MIGALHAS nº 1.909

 

"A novidade é mãe da temeridade, irmã da superstição e filha da leviandade."

S. Bernardo

 - Epístolas, 174

Scraps eleitorais

Os usuários que usam o Orkut para fazer campanha antes do prazo legal entraram na mira do TRE/MG.

STJ

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais. (Clique aqui)

Depósitos judiciais - Instituições financeiras privadas

O CNJ pode retomar hoje o julgamento do pedido do BB para anular o convênio firmado pelo TJ/RJ com o Banco Bradesco S/A para administração dos depósitos judiciais.  Clique aqui e veja a íntegra do pedido de instauração de Procedimento de Controle Administrativo do Banco do Brasil e o parecer do jurista Adilson Abreu Dallari, para quem não há motivo fático ou fundamento jurídico para excluir entidades financeiras privadas da gestão dos depósitos judiciais.

Aula nº 93

Se a palavra pesada abafa a idéia leve, como dizia Olavo Bilac em belo soneto, é preciso conhecer outras línguas. Ele conhecia, pois intitula o soneto de "Inania verba". A propósito, o que quer dizer Inania verba ? Esta e outras os migalheiros só encontram na seção Latinório. É mais uma aula em nosso paulatino (com trocadilho) estudo do latim. (Clique aqui)

Base de cálculo - PIS/Cofins

O voto vista do ministro Marco Aurélio na ADC atravessada pelo governo tentando reverter o julgamento perdido no caso que julga a base de cálculo do PIs/Cofins está pronto para ir à pauta. Acompanha, no caso, o entendimento migalheiro, que atua no caso como custos panis minimus, de trazer logo o caso ao Pleno, para ver no que vai dar. Clique aqui e reveja o relatório de Migalhas sobre o julgamento. Uma verdadeira sinuca de bico no STF.

Política econômica

Já é um sucesso a coluna "Política & Economia NA REAL", assinada pelo economista Francisco Petros e pelo jornalista José Marcio Mendonça. Hoje os experientes articulistas explicam melhor a confusão em torno do amanteigado Fundo Soberano e comentam os boatos acerca do amedrontador fantasma da inflação. A coluna traz ainda a opinião exclusiva do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, e as expectativas da alta da Selic que deve ser anunciada amanhã. Clique aqui e entenda de política e economia, na real.

CVM

A presidente da CVM, Maria Helena Santana, disse ontem que a autarquia continua investigando se houve vazamento de informação dos planos do Banco do Brasil de incorporar a Nossa Caixa.

Aquisição

A fabricante de bens de consumo Hypermarcas, por meio de um acordo com a GP Investments, passa a compartilhar o controle do Farmasa, fabricante de medicamentos.

Exterior

BC inicia no dia 9 a coleta de informações sobre Capitais Brasileiros no Exterior. (Clique aqui)

Penhora - Conta salário - Possibilidade

Em substancioso artigo, o magistrado Demócrito Reinaldo Filho defende a tese da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial. Clique aqui e veja os argumentos do ilustre migalheiro.

Bolívia

Evo Morales assinou um decreto que nacionalizou a Transredes, companhia que transporta gás do país para Brasil e Argentina. Segundo Morales, as negociações com a britânica Ashmore, a proprietária da Transredes, estavam demorando muito e a empresa estava conspirando contra seu governo.

EUA

Um juiz do Texas, EUA, assinou ontem ordem judicial permitindo que mais de 400 crianças voltem a viver com os pais no rancho de uma seita que defende a poligamia. É a Igreja Fundamentalista de Jesus Cristo dos Últimos Dias.

Migas

1 - Lei de SP sobre inclusão de tipo sangüíneo na carteira de identidade é inconstitucional, diz PGR. (Clique aqui)

2 - Operação Camaleão - Em SC, MPF acusa advogado de chefiar tráfico internacional de drogas. (Clique aqui)

3 - Artistas, Associações e o Ecad reúnem-se no senado contra PL que trata de direitos autorais sobre trilhas sonoras de filmes exibidos publicamente. (Clique aqui)

4 - Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na 510ª Sessão de 15/5. (Clique aqui)

Trens da Alstom

O MP vai investigar duas compras de trens da Alstom feitas sem uma nova concorrência pelo Metrô de São Paulo e pela CPTM. Já o governador de São Paulo, José Serra, cobrou ontem do MJ acesso do Estado aos papéis relativos às investigações sobre o caso Alstom.

