MIGALHAS nº 1.923

Segunda-feira, 23 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.923 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados

(Clique aqui)

_______________
________

"A excessiva grandeza deve sempre infundir-te temor."

Ovídio

Graúdas e miúdas

A CCJ da Câmara aprovou o PL 6.426/05, do Senado, que obriga as empresas a redigir seus contratos de adesão com tamanho de fonte não inferior ao corpo 12, para facilitar a leitura e a compreensão do consumidor. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá agora para sanção presidencial.

__________

Migalaw English

O leitor Fernando B. Pinheiro envia nos a seguinte mensagem:

"Prezada dra. Luciana Carvalho, nas opiniões legais emitidas em operações internacionais, é muito comum haver discussão entre os advogados brasileiros e estrangeiros em relação aos verbos 'should' e 'shall'. É que o advogado brasileiro escreve, v.g. , 'Brazilian courts should enforce a foreign arbitration award' e os americanos, especialmente, querem que o advogado brasileiro escreva 'Brazilian courts shall enforce a foreign arbitration award'. Tenho para mim que ao utilizar 'shall' a tradução seria 'deverá' o que poderia implicar em responsabilidade minha, como advogado, se um juiz decidir não executar a decisão arbitral. O que você acha ? Abraços,". Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro Advogados

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

________

Lei 11.719

Sancionada nova lei que altera inúmeros (13) artigos do seu CPP. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Migalhas apresenta a banca Marcílio Mesquita Advocacia e Consultoria S/C que incorpora, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios nas cidades de Natal/RN, Mossoró/RN e Fortaleza/CE. Para conferir esta seção do portal, clique aqui.

Ocupação das Arcadas

O amanhecer em SP, há oito lustros, foi exatamente como o de hoje : a manhã era fria e brumosa. Naquele dia, a pretexto de pequenos entreveros acadêmicos, um grupo de estudantes do Largo de S. Francisco decidiu ocupar o chão de pedra das Arcadas. Muito mais do que uma briga com a Congregação, aquilo era - e assim também foi entendido - um ato contra a repressão. Vejamos como descreve aquele dia Belisário dos Santos Júnior e José Ignácio Botelho de Mesquita, em texto extraído da obra "Arcadas no Tempo da Ditadura", organizada por Henrique d'Aragona Buzzoni. (Clique aqui)

Mural Migalhas

"Hoje faz 40 anos que um grupo de intrépidos alunos e alunas tomaram a Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. Um episódio como esse merece uma comemoração digna e o pessoal vai realizar um jantar às 19 horas na Churrascaria Bovinus - avenida Rebouças, 1.604, SP." Henrique Buzzoni

A propósito

Falando em tempos da ditadura, veja a manchete da CartaCapital no Migalhas Clipping, ao final desta edição.

Novo apoiador

Nosso novo apoiador - Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados - é uma respeitada banca de advocacia capixaba. De fato, contando com profissionais qualificados e reconhecidos, além de infra-estrutura moderna e eficiente, o escritório tem reconhecido destaque no cenário jurídico pátrio. Localizado numa região estratégica na bela Vitória/ES, o escritório conta ainda com uma unidade em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. Afora clientes de peso, também tem sido atividade corrente do escritório o funcionamento como correspondente exclusivo de várias bancas de SP, RJ e Curitiba. Tal serviço compreende o atendimento direto e acompanhamento próximo de processo e causas que tramitam no Estado do Espírito Santo. Além das duas unidades, o escritório possui ainda correspondentes em quase todas as cidades do país, inclusive em Brasília, o que permite o acompanhamento de processo e recursos perante os Tribunais Superiores. Clique aqui e conheça virtualmente o mais novo Apoiador de Migalhas.

Vaga no STJ da OAB

MS sobre lista sêxtupla será julgado dia 1º. (Clique aqui)

Xérox de livro

Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprova reprodução integral de qualquer obra esgotada para uso exclusivo de estudantes. (Clique aqui)

Depósitos judiciais

Amanhã volta à pauta do CNJ a questão dos depósitos judiciais. O BB contesta os convênios firmados entre os TJs do RJ e de MG e o Banco Bradesco para administração dos depósitos judiciais, argumentando que esses serviços são exclusivos dos bancos públicos. O julgamento foi interrompido após lapidar voto do conselheiro Joaquim Falcão que, versado no tema, mostrou que no item segurança o Bradesco leva grande vantagem frente ao BB. Proferido o voto de Falcão, o ministro, conselheiro e corregedor geral de Justiça Cesar Asfor Rocha pediu vista para "maior reflexão em função da relevância do tema". (Clique aqui)

