Terça-feira, 14 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.007 - Fechamento às 9h11.
"A razão é evidente: a moral não pode aprovar senão o lucro obtido pelo trabalho; todo o lucro que advém da exploração de qualquer idéia, que não se realize em trabalho, é lucro imoral e criminoso."
Rui Barbosa
Coisas de Dirceu
Ao iniciar ontem sua palestra no 1º Fórum de Economia da FGV, José Dirceu avisou que teria "limitações para falar". Mas não resistiu e disse que não via razão para as pressões alegadas pelo Copom que justificassem a possível alta da Selic.
Política de Palocci
Ao encerrar o seminário que fora aberto pelo ministro José Dirceu, Palocci disse que, apesar das críticas que vem recebendo, a política monetária não será alterada. O ministro da Fazenda foi enfático ao afirmar que o combate à inflação continua sendo uma prioridade da área econômica e deixou claro que, caso o Copom entenda que um ajuste nos juros básicos da economia seja necessário neste momento, deverá fazê-lo.
Mais uma de Alencar
Como não poderia deixar de ser, o vice-presidente José Alencar criticou ontem o modelo brasileiro de combate à inflação, no qual as taxas de juros são usadas como instrumento para inibir o consumo e a conseqüente alta dos preços. Segundo o indefectível Alencar, o atual regime monetário inibe o crescimento da economia e acaba acarretando uma transferência de renda do setor produtivo para o setor financeiro.
Indiferente
Apesar do jogo de cena das declarações, amanhã - isso é cediço - os juros da taxa Selic aumentam.
EconoMigalhas
Para o economista Francisco Petros, a política monetária adotada pelo Banco Central necessita de um debate e revisão urgente.
"É preciso que a sociedade brasileira entenda que o maior ônus para um sistema produtivo é o custo de capital. Não se pode atribuir uma "sabedoria superior" àqueles que têm a responsabilidade de gerir as políticas que estabelecem este custo."
Os migalheiros têm o privilégio de acompanhar hoje mais uma análise de Francisco Petros. Só quem entende muito do assunto, como é o caso do festejado economista, consegue desnudar com tamanha clarividência a questão da taxa básica dos juros. Confira a EconoMigalhas de hoje, clique aqui.
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No quilo
Terminou por volta das 23h30 de ontem o jantar do presidente Lula com senadores do PFL e do PSDB, na casa de José Dirceu.
Ossos
Mas, nem tudo são flores. O governo passou o dia tentando desfazer o mal-estar político provocado pelo jantar. O encontro irritou muita gente.
PPPs
Apesar de todos os esforços gastronômico$ para a aprovação das PPPs no Senado, o ministro Guido Mantega não descartou ontem a edição de uma MP para implementar o projeto.
Desterrado migalheiro
Um leitor de Migalhas informou ontem a redação que José Dirceu havia assumido a 74ª função no governo! Para ele, nem os maiores ditadores da humanidade tiveram tantas funções. E lembrava o migalheiro "A Revolução dos Bichos, de George Orwell, no qual, ao final da revolução, não se sabe quem são os porcos e quem são os humanos. Daqui a pouco, não saberemos quem é o Ministro e quem é o Presidente." Por fim, o leitor pede para que não seja publicado seu nome, pois teme que seja expulso do país...
Migalhas dos leitores - Ministério Público
"E dá-lhe Zé, e dá- lhe Zé ... Lembrei-me da música quando li o dito, ou o pito, pelo Ministro José Dirceu nessa questão do Ministério Público poder ou não poder investigar etc. O Ministro desta vez pôs mesmo os pingos nos "is". É isso mesmo, ao invés do MP ter uma identidade ou um rosto, como querem alguns, passou a ter um núcleo podre fedido cujas forças "politiqueiras" ao estilo, e assim disse o Ministro, da Geheime Staats Polizei ultrapassaram, e muito, os poderes esculpidos na Constituição. Bem, se acrescentarmos o grito desesperado da Prefeita de São Paulo, prevendo a existência de crise institucional, caso o PT perca a eleição para a prefeitura da cidade de São Paulo, teremos quem sabe uma caça às bruxas no país ... Dossiês do Banestado, da Receita, do INSS, do MP, do Judiciário, do Jornalismo, e até mesmo, talvez, do senhorzinho Odorico Paraguassu ... Sai, satanás, sai ... Eu hein ???" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados
Greve no Judiciário paulista
Em virtude da inadmissível demora no findar do movimento grevista no Judiciário de SP, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - decidiu tomar extrema medida, pedindo que o Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, peça a decretação de intervenção federal no Estado de SP (Clique aqui).
