MIGALHAS nº 1.930

Quarta-feira, 2 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.930 - Fechamento às 10h42.

"A natureza tem suas leis imperiosas; e o homem, ser complexo, vive não só do que ama, mas também (força é dizê-lo) do que come."

Machado de Assis

E do que bebe

E acrescentamos nós, emendando M. de Assis, o homem também vive do que bebe.

E por falar em beber

Sobre a lei mais falada no momento, a 11.705/08, que altera o CTB no que diz respeito à inibição de consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, veja a opinião de doutos migalheiros :

"Não se exige mais um conduzir anormal, manobras perigosas que exponham a dano efetivo a incolumidade de outrem. O crime, agora, é de perigo abstrato; presumido." Renato Marcão - MP/SP (Clique aqui)

"A direção sob álcool tem que revelar o estar sob sua "influência" (ou seja: uma direção anormal)" Luiz Flávio Gomes - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (Clique aqui)

"As prisões com base em concentração de álcool por ar expelido dos pulmões são ilegais e nulas de pleno direito" - João Batista Ferrairo Honório - advogado (Clique aqui)

"A nova dicção do tipo penal suprimiu a necessidade de potencialidade de dano decorrente da conduta do agente." Luiz Gustavo Latocheski - assessor do TJ/SC (Clique aqui)

"Tolerância zero aos motoristas embriagados" - Daniani Ribeiro Pinto - escritório Miziara - Advogados Associados (Clique aqui)

"A repressão, sozinha, não é a melhor forma de traçar políticas públicas salutares" Gabriel da Rocha - escritório Mattos Muriel Kestener Advogados (Clique aqui)

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Mendes

O ministro Gilmar Mendes caracterizou de "terrorismo lamentável" e "coisa de gângster" o vazamento de informações de operações da PF.

Migalhas dos leitores - "A que ponto chegamos !"

"Causou-me sofrimento ler a carta do Ministro Carlos Mário Velloso à revista Época (Migalhas 1.929 - 1/7/08 - clique aqui). A que ponto chegamos ! Um homem da honradez e da dignidade dele - que toda a comunidade jurídica brasileira conhece à farta - tendo que dar explicações porque depôs como testemunha. Testemunha de quê ? De um não-fato ? Colher seu depoimento foi um abuso sem finalidade; fazer as insinuações que foram feitas, um crime contra a honra. Só resta esperar que a paz volte ao Ministro e ele esqueça a idéia descabida de pedir um procedimento no CNJ : Fatos notórios, como sua honestidade, independem de prova ou procedimento." Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados

Mais Mendes

No mesmo sentido do posicionamento deste poderoso rotativo, o presidente do STF criticou ontem a divulgação de uma lista de candidatos com a "ficha suja" e classificou a publicidade como "populismo de índole judicial".

STF

O STF recebeu 53.011 processos no primeiro semestre, um número 10% menor que o registrado no mesmo período de 2007. O número tende a diminuir gradativamente, resultado da "não subida" de alguns casos.

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Gramatigalhas

O leitor Luis Fernando Carvalho envia-nos a seguinte mensagem:

"Caro dr. José Maria da Costa, seria correta a utilização de 'patronesse' em lugar de 'advogada'? Ou somente estaria correto o emprego de 'patrona'?"

Se você também quer saber o que o autor de Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Dois de Julho

Hoje é dois de julho, dia de festa na Bahia. Neste mesmo dia, em 1823, as tropas brasileiras entraram na cidade de Salvador, que era ocupada pelo exército português, tomando a cidade de volta. Por isso, "Dois de Julho" é uma data importantíssima para a Bahia e uma das mais importantes para a nação.

