MIGALHAS nº 1.905

"Calculando e pesando tudo, mais custa guardar o dinheiro do que adquiri-lo."

M. Montaigne

Depósitos judiciais

O destino dos depósitos judiciais está sendo decidido pelo CNJ. O conselho discute se os depósitos podem ser geridos por bancos privados. O caso levado ao Conselho é do TJ/RJ, e lá chegou por reclamação do Banco do Brasil. O BB contesta a licitação do TJ/RJ que deu ao Bradesco o direito de administrar os depósitos judiciais do RJ. Argumenta que é serviço exclusivo dos bancos públicos. No caso, o BB participou do certame, e ofereceu menos que o banco de Seu Amador. Na rentabilidade dos bilionários recursos (5,3 bi), a remuneração oferecida pelo BB daria ao mês 11,6 milhões. Com o Bradesco, o TJ/RJ tem 17,9 milhões. O julgamento, estando 2 a 1 para permissão de o Bradesco gerir os recursos, foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Antonio Umberto de Souza.

E a "venda" da Nossa Caixa para o BB ?

A decisão do CNJ importa sobremaneira num bilionário negócio : a "venda" da Nossa Caixa para o BB. O governador Serra diz que teria de entregar ao BB, pois só ele pode gerir os depósitos judiciais que estão na Caixa. E sem eles o Banco perderia o valor. Se o CNJ decidir que os bancos privados podem gerir os depósitos judiciais (e o TJ/SP tem três vezes o que tem o TJ/RJ), o argumento de Serra cai por terra.

Berj

O secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, disse ontem que o governo fluminense está trabalhando para vender ainda este ano o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj). A instituição sobreviveu após a venda do antigo Banerj ao Banco Itaú.

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Gramatigalhas

O leitor Wilson Silveira, da Cruzeiro/Newmarc Propriedade Intelectual, envia-nos a seguinte mensagem:

"Alô, alô, Gramatigalhas. Em razão do desgaste que vem sofrendo o Congresso Nacional, parece oportuno tentar entender melhor as coisas. Por exemplo, a etimologia da palavra deputado. O Aurélio, o velho Aurélio, diz, apenas, que vem do Latim (deputatu), o que é pouco esclarecedor. Palavras derivadas são deputar (do latim deputare) e deputação (do latim deputatione), que é o ato de deputar. Não encontrei, para avaliar melhor o significado de deputar, a palavra putar, mas achei putear (descompor com palavras obscenas, em geral ofensivas à mãe da vítima) que parece não ter a ver com a palavra analisada. O mesmo acontece com putada e putedo, que em nada auxiliam na investigação. Não obstante a alguma semelhança formal com a palavra deputado (ou deputada), parecem não passar da atribuição de falso étimo à palavra estudada. Então, permanece a dúvida sobre a etimologia da palavra deputado. Creio que é de importância saber a origem e evolução histórica do vocábulo, assim como as possíveis mudanças de seu significado com o passar do tempo. Se algum Migalheiro souber mais sobre o assunto, peço trazer a esse fórum."

Se você também quer saber o que o autor de Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Jurisprudência

TST edita novas Orientações Jurisprudenciais. (Clique aqui)

Cálculo

Para Karine Da Rovare De Lucca (advogada do escritório Crivelli Advogados Associados) a súmula do STF que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, tema que causa insegurança para as empresas e para seus consultores, principalmente juristas, pois verifica-se a existência de vários entendimentos acerca do assunto, começa a clarear o tema em questão, mas, certamente, não coloca uma pá de cal sobre o assunto. Clique aqui e veja o que ela expõe.

STJ

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto. (Clique aqui)

Prestação de contas ?

