Quinta-feira, 28 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.971 - Fechamento às 9h45.
"Política; é uma cousa muito feia, mas muito necessária."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Reforma
Tarso Genro entregou ontem ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, minuta contendo as sugestões do governo para a reforma política.
Vista
O julgamento do STF sobre o destino da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em RR, foi interrompido ontem, após o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votar pela total retirada de não-índios da região e manutenção da demarcação de forma contínua - sem qualquer interrupção na área delimitada. O autor do torto pedido de vista que adiou o julgamento foi o ministro Direito. (Clique aqui)
Código de Ética
Texto completo do Código de Ética da Magistratura Nacional aprovado pelo CNJ. (Clique aqui)
Direito
Em onze meses de supervisão de 81 cursos de Direito, o MEC informa que houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380. Segundo dados do MEC, hoje o atual número de cursos de Direito no país é de 1086. Clique aqui e confira a lista de cursos de Direito que reduziram o número de vagas.
MPs
O presidente do Senado Garibaldi Alves Filho decidiu ontem que, nos próximos 45 dias, não serão realizadas leituras de novas medidas provisórias em plenário.
Teto
O presidente da Câmara Arlindo Chinaglia quer votar, em breve, o projeto que aumenta o salário dos ministros do STF. A proposta é elevar o vencimento dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. Ou seja, mais um barão e 200. Aos novatos, explicamos que a expressão "um barão" se deve ao fato de que as notas de 1.000 estampavam a exuberante figura do Barão do Rio Branco.
Grampos
A CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei que estabelece regras mais duras para quebras de sigilo telefônico. (Clique aqui)
Eleições 2008
TSE julga hoje restrições à internet na campanha.
Acordo
Na primeira sessão de julgamento com sua nova composição, o Cade firmou ontem um acordo com a empresa Bridgestone, uma das envolvidas no suposto cartel no mercado mundial de mangueiras marítimas. A companhia terá de pagar R$ 1,6 milhão ao governo por conta da prática. No acordo, a Bridgestone admite a culpa pela participação no conluio e se compromete a cessar a prática. Clique aqui e veja o boletim da 427ª Sessão Ordinária do Cade.
Varig
Justiça proíbe Variglog de vender Varig México. A decisão foi baseada em petição da Fundação Ruben Berta, que alega haver rumores sobre a venda dessa empresa por US$ 25 milhões. A Varig México pertencia à 'velha Varig', que foi rebatizada de Flex.
Agrenco
Uma das maiores exportadoras de soja do País, a Agrenco deu entrada ontem em um pedido de recuperação judicial, enquanto enfrenta investigações de fraude, pressões de credores e tenta negociar a venda de seu controle para três grupos. Pelo menos dois bancos, o Citi e o Fibra, porém, estão entrando com pedidos de falência contra a empresa, por entenderem que a investigação criminal inviabiliza o pedido de recuperação judicial da empresa.
O juiz "não pegou leve"
A 17ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a Schincariol a pagar mais de R$ 30 mil de indenização a uma comerciante. A cervejaria efetuou uma troca de cadastros e deixou de incluir a comerciante na promoção "Clube de Compras e Vantagens Schincariol". (Clique aqui)
Petróleo
Para a advogada e professora Guilhermina Lavos Coimbra, "a proposta da criação da estatal do petróleo visa desviar a discussão das mudanças fundamentais e necessárias a serem feitas no péssimo marco regulatório - que trata da propriedade do petróleo no Brasil". Clique aqui e veja seus argumentos.
Imposto
José Serra estuda a possibilidade de elevar o ICMS que incide sobre o álcool produzido no Estado, cuja alíquota foi rebaixada no governo de Geraldo Alckmin.
IPVA
O governo de SP publicou ontem decreto que garante a devolução de parte do IPVA pago neste ano a quem teve o veículo roubado ou furtado a partir de 1º de janeiro de 2008.
