Segunda-feira, 13 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.006 - Fechamento às 9h22.
"O PORCO E O BURRO
Um dia, o Burro, vendo que o açougueiro
levava pra matança um Porco amigo,
gemeu, em pranto: - Adeus ó companheiro!
tua lembrança ficará comigo!
- Qual! diz o Porco, a morte é uma alforria,
portanto, amigo, nada de tristeza,
até podemos nos rever, um dia,
em qualquer mortadela bolonhesa... 1"
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(ER PROCO E ER SOMARO
Uma matina um povero Somaro
ner vede um Porco amico anná ar macello,
sbottó in um pianto e disse: - Addio, fratello:
nun se vedremo più, nun cè riparo!
- Bisogna esse filosofo, bisogna,
je disse er Porco, via, nun fà lo scemo,
ché forse um giorno se ritroveremo
in quarche mortadella de Bologna!)
Trilussa, tradução de Paulo Duarte
1. A mortadela de Bolonha é feita
com carne de burro e de porco, misturada...
Mistura estranha
Um jantar hoje à noite reunirá Lula e um grupo de senadores do PFL e do PSDB. O encontro será na residência de José Dirceu. No menu, além de chouriço, a votação das PPPs.
Digerível
A votação amanhã vai mostrar se a oposição se fartou na patuscada.
?????
As revistas semanais pelo visto não tinham notícias para suas páginas. O feriado da semana passada deve ter provocado um vácuo de informação, pois só isso justifica a IstoÉ, em matéria de capa, narrar o desentendimento do empresário de Daniella Cicarelli num desfile na Espanha. Ou, para piorar o mau gosto jornalístico, a revista Veja, com ares de livro de D. Benta, publicar a receita dos canapés do noivado de Ronaldinho.
Brasil
No Rio de Janeiro, "TV a gato" tem mais assinantes que a TV a cabo. Estudo revela que há 600 mil instalações clandestinas na Cidade Maravilhosa.
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Infeliz comentário
A declaração de José Dirceu veiculada na sexta-feira (Migalhas 1.005 - 10/9/04) de que o MP poderia se transformar numa gestapo, além de provocar protestos de todos os lados, reacendeu a discussão sobre o poder de investigar do MP.
Passado
O jornal O Estado de S. Paulo espinhava o ministro no sábado :
"O desconhecimento do ministro também se revela no fato de ele ter se referido à possibilidade de termos "pequenas Gestapos" funcionando no Brasil (...), pois tanto a polícia política de Hitler quanto sua assemelhada, a NKVD de Stalin, predecessora da KGB de Putin (sobre a qual o ministro Dirceu talvez possua melhores informações operacionais), se caracterizavam por seu peso monolítico, unitário, despótico, sem traços de "descentralização" no campo investigatório ou repressor."
Inconstitucional
O jornal Folha de S. Paulo de ontem reconhecia que "à luz das posições expostas no amplo debate dos últimos meses, no qual se pronunciaram renomados juristas, é forçoso considerar que o texto constitucional não permite que o MP inicie, por conta própria, investigações e realize diligências."
Terceira via
Já o jornal O Globo de hoje conta que a "tendência da votação [sobre o poder de investigação do MP] mudou de rumo com a proposta de uma fórmula pela qual a polícia mantém a presidência dos inquéritos, enquanto procuradores e promotores podem executar investigações em busca de provas adicionais, obedecidas certas regras."
Atropelando a Lei
No Correio Braziliense de hoje Benedito Calheiros Bomfim também comenta o poder de investigação do MP. Para ele, "vedar ao MP a faculdade de, sem exclusividade, conduzir a investigação criminal em certos casos, em situações especiais, equivale a ferir o direito, que, diversamente da norma, traz em si o sentido axiológico, o sentido do justo, a expressão da justiça." Provavelmente adepto de um execrável Direito Alternativo, o autor arremata: "ainda que, na hipótese, existisse conflito entre a lei e a justiça - e isso não parece configurar-se - o dever do julgador seria optar pela justiça, meta final do ordenamento jurídico e do direito."