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha. (Clique aqui)

Guarda compartilhada

Na última terça-feira, a Câmara aprovou o PL 6350/02, que trata da guarda compartilhada de filhos (clique aqui). Para Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira (advogado do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados) "muito barulho por nada". Segundo ele, essa forma de guarda já vem sendo amplamente utilizada pelos juízes de família, e o que falta, na verdade, é bom senso. (Clique aqui)

CPMF pela CSS

A base governista no Congresso decidiu que apresentará hoje a proposta de criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nos moldes da extinta CPMF. A proposta será feita por projeto de lei complementar. (Clique aqui)

De olho

Muito sutil o movimento que Lula propositadamente desenha. Mexe no Meio Ambiente, liberando projetos que estavam emPACados, dá aval para o CADE, a partir de julho - quando termina o mandato da brilhante presidente -, seja menos, digamos, austero, e agora começa a cutucar o câmbio, encantoando Meirelles, que já anuncia sua saída para o ano que vem. Acha que com isso tudo fará com que o país cresça dilmais. Será que é por aí ?

Fundo Soberano

Guido Mantega apresenta hoje ao Conselho Político a proposta de criação do Fundo Soberano em reunião no Planalto.

Porandubas Políticas

Conselhos aos parlamentares, lições de marketing e uma pitada de pílulas de sabedoria. Nas Porandubas políticas de hoje o jornalista Gaudêncio Torquato passa pelo STF, Congresso e até pela China. É mais uma imperdível coluna. Basta clicar aqui e acompanhar.

Jornada

Metalúrgicos, bancários, químicos, eletricitários, comerciários, motoristas e trabalhadores de ao menos outras onze categorias profissionais fazem hoje paralisações, passeatas e manifestações em todo o país para pedir a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuição nos salários.

Abertura de capital

A empresa OGX Petróleo e Gás prepara-se para estrear na Bolsa de Valores. A OGX, do empresário Eike Batista, iniciou o processo de sua abertura de capital e está programado que estréie no pregão da Bolsa em 13 de junho.

Mercado financeiro

Tema de grande importância - o dever de confidencialidade que deve permear o procedimento arbitral e as conseqüências da divulgação indevida de dados e informações relativos à disputa no mercado de capitais - é tratado hoje com precisão por Joaquim Augusto de Queiroz, advogado do escritório Araújo e Policastro Advogados. Diante da crescente sofisticação do mercado de capitais, da opção cada vez maior das empresas pelo procedimento arbitral e da obtenção do grau de investimento pelo Brasil, a leitura deste texto torna-se indispensável, por isso clique aqui.

Compra

Duratex compra a Cerâmica Monte Carlo, em Cabo Santo Agostinho/PE.

Parceria

Secretaria de Direito Econômico do MJ assina convênio com o MPF para o intercâmbio de informações e cooperação técnica entre os órgãos, principalmente no que diz respeito ao combate a cartéis e outras condutas anticompetitivas.

Maksoud Plaza

O leilão de ontem para a venda do hotel Maksoud Plaza, no Fórum Trabalhista de São Paulo, fracassou. Até havia um grupo - liderado pelas construtoras Cyrella e Even - interessado em pagar o mínimo de R$ 45,5 milhões exigido para a quitação de dívidas trabalhistas. Mas não houve oferta formal.

IPVA paulista

A Assembléia Legislativa de SP aprovou PL que prevê a devolução do IPVA aos donos de carros roubados a partir de 1º de janeiro deste ano. Para obter o reembolso, o veículo precisa estar licenciado, o crime deve ter ocorrido no Estado e é necessário fazer boletim de ocorrência.

Bebidas alcoólicas

A Câmara dos Deputados derrubou ontem mudanças feitas pelo Senado e voltou a proibir a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais localizadas em zonas rurais. A MP, que irá para sanção do presidente Lula, mantém a liberação da venda em áreas urbanas. (Clique aqui)

Vem aí...

Além de estabelecer limites para o sigilo dos documentos da ditadura, o governo prepara a Lei de Acesso a Informações Públicas, com regras e prazos para que órgãos públicos disponibilizem informações a qualquer brasileiro, à exceção das que ponham em risco a segurança nacional.

RJ

A Assembléia do Rio aprovou ontem projeto que determina que rave e baile funk precisem de autorização prévia, concedida 30 dias antes pelo Estado, e durem no máximo 12 horas. Como diria o outro, truco !

Oração à Santa Tereza

Câmara protocola representação contra o deputado Paulo Pereira da Silva por quebra de decoro parlamentar.