Bens no exterior

Todas as dicas sobre a Circular 3384 do BC, que dispõe sobre a declaração de capitais brasileiros no exterior, podem ser encontradas no artigo de Bruno Balduccini e Ana Paula Coscrato dos Santos - do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Confirmado

A OMC ratificou sexta-feira em caráter final a vitória do Brasil sobre os EUA nos subsídios ao algodão e o Itamaraty anunciou que vai retaliar em até US$ 4 bilhões exportações norte-americanas.

Crimes financeiros

Estudo da Direito GV analisou 380 acórdãos proferidos pelo STJ e TRF em relação à Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e conclui que o índice de condenações é bastante elevado nas decisões que julgam o mérito. Evasão de divisas é o crime mais recorrente. (Clique aqui)

Migas

1 - Receita começa a fiscalizar hoje sonegadores de contribuições previdenciárias. (Clique aqui)

2 - Para o STJ, uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral. (Clique aqui) 

3 - Para o TRF da 1ª região, músicos de conjunto não são obrigados a ter registro na Ordem dos Músicos do Brasil. (Clique aqui)

4 - CNJ determina suspensão de procedimento que tramita no TJ/MT contra presidente e corregedor-geral da Justiça. (Clique aqui)

______________

_______

Entrevista

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse ontem que pretende colocar em discussão, em no máximo 15 dias, a revisão da resolução do próprio TSE, de 2006, que restringe a publicação de entrevistas de pré-candidatos.

Opinião

Em artigo veiculado no Estadão de domingo, o autor das nossas Porandubas Políticas, Gaudêncio Torquato, comentava a decisão que condenou a Folha e a Veja por propaganda antecipada.

"O juiz alega que a entrevista exorbitou do interesse jornalístico e a liberdade de informação foi exercida de modo inadequado. (...) Cabe distinguir propaganda de jornalismo. O que o magistrado parece não levar em conta é o fato de que um pré-candidato, entrevistado, não precisa submeter-se ao paralelismo entre vida pessoal e pensamento político. Não dá para castrar a semântica. O jornalismo desenvolve uma liturgia de perguntas e respostas. O juiz talvez tenha desprezado o fato de que a propaganda usa retórica persuasiva e estética diferenciada da forma jornalística, enquanto o jornalismo leva em conta a impessoalidade, o questionamento e a total liberdade do entrevistado para dizer o que pensa. Não se pode confundir defesa de pontos de vista com matérias pagas de propaganda. (...) Os juízes jovens merecem todo o respeito; no entanto, parecem tocados mais pelo ímpeto do que pela sabedoria. Os corpos da Justiça e do MP precisam abrir os olhos para a dinâmica social e os avanços nas disciplinas humanas. A agitação de promotores é salutar para o expurgo das mazelas que mancham governantes e instituições. Mas precisam eles de vacina contra a autopromoção."

Eleições

Veja a próxima migalha do leitor que corrobora a tese de que houve acerto do TSE ao permitir, mesmo que por maioria apertada, o regular registro de candidatos a cargos eletivos daqueles que estivessem eventualmente sendo processados (desde que não haja sentença condenatória transitada em julgado) (Migalhas 1.915).