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Olé na CLT ?
O caderno de Empregos do jornal Folha de S. Paulo de ontem tornava público o que já é lugar-comum para os atualizados profissionais do Direito. O matutino contava que as empresas estão disfarçando funcionários como prestadores de serviço, não se sujeitando as normas trabalhistas; e mais, que essa tendência das empresas em substituir empregados 'celetistas' por pessoas jurídicas seriam ilegais. O que provavelmente motivou a reportagem é que a prática, antes apenas das empresas de tecnologia, passou a ser costume em vários setores.
A discussão acerca do tema, que transcende o Direito do Trabalho, ganha hoje a opinião de peso do advogado André Daibes, do escritório Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados. O autor analisa a questão com realismo e precisão. Clique aqui para ver.
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Fomentador de Direito
Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Movimento de Defesa da Advocacia - MDA
O Movimento de Defesa da Advocacia - MDA é uma entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a colaborar com a OAB e demais institutos e entidades afins, promovendo a valorização da advocacia, bem como a defesa intransigente das prerrogativas profissionais do advogado. Clique aqui e conheça nosso novo fomentador. Aproveite a oportunidade e associe-se ao MDA.
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Consórcios públicos
Crítica de peso ao artigo 3.884/04 (Clique aqui) enviado pelo presidente da República ao Congresso para regulamentar o artigo 241 da CF, no que se refere aos "consórcios públicos".
"Quem não percebe que o consórcio público é, inconstitucionalmente, equiparado às três Unidades que compõem a nossa Federação, o que só poderia ser feito mediante emenda constitucional? Entra pelos olhos que uma das finalidades visíveis do projeto é, a meu ver, superar o estatuído no § 1.º do artigo 24 da Lei Maior, segundo o qual, "no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais"." Professor Miguel Reale (in "Autoritarismo e Centralização", artigo publicado no Estadão, 11/9/04)
Tarifas de energia
A ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff em entrevista para o jornal "O Globo", afirma que vai recorrer às secretarias de Defesa Econômica e de Acompanhamento Econômico para evitar preços elevados nas tarifas de energia elétrica.
Fundamentos
Conheça o brilhante livro "Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência" (3ª Ed. 2004, 280p.), escrito pelo professor Paulo de Barros Carvalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Participe, clique aqui.
Mercosul e UE
A visita do comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, ao Brasil neste fim de semana reabriu a possibilidade de avanços nas negociações entre o Mercosul e a UE para um acordo de livre comércio.
Pedido de concordata
A companhia aérea US Airways pediu ontem concordata, pela segunda vez em dois anos, depois de ver suas finanças abaladas pelo alto preço dos combustíveis, pelo fracasso nas negociações com sindicatos e pela concorrência com empresas de baixo custo. Sétima maior companhia aérea dos EUA, a US Airways declarou ter US$ 8,8 bilhões em ativos US$ 8,7 bilhões em dívidas à Corte de Falências de Alexandria, no estado de Virginia.
Reforço
A RF obteve um reforço no combate à sonegação. Um convênio firmado com a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do MJ, permite agora que processos de empresas acusadas de prejudicar a concorrência sejam enviados ao Fisco, caso haja suspeita de sonegação. Antes do convênio, a SDE arquivava os casos de irregularidade fiscal e seguia apenas com as investigações na área de concorrência.
Insalubre
A 1ª turma do TST reconheceu o direito de um trabalhador rural ao adicional de insalubridade. (Clique aqui)
Código Civil
A coleção Código Civil Comentado é coordenada pelo mestre Álvaro Villaça Azevedo, que selecionou uma equipe técnica para comentar os 2.046 artigos do nCC, comparando-os com a disciplina da matéria do Código anterior. Os títulos, preparados e escritos por especialistas, estão dispostos nos 21 volumes que integram a obra. Hoje, em Migalhas, os leitores podem concorrer ao volume XX - que dispõe dos artigos 1.991 a 2.027, escrito por Euclides de Oliveira, gentilmente oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.