"O Conselho Diretor da AASP, entidade que congrega mais de 84.000 associados, deliberou (...) solicitar a essa Egrégia Procuradoria-Geral da República que, com fundamento nos artigos 34, VII e 36, III, da CF, represente ao MM. Ministro Presidente do Colendo STF pleiteando a decretação de intervenção federal no Estado de SP, tendo em vista a greve dos servidores do Poder Judiciário que já se prolonga por mais de 60 (sessenta) dias."
Ilegal
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, disse que a greve dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo é ilegal e fez um apelo para que o sindicato que representa a categoria defenda a volta imediata ao trabalho.
Surreal
O editorial do Estadão de hoje fala da greve do Judiciário paulista.
"A greve dos 42 mil serventuários da Justiça estadual, que ontem completou seu 77º dia, é o retrato mais fidedigno do surrealismo de nossas instituições governamentais. Embora tenha sido iniciada em junho, só no final de agosto a presidência do TJ/SP mandou descontar os dias parados. Mas, como os grevistas recorreram dessa decisão, a corte gastou mais três semanas para confirmá-la. Com isso, apenas no pagamento de outubro é que os holerites trarão os descontos dos dias parados em julho."
Pagar para ver
Lula disse ontem que não vai editar uma MP autorizando o plantio das 200 mil sementes de soja transgênica estocadas pela Embrapa e produtores. Ele espera que o Congresso aprove o projeto da Lei de Biossegurança a tempo de alcançar a época do plantio, cujo limite é o mês de outubro.
Assinatura
No RS, o juiz Romeu Marques Ribeiro Filho, do 4º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, concedeu liminar impedindo a cobrança de assinatura básica em favor dos autores de três ações.
Procedimento sancionatório
O PROCON/SP editou novas Portarias Normativas, alterando, substancialmente, as regras do procedimento sancionatório aplicado nos casos em curso perante aquele órgão de defesa do consumidor. Sobre as novas regras, Maximilian Fierro Paschoa e Flávio Coelho de Almeida, membros do staff de Pinheiro Neto Advogados, falam que "as alterações têm como objetivo dar maior celeridade aos procedimentos sancionatórios, além de proporcionar às empresas autuadas novas alternativas de composição nos processos administrativos que enfrentam". Para saber o que dizem mais do assunto, clique aqui.
Prerrogativa de foro
O ministro Carlos Velloso determinou o arquivamento de duas Reclamações (RCL 2805 e 2681) que contestavam decisões que reconheceram a inconstitucionalidade da Lei 10.628/02, sobre prerrogativa de foro, determinando ser competência do juízo de primeiro grau julgar ações por improbidade administrativa a que respondem.
Judiciário na vanguarda
O entendimento de que o bem de família imobiliário pode ser objeto de contrato de locação, permanecendo incólume a sua impenhorabilidade, vem se solidificando no STJ. Em artigo para Migalhas, Antonio Carlos Zarif, advogado e membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, mostra que tal entendimento é fruto de uma sábia "reinterpretação" do Instituto do bem de família pelo STJ dentro do contexto da atual realidade social. Aprofunde-se no assunto, clique aqui.
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Migalhas dos leitores - Direito Alternativo
"Creio ter sido de uma infelicidade o comentário, veiculado em Migalhas 1.006, que ao questionar o posicionamento do Dr. Benedito de Calheiros Bonfim sobre os poderes investigatórios do MP mencionou sua possível adesão a um execrável direito alternativo.
"Provavelmente adepto de um execrável Direito Alternativo, o autor arremata: "ainda que, na hipótese, existisse conflito entre a lei e a justiça - e isso não parece configurar-se - o dever do julgador seria optar pela justiça, meta final do ordenamento jurídico e do direito.""
