MIGALHAS nº 1.900

 

"Nos povos, determinam a atração dos Espíritos os costumes, os hábitos, o caráter dominante e as leis, as leis sobretudo, porque o caráter de uma nação se reflete nas suas leis. Fazendo reinar em seu seio a justiça, os homens combatem a influência dos maus Espíritos. Onde quer que as leis consagrem coisas injustas, contrárias à Humanidade, os bons Espíritos ficam em minoria e a multidão, que aflui, dos maus mantém a nação aferrada às suas idéias e paralisa as boas influências parciais, que ficam perdidas no conjunto, como insuladas espigas entre espinheiros."

Alan Kardec,
in "O livro dos espíritos"

"Espiritualizar o Judiciário"

Em matéria, o jornal Folha de S.Paulo fala da recém-criada Associação Jurídico-Espírita de SP (Migalhas 1.888). O matutino mostra que embora juristas não vejam ilegalidade no fato de juízes se reunirem em associações religiosas, a questão levanta discussões. Este assunto já permeou várias vezes as páginas virtuais deste informativo. Hoje, no informativo 1.900, estão reencarnadas. (Clique aqui)

História

Sobre a nota anterior, é polêmica antiga no meio jurídico o valor probatório da psicografia. O caso mais famoso indubitavelmente foi o de Humberto de Campos. Desencarnado em 1934 o festejado escritor brasileiro Humberto de Campos iniciou, em 1937, pela mediunidade de Chico Xavier, a transmissão de várias obras de crônicas e reportagens, todas editadas pela Federação Espírita Brasileira, entre as quais sobressai "Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho". No ano de 1944, a viúva de Humberto de Campos ingressou em juízo, movendo um processo, que se torna célebre, contra a Federação Espírita Brasileira (defendida brilhantemente pelo advogado Miguel Timponi) e Francisco Cândido (Chico) Xavier, no sentido de obter uma declaração, por sentença, de que essa obra mediúnica "era ou não do 'Espírito' de Humberto de Campos". Em caso afirmativo, ela pedia os direitos autorais da obra. O assunto causou muita polêmica e, durante um bom tempo, ocupou espaço nos principais periódicos. A autora, D. Catarina Vergolino de Campos, foi julgada carecedora da ação proposta, por sentença de 23 de agosto de 1944, do Dr. João Frederico Mourão Russell, juiz de Direito em exercício na 8º vara cível do antigo Distrito Federal. Tendo ela recorrido da sentença, o Tribunal de Apelação do antigo DF manteve-a por seus jurídicos fundamentos, tendo sido relator o saudoso ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa.

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Editorial

Nos últimos tempos temos assistido a um festival crescente de notícias e informações sobre economia política. Tudo está na pauta do dia : Bolsa de Valores, reservas internacionais, grau de investimento, aperto fiscal, etc. Mas será que o que nos chega é informação bem dada, confiável ? Diante deste cenário, das dúvidas que nos assaltam e da importância cada vez maior de o migalheiro conhecer a fundo as coisas que tratam da política econômica e os meandros que a cercam, Migalhas se lançou no mercado para procurar especialistas, que passariam a integrar o time de peso de articulistas deste poderoso rotativo. Na trilha da excelência, buscando levar o melhor aos leitores e sempre na vanguarda da informação, Migalhas passa contar a partir de amanhã com uma nova coluna : Política & Economia NA REAL. Vem com assinatura não de um, mas de dois nomes de peso conhecidos no cenário nacional. Na combinação de números e letras, o economista Francisco Petros e o jornalista José Marcio Mendonça irão trazer semanalmente aos migalheiros substanciosos e saborosos comentários sobre o desenrolar de nossa política econômica.  

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Amanhã, em Migalhas !

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Catálogo Jurídico

Migalhas tem a honra de anunciar que o escritório Mendonça & Teixeira Advogados Associados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Goiânia/GO. Clique aqui e confira esta importante ferramenta de networking eletrônico.

ONGs no STF

Matérias jornalísticas destacam a crescente participação de ONGs atuando como amicus curiae nos relevantes julgamentos no STF. De fato, é algo jornalístico, e mais, é um alerta para o Supremo não entrar numa fria. Explicamo-nos. Algumas ONGs, por mais valorosos que sejam seus objetivos, têm como mantenedores justamente empresas interessadas no desfecho das causas. Portanto, é preciso ficar de olho. Como já se disse, quem avisa amicus é.