Migalhas dos leitores - Registro de candidatura sem condenação final

"Incensurável a posição do TSE no episódio ora em comento. Isso porque, em se tratando de exceções a princípios democráticos estabelecidos na Constituição, é impossível atribuir-se interpretação extensiva a norma que estabelece hipótese de inelegibilidade. Tal entendimento já foi externado por diversas vezes pelo STF que, no julgamento do RE 106.043, nas palavras do ministro Célio Borja, reconheceu ser 'desaconselhável a interpretação ampla de normas que estabelecem impedimentos e incompatibilidades em matéria eleitoral'. Nessa mesma linha o ministro Nelson Jobim afirmou no julgamento de medida cautelar no RE 236.948 que, em matéria de elegibilidade e inelegibilidade, 'as interpretações devem ser restritas, ou seja, dentro do texto constitucional. Qualquer tentativa de interpretação teleológica importa introduzir em matéria eleitoral uma insegurança imensa'. A exigência do trânsito em julgado da decisão condenatória justifica-se em razão da gravidade da sanção ali imposta que consiste em privar o cidadão de um de seus direitos políticos que é a elegibilidade, ou seja, a capacidade de ser votado e poder disputar mandatos eletivos. Tal exigência decorre do princípio da presunção da inocência previsto no inciso LVII do artigo 5º da CF/88 : 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'. Porém, além disso, há de se levar em conta também o princípio da certeza jurídica que não recomenda que um cidadão seja privado de seus direitos políticos com base em uma condenação que ainda não é definitiva e que poderá ser anulada nas instâncias judiciais superiores. Respeito a posição do presidente do Conselho Federal da OAB (Migalhas 1.916 - clique aqui), porém acredito que, no momento em que vivemos o fortalecimento do Estado Policial, é temerário se punir o cidadão com a sanção de inelegibilidade com base em uma decisão ainda não transitada em julgado. Há de se ter em mente que a lei que protege os culpados é exatamente a mesma que protege os inocentes. Se existe um vício a ser combatido é o da morosidade dos processos judiciais, que permite que um culpado arraste o andamento do processo protelando o trânsito em julgado da decisão condenatória e, de outro lado, evita que os inocentes obtenham, de forma célere, o reconhecimento da improcedência da acusação lançada contra os mesmos. As distorções do nosso sistema eleitoral não serão corrigidas com mudanças na lei de inelegibilidades, que é adequada à nossa realidade. Cabe ao eleitor evitar, pelo voto, que os mandatos eletivos sejam concedidos àqueles que não tem dignidade para exercê-los." Ulisses César Martins de Sousa - sócio de Ulisses Sousa Advogados Associados - Conselheiro Federal da OAB

________

_________________

Japão

No momento em que festejamos as comemorações do centenário da imigração japonesa para o Brasil, trazemos aos leitores um texto da obra "O Direito e a Vida dos Direitos" de Vicente Ráo, anotada e atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval, que trata das singulares características do Direito Civil japonês. Clique aqui e leia "O Direito Civil do Japão. A sua ocidentalização".

Brasil

Na esteira das comemorações do centenário da imigração japonesa no Brasil, clique aqui e conheça a banca Saeki Advogados. Para nosso orgulho, o escritório é apoiador de Migalhas desde o primeiro momento.

TJ/MG

TJ/MG inicia hoje a construção da nova sede.

Desportivo

A OAB/PR publicou edital de inscrição para duas vagas reservadas à OAB no Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol. Os pedidos de inscrição devem ser protocolados até dia 27 p.f..

TRT da 8ª região

O conselheiro Marcelo Nobre, do CNJ, concedeu liminar para suspender o procedimento de escolha de magistrado para a vaga de desembargador do TRT da 8ª região (PA e AP). A decisão do conselheiro, relator do PCA 2008.10.00.0013383, atende à reclamação de três juízes do TRT 8 contra irregularidades na promoção por merecimento do órgão.

Honorários

A questão da aplicabilidade dos honorários na fase de cumprimento de sentença é comentada hoje por Luiz Claudio Bravo (do escritório Benício Advogados Associados). Clique aqui para ver.

Consumidor

"Maquiagem de Produtos e sua Repercussão nas Relações de Consumo" - artigo de Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva (escritório Linhares Pereira, Andrade e Fraga). Clique aqui para ter acesso ao texto.

Início da vida

Segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o julgamento das células-tronco trouxe não só uma nova visão ética da leitura jurídica que se faz a respeito do começo da vida, como também inovou na instrumentalização utilizada pela Corte Suprema para exarar seu entendimento. Clique aqui e veja a íntegra.

Grampos telefônicos

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que regula as escutas de supostos terroristas em território norte-americano. Clique aqui e leia mais no Migalhas International.

Curso

A rede de ensino Luiz Flávio Gomes, que oferece cursos preparatórios para concursos públicos e formação em pós-graduação, começa a ampliar as opções oferecidas para os brasileiros que moram nos EUA. A empresa abrirá, em outubro, duas unidades em Boston e duas em Orlando- a LFG já tem duas escolas em Miami, onde há cerca de 120 alunos. Em outubro, a LFG começará a oferecer, em Miami e nas novas unidades americanas, cursos a distância de formação de professores, pedagogia, economia e administração. No Brasil, as opções também serão oferecidas em unidades da rede.

