MIGALHAS nº 1.901

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial

(Clique aqui)

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"O homem é o mais inteligente dos animais... segundo sua própria opinião."

Jules Normand (1848-1920)

Por quê ?

Por que esta frase hoje ? pergunta um redator ao vê-la no pórtico do informativo. Ao que o responsável pela colocação, incauto, responde : por nada, é que achei instigante. Ao saber da parvoíce, nosso amado Diretor, cioso da lógica na formatação deste vibrante matutino, mandou que fosse aplicada no redator (este animal !) uma chibatada para cada letra "M" que constasse nesta edição. E, como não havia tempo hábil para mudar o aforismo, ficou como estava.          

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Indiciamento

Diante do adrede indiciamento suspeito de vazamento do dossiê das contas do governo FHC, o ministro Carlo Britto reconsiderou sua decisão, dando um salvo-conduto para que José Aparecido Nunes Pires pudesse silenciosamente depor na CPI, hoje. O governo fez que fez para que isso fosse possível, pois uma ameaça de prisão poderia causar um estrago danado. (Clique aqui)

Divulgação, já !

A propósito do tal dossiê, a cada dia fica mais claro o que aconteceu. E mais. A cada dia mais o foco da questão, que é na verdade o teor do tal documento, fica relegado a último plano. Nós, como todos os cidadãos brasileiros, temos o direito de saber o que se faz (no caso se fez) com o dinheiro público. Lula, FHC, Marisa, Ruth, ou qualquer outro, deve prestar contas do dinheiro público que gasta. Que este, e qualquer outro dossiê que contenha gastos do dinheiro do povo, venha a público.

Aula nº 91

"Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere". A frase citada, segundo Justiniano, representa os três princípios básicos do Direito. Esta é uma das expressões de hoje da seção Latinório. (Clique aqui)

Correspondentes

A cada dia novas empresas e escritórios utilizam mais o serviço de Correspondentes Migalhas. De fato, diante da facilidade de encontrar um correspondente, de forma rápida e gratuita, pipocam cidades que precisam de correspondentes no Mural Migalhas de hoje (ao final deste informativo). Aproveite esta chance, torne-se um correspondente agora mesmo !

Cédula de crédito rural

2^a seção do STJ pode modificar a jurisprudência da Corte em relação à cobrança de juros remuneratórios de cédula de crédito rural vencida. (Clique aqui)

Mais sujo que...

Para o STJ, devedor com várias negativações em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral. (Clique aqui)

Responsabilidade - Instituições financeiras

Para TJ/SC, banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque. (Clique aqui)

Vencedor

O consórcio liderado pelo grupo multinacional Suez Energy em parceria com a Camargo Corrêa venceu a disputa pela hidrelétrica de Jirau, a segunda usina do Complexo do Rio Madeira, em Rondônia.

Petrobras

A Petrobras ultrapassou a Microsoft e o banco chinês ICBC e se tornou a sexta maior empresa do mundo em valor de mercado, de acordo com dados da Bloomberg.

EUA

A Suprema Corte americana manteve ontem a constitucionalidade de uma lei federal de 2003, de combate a pornografia e a pedofilia. Por 7 votos a 2, os juízes rejeitaram o argumento de que a lei era tão rígida e ampla que poderia indevidamente punir pessoas que apenas descreviam verbalmente situações de sexo com crianças, mesmo se essas crianças não existissem.

AOL

A SEC acusou ex-executivos do grupo AOL-Time Warner de fraudes que fizeram com a empresa inflasse em US$ 1 bilhão a sua receita com o setor de publicidade on-line entre 2000 e 2002.

Recomendação

Depois de apreender documentos e ouvir testemunhas, a SDE decidiu recomendar ao Cade a aplicação do valor máximo de multa às empresas White Martins, AGA S/A, Air Liquide, Air Products e IBG (Indústria Brasileira de Gases), acusadas de cartel de gases hospitalares.

