MIGALHAS nº 1.894

 

"Os homens nascem verdadeiramente iguais, mas não podem permanecer como tal. A sociedade faz com que eles percam a igualdade e não voltem a ser iguais senão em face das leis."

Montesquieu

Lei 11.672/08

Acresce o art. 543-C ao seu já retalhado CPC, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no STJ. (Clique aqui)

Na hora da Ave Maria

A partir de segunda-feira, o horário de distribuição dos processos aos ministros do STF passará para as 18h. Atualmente, a remessa de ações aos gabinetes acontece às 20h. Como 18h é a hora da ave-maria, quem quiser que o processo caia com determinado relator já aproveita para rezar de uma só vez.

Projeto morre

Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, informa que o projeto de resolução que previa o auxílio-funeral (apelidado de auxílio-paletó de madeira) foi enterrado, digo, arquivado.

Migalhas dos leitores - STF x STJ = - OAB

"Sr. diretor, 'STF x STJ = -OAB', essa expressão não-aritimética pode ser substituída pela seguinte: Súmula 343/STJ x Súmula Vinculante nº 5/STF = -OAB. Pois bem, em setembro de 2007 o STJ proclamou sua Súmula 343 ('é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar') (Migalhas 1.740 - 17/9/08 - clique aqui). Agora o STF proclama sua 5ª Súmula Vinculante - 'a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição' (Migalhas 1.893 - 8/5/08 - - clique aqui). A conclusão é o aleijamento do advogado do seu papel fundamental que é o de defender o cidadão, em qualquer área onde o direito se faça presente. Mais um vez a OAB é afastada do cenário nacional. Aguardam-se pronunciamentos de juristas do ramo, migalheiros como Adilson Dallari." Antonio Claret Maciel Santos

No STF

STF nega busca e apreensão de armas, munições e explosivos na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. (Clique aqui)

Raposas na Serra do Sol

Respondendo Migalhas, S. Exa., o presidente Lula disse que é bravata a tese de que a reserva indígena em área de fronteira ameaça a soberania.

Reservas indígenas

Na questão das reservas indígenas, quem tem razão ? É a pergunta que faz Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - desembargador aposentado do TJ/SP. (Clique aqui)

Vazador

Acharam o autor do vazamento do dossiê com os suculentos gastos de FHC e Sra. : era o secretário de Controle Interno da Casa Civil, indicado pelo agora cabeludo José Dirceu. Ou seja, era fogo amigo, coisa que até nós, que somos bobos, já sabíamos.

Nova lei de imprensa, com urgência

Em artigo na Folha de S.Paulo, hoje, Saulo Ramos (que se antes era qualificado como ex-ministro da Justiça, agora deve ser referenciado como autor do "Código da Vida", livro que vende mais que Harry Potter), pois Saulo Ramos comenta hoje o vácuo legislativo que se criou a partir do julgamento que declarou inconstitucional um substancioso naco da Lei de Imprensa. De acordo com ele, para evitar as condenações abusivas em danos contra a imprensa, há necessidade de lei especial que as limite e que afaste a incidência do Código Civil e das leis extravagantes.

Compêndio da existência

Sobre o "Código da Vida", que sai mais que pipoca na frente do circo, esta semana o livro completa um ano entre os dez mais vendidos.

Recurso

O MP/PA entrou com recurso no TJ contra a decisão do 2º Tribunal do Júri de Belém, que absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang.