Sem querer levantar polêmica, me causa estranheza que a busca por justiça quando a lei for injusta (e sabemos que muitas vezes ela o é !!) seja classificada por este prestigioso e progressista informativo como execrável. Atenciosamente," Bruno de Aquino Parreira Xavier - Advogado no RJ e simpatizante do direito alternativo
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"Execrável e lamentável a manifestação no Migalhas de hoje (1.006) no item "Atropelando a lei"
"Provavelmente adepto de um execrável Direito Alternativo, o autor arremata: "ainda que, na hipótese, existisse conflito entre a lei e a justiça - e isso não parece configurar-se - o dever do julgador seria optar pela justiça, meta final do ordenamento jurídico e do direito.""
Demonstra não apenas um inaceitável desconhecimento como também um infeliz preconceito com o chamado movimento do Direito Alternativo. Talvez fosse válido que a equipe de Migalhas se inteirasse melhor sobre o assunto. Para tanto, seria bom analisar os avanços do Novo CC, da CF/88 e vários comentários desse mesmo rotativo, comparando-os com os ideais do Direito Alternativo, antes que esse respeitado site e boletim consolide um preconceito execrável." Danilo Vieira Vilela
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Código Civil
Conheça um pouco mais da coleção Código Civil Comentado, coordenada pelo mestre Álvaro Villaça Azevedo, e concorra a um exemplar do volume XX - que dispõe dos artigos 1.991 a 2.027, escrito por Euclides de Oliveira, gentilmente oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.
Cofins
A OAB/CE obteve uma decisão que isenta as sociedades de advogados do recolhimento da Cofins. A decisão é da 4° turma do TRF da 5ª Região.
Calorias
O Órgão Especial do TJ/RJ concedeu ontem liminar à Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes e Bares suspendendo os efeitos da Lei municipal 3.731/2004 que obriga a especificação e divulgação da quantidade de calorias contidas nas refeições e a necessidade de consumo calórico por faixa etária. A medida foi concedida pelo desembargador Sérgio Cavalieri Filho.
BB
O BB fechou ontem captação de US$ 300 milhões no mercado internacional, reforçando o bom momento vivido pelo país.
Negócios
Um grupo liderado pela Sony Corp. comprou o estúdio cinematográfico americano MGM (Metro-Goldwyn-Mayer) por quase US$ 5 bilhões, depois que a Time Warner desistiu do negócio.
A importância da interdisciplinaridade
A partir da coluna do ex-Ministro Gustavo Franco, publicada na revista VEJA (Edição 1869 . 1° de setembro de 2004), Mário Gonçalves Júnior, do renomado escritório Demarest e Almeida Advogados, elaborou um primoroso texto, publicado hoje em Migalhas, que fala da estreita relação que urge cada vez mais entre o Direito e a Economia. Não perca a chance de conferir este artigo interdisciplinar, clique aqui.
MP "para todos"
Para tentar assegurar a oferta de bolsas de estudo em instituições de ensino superior privadas para alunos carentes já no próximo ano, o governo atropelou a tramitação no Congresso do projeto Universidade para Todos (ProUni) e editou ontem MP criando o programa, que deverá atender a até 300 mil estudantes nos próximos quatro anos.
Reforma sindical
Será conhecido hoje o relatório final do projeto que trata da reforma sindical no país. A proposta delimita o papel e o poder que terão daqui para frente trabalhadores, empregadores e governo na mesa de negociação. A julgar pelos últimos projetos, pode-se esperar mais poder e controle por parte do governo.
Crimes hediondos e hedionda legislação
O Conselho Federal da OAB aprovou ontem proposta de mudança na Lei de Crimes Hediondos para atenuar o regime de prisão de condenados com base na norma legal. Pela proposta, a ser entregue ao ministro Márcio Thomaz Bastos, o regime de prisão poderá mudar após a metade da pena nas condenações por crimes que impliquem em morte ou grave violência, ou um terço, em casos menos graves.
"O regime criado pelo regime da lei de Crimes Hediondos é monstruoso, pois elevou de oito para oitenta a aplicação das penas." Alberto Zacharias Toron
Direito Penal
O Promotor de Justiça e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, Rômulo de Andrade Moreira, aborda em seu livro "Direito Processual Penal" (editora Forense, 401p.) questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o CPP. Saiba mais sobre o brilhante trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor, clique aqui.
Indenização
Giba Um informa hoje em sua coluna que o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira entrou na Justiça com uma ação de indenização contra a União em nome de Hugo Sterman Filho, engenheiro civil, que foi preso pela PF em maio, permanecendo 11 dias na prisão. Sterman havia sido confundido com outro Hugo, mais exatamente Aparecido Hugo Carletti.