Temporalidade

Ato contínuo ao STF ter decidido por 6 votos contra 5 que MPs destinadas a liberar créditos extraordinários podem ser baixadas apenas para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, Lula assinou duas novas MPs sem tal apanágio. Será que o presidente considera provisórias também as medidas do STF ? Estamos diante de uma crise institucional. Se o presidente da República quiser pôr sua popularidade contra o STF, nas já costumeiras declarações de palanque, a coisa vai ficar feia.

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Migalaw English

A leitora Regina Cardoso Machado envia-nos a seguinte mensagem :

"Na prática, quando é usado o termo 'lawyer' e o termo 'attorney' (Migalhas 1.890 - 5/5/08 - "Migalaw English")? Obrigada". - Regina Cardoso Machado - escritório Pinheiro e D'Arce Pinheiro - Advogados

E a leitora Zulma Soares Cardoso também indaga :

"(Migalhas 1.890 - 5/5/08 - "Migalaw English") Existe diferença no emprego das palavras lawyer e attorney, para designar advogado(a)? Obrigada," - Zulma Soares Cardoso

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Pacote fiscal - MP 428

Migalhas está tendo a oportunidade de levar aos leitores os precisos e preciosos comentários sobre as recentíssimas alterações na legislação tributária federal promovidas pelo mais novo pacote fiscal (MP 428). Nesta edição, enfeixamos este inicial estudo apresentado pelos causídicos do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. No primeiro trabalho, Mauri Bórnia e Marcio Roberto Alabarce abriram os comentários (clique aqui). Depois, Cristiane Magalhães e Tatiana Villani trouxeram mais informações (clique aqui). Hoje, Fábio Medeiros e Patrícia Martin arrematam as doutas explicações. (Clique aqui)

Lá e cá

Informes mal informados dizem que a "Câmara aprovou a dispensa de advogado em inventário". Em verdade, o que se deu foi que a CCJ da Câmara aprovou PL que modifica o CPC para incluir que o tabelião só lavrará a escritura (não só de inventário, como também de partilha, separação e divórcio consensual) se as partes estiverem assistidas por advogado (essa parte já tinha) ou, não o podendo ter, por defensor público (eis a inclusão). Como o defensor público só pode agir em prol dos hipossuficientes, e a CF/88 garante a prestação dos serviços Judiciários a eles, a alteração é a chuva no molhado. (Clique aqui)

Sabatina

Os candidatos do quinto constitucional para o TJ/SP ou para o Tribunal de Justiça Militar terão de ser sabatinados pela Assembléia, segundo EC promulgada pelos deputados.

Cesp

O governo de São Paulo quer ressuscitar o leilão de privatização da Cesp.

Migas

1 - Caso Isabella - Liminar é indeferida pelo STJ e pai e madrasta permanecem presos. (Clique aqui)

2 - STF - Juízes Federais transferidos para outras regiões querem manter antiguidade na transferência. (Clique aqui) 

3 - Presidente do STF assina resolução que regulamenta uso da Sala dos Advogados. (Clique aqui)

4 - TSE vai analisar questionamento sobre regularidade da composição do TRE/SP. (Clique aqui)

5 - MPF/ES quer fim de apologia à entidade criminosa Scuderie Le Cocq no Orkut. (Clique aqui)

6 - CNMP deve aprovar resolução sobre função eleitoral do MP em 1º grau. (Clique aqui) 

7 - Comissão do Quinto da OAB se reúne e discute mobilização. (Clique aqui)

8 - Informativo n° 78 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

9 - Pauta da 422ª da Sessão Ordinária do Cade que acontece dia 21/5. (Clique aqui)

10 - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova PL que proíbe a venda a prazo pelo mesmo valor do preço à vista. (Clique aqui)

11 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprova novas regras para empresas de segurança. (Clique aqui)

12 - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova limite de 30 minutos para espera em bancos. (Clique aqui)

Voltando às origens

A Romi, líder no segmento de máquinas e ferramentas, fundada em 1930 na cidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP, obteve aval do governo italiano para comprar a Sandretto, fabricante de máquinas injetoras de plásticos com duas fábricas na região de Turim. É negócio de R$ 34 milhões.

