MIGALHAS nº 1.960

 

"Há cousas que não se fazem, outras cousas que não se dizem."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Veredicto

Antes mesmo de o processo chegar em suas mãos, o ministro-presidente do STF, Gilmar Mendes, já deu sua decisão. Disse que a discussão sobre a tortura e o arbítrio no Brasil durante o regime militar "é um tema que realmente talvez precise ser encerrado".

Migalhas dos leitores - Prudência

"Se fôssemos medir por centímetros e minutos a quantidade de espaços que o noviço presidente do STF, Gilmar Mendes, tem tido na imprensa desde sua recente posse não seria descabido de rotular tal fenômeno de espetáculo midiático. Não é usual, nem recomendável, que essa exposição cotidiana da maior autoridade do Judiciário permaneça intensa, uma vez que ele representa o Poder que dará voz final a questões relevantes da vida nacional. Pequeno exemplo do risco a que Sua Exa. corre se verifica através de declarações veiculadas sobre a Lei de Anistia, antecipando juízo de valor sobre a controvertida questão. Evidente que o tema é candente e tem merecido acalorado debate entre cidadãos, sociedade civil organizada e meio militar, como prova viva da consolidação democrática brasileira, não cabendo, entretanto, à autoridade maior do Judiciário - foro no qual a controvérsia provavelmente desaguará - opinar, de um lado, ou de outro." José Diogo Bastos Neto - escritório Chiaparini e Bastos Advogados

Manifesto

Clique aqui e leia a íntegra do Manifesto Público em prol do Debate Público Nacional sobre o alcance da Lei de Anistia.

Migalhas dos leitores - Sobre o manifesto

"Um respeitável grupo de profissionais do Direito, com base em tratados internacionais, está postulando a revisão da anistia concedida aos crimes cometidos durante a ditadura (Migalhas 1.959 - 12/8/08 - "Manifesto dos Juristas"). Deixando bem claro, preliminarmente, que eu não defendo nem a tortura, nem, muito menos, os torturadores, manifesto meu entendimento em sentido contrário a essa revisão, com base no princípio da soberania nacional e no super-princípio da segurança jurídica ou da estabilidade das relações jurídicas, que leva, necessariamente, à preservação dos elementares efeitos da anistia. Uma anistia, logicamente, é feita para produzir efeitos no futuro. Não faz sentido, agora, mudar a anistia, seja mudando a Lei existente, seja dando à Lei antiga uma nova interpretação que esvazie completamente seu conteúdo. Se tortura é crime contra a humanidade, sendo imprescritível, convém lembrar que a mesma Lei internacional também condena, da mesma forma, o terrorismo, que compreende o assassinato e o seqüestro de inocente. A grande pergunta é: a quem interessa reabrir feridas cicatrizadas e criar uma situação de instabilidade institucional? Sem segurança jurídica não existe segurança econômica, sem a qual não existem as condições para a superação das desigualdades sociais, possibilitando a formação do caldo de cultura para a instabilidade política e institucional. A anistia foi uma conquista, conseguida a duras penas, mediante um árduo trabalho de verdadeiros estadistas preocupados com o futuro do Brasil. Anistia não é perdão; é o esquecimento." Adilson Dallari - professor titular da PUC/SP

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Gramatigalhas

A leitora Marlene Nissola envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Solicito a gentileza de esclarecer o emprego de 'idem' e/ou 'ibidem' em notas de rodapé, pelo que desde já agradeço."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Substantivos e artigos

Explicando as dificuldades na gramática inglesa : substantivos contáveis/não contáveis e o uso dos artigos. Clique aqui e leia mais sobre os temas na coluna Grammatigalhas de hoje.

Mudanças

O Ministério da Educação abriu uma consulta pública para receber sugestões para a implementação no Brasil das regras do acordo ortográfico da língua portuguesa. Contribuições poderão ser feitas até o dia 1º de setembro, clicando aqui. 

Arcadas

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco amanhece tomada. Atenção, não se preocupem, a barricada não passa de uma intervenção artística da 106ª Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto que, em meio as comemorações dos 181 anos da Faculdade de Direito, elegeu a data de hoje para lembrar um episódio ocorrido há 40 anos atrás. Clique aqui e veja o que mais acontece hoje no pátio das Arcadas.

