Terça-feira, 29 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.888 - Fechamento às 10h30.
"Não há modo de mandar, ou de ensinar, mais forte e suave que o exemplo : persuade sem retórica, reduz sem porfia, convence sem debate, todas as dúvidas, desata e corta caladamente todas as desculpas."
Padre Manuel Bernardes
Editorial
A julgar pelo que se divulgou até agora desta última operação da PF, parece que a prisão temporária teve apenas o escopo de ouvir o depoimento dos "acusados". Ou seja, em vez de intimar para depor, "manda prender". Há algum tempo, para bem das coisas, tínhamos acabado com esse tipo de prisão, que, bem lembram os migalheiros das antigas, era muito comum. Deu-se ao magistrado, exclusivamente, esse poder. Observando-se, evidentemente, os requisitos constitucionais. No entanto, como se viu, há também na magistratura seus excessos. E, se existem, hão de ser corrigidos. Cabe à OAB essa augusta missão. Esta, e outras tantas arbitrariedades perpetradas, não podem ficar impunes. Caso contrário, outras tantas virão.
Migalhas dos Leitores - Operação Santa Teresa
"A prisão provisória tem se constituído num instrumento pernicioso, numa forma de realização de tremendas injustiças. Prende-se para depois investigar (Migalhas 1.886 - 25/4/08 - "Santa Teresa" - clique aqui). É dizer, condena-se para depois julgar. Fora do flagrante delito, quem pode prender é o juiz. Polícia só pode prender em flagrante. Mas, na prática, quem prende - em espetáculos pirotécnicos - é a Polícia. Depois, a Justiça solta. Há juízes a serviço da Polícia, quando o contrário é que deve ser. Certos juízes, vocacionados para a truculência policial, deferem prisões provisórias a pedido ou porque não dizer, por notificação da Polícia ou de certos membros do M.P. A Constituição confere ao juiz o poder de prender, porque confia - e devemos confiar - que a imparcialidade é inerente à magistratura. Mas certos juízes - felizmente uma minoria, mas que estragos produzem - estão alheios a isso. O que sustento, hoje, depois de assistir pela mídia prisões pirotécnicas, advogados algemados, é que a prisão provisória, que se transformou em instrumento da pior espécie, instrumento fascista, deve ser extinta. Com a palavra a OAB, que deve se inspirar nos seus pró-homens, Raimundo Faoro, Caio Mário da Silva Pereira, Miguel Seabra Fagundes, dentre muitos outros e agir tanto junto ao Congresso quanto processando certas autoridades por abuso de poder. Hoje, até autoridades administrativas - Corregedor, por exemplo - autoriza, ilegalmente, interceptações telefônicas e, com base nestas, decreta prisões provisórias. A que ponto chegamos. Repito : que a OAB, as entidades de classes de magistrados e do Ministério Público reajam. Este é um desabafo de um velho magistrado, que agora não é mais magistrado, é advogado e, como tal, quer defender a ordem jurídica e, sobretudo, aperfeiçoá-la (uma e outra dever do advogado)." Carlos Velloso - Advocacia Velloso - Brasília/DF
Mercosul
A pressão do Paraguai por mudanças no Tratado de Itaipu será tema de debate no Parlamento do Mercosul em 19 próximo.
EUA
Bush disse ontem que seu governo apóia os acordos bilaterais tanto de tributação como de investimentos com o Brasil.
4 é pouco, 8 é bom, 12 é demais
No mesmo dia em que a última pesquisa CNT/Sensus apontou o aval de 50,4% da população a um terceiro mandato, Lula disse considerar que oito anos é um período curto demais para fazer o necessário numa administração. "Ninguém consegue fazer tudo em oito, nove ou dez anos", disse o presidente.
Aula nº 88
Os doutos causídicos conhecem bem a expressão "Habeas corpus". Mas será que conhecem o seu verdadeiro significado ? Confira esta e outras na seção Latinório de hoje. Basta clicar aqui.