Bebidas alcoólicas - Publicidade

Discussão que há certo tempo ocupa destaque na ordem do dia é a que trata dos limites da publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas. Recentemente, o Conar editou novas normas sobre o assunto, restringindo tais propagandas. Entenda o caso nos precisos comentários de André Zonaro Giacchetta e Larissa Galimberti - integrantes do grande Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Esclarecimento

"A comissão provisória coordenadora da Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo - AJE/SP, em razão de matéria veiculada na Folha de S.Paulo (Migalhas 1.900 - 19/5/08 - clique aqui), esclarece que a Doutrina Espírita aceita o fenômeno mediúnico como fato natural, evidenciado por inúmeros acontecimentos e obras literárias de domínio público, além do consubstanciado por Allan Kardec na obra O Livro dos Médiuns. Quanto ao uso da psicografia como meio de prova, cumpre registrar que o atual sistema jurídico brasileiro não veda o uso de documentos produzidos por psicografias porque faz referência a qualquer documento, em sentido amplo, imperando o livre convencimento do juiz, na aceitação da prova. Entretanto, a AJE/SP, por estar em sua fase de estruturação administrativa e legal, não discutiu e não se posicionou sobre a questão relativa à utilização de cartas psicografadas como meio de prova em processos judiciais, ressaltando-se que a entidade não foi fundada para fazer apologia de tal questão, mas a discutirá e a estudará à luz da Doutrina Espírita e do ordenamento jurídico, como toda e qualquer outra questão polêmica, sempre com o rigor científico, filosófico e moral inerente ao Espiritismo, como ocorrerá no próximo dia 14 de junho (às 14h30, na sede da USE, rua Gabriel Piza, 433, SP), quando a AJE-SP promoverá palestras e debates sobre a questão das células-tronco." Tiago Cintra Essado, promotor de justiça, coordenador da comissão provisória

Caso Isabella - Espiritismo

Em artigo, observando do ponto de vista espírita o caso Isabella, o promotor de Justiça aposentado Eliseu Mota Júnior mostra que as evidências reencarnatórias saltam aos olhos, a começar pela coincidência de nomes. De acordo com ele, autor de vários livros sobre o espiritismo, entre eles os interessantes "Aborto a Luz do Espiritismo" e "Direito Autoral Na Obra Psicografada", segundo ele "de fato, as duas mulheres do triângulo amoroso têm o mesmo prenome, com a pequena e providencial diferença de uma letra". Falando com especial e emocionada propriedade sobre o árido assunto, o antigo promotor de Justiça e edil da Franca diz - citando o "Livro dos Espíritos" - que a curta duração da vida da criança pode representar, para o Espírito que a animava, o complemento de existência precedente interrompida antes do momento em que devera terminar, e sua morte, também não raro, constitui provação ou expiação para os pais". (Clique aqui)

União estável

Na série de trabalhos doutrinários, Antonio Ivo Aidar - do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais - comenta hoje a herança na relação de convivência e suas contradições com os direitos adquiridos. Clique aqui para ter acesso à integra.

Honorários

A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª região decidiu, em sessão realizada no último dia 1º de abril, fixar em 10% os honorários advocatícios de sucumbência sobre o total da condenação em atrasados apurados até a data da sentença, que não ultrapasse 60 salários mínimos.

Judiciário eficiente

É preciso uma adaptação dos conceitos praticados pela empresa privada na administração da Justiça. Quem diz isso é o próprio Judiciário, nas sensatas palavras do migalheiro Antonio Pessoa Cardoso - desembargador do TJ/BA. (Clique aqui)

Sucessão empresarial - Responsabilidade trabalhista

A sucessão trabalhista diante do CC é hoje apresentada pelo juiz do Trabalho Francisco das C. Lima Filho. Para ele, no caso de sucessão, nomeadamente quando insolvente a empresa sucessora, é possível a responsabilização solidária da sucessora e da sucedida, solidariamente, pelos direitos conquistados pelo trabalhador no curso do contrato de trabalho. (Clique aqui)

