Terça-feira, 5 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.954 - Fechamento às 11h.
"A vida tem os seus direitos imprescritíveis; primeiro os vivos e os seus consórcios; os mortos e os seus enterros que esperem."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Garantia
O STF concedeu liminar garantindo a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas no ano passado e que estão em segredo de Justiça.
Sob controle
Sumido nos últimos minutos, o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de SP, não agüentou o ostracismo dos segundos e divulgou nota afirmando contar com mecanismos de controle para evitar possível uso ilegal ou abusivo, por parte da PF, de dados do cadastro e do histórico de ligações dos assinantes das companhias de telefonia do país. Clique e veja a íntegra.
CPI
A CPI dos Grampos na Câmara retoma seus trabalhos amanhã com o depoimento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.
Em busca da absolvição
Palocci não aceitou a suspensão do processo em que é acusado de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Ele acredita na absolvição, e na conseqüente volta ao ministério da Fazenda.
Catálogo Jurídico
Apresentamos, com muita honra, a banca Corrêa Ferreira Advogados que integra, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Belo Horizonte/MG. Para conferir esta seção migalheira, clique aqui.
Inflação
A inflação está assustando ? Veja as opiniões dos colunistas de Política & Economia NA REAL, José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)
Socioambiental, na real
A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do "Banco do Planeta", valorosa iniciativa de responsabilidade socioambiental do Banco Bradesco. (Clique aqui)
Bradesco
O Bradesco fechou o primeiro semestre deste ano com lucro líquido de R$ 4,1 bilhões, valor 2,44% superior ao de igual período de 2007.
HSBC
O HSBC teve no primeiro semestre de 2008 lucro líquido de US$ 7,722 bilhões, 29% abaixo do registrado no mesmo período de 2007.
BNDESPar
O TJ/RJ condenou a BNDESPar a restituir 1,46 milhão de ações ordinárias para a Vicunha Siderurgia, de emissão da CSN. O imbróglio é um desdobramento do descruzamento acionário entre Vale e CSN no começo da década. (Clique aqui)
Aula nº 102
Clique aqui e confira mais uma aula na seção Latinório, e aproveite para conhecer novas expressões latinas.
Lauda Legal
As inquietações sentidas e lavradas pelo prof. Paulo de Barros Carvalho, ao longo de décadas de experiência, estão reunidas em seu mais recente livro, "Direito Tributário - Linguagem e Método" (847 p.). Muito mais do que um curso de Direito Tributário, a obra delineia os caminhos para uma aproximação da Ciência do Direito "com pretensões cognoscitivas". Clique aqui para conhecer a análise empreendida por Roberta Resende e não desperdice a chance de ser agraciado com um belíssimo exemplar dessa obra que já nasce clássica; um presente da Editora Noeses.
Migas
1 - STJ nega revisão da decisão que isentou a Editora Abril de indenizar o ator e cineasta Guilherme Fontes. (Clique aqui)
2 - Supremo decide que fabricante de cigarros American Virginia deve permanecer fechada. (Clique aqui)
3 - Com 77 votos, o desembargador Sérgio Resende foi eleito para o cargo de presidente do TJ/MG. (Clique aqui)
4 - TJ/MT - Corregedoria implanta projeto piloto de utilização de selo digital. (Clique aqui)
5 - TJ/SP dá posse a juízes aprovados no 180º Concurso de Ingresso na Magistratura. (Clique aqui)
6 - Criado pelo CNJ, Cadastro Nacional de Adoção é lançado em São Paulo. (Clique aqui)
7 - Lei 11.763, altera a lei 8.666, que trata de normas para licitações e contratos da administração pública. (Clique aqui)
8 - MP 438. Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras. (Clique aqui)
Reserva
A polêmica em torno dos institutos da Área de Preservação Permanente - APP e da Reserva Legal - RL, ambos previstos no Código Florestal Brasileiro, tem incitado a mobilização de representantes do agronegócio, universidades, órgãos ambientais, associações, engenheiros, biólogos, advogados, etc. Com objetivo de debatê-los, Fabricio Dorado Soler, advogado do setor ambiental do escritório Siqueira Castro Advogados, publica artigo hoje aqui neste portal. (Clique aqui)
Especulação ?