Denúncia
O procurador-geral de Justiça de MT, Paulo Roberto Jorge do Prado, designou ontem um promotor e um procurador para tomar as medidas cabíveis em relação às denúncias de um esquema de fraudes na cúpula do Poder Judiciário no Estado ocorrido entre 2003 e 2005.
HC
Christian Peter Weiss, representante do banco Credit Suisse que estava preso desde quarta-feira, conseguiu HC concedido pelo juiz federal Márcio Mesquita.
CNJ
O CNJ lança hoje o Cadastro Nacional de Adoção, que vai reunir dados sobre os processos que tramitam atualmente nas Varas da Infância e da Juventude de todo o país.
Direito Real de Habitação
O instituto do "direito real de habitação" é objeto de importante artigo doutrinário do civilista Antonio Ivo Aidar - do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Ao analisar como ele está positivado no vigente compêndio civil, dr. Aidar faz uma sugestão de emenda ao Código : para que seja suprimida parte final do art. 1.831. Clique aqui e entenda o porquê.
Migas
1 - STJ - Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial. (Clique aqui)
2 - TST altera súmula para excepcionar as reclamações contra micro e pequenos empresários a exigência de que o preposto seja necessariamente empregado do reclamado. "Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". (Clique aqui)
3 - TRF da 1ª região - Suspensa a exigência de PIS e COFINS sobre medicamentos utilizados em estabelecimentos hospitalares. (Clique aqui)
4 - Em MG, juiz concede a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro. (Clique aqui)
5 - Primeiro brasiliense a integrar o TSE, Marcelo Ribeiro toma posse hoje no cargo de ministro efetivo. (Clique aqui)
6 - STJ e AGU assinam convênio com o Banco Central para terem acesso ao cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional. (Clique aqui)
7 - Para a OAB, PEC 12 é calvário para 1 milhão que esperam precatórios. (Clique aqui)
8 - TJ/SP inaugura novas instalações do Serviço de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários do Tribunal. (Clique aqui)
WWW
O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta, apresentou, ontem, o material encaminhado pelo Google com dados de suspeitos de veicularem pornografia infantil no Orkut. As informações - de caráter sigiloso - serão agora encaminhadas para análise da Polícia Federal, do Ministério Público e do Senado.
Voto
Ernando Uchôa, do CNMP, votou ontem pelo vitaliciamento na carreira do promotor Thales Ferri Schoedl, que matou um garoto e feriu outro, em 2004. Faltam 13 votos.
Lauda Legal
Para Roberta Resende, não é difícil descobrir a razão do sucesso editorial do livro "Direito Tributário" (480 p.), de autoria de Eduardo de Moraes Sabbag. A leitura é fácil, os recursos gráficos são muitos, os casos práticos narrados também. Clique aqui para ler a resenha semanal que Migalhas encomenda especialmente para você, leitor, e aproveite para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Premier Máxima.
Lucro
O lucro líquido do Bradesco no primeiro trimestre deste ano atingiu R$ 2,1 bilhões e superou em 23% o ganho apurado em igual período de 2007.
Joint venture
A Kraft e a Sadia anunciaram ontem a criação de uma joint venture para a produção de queijos.
Investimento
A GE Healthcare, divisão de saúde da GE, anunciou ontem a construção de uma fábrica de equipamentos radiológicos no Brasil.
Ford
A Ford anunciou ontem o investimento de R$ 600 milhões na sua unidade de Taubaté, no vale do Paraíba, para a produção de uma nova família de motores batizada de Sigma.
Financiamento
O BNDES divulgou ontem as condições para financiar o consórcio vencedor da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira/RO, em até 75% do investimento.
