MIGALHAS nº 1.922

Sexta-feira, 20 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.922 - Fechamento às 11h.

"Todos os vícios, quando são da moda, passam por virtudes."

Molière (1622-1673)

Moda

O TJ/SP reformou decisão da 27ª vara cível de SP julgando improcedente a ação movida por Marta Suplicy contra a Editora Abril. A ex-prefeita ajuizou a ação em razão de ter se sentido ofendida pela matéria jornalística publicada na revista Veja em junho/05, intitulada "Mensalão da Perua". Em tempos de SP Fashion Week, o relator, desembargador Donegá Morandini, aventura-se em outros ramos diz que a expressão "perua", no contexto da matéria, foi "nitidamente empregada para destacar o estilo pessoal da apelada, marcado, neste particular, pela elegância no vestir". Por isso, no seu entender, não houve "carga ofensiva suficiente no emprego da referida expressão ("perua") a ensejar o reconhecimento de lesão moral indenizável". A Editora Abril foi representada neste caso pelos advogados Alexandre Fidalgo e Paula Luciana de Menezes, de Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Direitos autorais - 10 anos

Amanhã a lei de Direitos Autorais completa 10 anos (9.610/98). Fazendo um balanço geral destes dois lustros, Eliane Y. Abrão (escritório Eliane Y. Abrão, Advogados Associados) ilustra nosso rotativo asseverando que muito pode ser feito para melhorar. Clique aqui para ver a íntegra do comentário da migalheira registrando a data.

Recesso branco

Após a votação tumultuada e inconclusa do projeto que cria a CSS, o Congresso decidiu entrar em "recesso branco" até o fim deste mês. Líderes do governo e da oposição alegaram dois motivos : as convenções partidárias para as eleições municipais e a realização das festas juninas no Nordeste. Depois vem julho, eleições, e ai já viu...

Legislativo

Migalheiro, constitucionalista e deputado, Michel Temer sai hoje em defesa do Legislativo. Temer refuta as acusações de que o processo legislativo é lento. Para ele, "ainda bem que é assim". E explica : "a lentidão permite a manifestação dos deputados das várias comissões que examinam a constitucionalidade e o mérito dos projetos". (Clique aqui)

Em alto e bom tom

E por falar em processo legislativo, ontem Lula sancionou mais uma imprescindível lei, a de nº 11.704/08. Em seu artigo 1º diz a norma : "É instituído o Dia Nacional da Voz, a ser celebrado anualmente no dia 16 de abril, com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância dos cuidados com a voz." Ouviu migalheiro ?

Migalhas dos leitores - Caso Isabella

"Prezado dr. Augusto, eu concordo plenamente com o Senhor (Migalhas 1.921 - 19/6/08 - clique aqui)! Também acredito na inocência do casal Nardoni, desde o início, em que pese esteja também só neste posicionamento por aqui! Muito reconfortante ler os seus tão sensatos argumentos!" Márcia Santos da Silva - advogada em Marília/SP

"A propósito do caso Isabella, e do brilhantemente concatenado artigo do dr. Arruda Botelho, quem sabe Freud (o nosso) explica (Migalhas 1.921 - 19/6/08 - clique aqui)." Ramalho Ortigão

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Justiça x imprensa

O MP entrou com representação contra a editora Abril. A representação de ontem é devido à entrevista publicada com o prefeito Gilberto Kassab, candidato à reeleição, na edição de 18 de junho da revista "Veja São Paulo". No entendimento do parquet, a entrevista representa propaganda eleitoral antecipada.