Morosidade

Tendo como finalidade cumprir a função institucional de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a AASP enviou ofício à Juíza Corregedora da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto solicitando informações sobre a notícia de que há morosidade no atendimento no balcão do Cartório onde são recepcionados os advogados que atuam na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública.

Forró

Como aponta o migalheiro Abílio Neto, algumas pessoas foram extremamente importantes para a "ressurreição" do forró como um todo. Entre eles, o sanfoneiro Dominguinhos e o contrabaixista Toinho Alves, responsável pela criação do notável conjunto chamado Quinteto Violado. No fim do último mês, no entanto, faleceu Toinho Alves. Sem deixar o som desligar, Abílio Neto, estudioso no tema, presta sua homenagem. Clique aqui para ler e ouvir. Afinal, é véspera de S. João em Migalhas.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 63 anos, Pedro Luiz Ortolani. Advogado (OAB/SP 24.705) formado pela Turma de 1970 da Faculdade de Direito da USP, era membro do Comitê de Árbitros da Câmara Americana de Comércio.

Missa

A missa de sétimo dia em sufrágio da alma de José Granadeiro Guimarães será celebrada quarta-feira, 25, às 19h, em SP, na Igreja de Nossa Senhora da Consolação, na rua da Consolação, 585.

"O mais notável é a vinculação de sua família ao Direito e as Arcadas. Por aqui passaram o dr. Francisco Granadeiro da Silva Guimarães, turma de 1893, o dr. Renato Granadeiro Guimarães, turma de 1919, antes do dr. José Granadeiro. Depois dele, de sua descendência, os doutores Mauricio Granadeiro Guimarães, turma 1971, e Pércio Granadeiro Guimarães, turma 1972. Todos do escritório Granadeiro Guimarães Advogados, mais de cem anos a serviço do direito, da justiça e, especialmente do direito social. Antigos Alunos por nossa Associação, enlutados, transmitem à família e amigos, a expressão de seu maior pesar e conforto." Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito de São Paulo

Baú Migalheiro

Há 118 anos, no dia 23 de junho de 1890, era publicado o Decreto n. 511 dispondo sobre as eleições conhecido como "Regulamento Alvim", por ter sido elaborado pelo ministro do Interior José Cesario de Faria Alvim. Baseado em grande parte na "Lei Saraiva", determinava a eleição direta, dando cada Estado três senadores e número variável de deputados. O voto seria secreto e a apuração se faria imediatamente após a eleição, enviadas as atas com os resultados às câmaras municipais das capitais dos Estados respectivos, que fariam a apuração geral trinta dias após as eleições. (Clique aqui)

Princípios

Os principais temas e procedimentos adotados nos Tribunais Superiores do país são abordados na obra "Princípios nos Tribunais Superiores" (932 p.), coordenada por Marcelo Andrade Féres e Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, escrita por respeitados juristas e jovens profissionais e acadêmicos. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Contratos eletrônicos

A obra "Contratos Eletrônicos e a Formação do Vínculo" (Lex Editora - 264 p.), de Paulo Sá Elias, entre outros assuntos, destaca a questão da desproporcionalidade técnica e científica entre as partes contratantes em meios eletrônicos. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Lançamento

"Direito Constitucional do Brasil", de José Tarcízio de Almeida Neto, é o novo título jurídico da Editora Del Rey. O lançamento acontece esta noite em Belo Horizonte. (Clique aqui)

Contratos internacionais

O escritório Manucci Advogados e a Câmara de Comércio França-Brasil promovem no dia 25/6, em Belo Horizonte/MG, o curso "Contratos Internacionais", que tem como foco orientar os empresários a compreender os mecanismos e ferramentas contratuais aplicadas no comércio exterior. Não deixe de participar, telefone: (31) 3213-1576.

Congresso

Otávio Pinto e Silva, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, é um dos participantes do "48º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho", que acontece entre 23 e 25/6, no Centro de Convenções Rebouças em SP. Ele ministrará a palestra "O desnível salarial decorrente de sentença judicial que beneficia o paradigma" no dia 24/6, às 11h45. Mais Informações, (11) 2167-1101.

Previdência Social

O advogado Juliano Barra, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do "28.º Congresso Brasileiro de Previdência Social". O evento será realizado dias 23, 24 e 25/6, no Centro de Convenções Rebouças, em SP. Mestre em direito previdenciário pela PUC/SP, Juliano Barra irá participar do painel sobre previdência privada, no qual irá explorar os tipos de planos existentes. Mais informações, (11) 3071-3494 (ramal 30).