STJ X OAB
A OAB ajuizou MS com o objetivo de garantir a definição da lista de indicados da entidade para a vaga de ministro do STJ. A OAB também requer que o STJ suspenda a reunião do dia 7 de f.p., marcada para escolher os integrantes dos TJs e do MP, que concorrerão às vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e com o falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa. (Clique aqui)
Direto da Redação
Cansado desta lengalenga, e deste vai e vem, nosso amado Diretor deliberou enviar ao Velho Mundo um redator deste poderoso rotativo para resolver, finalmente, a questão da extradição de Cacciola. O funcionário deste vibrante matutino, chegando pelo Mediterrâneo, aportou em Gênova. Antes, porém, de ir rumo ao famoso Principado, pernoitou em Portofino, elegante balneário nas imediações. Lá, pelas notícias que nos chegam, se excedeu nos gastos, tomando vinho e degustando uma pasta ao pesto, claro, genovese. A certa altura, teria até mesmo dito : "viva meu salvatore, o Cacciola". Ao saber do disparate, a alta Direção de Migalhas, que no Velho Mundo goza de excelente prestígio, resolveu cortar a verba do funcionário, reduzindo seu gasto a pão e água. Agora, está ele a pé, seguindo para Mônaco. Chegou a San Remo, cidade que homenageia o "herói de dois mundos", Giuseppe Garibaldi, com uma bela estátua, a qual no último dia 26 completou 100 anos. Mas San Remo guarda um orgulho nacional. De fato, o primeiro brasileiro a ganhar seu afamado festival de música foi nosso Rei, Roberto Carlos. Depois de nos enviar estas notícias (do seu RedMigBerry®), o redator de Migalhas - sem possibilidades de cair no pano verde do cassino municipal - seguiu com destino a Mônaco. Lá, levará flores para a Princesa, e terá entrevista com o Príncipe. Conseguindo ou não a extradição do banqueiro, será aqui punido pelos excessos : além das chibatadas, receberá uns tabefes na cacciola.
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Migalhas, na trilha da Excelência !
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"Subscrevo as palavras do assinante Antonio Maciel dos Santos, (Migalhas 1.887 - 28/4/08 - "Migalhas dos leitores - Vila Fortunata"). Na área, objeto do Decreto Municipal nº 49.418, de 18.4.2008, criando o 'Parque Municipal Prefeito Mario Covas', localizada na Avenida Paulista, com Alamedas Rocha Azevedo e Santos, existia, e os que minha idade têm, 68 anos, lembrarão, da Vila Fortunata, construída pela Familia Thiollier. Ali viveram René Thiollier e Dna. Silvinha e nasceram e foram criados os dois únicos filhos do casal, Nazareth e Alexandre Thiollier, este nosso colega que tanto contribuiu no segmento da advocacia. Freqüentei a casa nos idos de 1965 e era um marco na nossa cultura, local onde foram criados a 'Semana de Arte Moderna de 1922', o 'TBC' - Teatro Brasileiro de Comédias, e outros tantos eventos da nossa paulicéia. Nada mais digno, portanto, que 'batizar' o logradouro com o nome de quem construiu, viveu e fez historia no local. Consigno, ainda, que fui sempre 'fã de carteirinha' e eleitor do nosso saudoso Mario Covas, um dos mais respeitáveis políticos brasileiros, mas, nem por isso, deixarei de consignar esta minha posição." Orlando Di Giacomo Filho - advogado
Comentário
Atendendo a manifestações de associados, a AASP enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual expressou seu inconformismo com as atuais condições das instalações do Fórum Regional da Penha e solicitou adoção de providências com vistas a promover sua mudança para local apropriado. A AASP pôde constatar que as atuais instalações do Fórum não têm condições de acomodar convenientemente juízes em seus gabinetes e salas de audiência, promotores, cartórios, Juizado Especial, Infância e Juventude, com o necessário apoio logístico, o que tem causado transtornos aos advogados e jurisdicionados.
Posse
Acontece amanhã, às 18h, na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros (Av. Marechal Câmara, 210 - 5º andar), posse da nova Diretoria para o biênio 2008/2010. (Clique aqui)
Jurídico-Espírita
Recentemente, na União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo, foi fundada a Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo - AJE/SP, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento espiritual dos operadores do Direito espíritas e interessados em questões jurídico-sociais. O evento contou com presença ilustres como da presidente do IASP Maria Odete Duque Bertasi, Jader Freire de Macedo Júnior e Regina Célia Silveira Santana, integrantes da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, e outros. Mais informações, clique aqui.