Processualística Civil - I
Em 24/8, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a redação final de uma série de alterações no CPC relativas ao usufruto de bem móvel na execução por quantia certa contra devedor solvente, à prisão civil do depositário infiel e à dispensa de citação pessoal do embargado em embargos de terceiro.
Migalhas, na vanguarda do mundo jurídico, antecipa aos migalheiros os vícios e virtudes dos projetos legislativos. Sobre as mudanças no CPC, quem hoje fala em Migalhas é o advogado do renomado Peixoto e Cury Advogados, Paulo Sérgio Restiffe, apresentando suas abalizadas impressões. Inteire-se do assunto, clique aqui.
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Processualística Civil - II
Alysson Henrique de Souza e José Mahlow Tricárico comentam n'O Estado do Paraná o uso do termo "exceção de pré-executividade".
"podemos afirmar que a adoção da terminologia "exceção de pré-executividade" está mais adequada e afinada à jurisprudência sobre este assunto, principalmente, em razão da ampliação das hipóteses, alcançando as exceções substanciais, como vem sendo aceito pelo STJ, a quem compete dar a última palavra nas questões processuais de natureza infraconstitucionais. De qualquer maneira, consideramos correto nominá-la de "objeção de pré-executividade", nas hipóteses em que o assunto argüido se refira às exceções processuais."
Processualística Penal
O art. 600, § 4º., do CPP, permite que o apelante manifeste o desejo de arrazoar o recurso interposto na superior instância; oportunidade quase sempre utilizada pela defesa, pois o membro do MP de 1ª. instância tem o dever funcional de atuar nos feitos de suas respectivas atribuições. Nesta hipótese, então, pergunta-se a quem caberia o oferecimento das contra-razões ministeriais quando a defesa pleiteasse o oferecimento das razões recursais na 2ª. instância?
A resposta para a questão você encontra em um excelente artigo do Promotor de Justiça e membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Rômulo de Andrade Moreira. Para descobrir, clique aqui.
Lei do abate
No JB de hoje, o advogado Luís Augusto Sanzo Brodt critica a Lei do Abate:
"(...) travestido de decreto, sob a indiferença da maioria, a incredulidade de alguns, a estupefação de outros e o aplauso dos de sempre, acaba-se de impingir à nação odiosa medida que, tal como os nefastos atos institucionais, pretende arrogantemente pairar sobre a Carta Magna."
Comentário
"O que me preocupa, nas diversas sinalizações emanadas dos bastidores do governo, é que se pretende controlar tudo, a saber: o Judiciário (controle externo), o Ministério Público (controle externo), a advocacia (revelação de segredos profissionais), a imprensa (controle da atividade pelo Conselho Federal de Jornalismo), a produção audiovisual (controle semelhante), as agências reguladoras (tirando-lhes autonomia), a universidade privada (estatizando vagas), cargos públicos (muitas vezes preenchidos sem concurso), obras públicas (muitas vezes realizadas sem licitação), num caminho pouco democrático para uma sociedade pluralista, como é a brasileira." Ives Gandra da Silva Martins
Análise
Luís Cruz de Vasconcelos fala no Diário do Nordeste que o Judiciário está na berlinda. (Clique aqui)
Missa de 7º dia
A Turma de 1953 da Faculdade de Direito da USP comunica que a missa em homenagem a Dra. Aparecida Rinaldi Gastelli será realizada dia 14/9, às 11h, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, Jardim América, SP.
PPPs
Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, ministrará palestra no evento sobre as PPPs na Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional. Amanhã, no Century Paulista Flat, rua Teixeira da Silva, 647, SP.