Política industrial

Quais são os reflexos para as pequenas e médias empresas da nova política industrial apresentada pelo governo ? Para Adler Martins - do escritório Manucci Advogados - as pequenas e médias empresas exportadoras poderão conquistar vantagens substanciais em suas operações, ganhando mais competitividade internacional. (Clique aqui)

Lauda Legal

Na obra "Serviço de Limpeza Urbana à Luz da Lei de Saneamento Básico" (442 p.), de autoria de Marcos Paulo Marques Araújo, a discussão parte dos serviços englobados no conceito de limpeza urbana para alcançar os regimes de prestação desse serviço, as modalidades de contratação, os modelos remuneratórios, as hipóteses de extinção dos contratos. Clique aqui para conhecer a obra a partir da resenha de Roberta Resende e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fórum.

Doação de órgãos e tecidos

Será que a pessoa, em vida ou post mortem, pela sua manifestação anterior, pode dispor de seus órgãos, tecidos e partes do corpo ? A inquietante pergunta é feita e respondida hoje pelo advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. Clique aqui para ver.

Santa Casa

A propósito do tema do artigo anterior, clique aqui e veja o filmete feito pela agência Y & R para a Santa Casa de Misericórdia de SP com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da doação de órgãos.

Sigilo de documentos

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou ontem no STF com uma ADIn contra o sigilo de documentos públicos no Brasil. Ao questionar as leis que tratam do tema, ele faz uma ampla defesa à abertura dos arquivos da ditadura, afirmando que, sem a "verdade histórica", a democracia brasileira será "sempre um regime frágil e imaturo".

Nossa Senhora do Rosário

A igreja Nossa Senhora do Rosário - escolhida pelo então príncipe regente d. João para as preces de agradecimento pelo sucesso da viagem ao Brasil, em 1808 - teve sua penhora determinada pela 6ª Câmara Cível do TJ/RJ. O motivo é a cobrança de R$ 10,5 milhões movida pela Horus Empreendimentos S.A contra a irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos.

Condenação

O governo de SP foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos morais aos dois filhos do juiz corregedor de presídios Antônio José Machado Dias, assassinado em março de 2003 pela facção criminosa PCC. A sentença sustenta que o Estado foi "inerte" e falhou no dever de proteger o juiz.

Envenenamento

O filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart, e o neto, Christopher Goulart, se reuniram ontem com o presidente da OAB, Cezar Britto, para pedir apoio na viabilização da oitiva de ex-agentes da CIA. A família Goulart suspeita que Jango tenha sido envenenado e acredita que os ex-agentes possam esclarecer o caso. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ruy

"Aquela grande discussão, que ocupou semanas nas páginas de Migalhas (clique aqui, aqui e aqui), está próxima do fim, já que não tinha mesmo nenhum sentido. Portugal aprovou o acordo que unifica a ortografia em todos os países de língua portuguesa que, inclui o aumento de 23 para 26 letras do alfabeto, acrescentando, definitiva e oficialmente, as letras 'k', 'w' e 'y'. Ruy Barbosa poderá, afinal, repousar em paz, recebendo de volta o nome escolhido por seus progenitores, que consta de sua certidão de nascimento e de batismo e com o qual assinou, sempre, seus memoráveis escritos, e que foi, miseravelmente alterado, posteriormente. Ruy, que já espera há algum tempo, só voltará à paz em 2009, quando entrar em vigor o Acordo no Brasil, que depende, ainda, da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Educação enviará ao presidente, nos próximos dias, a minuta do decreto com essa previsão. Lula, espera-se, não se furtará a assinar, até porque, como se sabe, a língua portuguesa nunca foi alvo de grande preocupação de sua parte. E, mais ainda, parece que, de acordo com as novas regras, 'nóis' não vai mais necessitar de acento agudo, o que será algo a menos a aborrecer o presidente. Mas, o que importa é que, salvo em Timor-Leste, que aderiu em 2002, mas ainda não ratificou, assim como na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, Rui ainda que do túmulo, continuará sendo Rui. Mas no Brasil, que é o que nos interessa, Ruy é Ruy, como sempre foi, e nunca deveria ter deixado de ser, até por respeito a um dos mais importantes filhos desta terra, cujo nome deveria ser reverenciado e 'imexível'." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

TSE

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, fará a abertura, hoje, de reunião entre técnicos do TSE e representantes dos partidos para esclarecer a resolução que trata da arrecadação e aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas nas eleições municipais deste ano.

