MIGALHAS nº 1.856

Morte de rico, desavença de herdeiros

A disputa judicial pela herança de ACM foi parar no noticiário policial. Munidos de autorização da juíza auxiliar da 14ª vara da família de Salvador, Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino, nove policiais militares, dois oficiais de Justiça e quatro advogados da OAS entraram no apartamento em que ACM morava, no bairro da Graça. O pedido judicial foi feito pela filha, Tereza Mata Pires, e por seu marido, o proprietário da construtora OAS, César Mata Pires. Como diz o outro, das águias não nascem pombos. Como bem sabem os operadores do Direito, os indevassáveis processos de inventário muitas vezes são tumultuados. Por isso, convém deixar a família - e só ela - cuidar destas coisas, e que só a ela compete. Por isso, esta é a primeira e última nota do caso, a não ser que algo novo - e relevante para o meio jurídico como um todo - surja. Para se ter uma idéia de como a mídia já vai querendo se imiscuir na história, os jornais fazem questão de dizer que a magistrada é esposa de um deputado do PT, como se isso, por si só, tivesse alguma relevância ou, pior, colocasse em dúvida sua imparcialidade.

Morra o homem, e fique a fama

A lei do DF que prevê o pagamento de velório e enterro para doadores de órgãos e tecidos foi publicada ontem no DO. É o já alcunhado vale-caixão. (Clique aqui)

O homem faz o que pode e Deus o que quer

O STF concedeu ontem HC aos bispos Sonia e Estevam Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo, contra ordem de prisão preventiva decretada pela justiça paulista. O casal não compareceu à audiência em que é acusado de prática de lavagem de dinheiro e justificou a ausência com atestado médico sem CRM. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o fato não viabiliza a prisão preventiva. (Clique aqui)

O mundo é uma escadaria, sobem uns, descem outros

A proposta de Reforma Tributária foi encaminhada ao Congresso, e agora parece que vai. Mas para ir, tem que ganhar corpo nos debates. E, neste sentido, Migalhas é o ambiente sadio e nutritivo onde as idéias podem engordar substancialmente. Veja-se, por exemplo, a contribuição que dá hoje a advogada Melissa Guimarães Castello - do escritório Campos Advocacia Empresarial. Dona de respeitado título de mestrado em direito ambiental na Universidade de Oxford, ela observa que sob o prisma ambiental a proposta de reforma tributária traz um retrocesso. E, para ela, o maior retrocesso está na eliminação da seletividade. Clique aqui e veja o porquê. Aproveite para contribuir com suas sugestões. Todas, tenha certeza, serão levadas ao debate parlamentar.

Catálogo Jurídico

A banca Gilda Gronowicz e Alexandre Gronowicz Fancio Advocacia passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas na cidade de São Paulo/SP. Clique aqui e navegue por esta ferramenta migalheira.

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Gramatigalhas

O leitor Rubem Milhomem envia à seção Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Desde a faculdade, nas aulas de processo civil e nos estágios, os professores diziam que não se ajuíza ação 'contra' ninguém, mas 'em face de' alguém. A explicação era que a ação se dirige ao Estado, e não à parte contrária, para que aquele faça prevalecer a pretensão. Já vi isso inclusive em livro de Português Jurídico. Agora, uma colega de trabalho, que trabalha no setor de revisão, diz que o correto é 'contra'. O que eu faço?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Quem parte não baralha

Como se dá a aprovação das demonstrações nas Sociedades Limitadas é hoje explicada por José V. Rabelo de Andrade - do escritório Martorelli e Gouveia Advogados. Clique aqui para saber.

Debaixo de boa palavra, aí está o engano

Quais são os principais cuidados que devem ser tomados quando da assinatura de contratos ? Quem responde à pergunta é Edson Costa Rosa (escritório Maschietto & Militello Advogados Associados). (Clique aqui)

As boas palavras custam pouco e valem muito

"Nossa barbárie prisional: Brasil rumo ao troféu mundial da violência e da corrupção" é o que diz o professor Luiz Flávio Gomes. Clique aqui para ver na íntegra.

