MIGALHAS nº 1.886

"Os homens prudentes tiram, em suas ações, o melhor partido das circunstâncias, e, embora forçados pela necessidade a tomar uma determinada atitude, sabem aparentar que o fazem por sua vontade."

Maquiavel

Editorial

Como já sabe a comunidade jurídica, pelo noticiário variado, aconteceu ontem mais uma operação da PF. Mais um show de pirotecnia. Câmeras, prisões, acusações, afoitas condenações, e tudo mais que já estamos, infelizmente, acostumados a ver. É nessa hora que a ponderação e a prudência devem estar presentes, principalmente para nós operadores do Direito. O que nos interessa no caso, sobretudo, é o fato de que houve a prisão do advogado Ricardo Tosto. A propósito, sempre que se menciona seu nome, os informes não se cansam de dizer que é o advogado de Paulo Maluf, isto como se ele não fosse, também, o advogado de outras tantas pessoas proeminentes. Em todo caso, como veremos, isso hoje tem, sim, importância. O fato é que por ser advogado de Paulo Maluf, ele se viu, nos últimos tempos, exposto além do que gostaria. Ademais, coincidentemente, o mandado de prisão do advogado proveio justamente da mesma Vara Federal onde se expediu o mandado de prisão de Paulo Maluf tempos atrás. Há mais. A prisão provisória, sem nenhum flagrante, e sem os requisitos que a autorizam, é puramente midiática, não resistindo ao menor sopro de seu questionamento constitucional. Depois, misturando alhos com bugalhos, a PF diz que o advogado foi flagrado num destes famigerados grampos, numa operação que investigava tráfico internacional de pessoas, mas que ele, no entanto, estava sendo investigado por irregularidades em concessão de financiamentos do BNDES. Ora, os fatos sobrepostos de forma ilógica servem apenas para conclusões atabalhoadas, servindo de ingrediente para apetecer os sedentos por holofotes. Os passos legais que irão advir em horizonte curto nortearão o aclaramento das verdades, as quais todos nós, cidadãos, queremos, afinal, conhecer. Seremos serenos e aguardaremos. Tudo, em homenagem ao Estado Democrático de Direito.

Santa Teresa

Veja como a Rede Globo noticia a operação da Polícia Federal. (Clique aqui)

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Esclarecimento

"O Escritório de Advocacia Leite, Tosto e Barros repele vigorosamente a acusação produzida contra um de seus sócios, o advogado Ricardo Tosto, e divulgada com espalhafato irresponsável pela Polícia Federal nesta quinta-feira (24/4). Não há o mais remoto fundamento nas imputações feitas. Não se justifica essa investida truculenta contra um cidadão conhecido, com endereço fixo e sem qualquer antecedente criminal, a quem jamais se solicitou qualquer esclarecimento sobre dúvidas que pairassem a respeito de sua atuação nesta investigação. Essas atitudes policiais e judiciais não encontram sustentação num estado democrático de direito. As operações em que uma empresa e uma prefeitura teriam supostamente sido beneficiadas por empréstimos do BNDES aconteceram antes de o advogado Ricardo Tosto integrar o Conselho do Banco, não tendo, nem remotamente, a sua participação. A bem da verdade, o advogado Ricardo Tosto nem conhece os beneficiários destas operações. A associação absurda com "prostituição e tráfico internacional de mulheres" é uma aberração. É de se esclarecer ainda que conselheiros do BNDES não têm qualquer função executiva na instituição. Seu papel é consultivo. Sua função é a de debater a política institucional da agência de financiamentos. Revela-se verdadeira ofensa a essa instituição, supor que qualquer colaborador, de seu corpo altamente técnico, participasse de qualquer negócio escuso. Nenhuma alegação justifica esse lamentável episódio. Os responsáveis por essa violência inadmissível responderão por seus atos." Leite, Tosto e Barros Advogados

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Migalhas dos leitores - Prisão provisória

"A prisão provisória, que virou rotina, se transformou em instrumento de coação e tortura, em que o investigado - ainda que primário e com passado impoluto - é destruído e execrado moral e profissionalmente. O dr. Ricardo Tosto merece, neste momento, todo o apoio dos advogados e da OAB. Quem sabe, talvez, esse ato truculento e revestido de inaceitável publicidade sirva para que os congressistas reflitam sobre o que não deve ocorrer com simples mortais no dia a dia policial." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Dúvidas no mercado

Depois de negociar com a Petrobras e o grupo Ultra, a americana Exxon Mobil decidiu vender os ativos da Esso no Brasil para a Cosan, empresa líder no setor sucroalcooleiro no país, pelo valor total de US$ 954 milhões. Ontem, as ações da Cosan S.A. tiveram queda de 1,85%, fechando a R$ 26,50, na Bovespa. Os analistas avaliaram positivamente a operação da Cosan do ponto de vista estratégico, mas mantiveram dúvidas sobre como a empresa irá montar a estrutura para pagar o negócio.