Meio ambiente

Analise e discuta os aspectos teóricos e práticos da atuação da administração pública em matéria ambiental participando do curso "Meio ambiente e Discricionariedade Administrativa" realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, entre os dias 30/6 e 4/7, em SP. Mais informações, clique aqui.

Contribuições

Compreenda as alterações da legislação do IR e das Contribuições Sociais participando do seminário "Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real", que a FISCOSoft Editora promove em SP, no dia 25/6. Clique aqui e inscreva-se.

Contas

Apresentar procedimentos de contas a receber, bem como a seqüência lógica no tocante à organização e controles são os objetivos do curso "Contas a Receber", promovido pela Sodepe Brasil em SP, no dia 26/6. Clique aqui e participe.

Prevenção e combate

A Central Prática - Consultoria e Treinamento promove o seminário "Estratégias de Prevenção e Combate á Fraude e Lavagem de Dinheiro" no dia 27/6, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Conciliação de conflitos

O seminário "A Conciliação de Conflitos no Tribunal de Justiça" promovido pelo FORUM CEBEFI acontecerá no dia 30/6, em SP. Clique aqui para ver a programação completa e concorrer a uma vaga-cortesia.

Tributos

"Tributos Municipais" é o tema do curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza todas as segundas e quartas-feiras, entre os dias 15/9 e 1/10, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui.

Liderança

A MDE Training promove no dia 25/6, em SP, o seminário "Prática de Liderança e Management", que discutirá os aspectos práticos e os conceituais da gerência e liderança. Não deixe de participar, clique aqui.

Novo número

A partir de hoje, o número de telefone do escritório Freddo, Janduci, Theodoro Advogados é : (11) 2827-4500/ Fax : (11) 2827-4501.

Banca gaúcha

A Rossi, Maffini & Milman Advogados Associados está ampliando suas atividades no RS. A banca nasceu da fusão de três escritórios gaúchos: Rafael Maffini Advogados Associados - especialista em Direito Público e Administrativo; Rossi & Rossi Advogados Associados - Direito do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho; e Milman Advogados - atendimento personalizado a pessoas físicas e jurídicas nas áreas do Direito Civil. Ao todo, os sócios já acumulam mais de quatro mil processos nas áreas de Direito do Trabalho, Civil, Público, Econômico, Previdenciário e Direito Tributário.

Palestra

O Centro Acadêmico XI de Agosto promove a palestra "O Estatuto Jurídico do particular na moderna administração: abertura da Constituição para um status procuratoris", que será ministrada pelo Professor Catedrático José Joaquim Gomes Canotilho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mais informações, (11) 3111 4082.

Encontro

O "Primeiro encontro mato-grossense de Conselho da Comunidade", promovido pelo TJ/MT, acontece no dia 26/6, em Cuiabá. Clique aqui e confira a programação completa.

Sortudos !

Fernando Sartori Zarif, advogado do escritório Zarif e Nonaka Advogados, e Sílvia Regina Ragazzi Sodré, advogada do escritório Ragazzi & Sodré Advogados, ganharam cada uma vaga-cortesia para o seminário "Bloqueios Recursais nos Tribunais Superiores: Julgamento de Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Súmula Vinculante", promovido pela Central Prática - Consultoria e Treinamento, no dia 25/6, em SP. (Clique aqui)

Guaraci Fonseca Chem, chefe de delegacia, de Ponta Grossa/PR, faturou a obra "Direito dos Serviços Públicos" (Editora Forense - 874 p.), de Alexandre Santos Aragão. Já a advogada Cristiane Barbosa de Carvalho, do escritório Carvalho e Souza, de Cuiabá/MT, ganhou a obra destaque da Lauda Legal : "Revista Brasileira de Direito Ambiental" (Editora Fiuza - 316 p.), coordenada por Celso Antonio Pacheco Fiorillo.