STJ

Por 11 votos a 6, o STJ negou o MS impetrado pela OAB, que queria a votação de sua lista para a vaga na Corte. (Clique aqui)

Opinião

"É lamentável o resultado. O STJ fez a opção por adotar um princípio da Constituição Federal do golpe militar, que é o de que os tribunais podem escolher os seus representantes sem precisar ouvir os órgãos de classe", diz Cezar Britto, ao receber o "denego". (Clique aqui)

Responsabilidade civil

TJ/RJ - Golden Cross é condenada a pagar R$ 100 mil por erro médico. "Atendido o associado em hospital credenciado e havendo erro médico, é responsável também o plano de saúde pelos danos causados". (Clique aqui)

Multa

As 24 usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco foram multadas em R$ 120 milhões por danos ambientais, anunciou o ministro Carlos Minc, dizendo que a punição "inédita" pretende evitar danos à imagem no exterior do álcool produzido no país.

Migalhas dos leitores - Dúvida

"Será que o sr. Crempoda, o faxineiro, digo, porteiro da Redação de Migalhas não seria um anagrama ? (Migalhas 1.929)" Fernanda P. da Silva

Greve

Funcionários dos Correios iniciaram ontem greve por tempo indeterminado.

Porandubas políticas

Com precisão, o jornalista Gaudêncio Torquato faz um panorama da situação política nacional. Afinal, o que podemos esperar das eleições ? Não perca a coluna de hoje que traz novos fatos do caso Alstom e muito mais. (Clique aqui)

Resolução

TSE publica norma que permite propostas de campanha em entrevistas antes do dia 6 de julho. (Clique aqui)

Comércio exterior

Lula sancionou ontem a lei que disciplina o funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) com veto à isenção do IR nos primeiros cinco anos de funcionamento das empresas instaladas nessas áreas.

União Européia

França assume a UE em meio a dificuldades e críticas; no primeiro dia do mandato de seis meses, Sarkozy foi obrigado a enfrentar diversos obstáculos que têm causado preocupação no bloco nos últimos meses. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International.

Contratos internacionais

As garantias, os pagamentos, as penalidades e a exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais. É o que traz hoje aos migalheiros o advogado José Maria Rossani Garcez, festejado autor sobre o tema e sócio do escritório J M GARCEZ Advogados Associados. Clique aqui para ver.

Participação de direitos

A relação contratual que deve existir entre duas partes para impor obrigações à uma delas é o tema da coluna Grammatigalhas. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Suspeita

Dez companhias aéreas nacionais e internacionais e 15 funcionários delas são investigados pela SDE do MJ por suspeita de formação de cartel para estipular as tarifas de transporte de carga entre 2003 e 2005. São citadas as brasileiras VarigLog e Absa Cargo e oito multinacionais: American Airlines, Air France, Swiss, KLM, Lufthansa Cargo, Deutsche Lufthansa, Alitalia e United Airlines. As dez empresas detinham 78% do mercado no período, segundo a SDE.

TST - Insalubridade - Base de cálculo

Na semana passada o TST definiu, sob a sua ótica, a base de cálculo do adicional de insalubridade, considerando a interpretação que fez da Súmula nº. 4 do STF (Migalhas 1.928). De acordo com Marco Antonio Aparecido de Lima (escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica), numa só penada, o TST cancelou a Súmula nº. 17, que estabelecia o salário profissional normativo como base de cálculo e alterou a Súmula 228, aplicando por analogia, ao adicional de insalubridade, o mesmo critério utilizado para cálculo do valor do adicional de periculosidade, tudo para estabelecer que a base de cálculo do adicional de insalubridade é agora o salário básico do trabalhador. Na sua visão, foi uma inadequada, equivocada e onerosa decisão. (Clique aqui)

Compra

A MMX Mineração e Metálicos, do grupo EBX, do empresário Eike Batista, anunciou ontem a compra, por US$ 193,3 milhões, da Mina de Bom Sucesso, de propriedade da LGA Mineração e Siderurgia.

Pirataria

A PF realizou ontem, em 9 Estados e no DF, a "Operação I-Commerce 2", com o objetivo de combater venda ilegal de obras áudios-visuais e programas de computador na Internet.

Internet

Integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pedirão ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a revogação da Resolução 22.718, que restringe a propaganda eleitoral na internet.