Vôo da Gol

Hoje, às 14h30, em NY, no Tribunal Leste - Corte Federal de Nova York (255 Cadman Piz E, Brooklyn, NY) - acontece a audiência para as sustentações orais finais do processo do acidente da Gol. Será decidido se o processo permanece sobre a competência da Corte norte-americana.

Argentina

Quatro meses após assumir o ministério da Economia da Argentina, o economista Martín Lousteau deixou o cargo ontem.

Sinal dos tempos

O Wal-Mart anunciou ontem que vai restringir a venda de arroz em uma das suas cadeias de lojas nos EUA, devido à crise mundial no preço dos alimentos. Antigamente, o que o presidente dos EUA falava mudava o mundo, agora é o Wal-Mart que espirra, e o mundo inteiro grita saúde.

China

Em ano de jogos olímpicos, Carolina Tagliari - do escritório Dupont Spiller Advogados Associados S/C - comenta a problemática da China, não só relativa à pirataria, como também da concorrência desleal. (Clique aqui)

Acordo

Após muitos anos de conflitos e discussões a respeito da detenção e deportação dos imigrantes ilegais, a União Européia finalmente conseguiu chegar a um acordo quanto a essas questões. Clique aqui e leia as notícias do mundo no Migalhas International.

TRF/MG

Mineiros aguardam aprovação da Câmara federal para criação do TRF no Estado. É o que conta o ilustre apoiador de Migalhas - desde a primeira hora - dr. Stanley Martins Frasão - do escritório Homero Costa Advogados. Clique aqui e conheça o justo clamor dos advogados das Minas Gerais.

Migalhas dos leitores - Honorários

"Totalmente verdadeiro o artigo do colega Carlos Eduardo Claro, acerca do aviltamento dos honorários advocatícios na esfera federal (Migalhas 1.885 - 24/4/08 - clique aqui). Apenas a título de ilustração, recentemente tive um provimento favorável em duas cautelares fiscais, nas quais foram bloqueados inúmeros bens de meus clientes, pois os débitos a serem acautelados ultrapassavam a casa dos 25 milhões de reais. O nobre magistrado condenou a União ao pagamento de honorários no montante de 10%, a serem calculados sobre o valor da causa. Porém, a União atribuiu o valor de R$ 1.000,00 a cada processo. Logo, mesmo tendo demandado em processos milionários, vou receber apenas cem reais de honorários para cada processo. Lamentável." Evandro R. S. do Carmo

Interrogatório

Infelizmente acontece de juízes negarem pedidos de advogados para acompanhar os interrogatórios dos co-réus em um processo. Justificam que isso se dá para "o célere andamento da instrução penal". Em recente caso que assim decidiu o magistrado, o escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados, mostrando a importância de se acompanhar os interrogatórios dos co-réus, mesmo porque podem - às vezes - até prejudicar a linha de defesa do outro, entrou com HC no TRF da 3^a região e obteve do juiz federal convocado Márcio Mesquita a suspensão das audiências de oitiva de testemunha até que se realize novos interrogatórios dos acusados, possibilitando, nesta oportunidade, a participação dos advogados dos co-réus, dando-lhes, ainda, o direito de formular perguntas. Clique aqui e leia a decisão na íntegra.

Insalubridade

Em recente decisão que beneficiou um grupo de 30 policiais militares e civis de SP, o STF vedou a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo. Os policiais foram representados pelo escritório Gregori Capano Advogados Associados. (Clique aqui)

Idênticos ?

Sentença proferida pelo juiz de Direito Marcelo Andrade Campos Silva, de Campo Grande/MS, extinguiu processo, com julgamento de mérito (art. 285-A), sem determinar a citação da instituição financeira demandada, visto que já havia havia proferido decisão idêntica em casos anteriores. (Clique aqui)

Opinião

O advogado José Roberto Manesco, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta o projeto de reforma da Lei de Execução Fiscal apresentado pela PGFN que segundo ele instituiria um regime fiscal totalitário e incompatível com as garantias mais fundamentais do estado de direito democrático. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Encômios

