"Quando você estiver frente a uma pessoa importante, imagine-a de ceroulas. É fazendo assim que dirijo meus negócios."
Joseph Kennedy
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Sem ansiedade
Esta semana a tendência é que a bolsa mantenha a alta iniciada na semana passada. O Copom se reúne, mas todos os prognósticos estão alinhados à idéia de que a taxa Selic permanecerá em 16% ao ano.
Reforma e lobby
O JB de hoje informa que "em meio às discussões da Reforma do Judiciário, um lobby liderado pela Febraban emplacou no texto o "título jurídico". Segundo o matutino, este papel tomaria o lugar dos precatórios e poderia ser usado nas privatizações e no pagamento de impostos.
Processo de execução
Recentemente, o Projeto de Lei nº 3.253/04, que propõe o fim do processo de execução autônomo de título executivo judicial, recebeu parecer favorável da CCJ da Câmara, no contexto da reforma do Judiciário. Esmigalhando o assunto para toda a comunidade jurídica, dois apoiadores de Migalhas e diletos amigos da Redação - Júlio César Bueno e Alexandre Luiz Lucco - ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam as novas regras. Não deixe de conferir, clique aqui.
Responsabilidade civil do advogado
Conseqüência do maior acesso à Justiça é a crescente tendência hodierna de se responsabilizar civilmente os causídicos por negligência, imprudência ou imperícia no exercício da profissão. Comentando o tema, Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, apresenta hoje uma nova visão sobre a responsabilidade civil dos advogados. Utilizando-se de precedentes do STJ, o autor demonstra que a atividade dos advogados não está sujeita às normas do CDC. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.
Defendendo a advocacia
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, causídico de estirpe, defende a classe hoje em artigo n'O Estado do Paraná. Mariz conta que "a figura do advogado, especialmente o criminal, tem provocado a ira pública estimulada pela má imprensa.
"A imprensa faz questão de nos confundir com o cliente e se esforça para passar a idéia de que somos defensores do crime e não porta-vozes dos direitos constitucionais e processuais do acusado. Pouco importa a natureza do crime cometido."
Por conta disso, para o autor, "o sagrado direito de defesa vem sendo considerado inconveniente, inoportuno, motivo de atraso das punições e, portanto, fator de impunidade." Ao final do texto, no melhor estilo Mariz de Oliveira, mas mostrando-se um tanto quanto resignado, ele brada: "Nós sabemos o que somos e conhecemos o nosso valor. Para nós, isto é o que basta."
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Migalhas dos leitores
"Com relação à prisão do advogado em Cuiabá, MT (Migalhas 965), cumpre informar que a mesma se deu em razão do profissional ser suspeito da prática de crime comum - assalto à uma joalheria - e não em razão do exercício profissional. Apesar de requerermos ao Tribunal de Ética a sua suspensão provisória, nomeamos um advogado do Tribunal de Prerrogativas para acompanhar o inquérito." Francisco Faiad - Presidente OAB/MT.
Telmex
A Telmex fez um empréstimo sindicalizado de aproximadamente US$ 2,4 bilhões com 22 instituições financeiras. Entre outros fins, os recursos serão utilizados para pagar a compra de US$ 400 milhões da Embratel.
Code-share
A Varig e a companhia aérea portuguesa TAP devem iniciar em outubro um acordo de compartilhamento de vôos, operação também conhecida como code-share.
BNDES assume a Varig
A aprovação de regras para o setor aéreo com rigoroso controle estatal e militar é condição do BNDES e Social para executar um plano de recuperação da Varig, que tem dívidas estimadas em 475 milhões. O banco assumiria o débito e, com mais R$ 200 milhões, teria o controle acionário da empresa.
Usina
A Usina São João de Araras (SP) está investindo na construção de uma nova unidade produtora de açúcar e álcool no município de Quirinópolis/GO.
Concentração
As quatro maiores distribuidoras de gás de cozinha detêm 95% do mercado brasileiro. A concentração aumentou após a compra da Agip pela Petrobrás. Apesar de não terem subido na refinaria, os preços do consumidor aumentaram 6,10% no primeiro semestre.