O nome do economista César Costa Alves de Mattos passou a ser cotado para ocupar um assento no Cade.
"Política Industrial e defesa da concorrência"
Recentemente o Governo Federal apresentou nova Política Industrial para incentivar o setor produtivo. Mario Gomes Schapiro e Vinicius Marques de Carvalho, ambos da Direito GV, acreditam que "a intervenção pública deveria limitar-se a conter os eventuais abusos do poder econômico, garantindo apenas um ambiente concorrencial." (Clique aqui)
Das Alagoas
A juíza federal substituta da 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, Cíntia Brunetta, suspendeu ontem a nomeação da deputada estadual Cláudia Brandão para o TCE. Para a juíza, ela não tem notórios conhecimentos (critério subjetivo) nem mais de dez anos de função pública (critério objetivo).
IPESP
Entidades representativas da Advocacia paulista, OAB/SP, AASP e IASP ingressaram na Justiça Federal com Ação Coletiva com pedido de antecipação de tutela contra o IPESP para que ele promova o reajuste das contribuições e dos benefícios concedidos aos segurados e dependentes da Carteira de Previdência dos advogados. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Inviolabilidade do escritório
"Parabéns aos colegas Toron, Mariz e Approbato pela manifestação no Migalhas 1.950 (30/7/08 - "Busca e apreensão" - clique aqui), quanto a inviolabilidade de escritório de advocacia. Na verdade sabemos, o Advogado é indispensável à administração da justiça como garante a Carta Cidadã. Logo, deve e merece ser respeitado na plenitude, não merecendo sofrer qualquer ameaça ou constrangimento quando no pleno exercício da profissão." José Beraldo - advogado criminalista, OAB/SP 64.060
Afastamento
O CNMP afastou ontem, de forma definitiva, as três promotoras de Justiça que haviam sido designadas para atuar na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Os conselheiros entenderam que foi equivocada a indicação de Maria Amélia Nardy Pereira, Patrícia Aude e Yolanda de Matos feita pelo procurador-geral de Justiça do Estado de SP, Fernando Grella Vieira. O procurador João Francisco Moreira Viegas, que assinou a representação, sustentou que as três não cumpriam os requisitos mínimos definidos por lei, como a questão da antigüidade e a exigência de pertencer à Promotoria da capital.
Campanha
Com o argumento de que eleição "é dever cívico", o presidente do Senado, Garibaldi Alves vai sugerir na reunião de líderes que o Senado paralise as atividades por três semanas para se dedicar às campanhas.
Surpresa !!!
A visita oficial de Lula à sua colega argentina, Cristina Kirchner, teve um terceiro e inesperado participante, Hugo Chávez, que insistiu e conseguiu reter Lula em Buenos Aires para que pudessem conversar reservadamente.
Licença "maternidade"
"Negar a licença ou o afastamento àquele que adota uma criança, por motivo de sexo, é agir de modo contrário ao texto constitucional, afrontando o princípio da igualdade e o valor da proteção integral, contrariando, ainda, o ECA, já que o maior prejudicado é o adotado." Clique aqui e veja o preciso artigo elaborado por Ana Rita dos Santos, do escritório Crivelli Advogados Associados, que fala do direito do homem adotante.
Crime
Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadia se uniram dentro de um presídio federal para extorquir dinheiro mediante seqüestro de autoridades, atacar a unidade e fazer emboscadas durante transferências de presos. A PF anunciou ontem ter desarticulado a organização - que ainda não teria atuado - durante a Operação X. O principal alvo do grupo, afirma a polícia, seriam membros do Judiciário. Os nomes das eventuais vítimas não foram revelados.
Comissão
O CNJ instituiu a Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional para analisar questões atinentes ao sistema penitenciário e à execução penal.