Simples

A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo prorrogou de 12 para 30/5 o prazo para entrega da Declaração do Simples Nacional - SP.

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura - REIDI

Recente decreto alterou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura - REIDI - instituído pela Lei 11.488/2007, que por sua vez suspendeu a exigência do PIS e da COFINS incidentes sobre algumas receitas. Quem nos conta quais foram as mudanças é Mauro Berenholc e Luiz Fernando Dalle Luche Machado - integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Aquisição

O grupo mexicano Casa Saba anunciou a aquisição da rede de farmácias brasileira Drogasmil Remédios e Perfumaria. É negócio de R$ 185 milhões.

Protetor solar

Interessantíssima questão é a que trata da classificação do protetor solar como cosmético e não como medicamento. Tal classificação traz reflexos jurídicos, como a opção e não obrigação, de as empresas fornecerem protetor solar para uso de seus funcionários expostos ao sol. Ressaltando a importância do protetor solar, Patrícia Luciane de Carvalho diz em Migalhas que é necessário que o ministério da Saúde reveja a classificação. Clique aqui e entenda o porquê, neste artigo que traz "uma questão de saúde pública".

Mancada de Minc

Carlos Minc já chega falando mais do que precisa. Dizem que já tem bolsa de apostas correndo por aí, pra ver quanto tempo dura na cadeira.

Ambiental

Em tempos de novo ministro, vem bem a calhar explicações sobra a ação popular na defesa do meio ambiente. E quem nos traz é Thais Leonel - advogada e integrante do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental, editada pela Editora Fiúza. (Clique aqui)

Jirau

Está previsto para hoje o leilão da Hidrelétrica de Jirau.

Canoas/RS

A desembargadora Matilde Chabar Maia, do TJ/RS, indeferiu liminar no recurso do município de Canoas e manteve o bloqueio de R$ 20,1 milhões da prefeitura para pagamento integral de precatório à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, relativo à dívida com iluminação. O mérito ainda será julgado pela 3ª Câmara Cível do TJ/RS, em data a ser definida.

Doutora

O escritório Preto Advogados comunica que no último dia 8/5 a dra. Raquel Elita Alves Preto, sócia da banca, defendeu sua tese de Doutorado intitulada "Da Competência à Sujeição Ativa Tributária", em concurso público realizado na Faculdade de Direito da USP, tendo sido aprovada por unanimidade. (Clique aqui)

Nomeação

Dra. Isabel Franco, sócia da banca Demarest e Almeida Advogados, foi eleita representante para o Brasil da New York State Bar Association (Nysba). A nomeação foi fruto do reconhecimento de seu consistente trabalho realizado na Nysba em 2001, quando se tornou a primeira mulher na história a ocupar a cadeira em Nova York.

Posse

O TRE/SP realiza hoje, em sua sede (rua Francisca Miquelina, nº 123 , 14º andar, Bela Vista - SP), às 16h, a Sessão Solene de Posse do dr. Flávio Luiz Yarshell, como Juiz Efetivo do Tribunal, na Classe de Jurista. Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 6858-2322/2332.

Novo telefone

O escritório Albino Advogados Associados comunica seu novo número de telefone em São Paulo/SP : (11) 3538-7001.

Santo Ivo

Acontece hoje, 19/5, missa em homenagem a Santo Ivo, patrono dos advogados. O ofício religioso será celebrado pelo Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo, às 19h, na Igreja de Santo Ivo, Largo da Batalha, 99, Ibirapuera. A missa é organizada pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, OAB/SP e IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Mais informações pelo telefone (11) 3291-9200.

Ortografia

Portugal aprovou sexta-feira o acordo que unifica a ortografia em todos os países de língua portuguesa. Segundo decisão do parlamento português, as mudanças deverão entram em vigor dentro de seis anos.

Trabalhista

A migalheira Kátia Mayumi Ikeda Ishimura comenta o artigo da juíza do Trabalho Márcia Novaes Guedes veiculado em Migalhas 1.896 no qual se dizia preocupada com sentenças judiciais que reconhecem a culpa dos operários nos acidentes de trabalho. (Clique aqui)

Incentivo à cultura

Sandra Barbon Lewis e Adriana Estigara - advogadas do escritório Lewis & Associados - comentam hoje o incentivo fiscal à cultura e a responsabilidade social. (Clique aqui)

Leite

Hoje será apresentada a primeira denúncia junto à Justiça Federal com base no inquérito realizado pela PF na Operação Ouro Branco. O procurador da República em Uberaba, Carlos Henrique Dumont Silva, vai denunciar a Copervale. Pra quem não se lembra, é o caso da mistura de soda cáustica e outras substâncias químicas no leite longa vida.