"Sobre o Baú Migalheiro (Migalhas 1.885 - 24/4/2008 - clique aqui), parabéns Migalhas por nos ter proporcionado a leitura desta obra prima. Mais que isso, de ter trazido à lume a figura deste ícone das ciências jurídicas pátria, tão desconhecido quanto esquecido pela comunidade jurídica contemporânea, a qual, sem sombras de dúvidas, encontra-se em débito com sua memória". Frederico Augusto M. R. Marinho - advogado

"Sem demagogia, MIGALHAS na minha concepção é um dos melhores site jurídicos que existe no Brasil, quiçá no mundo. Começo o dia lendo Migalhas e tenho uma sensação agradável do "dever" cumprido, obrigada!" Elisângela Mesquita Sousa

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Novo apoio

O livro "Doutor Machado - o Direito na obra de Machado de Assis" acaba de conquistar o prestigioso patrocínio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Defenda essa causa

Você também pode se somar à OAB na homenagem do universo jurídico ao extraordinário Machado de Assis, no centenário da morte do autor. Para ser um patrocinador da obra, clique aqui.

Histórico

Num texto histórico, que integra as comemorações da chegada da família real ao Brasil, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso fala do Tribunal de Desembargo do Paço. (Clique aqui)

Juízo

O documentário Juízo, de Maria Augusta Ramos, ganha hoje o comentário da advogada Priscila Akemi Beltrame, assessora jurídica da UNESCO. Para ela, o filme alimenta-nos do nosso próprio fracasso, chamando a atenção de todos os que atuam na área dos direitos das crianças e adolescentes. Clique aqui, assista ao trailer e veja a opinião na íntegra.

CNJ

Os causídicos contam com uma facilidade no CNJ. Dois computadores no plenário estão disponíveis para realizar consultas sobre o andamento das votações. Informações sobre processos retirados de pauta, apregoados, julgados ou adiados poderão ser acessadas instantaneamente pelos advogados. Em breve, o CNJ irá ainda providenciar uma sala com toda a infra-estrutura necessária para o uso privativo dos advogados.

TJ/RS

Na próxima segunda, 28, às 14h, acontece a posse de Jorge Maraschin dos Santos, novo desembargador do TJ/RS.

TRE/SP

O festejado advogado Flávio Luiz Yarshell tomou posse como juiz efetivo do TRE/SP, na classe de jurista. A Corte marcou a posse solene para o dia 19/5, às 16h.

Migas

1 - STJ - Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização. (Clique aqui)

2 - STF mantém resolução do CNJ que impede magistrados de atuarem na justiça desportiva. (Clique aqui)

3 - TST - Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico. (Clique aqui)

4 - Justiça absolve a advogada Elaine Santana da Silva, de Porto Ferreira, acusada de roubo qualificado. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ - Juiz nega pedido de indenização da CBF contra jornalista Juca Kfouri. (Clique aqui)

6 - TJ/GO terá mais quatro cargos de desembargador, passando a contar com 36 membros. (Clique aqui)

7 - Juiz Walter Luiz de Melo receberá o Título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte. (Clique aqui)

8 - TVA é condenada a pagar direitos autorais ao Ecad pelas execuções musicais desautorizadas praticadas nos últimos dez anos. (Clique aqui)

9 - OAB/SP lamenta e pede apuração rápida do assassinato do advogado Ademilton Marques Lobo, ocorrido quarta-feira no bairro de São Miguel Paulista, em SP. (Clique aqui)

O luxo do lixo

Presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP, Antônio Otero comenta as questões que envolvem a reciclagem do lixo em São Paulo. Ele explica, por exemplo, o que é a "logística reversa". (Clique aqui)

Esmigalhando

Não deixe de visitar a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas para conferir os comentários dos doutos migalheiros. E aproveite para participar também. (Clique aqui)

Investindo em publicidade

Vale a pena investir nas edições especiais de anúncios e artigos ? Conheça alguns conceitos e confira ótimas dicas na coluna Law Firm Marketing do Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Correspondente ?

Migalhas possui uma poderosa e ágil ferramenta de busca, a seção Correspondentes. Nela os escritórios podem encontrar advogados de todo o Brasil para executar serviços em outras cidades. Caso você não esteja cadastrado nesta seção, clique aqui agora mesmo e seja um de nossos correspondentes !

Chance Extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Teresina/PI, Luciano Sousa de Britto, ganhou o livro "Direito do Trabalho, Justiça e Democracia - o sentido da regulação trabalhista no Brasil" (208 p.), escrito por Letícia Godinho de Souza e gentilmente oferecido pela Editora LTr. (Clique aqui)

Lauda Legal

O pagamento das dívidas da Fazenda Pública não tem recebido no direito brasileiro o tratamento que merece, por isso a obra "O Pagamento de Tributos Por Meio de Precatórios" (364 p.), de José Otávio de Vianna Vaz, tem destaque na Lauda Legal. Clique aqui para concorrer aos dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.

