MIGALHAS nº 1.906

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Edgard Leite Advogados Associados

(Clique aqui)

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Nos Páramos Divinos

I

Habeas-Corpus

Magistrado Supremo do Universo.
Em nome da razão e do direito
- A ciência em que vivo submerso -
Um protesto solene tenho feito.

Não creia que se viva satisfeito
No Império do Destino contraverso,
Para onde em caminhada sem proveito
Converge a humanidade ao seu reverso.

Cinqüenta e três janeiros, já contando,
Vejo a morte cruel se faceirando
Pra quem na terra almeja a paz dos corpos.

E contra esta ameaça muito grave,
Que surgiu, eu não sei de qual conclave,
Impetro o meu jurídico habeas-corpus.

Octaviano Augusto Soriano de Mello

(29/9/1889 - 28/6/1947)

HC no Supremo

O remédio heróico requerido pelo poeta, que pelos versos acima pretendia a vida eterna, foi negado pelo Supremo, mas houve recurso. Veja, ao final deste informativo, o desfecho do caso.

Células-tronco

Ainda indefinido no STF o julgamento sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias, a votação deve ser retomada hoje, às 14h. Acerca do tema, enquanto transitam na discussão da constitucionalidade das pesquisas os ministros andam bem. Mas quando começam a falar da vida, origem, etc, parece-nos que passam do Supremo a Supremos. E, nessa hora, o STF vira um Olimpo. (Clique aqui)

Dúvida atroz

Já que Migalhas diz que o STF virou o Olimpo, os ministros bem que podiam nos contar (pode até ser em off), esclarecendo antiga dúvida da infância, se a ambrosia, o manjar dos deuses, tem mesmo gosto de curau de milho verde, como nos conta Monteiro Lobato, pela desbocada boca de Emília.

IR em indenização

STJ decide por unanimidade que incide IR sobre o pagamento de indenização de horas extras trabalhadas. (Clique aqui)

Custo da democracia

O TSE decidiu ontem não aceitar fornecimento de cabines de votação por empresa interessada em divulgar sua marca. O patrocínio reduziria os custos da aquisição dos suprimentos para a realização das eleições deste ano. "O custo da democracia é intransferível", justificou o relator, Caputo Bastos. Ufa! Quem não se lembra o absurdo que era votar nas indevassáveis cabines com o logotipo da Antarctica? Era o absurdo dos absurdos. E outra, dava uma sede danada, em pleno dia de Lei Seca. 

Catálogo Jurídico

Temos a honra de apresentar o escritório Escobar Advocacia - Propriedade Intelectual e Direito Empresarial que passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas na cidade de Recife/PE. Não deixe de conferir, clique aqui.

Amazônia

O governo federal vai fechar o cerco à "invasão estrangeira" na Amazônia. Até a próxima semana, o Incra terá em mãos uma solução jurídica para dificultar a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. Um parecer da AGU vai fixar limites para essa aquisição, o que hoje não existe.

Governo

Marta Suplicy (Turismo) e Luiz Marinho (Previdência) deixam na próxima semana a Esplanada dos Ministérios rumo à campanha municipal. A petista deve ser substituída por seu secretário-executivo na pasta, Luiz Eduardo Barretto. Já a vaga de Marinho deve ser ocupada pelo deputado federal José Pimentel (PT-CE).

Novo Apoiador

Nosso mais novo apoiador é um dos festejados escritórios de advocacia do Brasil. Com efeito, Edgard Leite Advogados Associados, fundado há mais de 40 anos, é uma banca formada por brilhantes advogados que, atuando na qualidade de assessores e consultores na área preventiva ou contenciosa, tem por compromisso a busca da excelência no atendimento aos seus clientes, detectando oportunidades que lhes sejam vantajosas, com o desenvolvimento de soluções criativas, eficazes e de resultado. Honrados com o dignificante apoio, convidamos os migalheiros para conhecer o escritório Edgard Leite Advogados Associados. (Clique aqui)

Caso BNDES

O procurador-geral da República Antonio Fernando Souza pediu ontem abertura de investigação no STF contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva.