Um século

Hoje, o CAAP - Centro Acadêmico Afonso Pena, da Faculdade de Direito da UFMG, completa 100 anos. Centenário marcado pela mobilização social e política de forma independente, autônoma e inovadora, sempre em defesa por uma sociedade mais igualitária, justa e humana.

Na pauta

Plenário retoma julgamento sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins nesta quarta-feira.

De olho

Lula transformou ontem sua participação num evento da UNE em palco para sua primeira e entusiasmada defesa da alteração da Lei do Petróleo. "O petróleo não é do governo do Estado do Rio de Janeiro, não é da Petrobrás; é do povo brasileiro e precisamos discutir o destino desse petróleo".

Cade

Depois de semanas de indefinição, o Cade voltou a recompor o quórum mínimo para seu funcionamento. Ontem, foram nomeados e empossados os dois novos conselheiros : Olavo Chinaglia e Carlos Ragazzo.

Decisões do Cade

No início deste mês, o TRF da 1ª região entendeu haver litigância de má-fé de empresa que questionava judicialmente decisão proferida pelo Cade. Segundo relatado, a litigância de má-fé se deu pela tentativa da empresa de declarar a incompetência da Câmara julgadora, logo após esta ter negado provimento em agravo impetrado pela empresa, que já havia perdido a causa em primeira instância. Afirma a decisão que a empresa nada mais busca senão protelar ainda mais o desfecho da ação, que já se alonga por muito tempo, tendo sido a decisão do Cade proferida em 1993. Para Caio de Souza Loureiro, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, "o caso revela o aspecto mais negativo do controle judicial das decisões do Cade, na medida em que ilustra a perda de efetividade dessas decisões". Clique aqui e veja a opinião do advogado.

Adrede

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado deve aprovar hoje o nome de Emília Maria Silva Ribeiro para a quinta vaga na diretoria da Anatel facilitando a conclusão da venda da Brasil Telecom para a Oi. Indicada pela cúpula do PMDB, ela foi escolhida a dedo para reforçar a posição do governo, favorável à negociação, já que, no momento, a diretoria da Anatel (composta por quatro integrantes) está dividida.

Em boca fechada...

Daniel Dantas conseguiu no STF um HC para ficar em silêncio durante a sessão de hoje na CPI dos Grampos.

Liberdade

O ex-presidente da Brasil Telecom Humberto José Rocha Braz, preso na Operação Satiagraha, conseguiu ontem garantir a liberdade no STF. O ministro do STF Eros Grau concedeu liminar determinando sua soltura.

De Sanctis

Em depoimento na CPI das Escutas Telefônicas, o juiz Fausto de Sanctis negou que tenha autorizado qualquer escuta telefônica que atingisse o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

CPC

A questão da suspensão da execução pela interposição de embargos na execução fiscal. O tema é abordado por Isabela Mello da Mata, advogada do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - OAB propõe cancelamento de súmula do STF que dispensa advogado no processo administrativo. (Clique aqui)

2 - STJ considera nula a condenação de advogado supostamente envolvido no caso das obras do TRT/SP e determina novo julgamento. (Clique aqui)

3 - Fundo de pensão deve restituir contribuições de associados que se desligaram voluntariamente. (Clique aqui)

4 - STF : Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados. (Clique aqui)

5 - Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido. (Clique aqui)

6 - Para TST, clima tenso gerado após um relacionamento amoroso mal sucedido com colega de trabalho é motivo fútil para demissão. (Clique aqui)

7 - TJ/RJ : Flamengo e Nestlé são condenados por confusão causada pela promoção "Torcer Faz Bem". (Clique aqui)

8 - TJ/GO : Proibida cobrança de custas para desarquivamento de processos. (Clique aqui)

9 - Rádio comunitária não pode cobrar anúncio de prefeitura. Decisão do TJ/MT. (Clique aqui)

Sem jeito

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Sérgio Moraes, defendeu ontem o fim do colegiado, responsável por analisar casos de quebra de decoro parlamentar. Moraes argumenta que os processos deveriam ser julgados pelo Judiciário, já que há um "desconforto" em analisar no Congresso a conduta de colegas deputados.