Prazos processuais

Ficarão suspensos de hoje até o dia 31 de julho os prazos processuais no TSE, TST, STJ e STF.

Posse

Será realizada amanhã, 3/7, às 14h, a solenidade de posse de dois novos desembargadores do TJ/SP : Francisco José Galvão Bruno e Osvaldo Capraro. A cerimônia acontece no Tribunal do Júri do Palácio da Justiça.

TJ/RS - I

Tomou posse na Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/RS a Juíza de Direito Kétlin Carla Pasa Casagrande. O Corregedor-Geral da Justiça da Corte gaúcha é o ilustre desembargador Luiz Felipe Brasil Santos.

Quinto gaúcho

O presidente do TJ/RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, enviou ofício ao presidente da OAB/RS solicitando o envio de lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de desembargador na classe dos Advogados.

STJ - Aposentadoria

O ministro Humberto Gomes de Barros, STJ, presidiu ontem a sua última sessão de julgamentos na Corte Especial. No próximo dia 23, Gomes de Barros completa 70 anos e forçosamente se aposenta depois de 17 anos atuando como ministro do STJ. Alagoano, ingressou no Tribunal em 1991, pela OAB.

TJ/RS - II

Desembargador Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite, do TJ/RS, se aposenta. (Clique aqui)

CPP

Senado aprova os nomes de Antonio Corrêa e Tito Souza do Amaral para compor comissão que irá elaborar um projeto de reforma do CPP. (Clique aqui)

CNJ

O Secretário-Geral do CNJ, juiz Arthur Eduardo Ferreira, comunicou que, por motivos pessoais, deixará o cargo e voltará ao RJ, onde reside e exerce a magistratura. Ele permanecerá na função até a nomeação do próximo secretário-geral pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

Fórum mundial

A advogada Isabel Franco, sócia do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa hoje do "World Justice Forum", em Viena. O tema central dos debates será o desenvolvimento e os avanços do Estado de Direito, sobretudo em nações subdesenvolvidas. Entre os convidados estão chefes de Estado, presidentes de instituições e de companhias multinacionais e diretores de ONGs de mais de 100 países.

Telefonia móvel

Saiba tudo sobre as alterações da regulamentação da telefonia móvel no artigo hoje assinado por Gustavo Campolina Silva Elias, advogado do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Júri - Quesitos

Comentando a recente reforma no Processo Penal, especificamente quanto ao júri, Fábio Tofic - do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa - fala dos equívocos da nova formulação de quesitos. Ressaltando que nem sempre se pode contar com o bom senso do juiz, para ele a lei processual deveria vir justamente para evitar que temas tão relevantes sobre o julgamento fiquem à mercê do arbítrio, dando margem inclusive a julgamentos nulos. (Clique aqui)

Ação Civil Pública - Legitimidade

Em substancioso artigo, o promotor de Justiça mineiro André Luis Alves de Melo aponta que a Defensoria Pública não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em nome próprio. (Clique aqui)

Auditoria jurídica - Direito Ambiental

Como abordar o direito ambiental para advogados não ambientalistas ? Clique aqui e veja as cogitações de Jayme Vita Roso.

Migas

1 - Servidores do MPU ajuízam ADIn contra lei que proíbe exercício da advocacia por parte dos servidores. (Clique aqui)

2 - MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Veículo furtado em Área Azul não dá direito à indenização ao proprietário. (Clique aqui)

4 - TJ/RN - Unimed Natal é obrigada a autorizar cirurgia em paciente possuidora de patologia óssea degenerativa articular bilateral dos joelhos. (Clique aqui)

5 - Acordo assinado hoje põe fim à disputa judicial entre MPF/SP e Google. (Clique aqui)

6 - Amagis e AMMP lançam em MG o Jusprev - Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira. (Clique aqui)6 - TJ/SP realiza exposição em homenagem ao seu primeiro presidente, conselheiro Tristão de Alencar Araripe, em razão dos cem anos de sua morte. (Clique aqui)

Lauda Legal

Ao consumidor que enfrenta, sozinho, corporações e grupos econômicos, as benesses da justiça distributiva; mas para os profissionais e empresas que se relacionam como pares no cenário do comércio, as medidas da justiça comutativa. Eis o caminho delineado pelo autor Geraldo de Faria Martins da Costa, na singela porém vigorosa obra "Consumidor e Profissional - Contraposição Jurídica Básica" (96 p.). Para Roberta Resende, é interpretação a privilegiar o sistema e todos os jurisdicionados. Clique aqui para lê-la. Você poderá ser presenteado com um exemplar oferecido pela Editora Del Rey.