Migalhas dos leitores - Deputado, origem e destino

"Prezado Sr. Diretor, Os I. Wilson e Newton Silveira, de 'CRUZEIRO/NEWMARC', dispensam apresentações e merecem, sempre, nossos abraços, ora enviados, eletronicamente. Divertido o texto e o 'sub texto' lidos em Gramatigalhas de ontem (Migalhas 1.905 - 28/5/08 - clique aqui). Para sermos comedidos nas interpretações - várias - que o vocábulo 'deputar' e mesmo a palavra 'Deputado' evoca em nossas mentes nos dias de hoje, faço as seguintes considerações que, espero, contribuam para desvelar a origem etimológica da palavra. De fato, como particípio passado do verbo latino 'Deputare', formado por De (de, da) e Putare (entender, escolher, considerar) Deputado está a significar pessoa que recebe o encargo de um mandato em assembléia (Mandato dal principe ou una persona che viene incaricata di eseguire un mandato in un'assemblea). Mas, se bem entendi o que quis dizer o autor de Gramatigalhas, é mais antigo, o vocábulo, do que aquele que teria surgido no século XIV. Na Retórica de Cícero - 'Tusculanae Disputationes', escrita entre 45 e 44 a.C, já se lia: 'Communia esse haec, ne quid horum umquam accidat animo novum ; Quicquid paeter spem eveniat, omne id deputare esse in lucro.' Sem adentrarmos na tradução ou no contexto, restrinjo-me a observar, curioso, que, desde a Antigüidade, o verbo 'deputare' está, de alguma forma, vinculado ao 'lucro'... Um abraço" Pedro Paulo Wendel Gasparini - escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados

Eleitoral - Edis

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, lembrou que a PEC que altera o número de vereadores, aprovada anteontem em primeiro turno na Câmara pode valer para as eleições de 2008 se for aprovada antes do início do processo eleitoral, ou seja, até o dia 30 de junho, que é o prazo final para a realização das convenções partidárias.

Operação Hurricane

O TRF da 2ª região negou um HC com o qual 17 investigados na Operação Hurricane tentavam anular ações existentes contra eles na 6ª vara Federal Criminal do RJ. Em síntese, alegavam que houve uma irregularidade procedimental, o que levou o feito parar naquela Vara. Até aí, tudo bem, já que conceder e denegar ordem está nas atribuições do magistrado. Mas daí a fazer o que dizem (O Estado de S. Paulo) que fez a desembargadora federal Maria Helena Cisne, do TRF da 2ª região, acusando os advogados que assinaram o pedido de "deslealdade", vai um abismo legal. O matutino diz que a desembargadora teria assim se referido : "Que me perdoem os impetrantes, este habeas-corpus é uma armação." Ora, se há algo que o juiz sabe, que tome - até mesmo por obrigação - as medidas cabíveis. Agora, se não há...

Prisão

Notícias desencontradas dão conta de que o ex-chefe da Polícia Civil e atual deputado estadual do RJ Álvaro Lins teria sido preso em flagrante (?) na manhã desta quinta-feira por agentes da PF durante a Operação Segurança Pública S/A.

Semana que entra

Depois de quase seis horas de batalha regimental com a oposição, a base do governo no Congresso decidiu adiar para a próxima semana a votação do projeto que cria a nova versão da CPMF, agora com novo modelito, batizada de CSS.