Porandubas políticas

Clique aqui e veja como anda os bastidores das eleições municipais 2008. Gaudêncio Torquato traz notícias de várias capitais.

Greve

Os 19 sindicatos de policiais civis de São Paulo - entre os quais o de delegados, investigadores, escrivães, peritos e carcereiros - decidiram entrar em greve a partir das 8h de hoje por tempo indeterminado.

Antes

A desembargadora Dora Vaz Treviño, do TRT, determinou que os policiais civis deverão manter 80% do efetivo, "sem interrupção total de qualquer tipo de atividade". Ela fixou multa diária de R$ 200 mil ao dia, em caso de descumprimento da ordem. A desembargadora marcou audiência de conciliação para as 13h de hoje.

À francesa

Como se sabe, foi vetado três parágrafos do PL 36/2006, o famigerado que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Para o advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, o governo saiu à francesa. (Clique aqui)

Reforma do CPP

Vez por outra, a contagem de prazo de vacatio legis serve de palco a polêmicas. Trazendo uma para discussão, os migalheiros Danilo Andreato e Vladimir Aras, falam das datas de entrada em vigor das leis 11.689, 11.690 e 11.719/2008. (Clique aqui)

Conflito

A Rússia e a Geórgia aceitaram oficialmente o plano de paz negociado pela França, porém, a tensão entre ambas continua. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Júri

René Ariel Dotti finaliza hoje a série de artigos "Um novo e democrático Tribunal do Júri". (Clique aqui)

Recuperação de créditos

A e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica melhora o balanço das empresas priorizando informações sobre processos e criando uma base segura para recuperar créditos. Clique aqui e confira essa ferramenta.

Data Venia Music Fest

Podem soltar a voz. São Paulo será palco do 1° Festival de bandas de advogados, o Data Venia Music Fest. Para participar os grupos deverão ter em sua composição causídicos do mesmo escritório. Inscreva-se e ensaie para uma divertida e saudável disputa de talentos. Vários escritórios já se inscreveram. O concurso começa em outubro, e o regulamento já esta disponível aos aspirantes do rock. Clique aqui para conferir. Mais informações, clique aqui.

Lauda Legal

Ação de depósito, anulação e substituição de título ao portador, usucapião, divisão e demarcação de terras particulares, venda a crédito com reserva de domínio, monitória. Essas são algumas das ações que segundo a lei processual civil brasileira devem seguir rito diferenciado, especial, que escapa à regra geral do Código de Processo. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais" (256 p.), de autoria do juiz de direito Alexandre David Malfatti. Clique aqui e aproveite para participar do sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

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Migalhas dos leitores - Falecimento - Luiz Eduardo Leme Lopes da Silva

"Uma pessoa como Luiz Eduardo não deveria morrer (Migalhas 1.959 - 12/8/08 - "Falecimento"). Principalmente aos 60 anos, na flor da idade, quando os advogados florescem e dão os frutos de seu trabalho que nós, seus amigos e colegas de profissão, tivemos o privilégio de acompanhar e compartilhar. Luiz Eduardo fará falta, muita falta. Será muito difícil para todos, que esperávamos seu restabelecimento, nos acostumarmos à sua ausência, agora permanente. A perda de um amigo é uma perda irreparável. Aqui, a nossa homenagem e a nossa oração. Luiz, esteja em paz." Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"É com grande pesar que escrevo estas linhas (Migalhas 1.959 - 12/8/08 - "Falecimento"). Conheci o Luiz Eduardo no Mackenzie, colegas por um tempo no curso de Direito. Anos depois, muitos anos depois, o via treinando sério na academia do Conjunto Nacional. E surpreendentemente, por sugestão de um amigo comum, Plinio Ribeiro, vim a prestar-lhe serviços de comunicação por um bom período. Foi nesta época que pude conhecer-lhe bem. Que homem bom ! Bom amigo, bom parceiro de treinos, bom jurista, bom empresário, visionário, sonhador, bom pai, bom parceiro e até bom cozinheiro, um de seus hobbies preferidos. Um querido que admirei muito e que agora pensando nos tempos em que privei de sua amizade e companhia, desejo que descanse em paz e que possamos quem sabe ainda nos divertir um pouco mais quando Deus for servido de me chamar. Luiz Eduardo marcou-me por suas qualidades, em especial sua generosidade principalmente nas situações em que nossas visões eram opostas; considero, lembrando os antigos, que esta é uma das qualidades que consagram os grandes. Luiz Eduardo em sua humanidade nunca almejou ser um - mas agora, quando nos deixa, o rastro de luz que fica, dói nos olhos. Estas são as emoções que gostaria de compartilhar com os tantos que o conheceram neste momento de tristeza e resignação. Fique com Deus, LE Lopes da Silva." Oswaldo Pepe

