"O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres."
Rui Barbosa
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Taxa de juros
A divulgação das notas da última reunião do COPOM sobre as metas de inflação para 2004 é tema da EconoMigalhas de hoje. Francisco Petros faz uma análise da taxa fixada pelo BC e de como fica a situação econômica. Para o laureado economista, "estas notas do COPOM são muito importantes de serem analisadas e mostram que o país, ao atingir um nível de apenas 4% de crescimento neste ano comparativamente ao recessivo ano de 2003, está sujeito a uma inflação de demanda". Confira as precisas observações na EconoMigalhas. (Clique aqui)
Em homenagem ao Código Civil
Lula sancionou ontem, com cinco vetos, a Lei de Incorporação Imobiliária ou Lei do Patrimônio de Afetação. Um dos artigos vetados é o que aumentava de 2% para 10% a multa por atraso no pagamento dos condomínios.
Veto
Lula vetou ontem o polêmico artigo que acabava com a exigência de as incorporadoras seguirem o Código Florestal em obras nas áreas urbanas. Com isso, nenhum imóvel pode ser construído a menos de 30 metros de uma área de preservação ambiental ou de nascente.
Pauta no Congresso
Uma das prioridades dos parlamentares na retomada das atividades do Congresso é a votação da Lei de Biossegurança.
Casa vazia
O Congresso retomou ontem seus trabalhos em ritmo lento, com um número reduzido de parlamentares. Na Câmara, a sessão terminou às 17h10m com apenas 37 deputados. No Senado, 19 senadores compareceram ao plenário. Os debates foram sobre as denúncias envolvendo os presidentes do BC, Henrique Meirelles, e do BB, Cássio Casseb.
Recado
Lula foi bem claro ontem: "Meirelles fica". Já Casseb...
Notícia-crime
O PFL apresentou ontem notícia-crime contra o presidente do BB, Cássio Casseb, em virtude das R$ 70 mil gastos pelo banco na compra de ingressos de show sertanejo para ajudar o PT.
Boicote nos planos de saúde
Os planos de saúde estão ameaçando os médicos com descredenciamento, caso continuem com o boicote na cidade de SP. Mas, hoje, 22 dos maiores hospitais resolveram engrossar o coro dos descontentes e estão se negando a atender as sete seguradoras.
Apertando o cerco
Nelson Jobim vai se reunir depois de amanhã com dirigentes do BC, da Anatel e da Aneel para discutir o excesso de processos que envolvem os setores financeiro, de distribuição de energia e de serviços de telefonia.
Chamando na chincha os demandados
O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, manifestou seu apoio à iniciativa de Jobim, para buscar uma solução para a enxurrada de ações de reparação de danos que chegam ao Judiciário.
Decisum on-line
O STJ pretende colocar à disposição para consulta na internet, a partir de quinta-feira, julgados e decisões tão logo sejam liberados pelos gabinetes, além dos pronunciamentos feitos durante as sessões.
Licitação de US$ 7 bilhões
O governo americano anunciou ontem a vitória da Embraer na licitação para fornecimento de aeronaves de inteligência para o exército.
Privatização ?
O governo de SP decidiu vender 21% do capital da Sabesp.
Liberação de verba
O governo anunciou ontem a liberação imediata de R$ 5,1 milhões para o programa dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) - aglomerados de empresas que atuam na cadeia de fabricação de um mesmo produto e que são considerados eficientes modos de aumentar a competitividade e a produtividade das pequenas e médias empresas.
Desafios do Cade
No momento em que uma nova presidente e três novos conselheiros assumem seus cargos no Cade, Mauro Grinberg, membro do festejado Araújo e Policastro Advogados, fala em Migalhas de alguns dos desafios que eles devem enfrentar. Para ler na íntegra, clique aqui.
Depósito de patente
Pergunta : "Tal como o depósito da marca, o depósito da patente também constitui direito subjetivo ao depositante?". A resposta para a questão você encontra no artigo "A tutela cautelar do depósito de patente", de autoria de Daniel Costa Lima da Rocha, do escritório Siqueira Castro Advogados. Confira mais este texto de peso, clique aqui.
Amnésia
FHC publicou no último domingo, em diversos jornais, artigo criticando o projeto de lei dos consórcios públicos (PL 3884/04), afirmando que "a União poderá formar com um município qualquer, à revelia dos Estados e dos outros municípios (...) uma nova entidade federativa, como se fosse uma autarquia ou sociedade de economia mista, e passará a canalizar diretamente recursos para ela".
"No projeto de lei há artigo que expressamente diz o contrário: "A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados" (art. 29)." Wladimir Ribeiro - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Conclusão : FHC não só anda esquecendo o que escreveu mas, também, o que anda lendo...