Razões

"A Democracia, disse certa vez o líder britânico Winston Churchill, não é um sistema político perfeito, mas infelizmente ainda não inventaram nada melhor do que ela." É assim que a Assembléia Legislativa do RJ começa texto em que se explica pelo fato de ter liberado o deputado Álvaro Lins, preso pela PF. Pelo intróito, dá bem para imaginar o resto.

Impasse

Um impasse entre conselheiros da Anatel vem atrasando a aprovação do texto final para as alterações no PGO (Plano Geral de Outorgas) necessárias para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi. Depois de duas tentativas frustradas, um novo texto será votado amanhã em reunião do conselho do órgão regulador. Os conselheiros Pedro Jaime Ziller, relator da proposta, e Plínio de Aguiar Júnior impõem obstáculos. Eles querem que a parte de transmissão de dados seja separada das duas empresas (Oi e BrT), com o que as teles não concordam. Já o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e Antônio Bedran não se opõem à operação. Para o texto do novo PGO ser encaminhado à consultoria pública, no entanto, é necessário maioria simples.

Fim do prazo

Venceu ontem o prazo dado pela Justiça paulista para que o fundo de investimentos americano Matlin Patterson apresentasse novos sócios brasileiros para a VarigLog.

Maria da Penha

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família protocolou no STF uma petição em que solicita seu ingresso na ADC 19, que requer a reafirmação da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. (Clique aqui)

Vitaliciamento

CNMP decide revogar ato do MP/SP que havia vitaliciado o promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Simbolismo penal

"Prezados senhores, já havia lido o excelente artigo no Estadão (Migalhas 1.908 - 2/6/08 - "Simbolismo penal"), mas a sua divulgação na media eletrônica é muito oportuna. Parabéns ao autor (Antônio Claudio Mariz de Oliveira) pela correta abordagem do assunto. Embora não seja advogado criminalista, durante 4 e poucos anos fui juiz criminal, e sou capaz de confirmar que hoje o exercício do direito de defesa, que não se confunde com a pretensão de impunidade, está cada vez mais difícil de ser exercido. A parte da sociedade preocupada com a tendência de retorno ao obscurantismo vê estarrecida o surgimento de membros do Ministério Público e da Magistratura interessados em punir a qualquer custo, ainda que para isso seja necessário passar por cima de princípios constitucionais. Uns e outros esquecidos que devem respeito à Constituição e às leis do país. Espera-se que o direito de arrependimento não venha a ser exercido tarde de mais ou quando um deles vier a ser a vitima!" Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados

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Câmara dos Deputados

- Comissão de Defesa do Consumidor aprova PL 2.615/07 que proíbe os lojistas de exigir tempo de abertura de conta bancária para a aceitação de cheques de clientes.

- CCJ aprova PL 1.710/07, do Senado, que torna obrigatória a substituição de penas de prisão inferiores a um ano por multa ou por outra pena restritiva de direito.

- Aprovada a criação de 121 cargos e 199 funções comissionadas no quadro de pessoal do STJ. PL 1.581/07.

- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a obrigatoriedade de as agências bancárias instalarem portas eletrônicas de segurança.

- Comissão aprova normas para evitar choque de avião com ave. Esta é verdade mesmo. O objetivo da norma é estabelecer regras para diminuir o risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com aves nas imediações de aeroportos, quando há, por exemplo, lixões a céu aberto em suas proximidades, o que costuma atrair voadores não motorizados.

- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que amplia de três para cinco anos o prazo para o proprietário de arma de fogo renovar o registro.

- CCJ aprovou o PL 1.354/07, do TST, que altera a composição do TRT da 17ª região, sediado em Vitória/ES, criando quatro cargos de juiz, acrescentados aos oito já existentes.

- CCJ rejeitou o PL 2.995/97 que obriga o juiz a estabelecer a data para a libertação do preso, após o cumprimento de pena. Conforme o projeto, ao condenar o réu e estabelecer a sentença, o juiz deverá estipular a data em que o condenado será libertado ou terá direito à liberdade condicional.

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Algodão

Depois de quase seis anos de disputa na OMC, o Brasil obteve ontem mais uma vitória (definitiva ?) contra os subsídios concedidos pelos EUA ao algodão.

Lula lá

"Dedos que apontam contra biocombustíveis estão sujos de óleo e carvão", diz Lula em Roma.

Verdade seja dita

Lula encanta as platéias.