Concurso USP Ribeirão Preto

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP torna público aos interessados que estarão abertas, pelo prazo de 30 dias, as inscrições ao concurso público de títulos e provas para preenchimento de um cargo de professor doutor no departamento de Direito Público - área de Teoria do Estado e Direito Constitucional. Clique aqui e confira o Edital do concurso na seção Mercado de Trabalho.

Coaching

Aquele que estiver melhor preparado, com certeza irá prosperar na carreira. Se estiver pensando em um aprimoramento, então clique aqui e conheça o processo de Coaching, que reúne técnicas apropriadas capazes de potencializar ou desenvolver habilidades necessárias para um sucesso garantido.

Tecnologia

Após ter implantado, no ano passado, sua solução Tedesco Litigation Manager na multinacional InBev, a gaúcha Tedesco Tecnologia conquistou um novo e expressivo nome para sua carteira de clientes : a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. (Clique aqui)

Estatuto do Idoso

A AASP recebeu queixas de associados de que o art. 71 do Estatuto do Idoso não vem sendo observado no âmbito do TST. Por isso, solicitou ao presidente daquela Corte que seja dada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Migalhas dos leitores - Crônicas da judicatura

"Compulsando aleatoriamente arquivos passados, deparei-me com a notícia do passamento do Carlos Alberto Bastos de Matos (Migalhas 980 - 4/8/04 - clique aqui). Na ocasião deixei-a gravada em meu computador, talvez levado pela saudade e lembrança do velho amigo. Veio-me à lembrança, agora, um fato até jocoso de nossa antiga convivência. Relato-o para que fique documentado, e também para ressaltar a grande figura que foi esse magistrado exemplar. Era eu Juiz na comarca de Junqueirópolis, na Alta Paulista. Fui designado para acumular a vizinha comarca de Pacaembu. Lá estava o Carlos Alberto, promotor de Justiça. Passados alguns dias fez-me uma oferta: "Antonio, eu tenho pouco serviço. Se você quiser, posso preparar os despachos nos seus processos. Se você estiver de acordo você assina, se não você rasga". Aceitei de pronto. Ainda que não fosse volumoso o número de feitos que todos os dias iam à conclusão, era trabalho que se somava ao da minha comarca. A ajuda era preciosa, e de pessoa de extrema lisura e capacidade! A partir de então, quando chegava a Pacaembu encontrava uma pilha de processos sobre a mesa, devidamente despachados (com a inconfundível escrita da máquina de escrever cujo tipo até hoje me lembro!). Conferia e assinava, todos perfeitos. Certo dia encontrei um dos processos com este despacho: "Indefiro a cota retro do Dr. Promotor"..., seguido de curta fundamentação. E, datilografado em um pedaço de papel, este bilhetinho: "Antonio, eu estou indeferindo o meu pedido porque eu pedi uma coisa absurda!". Justificou-me, depois, verbalmente, a sua decisão.... e o episódio serviu para boas risadas até hoje lembradas! Grande homem, grande Promotor, grande Juiz! Fez escola, deixou lembranças ... e saudades!" Antonio Augusto Guimarães de Souza - advogado em SP (Rigo de Souza Advogados e Consultores), magistrado aposentado

Missa

Acontece hoje, às 18h45, na Igreja de Santa Teresinha (rua Maranhão, 617, Higienópolis - SP), missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Werner Straus, pai do advogado Flavio Straus.