Migas
1 - STJ - Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação. (Clique aqui)
2 - STF realiza hoje nova audiência pública para discutir interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. (Clique aqui)
3 - Juiz Casem Mazloum tem pedido negado pelo CNJ. (Clique aqui)
4 - TJ/RS - Souza Cruz deve indenizar consumidora que desenvolveu doença pelo uso de cigarros. (Clique aqui)
5 - Municípios devem cobrar ISS de cartórios, afirma Conam - Consultoria em Administração Municipal. (Clique aqui)
6 - Exército autoriza uso de armas a auditores da Receita Federal. (Clique aqui)
7 - Senado aprova criação de 1692 cargos em tribunais. (Clique aqui)
Lauda Legal
Na Lauda Legal de hoje o destaque fica por conta da obra "Comentários ao Estatuto de Defesa do Torcedor", de Sérgio Santos Rodrigues, que detalha todos os artigos do Estatuto de Defesa do Torcedor, incluindo notícias, decisões e petições relacionadas ao assunto. Clique aqui para conhecer e aproveite para concorrer à obra, um presente da Editora Del Rey.
Doutor Machado
No dia 22 de setembro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, Migalhas e Editora Lettera.doc. lançarão o livro "Doutor Machado - o Direito na vida e na obra de Machado de Assis". E para participar dessa grande homenagem, a partir de hoje, o escritório Popp & Nalin Advogados Associados se torna o novo integrante no rol de patrocinadores. (Clique aqui)
"Olho Mágico"
Especializada em recrutamento de executivos para média e alta gerência, a Michael Page International oferece vagas para Coordenador jurídico, Advogado sênior societário, Gerente jurídico Junior, entre outros. Clique aqui e confira excelentes oportunidades de trabalho.
Suspenso
O TRT/SP comunica que, em virtude da mudança das instalações do Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba (cidade que tem mais carros registrados do que gente morando), ficam suspensos os prazos de 1º a 8/9.
AASP solicita à PM mais segurança no Centro
Em atenção às reclamações de advogados acerca da falta de segurança na região Central de São Paulo, a AASP enviou ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar solicitando providências para que a guarda nessa região, principalmente na Praça da Sé, seja reforçada e, desse modo, evitem-se transtornos como o que sofreu um dos associados da Entidade, que teve seus pertences subtraídos em frente à agência do Banco do Brasil, localizada na Praça João Mendes.
Baú migalheiro
Há 55 anos, no dia 28 de agosto de 1953, visitou o Supremo Tribunal Federal o Presidente do Peru, General Manoel A. Odria.
Direito Industrial
As indicações geográficas servem como meio de estratégia mercadológica na inserção de produtos no mercado competitivo. Sobre o assunto, Marcos Fabrício Welge Gonçalves publicou a obra "Propriedade Industrial e a Proteção dos Nomes Geográficos" (Editora Juruá - 346 p.) e oferece gentilmente para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui e concorra.
Exclusividade migalheira
Clique aqui e concorra a um exemplar da obra "Reforma Processual Penal de 2008" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 190 p.) lançada ontem, em São Paulo. O privilégio do sorteio migalheiro deve-se ao gentil autor Ivan Luís Marques da Silva.
Lançamentos
Marcelo Junqueira Inglez de Souza, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, lança hoje, às 19h, na FNAC Pinheiros, o livro "O instituto da Antecipação de Tutela na Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual", pela Editora Forense.
Hoje, às 19h30, Nilcéia Lage de Medeiros, bibliotecária do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, lança em Belo Horizonte/MG, na Livraria Del Rey (av. Contorno, 4.355 - São Lucas), a 2ª edição da sua obra "Fórum De Normalização Padronização Estilo E Revisão Do Texto Científico". Mais informações, clique aqui.
"Comentários às reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito" é o título da obra assinada por Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto (Editora RT - Revista dos Tribunais), que será lançada hoje, às 16h, no hotel Maksoud Plaza, em SP.
TI
A ENA - Escola Nacional de Advocacia da OAB realiza o curso de atualização "Direito da Tecnologia da Informação" a partir do dia 1/9, no DF. Confira a programação completa do curso e participe, clique aqui.
Energia
Nos dias 3 e 4/9, a IBC - International Business Communications promove a conferência "Direito de Energia 2008". O encontro será realizado em SP e trará assuntos como aspectos regulatórios e contratos de distribuição. Clique aqui e confira.
Reforma
A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Reforma do Estado, Liberalização Econômica e Regulação" em SP, e com início no dia 3/9. Confira a programação, clique aqui.