Desmatamento

Ao mesmo tempo em que Lula defende em Roma o etanol, o Inpe, em péssima oportunidade, divulga que o desmatamento acumulado nos últimos 9 meses é 15% maior que em 1 ano. Segundo o Inpe, MT tem 71% de tudo o que foi devastado em abril.

Esclarecimento

"Conforme matérias recentes veiculadas pela mídia brasileira (Migalhas 1.908 - 2/6/08 - Eco), um relatório confidencial de uma investigação realizada pela Abin, vazou para a imprensa. As alegações e afirmações publicadas a partir do vazamento do relatório, com relação a mim e à Cool Earth, carecem de substância e são completamente falsas. Nem eu, nem a Cool Earth fomos oficialmente notificados de qualquer investigação. Eu acredito fortemente que uma investigação sobre a fonte do vazamento vem ao encontro dos mais legítimos interesses da opinião pública. De acordo com a mídia, o Relatório da Investigação sugere que a entidade assistencialista Cool Earth, da qual sou co-fundador e co-presidente tem: a) comprado grandes áreas na Amazônia e estimulado outras a fazerem o mesmo; b) estimulado a exploração de ouro; e, c) adquirido terras em Cristalino/MT. Essas alegações não têm substância e são completamente falsas. A Cool Earth não comprou e não vai comprar um acre de terra sequer, seja na Amazônia ou em qualquer outro lugar. Com relação a Cristalino, a Cool Earth não é proprietária de terras na cidade. Seu envolvimento é limitado à doação de fundos para uma organização não-governamental britânica chamada Fauna e Flora Internacional, responsável por um projeto de proteção à floresta nessa área. Uma afirmação bizarra me cita como tendo dito que a floresta amazônica poderia ser comprada por US$ 50 bilhões. É uma flagrante distorção de um discurso que fiz em julho de 2006 para a indústria seguradora na Lloyds, em Londres, onde me referi à correlação direta entre desmatamentos e furacões. O que eu disse na ocasião, para que fique registrado, é que a indústria seguradora teria um incentivo financeiro claro ao apoiar a proteção das florestas tropicais pelo planeta, na forma de um seguro contra as mudanças climáticas e os furacões subseqüentes associados a estas mudanças. Nesse contexto, eu destaquei que o prejuízo estimado de US$ 75 bilhões, sofrido pela indústria seguradora diante da devastação causada pelo Furacão Katrina, em 2005, era maior que o valor de capital hipotético, estimado para as florestas tropicais brasileiras na época. Foi dito que a Cool Earth não cumpriu até o fim seu compromisso de trabalhar com comunidades locais em Democracia/AM. É outra informação incorreta e sem substância. A criação de uma biblioteca escolar, bem como instalações e acesso à Internet, de responsabilidade da Cool Earth, foram adiadas por conta do atraso da chegada de eletricidade a Democracia, no âmbito do programa Luz Para Todos. Além disso, baseado em um acordo com a Gethal, a comunidade local foi autorizada a cultivar suas terras em Democracia". Johan Eliasch - Secretário Especial para Desmatamento e Energia Limpa do gabinete do Primeiro Ministro do Reino Unido desde setembro de 2007 e presidente do Conselho de Administração e CEO da Head N.V.

Terras - Estrangeiros

O Governo promete ampliar a restrição legal para a compra e arrendamento de terras no País por parte de estrangeiros. Clique aqui e veja a opinião de Mateus Covolo e Danilo Amadio - do escritório Miguel Neto Advogados.

Empresas e terras

Acerca da participação de estrangeiros como proprietários de terras no Brasil, o governo precisa ficar de olho para não fazer uma grande bobagem. Qualquer amarra pode afetar grandes empresas, quase todas elas proprietárias de terras. É que se for colocar imposição de qualquer jeito, a mínima troca de ações no exterior poderá ficar limitada a uma autorização do Incra (ou outro qualquer órgão), e aí já é possível prever o tamanho do barulho.

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Processo do Trabalho

O que acarreta a ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia ? É pressuposto processual, condição da ação ou mera faculdade da parte ? Veja a opinião da advogada Soraya Saab. (Clique aqui)

MG

Advogados de Minas Gerais já acessam o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), novo órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário do Estado, disponível no site do TJ.

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Um avião da TAM precisou fazer um pouso de emergência no aeroporto de Cumbica ontem à tarde, logo após sair de Congonhas com destino a Brasília. Um passageiro teve um surto e precisou ser retirado. Algum migalheiro a bordo, para nos contar essa experiência ?