Roriz por um triz
O MPF denunciou ontem o governador do DF, Joaquim Roriz, por crime continuado de corrupção passiva na campanha eleitoral de 1998. Roriz é acusado de receber dinheiro do empresário Manoel Ventura Durso, suspeito de explorar o jogo do bicho no DF.
OAB/PR
A OAB/PR publicou, no último dia 9, no DJ do Paraná, edital de inscrição em lista sêxtupla para provimento de uma vaga reservada para o quinto constitucional do Tribunal de Alçada do Estado do PR. Clique aqui e saiba mais sobre esta e outras informações do mundo jurídico paranaense.
E o acesso à Justiça ?
Hoje, no JB, o ministro do STJ Castro Filho faz uma proposta alternativa para verdadeira eficácia das súmulas. Para ele, ao invés da vinculante, poderia ser adotada a súmula condicionante. E exemplifica:
"Imaginemos que o juiz indeferisse liminarmente uma petição inicial, por entender ser o pleito contrário a uma súmula. A parte poderia recorrer ao tribunal (..). Se este confirmar .. e a parte ... pretender submeter a questão ao tribunal sumulante, terá que depositar certa importância em dinheiro. (...) Subindo o recurso, se houver provimento, os autos serão devolvidos (...) expedindo-se alvará para que o interessado levante a importância depositada (...). Se, ao contrário, for negado provimento ao recurso, a parte perderá a importância depositada, que será revertida para um fundo especial, com fim específico: reaparelhamento do Judiciário local."
Migalhas dos leitores - Debate
Já que o Migalhas 1.006 transcreveu um pequeno trecho do interessante artigo publicado por Ives Gandra na Folha, seria interessante contrapor a ele um pequeno trecho do artigo escrito pelo Prof. Dr. Lênio Streck, com opinião diversa, para o democrático debate, conforme segue:
"De qualquer modo, entendo, ainda que à vista desarmada, que o projeto não é incompatível com a Constituição. O teor da lei é que vai apontar o ferimento ou não da Carta. Não creio que o sigilo de que fala o inciso XIV do art. 5º se aplique ao caso, uma vez que não há relação teleológica; tampouco parece atingida a inviolabilidade de que fala o art. 133, já que esta está submetida à lei. O que fica, de todo modo, é que o problema, pelas suas especificidades e dimensões éticas, deve ser compreendido a partir do papel que deve ser exercido pelo Estado -sem arredar pé da Constituição- e o necessário solidarismo que deve estar presente naquilo que é tão bem ressaltado e que dá o título à obra do jurista Casalta Navais: o dever fundamental de pagar impostos. Dito de outro modo, não existe um direito fundamental ao enriquecimento ilícito, à lavagem de dinheiro, à sonegação de tributos ou à burla -"lato sensu"- da ação do Estado. Burlar o Estado (erário) -de forma explícita ou na franja da lei- é, na verdade, burlar a sociedade. E não pode haver sigilo sobre isso!" Folha de SP (9/9/04, Cad. Opinião)"
Rogério Zuel Gomes - GR Associados
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Evento Internacional
O escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International) apóia a American Bar Association - ABA na promoção do Fall Meeting 2004, a ser realizado do dia 12 a 16/10, no Texas/EUA. O advogado Francisco Ohno, integrante do escritório, faz parte do comitê organizador juntamente com Isabel Franco do Demarest e Almeida Advogados. Saiba mais informações clicando aqui.
Palestra
Sócio do escritório Reale Advogados Associados e professor de direito da USP e da PUC-SP, Eduardo Reale Ferrari escolheu um tema polêmico para sua palestra no Seminário de Direito Penal & Processo Penal: Crimes contra as relações de consumo e a Constituição da República, dia 16/9, a partir das 11h10. O evento da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais (ABPCP) será realizado no Teatro João Theotônio, no RJ. Informações e inscrições no telefone (11) 3885-0822.
Gramatigalhas
"A Linguagem no Cotidiano Profissional do Juiz". Este foi o tema da palestra que o Dr. José Maria da Costa, autor da prestigiada Gramatigalhas, ministrou no último dia 10, no Curso de Iniciação Funcional do 175º Concurso de Ingresso na Magistratura, na Escola Paulista da Magistratura, em SP. Mas os migalheiros não precisam se tornar juízes para aprender com o dr. José Maria da Costa, pois amanhã, quarta-feira, é dia de Gramatigalhas.