Direito Administrativo
Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministrará palestra no XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, apresentando o tema "A Crise de Energia Elétrica e a proteção do consumidor dos serviços públicos privatizados". O encontro será no próximo dia 16, às 17h, em Salvador/BA.
Direito Constitucional Aplicado
O professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, participará do III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, que será realizado nos dias 16, 17 e 18/9, em Salvador/BA. Ele apresentará, no dia 17, às 17h40, a conferência "Direitos fundamentais e jurisdição constitucional".
Evento de peso
Acontece amanhã, em SP, o seminário Planejamento Sucessório, organizado pela InterNews. O evento será ministrado por especialistas que irão atualizar e esclarecer as principais dúvidas pertinentes ao tema. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707 / (11) 4612-0535 ou clique aqui.
Encontro
O presidente da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), Robert Briner, visita o Brasil e participa de um encontro promovido pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O evento acontece amanhã, em SP, e contará também com a participação de ilustres apoiadores de Migalhas. Clique aqui.
Debate político
Com a proximidade das eleições municipais, o Ibmec/SP promove amanhã, às 17h30, na unidade Paulista da instituição, um debate sobre "A importância do Legislativo Municipal e os Problemas da Cidade de São Paulo". Saiba mais informações no telefone (11) 3253-0344 ou clique aqui.
Reunião - almoço
O dr. Ives Gandra da Silva Martins ministrará palestra na reunião-almoço promovida pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, no dia 17/9, no Jaraguá Hotel, em SP. Mais informações no telefone (11) 3106-8015 ou clique aqui.
Gestão
A Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 23/9, em SP, o seminário Gestão de Riscos Empresariais. Aqui no Migalhas você conhece a programação completa do evento e ainda participa do sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.
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Migalhas International
Confira na edição de hoje (n° 111):
- Campanha de desarmamento no Brasil é bem sucedida;
- EUA marca três anos desde 11/9;
- Grécia tem dívida após jogos olímpicos.
Não deixe de ler. Se você ainda não se cadastrou, clique aqui.
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Privilegiado
Ricardo Julien Lóes vai conhecer um pouco mais da história de São Paulo no livro "Culturalismo Jurídico - São Paulo 450 Anos - Seminário Brasil-Espanha" (220p.), coordenado por Cláudio Lembo. Ele foi o felizardo ganhador da obra gentilmente oferecida pela editora Manole. Parabéns!
Sorteio
A segunda-feira vai ser diferente para os premiados leitores de hoje. Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no curso A Família além do Porta-Retrato - A Interdisciplina e as Relações Jurídicas, com início no dia 14/9, em SP. Os vencedores são:
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Marilea Lima, do MaKro Atacadista
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Lourdes de Sousa Lemos - do escritório Alberto Pimenta Junior - Advogados Associados S/C
Você que não foi sorteado ainda pode participar de mais esse grande evento organizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Ligue (11) 3291-9219 / 3291-9220 ou clique aqui.