Cooperativas
O FORUM CEBEFI promove no dia 28/7, em SP, o seminário Aspectos Trabalhistas e Previdenciários das Cooperativas. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.
Isenção
A intermediação de serviços de cooperados não pode ser considerada "receita de faturamento". Por isso, o juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, concedeu liminar que suspende a cobrança do PIS, Cofins e CSSL de uma Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Comunicação.
Súmulas
Comentando a súmula vinculante, o juiz paulista Renato Nalini na Folha de S. Paulo de sábado julgava: "Melhor seria que o remédio adotado fosse a súmula impeditiva de recursos. (...) Mas, à impossibilidade do ideal, fique-se com o possível. É a reação do constituinte derivado à aparente insolubilidade do problema das lides repetidas e que tomam ao juiz brasileiro tempo precioso por ele subtraído ao conhecimento de questões novas."
IPI
O STJ julgará em 25/8 se o Crédito-Prêmio IPI, benefício criado em 1969 para estimular as exportações brasileiras, continuará ou não em vigor.
9 de Julho
O jurista Miguel Reale, que em julho de 32 era um promissor acadêmico das Arcadas, escreveu no jornal O Estado de S. Paulo de sábado sobre o "Espírito da Revolução Constitucionalista".
"A minha convicção é a de que no episódio da Revolução Constitucionalista o que predominava era o ideal democrático como tal, sem adjetivo, sem colorido ideológico, mas como esperança comum de um regime que viesse assegurar a todos o direito de escolher livremente o próprio caminho".
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Equipe de peso
Hoje, o escritório Steel Hector & Davis, associado ao Stroeter, Royster e Ohno Advogados, recebe para sua equipe Donna Hrinak, ex-embaixadora dos EUA no Brasil. Ela se junta ao antigo embaixador norte-americano na Bolívia, Manual Rocha, como Consultora Sênior para assuntos de comércio internacionais e governamentais, atuando a partir de Miami e com foco prioritário na América Latina. Clique aqui.
Imperdível!
Conheça o novo trabalho do mestre Álvaro Melo Filho e concorra ao sorteio de 3 exemplares. A obra "Direito Desportivo - Novos Rumos" (editora Del Rey, 244p.) contribui para o debate franco e democrático de inúmeros problemas jus-desportivos, bem como para a propagação de novas idéias na área. Participe, clique aqui.
Approbato na Justiça Desportiva
O ex-presidente da OAB e OAB/SP, Rubens Approbato Machado, passa a integrar o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), indicado pelo Conselho Federal da Ordem. O Tribunal é composto por 9 membros, sendo 2 indicados pelos atletas, 2 pelos clubes, 1 pelos árbitros, 2 pela CBF e 2 pela OAB. (Clique aqui)
Justiça Desportiva
O seminário Código Brasileiro de Justiça Desportiva que acontece de 20 a 22/7, em SP, dá aos participantes a oportunidade de conhecer melhor esse importante Código, agora unificado, e sua relação inter-disciplinar com outros ramos do Direito. O evento é organizado pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Universidade Sindi-Clube/SP. Saiba mais informações clicando aqui.
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Palestra
Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes do I Fórum de Gestão Ambiental em Plantas Industriais. Organizado pela Editora Caju Negócios Sustentáveis, o evento será realizado entre os dias 27 e 29/7, no Quality Ibirapuera, SP.
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Correspondente internacional
Destacado para cobrir o agitado verão europeu, nosso enviado especial, editor do Migalhas International, aportou neste fim de semana na Cotê d Azur. Com uma pitada de inveja, deixemos que ele mesmo conte o que viu :
"I arrived in sunny Cannes on Saturday. While I am writing this message to you, the crickets are singing in the trees, the sea is filled with sailing boats and cruise ships. Quite nice I must say!"
Gilberto Gil
Já trabalhando (e aproveitando), nosso catador cosmopolita envia a primeira migalha:
"Gilberto Gil gave a concert last night at the Jazz festival of Juan Les Pins. Everybody here was impressed that the Brazilian minister of Culture was on vacation on the Riviera and gave a well-acclaimed concert in the open. Rasta hair cut and very casual clothes he does not look like a minister, but claims that he has to report those vacations activities to the government. The concert was excellent, only lacked the caipirinhas!"