Migas

1 - No dia do Defensor público, presidente do STJ diz que "Defensor público que abaixa a cabeça quebra a cara". (Clique aqui)

2 - Novo prédio do Fórum Trabalhista de Osasco/SP será inaugurado no dia 30 de maio, às 11h30. (Clique aqui)

In loco

O ministro Gilmar Mendes considera ir à Raposa Serra do Sol para conhecer in loco o conflito entre índios e arrozeiros. Como nunca esteve na região, Mendes diz achar que uma visita pode facilitar o entendimento da crise e ajudar no julgamento sobre a legalidade da demarcação contínua da área. Para o presidente do Supremo, há "elementos contraditórios" sobre quem está com a razão.

Ato no Centro

O Centro Acadêmico XI de Agosto, da faculdade de Direito da USP, promoveu ontem, na histórica Sala dos Estudantes, de onde saíram movimentos como "Diretas Já!" e o "Sou da Paz", um ato contra a revisão da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Estiveram presentes ao evento lideranças indígenas de diversas etnias, inclusive da própria Raposa Serra do Sol, representantes da FUNAI e do MPF, e Paulo Santilli, responsável pelo laudo antropológico que definiu os limites das terras pertencentes aos índios. O ato é a primeira manifestação pública da sociedade civil contra a possibilidade de o STF mudar os limites da reserva, homologados em 2005. Durante o evento, foram denunciadas graves violações aos direitos humanos. O XI de Agosto, juntamente com várias entidades, enviará um Manifesto às autoridades competentes e promete acompanhar de perto o desenrolar da ação promovida pelo Estado de Roraima contra a União, a ser julgada pelo STF nos próximos dias.

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Da necessidade de abordar com precisão e fidelidade assuntos que tratam da política econômica e os meandros que a cercam, nasce hoje no mundo migalheiro uma nova coluna : Política & Economia NA REAL, assinada por nomes de peso : o economista Francisco Petros e o jornalista José Marcio Mendonça. Algumas pitadas da realidade hoje abordada : a inflação subindo a rampa do Planalto, os fundos do tal Fundo Soberano, os EUA voltando na década de 80. Clique aqui e caia, literalmente, "NA REAL".

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Contagem

Os trinta primeiros leitores que acertarem o número de chibatadas que levou o incauto redator que escolheu a frase de abertura hoje neste informativo, conforme a regra estipulada por nosso amado Diretor (v. a primeira nota), irão concorrer a um exemplar do monumental "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" - Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa - com a colaboração de Luís Guilherme Aidar Bondioli. Será um só ganhador da obra, mas os outros vinte e nove migalheiros ganharão também uma lembrança de Migalhas.

Fotografias

A AASP, a OAB/SP e o IASP promoveram ontem missa em homenagem a Santo Ivo, padroeiro dos advogados. O ofício religioso foi realizado na Igreja de Santo Ivo e celebrado pelo Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de SP. Veja, na seção Fotomiga, as imagens do evento, clique aqui.

Direito e Rock 'n' Roll

Acontece nos dias 16 e 17/7, no Tom Jazz, em SP, o lançamento do novo CD da Banda Rockfeller. O desembargador José Carlos Xavier de Aquino, mais conhecido como Zeca Aquino no meio musical, Durval, Norival e Brotinho são os integrantes do conjunto que se apresenta no próximo dia 23 de maio na Mercearia São Roque. (Clique aqui)

Novo escritório

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais conta agora com uma base em Campinas. O novo escritório é resultado da fusão com o Moraes Bueno de Aguiar e Advogados Associados e faz parte dos planos de expansão do Felsberg. O escritório na cidade paulista fica na avenida José de Souza Campos, 900, sala 65, Condomínio Trade Tower, telefone (19) 3512-5600. (Clique aqui)

Nova integrante

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados admitiu a dra. Cristiane Borges da Costa. É graduada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1993). Obteve o título de Master of Comparative Jurisprudence (M.C.J.), pela New York University School of Law (NYU), USA (1996). Tem 19 anos de prática em direito empresarial, com concentração em societário, contratos e M&A.