A perder de vista

Pedido de vista do ministro Eros Grau, do TSE, suspendeu mais uma vez a análise da Instrução 120, sobre a possibilidade de partidos políticos formarem coligações diferentes para a disputa, no mesmo ano eleitoral e no mesmo município, de cargos para prefeito e vereador.

Nardoni

A quinta turma do STJ negou ontem, por unanimidade, HC para Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. (Clique aqui)

Investigação

A Procuradoria Geral de Justiça de SP, a Corregedoria-Geral do MP e o CNMP investigam se o promotor Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos se beneficiou financeiramente de possíveis ligações com dois empresários suspeitos de lavagem de dinheiro e de tráfico. Mattos é do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) do Vale do Paraíba. O promotor diz ser vítima de uma armação em retaliação ao seu trabalho e acusa o policial civil Luiz de Oliveira Schemy - réu em um processo de seqüestro e tortura no qual Mattos atuou na denúncia à Justiça - de querer incriminá-lo.

Posse

André Ramy Pereira Bassalo tomou posse no TRE/PA como membro efetivo na classe de juristas para o Biênio 2008/2010.

O profissionalismo e a auditoria jurídica

Por que a auditoria jurídica exige profissionalismo ? Quem responde é o advogado Jayme Vita Roso. (Clique aqui)

Migas

1 - Em HC, não é possível intervenção de assistente de acusação, decide STJ. (Clique aqui)

2 - STF - Suspensão condicional do processo não impede análise de HC. (Clique aqui)

3 - Para o STJ, bancos podem quebrar sigilo bancário de correntista por ordem da Fazenda Nacional. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Ecad não pode cobrar banda que executa seus próprios rocks. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Aerolineas Argentinas S.A. indenizará consumidora por vender passagens acima da capacidade do vôo. (Clique aqui)

6 - TRT/SP - Erro material não enseja nulidade processual. (Clique aqui)

7 - CNJ - Resultados do desempenho dos juízes estaduais serão divulgados nas próximas semanas. (Clique aqui)

8 - Embalagens de cigarro terão novas imagens de advertência. (Clique aqui)

9 - OAB/SP divulga resultado da primeira fase do Exame de Ordem 135. (Clique aqui)

10 - OAB envia carta a advogados sobre campanha Brasil contra Violência. (Clique aqui)

11 -Câmara aprova PL que disciplina o uso de informações genéticas humanas e impõe penas para a discriminação baseada no código genético da pessoa. (Clique aqui)

Entretenimento

A briga travada entre o YouTube, leia-se Google, e o grupo americano Viacom, um conglomerado de empresas do setor de entretenimento, é destaque do Migalhas International de hoje. Clique aqui para ler a edição de número 633.

Grammatigalhas

No Grammatigalhas do Migalhas International de hoje os jargões e as expressões usadas atualmente no Direito de Propriedade Intelectual, incluindo a globalização. Clique aqui e confira.

Acesso a atos de homologações contratuais

A AASP recebeu reclamação de associado relatando a proibição de seu acesso ao ato de homologação da rescisão de contrato de trabalho de seu cliente, por funcionário do Sindicato dos Bancários. O advogado foi impedido de entrar no prédio, sob alegação de que estaria dentro do poder discricionário daquela entidade sindical permitir a participação de advogado no ato de homologação. Para a Associação, a representação de cliente em homologação de rescisão do contrato de trabalho realizado em sindicato da respectiva categoria profissional envolve direitos e prerrogativas asseguradas ao advogado, relacionados ao exercício de sua profissão. Por isso, a AASP solicitou ao presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo que sejam tomadas providências a fim de permitir que advogados e estagiários tenham pleno acesso aos atos de homologações contratuais de seus clientes.

É esperar para ver

STF julga, durante todo o dia, a liberação das células-tronco. Como já se dizia, Menezes Direito votou contra. Ao final, pede que os efeitos da inconstitucionalidade da lei de bio-segurança tenha seu efeito modulado, para que as pesquisas que já estão sendo feitas possam continuar. Valha-nos constitucionalistas !

Adiada

Em razão da retomada do julgamento sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias, no STF, o Professor Luís Roberto Barroso foi obrigado a adiar, de quinta para sexta-feira, a conferência que faria em Portugal, na Faculdade de Direito de Lisboa, intitulada : "Duzentos anos da vinda da família real e vinte anos de constitucionalismo democrático". O advogado defende a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, representando cientistas e portadores de deficiência física.