Armas

O Senado aprovou ontem a MP 417, que concede anistia geral para quem tem armas de fogo sem registro. Pelo texto, qualquer pessoa vai poder registrar uma arma, sem pagar nada nem apresentar certidões, até o dia 31 de dezembro. O texto segue para sanção do presidente Lula. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - A língua de Lisboa

"Vivo em Santo Domingo e gostaria de acrescentar que na Suprema Corte de Justiça Dominicana (para los juizes y advogados) há curso do idioma português. Isso mostra também o interesse do governo e povo dominicano com a cultura brasileira. Um grande abraço a todos! (Migalhas 1.672 - 12/7/07 - "Tour Jurídico - República Dominicana" - clique aqui)" Sergio Lisboa

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dr. Pintassilgo

Nosso destemido pássaro pousa hoje na terra da manga, a cidade de Jardinópolis. Saiba mais sobre o andamento do judiciário local conferindo mais essa viagem. Veja abaixo :

Vôo 112 - Jardinópolis

• Vídeo - Clique aqui

• Histórico da cidade - Clique aqui

• Apontamentos sobre a história da comarca - Clique aqui

• A cidade em 1950 - Clique aqui

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Bebida alcoólica + direção = acidentes

Jayme Walmer de Freitas, juiz criminal, apresenta uma sugestão para um melhor gerenciamento judicial, diante das implacáveis estatísticas dos crimes de trânsito em nosso país. (Clique aqui)

Operações back to back

Em artigo, Daniela Cunha - do escritório Miguel Neto Advogados Associados - fala das operações cambiais denominadas "back to back". Clique aqui para ver.

"De interesse do Governo brasileiro"

Vário decretos presidencias foram assinados ontem e reconhecem como de interesse do Governo brasileiro : (i) a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser controlada indiretamente por Yamaha Motor Co., Ltd. ; (ii) a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser controlada indiretamente por Yamaha Motor Co., Ltd. ; (iii) a participação estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser controlada indiretamente pelo Royal Bank of Canadá; (iv) a participação estrangeira no capital de companhia hipotecária a ser controlada pela GMAC, LLC ; (v) a constituição inicial do capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space ; (vi) a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser controlado pela Caixa Geral de Depósitos S.A., instituição financeira sediada em Portugal (vii) a participação societária estrangeira no capital do Banco Sofisa S.A. ; (viii) a participação societária estrangeira no capital do Banco Indusval S.A. ; (ix) a participação societária estrangeira no capital do Banco Pine S.A..

Migas

1 - TJ/DF - Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses. (Clique aqui)

2 - OAB/MS impetra MS contra juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas que violou prerrogativas. (Clique aqui)

3 - Bacharel com paralisia cerebral recebe hoje em São José dos Campos carteira da OAB/SP. (Clique aqui)

4 - CCJ do Senado aprova indicações de Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques para o STJ. (Clique aqui)

5 - MP 432 - Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. (Clique aqui)

TJ/PI

O advogado Mário Roberto Pereira de Araújo, titular da banca Mário Roberto Pereira de Araújo Sociedade de Advogados, foi um dos escolhidos na lista tríplice para a vaga reservada ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. De um total de 12 desembargadores votantes o advogado obteve 10 votos.

Grossa compulsória pega ministro Delgado

Os ministros da 1ª seção do STJ prestaram uma homenagem ao ministro José Delgado, que participou pela última vez da sessão de julgamento do colegiado. O ministro irá se aposentar no dia 5 de junho, dois dias antes de completar 70 anos.

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Migalhas dos leitores - Base de cálculo do adicional de insalubridade

"Impressiona o fato do STF editar uma súmula vinculante, em que o conteúdo não soluciona a questão trabalhista da base de cálculo do adicional de insalubridade, mormente tendo em seus quadros ao menos dois ministros oriundos da área (Migalhas 1.905 - 28/5/08 - "Cálculo" - clique aqui)." Cláudio A. Cassou Barbosa - escritório Barbosa, Caye, Neme, Nakada & Silva Advogados Associados

"Concordo com a migalheira, a verdade é que os juízes terão que se valer dos princípios da razoabilidade e de julgamento com base na eqüidade para evitar injustiças e prejuízos, seja para os empregadores, seja para os próprios empregados. (Migalhas 1.905 - 28/5/08 - "Cálculo" - clique aqui)" Carlos Kayath