Baú Migalheiro

Há 117 anos, no dia 2 de julho de 1891, a Constituição do Estado da Bahia, promulgada nesta data, estabeleceu como órgãos da administração da Justiça: os juízes de paz, nomeados por eleição popular, por tempo limitado; os tribunais do júri, nos termos; os tribunais de comarca, cuja missão poderia ser confiada a juízes singulares vitalícios, com a denominação de juízes de direito; um tribunal de apelação e revista, composto de 12 juízes, vitalícios e inamovíveis, denominados conselheiros; um tribunal administrativo e de contas e um tribunal de conflitos, estes dois últimos mistos, e temporária a missão confiada aos seus membros. Os tribunais superiores, enquanto fossem únicos, teriam sua sede na Capital do Estado. Os juízes do Tribunal de Apelação e Revista seriam nomeados pelo Governador do Estado, com aprovação do Senado, dentre os magistrados vitalícios que contassem mais de dez anos de efetivo exercício na 1ª instância e fossem habilitados em concurso.

Responsabilidade

"Programa de Responsabilidade Civil" (561 p.), de Sergio Cavalieri Filho, é a obra anunciada no sorteio desta quarta-feira por Migalhas. Neste livro o autor desvenda os segredos da responsabilidade civil que engloba as áreas do Direito Público e Privado, e que aumenta seus domínios à medida em que aceleram as atividades humanas. Para concorrer a este exemplar gentilmente oferecido pela Editora Atlas, clique aqui.

Direito Constitucional

O professor Zulmar Fachin em sua obra "Curso de Direito Constitucional" (Editora Método - 608 p.) aborda as grandes doutrinas desta temática do Direito de forma clara e concisa. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Municípios

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o seminário "A Câmara Municipal", que enfocará os principais temas jurídicos das Câmaras dos Vereadores, com repercussão sobre a vida política dos municípios, no dia 11/7, em SP. Clique aqui e participe.

Indústria

O curso "Processo Civil na Propriedade Industrial" realizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual acontece entre os dias 8 e 12/7, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Cursos

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove os cursos "Estruturação Societária de Sociedades de Advogados", no dia 10/7 (clique aqui), e "Evitando e Reduzindo Reclamações Trabalhistas: Departamento Pessoal Eficiente", no dia 14/7 (clique aqui). Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Negócios

"Prática Negocial e Elaboração Contratual" é o tema do curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza todas as segundas-feiras, entre os dias 4/8 e 8/12, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui.

Finanças

Saiba como administrar melhor seu dinheiro, participe do curso "Gestão de Finanças Pessoais", que a MDE Training promove no dia 5/7, em SP. Confira a programação completa, clique aqui.

Atualização curricular

Até o dia 11/7 o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o "Programa de atualização curricular", em SP. Clique aqui para ver a programação e concorrer a uma vaga-cortesia para um dos módulos.

Justiça Federal do Amapá

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que incluiu o Diário da Justiça Federal do Estado do Amapá na listagem de Periódicos atendidos. Segue oferecendo aos leitores, um mês de avaliação gratuita de seus Serviços (promoção não cumulativa). Para informações clique aqui, e cadastro escreva clicando aqui.

Fenalaw 2008

Para a comodidade dos participantes da Fenalaw 2008 - que ocorre entre os dias 7 e 9/10 - a organização do evento fechou um pacote com a Almax Viagens de Negócios. Segundo a parceria, será concedida uma passagem de cortesia para cada grupo de 20 participantes que escolherem a mesma companhia para viajar a São Paulo, pela Gol ou Tam. O pacote também é válido para hospedagem: a cada 20 apartamentos reservados no mesmo hotel, o 21º será cortesia. Ainda para as inscrições no Congresso, a 21ª inscrição também será gratuita para um grupo fechado de 20 participantes. Mais informações, clique aqui.

Ganhador !

Sergio Ahrens, engenheiro florestal da Embrapa Florestas, em Colombo/PR, é o ganhador da obra "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro" (Editora Saraiva - 433 p.), organizada por José Joaquim Gomes Canotilho e José Rubens Morato Leite.