelo Instituto Giovanni Falcone. O coquetel de lançamento e noite de autógrafos acontecerá a partir das 19h, na sede da Casa Dona Veridiana (av. Higienópolis, 18 - SP).

A obra coletiva "Manual de Direito das Famílias e Sucessões", coordenada pelos professores Ana Carolina Brochado Teixeira e Gustavo Pereira Leite Ribeiro, será lançada pelas Editoras Del Rey e Mandamentos, dia 4/10, a partir das 10h, na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612 - Funcionários - BH). Clique aqui para mais informações.

Congresso

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial realiza o "XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário" nos dias 22, 23 e 24/10, em SP. Confira a programação completa, clique aqui.

Reunião

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados convida seus associados a participarem da reunião mensal "Tratados Internacionais" no dia 30/9, às 15h, em SP. Informações : (11) 3104-8402.

Arbitragem

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promovem o curso de extensão "Da arbitrabilidade dos conflitos: visão contemporânea da arbitragem" a partir do dia 14/10, em SP. Confira a programação, clique aqui.

Gestão Ambiental

O Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Atuação Preventiva do Advogado na Gestão Ambiental" a partir do dia 3/10, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Desenho

No dia 27/9, das 9h às 12h, o dr. Newton Silveira, sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, proferirá aula sobre "Desenho Industrial no Curso de Especialização em Propriedade Imaterial", realizada pela ESA - Escola Superior de Advocacia. (Largo da Pólvora, 141, Sobreloja, sala 5, Liberdade)

Planejamento

Leandro Augusto Cerqueira Vieira, advogado do escritório Manucci Advogados, ministrará a palestra "A importância do planejamento tributário como instrumento de desenvolvimento das atividades hospitalares" no dia 30/9, às 14h, no auditório da AHMG (rua Carangola, 225 - Santo Antônio, BH), com entrada gratuita e restrita aos hospitais associados. Inscrições : (31) 3326-8010 ou clique aqui.

Trabalho

O curso "Acidente do trabalho - Responsabilidade Civil" é realizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, do dia 30/9 a 2/10, em SP. Clique aqui e confira.

Holding

No dia 30/9, acontece, em SP, o curso "Holding Familiar" promovido pela Sodepe Brasil. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Organização

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos" em SP, nos dias 2 e 3/10. Clique aqui para conferir a programação e concorrer a uma vaga-cortesia.

Questões

O seminário "Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em Relação a cada Matéria" é promovido pela FISCOSoft Editora no dia 1/10. Clique aqui e confira a programação.

Sistemas financeiros

Para discutir os desdobramentos da crise financeira internacional, o Centro de Relações Internacionais da Direito GV recebe, no dia 30/9, o economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo. O encontro integra o ciclo de palestras sobre Sistemas Financeiros Doméstico e Internacional.

Programe-se !

A MDE Training promove em SP os cursos "Gestão de Crédito e Cobrança" no dia 1/10 (clique aqui) e "Dívida Fiscal e a Responsabilidade Tributária" no dia 2/10 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos eventos.

Sortudos !

Carolina de Carvalho Guerra, advogada do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, ganhou a vaga cortesia para o "Congresso de Direito Tributário" promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto no dia 29/9, em SP. (Clique aqui)

O advogado paranaense de Francisco Beltrão, Silvano Ghisi, foi o feliz ganhador da obra "Novos Estudos e Pareceres de Direito Privado" (627 p.), de Antonio Junqueira de Azevedo, uma cortesia do autor e da Editora Saraiva.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Day of Chaos Grips Washington; Fate of Bailout Plan Unresolved"

The Washington Post - EUA

"Negotiations Falter on Financial Bailout Package"

Le Monde - França

"Crise : McCain et Obama prônent l'union sacrée"

Corriere Della Sera - Itália

"Crotone, scuole e case costruite con rifiuti tossici"

Le Figaro - França

"Sarkozy promet la garantie de l' État en cas de faillite bancaire"

Clarín - Argentina

"Tragedia en la ruta por el humo de una protesta gremial"

Público - Portugal

"Bebidas de leite chinês à venda em Portugal desmentem nota da ASAE"

El País - Espanha

"Carlos Fabra ingresó seis millones sin justificar entre 1999 y 2004"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rettungsfahrzeug in Crash verwickelt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Partido de Bush resiste ao pacote"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Congresso esfria a crise dos EUA"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Republicanos travam pacote nos EUA"

O Globo - Rio de Janeiro

"Disputa eleitoral nos EUA dificulta socorro a bancos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A hora da verdade"

Correio Braziliense - Brasília

"Sexo, drogas & vergonha"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bush tenta vencer resistência ao plano de socorro a bancos"

O Povo - Ceará

"Denúncias abrem crise na Fecomércio"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sem luta, PT faz comício no Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour

Escritórios :

· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico 
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
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