"Vejo a aplicação dessas multas aos jornais e revistas, por entrevistas com pré-candidatos, com preocupação. A uma, porque pena - e a multa é modalidade de pena - somente a lei pode impo-la, é dizer, não há pena sem lei. A proibição, no caso, decorre de ato regulamentar, Resolução do TSE. A duas, porque a Resolução do TSE, que prevê a imposição de multas (pena) à imprensa escrita, na hipótese que cuidamos, parece-me inconstitucional, porque representa censura à imprensa, o que a Constituição não tolera (C.F., art. 5º, IX, IX; art.220, §§ 1º e 2º). Ressalte-se que a Lei das Eleições, Lei 9.504/97, art. 36, não permite a propaganda eleitoral antes do dia 5 de julho do ano da eleição. Não me consta, entretanto, que a citada lei imponha pena à imprensa escrita por publicar entrevista com pré-candidato. E, ao que me parece, assim procede tendo em consideração que a Constituição não tolera a censura, conforme acima foi dito. Considero necessário que a Res do TSE nº 22.718, de 2008, na linha da Res. 21.072, de 2006, seja alterada, voltando-se ao sistema da Resolução 21.610, de 5 de fevereiro de 2004, que disciplinou a propaganda nas eleições de 2004 e que estabelecia, no art. 27, que os pré-candidatos poderiam participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho, desde que houvesse tratamento isonômico entre aqueles que se encontrassem em situações semelhantes. A Res. 21,610, de 2004, foi sábia, ao estabelecer, como condição de legitimidade das entrevistas, o tratamento isonômico entre os pré-candidatos. Não haveria, então, tratamento discriminatório, em termos de privilégio, para um pré-candidato. Ontem, em entrevista que concedi à Folha, disse que em todo o meu tempo de juiz eleitoral - mais de 10 anos - nunca vira caso igual ao que me fora descrito: imposição de pena ao jornal Folha de São Paulo pela publicação de entrevista de pré-candidato, com observância do princípio da igualdade (Migalhas 1.921). É que me aposentei (me aposentou, aliás, a Constituição, por implemento de idade), em janeiro de 2006. Até então tinha vigência a Res. 21.610, de 2004, art. 27, que permitia as entrevistas, desde que observado o princípio isonômico." Carlos Velloso - Advocacia Velloso

Cáustico

"É claro que o político tem de falar de seus programas. Ele não tem de dizer se gostou do Cirque du Soleil. Atribuo isso realmente à falta de escolaridade dos promotores e, sobretudo, do juiz, que aceita uma proposição inédita como essa. Como a falta de escolaridade é tão gritante, acho que os tribunais não podem nem debater isso, têm de anular imediatamente. Quando a gente fica velho, perde a paciência com os mais moços. A gente vê umas barbaridades assim e se irrita." Saulo Ramos hoje na Folha de S.Paulo, comentando a decisão que puniu a Abril e a Folha.

Lei

Lula sancionou a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas áreas rurais das rodovias federais. (Clique aqui)

Mensalão

Os ministros do STF negaram ontem por unanimidade embargos de declaração propostos por réus no processo do mensalão. (Clique aqui)

Raposa/Serra do Sol

Em reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista, Lula cobrou ontem decisão rápida da Justiça sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, sob pena de acontecer "qualquer ato de violência mais sério".

Oferta gentil

O grupo educacional Objetivo, formado pela Unip e por outras 46 faculdades, do empresário João Carlos Di Gênio, recebeu oferta de compra da empresa americana Apollo. Coisa de R$ 2,5 bilhões.

Vila Fortunata

Quase três mil pessoas já assinaram virtualmente o manifesto para que a praça na avenida Paulista homenageie o mecenas da arte René Thiollier. Clique aqui e participe.

Fora corrupção !

O que temos nós com a corrupção ? A sugestiva pergunta, mote de uma campanha que pretende conscientizar a população, tem seu nascedouro em SC. Quem nos conta isso são os migalheiros Gercino Gerson Gomes Neto e Affonso Ghizzo Neto, respectivamente procurador-Geral de Justiça de SC e o coordenador Nacional do Projeto. (Clique aqui)

CNMP

Lula nomeou o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva (Unicap - Universidade Católica de Pernambuco), indicado da Câmara dos Deputados para o CNMP. O ato de recondução de Francisco Maurício, que já era conselheiro do CNMP no biênio 2005/2007, foi publicado ontem. A cerimônia de posse do novo conselheiro perante o presidente do CNMP será no dia 30 de junho de 2008.

Denúncia

O Órgão Especial do TJ/SP aceitou, anteontem, denúncia do MP e decidiu processar o promotor Wagner Juarez Grossi por triplo homicídio culposo (Migalhas 1.756 - 9/10/07). Ele é acusado de atropelar e matar três pessoas, entre elas uma criança de 7 anos, em 7 de outubro de 2007, quando dirigia, embriagado, por uma rodovia, em Araçatuba.

Prisão

A juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, um dos empreiteiros responsáveis pela construção do TRT em São Paulo.