Absurdo

O jornal A Tarde, de Salvador, conta quem num hipermercado havia câmeras de segurança no provador de uma loja. A câmera podia ser vista pelo cliente através do espelho do provador.

TJ/PE

O TJ/PE está proibido de admitir novos trabalhadores voluntários para exercer as funções de juiz leigo, conciliador, mediador e assistente do serviço voluntário. A decisão é da juíza do Trabalho substituta, Laura Cavalcanti de Moraes Botelho, em resposta a uma ação civil pública interposta pelo procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, Renato Saraiva. Segundo o MPT, os funcionários eram voluntários, mas empregados de fato, porque têm horário a cumprir, obedecem superiores, recebem indenização mensal, etc.

Ministério público

"Para onde caminha o Ministério Público ?" quem responde é Millen Castro Medeiros de Moura (MP/BA) e Márcio Soares Berclaz (MP/PR). (Clique aqui)

Opinião

O advogado Luís Justiniano de Arantes Fernandes, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta o PL 265/07, aprovado recentemente pela Câmara, que prevê a responsabilização de promotores de Justiça e procuradores da República quando, ao final do processo, se considerar que a ação foi ajuizada com má-fé, intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. (Clique aqui)

Crime

O delegado da Polícia Civil do RJ Alcides Iantorno de Jesus foi assassinado com um tiro na nuca na manhã de ontem dentro do supermercado Zona Sul, no Recreio dos Bandeirantes.

Fórum contra armas

Diplomatas de todo mundo se reúnem em Dublin para conferência que tem como objetivo assegurar um tratado banindo o uso das "cluster bombs" (munição de impacto devastador). Alguns dos maiores fabricantes destas armas - incluindo EUA, China e Rússia - são contra a proposta. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

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Migalhas dos leitores - Como chama aí o pãozinho francês ?

"Olá, aqui na Bahia o pão francês é o famoso pão 'cacetinho' (Migalhas 1.898 - 15/5/08 - "Corte"). Abraços," Marcela Cristina dos Santos

"Em Santos, o pãozinho francês é chamado de 'média' (Migalhas 1.898 - 15/5/08 - "Corte"). Saudações," Christina Stela Fernandes Maia

"Boa tarde, Migalhas! Acreditem se quiserem, mas o pãozinho francês aqui em Salvador tem o popular onomástico de 'cacetinho' (Migalhas 1.898 - 15/5/08 - "Corte"). Sempre," Elvis Kempes - Salvador/BA

"A respeito da pergunta do dia 15/5, sobre o pão francês, imediatamente me veio a verídica história em que minha esposa, dentista, que pelos idos de 1990, ainda trabalhando em Salesópolis, e que todo dia viajava de nossa casa em Mogi das Cruzes para seu consultório e vice-versa, determinado dia foi à padaria naquela cidade e vendo o produto em seu lugar, pediu meia dúzia de pães franceses (Migalhas 1.898 - 15/5/08 - "Corte"). O atendente prontamente respondeu: '-tem não'... Minha esposa, para não complicar, e vendo o bendito pão exposto, falou que não tinha problema e que podia ser aquele 'pãozinho' ali atrás mesmo..." Alvaro Luiz Rehder do Amaral - Copersucar - Cooperativa de Produtores de Cana, açúcar e álcool do Estado de São Paulo

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Falecimento

Faleceu sábado, aos 91 anos, Zélia Gattai. Viúva de Jorge Amado estreou na literatura aos 63 anos, com "Anarquistas, Graças a Deus".

Baú migalheiro

Há 161 anos, no dia 19 de maio de 1847, faleceu Joaquim Gonçalves Ledo, um dos promotores do "Dia do Fico". Ledo era contra os interesses dinásticos portugueses e reivindicava a constituição de um governo liberal. Foi deputado provincial do Rio de Janeiro até 1835 quando abandonou a política e recolheu-se em sua fazenda.