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Evento de peso
Acontece amanhã, no RJ, mais uma reunião do Comitê Legal da Câmara Britânica. O professor Sergio Bermudes abordará o tema "Controle Externo do Judiciário". O evento é uma iniciativa do Rio Legal Committee, presidido pelo Dr. Denis Allan Daniel, sócio do escritório Daniel Advogados. Mais informações, clique aqui.
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Indiscutível
Com a manifestação da CNBB sobre a liminar que autorizava a interrupção da gravidez, desde que confirmada a anencefalia do feto, o caso descambou, inapropriadamente, para uma disputa religiosa. Como constitucionalmente vivemos num Estado laico, Roberto Arriada Lorea, juiz de Direito gaúcho, levanta hoje mais uma questão. Lembrando nosso laicismo, o magistrado afirma que "Não há dúvida, assim, de que o uso do crucifixo no plenário do STF ultrapassa em muito os limites de uma suposta religiosidade ecumênica, que pudesse abarcar uma religiosidade imprecisa ou até mesmo difusa, (...) não há justificativa plausível para o referido uso do símbolo religioso."
Legalização do aborto
A proposta de legalização do aborto no País foi aprovada pela maioria das 2 mil delegadas da 1a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Essa proposta será discutida por um grupo de trabalho criado pelo governo como parte da preparação do Plano Nacional de Políticas das Mulheres a ser lançado em novembro pelo presidente Lula.
Anencefalia
Sobre o polêmico caso da anencefalia diante dos tribunais, o advogado Marcelo Pimentel, no Correio Braziliense, dá sua abalizada opinião.
"A corajosa decisão do ministro Marco Aurélio de Mello é consentânea com a evolução técnica e científica da qual não se pode fugir, porque estamos em um Estado laico, onde a regência do direito não se faz por imposição de princípios teológicos, sempre respeitáveis, mas muitas vezes inaceitáveis."
Migalhas dos leitores - Anencefalia diante dos tribunais
"Gostaria de parabenizar o Professor Ives Gandra da Silva Martins (Migalhas 967 - 16/7/04) por elucidar mais o assunto acerca da anencefalia. Também me posiciono contrário à medida do Ministro Marco Aurélio, e peço vênia para complementar um pouco mais. Tive um irmão que, durante a gravidez, sofreu um grave quadro infeccioso, resultando em seqüelas que lhe impediriam sobreviver após o parto, mesmo contando com o avanço da medicina na época. À minha mãe foi aberta a possibilidade de interromper a gravidez, sob o argumento de que sofreria menos. Conversando com meu pai e nós, filhos, ponderou que ainda que fosse certa a morte daquele feto após o nascimento, ele deveria viver e morrer com a dignidade de uma pessoa humana. Minha mãe não tinha formação jurídica, mas com conhecimento empírico da Justiça, tomou a decisão correta. Meu irmão, nasceu, viveu 6 dias e faleceu como previram os médicos, recebeu um nome, foi velado e enterrado. Graças a essa atitude posso chamar-lhe com entusiasmo de irmão. Posso visitar seu túmulo e colocar flores. Minha mãe sofreu como qualquer mãe sofreria por um filho acometido de doença terminal. Mas hoje, vejo que ela pode colocar a cabeça no travesseiro e repousar, sem sofrer a eterna angústia de saber que não recebeu um filho que havia gerado, com o mesmo carinho e amor com que recebeu ao resto de sua prole. Com certeza, se tivesse interrompido a gravidez, estaria engrossando as filas nos consultórios psiquiátricos para tratar de um mal pouco divulgado: o trauma do aborto. Até hoje, não tenho claro os interesses que não permitem a divulgação deste mal que atormenta todas as mulheres que abortam. Mais ainda: que este mal não tem cura!!! Não há como comparar este sofrimento, com o de aguardar o término da gravidez e deixar a criança seguir o curso natural da sua vida. Talvez, o nosso ministro não tenha conhecimento de que uma das conseqüências deste problema psíquico, é que a mãe se volta contra aqueles que lhe facilitaram a solução desesperada, sejam médicos, enfermeiros, parentes ou ministros do STF. O que se pode afirmar com certeza, é que há uma grande omissão. Não se está procurando auxiliar essa mãe a superar esta fase difícil da vida, mas estão dando-lhe uma solução que lhe trará conseqüências trágicas, e que não possui lucidez para discernir. Nenhum médico, em sã consciência, é