Eleição
A desembargadora Valéria Maron foi eleita ontem para o cargo de 1ª vice-presidente do TJ/RJ para o restante do biênio 2007/2008.
Migalhas dos Leitores - TJ/RJ
"SIC TRANSIT - Aposenta-se (Migalhas 1.887 - 28/4/08 - "TJ/RJ") o Sylvio Capanema do TJ/RJ; a Ester já o fez há anos; é ministro (das Cidades) do Lula o Márcio Fortes; o Eliakim reporta de Miami; o Ivan Rodrigues Alves acho que pendurou as chuteiras na Justiça Obreira; a Marly Macedônio (MPE/RJ)teria falecido, a exemplo do Alexandre Rezende (juiz no Rio); revejo-os no nosso álbum de formatura da velha Faculdade Nacional de Direito, como vi uns dez outros num almoço de que participei dias atrás aqui no Rio. É a sensação do fim, não mais do curso acadêmico, mas do curso da vida. É também a sensação do dever cumprido. Em temporada forçada no Rio de Janeiro," Antonio Carlos de Martins Mello
Baú migalheiro
Há 100 anos, no dia 29 de abril de 1908, foi eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal o ministro Eduardo Pindahiba de Mattos. Aposentado a 27 de dezembro de 1910, faleceu a 20 de fevereiro de 1913. (Clique aqui)
Trabalho !
Em homenagem ao Dia Mundial do Trabalho, Migalhas presenteia seus leitores com publicações inteiramente direcionadas ao tema. Para começar, escolhemos a obra "Direito à Intimidade - Direito Fundamental e Humano na Relação de Emprego" (117 p.), do mestre em direito das relações sociais Floriano Barbosa Junior. Esta edição aborda a importância de se respeitar o trabalhador em sua condição humana, dignitária, lhe garantindo os direitos básicos. Para concorrer ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora LTR, clique aqui.
Formação jurídica brasileira
Recém-lançada, a obra de Marcos Renato Schahin, "A História Brasileira através da Filosofia do Direito" (116 p.), busca encontrar algumas razões para a ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro na formação histórica e jurídica do país. Clique aqui e concorra a um dos três exemplares gentilmente oferecidos pela Editora SRS.
América Latina
Para discutir os principais obstáculos da entrada de capital estrangeiro na América Latina, a banca Miguel Neto Advogados Associados promove pela primeira vez no Brasil, juntamente com outros nove escritórios, a convenção "Desafios legais para o investimento estrangeiro na América Latina". O evento acontece dias 8 e 9/5, em SP. Clique aqui e concorra a vagas-cortesia para participar.
V Prêmio Innovare
A quinta edição do Prêmio Innovare será oficialmente lançada em solenidade que acontecerá no próximo dia 9/5 no Auditório do Palácio da Justiça em Porto Alegre/RS. O tema escolhido para este ano é "Justiça para todos". Clique aqui e veja o regulamento.
Cinema e Direito
O projeto "Cinema e Direito", promovido pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais está em pleno vapor. A próxima sessão mostrará o filme "Anatomia de um crime", dirigido por Otto Preminger. A exibição acontecerá amanhã no CEAJUFE (rua Marechal Deodoro, 167, 1º andar, Belo Horizonte), às 19h, e o palestrante convidado para comentar o título, sempre sob a ótica do Direito, é o professor Roberto Soares de Vasconcelos Paes. A entrada é franca. Mais informações, pelo telefone (31) 3241-1226.
Gestão pública
"Gestão Pública: A experiência de Minas Gerais do desequilíbrio fiscal ao Estado promotor do investimento" é o tema da palestra que será ministrada em SP, dia 9/5, no café da manhã promovido pela Câmara Britânica e apoiado pelo Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados. Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3819-0265.