Programe-se
A FGV DIREITO RIO promove no dia 8/9, no RJ, os cursos "Licitações e Contratos" (clique aqui), "Regulação e Negócios de Petróleo e Gás" (clique aqui) e "Direito Ambiental Empresarial" (clique aqui). Inscreva-se!
Família
O patrimônio voltou a ser pauta de interesse dos operadores e pesquisadores em Direito de Família. Durante os dias 4, 5 e 6/9, um novo olhar sobre família e patrimônio vai ser discutido no "II Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões" realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Clique aqui e participe.
Consumidor
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove em SP, entre os dias 8 e 12/9, o "Seminário Internacional de Direito do Consumidor". Não deixe de participar, clique aqui e confira a programação.
Preços
No dia 29/8 acontece em SP o curso "Formatação de preços de produtos e serviços", realizado pela Sodepe Brasil. Clique aqui e confira a programação completa.
Inglês
A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza nos dias 11 e 12/9 o curso "Inglês Jurídico Instrumental" em SP. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Congresso
Não perca a oportunidade de participar do "Congresso Nacional de Ciências Criminais" realizado pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito e pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27/9, com preço promocional, pois as vagas são limitadas. Clique aqui e inscreva-se.
Vida forense
Na reunião-almoço do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, que acontecerá dia 29/8, o dr. Rubens Approbato Machado falará sobre "Sessenta anos de vida forense". (Clique aqui)
Navio
Termina amanhã, 29/8, as inscrições para o "XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo", que acontece entre os dias 29/11 a 2/12, a bordo do Navio MSC Musica, promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Não perca a oportunidade, clique aqui.
Fiscalização
Participe do curso "Procedimento de Fiscalização", que a MDE Training promove no dia 3/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
CONTRAPONTO
O vice-presidente do STF Cezar Peluso é o convidado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.
Sortudos !
Flavia Pacheco, coordenadora jurídica do escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados, e Paulo Amaral, advogado do escritório Lopes Amaral Assessoria Jurídica, ganharam as vagas-cortesia para o treinamento "Contratos Internacionais" que o escritório Miguel Neto Advogados Associados promove no dia 1/9, no RJ. (Clique aqui)
O sortudo que ganhou a concorrida obra "Manual das Sucessões" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 656 p.), gentilmente oferecida pela autora Maria Berenice Dias, foi Paulo Rodrigues Duarte Lima, advogado da banca Alves, Duarte & Advogados Associados, de Quixeramobim/CE.
Ricardo Lisboa Rosa, servidor público da Justiça Federal, de Santos/SP, ganhou a obra "Quebra de Sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito", escrita por Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, analisada pela colunista da Lauda Legal, Roberta Resende, e gentilmente oferecida pela Editora Fórum.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Heralding New Course, Democrats Nominate Obama"
The Washington Post - EUA
"Obama Is Democratic Nominee for President"
Le Monde - França
"Le coup de force de Moscou laisse l'Europe désemparée"
Corriere Della Sera - Itália
"le Targhe senza Pace"
Le Figaro - França
"La taxe pour financer le RSA suscite de vives critiques"
Clarín - Argentina
"El impuesto a las Ganancias baja desde setiembre"
Público - Portugal
"Estado incapaz de cobrar multas de trânsito que valem 28 milhões"
El País - Espanha
"El MD-82 despegó con un sistema de freno desactivado por avería"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Harte Bandagen im Hofer Bierstreik"
The Guardian - Inglaterra
"Europe must stand up to Russia says"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo gasta R$ 106,8 bi com juros"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Jovens fogem das urnas"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Relator apóia índios contra arrozeiros"
O Globo - Rio de Janeiro
"Gastos públicos crescerão mais que economia em 2009"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Ele tinha um sonho.... E ele tem o quê?"
Correio Braziliense - Brasília
"Matança no Entorno só aumenta"
O Estado do Paraná - Paraná
"Fiscais flagraram trabalho escreva em São Mateus"
Zero Hora - Porto Alegre
"Senado aprova reajustes entre 9% e 105% para 1,4 milhão de servidores"
O Povo - Ceará
"Petrobras estuda pré-sal no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo propõe mínimo de R$ 464"
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