Previdência
Daniela Cunha e Fabio Caon Pereira, ambos de do escritório Miguel Neto Advogados Associados, falam da decisão do STF que julgou inconstitucional os artigos 45 e 46 da lei 8.212/91, que permitiam a cobrança de contribuições previdenciárias dos últimos dez anos. (Clique aqui)
MJ
Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Ministério da Justiça. A seleção destina-se à contratação, por tempo determinado, quatro anos, de profissionais para o exercício de atividades técnicas especializadas do MJ. Confira o edital na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)
Tá dominado
Desde de ontem, o CNJ utiliza o domínio "jus" para o portal na internet e para o correio eletrônico.
Homenagem ao grande mestre
O Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP promove nas Arcadas, de 12/8 a 10/11, o ciclo de palestras "Filosofia, Sociedade e Direitos Humanos - Homenagem ao Professor Goffredo Telles Jr.". Não perca essa grande oportunidade, para participar basta doar um quilo de alimento não perecível. Clique aqui e reserve sua vaga.
Correspondentes
Precisando ampliar seus contatos e expandir suas atividades ? Conheça o Correspondente Migalhas, a ferramenta que coloca você no foco do meio jurídico do país. Confira ao final do informativo a relação das cidades que precisam de você !
Baú migalheiro
Há 125 anos, no dia 5 de agosto de 1883, faleceu na cidade de Vassouras/RJ, o conselheiro Antonio Pereira Barreto Pedroso, ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça. (Clique aqui)
Sorteios
"Usuários de Serviços Públicos" (520 p.), de Cesar A. Guimarães Pereira. Clique aqui e concorra aos dois exemplares gentilmente oferecidos pela Editora Saraiva.
"Execução Trabalhista - Homenagem aos 30 anos AMATRA IX" (752 p.), coordenada por José Aparecido dos Santos. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela LTR Editora.
Congresso Paranaense
Discutir e debater questões polêmicas e atuais do Direito Público é o escopo do "IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo", que acontece de 24 a 26/8, em Curitiba, e terá por eixo central os 20 anos da Constituição da República e seu impacto na alteração da mentalidade jurídica no Brasil. Clique aqui para ver a programação completa e participe.
Migalhissímas
A Câmara de Comércio França-Brasil e o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realizam hoje debate sobre as polêmicas que envolvem a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético. Na ocasião, 30 empresários franceses e brasileiros participarão da palestra "O Anteprojeto de Lei de Acesso ao Patrimônio Genético", presidida pelo advogado Fernando Tabet. O evento, que acontece na sede do escritório (al. Joaquim Eugênio de Lima, 447, Bela Vista, SP), contará ainda com a presença da especialista Rose Hernandes, diretora de Meio Ambiente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), para esclarecer as polêmicas que envolvem o anteprojeto de lei de acesso à biodiversidade.
O advogado Sólon Cunha, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do seminário "Estratégias de Negociação Sindical", que acontece amanhã, em SP. O evento irá discutir diversos aspectos da negociação coletiva de trabalho e do relacionamento entre empresas, sindicatos e funcionários. Doutor em direito do trabalho, Sólon Cunha fará uma palestra sobre "As questões legais, institucionais e a dinâmica do processo de negociação sindical".
Relevantes alterações recentemente introduzidas à regulamentação dos regimes aduaneiros especiais demandam estudo aprofundado para sua correta e segura aplicação. Pensando nisso, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados preparou para o dia 22/8, em Porto Alegre/RS, o curso "Regimes Aduaneiros Especiais no Brasil". Clique aqui e participe.
O escritório Siqueira Castro Advogados será representado por Eduardo Viana, gerente nacional de Tecnologia da Informação do escritório, no Legal IT Fórum 2008, realizado pela IBC - International Business Communications. O tema do encontro, que acontece de 12 a 14/8, é "Inove e revolucione as estruturas tecnológicas de departamentos e escritórios de advocacia". Mais informações, clique aqui.