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Agenda Migalhas
- EUA
12/10 - Fall Meeting 2004
-
Rio de Janeiro
15/9 - Workshop - Impacto da Tributação em Investimentos no Setor Energético
-
Rio Grande do Sul
4/10 - Ciclo de Estudos em Direito de Família
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Bahia
15/9 - XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
14/10 - II Seminário Baiano de Direito de Família
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Minas Gerais
16/9 - I Seminário de Direito Desportivo
20/9 - Ciclo de Atualização Trabalhista
22/10 - Prêmio Mendes Pimentel
-
São Paulo
13/9 - Direito Processual do Trabalho
13/9 - Curso - Temas Atuais do Direito Tributário
13/9 - Curso - Questões Polêmicas e Atuais do Processo de Execução
14/9 - Curso - A Família além do Porta-Retrato - A Interdisciplina e as Relações Jurídicas
14/9 - Seminário sobre Panorama dos 10 Anos da Lei nº 8.884/94
14/9 - Curso - O Papel do Direito e a Função da Economia
14/9 - Planejamento Sucessório
14/9 - Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Legais, Cambiais e Tributários
15/9 - 3º Editur
16/9 - I Fórum Brasileiro de Direito Tributário
17/9 - Curso - Novo Direito Falimentar
20/9 - Curso - Procedimentos Especiais
20/9 - Seminário - Pacote Imobiliário - Lei nº 10.931/04
20/9 - Curso - Aspectos Relevantes dos Contratos das Sociedades Limitadas
20/9 - Curso - Visão Aplicada da Propriedade Intelectual
21/9 - Curso - Temas de Direito Constitucional
22/9 - Concurso de Monografias
23/9 - 23° GEPI - Grupos de Estudos de Propriedade Intelectual
23/9 - Seminário O Contrato de Direito de Imagem no Meio Artístico e o Contrato de Trabalho no Futebol
23/9 - Seminário - Gestão de Riscos Empresariais
23/9 - II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
28/9 - Seminário sobre Aspectos Relevantes da Realização de "Due Dilligence"
28/9 - Curso - Visão Atual dos Recursos e Ações Autônomas de Impugnação
28/9 - Ibmec/SP abre inscrições para turmas de Master em Direito Societário
29/9 - Curso - Processo Administrativo e Judicial Tributário
30/9 - Prêmio Valed Perry e Prêmio Álvaro Melo Filho
30/9 - Seminário - Aspectos Relevantes da Concorrência Desleal
30/9 - Seminário "Temas Atuais de Direito Societário"
1/10 - Curso - Teoria e Prática do Planejamento Tributário
18/10 - Seminário - "Perspectivas das PPP"
21/10 - 2° Fórum Internacional de Renovação de Empresas
23/10 - Congresso ASPI de Propriedade Intelectual
26/10 - Novo Curso de Especialização Profissionalizante da Escola Paulista de Advocacia do IASP
29/10 - 2º Concurso de Monografia
(Clique aqui)
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"O maior credor do país"
Veja
"A ciência da vida longa e saudável"
IstoÉ
"Confusões da futura senhora do fenômeno"
Época
"Fazendo a própria sorte. Campeões olímpicos e outros vencedores comprovam a tese dos cientistas: a sorte pode ser treinada para trabalhar a nosso favor"
CartaCapital
"A Amazônia espanta seus males"
DER SPIEGEL
"Das Abenteuer und die Poesie der Wissenschaft"
The New York Times - EUA
"Scores Are Dead After Violence Spreads in Iraq"
The Washington Post - EUA
"Chechnya War A Deepening Trap for Putin"
Le Monde - França
"L'Europe sème la discorde dans la gauche française"
Corriere della Sera - Itália
"Come riconoscere gli amici su cui poter contare"
Le Figaro - França
"La France vise le terrorisme au portefeuille"
Clarín - Argentina
"River dio vuelta el clásico y festeja"
Público - Portugal
"Nova Lei das Rendas "Poupa" 288 Mil Inquilinos"
El País - Espanha
"Violentos combates en Bagdad causan decenas de muertos"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Alles klar für Klinik-Privatisierung"
The Guardian - Inglaterra
"Today's youth: anxious, depressed, antisocial"
Le Soir - Bélgica
"Di rupo: basta le communautaire"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"União Européia volta atrás e reabre negociação com Mercosul"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Salários reagem à inflação"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Ataques deixam 110 mortos no Iraque"
O Globo - Rio de Janeiro
"Bicicletas roubadas na orla são usadas em assaltos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Exportações garantem 60 mil novos empregos"
Correio Braziliense - Brasília
"Exportações garantem 60 mil novos empregos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Assassinato de 281 policiais neste ano gera pedido de CPI"
O Povo - Fortaleza
"Condomínio: saiba como economizar até 40%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Jarbas endurece e cobra respeito de João Paulo"
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Apoiadores :
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcondes Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
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Fomentadores :
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Rosenberg & Associados
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· Editora Fórum
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
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