"Recebi há pouco a notícia do falecimento do Doutor Luiz Eduardo Lopes da Silva (Migalhas 1.959 - 12/8/08 - "Falecimento"), migalheiro de primeira hora, advogado do mais alto nível. Conhecido de muitos pela sua advocacia de primeira, o Doutor Luiz Eduardo foi também, para quem teve o privilégio de com ele trabalhar, um grande amigo e orientador. Já se vão 18 anos desde que, em 1990, deixei o escritório do Doutor Luiz Eduardo, na Rua Líbero Badaró, 152. Fiquei lá de 1988 a 1990. A memória que ficou, e que até hoje povoa meus pensamentos, agora mais presentes, em uma homenagem ao Doutor Luiz Eduardo, é de um sujeito sempre pronto a escutar, brincalhão, rápido em respostas sempre diretas e claras e, acima de tudo, alguém que valorizava as pessoas que com ele conviviam. Foram três anos de especial convivência, e hoje, 18 anos depois, ostento com orgulho, em meu curriculum, a passagem por Lopes da Silva Advogados Associados. Com a ida do Doutor Luiz, perde o Direito. E muitos perdem um amigo, um sujeito incapaz de querer ou fazer o mal. Abraços," Werner Grau Neto - escritório Pinheiro Neto Advogados

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Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 13 de agosto de 1941, o STF declarou inconstitucional o parágrafo único do art. 3° do Regulamento de Trânsito de São Paulo (Decreto  estadual n. 9.252, de 1928), relativo à cobrança de impostos sobre veículos de transportes coletivo proveniente de outros Estados.

Sorteios

"Direito Penal Econômico" (432 p.), de Luiz Regis Prado. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

"A Fazenda Pública em Juízo - 6ª edição" (656 p.), de Leonardo José Carneiro da Cunha. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Dialética.

Lançamento

Patrícia Luciane de Carvalho lança na próxima quarta-feira, 20/8, na Bienal do Livro de São Paulo, o volume II da obra "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso", publicação da Editora Juruá. Confira ! (Clique aqui)

Direito no Mosteiro

O Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento faz a última chamada para as inscrições no curso de pós-graduação em Lógica Jurídica. O projeto, desenvolvido pela Faculdade de São Bento, é composto por professores e pesquisadores que somam seriedade acadêmica à experiência e competência. Clique aqui e conheça o corpo docente.

Agosto

O tema do mês de agosto da reunião do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia é "Os benefícios que o escritório Albino Advogados Associados oferece e a Implantação do programa de Qualidade de vida". O encontro será realizado no dia 19/8, às 20h, em SP. Os palestrantes serão os drs. Fernando Albino de Oliveira, sócio fundador da banca Albino Advogados Associados e Francisco Luiz Milani. Informações (11) 3819-3932.

Ciências Criminais

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito e o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realizam o Congresso Nacional de Ciências Criminais, durante os dias 25, 26 e 27/9, em Belo Horizonte. O evento reunirá vários especialistas renomados no mundo acadêmico, com o objetivo de promover um amplo debate a respeito das principais idéias jurídico-penais. Serão avaliadas as inúmeras modificações que marcaram o sistema penal e processual penal brasileiro. Mais informações, clique aqui.