Migalhas dos leitores - STF e Células Tronco

"O Menezes, que é Dereito,

moço munto do escorreito,

vai botá orde na casa.

Já ligô pro Vaticano

- que que ocêis está pensano? -

pra sabê como se embasa.

"Teje carmo, num te avexe,

que comigo ninguém mexe

esse tema não me escapa."

Foi o que dixe o pontife

nesse momento difice:

"Eu ainda sô o Papa.

Quem mexê com embrião

não irá pro céu mais não,

vade retro satanais."

Só pra enquadrá o Ayres Brito

arterô, gesto isquisito,

os sete pecados mortais." A. Cerviño

Blog

Nosso querido multifacetado colunista Adauto Suannes faz mais uma de suas acrobacias e arma sua lona em autêntico blog com crônicas, poesias e uma galeria onde expõe fotografias de sua lavra. Conheça este novo picadeiro, clique aqui.

Garrafa

A AmBev um prazo de dez dias para suspender o uso de sua nova garrafa retornável de 630 ml, com o nome da empresa em relevo. Além disso, tem três meses para recolher as que já estão nos mercados do Rio e de Porto Alegre. A decisão, da SDE, foi publicada ontem no DOU. (Clique aqui)

Centenário

Se vivo fosse, o folclórico Vicente Matheus - eterno presidente do Corinthians - completaria hoje 100 anos. E, se houvesse festa, certamente iria agradecer a Antarctica pelas Brahmas que mandou. Em outros tempos, seria zombado pela gafe, hoje, no entanto, estaria correto, pois são todas da AmBev. Dizem que quando falou aquilo já tinha idéia da fusão. Era, assim, um homem de visão. A confirmar.

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 28 de maio de 1957, faleceu em SP, aos 80 anos de idade, o dr. Manoel da Costa Manso, ministro aposentado do STF. Exercia a presidência do TJ/SP quando foi nomeado para o Supremo, em 2 de agosto de 1933. Aposentou-se a 3 de maio de 1939, deixando na mais alta Corte de Justiça uma tradição de brilho e competência. Até hoje, passado mais de meio século de seu falecimento, seu nome é lembrado - em viva memória - como exemplo de magistrado. (Clique aqui)

Processo

"Flexibilização Procedimental" (Editora Atlas - 256 p.), um livro que recupera e revitaliza o estudo do procedimento em matéria processual e investiga a possibilidade de flexibilização das regras procedimentais no plano normativo, com adaptação do processo às realidades dos Estados-membros. Clique aqui e concorra a este exemplar gentilmente oferecido pelo autor Fernando da Fonseca Gajardoni. O livro pertence a Coleção Atlas de Processo Civil, que tem a coordenação de Carlos Alberto Carmona.

Agradecimento

Migalhas agradece a gentileza do ilustre magistrado paulista Fernando da Fonseca Gajardoni, que gentilmente enviou-nos um exemplar de sua obra "Flexibilização Procedimental" para a biblioteca migalheira. Biblioteca que hoje, com certeza, está mais preciosa.

Municípios na Federação

Um estudo a respeito dos municípios no federalismo brasileiro é retratado na obra "Município, Descentralização e Território" (280 p.), de Angela Moulin S. Penalva Santos. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Forense.

Lauda Legal

Na resenha da semana, a obra "Os Critérios do Processo no Juizado Especial Cível" (174 p.), de autoria de Maria do Carmo Honório. A perspectiva adotada pela autora põe em evidência as possibilidades de pacificação social surgidas da confiança e identificação que as partes conseguem depositar no juiz e no conciliador em decorrência do procedimento menos ritualístico em que ocorrem as audiências perante o Juizado Especial. Essa é a opinião de Roberta Resende. Clique aqui para ler a resenha na íntegra e participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fiuza.

Lançamentos !