capaz de afirmar que o feto anencefálico não possui vida. Pois aprendem nas disciplinas mais básicas do curso, que um feto, vindo a morrer no útero materno, ou é expelido ou apodrece. Neste caso não. Este feto, ainda que disforme, se desenvolve e chega, em muitos casos, ao final do período gestacional quando vem ao mundo. Qual a diferença entre tirar a vida de um feto que irá viver somente uns minutos, uns dias ou umas semanas? Passa a ser uma questão de semântica, de subjetividade do juiz ou legislador, que não retira a objetividade do ato: impediu-se que uma pessoa nascesse e morresse com dignidade. A ninguém é possível impedir o exercício destes direitos fundamentais, ainda que a natureza desta pessoa somente lhe permitirá sobreviver por um curto espaço de tempo." Wagner Cardeal Oganauskas
Sorteio
Mais um leitor vai começar muito bem a semana. Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Soluções de Conflitos Trabalhistas no Âmbito Empresarial - Aspectos Fiscais, Financeiros e Indenizações, a ser realizado no dia 22/7, em SP. A vencedora é:
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Silvia Regina Rodeguero, do escritório Mattos, Rodeguer Neto, Victória e Advogados Associados
O evento é organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Saiba mais informações no telefone 0800 14 30 40 ou clique aqui.
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Premiada
A migalheira Adriana Bueno, da editora Três, foi contemplada com um exemplar da obra "Elisão Fiscal: Inconstitucionalidade da Desconsideração de Negócios Lícitos" (Editora Nossa Livraria, 122p.), escrita pela advogada Fernanda Gonçalves Braga.
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Noruega - Crônicas
Revista Veja desta semana, última página, assinada por Roberto Pompeu de Toledo:
"Percorrer o ranking do IDH (índice de desenvolvimento humano), divulgado pela Pnud desde 1990, é uma delícia. O primeiro (colocado) é a Noruega e o segundo a Suécia, ambos situados nas mesmas glaciais lonjuras da Islândia. A Noruega (Papai Noel) presenteou com petróleo e a Suécia com a Volvo e a Ericsson. De lambuja, deu-lhes um sentido inigualado de organização social e de distribuição de renda e de justiça".
Migalhas dos leitores - Exportando migalheiros
"Como estarei passando os próximos 12 meses na Noruega, informarei os migalheiros até onde isso é verdade. Como escritor, já imagino um conto onde todos os presos (aquela meia dúzia de robustos vikings) da penitenciária de Oslo (ou seria em Tromsø?) resolvem fazer greve de fome. O valet de chambre procura a direção do presídio, reclamando que o frigobar das celas está atochado de foie gras à fines herbes. A gelée d'aubergines, citron vert et wakamé nem foi tocada. O caviar está com uma cor meio estranha. Imagine se o Paul Bocuse souber disso! Vai ter um ataque de nervos e certamente se recusará a renovar o menu para o próximo mês. Melhor atender logo a reivindicação deles e substituir os aparelhos de televisão das celas por outros de tela plana e alta definição. Enfim, enquanto o conto não sai, fica a idéia. Cordialmente," Adauto Suannes
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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários
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Bahia
26 a 28/8 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
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Distrito Federal
16 -18/8 - XXIV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, organizado pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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Pernambuco
25 a 28/7 - XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais - organizado pelo IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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Rio Grande do Sul
Início 5/7 - Ciclo de Estudos em Direito de Família - organizado pelo IBDFAM -RS e a Escola Superior de Magistratura (Ajuris)
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Rio de Janeiro
20/7 - Reunião do Comitê Legal da Câmara Britânica - Rio - organizado pelo Comitê Legal da Câmara Britânica
2 e 3/8 - I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - organizado pela Editora Fórum
10/8 - Seminário - Fronteiras da Arbitragem Empresarial - organizado pela Brain Company