TRE/GO

Tomou posse como presidente do TRE/GO a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.

Nomeada

Maria Clara Barros Noleto foi nomeada ontem para o cargo de procuradora da República em Tabatinga/AM.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial

(Clique aqui)

A partir da instituição da nova Lei de Falências, visando à manutenção da atividade econômica, preservação dos empregos e ainda a continuidade da arrecadação tributária, foi criado o INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, que no próximo dia 29 promove evento de lançamento do seu site. No portal, os interessados poderão tirar dúvidas, ver opiniões de especialistas e acompanhar notícias diárias sobre o tema. Clique aqui e conheça.

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Falecimento e missa

Faleceu no último dia 17, aos 74 anos, a advogada Maria Thereza Folchi Amendolara (OAB/SP 18.085). Formada pela PUC (Turma de 1964), era ex-funcionária do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP.

Faleceu, no último dia 16, aos 64 anos, o professor Nei Frederico Cano Martins. Formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Turma de 1970), tornou-se Professor a partir de 1984. Foi juiz do Trabalho na ativa por cerca de 20 anos. Aposentou-se como juiz do TRT de São Paulo em 1994. A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será celebrada quinta-feira, dia 22/5, às 20h, no Santuário São Judas Tadeu (av. Jabaquara, 2683, São Paulo).

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 20 de maio de 1932, foi instalado, na sala de sessões do Supremo Tribunal, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, instituído pela Lei n. 21.076, de 24 de fevereiro, assim composto: presidente, ministro Hermenegildo de Barros; vice-presidente, ministro José Soriano de Souza Filho; procurador-geral, desembargador Renato de Carvalho Tavares; juízes, ministro Carvalho Mourão, desembargador José Linhares, drs. Afonso Pena Junior , Prudente de Morais Filho e Afonso Celso. O Tribunal funcionou no edifício do Supremo Tribunal até sua transferência para o edifício do antigo Almirantado, à rua D. Manoel, atual Fórum Criminal.

Políticas públicas

Qual a relação existente entre a administração pública e a política ? A reflexão conceitual a respeito dos fundamentos jurídicos que regem o Estado e a sociedade está na obra "Políticas Públicas - Reflexões sobre o Conceito Jurídico" (310 p.), uma coletânea de artigos, organizada por Maria Paula Dallari Bucci. Clique aqui e concorra a este exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. 

Tributos brasileiros

A obra "Parcelamento Tributário" (MP Editora - 434 p.) é coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto, Clélio Chiesa e Lais Vieira Cardoso e tem a participação de Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Clique aqui e concorra a este exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Migalhíssimas

Palestrou hoje, no Demarest e Almeida Advogados, o festejado jurista Sílvio Venosa, professor e juiz por 25 anos no Estado de São Paulo. O tema da apresentação foi "Princípios do Código Civil e Perspectivas de Aplicação Judiciária".

Acontece hoje a audiência pública relativa à matéria de "Direito Autoral" da qual participará, como convidado, o dr. José de Araujo Novaes Neto, sócio do escritório Novaes e Roselli Advogados.

O Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, em parceria com a Associação Iberoamericana de Estudos de Regulação - ASIER, promove em SP, no período de 25 a 27/6, o "III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica". Profissionais do Uruguai, Chile, Colômbia, Argentina, Espanha, Portugal e Brasil participam da ampla programação com discussões em torno da regulação, instituições e concorrência em setores estratégicos. O evento conta com apoio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia e será coordenado pelos professores Floriano Azevedo Marques e Gaspar Ariño Ortiz. Informações e inscrições pelo telefone 0800 707 5246.