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Arapongas chapa-branca
As investigações sobre o suposto esquema de espionagem da Kroll Associates sobre a Telecom Italia indicam que a empresa americana teve a colaboração de um grupo de servidores públicos federais. Entre os suspeitos de colaborar com a espionagem estão um analista do BC, um auditor da RF, um operador de telefonia e até um delegado da PF.
Migalhas do macaco Simão
"A Brasil Telecom devia aproveitar e lançar uma nova operadora: a 007. Você disca 007 e atende o James Bond: "Hello! My name is James Bond. Quer falar com o Gushiken, tecle 1. Quer falar com o Daniel Dantas, tecle 2. Quer fazer um grampo, tecle 3"."
Migalhas dos leitores - Migalhas 978
"Mas que "cachorrada"; ah!!! "os cães ladram, mas a caravana passa"." Ayrton Paladino Bermudes
Unidos pela soja
Brasil, Argentina e EUA vão assinar em conjunto uma carta a ser enviada ao governo da China na qual estarão expressas as preocupações sobre as sucessivas barreiras à soja e derivados, aplicadas recentemente em portos chineses.
Choque externo ?
Rosenberg & Associados, Fomentadora de Migalhas, é destaque hoje no jornal O Estado de S. Paulo. O matutino conta que os analistas de Rosenberg & Associados, que desde o início do ano vêm trabalhando tendo como premissa fundamental a ocorrência de um choque externo (elevação substancial da taxa de juros americana), acabaram se curvando às evidências, embora ainda sem muita convicção. Consideram agora que um cenário sem choque externo tem 55% de chances de ocorrer.
Bola cheia
Amparados pela posição do ministério da Defesa de que é tarde para voltar atrás, Lula e a Seleção Brasileira confirmaram presença no dia 18/8 em jogo amistoso com a seleção haitiana no Haiti, protegidos por um mega esquema de segurança. O Haiti entrou em guerra civil em fevereiro, depois da queda do regime do ex-presidente Jean-Bertrand Aristide, e é hoje administrado pela ONU.
Informática
O governo vai discutir uma política tributária diferenciada para o setor de informática, com redução na carga atual, para estimular a inclusão digital e as exportações.
Tributário
Conheça o brilhante livro "Direito Tributário e Direito Privado" (510p.), escrito pelo professor Heleno Tôrres, e concorra ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.
Novas contribuições do PIS e da Cofins
Especialista em Direito Tributário, Fernanda D. Parisi (do escritório Nelson Wilians e Advogados) assina, hoje, nas Migalhas de peso o artigo "Das inconstitucionalidades das novas contribuições PIS e Cofins sobre a importação". Confira as opiniões da advogada, clique aqui.
Confusão eleitoral
Segundo o site "Última Notícia", o Juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 45ª Zona Eleitoral e responsável pela propaganda na atual campanha eleitoral em Rondonópolis/MT, confundiu provedor com site e concedeu uma liminar equivocada. (Clique aqui)
Ranking
A OAB/SP divulgou o ranking por faculdade, da primeira fase do Exame de Ordem, realizado em abril deste ano.
"O ranking por faculdade foi criado pela Seccional Paulista para que os estudantes e a sociedade pudessem acompanhar o desempenho das instituições de ensino jurídico no Estado." Luiz Flávio Borges D'Urso
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Faculdade de Direito da USP - 90,79%
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Universidade Estadual de Londrina - 84,01%
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Universidade Mackenzie - 77,70%
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PUC/SP - 75%
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Unesp de Franca - 75%
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PUC/Campinas - 64,86%
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Faculdade de Direito de Presidente Prudente - 59,06%
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Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 53,96%
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Universidade Católica de Santos - 51,11%
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Faculdade de Direito de Franca - 49,13%
Clique aqui para ver o resultado na íntegra.
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Meca
A cidade de Franca, com dois cursos classificados entre os dez melhores, continua sendo reconhecida como uma Meca do Direito.
Palestra
A convite, Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministrará palestra sobre Aspectos Polêmicos do Projeto da Nova Lei de Falências. O evento acontece no dia 12/8, em Franca, interior de SP.
Sete décadas
Dia 17, numa festa que promete movimentar a nata paulistana, o escritório Reale Advogados Associados comemora seus 70 anos.
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Especial: Arbitragem
Esta semana Migalhas está promovendo um sorteio de obras sobre Arbitragem. São quatro grandes obras de três grandes autores.