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São Paulo
20,21 e 22/7 - Curso - Temas de Direito Imobiliário - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo em parceria com a AABIC - Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de SP
22/7 - Curso Contencioso Tributário Federal - organizado pelo FORUM CEBEFI
22/7 - Seminário - Soluções de Conflitos Trabalhistas no Âmbito Empresarial - organizado pela Mission
28/7 - Seminário Aspectos Trabalhistas e Previdenciários das Cooperativas - organizado pelo FORUM CEBEFI
Início em Agosto - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
Início 3/8 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
5/8 - Curso - Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
10, 11 e 12/8 - Curso Básico sobre Sociedades Anônimas - organizado pelo FORUM CEBEFI
17/8 - Seminário - Fronteiras da Arbitragem Empresarial - organizado pela Brain Company
Início 18/8 - Curso Profissionalizante de Processo do Trabalho - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
19/8 - 2a. Turma do Seminário Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais - organizado pelo FORUM CEBEFI
15 a 17/9 - 3º Editur - Encontro de Direito do Turismo - organizado pelo IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
Início 13/9 - Direito Processual do Trabalho - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
23 e 24/9 - II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"Por que o Brasil cresce? - Os motivos de um crescimento que contamina a economia e reacende o ânimo dos brasileiros."
Veja
"10 regras básicas para entender e ajudar os filhos - Uma síntese de cinco décadas de estudos de comportamento mostra que educar com sucesso é muito mais simples do que se imagina".
IstoÉ
"Dieta para manter a linha no inverno - A dieta ideal para que se coma bem sem deixar os ponteiros da balança subirem até o fim do inverno E mais: os truques para cortar calorias sem comprometer os prazeres da mesa."
Época
"Síndrome da barriga - Há dois tipos de gordura - e só um deles faz mal à saúde. Descubra qual é o seu caso. Saiba também por que o seu apetite aumenta quando os pneuzinhos aparecem e como perder peso e prevenir doenças."
Carta Capital
"Meio século de Rock - Astros, canções, loucuras e lendas que marcaram - no Brasil e mundo afora - os 50 anos de uma revolução cultural".
The New York Times - EUA
"Nine Killed in Truck Bombing Near Baghdad Police Station"
The Washington Post - EUA
"Several Dead in Blast Near Iraqi Police Station"
Le Monde - França
"Yasser Arafat contesté, les territoires à la dérive"
Corriere della Sera - Itália
"Bossi lascia il governo per Strasburgo"
Le Figaro - França
"L'affront de Sharon à la France"
Clarín - Argentina
"AMIA: durísima crítica a Menem y a la Justicia"
Público - Portugal
"Lisboagás Condenada em Processo Que Afecta Milhares de Consumidores"
El País - Espanha
"Del Olmo afirma que células de apoyo podrían relevar al 'comando' del 11-M"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Motorradfahrer tödlich verunglückt"
The Guardian - Inglaterra
"Blair outlines crime 'crusade'"
Le Soir - Bélgica
"L'image plurielle de la Belgique"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"João Paulo: 'Aumentar impostos é erro político'"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Tráfico impõe passe livre nos ônibus"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Lei do Abate só atingirá aeronaves de tráfico"
O Globo - Rio de Janeiro
"Gastos com programas do governo sofrerão auditoria "
Estado de Minas - Minas Gerais
"PT abandona projetos para o serviço secreto"
Correio Braziliense - Brasília
"Disputa atrasa melhoria em serviços de água e esgoto"
Zero Hora - Porto Alegre
"Rio vive agora massacre de PMs"
Jornal do Commercio - Recife
"Aumenta cerco às Kombis"
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Apoiadores :
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcondes Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
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Fomentadores :
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná
· Rosenberg & Associados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· Editora Fórum
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
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