Rumo ao STJ

O desembargador Luis Felipe Salomão vai participar hoje da sua última sessão como desembargador do TJ/RJ. No próximo dia 17 toma posse como ministro do STJ.

Reforço

Renata Campello Afonso é a nova agente da propriedade industrial do escritório Daniel Advogados. Engenheira química formada pela Universidade Federal do RJ, ela, no momento, cursa Direito. Renata atua na área de patentes dentro dos setores de química e biotecnologia desde 1999.

Banco

A corretora Geração Futuro acaba de criar o Banco Geração Futuro de Investimento e o migalheiro Arthur Farache de Paiva foi contratado para assumir o departamento jurídico.

Reunião fechada

A reunião que será promovida hoje entre a OAB/SP, IASP, AASP e Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados sobre a Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp será uma reunião de trabalho fechada. A partir deste encontro, as entidades pretendem realizar uma grande plenária, aberta a todos os interessados, para debater algumas soluções consensuais tiradas desse encontro preliminar.

Correspondentes

Buscando oportunidades de trabalho ? Não deixe de conferir ao final do informativo, no Mural Migalhas, a relação de cidades brasileiras que precisam de um Correspondente. Não perca tempo !

Homenagem

A AASP quer homenagear o grande jurista Theotonio Negrão dando seu nome a logradouro público. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Migalhas dá boas-vindas à banca Lopes e Fernandez Advogados Associados que passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Florianópolis/SC. Clique aqui e confira.

Lauda Legal

Os administradores de sociedades podem ser responsabilizados pessoalmente pelo não-pagamento de tributos da sociedade ? Na obra "Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002" (296 p.), de autoria de Maria Rita Ferragut, o leitor poderá acompanhar coerente e alinhado embate pela resposta negativa a essa questão. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e concorra a um exemplar da instigante obra oferecida pela Editora Noeses.

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 3 de junho de 1903, o STF julgou improcedente a carta testemunhável requerida por frei João das Mercês Ramos, abade destituído do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, do despacho do juiz seccional que lhe indeferira o agravo interposto do despacho pelo qual mandara imitir na posse daquele Mosteiro frei Domingos da Transfiguração Machado, eleito abade. Confirmando o despacho agravado, condenou nas custas o agravante "pelos cofres da Ordem Beneditina no Brasil, atenta à pobreza ex-voto do agravante, que é frade professo".

Direito Bancário

Leitura indispensável aos profissionais que atuam em instituições financeiras, a obra "Direito Bancário" (615 p.), do mestre em Direito Comercial e Tributário Eduardo Salomão Neto (escritório Levy & Salomão Advogados), reconhecido e festejado advogado, analisa os contratos bancários e as operações realizadas pelas instituições financeiras. Clique aqui e concorra a este exemplar gentilmente oferecido pela Editora Atlas.

Presente especial

A obra "Honorários Advocatícios no Processo Civil" (Editora Saraiva - 284 p.) é um dos novos volumes da coleção que leva o nome de um dos maiores juristas brasileiros, Theotonio Negrão. O livro busca contribuir para a discussão do tema que tem escassas publicações tanto no Brasil quanto no mundo. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pelo autor Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, advogado do escritório Dinamarco e Rossi Advogados.

Lançamento!

Juliano Sarmento Barra, advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, lança a obra "Fundos de Pensão Instituídos na Previdência Privada Brasileira" pela LTR Editora, nesta quinta-feira, em São Paulo/SP. (Clique aqui)

A EPD - Escola Paulista de Direito e a Millennium Editora lançam no dia 5/6, a partir das 17h, em São Paulo (av. Liberdade, 956), a obra "Previdência Social Rural", de Marcel Cordeiro. O livro conta com o prefácio do professor da EPD, Wagner Balera, um dos maiores especialistas da área.

Evento promovido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico reuniu, na última quarta-feira, em São Paulo/SP, 40 autores em noite de lançamento de 20 títulos. (Clique aqui)

Está sendo lançada a 3ª edição do "Curso de Direito Administrativo", de autoria de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. A obra, editada pela Saraiva, examina o Direito Administrativo sob o enfoque dos direitos fundamentais. A nova edição foi ampliada de modo significativo, com aprofundamento no tratamento dos institutos clássicos do Direito Administrativo. Em breve os leitores do Migalhas terão a oportunidade de concorrer a um exemplar doado pelo autor.

