MIGALHAS nº 1.934

Terça-feira, 8 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.934 - Fechamento às 10h.

"A vida não é uma égloga virgiliana, é uma convenção natural, que se não aceita com restrições, nem se infringe sem penalidade."

Machado de Assis

Penalidades

A PF prendeu na manhã de hoje o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o banqueiro Daniel Dantas e o empresário Naji Nahas na operação denominada Satiagraha. Todos eles foram presos em suas residências. (Clique aqui)

Oráculo

A Folha de S.Paulo afirma com todas as letras : "Palocci é hoje um dos principais conselheiros de Lula." Deixou de ser algum dia ?

Aula nº 98

Em tempos de lei seca, o provérbio "In vino veritas" é uma das expressões latinas da coluna Latinório de hoje. Clique aqui e deguste mais uma deliciosa aula da língua de Cícero.

Protesto

Um dos representantes da OAB no CNMP, Sérgio Frazão do Couto, retirou-se ontem em sinal de protesto da sessão ordinária do órgão, contra o que classificou de "sindicalização" do Conselho. (Clique aqui)

Associações desportivas

O TJ/SP decidiu que o art. 217, inciso I, da CF/88, outorga às associações desportivas autonomia que não as obriga a seguir as regras para associações normais de que trata o nCC. Segundo o ilustre advogado Carlos Miguel Aidar (Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais), que já tratou com propriedade do assunto em Migalhas, a decisão é também uma homenagem ao saudoso professor Miguel Reale, que foi o primeiro a escrever sobre a autonomia das associações esportivas. "O que se conclui, é que tal autonomia às entidades de desporto se mostra plena, quer pelo princípio constitucional quer porque consagrado na lei ordinária", desembargador Octávio Helene. (Clique aqui)

Dura lex, sed lex

Dias atrás assistimos à polêmica em torno da liberdade de imprensa, a qual teria sido ameaçada por uma decisão da justiça eleitoral, impondo multa por haver divulgado entrevista com pré-candidatos. Sobre a questão, o magistrado José Elias Themer, diretor-adjunto de comunicação e diretor de imprensa da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, lembra que a legislação eleitoral prevê algumas sanções para os veículos de comunicação que descumprirem as suas determinações. Para ele, "a imprensa merece todo o respeito, mas não está acima da lei." (Clique aqui)

Súmula 228

Bruno Herrlein Correia de Melo (do escritório Bichara, Barata, Costa e Rocha Advogados) enriquece o debate migalheiro acerca da nova redação da súmula 228 do TST, que tem o salário base como substitutivo do salário mínimo para cálculo de adicional de insalubridade. (Clique aqui)

De propósito

Os funcionários da Infraero decidiram entrar em greve a partir do dia 15. A data foi escolhida, adrede, por ser o dia em que os políticos embarcam para Brasília.

Apostasia

Para onde vai o Brasil ? Aonde querem os brasileiros chegar ? As questões são levantadas por Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva - advogado do escritório Candido de Oliveira Advogados - para quem a estrutura democrática do nosso país permanece capenga, ineficaz, farsante, porque a sua representação popular continua sujeita às maquinações dos príncipes da República. Clique aqui e reflita com o ilustre causídico.

Migas

1 - TRF da 1ª região condena Xerox por litigância de má-fé contra o Cade. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ suspende efeitos da Lei que disciplina a cobrança nos estacionamentos públicos e particulares do município do RJ. (Clique aqui)

3 - TJ/GO rejeita processo contra desembargadora Beatriz Figueiredo Franco por suposto tráfico de influência. (Clique aqui)

4 - CNJ determina que TJ/PE deve realizar votação aberta para lista tríplice. (Clique aqui)

5 - Comissão para reformar o CPP será instalada amanhã no Senado. (Clique aqui)

6 - Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprova isenção de IPI, PIS e Cofins para canetas. (Clique aqui)

Desconto ?