Critica gratuita aos criminalistas

Editorial do Estadão de hoje aborda os projetos de lei recentemente aprovados no Senado, e que pretendem agilizar a tramitação das ações criminais. Os textos seguem agora para análise da Câmara. Entre as medidas aprovadas, informa o matutino, uma que suspende o prazo de prescrição nas ações dos tribunais superiores contra réus com direito a foro privilegiado. Entretanto, para o jornal, o projeto mais importante é o que revoga o protesto por novo júri, recurso que, como bem sabem os migalheiros, garante novo júri aos réus condenados por a pena superior a 20 anos. Justificando o grau de importância do fim do recurso, o Estadão lembra o caso da absolvição do fazendeiro acusado de mandar matar a missionária Doroty Stang, em 2005. Condenado a 30 anos de prisão pelo primeiro, foi absolvido esta semana no segundo julgamento. O editorialista, com conhecimento de causa, esclarece que, para evitar o protesto por novo júri, os juízes criminais há muito tempo vêm aplicando penas inferiores a 20 anos a homicidas que deveriam receber punições muito mais rigorosas. E com conhecimento de causa porque o jornal não diz, mas é o caso do próprio ex-diretor de redação da Casa, jornalista Antonio Pimenta Neves, que há exatos 2 anos, maio de 2006, foi condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelo assassinato da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. Até aí o jornal andou bem, informando e criticando como convém. Mas no finalzinho escorregou. Diz o matutino que as maiores críticas aos projetos vieram de advogados, que receiam perder trabalho com a modernização do processo penal.

Circus nº 86

Em diferente tom, porque o momento assim pede, Adauto Suannes faz dura crítica aos que falam do júri do acusado do assassinato da missionária no Pará. Extirpando uma hérnia da atualidade, a discussão sobre o acerto ou erro da decisão do júri, Suannes relembra antigos princípios. É mais um Circus, clique aqui.

Bárbaros

A prisão do casal no caso Isabella é a mostra de que é preciso alguém intervir. Colocados no chiqueiro no camburão (atipicamente com vidro claro, sem insulfilm), rodando pelas ruas de SP com o carro da Rede Globo ao lado (clique aqui), faturando na audiência, é a volta à barbárie. Agora, no entanto, on-line.

Migalhas dos leitores - Caso Isabella

"Prezados leitores, para aqueles que assistiram ao show envolvendo a prisão dos acusados no caso Isabella, ficam algumas perguntas: Era necessário este tipo de show e exposição? Por que havia uma centena de policiais na porta e garagem do prédio e apenas 2 para retirar os acusados do carro e levá-los para dentro do 9º DP? A Polícia de São Paulo não deveria ter esquematizado um isolamento para garantir a integridade dos acusados e evitar aquela confusão na porta da delegacia? Será que eles já ouviram falar em cordão de isolamento? A prisão dos acusados era necessária, mas o show de público e mídia poderia ter sido dispensado se houvesse um pouco de interesse e organização." Guilherme Azevedo Joffily

"A exibição de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pelas ruas da cidade de São Paulo anteontem, tal qual troféu reverenciado em sociedades tribais, exige a imediata exoneração do Secretário de Segurança Pública pelo Governador José Serra. O Secretário poderia e deveria ter impedido a 'carreata', o espetáculo macabro. No brilhareco da ciumenta polícia estadual face às operações e transgressões pirotécnicas da Policia Federal, feriram-se princípios constitucionais pilares do Estado Democrático de Direito, seja o da dignidade da pessoa e da própria sociedade, seja o da presunção de inocência, com o conseqüente respeito também à honra de acusados, entre outros. O silêncio, neste instante, frente à manada endoidecida da opinião pública, drogada pela mais nefasta das 'inas' modernas, o caco do índice de audiência, significa compactuar com a barbárie, inclusive com a negação à luta internacional pelos direitos humanos. Todas as instituições da classe dos advogados caladas me enjoa. Tem obrigação legal e moral de defender a Constituição. Tem história para isso. Não precisa agradar a ninguém. À audiência, as batatas." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Caso BNDES

O juiz da 2ª Vara Federal de São Paulo, Marcio Catapani, determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas bancárias dos 13 denunciados pelo MPF por suposto envolvimento com desvios de empréstimos do BNDES na Operação Santa Tereza.

Suspensa

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram ontem suspender a greve por 21 dias. Como não pega bem voltar ao trabalho na sexta, eles retornam somente na próxima segunda-feira, 12.

Nova Bolsa

Em assembléias realizadas ontem, os acionistas da BM&F e da Bovespa aprovaram a fusão entre as duas.