Comissão de permanência

A inconstitucionalidade da taxa de comissão de permanência é apresentada hoje pelo advogado Mauro Sérgio Rodrigues. (Clique aqui)

Auditoria

O TJ/MT refuta as acusações de que teria contratado empresa de auditoria "fantasma e de fachada" para realizar perícia em pagamentos irregulares realizados a um grupo de magistrados e servidores. E diante das alegações apresentadas em representação entregue ao MP e das quais tomou conhecimento por meio da imprensa, a direção do TJ vem prestar esclarecimentos. (Clique aqui)

Bancos

Comissão da Câmara aprova fiscalização dos bancos pelo Cade. (Clique aqui)

Tutela antecipada

Citando um caso da banca, Simone Weigand Berna Sabino (escritório De Vivo Advocacia) comenta o pedido de tutela antecipada para o fim de suspender decisão do Cade. (Clique aqui)

Cade

O presidente Lula indicou ontem Arthur Badin (USP/1998) para substituir Elizabeth Farina na presidência do Cade. Indicou também o migalheiro Olavo Zago Chinaglia (USP/1997) para uma vaga no Conselho. No mesmo ato, para outras duas vagas que serão abertas em breve, o presidente indicou Vinícius Marques de Carvalho (USP/2001) e Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo (PUC/RS). Todos serão sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Migas

1 - STJ - Mesmo antes de nascer, bebê garante o direito de receber indenização por danos morais em razão da morte do pai em acidente de trabalho. (Clique aqui)

2 - AGU apresenta ao STF informações presidenciais sobre a Lei de Imprensa. (Clique aqui)

3 - TRT/SP - Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Difamação de morto gera indenização. (Clique aqui)

5 - Em MG, juiz autoriza 1ª tornozeleira por GPS. (Clique aqui)

6 - Anatel promove audiências públicas sobre regulamentação das telecomunicações e outorgas. (Clique aqui)

7 - Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apóia nomeação de aprovados contra a terceirização. (Clique aqui)

8 - Publicada Lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. (Clique aqui)

9 - Portaria disciplina os procedimentos administrativos a serem efetivados durante a inclusão de presos nas penitenciárias federais. (Clique aqui)

10 - Portaria regulamente a visita íntima no interior das penitenciárias federais. (Clique aqui)

Comentários

Confira na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas os comentários deixados pelos doutos migalheiros. E aproveite para deixar a sua missiva. (Clique aqui)

Migalhinhas do tempo

Migalhas amanhecidas - 12/8/03 - Clique aqui

Cuba

A UE anunciou ontem o fim das sanções diplomáticas a Cuba, num gesto destinado a encorajar o dirigente Raúl Castro a acelerar a abertura política do país.

Bilhões em mortes

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou a liberação de 162 bilhões de dólares para continuar financiando as guerras no Iraque e Afeganistão, sem um calendário de retirada das tropas americanas. Clique aqui e saiba o que acontece no mundo pelo Migalhas International.

"Ás" na manga

Na Law Firm Marketing de hoje, dicas de como utilizar algumas ferramentas persuasivas para dar um impulso maior na sua apresentação pessoal junto aos clientes. Clique aqui e leia mais.

Lauda Legal

A Lauda Legal traz a obra "Revista Brasileira de Direito Ambiental" (316 p.) como destaque. O livro reúne artigos científicos de diversos profissionais estudiosos do Direito Ambiental. Todos os temas que dizem respeito à vida e suas garantias de sobrevivência estão diretamente ligados ao meio ambiente. Este volume é coordenado por Celso Antonio Pacheco Fiorillo e é leitura indispensável aos militantes vinculados às lides ambientais. Concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fiuza. (Clique aqui)

Vídeoconferência

Acontece no próximo dia 25 a inauguração do sistema de vídeoconferência do escritório Küster & Machado Advogados Associados que interligará as unidades de Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Londrina/PR e Blumenau/SC. Na ocasião, o Diretor Jurídico da Sul América Seguros, Luis Fernando Camps, proferirá palestra. Da renomada banca também vem a notícia que a coordenadora da filial de Londrina, advogada Rafaela Polydoro Küster, pós-graduada em Administração Legal pela FGLaw, passa a compor, como membro efetivo, o Centro de Estudo de Administração de Escritório de Advocacia - CEAE, com sede em São Paulo.