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Lauda Legal

A obra "Direito Processual Civil - Volume 2" (440 p.) é o destaque da Lauda Legal. O autor Antônio Pereira Gaio Júnior opta por informar o leitor sobre a história do processo e do Direito Processual, além de expor de maneira didática - tanto teórica quanto prática - o que é o processo civil. Uma clara e contemporânea apresentação da doutrina. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Greve

O escritório Cerdeira e Associados ajuizou dissídio coletivo no TRT da 2ª região defendendo a Categoria Profissional dos Vigilantes e Seguranças na tentativa de conseguir um acordo viável para a classe que está com nível salarial muito baixo. A audiência de conciliação foi designada para hoje. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Discórdia 

"Caro editor, no momento em que a França dá mostras de perceber que sua jornada de trabalho de 35 horas semanais está prejudicando o desempenho da economia daquele país, rediscutindo o tema, alguns celerados, na contramão da história, querem implantar no Brasil jornada de 40 horas semanais. Já temos feriados e dias sem trabalho em número excessivo, prejudicando a produção sem trazer qualquer benefício comprovado (Migalhas 1.905 - 28/5/08 - "Jornada"). Que benefício traria a redução da jornada hebdomadária de trabalho? Reduzindo-se a carga horária estaremos abdicando de um crescimento e de uma geração de empregos e riqueza inimagináveis para um País que necessita crescer para diminuir a desigualdade social e gerar mais empregos, não necessariamente nessa ordem. Antes de defender a redução da jornada de trabalho, batalhemos pela redução no número de feriados! Cordialmente," Fabiano Adamy - advogado - Concórdia/SC

Intervalo

O Conselho Diretor da AASP oficiou ao presidente do TRT da 2ª região solicitando a ampliação, para 15 minutos, do intervalo mínimo entre as audiências realizadas pelas Varas da Justiça do Trabalho da 2ª Região, mantendo-se a pauta padrão. A Associação ressaltou que o intervalo exíguo de 10 minutos entre uma audiência e outra, atualmente praticado, em consonância com o art. 30 das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª região, não tem sido suficiente para realização da audiência, ainda que esta culmine em conciliação. Para a AASP, os atrasos constantes são um desrespeito aos advogados e jurisdicionados, pois dificultam o exercício da advocacia e por isso precisam ser resolvidos, sem prejuízo à pauta padrão.

Concurso CGU

O resultado da primeira etapa do concurso público para os cargos de analista e técnico de Finanças e Controle da CGU foi divulgado. O concurso foi destinado ao preenchimento de 220 vagas de analista (nível superior) e 180 vagas de técnico (nível médio). Clique aqui e confira mais informações na seção Mercado de Trabalho.

XXVI PinCade

As inscrições para a 26ª edição do PinCade, o Programa de Intercâmbio do Cade, terminam no próximo dia 9/6. O Programa de Intercâmbio será realizado entre os dias 30/6 e 25/7 e é uma oportunidade para estudantes de graduação ou pós-graduação entrarem em contato com o trabalho desenvolvido nos gabinetes dos conselheiros e na presidência do Cade. Informações completas, clique aqui.

Olho mágico

Se você está em busca de novas oportunidades profissionais, confira na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as últimas novidades oferecidas pela Michael Page International. Dicas: Advogado Pleno Societário e Gerente Jurídico Sênior. Não perca tempo, clique aqui.

Estágio

Discute-se no Congresso algumas mudanças no contrato de estágio. Ainda que o projeto seja bem intencionado, Simone Oliveira Rocha, advogada do escritório Homero Costa Advogados, chama a atenção dos migalheiros para alguns de seus artigos que, para ela, podem, na verdade, prejudicar o contrato de estágio, dificultando a criação e a manutenção de vagas. Clique aqui e veja.