Direito Tributário

Migalhas presenteia seus leitores com a obra "Parcelamento Tributário" (MP Editora - 434 p.). O livro discute todos os aspectos da questão tributária no Brasil em um trabalho que contribui muito para a comunidade jurídica. Esta publicação tem a coordenação de Marcelo Magalhães Peixoto, Clélio Chiesa e Lais Vieira Cardoso. Entre os vários autores destacamos a participação de Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Solução

Alternativas de solução para o trabalho sobrecarregado do poder Judiciário brasileiro são abordados na obra "Teoria Geral da Mediação à Luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado" (Editora Lumen Juris - 301 p.) que tem a coordenação de Humberto Dalla Bernardina de Pinho. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido por Fernanda Medina Pantoja, co-autora da publicação.

Lançamento

Nesta segunda-feira chega às bancas a "9ª edição da Revista Getulio", publicação da Direito GV. (Clique aqui)

AL e PI

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa, com satisfação, que está abrangendo quase todos os TRTs. Acaba de incluir os Tribunais da 19ª região e da 22ª região na listagem de periódicos atendidos e oferece aos migalheiros um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para lexnews@lexnews.com.br ou clique aqui.

Investment Grade

O advogado Plínio Gustavo Prado Garcia, sócio fundador de Prado Garcia Advogados, será um dos palestrantes na missão financeira e jurídica a ser realizada de 26 a 30/5, na Bélgica, Holanda e Luxemburgo. O evento é promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa-Brasileira. O palestrante falará das oportunidades de negócios e de investimentos no Brasil, agora na condição de Investment Grade.

"Responsa"

"Responsabilidade dos Administradores Empresariais" segundo o novo Código Civil será o tema do curso que a EPD - Escola Paulista de Direito promove de 28/5 a 18/6, em SP. Veja os detalhes e inscreva-se. (Clique aqui)

Ambiental

Alexandre Parigot de Souza, advogado do setor ambiental do escritório Siqueira Castro Advogados no RJ, participa do "II Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental", que acontece de hoje até quarta-feira no auditório da OAB/MA. O causídico é um dos palestrantes do painel sobre Cidades Sustentáveis, com o tema "Aspectos Legais dos Novos Empreendimentos Civis Sustentáveis". Clique aqui e veja a programação completa do evento.

Preços de transferência

Dia 28/5, a FISCOSoft Editora realiza em SP o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência". Clique aqui e confira a programação.

Investimento estrangeiro

Tendo em vista aspectos societários, tributários e cambiais das operações no exterior, o FORUM CEBEFI realiza no dia 28/5 o seminário "Investimentos Brasileiros no Exterior". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Alô !

"Cobrança por Telefone e Negociação com Inadimplente" é o mote do curso que a Sodepe Brasil realiza dia 26/5, em SP. Não deixe de participar, clique aqui.

Dólar

Estudar as normas do Banco Central do Brasil que regem as importações brasileiras é o escopo do curso "Importação - Câmbio e Legislação", promovido dia 27/5 pela MDE Training. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Reunião-almoço

"O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo" é o tema da reunião-almoço do mês de maio que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza dia 30/5 em SP. Clique aqui e participe.

CONTRAPONTO

A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe Sidney Rocha de Souza e Carlos Nunes Neto, desembargadores do TJ/SP. O programa estará no ar amanhã, às 10h30, TV Justiça, e no dia 22/5, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo.

Resultados

Confira os ganhadores das vagas-cortesia dos eventos que a MDE Training realiza dia 27/5, em SP :

Fernanda de Souza Mello, advogada da Cerâmica Gyotoku Ltda., ganhou para o curso "Contas a pagar e negociação com credores". (Clique aqui)

Geovane Mendes Souza, assistente administrativo da Redecar Redecorações de Autos Ltda., irá participar do curso "Gestão de fluxo de caixa". (Clique aqui)

O ganhador da obra "O Licenciamento Ambiental - Uma Visão Realista" (Editora Fiuza - 116 p.), de Edson de Oliveira Braga Filho, destaque na Lauda Legal, é Yuri Antunes, da CENIBRA, de Governador Valadares/MG. A ganhadora da obra "A Saúde da Mulher e o Meio Ambiente do Trabalho" (Editora LTR - 192 p.), de Anita Maria Meinberg Perecin Torres, é a supervisora operacional da Agência Power de Publicidade, Karina Procópio da Silva.