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Comentários à Lei de Arbitragem Brasileira (editora Forense, 397p) - José Cretella Neto
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Curso de Arbitragem (editora Forense, 533p.) - José Cretella Neto
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Acesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do judiciário (editora Manole, 230p.) - Adriana dos Santos Silva
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Arbitragem e Processo: um Comentário à Lei nº 9.307/96 (editora Atlas 455p.) - Carlos Alberto Carmona
Hoje saiu o ganhador dos Comentários à Lei de Arbitragem Brasileira (editora Forense, 397p), de autoria do professor José Cretella Neto. Quem ganhou a obra foi Luciene Sherique, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Ainda há três chances. Amanhã sai o ganhador do Curso de Arbitragem (editora Forense, 533p.) - José Cretella Neto.
Clique aqui para participar.
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Brasil e China
O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados promove amanhã, em SP, o seminário "O que as empresas precisam saber para fazer negócios na China". Venha discutir sobre grandes temas e saiba qual é a melhor maneira para investir na China. Saiba mais informações no telefone (11) 3032.3294 ou clique aqui.
Congresso
Renata Novotny, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, participará do 58º Congresso da International Fiscal Association -IFA. O evento acontecerá em Viena, Áustria, entre os dias 5 e 10/9.
Reforma do Estado
O Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado é considerado o principal evento acadêmico, de natureza multidisciplinar, realizado no país para discutir esse importante tema. A 3ª edição do evento acontece de 12 a 14/8, em Salvador/BA. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.
Migalhas dos leitores - Perdularismo Lulista
"Ao que parece, diante do que foi noticiado na semana passada, Lula, tomado de extrema generosidade, resolveu perdoar dívida de um país pobre - na sua avaliação - ainda que a CF/88 (que jurou respeitar e defender no ato da sua posse) não preveja essa transigência. Se um prefeito do nosso interior resolver dispensar o seu concidadão do pagamento da taxa de água e esgoto, certamente que ficará sujeito a uma ação civil pública, por improbidade administrativa. Guardadas as devidas proporções, não me parece razoável que o Presidente da República possa transigir em relação aos devedores do nosso País, mormente em se tratando de um Estado soberano, como é o caso do Gabão e de outras Nações africanas. Não menos significativo vem a ser o fato de que o mesmo Presidente, que assim procede, mostra-se vivamente interessado em submeter os aposentados a uma contribuição extorsiva, marcada pela ilegalidade, como já reconheceram dois ministros do STF, em julgamento que está prestes a ser concluído. Há, portanto,uma contradição evidente: o Brasil é extremamente benigno com os povos de que é credor; mas implacável, em relação aos nacionais, que, a cada dia, se vêem onerados com encargos desmedidos, instituídos sob as mais diferentes formas, inspiradas em extravagantes pretextos. Felizmente nós contamos com um Tribunal de Constas, que, oportunamente, haverá de emitir sua censura a procedimento inusitado como este..." Aristoteles Atheniense - escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
"Incalculavelmente ridículo, para dizer o menos, o passeio automobilístico do Presidente Lula no Gabão. Carro conversível, aquele mundaréu de lunpens postados, à industria, à beira da trilha, e nosso presidente acenando euforicamente para todos, tendo ao seu lado aquele ditadorzinho barato, Omar Bongo. Considerando a roubalheira do tal de Bongo denunciada pela oposição local, algo em torno de 200 milhões de dólares, o nome do ditador é bem sugestivo, afinal bongar é catar de grão em grão (no caso, catar de dólar em dólar). Custa a crer, e como deve ter custado, que o Brasil faça um papel internacional tão covarde, tão pífio, para ganhar (será?) pontinhos pontuais na ONU. Olha Lula vindo, olha Lula indo, pouco importa, desde que esteja viajando, pois é disso que nosso presidente gosta. Comprou até o RESSACÃO, seu novo aviaozinho que, segundo as más "letras" da web, possui internamente, além do bar com amplo depósito para gelo, limão, açúcar etc., churrasqueira e campo de futebol (Clique aqui para ver) ... Haja muita, mas muita mesmo, paciência !!!" Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados
OAB/PR
O Direito paranaense perdeu, no último dia 30, em Curitiba, aos 87 anos, Antonio Raul Valente, destacado advogado e engajado na defesa da categoria. Para ler esta e outras informações da OAB/PR, clique aqui.