Migalhissímas

Amanhã os especialistas Nelson Eizirik, Antonio Carlos Porto Gonçalves, Max Fontes, Joaquim de Paiva Muniz, e a professora da Universidade do Texas, Mechelle Dickerson, palestrarão no seminário internacional "Real Estate Crisis in the U.S.A". O evento é organizado pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial em parceria com a FGV DIREITO RIO e acontece a partir das 11h no RJ. Mais informações, clique aqui.

O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso é um dos palestrantes da "IV Conferência Estadual dos Advogados do Paraná", que acontece de 22 a 24/6, em Curitiba. O jurista, que representa uma ONG na ADIn no STF sobre uso científico de células-tronco embrionárias, defenderá posição favorável às pesquisas.

Aldo De Cresci Neto, sócio do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, irá participar do segundo dia do evento "Tress e Money Américas" que acontece nos dias 24, 25 e 26/6, em Nova Iorque. O ilustre migalheiro apresentará a palestra "Understanding the Brazilian timber market". (Clique aqui)

Advogados da Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica serão expositores do painel de debates sobre "Planejamento Sucessório" que o escritório realiza dia 25/6, em SP. Clique aqui e participe.

100 anos

O centenário da imigração japonesa no Brasil será apresentado e contextualizado durante a palestra "O Fenômeno da Imigração Japonesa", que o professor e jurista Kiyoshi Harada irá ministrar na Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, esta quarta-feira, em Ribeirão Preto. A entrada pode ser 2kg de alimentos não-perecíveis, uma lata de leite ou R$ 10,00, e a arrecadação será revertida em benefício da Instituição Beneficente Cantinho do Céu. Informações clique aqui ou ligue (16) 3913-6300.

Simples

Dias 16 e 17/6 a FISCOSoft Editora realiza em SP o curso prático "Cálculo do simples nacional e declaração". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito do Consumidor

"Defesa Individual do Consumidor em Juízo" é o mote do seminário que a EPD - Escola Paulista de Direito promove entre os dias 23 e 26/6 em SP. Clique aqui e inscreva-se para participar.

Fiscalização eletrônica

No dia 19/6, a IBC - International Business Communications promoverá a quarta edição do seminário sobre fiscalização eletrônica. O encontro, que acontecerá em SP, irá analisar os avanços na administração eletrônica de tributos e mostrar como prevenir-se de autuações indevidas e de problemas com o Fisco. Clique aqui e veja a programação completa.

Canadá

Uma equipe de 5 professores da Direito GV participou do "Joint Annual Meetings of Law and Society Association and Canadian Law and Society Association", na cidade de Montreal. O encontro ocorreu entre 29/5 e 1/6 e reuniu especialistas de todo o mundo.

Execução

Todas as quartas-feiras, entre 11/6 a 17/9, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial". Clique aqui para ver a programação e inscreva-se.

Constituição

Entre os dias 5 e 7/6 a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo realiza o congresso "Os 20 anos da Constituição Cidadã". Clique aqui e confira a programação recheada de sábios juristas.

Sortudas

As advogadas Karina Mazara, da banca Demarest e Almeida Advogados, e Maria Jose de Freitas do Amaral, do Banco Fibra, ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Consultoria e Treinamento para o curso "O Diretor Executivo no Direito do Trabalho" que acontece amanhã, em SP. (Clique aqui)

Clariana Bevilacqua Ferreira, analista processual da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria/RS, é a ganhadora da obra "Teoria das Ações Coletivas - As Ações Coletivas como Ações Temáticas" (LTR Editora - 224 p.), de Vicente de Paula Maciel Júnior.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Santa Cruz Cabrália

MG/Aimores

MG/Cambuquira

MG/Heliodora

MG/Itacarambi

MG/Jaiba

MG/Jesuânia

MG/Mutum

MG/Passa Quatro

MG/São Gonçalo do Sapucaí

MG/Visconde do Rio Branco

MS/Bataiporã

MT/Água Boa

MT/Campo Verde

PE/Águas Belas

PE/Alagoinha

PE/Betânia

PE/Custódia

PE/Flores

PE/Inajá

PE/Ibimirim

PE/Lagoa dos Gatos

PE/Parnamirim

PE/Santa Maria da Boa Vista

PE/Triunfo

PE/Vertente do Lério

PR/Marilândia do Sul

PR/São Matheus do Sul

RN/Nova Cruz

RS/Lagoa Vermelha

SC/Dionísio Cerqueira

SP/Campos Novos Paulista

SP/Tabapuã

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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