Falecimento

Faleceu anteontem, aos 74 anos, o desembargador potiguar aposentado Ítalo José de Medeiros Pinheiro. O ex-presidente do TJ/RN ingressou no cargo de desembargador do TJ em 22/6/1990. Serviu também ao TRE como desembargador, no biênio 1990-92, onde foi Corregedor Eleitoral, Vice-Presidente e Presidente.

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 29 de maio de 1895, foram criados no Estado de Pernambuco, três lugares de suplentes do substituto do juiz seccional em cada uma das nove circunscrições federais em que se dividiria a respectiva seção, compreendendo a 1ª os municípios de Olinda e Iguaçu; a 2ª os de São Lourenço, Pau d'Alho e Nazareth; a 3ª os de Goiana, Itambé e Timbaúba; a 4ª os de Jaboatão, Muribeca e Cabo; a 5ª os de Vitória, Escada e Gameleira; a 6ª os de Palmeira, Água Preta, Quipapá e Canhotinho; a 7ª os de Ipojuca, Sirinhaenhem, Rio Formoso e Barreiros; a 8ª os de Gravatá, Bezerros e Caruaru; e a 9ª os de Limoeiro e Bom Jardim. Em cada uma dessas circunscrições, teria o procurador da República um ajudante, e haveria um lugar de solicitador. (Lei n. 2.029).

Regras tributárias

Um trabalho científico com o objetivo de contribuir e auxiliar com aqueles que têm a missão de interpretar a norma de responsabilidade tributária você encontra na obra "Responsabilidade Tributária" (240 p.). Este livro é o resultado de pesquisas realizadas por vários autores, coordenados por Maria Rita Ferragut e Marcos Vinicius Neder. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Dialética.

Novo enfoque

"Flexibilização Procedimental" (Editora Atlas - 256 p.) recupera e revitaliza o estudo do procedimento em matéria processual. A obra é parte da Coleção Atlas de Processo Civil coordenada por Carlos Alberto Carmona e este exemplar para sorteio foi gentilmente oferecido por seu autor Fernando da Fonseca Gajardoni. Clique aqui e concorra.

Lançamentos

Hoje, 29/5, será o lançamento do livro "Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor", com a participação do co-autor, sócio do Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, Eduardo Albuquerque Parente. O evento é organizado pela Revista dos Tribunais. Clique e veja a íntegra do convite.

Ulf Christian Eiras Nordenstahl lança no dia 3/6, em Buenos Aires (Argentina), a obra "Donde Está La Víctima?", publicação da Libreria - Editorial Historica. (Clique aqui)

Crimes empresariais

O advogado Haroldo Ventura Baraúna Junior abordará os mais complexos temas relacionados à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas durante o curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 3/6, em SP. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contribuições

A FISCOSoft Editora realizará, dos dias 10 a 12/6, o curso prático "Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS". Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

Entre os dias 2 e 12/6, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Execução Civil na Reforma do CPC". Clique aqui para ver a programação completa e participe.

Evento de peso

"Arbitragem e Seguros - Cooperação Legal Brasil e Reino Unido" é o título do seminário que acontece dia 3/6, em SP, com a participação dos renomados escritórios Tozzini Freire Advogados; Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais; Pinheiro Neto Advogados; Demarest e Almeida Advogados; Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados e Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Clique aqui e confira.

Inclusão Digital

Nesta sexta-feira a Comissão de Responsabilidade Social da OAB/SP promove a palestra gratuita "Inclusão Digital do Advogado", no salão nobre da Ordem. Vagas limitadas.

Reforma tributária

A bela capital do ES recebe, amanhã, grandes nomes do Direito brasileiro para a conferência "A Proposta da Reforma Tributária e seus Impactos sobre os Municípios", que acontece das 9h às 18h no Auditório Zemar Moreira Lima da Prefeitura Municipal de Vitória. O evento, organizado pela Procuradoria Geral do Município e pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), tem a coordenação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, que será representado por Robson Maia Lins, ministrando palestra a partir das 14h.