Correspondentes

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho. Migalhas tem a ferramenta certa de trabalho que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Itacajá/TO, Verônica A. de Alcântara Buzachi, ganhou o livro "Novo Curso de Direito Processual Civil" (529 p.), escrito por Marcus Vinicius Rios Gonçalves e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

Parceria

O escritório paulistano Henrique Moraes Prata Sociedade de Advogados acaba de fechar parceria com a Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas para implantação do Law Office. O sistema surgiu a partir da iniciativa do advogado Ângelo Caldeira Ribeiro que, em busca de uma ferramenta de gestão para o seu escritório, não encontrou nenhuma opção satisfatória no mercado. "Precisava de um software capaz de agilizar o serviço jurídico. As opções que encontrei no mercado abrangiam apenas a área administrativa, então criei o meu próprio sistema com o auxílio de experts em tecnologia e administração. Assim nasceu o Law Office", conta Ribeiro.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Circus nº 91

Hoje é sexta-feira. Dia da tão esperada coluna de Adauto Suannes. Para conferir o Circus intitulado "Ações e Reações", clique aqui.

Cartas

Leitores mandam cartas lamentando o falecimento do advogado José Granadeiro Guimarães. Clique aqui para ver as homenagens.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 86 anos, no Rio de Janeiro, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto Barreto de Melo. Era sergipano de nascimento, no entanto, exerceu toda a vida profissional de advogado no Rio de Janeiro. Foi presidente da OAB no período entre 15 de junho de 1965 a 7 de abril de 1967. Na história da entidade foi o seu décimo-quarto presidente.

Baú Migalheiro

Há 61 anos, no dia 20 de junho de 1947, era promulgada a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo que o Poder Judiciário seria exercido pelos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, juizes de Direito, Tribunal do Júri, e outros tribunais e juízes que a lei instituísse. O Tribunal de Justiça, como órgão supremo do Poder Judiciário, compor-se-ia de 13 desembargadores, número que poderia ser elevado por lei mediante proposta do próprio Tribunal, sendo reservado aos advogados e membros do Ministério Público um quinto dos lugares. Hoje são 180 desembargadores no TJ/RJ.

Internet comercial

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Contratos Eletrônicos e a Formação do Vínculo" (Lex Editora - 264 p.), de Paulo Sá Elias. O livro, recém-lançado, tem como objetivo de estudo os contratos e a formação do vínculo em meios eletrônicos, especialmente pela internet. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Serviços públicos

"Direito dos Serviços Públicos" (874 p.) é a próxima obra a ser sorteada por Migalhas. Concorra ao exemplar de autoria de Alexandre Santos Aragão, gentilmente oferecido pela Editora Forense. (Clique aqui)

Direito Tributário

Paulo de Barros Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, participa, no próximo dia 28, do "VII Congresso de Direito Tributário em Questão", que acontece no Serrano Resort Convenções & SPA, em Gramado/RS. O especialista é presidente de honra do evento. A palestra "A Utilização Indiscriminada dos Princípios Jurídicos em Matéria Tributária" será ministrada por ele. Haverá ainda o lançamento do livro "Direito Tributário, Linguagem e Método", de autoria do dr. Paulo Barros Carvalho. Informações e inscrições: (51) 3029-5307.

Internacional

O escritório Manucci Advogados e a Câmara de Comércio França-Brasil realizam em Belo Horizonte/MG o curso "Contratos Internacionais", no dia 25/6. O curso será coordenado pelos advogados Daniel Manucci e Adler Martins. Clique aqui e saiba mais.

Timor Leste

No dia 24/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove a palestra "Timor Leste: A experiência de um Estado em formação", que será ministrada por Sérgio Avelleda, advogado que esteve no Timor Leste para prestar consultoria ao Parlamento Nacional, por intermédio das Nações Unidas. Clique aqui e não deixe de participar.

Debate

"O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Atual Gestão" é o tema em debate na reunião que o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove no dia 24/6, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Globalização

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo promove no dia 24/6, às 19h30, a palestra "A Modernidade do Direito do Trabalho na era da globalização" com o Professor Luigi Mariucci, da Università C'A Foscari Venezia (Itália). Compareça ! Informações : (11) 3111-4009.