Circus nº 85

"Lusografia" é o título de mais um imperdível Circus de Adauto Suannes. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores - Digo, digo

"Data venia, venho fazer uma respeitosa observação sobre o colega Silvio Alonso e sua respeitável frase contendo os vocábulos "digo" e "diogo" (Migalhas 1.884 - 23/4/08 - "Gramatigalhas" - clique aqui). Pelo que sei, quando os termos eram "dactilografados", um magistrado ao fazer um ditado, viu o escrevente errar a palavra e, constado o erro, pediu para ele acrescentar na seqüência, o vocábulo "digo" e assim continuar o texto. Ao fazer isto, o escrevente errou novamente, constando "diogo", ao invés de "digo". Comunicado do novo erro, sentenciou o magistrado que, para a correção, se constasse o seguinte: "Onde digo diogo não digo diogo, digo digo." O curioso é que quando ocorria um erro em audiência e o Juiz proferia o salvador "digo", todos se lembravam da história e o ambiente carregado das audiências, ficava mais leve. Bons tempos aqueles em que reinava paz entre Magistrados,Advogados e Promotores. Hoje, mesmo com os avanços tecnológicos e a facilidade do "delete", seguimos todos carrancudos nas audiências, renunciando, em nome da intolerância e ausência de humanismo, os ditos benefícios da tecnologia. Esta, uma pitoresca migalha das histórias forenses da Comarca de Garça, SP, migalha esta que já não ocorre mais, dada a infeliz perda de poesia e humor de nossos tempos. Abraços do sempre migalheiro" Sérgio Aranha da Silva Filho, OAB/SP 63.138. Fui (brincadeira).

Lançamento

Acontece no RJ, no dia 6/5, o lançamento da obra "Teoria Geral da Mediação à luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado". Desenvolvido por Ana Carolina Weber, Diogo Assumpção Rezende de Almeida, Fernanda Medina Pantoja, Flávia Pereira Hill, Humberto Dalla Bernardina de Pinho - que também é coordenador -, Maurício Vasconcelos Galvão Filho e Vítor Carvalho Lopes, o trabalho conta com o prefácio do ilustre advogado Arnoldo Wald. Mais informações, clique aqui.

Tecnologia

Software jurídico criado pela Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas libera o advogado para atividades que aumentam a rentabilidade da banca. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento

"É com grande tristeza que me deparo com a notícia do falecimento do meu querido Adhemar Ferreira Castilho (Migalhas 1.884 - 23/4/08 - "Falecimentos" - clique aqui), mais do que mestre na sala de aula, e irmão para todas as horas, devo a ele momentos ímpares, quer seja com suas histórias de Cartório, ou mesmo quando o chamávamos carinhosamente de Adhemarzão, em uma criação lingüística única, que sinto até vergonha de escrever. Tenho que agradecer a ele minha paixão por política, que emanava de seus poros e com certeza vive na lembrança daqueles que com ele conviveram. Deixará saudade, e com seu ar sempre jocoso nos pregou a última peça, de falecer no dia do seu aniversário, após a festa, é claro." Tiago Campoi

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 25 de abril de 1935, assumiu a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros, eleito em substituição ao dr. Augusto Pinto Lima, o dr. Edmundo de Miranda Jordão, 27° presidente do mesmo Instituto. Neste primeiro biênio de sua direção, idealizou e realizou o 1° Congresso Nacional de Direito Judiciário.

Código Civil

A obra "Princípios e Regras de Interpretação dos Contratos no Novo Código Civil" (201 p.), de Mônica Yoshizato Bierwagen, é a edição escolhida por Migalhas para presentear seus leitores. A autora descreve em oito capítulos sua análise feita sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, facilitando o entendimento da mesma ao leitor. Clique aqui para participar do sorteio deste exemplar gentilmente oferecido pela escritora.

Leis comentadas

O mais completo comentário específico sobre cada um dos 105 artigos da Lei n. 8.212/91. É a obra "Comentários à Lei Básica da Previdência Social - Plano de Custeio" (736 p.), de Wladimir Novaes Martinez, gentilmente oferecida pela Editora LTR para ser sorteada entre os leitores. (Clique aqui)

Justa homenagem

Dia 14/5, a renomada Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco irá realizar uma cerimônia de outorga do título de Professor Emérito ao eminente Professor Titular José Ignacio Botelho de Mesquita. A sessão solene da Egrégia Congregação será às 18h, no Salão Nobre das Arcadas. Mais informações, clique aqui.