Compra

O grupo mexicano Bimbo anunciou anteontem a compra do controle da fabricante brasileira de pães Nutrella, por valor não divulgado. A Bimbo do Brasil ficará com 75% das ações da empresa, e os 25% restantes continuam com o BNDESPar.

Acordo

O grupo franco-belga Suez/ Tractebel, que controla ativos de geração na região Sul do País, assinou ontem, às 10h, na sede da companhia, no Rio de Janeiro, um acordo de acionista com as estatais Chesf e Eletrosul. O consórcio vai disputar o leilão da usina hidrelétrica de Jirau, que será construída no rio Madeira (RO).

Cerveja

A Schincariol anunciou a compra da quarta cervejaria artesanal do portfólio: a catarinense Eisenbahn, especializada em cervejas premium.

Trigo

A Camex anunciou ontem que autorizou a importação de mais 1 milhão de toneladas de trigo com isenção total de alíquota do II para países de fora do Mercosul, como os Estados Unidos e o Canadá.

Recomendação

O MJ recomendou ontem ao Cade a aprovação, com restrição, da compra da Big Foods Indústria de Produtos Alimentícios Ltda, de Tatuí/SP, pela Sadia.

Migalhas dos leitores - Todos brasileiros

"Caríssimo migalheiro, quero informá-los que o desembargador Luis Felipe Salomão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tem raízes aqui em Ribeirão Preto. S. Exa. é filho casal dr. Salim Salomão e d. Júlia Salomão, ele de Ribeirão Preto, onde estudou na Instituição Universitária Moura Lacerda na turma que concluiu o curso de contabilidade em 1949 e ela de família de São Joaquim da Barra. Creio, mesmo, que o desembargador, indicado para a Corte Superior de Justiça, tenha mesmo nascido em Ribeirão Preto (Migalhas 1.893 - 8/5/08 - "Migalhas dos leitores - Vagas no STJ"). Como se vê somos todos brasileiros e o fato da composição do STJ não ter maior número de paulistas natos, não guarda maior significação." Said Halah - escritório Said Halah Advogados

Migas

1 - Férias dos ministros do STJ não suspendem o prazo para a interposição de agravo de instrumento, que deve ser feita nos tribunais de origem. (Clique aqui) 

2 - TST - Empresa não paga danos morais porque culpa pelo acidente foi do motorista. (Clique aqui)

3 - Poder Judiciário do RJ começa a unificar tabelas processuais para melhor atender usuário. (Clique aqui)

4 - Lei 11.671 - Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências. (Clique aqui)

5 - Lei 11.673 - Altera o Estatuto da Cidade para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais. (Clique aqui)

Negociações coletivas na prática

As negociações coletivas na prática. É o texto de autoria de Mauro Tavares Cerdeira - do escritório Cerdeira e Associados. Contando com a colaboração dos causídicos da banca Marcelo Tavares Cerdeira e Eduardo de Oliveira Cerdeira - advogados que militam na esfera do Direito Sindical e Trabalhista há vários anos, e que se debruçam sobre questões do dia-a-dia vinculadas ao tema - e ressalvando que não há pretensões doutrinárias no artigo, eles esclarecem que o texto tem o objetivo de tratar de forma pragmática das "negociações coletivas entre sindicatos e entre estes e empresas". Para eles, os instrumentos de negociação coletiva, utilizados com criatividade e sem os antigos radicalismos, e conduzidos por profissionais com experiência, têm apresentado muito bons resultados. Clique aqui e veja a íntegra do texto.

Usucapião - Consumidor

O usucapião de coisa móvel nas relações de consumo. É o tema abordado por Carmen Freire - do escritório Erik Bezerra Advogados. Segundo ela, nas relações de consumo, o consumidor que não procura o produto deixado para reparo perde a propriedade pela posse do fornecedor desse bem móvel, opera-se no caso a usucapião extraordinária (art.1.261 CC/02) que pode ser requerida independente de titulo e boa-fé. (Clique aqui)

Tributário

O Sistema Tributário Nacional na CF/88 e o aparente antagonismo entre sua estabilidade e o constante clamor por reforma. Por Danilo Nascimento Cruz - professor da Universidade Estadual do Piauí. (Clique aqui)