A EPD - Escola Paulista de Direito e a Millennium Editora promovem no dia 5/6 o lançamento da obra "Terrorismo Internacional - Inimigo sem rosto - Combatente sem pátria" (752 p.), de José Cretella Neto. (Clique aqui)

Dia 29/5, amanhã, será o lançamento do livro "Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor", com a participação do co-autor, sócio do Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, dr. Eduardo Albuquerque Parente. O evento está sendo organizado pela Revista dos Tribunais. Clique e veja íntegra do convite.

Amanhã, em São Paulo/SP, acontece o lançamento da obra "Mulheres na Reforma Agrária: A Experiência Recente no Brasil". O livro é organizado por Adriana Lopes e Andrea Butto. O evento acontece às 19h, na Sede do Banco do Brasil (avenida São João, 32).

Migalhíssimas

Hoje, Wladimir Antonio Ribeiro, consultor do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, participará do painel "Lei 11.445/07 - Regulamentação e Implementação" durante a 38ª Assembléia Nacional "Saneamento Ambiental : Novas Formas de Gestão Pública", que acontece até sexta-feira, em Salvador/BA.

O advogado Erico Bomfim de Carvalho, sócio da Advocacia Velloso, irá participar do "Program of Instruction for Lawyers" promovido pela Universidade de Harvard, no qual cursará os módulos "Creating Value in Deals and Disputes", ministrado pelos professores Robert Bordone e Michael Moffitt, e "Advanced Negotiation: Deal Design & Implementation", ministrado pelo professor Guhan Subramanian.

O sócio-sênior do Siqueira Castro Advogados, dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, ministrará palestra no evento "Constituição e Processo", no dia 30/5, às 14h, no TRF/2ª região (rua Acre, 80 - Centro - RJ). O ilustre advogado falará do tema "Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade das Leis", matéria de grande interesse no dia-a-dia da Justiça Federal. Mais informações, clique aqui ou ligue (21) 3261-8599.

Contratos

De 2 a 5/6, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Contratos de Consumo e a sua Interpretação Jurisprudencial Perante o STJ". Confira a programação e inscreva-se, clicando aqui.

Contencioso

Apresentar situações complexas e transmitir profundo conhecimento sobre o "Contencioso Judicial Tributário" é o mote do curso que o FORUM CEBEFI realiza dia 10/6, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cidade luz

A ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações realiza nos dias 5 e 6/6, em Paris, o "IFCLA 2008 International Conference in Paris". Clique aqui e confira.

Tempo de previdência

Contagem de tempo, prova material e a alteração na legislação previdenciária são alguns dos temas que serão abordados no curso "Trabalhador Rural e Segurado Especial" promovido pela EPDS- Escola Paulista de Direito Social dia 31/5, em SP. (Clique aqui)

Brasil X violência

Violência será o tema central do ciclo de palestras que a OAB/PR promove hoje em Curitiba (rua Chile, 1.678 - bloco D - 2.°piso).

AC, RR, RN

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que incluiu os Diários da Justiça dos Estados de Roraima, Acre e Rio Grande do Norte na listagem de periódicos atendidos. Aos migalheiros interessados, aproveitem a promoção de um mês gratuito para avaliação (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para lexnews@lexnews.com.br ou clique aqui.

"Inteligência Humana"

A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP realiza hoje, em Ribeirão Preto, o seminário "Inteligência Humana". O evento acontece das 18h às 21h. Mais informações, clique aqui ou ligue (16) 3913-6300.

Resultados

Manuela Mattos, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios" que a MDE Training realiza dia 3/6, em SP. Não perca a chance de participar você também. Confira abaixo as próximas cidades onde o evento irá acontecer e cadastre-se para concorrer a vagas-cortesia.

10/6 - Rio de Janeiro/RJ (Clique aqui)

17/6 - Recife/PE (Clique aqui)

24/6 - Blumenau/SC (Clique aqui)

1/7 - Porto Alegre/RS (Clique aqui)

Juliana Sobral, da CAF Transportes Internacionais, e Eduardo Paiva Faria, gerente jurídico da BAOSTEEL CSV - Companhia Siderúrgica Vitória, de Vitória/ES, são os ganhadores da obra "Trabalho Portuário - A Modernização dos Portos e as Relações de Trabalho no Brasil" (Editora Método- 368 p.), escrita por Cristiano Paixão e Ronaldo Curado Fleury.