Direito do Trabalho

O painel nacional de relações trabalhistas e sindicais 2008, com apoio da Associação Brasileira de Relações do Trabalho (ABRT), do escritório Peixoto E Cury Advogados e da Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento, será realizado em 23 e 24/6. Entre os temas discutidos estará o painel "Dissídios Coletivos Frente à Emenda 45 e o Panorama das Negociações Coletivas 2008", que será conduzido pelo advogado trabalhista Antonio Carlos Aguiar, sócio de Peixoto E Cury Advogados. Estarão entre os palestrantes o ministro aposentado do TST, Almir Pazzianotto Pinto, e o professor de titular de Relações do Trabalho da USP, José Pastore. O evento acontecerá no Teatro União Cultural (rua Mário Amaral, 209, Paraíso, São Paulo/SP). Informações: (11) 3218-8455 ou (34) 3228-6850.

Gestão

Entre os dias 1 e 3/7, a IBC - International Business Communications promoverá a 11ª edição da sua "Conferência anual sobre gestão empresarial do departamento jurídico", em SP. O encontro terá como foco a busca contínua pela excelência na gestão jurídica corporativa e reunirá executivos de grandes companhias como Basf, Embraer, HSBC, Grupo Oi, Vale e Wal-Mart, entre outros. Não deixe de participar, clique aqui.

Remuneração

A Central Prática - Consultoria e Treinamento promove no dia 26/6, em SP, o curso "Aspectos jurídicos controvertidos da remuneração". Neste evento, advogados especializados apresentarão os principais pontos jurídicos controvertidos e conseqüências nos âmbitos trabalhista, fiscal e criminal do uso de programas de compensação. Clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia.

OIT

No dia 25/6, em SP, a USP promove o seminário "Relatório Global da OIT", que contará com palestras de vários membros da Organização. Clique aqui para ver a programação completa.

Fiscal

Um dos sérios problemas enfrentados pelas empresas diz respeito à inesperada visita da fiscalização. Saiba como proceder no atendimento do fiscal participando do seminário "Fiscalização Tributária e Trabalhista", que a Sodepe Brasil promove no dia 26/6, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

OAB/SP

A Comissão de Direito Agrário da OAB/SP realizará o "I Seminário Estadual de Direito Agrário", que irá, dentre seus temas, debater sobre o panorama legal da questão agrária e sobre a empresa agrária. O encontro ocorre nos dias 23 e 24/6, em SP.

Justiça do Trabalho

A Central Prática - Consultoria e Treinamento promove no dia 11/7, em SP, o curso "Atuação do preposto na justiça do trabalho". Clique aqui para ver a programação completa e concorrer a uma vaga-cortesia.

Prêmio

José Luis de Salles Freire, sócio-fundador de Tozzini Freire Advogados, receberá o prêmio "Robert G. Storey International Award for Leadership", um dos mais importantes da comunidade jurídica internacional. (Clique aqui)

Prêmio - II

Dez profissionais do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET concorrem ao prêmio "Tributarista de Destaque 2007/2008", concedido pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. (Clique aqui)

Tributos

"Tributos Estaduais" é o tema do curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza todas as segundas e quartas-feiras, entre os dias 25/8 e 10/9, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui.

Ganhadores !

Fernanda de Moraes Carpinelli, advogada do escritório Advocacia Celso Botelho de Moraes, ganhou a vaga-cortesia para o curso "As holdings nacionais e internacionais no planejamento sucessório e na proteção do patrimônio", realizado pela MDE Training, no dia 25 e 26/6. (Clique aqui)

Álvaro Lucasechi, advogado do escritório KLA Advogados, ganhou a vaga-cortesia para curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas", realizado pela FISCOSoft Editora nos dias 24 e 25/6. (Clique aqui)

Marcio Lino Moreira, analista de tributos da Cameron do Brasil LTDA, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Planejamento Tributário para empresas", promovido pela MDE Training, no dia 24/6. Clique aqui.

O advogado Rogério Marcos de Jesus Santos, de Guará/DF, é o ganhador da obra "Terrorismo Internacional: Inimigo sem Rosto - Combatente sem Pátria" (Millennium Editora -752 p.), cortesia enviada pelo autor José Cretella Neto.

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Bom fim de semana !