____________

Agenda Migalhas

• EUA

24/6/08 - Tress & Money Americas

• Argentina

5/7/08 - II Congresso Internacional de Direito da Rede de Ensino LFG

• Nacional

5/7/08 - II Congresso Internacional de Direito da Rede de Ensino LFG
15/10/08 - Regulamento do II Concurso de Desenho e Redação da CGU
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

• Alagoas

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Maceió

• Bahia

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Salvador

• Distrito Federal

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Brasília

• Espírito Santo

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Vitória

• Goiás

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Goiânia

• Mato Grosso

26/6/08 - Primeiro encontro mato-grossense de Conselho da Comunidade
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Cuiabá
15/10/08 - II Congresso Internacional do IBDFAM

• Mato Grosso do Sul

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Campo Grande
25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

• Minas Gerais

25/6/08 - Curso Contratos Internacionais
2/7/08 - Painel de Debates Planejamento Sucessório
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Belo Horizonte
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Uberlândia
29/8/08 - Curso de Especialização em Direito Processual

• Paraná

26/6/08 - Painel de Debates Planejamento Sucessório
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Curitiba
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Londrina

• Pernambuco

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Recife

• Rio Grande do Norte

11/11/08 - XX Conferência Nacional dos Advogados

• Rio Grande do Sul

1/7/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Porto Alegre
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

• Santa Catarina

24/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Florianópolis

• Rio de Janeiro

27/6/08 - Painel de Debates Planejamento Sucessório
3/7/08 - Palestra "Diferenciais Competitivos: Informação, Conhecimento, Inovação e Você"
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET
17/8/08 - 73ª Conferência da International Law Association