"Gestão Administrativa Estratégica"

Anna Luiza Boranga, professora do curso de Administração Legal para Advogados do GVlaw - programa de especialização e educação continuada da Direito GV - foi convidada pela Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte para ministrar palestra sobre "Gestão Administrativa Estratégica" para advogados e departamentos jurídicos. O evento acontece hoje e contará com a presença de importantes escritórios da cidade mineira.

Tecnologia

Programa Law Office, da Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas, traz qualidade de vida ao departamento jurídico da empresa. (Clique aqui)

Ganhadores do dia

Sandoval Vieira, do escritório Marcondes Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para a 2ª turma do curso especial "Substituição Tributária do ICMS", promovido pela Sodepe Brasil, dia 31/5, em SP. Clique aqui e participe você também.

A advogada da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Cecilia Tanaka, ganhou a vaga-cortesia para o curso especial "Recuperação de empresas" que a Sodepe Brasil realiza amanhã, em SP. (Clique aqui)

Pedro Villas Boas, advogado do escritório Villas Boas Advocacia, de Santos/SP, é o ganhador da obra "Os Critérios do Processo no Juizado Especial Cível" (Editora Fiuza - 174 p.), de Maria do Carmo Honório, prêmio sorteado pela Lauda Legal.

Já Camila Bertolini, advogada do SIMESPI - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas, Fundições e Similares de Piracicaba e Região, de Piracicaba/SP, é a ganhadora da obra "Município, Descentralização e Território" (Editora Forense - 280 p.), de Angela Moulin S. Penalva Santos.

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II

Sentença

O Código Divino inexorável,
Lei de todos os tempos da Natura,
No rigor dos capítulos se afigura
A sentença de fogo, irrevogável...

Tudo está detalhado na Escritura,
De modo simplesmente invulnerável;
E no âmbito terrestre justiçável,
Deve estar conformada a criatura.

Não importa, neste caso, um descontente,
Dentre tantos milhões de massa humana,
Com as leis que governam toda gente.

O assunto já é bem velho e discutido...
Não se enquadra habeas-corpus desta plana...
Deve ser, como fica, indeferido.

III

Recurso

Interpondo recurso extraordinário,
Da sentença lavrada, oh!... Pai Eterno!...
Meu respeito deponho no sacrário,
Ofertando aos arcanjos, bom falerno.

É o caso do habeas-corpus!... Meu fadário!...
Sede mais complacente; sede terno
Com este filho já cinqüentenário,
Que na terra é modesto qual aderno.

Com as onze mil viagens, lá no céu,
Um grande tribunal constituindo,
Fareis o que suplico por troféu.

E Vós sentenceis, JUIZ, assim:
Revogando a sentença, deferindo
A petição, pra vida não ter fim.

IV

Acórdão

Relatando o habeas-corpus em recurso,
Impetrado a favor do recorrente,
Acórdão em conferência, em concurso,
De acordo com as virgens do ambiente,

Tomar conhecimento do decurso
Na medida impetrada incipiente,
Pra manter a sentença, em todo curso,
Examinado, enfim, o incidente.

Constranger a quem quer passar da vida
Para outra mais pura e sempre anímica,
É matéria de juris decidida.

O caso foi julgado com firmeza,
De acordo com a lei da bioquímica,
Combinado com as leis da Natureza.

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Octaviano Augusto Soriano de Mello nasceu em Barras do Maratauã/PI a 24 de dezembro de 1889. Foi juiz de Direito. O Amazonas lhe devota imensa gratidão, bastando ver o número de logradouros que ostentam seu nome por todo o Estado.  Tendo sido negado seu pleito (vide versos) faleceu em Tefé/AM a 28 de junho de 1947.

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Fonte

Os versos constantes neste informativo podem ser encontrados, com vários outros do mesmo mote, em a "Lírica do Direito - Antologia de Versos Jurídicos". (Clique aqui)

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