De amigo que não ralha, e de faca que não talha, não dês migalha

Enriquecendo o debate em Migalhas, Elton Euclides Fernandes - advogado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - dá hoje sua opinião na questão da aposentadoria espontânea, e se ela extingue, ou não o contrato de trabalho. Na segunda feita, Migalhas veiculou artigo de Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - do escritório Siqueira Castro Advogados - para quem, nos casos em que o empregado se aposenta de forma espontânea, nenhuma indenização ou garantia contratual lhe são asseguradas por lei. Ou seja, estaria extinto o contrato de trabalho (Migalhas 1.854 - 10/3/08 - clique aqui). Já para o articulista de hoje, a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Clique aqui e veja seus argumentos.

Dá o que tem, o mais não é obrigado

O CNJ determinou ao TRE/SP que entregue à Procuradoria Eleitoral cópia do áudio de sessão realizada em setembro. O acesso ao documento fora negado sob argumento de que sua disponibilização poderia desestabilizar os trabalhos da Justiça Eleitoral. O CNJ acolheu recurso do procurador eleitoral Mário Bonsaglia que defendeu o caráter público das sessões e a liberdade de informação.

Cada um veja o pão que lhe há de bastar

A Renner negocia a compra da rede fluminense Leader Magazine.

Onde há mel, há abelhas

A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) foi a vencedora do leilão do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, realizado ontem pelo governo de São Paulo.

O que plantas, isso colhes

Sob as conspícuas considerações de ilustres nomes do meio jurídico, e, com o intuito de fomentar os assuntos legais regulatórios do setor de energia, o IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia realiza nos dias 7 e 8/4 o "5º Congresso Internacional do Direito da Energia". O encontro será coordenado pelo ilustre dr. João Caio Goulart Penteado, do escritório Goulart Penteado Advogados. Clique aqui para ver a programação completa e participe.

Mau rei, bom rei, a toda a lei viva el-rei

Depois de cinco horas de julgamento, o CNJ decidiu ontem, por sete votos a quatro, manter concurso para juízes do TJ/RJ, em que houve indícios de vazamento do gabarito das provas. O relator do caso, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, pediu o cancelamento das provas por entender que as irregularidades encontradas são suficientes para comprometer o resultado. Ele foi seguido por outros três integrantes do CNJ. Mas sete conselheiros defenderam que as falhas identificadas não comprovam a existência de fraude. Uma das preocupações levantadas é de que os 24 juízes aprovados no concurso assumiram há 13 meses e já concederam "milhares de sentenças e despachos". (Clique aqui)

Melhor é migalha de rei, que mercê de senhor

A 2ª turma do STF aplicou o princípio da insignificância para desqualificar o crime de tentativa de furto de um alicate de unha e um ratinho de brinquedo, avaliados em R$ 13,45. HC 93099.

Quem deve, ou pague, ou rogue

Ato contínuo à decisão do STF de indeferir os recursos do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos (considerando-os protelatórios), o que por conseqüência determinaria o início da execução penal, o TRF da 3ª região homologou sua exclusão do quadro da magistratura, com a perda total da investidura. O MPF há muito já clamava por isso, mas a presidente da Corte, desembargadora Marli Ferreira, sabiamente esperou o momento correto. Legalmente correto. Com o início da execução penal, salvo engano, Rocha Mattos (preso desde 2003) deve sair logo logo. De fato, se computados os benefícios, provavelmente veremos que ele já está preso mais tempo do que precisava. (Clique aqui)

Quem não pede, Deus não ouve

Por unanimidade, a 2ª turma do STF anulou sentença condenatória na qual não havia as alegações finais da defesa. No HC 92680, o relator ministro Peluso, experimentado magistrado, observou que mesmo que a não-apresentação das alegações finais tivesse sido uma estratégia da defesa, o juiz deveria ter nomeado um defensor ad hoc para realizar o julgamento.

De falso bem, o verdadeiro mal vem

A OAB aprovou parecer com várias modificações ao anteprojeto de lei encaminhado pelo ministro da Justiça que disciplina a quebra do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal. O parecer, tendo como relator o secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron, critica duramente o anteprojeto que considera "violador das garantias fundamentais". Clique aqui e veja na íntegra.