Felipe Hannickel Souza, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, conta-nos que está cada vez mais comum no mercado de saúde a comercialização dos denominados "Cartões de Desconto". Neste sentido, explica que surgiu uma grande discussão relacionada ao sistema pelo fato das empresas passarem a comercializar referido produto tentando eximir-se de obrigações e responsabilidades atribuídas pela lei 9.656. Fique por dentro do assunto, clique aqui.

Participação

A Justiça Federal entendeu que há elementos para que os ministros Dilma Rousseff e o da Justiça sejam incluídos entre os investigados no inquérito aberto pela PF para apurar o vazamento do dossiê sobre gastos do ex-presidente FHC. Por decisão do juiz José Airton de Aguiar Portela, 12ª Vara Federal, o caso foi remetido ao STF, que decidirá se os ministros serão ou não investigados no inquérito.

Migalhas dos leitores - Crédito

"Sejamos justos. O Príncipe Albert somente autorizou a extradição de Cacciola após a visita do redator de Migalhas especialmente enviado a Mônaco para tal, o que se demonstrou muito mais eficiente do que as visitas turísticas de nosso Ministro (Migalhas 1.933 - 7/7/08 - clique aqui). Migalhas sempre na trilha da Excelência!" Luis Fernando Crestana - escritório Cláudia Queiroz Advogados Associados

Tensão

"Não são apenas os prováveis carcerários de Salvatore Cacciola que estão ansiosos com a chegada do ex-banqueiro em terras (e prisões) brasileiras. Há uma gama de investidores, ex-autoridades de governo, profissionais do mercado de capitais, políticos e até professores universitários que estão muito inquietos com a chegada do homem acusado de gestão fraudulenta no Banco Marka". O alerta é feito pelos colunistas de Política & Economia NA REAL, José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Socioambiental, na real

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do "Banco do Planeta", valorosa iniciativa de responsabilidade socioambiental do Banco Bradesco. (Clique aqui)

Cartografia

O limite da floresta Amazônica passará por revisão nos próximos meses.

Florestal

Kaleb Machado (Assistente jurídico da BASE e Recursos Humanos Ltda.) abre uma discussão sobre reserva legal florestal como instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável. (Clique aqui)

Novo RG

A PF vai defender a adoção de um cadastro único de identificação civil com uma nova carteira de identidade a partir do ano que vem. O documento terá um chip com a impressão digital do portador, além de tintas especiais e efeitos ópticos. O número do novo cartão terá dez dígitos e será integrado em todos os Estados. O presidente Lula deve regulamentar nos próximos dias a lei 9.454, de 1997, que prevê a implantação do sistema.

Licença

O governo de SP concedeu licença de seis meses a servidores pais solteiros que adotarem uma criança. A medida faz parte de projeto de LC sancionado ontem pelo governador. O texto estendeu ainda para os mesmos seis meses a licença-maternidade para as servidoras. (Clique aqui)

Separação

A Defensoria Pública do Estado de SP obteve decisão na 5ª Vara da Família de Santo Amaro que reconhece e dissolve união entre dois homens que tiveram relacionamento afetivo por 5 anos e concede a partilha do bem imóvel construído por eles. (Clique aqui)

Lauda Legal

A partir das categorias desenvolvidas pelo filósofo da linguagem John Searle, o autor Cristiano Carvalho, em seu livro "Ficções Jurídicas no Direito Tributário" (325 p.), convida o leitor a deitar um olhar mais atento ao uso - quiçá abuso - que o legislador tributário vem fazendo da entidade lingüística denominada "ficção". Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Noeses.

Sabatina

Estão previstas para ocorrer na reunião da CAE do Senado de hoje a sabatina e a votação secreta da indicação presidencial de três nomes para o cargo de conselheiro do Cade. Os indicados são Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Olavo Zago Chinaglia e Vinícius Marques de Carvalho.

Anatel

O governo indicou ontem a assessora especial da presidência do Senado, Emília Ribeiro, para um mandato de cinco anos no Conselho Diretor da Anatel.

Drive-thru

O Protocolo Judicial Externo do TRF da 1ª região, localizado ao lado do estacionamento do Edifício-Sede II, está disponível aos usuários, diariamente, das 9h às 18h.