Urbanismo

O crescimento irregular urbano como causa do alto índice de violência e criminalidade. É o que traz hoje José Barroso Filho - Juiz-Auditor da Justiça Militar Federal, comentando o que chama de "urbanismo criminógeno". (Clique aqui)

Opinião

Os advogados Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Antonio Carlos Florêncio de Abreu e Silva, do escritório Tostes e Associados Advogados, comentam PL em tramitação na Câmara que pretende diminuir o prazo do Fisco para cobrar devedores. (Clique aqui)

Bateau Mouche

A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União e mais nove réus em ação movida pela mulher e filhos de Adagmar Ribeiro Paolino, morto no naufrágio do Bateau Mouche, no Réveillon de 89. Na sentença, o juiz Eugênio Rosa de Araújo reconheceu o inequívoco dano moral sofrido pelos autores e fixou o valor de mil salários mínimos para cada um. Além disso, os réus foram condenados ao pagamento de pensões mensais vencidas desde a data do naufrágio. A coisa se deu fez tanto tempo, que provavelmente deve existir migalheiro que nasceu depois até do naufrágio do Bateau Mouche, e nem sabe do que estamos a falar. A propósito, o primeiro migalheiro que assim se enquadrar, mandando e-mail para migalhas@migalhas.com.br, com a data de nascimento a partir de 1990, ganha um prêmio de Migalhas.

Migalhas dos leitores - Prestações de contas partidárias

"Realmente a recente jurisprudência do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral se consolidou no sentido de que as prestações de contas partidárias e de campanha constituem matéria administrativa, não cabendo das decisões que as julgam recurso especial ou ordinário, ante a ausência de jurisdicionalização (Migalhas 1.891 - 6/5/08 - "Sem recurso"). Nessa linha, porém, por se tratar de matéria administrativa, temos que o tema necessita ser melhor avaliado, pois plenamente aplicável ao caso os dispositivos da Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, onde o § 1°, do artigo 1°, da Lei n° 9.784/99 é explícito ao determinar que seus preceitos 'também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa'. Desta feita, como a citada Lei determina que nos processos administrativos devem ser observados, dentre outros, os princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, entende-se que, nos termos do seu artigo 56 e seguintes, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que julgam prestações de contas caberia recurso administrativo, pois das 'decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito', sendo que o 'recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior', lembrando, ainda, que o 'recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa'. Portanto, caberá ao TSE 'julgar os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais nos termos do art. 276 inclusive os que versarem matéria administrativa', conforme inciso II, do artigo 22, do Código Eleitoral. Por fim a teor no que disciplina o inciso IX, do artigo 23, do Código Eleitoral, poderá o Tribunal Superior Eleitoral, se assim necessário, expedir instruções para regulamentar o processo administrativo perante a Justiça Eleitoral." Afonso Assis Ribeiro - sócio do escritório Moura e Ribeiro Advogados e advogado da Direção Nacional do PSDB

Encontro virtual

Passeie pelos comentários deixados pelos ilustres migalheiros na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Clique aqui, confira os temas em discussão e aproveite para deixar a sua carta.

Homenagem

Dia 14/5 a Faculdade de Direito da USP realiza em sessão solene da Egrégia Congregação a "Outorga do título de Professor Emérito ao eminente Professor Titular José Ignacio Botelho de Mesquita". Clique aqui e prestigie.

Futuro

O governo sepultou os planos da ministra Ellen Gracie de disputar uma vaga na Corte Internacional de Justiça. Os diplomatas têm como candidato Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele deverá disputar a vaga com o colombiano Rafael Nieto-Navia, apoiado pelos EUA. A propósito, já é o que tinha adiantado em março deste ano a leitora Isabel Penido de Campos Machado (clique aqui). Visivelmente decepcionada, Ellen voltou aos processos no STF e recompôs seu gabinete.

Programa de intercâmbio

Estudantes dos cursos de Direito e Economia terão a oportunidade de participar do Programa de Intercâmbio que será realizado em julho de 2008, pela Secretaria de Direito Econômico, do MJ. Confira mais informações sobre o programa na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Prioridade ?