• São Paulo

23/6/08 - Cursos de educação continuada
23/6/08 - Seminário Sobre Defesa Individual do Consumidor em Juízo
23/6/08 - Curso - Gestão de Finanças Pessoais
24/6/08 - Curso Planejamento Tributário para empresas
24/6/08 - Curso prático Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
24/6/08 - 4ª Conferência Sucessão em Empresas Familiares
24/6/08 - Palestra gratuita Timor Leste: A experiência de um Estado em formação
24/6/08 - Reunião CESA de junho debate "O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Atual Gestão"
25/6/08 - Seminário Relatório Global da OIT
25/6/08 - Seminário As holdings nacionais e internacionais no planejamento sucessório e na proteção do patrimônio
25/6/08 - Seminário Bloqueios Recursais nos Tribunais Superiores: Julgamento de Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Súmula Vinculante
25/6/08 - Congresso da Associação Íbero-Americana de Estudos de Regulação - ASIER
25/6/08 - Painel de Debates Planejamento Sucessório
25/6/08 - Seminário: Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real
25/6/08 - Curso Prática de Liderança e Management
26/6/08 - Curso Gestão Estratégica da Comunicação Interna
26/6/08 - Curso Pregão eletrônico e presencial
26/6/08 - Curso Aspectos jurídicos controvertidos da remuneração
26/6/08 - Seminário Fiscalização Tributária e Trabalhista
26/6/08 - Curso Especial Contas a Receber
27/6/08 - Curso Gestão de Eventos
27/6/08 - Curso Tributação nas importações de bens e serviços - Aspectos Tributários e Regimes Aduaneiros
27/6/08 - Curso Telefone como uma ferramenta de vendas
27/6/08 - Curso - Etiqueta Empresarial
27/6/08 - Seminário Estratégias De Prevenção E Combate Á Fraude E Lavagem De Dinheiro
30/6/08 - Programa de atualização curricular IASP
30/6/08 - Curso Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil
30/6/08 - Curso prático Contabilidade para não-contadores
30/6/08 - Curso Administração Legal Escritórios de Advocacias e Departamento Jurídico
30/6/08 - Curso Especial - 3º Turma Substituição Tributária do ICMS
30/6/08 - Curso Holding Familiar
30/6/08 - Seminário "A Conciliação de Conflitos no Tribunal de Justiça"
30/6/08 - Curso Meio ambiente e Discricionariedade Administrativa
30/6/08 - Curso Propriedade Intelectual, Novas Tecnologias e Internet
1/7/08 - Curso Direito Processual do Trabalho
1/7/08 - Curso Questões atuais de Propriedade intelectual e Direito da imagem
1/7/08 - Curso Inglês Jurídico Intensivo: Estudos de Caso
1/7/08 - 11ª Conferência Anual sobre Gestão Empresarial do Departamento Jurídico
2/7/08 - Curso Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais
3/7/08 - Seminário Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital
3/7/08 - Curso Técnicas e Prática de elaboração de contratos
7/7/08 - Curso Concepções de Justiça no Renascimento
10/7/08 - Curso Estruturação Societária de Sociedades de Advogados
11/7/08 - Curso Atuação do preposto na justiça do trabalho
11/7/08 - Seminário A Câmara Municipal
14/7/08 - Curso O que está na pauta do Supremo Tribunal Federal?
14/7/08 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
15/7/08 - Curso Como Elaborar Contratos de Garantias Reais
15/7/08 - Curso Lei da Inovação e Propriedade Intelectual
15/7/08 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
17/7/08 - Curso modular Direito coletivo do trabalho - 2º Semestre
17/7/08 - Curso Como redigir contratos
17/7/08 - Curso Direito Eletrônico nas Empresas
17/7/08 - Seminário A Nova Fase da Reforma Regulatória
21/7/08 - Curso Direito e Estratégias de Desenvolvimento
21/7/08 - Curso Temas Atuais de Direitos Humanos
22/7/08 - Curso Licitação para Contratação de Serviços de Advocacia
22/7/08 - Curso As Licitações e o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar N° 123)
22/7/08 - Curso Prático: ICMS/São Paulo - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviços de Transporte
22/7/08 - Representação Comercial e Distribuição
22/7/08 - Curso Melhores práticas na gestão de estratégia de vendas
23/7/08 - Seminário sobre Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustíveis
24/7/08 - Curso sobre Contratos de Colaboração
24/7/08 - Curso Gestão Ambiental no transporte de produtos perigosos
28/7/08 - Curso prático: PIS/COFINS/IPI/ICMS-SP - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
28/7/08 - Curso intensivo Tributos Federais - 2º Semestre
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
29/7/08 - Curso Técnicas de Apresentações e Oratória - A arte de falar em público
29/7/08 - Conferência Expatriados 2008
30/7/08 - Curso Importação de Bens e Serviços
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Campinas
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Ribeirão Preto
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - São José do Rio Preto
1/8/08 - Curso União Européia
4/8/08 - Curso Direito Bancário
4/8/08 - Curso modular Recursos - 2º Semestre
4/8/08 - Curso modular Prática negocial e elaboração contratual - 2º Semestre
4/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: entretenimento, lazer e cultura - 2º Semestre
4/8/08 - Curso intensivo Casamento e união estável - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Direito, tecnologia e telecomunicações - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo de Atualização teórico-prático em Processo Civil - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Direito tributário internacional e tributação do mercado financeiro - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Contratos comerciais e financeiros internacionais e modalidades empresariais - 2º Semestre
6/8/08 - Curso modular Contratos de serviço e de consumo - 2º Semestre
6/8/08 - Curso O Novo Desafio Exportador
7/8/08 - Curso modular Teoria Geral do Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo Direito societário aplicado - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo de Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
7/8/08 - Planejamento Estratégico - Uma Metodologia de Suce$$o
9/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET
12/8/08 - Legal IT Forum 2008
13/8/08 - Curso Gestão de Pessoas - Realidade e Tendências
14/8/08 - Curso Secretária Empreendedora
18/8/08 - Curso Contratos Empresariais e de Consumo - Aspectos Práticos e Relevantes
19/8/08 - Curso Gestão de Contratos na Área da Engenharia e Construção
19/8/08 - Conferência Gerenciamento de Riscos Corporativos,
19/8/08 - Conferência sobre Tributação Internacional
20/8/08 - Curso Negociação de Contratos Internacionais
21/8/08 - Curso Liderança Empreendedora Corporativa
21/8/08 - Curso Gestão de Fluxo de Caixa
24/8/08 - XXVIII Seminário Internacional da Propriedade Intelectual
25/8/08 - Curso modular Tributos Estaduais - 2º Semestre
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
2/9/08 - Workshop Administração do Tempo Eficaz
4/9/08 - Curso modular Direito individual do trabalho - 2º Semestre
11/9/08 - Curso modular Avarias, incidentes e responsabilidades no Direito Marítimo - 2º Semestre
11/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
15/9/08 - Curso modular Tributos Municipais - 2º Semestre
24/9/08 - Curso modular Tutelas de urgência - 2º Semestre
1/10/08 - Curso intensivo Inventário, partilha e questões conexas - 2º Semestre
6/10/08 - Curso modular Processo Tributário - 2º Semestre
7/10/08 - Fenalaw 2008
16/10/08 - Curso modular Contratos marítimos: transporte, mercadorias e seguro - 2º Semestre

(Clique aqui)