Dia 3/6 os renomados escritórios Tozzini Freire Advogados; Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais; Pinheiro Neto Advogados; Demarest e Almeida Advogados; Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados e Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados estarão reunidos durante o seminário "Arbitragem e Seguros - Cooperação Legal Brasil e Reino Unido". Clique aqui e confira.

"Planejamento Sucessório" é o mote do painel de debates que a banca Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica realiza dia 25/6, em SP. Para participar, clique aqui.

Com o intuito de orientar os investidores internacionais interessados em negócios imobiliários no Brasil, o tributarista e sócio da banca Tauil, Chequer & Mello Advogados, dr. Ivan Tauil, vai palestrar sobre esse segmento durante o "Nordeste Invest 2008", evento que acontece de 28 a 30/5, em Recife/PE.

Energia

Para discutir as alternativas legais na redução da carga tributária sobre o setor elétrico a IBC - International Business Communications promoverá em SP, entre os dias 27 e 29/5, a sexta edição da sua conferência anual sobre tributação em energia. Clique aqui e participe.

Crédito

A Sodepe Brasil promove no dia 28/5 o workshop "Recuperação Judicial de Créditos - Procedimentos Atuais Adotados pelas Empresas". Não perca a chance de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ação

"Ação Civil Pública na Área Trabalhista" é o tema do curso que a Central Prática - Consultoria e Treinamento preparou para o dia 29/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

Com um corpo docente altamente qualificado, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza de 2 a 12/6 o curso "Execução Civil na Reforma do CPC". Não perca tempo, clique aqui e inscreva-se.

Tributos em debate

Repetindo o sucesso anterior, a FISCOSoft Editora preparou para os dias 4 e 5/6 a "II Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário". Veja todos os detalhes do evento e inscreva-se, clicando aqui.

Contencioso

O FORUM CEBEFI preparou para o dia 10/6 o curso "Contencioso Judicial Tributário". O evento irá abordar, entre outros assuntos, a execução fiscal e o mandado de segurança coletivo e tributário. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Execução

Dia 27/5 os professores Marcus Orione Correia e Paulo Guaratti realizam a palestra "Execução da Sentença Previdenciária - Questões Gerais e Controversas do Cálculo". Clique aqui e participe deste evento promovido pela EPDS- Escola Paulista de Direito Social.

Selo

A OAB/PR lança selo da "Conferência Estadual dos Advogados do Paraná", que será realizada em Curitiba de 22 a 24/6. O evento lembra os 20 anos da Constituição Federal e os 30 anos da Conferência Nacional dos Advogados de 1978. O selo comemorativo e a programação da conferência serão apresentados hoje às 18h, no saguão do auditório da sede da Seccional em Curitiba (na Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú).

4° Poder

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, em parceria com a AASP, promove hoje, às 19h, mesa redonda intitulada "Imprensa e comoção pública em casos criminais".

Promoções

Confira abaixo os eventos que a MDE Training realiza no próximo dia 28/5, em SP. Aproveite e concorra a vagas-cortesia.

Curso Secretária Empreendedora (clique aqui)

Seminário Gestão Ambiental no Transporte de Produtos Perigosos (clique aqui)

Curso Holdings e planejamento sucessório nas empresas familiares Proteção de patrimônio à luz do Código Civil (clique aqui)

Curso Conciliação, mediação e arbitragem (clique aqui)

Curso Controladoria na Prática - (Inclui a Nova Lei Contábil nº 11.638/07) (clique aqui)

Gestão Pública

De 26 a 28/5 o Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP realiza em Brasília o CONSAD - Congresso de Gestão Pública. Clique aqui e veja a programação completa.

Ganhador !

Fernando Guedes Ferreira Filho, advogado sócio do escritório Guedes Ferreira Advogados, de Belo Horizonte/MG, é o ganhador da obra "Teoria Geral da Mediação à Luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado" (Editora Lumen Juris - 301 p.), gentilmente oferecida pela co-autora Fernanda Medina Pantoja.