Legislação Ambiental
A cidade de Porto Seguro, na BA, será palco, do dia 22 a 24/9, de um dos mais intensos debates sobre a Legislação Ambiental e Desenvolvimento com Preservação Ambiental. Nesses dias será realizada a Conferência Nacional Sobre Legislação Ambiental - CONLA, promovida pelo escritório Pinheiro Neto Advogados de São Paulo e Pataxó Turismo e Eventos. Mais informações nos telefones (73) 288.3406/ 288.5078 / 288.2507.
Trabalho jurídico voluntário
O Instituto Canguru, entidade sem fins lucrativos, tem como missão difundir o conhecimento sobre doenças metabólicas hereditárias. Para possibilitar o acesso dos portadores de doenças metabólicas a todo medicamento necessário, o Instituto propõe ações judiciais contra as Fazendas dos Estados, e para atuar de forma mais efetiva está buscando consolidar um grupo de advogados voluntários. Em SP, seis advogados já trabalham em prol do Instituto, sendo que um deles é Lino Henrique de Almeida, advogado do escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados. Para saber mais, clique aqui.
Premiação
A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários está promovendo a entrega dos prêmios Tributarista e Livro do Ano. A premiação acontecerá durante o II Simpósio de Direito Tributário, nos dias 23 e 24/9, em SP. Clique aqui e conheça os escolhidos.
Imperdível
O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos oferece para sorteio entre os leitores uma vaga-cortesia para participação no seminário "Pacote Imobiliário - Lei nº 10.931/04", a ser realizado no dia 20/9, em SP. Participe, clique aqui.
Contratos
Tem início no dia 25/9, em SP, o Curso de Contratos de Transferência de Tecnologia - Módulo Avançado, organizado pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. Para conferir a programação completa e participar, clique aqui.
Premiada
A migalheira Luiza Helena Roson do Grupo Safra S/A foi a felizarda ganhadora do livro "Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência" (3ª Ed. 2004, 280p.), escrito pelo professor Paulo de Barros Carvalho, gentilmente oferecido pela editora Saraiva.
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Futebol
No último fim de semana começou a fase final dos campeonatos da Liga Jurídica de Futebol. Confira os resultados da categoria campo masculino.
Demarest e Almeida 1 X 0 Duarte Garcia
Machado Meyer 2 X 0 Pinheiro Neto
Felsberg 7 X 1 Lacaz
Menezes & Lopes 3 X 2 Tozzini & Freire
Para obter mais informações e conferir os resultados do society feminino e masculino, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Putin Issues Plan to Tighten Grasp, Citing Terrorism"
The Washington Post - EUA
"Putin Moves to Centralize Authority"
Le Monde - França
"Alzheimer: dix mesures contre la maladie du siècle"
Corriere della Sera - Itália
"Milanesi in coda per una sera in Purgatorio"
Le Figaro - França
"Le gouvernement mobilise contre les délocalisations"
Clarín - Argentina
"Crece la pelea de Lavagna con De Vido"
Público - Portugal
"Crescimento Passa a Prioridade da Política Económica"
El País - Espanha
"Zapatero, Chirac y Schröder impulsarán una política exterior y de seguridad común"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Wer wusste von den Reifenspuren?"
The Guardian - Inglaterra
"Protesters throw royals security into disarray"
Le Soir - Bélgica
"Des canettes par millions à l'école"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pacote antiterror dá mais poder a Putin e enfraquece instituições russas"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Debate sobre juros acirra os ânimos"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Dirceu diz que não é robô e que país deve discutir juros"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dirceu pressiona BC a não aumentar os juros amanhã"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Carente terá bolsa em faculdade particular"
Correio Braziliense - Brasília
"DF barra a entrada de caminhões de São Paulo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Proposta de reforma sindical do governo é recebida sob polêmica"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Uruguaio preso com anabolizante de cavalo"
O Povo - Fortaleza
"Diretor de Abin chega para apurar espionagem"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Média de assaltos a ônibus é seis por dia"
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Apoiadores :
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcondes Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
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· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
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· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
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Fomentadores :
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Rosenberg & Associados
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· Editora Fórum
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
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