Demonstrações contábeis
"IFRS - Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade" é o mote da conferência desenvolvida pelo IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center para os dias 19 e 20/5. (Clique aqui)
Valor de mercado
Identificar e focalizar potenciais humanos e tecnológicos, no intuito de gerar receitas e não somente de reduzir custos na era da gestão do conhecimento, é o escopo do curso "Avaliação de Intangíveis" promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos de 6 a 27/5. Mais informações, clique aqui.
Gestão
Conheça os caminhos para a profissionalização de uma sociedade de advogados. Participe da palestra que o CEU - Centro de Extensão Universitária organizou para o dia 8/5, às 19h. Inscrição pelo telefone (11) 3251-5377 ou clique aqui.
Cursos
Confira os próximos eventos preparados pela MDE Training. Os três acontecem em SP, no dia 14/5. E aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia para cada curso.
- Curso Aposentadorias no Regime Geral da Previdência Social e outros Benefícios Previdenciários. (Clique aqui)
- Curso Melhores práticas na gestão de estratégia de vendas. (Clique aqui)
- Curso Retenções na fonte - PIS-PASEP/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS. (Clique aqui)
Atendimento
Dia 10/5, a Central Prática - Consultoria e Treinamento promove o curso "Excelência e eficiência no atendimento". Clique aqui e concorra uma vaga-cortesia.
Leão
Para esclarecer a maneira mais prática de apurar e preencher a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, principalmente nas empresas tributadas pelo Lucro Real, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados desenvolveu o curso "DIPJ 2008 - Lucro real". Confira abaixo a cidade mais próxima de você e participe.
- 9/5 - São Paulo/SP (Clique aqui)
- 13/5 - Belo Horizonte/MG (Clique aqui)
- 15/5 - Vitória/ES (Clique aqui)
- 16/5 - Rio de Janeiro/RJ (Clique aqui)
- 20/5 - Porto Alegre/RS (Clique aqui)
- 21/5 - Curitiba/PR (Clique aqui)
- 27/5 - Campinas/SP (Clique aqui)
E o ganhador é...
Adnaldo Cláudio de Oliveira, advogado, de São Francisco do Conde/BA. Ele faturou a obra "Princípios e regras de Interpretação dos Contratos no Novo Código Civil" (Editora Saraiva - 201p.), de Mônica Yoshizato Bierwagen.
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Mural Migalhas
Cidades onde há busca por Correspondente:
AL/Major Isidoro
MA/Dom Pedro
MG/Guapé
MT/Lucas do Rio Verde
PE/Custódia
PE/Itaíba
PR/Pinhão
SP/Brotas
Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"In a 6-to-3 Vote, Justices Uphold a Voter ID Law"
The Washington Post - EUA
"Emptying the Breadbasket"
Le Monde - França
"Retraits: vers les 41 ans de cotisation pour tous"
Corriere Della Sera - Itália
"Alitalia, Berlusconi rilancia «Può comprarla lo Stato»"
Le Figaro - França
"Un collégien attaque trois élèves au couteau, près de Lyon"
Clarín - Argentina
"Gobierno y campo buscan evitar que se vuelva al paro"
Público - Portugal
"Economia vai continuar a perder força em 2009, prevê Bruxelas"
El País - Espanha
"Valencia aplicará a los inmigrantes un contrato sin efecto alguno"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Feilitzsch: Jubiläumsfeier endet mit Eklat"
The Guardian - Inglaterra
"MI5 accused of colluding in torture of terrorist suspects"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Contas externas do Brasil têm déficit de US$ 10,7 bi"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Tráfico infiltra-se no PAC"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lucro enviado ao exterior e investimento são recordes"
O Globo - Rio de Janeiro
"Orçamento não permite dar a servidor o que Lula prometeu"
Estado de Minas - Minas Gerais
"PBH vai arrombar casas infestadas pela dengue"
Correio Braziliense - Brasília
"DF flagra 4 bêbados por dia ao volante"
O Estado do Paraná - Paraná
"Metade da vida só para pagar impostos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini barra convocação de secretário e extensão de CPI"
O Povo - Ceará
"Consumo do álcool segura preço da gasolina"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bradesco tem lucro recorde no trimestre"
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· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
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· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
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· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
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