Greve na justiça paulista
"Os prejuízos que a sociedade, em especial nós advogados, estamos sofrendo em virtude do movimento paredista dos servidores do judiciário são notórios e amplamente já discutidos nesse jornal. Porém as publicações de intimações dos processos estão ocorrendo diariamente, abrindo-se prazo para recursos, manifestações e mais diversas providências. Por outro lado, não está sendo possível consultar os autos, pois os cartórios permanecem com as "portas fechadas" sob a alegação que "os prazos encontram-se suspensos em virtude da greve." (sic - cartorários - Fórum Central) Ocorre que, a veiculação no Diário Oficial das referidas intimações, com os cartórios fechados, impedindo a consulta dos autos, extração de cópias reprográficas, etc., está gerando um acúmulo de serviços enorme para os advogados, que ficam impedidos de consultar os processos e interpor as medidas cabíveis. Em outras palavras, quando a greve cessar e os prazos voltarem fluir, cada advogado terá dezenas (ou centenas) de prazos, com prazo em média de 5 a 10 dias (no máximo 15), o que será "fisicamente" impossível de serem elaborados com a dedicação, zelo e eficácia desejada. Sem contar as filas que se formam nos cartórios após o encerramento das greves, conhecidas por nós advogados militantes, pois centenas de outros colegas estarão na mesma situação (desesperados no balcão aguardando atendimento). Desta forma, deixo registrado meu apelo, colocando-me contrária à veiculação de novas publicações na imprensa oficial enquanto perdurar a greve com a finalidade de impedir o aumento da quantidade de prazos, que se repita, já é preocupante." Luciana Teske - escritório Ludman Advogados
Falecimento
Faleceu na madrugada de anteontem, José Vasques Bernardes, aos 85 anos. Era formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Turma 1943). Ex-combatente da FEB- Força Expedicionária Brasileira, serviu no 5o Regimento de Infantaria, na Itália, durante a 2a Guerra Mundial. Cidadão honorário e emérito da cidade de SP, foi agraciado com a medalha Anchieta.
Curso de economia em alta
O Ibmec/SP, presidida por Cláudio Haddad, registrou um aumento de 56,3% no número de inscritos para o vestibular do curso de economia. Já o curso de administração, considerado o quinto melhor do Brasil, teve um aumento de 16,3%.
Palestra
Acontece amanhã, das 9h às 18h, no Auditório Pontes de Miranda, em SP, a palestra "Atualização sobre a Revisão da Norma ISO 14001:2004". O evento é organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Informações e inscrições nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.
Felizarda
Denise Soares de Freitas, do escritório De Vivo Advocacia, foi contemplada com um exemplar do livro "Estratégia na Advocacia" (Juruá editora, 251p.), da advogada Lara Cristina de Alencar Selem, do escritório Alencar Selem Assessoria Jurídica Empresarial. Parabéns!
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Sorteio
Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no seminário especial Fronteiras da Arbitragem Empresarial, a ser realizado nos dias 10/8, no RJ e 17/8, em SP. Os vencedores são:
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SP
André Pagani de Souza, do escritório Suchodolski Advogados Associados
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RJ
Bruna Mandel, da Exxon Mobil
O evento é organizado pela Brain Company. Saiba mais informações no telefone 0800 701 1979 ou clique aqui.
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Mudança de endereço:
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Ribas e Vieira Advocacia S/C
603 SUL (antiga ARSO 61), Al. 03, Lote 05, (conjunto QI-P)
CEP: 77016-366
Palmas - TO
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Spigai & Paulo Advogados
Rua Apeninos, nº 930, cj. 91
Paraíso
CEP: 04104-020
São Paulo - SP
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Reports That Led to Terror Alert Were Years Old, Officials Say"
The Washington Post - EUA
"Al Qaeda Gathered Data Prior to 9/11"
Le Monde - França
"Jean-Charles Marchiani a été écroué à la Santé"
Corriere della Sera - Itália
"«La guardia deve rimanere alta». E' questo il messaggio del ..."
Le Figaro - França
"Les chrétiens d'Orient inquiets"
Clarín - Argentina
"Buscan un tope para la suba de las naftas"
Público - Portugal
"Sudão Acusa ONU de Fazer "Declaração de Guerra""
El País - Espanha
"España e Italia negocian la entrega inmediata del cerebro del 11-M"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Bahnbefürworter fordern: "Zur Hölle mit den Gütern""
The Guardian - Inglaterra
"Private schools bill shambles"
Le Soir - Bélgica
"Des vies auraient pu être sauvées"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Embraer vence licitação de US$ 7 bi do Pentágono"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Camelôs vendem carga roubada"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Um policial é morto no país a cada 17 horas"
O Globo - Rio de Janeiro
"MEC propõe trocar vestibular pelo exame do ensino médio"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Plano une delegados e PM contra criminosos"
Correio Braziliense - Brasília
"Câmara é favorável à cassação de Xavier"
Zero Hora - Porto Alegre
"Cone Sul se une para socorrer o Paraguai"
O Estado do Paraná - Curitiba
"14 condenados por evasão de R$ 2 bilhões"
O Povo - Fortaleza
"Apreendidos 21Kg de cocaína no Aeroporto"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Polícia localiza arsenal em igreja"
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