Chefe do parlamento da ONU ataca junta militar de Mianmar por dar continuidade ao referendo sobre a nova Constituição do país depois da devastação provocada no sábado passado pelo ciclone Nargis. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International.

Seu marketing

Atitude positiva e controle são peças fundamentais para um marketing de sucesso. Clique aqui e leia mais na coluna Law Firm Marketing de hoje.

TJ/MS

Publicada a lei sul-mato-grossense que cria mais quatro vagas de desembargadores no TJ. De 25 passa para 29.

Sócio

Recém aposentado, o desembargador gaúcho Araken de Assis passa a integrar o quadro societário do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

Reunião

No último dia 5, representantes da Diretoria da AASP estiveram em reunião com o Presidente do Banco Nossa Caixa S.A., e na oportunidade, relataram os assuntos que foram objeto de reclamações de seus associados, nos últimos doze meses. (Clique aqui)

Defensoria pública

O governador de SP, José Serra, reconduziu no cargo de Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, para mais um mandato de dois anos, a Defensora Cristina Guelfi Gonçalves. Cristina integrava a lista tríplice formada pelo voto direto dos 400 Defensores Públicos do Estado como terceira candidata mais votada, tendo recebido 186 votos. O candidato mais votado, Vitore Maximiniano, recebeu 245 votos, e o segundo colocado, Pedro Giberti, 195. A presidente da APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos, Juliana Belloque, criticou a nomeação porque, segundo ela, "o governador frustrou a expectativa de que a nomeação recaísse sobre o candidato mais votado".

Trabalho, trabalho !

Precisando de boas oportunidades de trabalho ? Clique aqui e acesse a seção Correspondentes. 

Chance Extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Paranavaí/PR, Andrei Carlos Tacon Avelar, ganhou o livro "Direito Penal Econômico como Direito Penal de Perigo" (206 p.), escrito por Renato de Mello e Jorge Silveira e gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece a gentileza do advogado Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que gentilmente enviou a nossa equipe um exemplar da obra "Parcelamento Tributário" (MP Editora - 432 p.) que tem a sua participação no capítulo "Formação na Interpretação da Legislação sobre Parcelamento. Uma Análise sob a Ótica do Pós-Positivismo". Atenção, um exemplar do livro, em breve, será sorteado entre leitores de Migalhas.

Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 9 de maio de 1951, tendo o ministro Barros Barreto renunciado à vice-presidência, para que fora eleito para o triênio 1949-1952, foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal o ministro Orozimbo Nonato.

Detentor da ordem

A obra "O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal" (Editora safE - 104 p.), escrita por Tiago Cintra Essado, é a anunciada por Migalhas aos seus leitores para sorteio. O livro aborda o momento histórico em que vivemos, a complexidade social e competição do cidadão, colocando o Direito no foco da manutenção da ordem. Para concorrer a este exemplar gentilmente oferecido pelo autor, clique aqui!

Mulheres do Brasil

"Trabalho de Mulher: Mitos, Riscos e Transformações" (248 p.), obra organizada por Adriane Reis de Araújo e Tânia Fontenele-Mourão. Clique aqui e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora LTR.

Lançamento

A Editora Campus-Elsevier lança no dia 13/5 em São Paulo a obra "Gestão para um Mundo Melhor" (240 p.), de autoria de um dos mais respeitados executivos do país, Elcio Anibal de Lucca. O livro abusa da experiência deste conceituado empresário para orientar o leitor a respeito da construção de uma empresa de sucesso. A publicação tem a participação de um dos mestres no Brasil em comunicação organizacional, Gaudêncio Torquato. O evento de lançamento acontece na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 19h.

Debate

Para analisar os impactos empresariais advindos da Lei n. 11.638/07 e apresentar detalhes das demonstrações financeiras em novo perfil, o escritório Neumann Salusse Marangoni Advogados realiza na próxima terça-feira, em SP, o debate "Alterações na Lei das SA1's e seus reflexos fiscais e societários". Clique aqui e confira.