TJ/MS

O advogado e professor universitário Luiz Tadeu Barbosa Silva foi escolhido para o cargo de desembargador do TJ/MS.

Pena

Dirceu Bertin, ex-corregedor da PF de SP, foi condenado ontem a quatro anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e violação de sigilo profissional. Bertin foi investigado, ao lado de magistrados, delegados e advogados, durante a Operação Anaconda, que apurou a venda de sentença judicial. A decisão foi do juiz substituto Luiz Renato Chaves de Oliveira, da 4ª Vara Federal Criminal.

De volta

Demitida por justa causa por recomendação da CGU em outubro de 2007, a servidora da Infraero Márcia Gonçalves Chaves voltou ao trabalho na última quinta por determinação judicial. O TRT, em Brasília, também estipulou indenização de R$ 900 mil, valor nove vezes maior que o solicitado pela servidora na ação trabalhista. A decisão é da juíza da 14ª Vara do Trabalho, Cilene Santos. Alvo de investigação da CGU, Márcia Chaves foi acusada de autorizar a compra, sem licitação, de um programa de computador por R$ 26,8 milhões para controlar a comercialização de espaços publicitários.

Campanha

O rigor da nova lei seca motivou uma campanha inusitada da Johnnie Walker para a capital paulista : a marca de uísque promete bancar, das 19h do sábado às 5h do domingo, por um mês, táxi para quem optar deixar o carro em casa e ir a algum bar, restaurante ou balada da cidade. Para ganhar as viagens (ida e volta), a pessoa tem de ligar para a Central Comum Rádio Táxi e dizer : "Quero meu Piloto da Vez."

Correspondentes

De norte a sul, de leste a oeste... Não perca a oportunidade ! Confira ao final do informativo, no Mural Migalhas, a relação das cidades brasileiras que precisam de você ! Conheça o Correspondentes Migalhas.

Migalhas dos leitores - Ao vencedor, as migalhas

"Gostaria de parabenizar o amado Diretor pela contratação desse rapaz do Cosme Velho (Migalhas 1.932 - 4/7/08 - "Acordo onírico")! Suas frases são um primor de estilo e requinte! Vê-se bem que se trata de alguém atento aos problemas atuais do Brasil e do mundo! Não me surpreenderia nada se, futuramente, ao mesmo não estiver reservado um lugar entre os imortais das letras! E não me refiro apenas às jurídicas! Com um talento assim será capaz de criar heroínas inesquecíveis, revolucionar a lei da narrativa e até, quem sabe, enveredar pela seara das filosofias! Enfim, trata-se de um vencedor! E a ele, as batatas!" Reginaldo de Andrade

Migalhas dos leitores - 1932

"Num momento em que nossa sociedade parece anestesiada diante da crise moral que assola o país, o feriado estadual de 9 de julho passa a representar cada vez mais àqueles que amam a liberdade, pois celebra a maior revolução que o Brasil teve em todos os tempos de sua história. Foi quando em 1932 toda a população paulista se uniu nessa luta, desejando trazer de volta certos valores como liberdade e democracia por meio de eleições gerais e uma nova Constituição para o Brasil. Devido a esses objetivos, a Revolução de 1932 foi chamada de Constitucionalista. Em 1930, Getulio Vargas assumiu o poder e suspendeu de imediato a Constituição, dissolvendo o Congresso Nacional. Com a nomeação de interventores, os chamados 'tenentes', nos lugares dos governadores, provocou ainda mais a revolta do povo paulista, dando-se início às manifestações de rua. Oradores inflamados discursavam em vários pontos da cidade clamando por liberdade, entre eles Ibrahim Nobre, que fazia de sua tribuna uma trincheira cívica. O povo andava tão agitado que o dia 23 de maio amanheceu em clima de guerra civil. Neste dia morreram os primeiros heróis: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Eles não morreram à toa por São Paulo, eles clamavam por liberdade e pela legalidade. Na noite de 9 de julho de 1932 explodiu a revolução, que perdurou alguns meses e chegou ao seu fim. São Paulo havia combatido o bom combate, caindo de pé, moralmente vitorioso. Se por um lado fomos derrotados nas armas, por outro saímos vencedores pela disseminação de um sentimento de democracia. Portanto a data 9 de julho não pode desaparecer do calendário dos que amam a liberdade. Mais do que nunca temos o dever de propagar às gerações futuras o que foi a luta e os ideais desta Revolução Constitucionalista, estimulando o culto à nossa história. Com isso, o feriado paulista de 9 de Julho estará sempre indicando que os ideais democráticos não morreram, e também para que não caia no esquecimento o heroísmo dos que lutaram em 1932." Pedro Paulo Penna Trindade - advogado e membro do Conselho da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC

Falecimento

Faleceu ontem José Ricardo de Siqueira Regueira, desembargador do TRF da 2ª região. Regueira bacharelou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. (Clique aqui)

Baú Migalheiro

Há 85 anos, no dia 8 de julho de 1923, faleceu o ministro Alfredo Pinto Vieira de Melo, do STF. Chefe de Polícia durante o governo Afonso Pena, presidente do Instituto da Ordem dos Advogados de 1912 a 1914, e ministro da Justiça do governo Epitácio Pessoa, quando em 1921 ascendeu ao Supremo, substituindo Pedro Lessa. Clique aqui e confira um pouco mais sobre a história deste jurista.

Concorrência

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Direito da Concorrência - Doutrina e Jurisprudência" (Editora Juspodivm - 424 p.), de Luciano Sotero Santiago. O livro é o trabalho da experiência do autor como professor de Direito Econômico e Direito da Concorrência. Um diferencial está na citação dos julgados mais importantes do poder Judiciário brasileiro sobre o assunto e do Cade. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Registro

"Registro de Imóveis - Doutrina, Prática e Jurisprudência" (784 p.), de Nicolau Balbino Filho, é um trabalho minucioso sobre a lei de registros públicos. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Cursos

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove os cursos "Evitando e Reduzindo Reclamações Trabalhistas: Departamento Pessoal Eficiente" no dia 14/7 (clique aqui) e "Direito Eletrônico nas Empresas" (clique aqui) no dia 17/7. Não deixe de conferir a programação.

Retenções

A FISCOSoft Editora realizará, entre os dias 15 e 17/7, o curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)", em SP. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Municípios

O seminário "A Câmara Municipal" enfocará os principais temas jurídicos das câmaras de vereadores, com repercussão sobre a vida política dos municípios. Promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, o seminário acontece no dia 11/7, em SP. Clique aqui e participe.

Contratos

O FORUM CEBEFI realiza o curso "Como Elaborar Contratos de Garantias Reais" no dia 15/7, em SP. Confira a programação completa do curso e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Comunicação

O curso "Treinando a voz de sua empresa", que tem como foco capacitar todos os funcionários quem façam uso do telefone como forma de trabalho dentro de uma organização, desde o primeiro atendimento até a resolução da solicitação, será promovido pela MDE Training no dia 10/7, em SP. Confira a programação. (Clique aqui)

Direito societário

"Direito Societário Aplicado" é o tema do curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza todas as quintas-feiras, entre os dias 7/8 e 27/11, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui.

Ganhadores

Cibele Aparecida Fialho, advogada do escritório Fontes Rodrigues e Porto Advogados, e Bruno Franchi Brito, advogado do escritório Higuchi Advogados, ganharam as vagas-cortesias para o curso "Estruturação Societária de Sociedades de Advogados", realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento, no dia 10/7, em SP. (Clique aqui)

O auxiliar jurídico, Giovanni Videira, de Tambaú/SP, é o ganhador da obra "Constituição da República Federativa do Brasil" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 320 p.).

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

CE/Camocim

GO/Campo Alegre de Goiás

GO/Posse

MS/Pontes e Lacerda

PR/Campina da Lagoa

PR/Teixeira Soares

SP/Cruzália

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.