Falando nisso...
A e-Xyon, empresa brasileira de gestão de riscos jurídicos, também estará presente no Legal IT Fórum 2008 como expositora e patrocinadora. A empresa traz ao evento da IBC - International Business Communications toda sua gama de produtos e serviços capitaneados pelo Gestor Jurídico e-Xyon. Clique aqui, confira o sucesso e entenda porque a e-Xyon duplicou em três anos o volume de processos administrados.
Semana Jurídica
"Duas décadas da Constituição Federal" é o tema da 8ª Semana Jurídica e Cultural que a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoverá de 13 a 15/8, no Cenforpe (Km 20 da Via Anchieta). Como parte da Semanajur, nos dias 13 e 14/8 será realizado no anfiteatro da Faculdade o "V Encontro de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo", às 17h, com apresentação de temas desenvolvidos por alunos e que foram reunidos na publicação anual da faculdade "Cadernos de Iniciação Científica". Confira a programação completa, clicando aqui.
Inglês
Dias 18 e 19/8, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP o curso "Inglês Jurídico instrumental, contratual, societário e terminologia jurídica empresarial". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Administração
"Responsabilidades dos Administradores" é o mote do curso que a MDE Training promove nesta quinta-feira, em SP. Clique aqui e participe.
Ganhadoras do dia
Mirian de Souza Fernandes, do Tribunal Regional Federal da 3ª região, ganhou a concorrida vaga-cortesia para o curso específico para o MPF, que acontece dia 9/8, em SP, promovido pelo Curso Alcance. Não fique de fora, clique aqui e participe você também.
Natália Velasques Sanches, advogada do escritório Penteado Mendonça Advocacia, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Contratos em Inglês", promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui e participe.
Ellen Osaka, advogada da Votorantim Cimentos, em São Bernardo do Campo/SP, é a ganhadora da obra "O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade" (Forense - 472 p.), escrita por Carlos Roberto Siqueira Castro, advogado sócio do escritório Siqueira Castro Advogados.
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Mural Migalhas
Cidades onde há busca por Correspondente:
BA/Cafarnaum
BA/Jaguaquara
CE/Barro
GO/Goiás
GO/Nazário
GO/Pirinópolis
GO/São Luis dos Montes Belos
MG/Buenópolis
MG/Ipanema
MG/São João da Ponte
MT/Campo Novo do Parecis
PR/Barracão
RJ/Sumidouro
RN/Goianinha
RS/Guaporé
SP/Monteiro Lobato
Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Ambush in China Raises Concerns as Olympics Near"
The Washington Post - EUA
"Bush Gives China a Mixed Report Card"
Le Monde - França
"Un attentat meurtrier fait monter la tension en Chine"
Corriere Della Sera - Itália
"Bassolino al Pd: non firmo contro Berlusconi"
Le Figaro - França
"Soljenitsyne hommage à un géant d I'histoire"
Clarín - Argentina
"Lula prometió más inversiones y Chávez, otra compra de bonos"
Público - Portugal
"Como um livro matou a ilusão soviética Soljenitsin"
El País - Espanha
"La crisis provoca el mayor aumento de parados en julio en décadas"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Angriff auf die Autorität"
The Guardian - Inglaterra
"China on Olympic terror alert after border attack"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"STF quer vara especial para julgar abuso de autoridade"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Política enriquece candidatos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"No STF, teles mantêm sigilo de grampos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Argentina leva Chávez sem aviso e frustra Lula"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Terror põe a china em alerta"
Correio Braziliense - Brasília
"Mortes no trânsito do DF têm queda recorde"
O Estado do Paraná - Paraná
"Políticos 46,3% mais ricos"
Zero Hora - Porto Alegre
"China ordena segurança máxima após atentado"
O Povo - Ceará
"Lei Seca não reduz acidentes no Interior"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vereadores do Recife estão sob suspeita"
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Apoiadores :
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Garcia & Keener Advogados
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· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
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· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
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· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
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Fomentadores :
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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