Parceria

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo firmou acordo com a Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT), Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas (AFAT) e Associação Espiritossantense dos Advogados Trabalhistas (AESAT), para a realização do "II Congresso Regional de Advogados Trabalhistas da Região Sudeste". O evento acontecerá juntamente com o "XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo", entre os dias 29/11 e 2/12. Mais informações, clique aqui.

Direito 2008

Valmir Pontes Filho, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados em Fortaleza, fará a conferência magna na abertura do evento "Direito 2008", que será realizado de 8 a 10/5, no Ceará. Com o tema "Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico", Valmir Pontes Filho dará início ao evento que conta também com a presença do ministro César Asfor Rocha, homenageado do congresso e vice-presidente do STJ. Informações e inscrições, (85) 3264-3554.

Magistratura

A FGV DIREITO RIO assina, nesta segunda-feira, na sede da Escola Nacional de Magistratura (ENM), um acordo de cooperação técnica para oferecer aos juízes e magistrados um curso de capacitação com enfoque nas áreas jurídicas e de gestão. Outros detalhes, clique aqui.

S.A.

"Responsabilidade Civil e Societária do Diretor Executivo nas S.A.s abertas" é o tema do seminário que o FORUM CEBEFI realiza dia 19/5, em SP. Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Terceirização

A Central Prática - Consultoria e Treinamento preparou para o dia 27/5 o curso "Departamento pessoal modelo nas empresas de terceirização". Clique aqui para ver a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

"A pane"

A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP traz ao Teatro FAAP, na próxima terça-feira, a peça "A Pane", uma adaptação do conto de Friedrich Dürrenmatt. A apresentação será realizada especialmente aos alunos e convidados da instituição. O objetivo é suscitar nos estudantes um debate acerca dos valores da justiça, já que a dramatização se vale de elementos jurídicos para encenar uma acusação de homicídio.

Encontros jurídicos

O jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva participou ontem de almoço com alunos, professores e a diretoria da Direito GV. Na ocasião, ele teceu uma breve exposição sobre o relacionamento entre Direito e Jornalismo. Conduzido por Ary Oswaldo Mattos Filho, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, o encontro marca o início de um ciclo de curtos debates que ocorrerão mensalmente com especialistas de diversas áreas relacionadas ao mundo jurídico.

Direito de imprensa

A OAB/SP faz homenagem aos 75 anos da API - Associação Paulista de Imprensa em dois eventos comemorativos que acontecem nos dias 14 e 15/5, no salão nobre da Ordem. No dia 14, será realizada a Oficina de Comunicação Social e, no dia 15, uma Mesa Redonda debaterá sobre "Imprensa e Direito - Efeitos Éticos, Sociais e Jurídicos da Notícia", com a participação de jornalista, magistrados, promotores de justiça e advogados. Informações e inscrições, (11) 2155-3737.

Responsabilidade ambiental

A utilização de práticas sustentáveis e socialmente responsáveis representam o grande desafio mundial para o século XXI e os operadores do Direito devem estar preparados para essa nova realidade. Recicle suas atitudes e seu conhecimento, participe do "II Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental" que acontece de 19 a 21/5, em São Luís/MA. Veja os detalhes, clicando aqui.

Ganhadores !

Hamilton Freitas, analista fiscal da C&C Casa e Construção, ganhou a vaga-cortesia do curso prático "LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração", que a FISCOSoft Editora promove dia 14/5, em SP. (Clique aqui)

A advogada do Banco Itaú, Andréa de Oliveira Lima Ferraz de Siqueira, foi a ganhadora da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Editora Saraiva - 870 p.), escrita por Rizzato Nunes. A Lauda Legal premiou dois leitores com a obra "Legislação Penal Especial - Volume 2" (Premier Máxima Editora - 664 p.), coordenada por Gustavo Octaviano Diniz Junqueira. São eles : Isadora Malouf Zero Sarhan Salomão, advogada da GVI Promotora de Vendas, e Luiz Carlos Martin, da ADM do Brasil, de Campo Grande/MS.

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Bom fim de semana !

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