Em cartaz

"Zona do Crime", o mais novo filme do mexicano Rodrigo Pla, estréia dia 30/4. As pré-estréias acontecem em Porto Alegre/RS, dia 28/4, às 10h30, no Boulevard Strip Center (Arco-íris Cinemas) e também em Goiânia/GO, dia 28/4, às 10h, Shopping Bougainville. (Clique aqui)

Encontro

O presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges D'Urso abre hoje o 5º Encontro Regional dos Advogados, que acontece na região de Ribeirão Preto/SP, na Casa do Advogado, às 16h. (Clique aqui)

Lucro real

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 14 e 15/5, um curso prático que irá discorrer sobre noções gerais acerca do lucro real, com atenção especial aos ajustes que devem ser realizados no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real. Clique aqui para ver a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia.

S.A

Com o escopo de transmitir na prática informações sobre as alterações na lei das sociedades anônimas e seus impactos na gestão contábil e societária das empresas, a IBC - International Business Communications promove no dia 14/5 importante seminário em SP. Confira a programação, clicando aqui.

Acidente

Para discutir os aspectos legais, práticos e operacionais das empresas em caso de acidente, a EPDS- Escola Paulista de Direito Social desenvolveu o seminário "O fator acidentário de prevenção - FAP e Nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP". O evento será promovido em SP, em duas datas, dia 29/4 (clique aqui) e 13/5 (clique aqui).

América Latina

Pela primeira vez no Brasil, uma conferência irá discutir os principais obstáculos para a entrada de capital estrangeiro na América Latina. Organizado por nove escritórios, entre eles o Miguel Neto Advogados Associados, o evento acontece dias 8 e 9/5, em SP. Temas como sustentabilidade, corrupção, mercado de capitais e proteção à propriedade intelectual integram os oito painéis que serão conduzidos por renomados especialistas. Clique aqui e concorra a vagas-cortesia para participar.

Planejamento financeiro

Nesta segunda-feira a Lex Mercator International Education e a Georgetown Law CLE oferecem aos migalheiros uma exclusiva palestra on-line sobre "Planejamento financeiro para advogados". A aula será ao vivo por meio de uma sala virtual diretamente de Washington. Os interessados poderão participar gratuitamente de qualquer lugar no mundo, inclusive diretamente de seu escritório. Clique aqui e inscreva-se.

Mídia

O jornalista Bruno Paes Manso, especializado na cobertura policial do Jornal O Estado de S. Paulo, palestra hoje sobre "Mídia e Violência" na Direito GV. Durante a disciplina de Direito Penal, o jornalista abordará como a mídia brasileira retrata os casos penais.

Treinamentos

Atualize seu currículo, participe dos cursos promovidos pela Sodepe Brasil e ganhe desenvolvimento profissional atendendo às necessidades do mercado. Confira abaixo os treinamentos deste fim de mês:

28/4 - Curso Substituição tributária do ICMS (Clique aqui)

29/4 - Curso Especial Secretariando Advogados (Clique aqui)

29/4 - Workshop Recuperação Judicial de Créditos (Clique aqui)

Família

Proteção de patrimônio à luz do Código Civil é o mote do curso "Holdings e planejamento sucessório nas empresas familiares", preparado pela MDE Training para o dia 28/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ganhadores

Compreender melhor o conteúdo de uma disciplina, esse é o intuito da obra "Curso de História do Direito" (Editora Método - 784 p.), dos autores José Reinaldo de Lima Lopes, Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Thiago dos Santos Acca, faturada pela analista jurídica Erica Barbosa Sousa Moreira, de Sobradinho/DF.

Renata Domingues da Fonseca, advogada do escritório Ferreira Pires Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso sobre Gestão de contratos, que o FORUM CEBEFI realiza em Campinas dia 29/4. (Clique aqui)

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RMBM - Regra Migalheira de Boas Maneiras

Recebendo convidados para uma refeição em casa. Terminada a comida, chega a hora do café. Sendo em família, ou um grupo pequeno, pode ser servido à mesa. O mais correto, no entanto, é que o café seja servido fora da mesa, até mesmo para que haja a mudança de ambiente. E além disso os vizinhos podem estar com a conversa saturada, necessitando a troca de companhia. Para servir o café, a dona da casa pergunta a cada convidado o quanto deseja de açúcar (adoçante, etc), pedindo que a ajudem a passar as xícaras. Interessante notar que não é errado, nem feio, muito menos deselegante pedir uma segunda xícara; é a prova de que o café é bom. Agora, seguindo antigo preceito da RMBM, só nos resta desejar a todos um...

Bom fim de semana !

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