Direito atual

A Editora Campus-Elsevier promove nos dias 26 e 27/8, em SP, o "1° Ciclo de Atualização em Direito". O evento irá discutir, entre outros temas,  os "Meios de Defesa do Executado" e "Responsabilidade dos Sócios". Mais informações e inscrições, clique aqui ou ligue (11) 3226-3100.

"Law for the future"

A 73ª Conferência da International Law Association, organizada pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, será realizada no período de 17 a 21/8, na cidade maravilhosa. A temática central da Conferência será "Direito para o Futuro", na qual se buscarão respostas para questões como : O direito atual responde às necessidades do mundo moderno ? O que pode ser feito para superar as diferenças entre os conflitos e as soluções legais nas sociedades modernas ? Clique aqui e confira a programação completa.

Consumo

De 18/8 a 1/12, a EPD - Escola Paulista de Direito irá discutir os aspectos práticos e relevantes dos "Contratos Empresariais e de Consumo". Clique aqui e participe.

5 anos depois...

... a  Turma do Centenário do XI de Agosto, a "San Fran", irá realizar um jantar em comemoração aos 5 anos de formados pelo Largo de São Francisco. O encontro será no dia 6/9, a partir das 21h30, no Buffet Madre (rua Joaquim Floriano, 414, Itaim Bibi), a partir das 21h30. Os ex-alunos e interessados em participar podem adquirir os convites, clicando aqui.

Ao vivo

Acontece hoje a primeira transmissão ao vivo de uma sessão do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros nestes 165 anos de história. A sessão começará pontualmente às 18h. Para assistir a reunião, clique aqui e vá ao ícone "Transmissão ao vivo". Você ainda poderá interagir enviando comentários. Antes da sessão solene acontecerá às 17h a sessão de instalação da Comissão Permanente de Direito Constitucional - CPDC.

RJ

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico informa que o caderno da Justiça Estadual do Estado do Rio de Janeiro deixará de ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ganhando uma publicação própria e apenas na versão eletrônica. O mesmo já está disponível na listagem de periódicos atendidos pela LexNews que, torna a oferecer aos leitores, um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva, clicando aqui, ou clique aqui.

Vila Velha

O Espírito Santo se prepara para receber uma comissão de professores da Direito GV, que participará do "I Colóquio Internacional de Direito da UVV - Centro Universitário Vila Velha", nos próximos dias 14 e 15/8. Serão 7 professores da Escola, que farão exposições em diversos painéis durante os dois dias.

Ganhadora

Adriana Roder, pesquisadora da FIESP, de Osasco/SP, é a ganhadora da obra "Introdução à Ciência do Direito - 27ª edição" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 686 p.), de André Franco Montoro.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Russia, in Accord With Georgians, Sets Withdrawal"

The Washington Post - EUA

"U.S. Suggests Russian Fear of Global Reproof"

Le Monde - França

"Moscou reste insensible aux pressions occidentales"

Corriere Della Sera - Itália

"Difendiamo Tbilisi"

Le Figaro - França

"Sarkozy obtient un accord entre Russes et Géorgiens"

Clarín - Argentina

"Cuestionan desde el oficialismo las cifras del INDEC"

Público - Portugal

"CP sem comboios para responder ao aumento da procura dos Alfa"

El País - Espanha

"Zapatero ultima nuevas medidas liberalizadoras contra la crisis"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Transitverkehr raus aus dem Fichtelgebirge"

The Guardian - Inglaterra

"Surrender or else, Russia tells Georgia"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Rússia e Geórgia assinam acordo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"De chefe de polícia a deputado cassado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rússia se diz vitoriosa e acerta acordo de paz"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF desafia STF e algema 32 de uma só vez"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ação tenta evitar abuso de bancos"

Correio Braziliense - Brasília

"Estrangeiros, agora, apostam contra o real"

O Estado do Paraná - Paraná

"TCE fará três auditorias nas contas do governo Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"Candidatos arrecadaram menos de 5% do previsto"

O Povo - Ceará

"Jovem de 18 anos acusado de 6 mortes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado deve cortar quase 15 mil benefícios"

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Apoiadores :

· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
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· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
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· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
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· Almeida Camargo Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
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· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados

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Fomentadores :

· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
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