Preso, nem para comer doce

TRT da 10ª região - Preso que trabalha fora da penitenciária não tem vínculo de emprego com a instituição que o contratou. (Clique aqui)

Cada terra com seu uso, cada roca com seu fuso

A edição de hoje do Migalhas International nº 604 traz a notícia de que foi aprovada a compra da Double Click pelo Google. Esta e outras notícias do mundo você confere, clicando aqui.

Quem bem se consulta, bem principia

O CNJ vai normatizar o sistema de penhora on-line de contas bancárias, o Bacen Jud. A decisão é unânime e ocorreu a partir do julgamento de Pedido de Providências impetrado pelo Grupo Pão de Açúcar. O escritório Azevedo Sette Advogados representou o Pão de Açúcar por meio dos advogados Mauricio Domingues e Paulo Ciari. (Clique aqui)

Migalhas também é pão

Os escritórios que apóiam Migalhas têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas idéias e alimentar os debates jurídicos. Na seção "Apoiadores" do Portal Migalhas os leitores encontrarão a maior vitrine jurídica do Brasil. E poderão visitar virtualmente os escritórios de nossos parceiros. Não deixe de conferir. (Clique aqui)

Migas

1 - Excelência de pijamas. Para o STF, "juiz, mesmo em férias, não perde a jurisdição". (Clique aqui)

2 - Lei 11.645 - Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". (Clique aqui)

3 - Decreto de 10/3 - Convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. (Clique aqui)

4 - TJ/SP mantém sentença que reconheceu a legitimidade do Ecad na fixação de preço pela utilização de obras musicais na programação da TV Bandeirantes. (Clique aqui)

De vagar se vai ao longe

Foram eleitos ontem quatro novos integrantes do Órgão Especial do TJ. Votaram 316 dos 352 desembargadores habilitados. Como desembargadores de carreira foram escolhidos Antonio Carlos Mathias Coltro, José Santana e Mário Devienne Ferraz. Já para a classe advogado, foi eleito o desembargador José Reynaldo Peixoto de Souza.

Chuva com pedra, telhado novo

A presidente do TRT 10^a região, juíza Flávia Simões Falcão, inaugura hoje, às 17h, a Sede própria do Foro Trabalhista de Palmas/TO.

Dos meninos se fazem os homens

A cerimônia de posse dos candidatos aprovados no XXXIII concurso público para ingresso na magistratura do Trabalho da 2ª região, será realizada no Auditório do Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa", dia 14, às 14h.

Chuva com pedra, telhado novo

A presidente do TRT 10^a região, juíza Flávia Simões Falcão, inaugura hoje, às 17h, a Sede própria do Foro Trabalhista de Palmas/TO.

Dos meninos se fazem os homens

A cerimônia de posse dos candidatos aprovados no XXXIII concurso público para ingresso na magistratura do Trabalho da 2ª região será realizada no Auditório do Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa". Dia 14, às 14h.

A quem quer bem, nada o detém

O ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, foi eleito para Academia Cearense de Letras.

Hoje por mim, amanhã por ti

Amanhã, o Cael - Centro Acadêmico Eduardo Lustosa, órgão representativo dos alunos de Direito da Puc/Rio, realiza aula inaugural sobre o tema "Propriedade Intelectual", com o ilustre Professor Denis Borges Barbosa.

O que se aprende no berço, sempre dura

O percurso narrado pelo renomado constitucionalista José Afonso da Silva na obra "A Faculdade e meu itinerário constitucional" (640 p.) é sublime e empolgante, pois trilhado com base no esforço individual e na crença no conhecimento como portador de uma vida melhor. Não foram poucas as dificuldades enfrentadas pelo autor, que ingressou na Faculdade de Direito quando já contava com 28 anos de idade, após uma adolescência e começo de juventude marcadas por exaustivos trabalhos braçais. Quer saber mais ? Clique aqui para ler a resenha na íntegra e concorrer a um exemplar da belíssima obra gentilmente oferecido pela Malheiros Editores.

Vale quanto pesa, ou pesa quanto vale

As "biografias" ganham hoje um tratado elaborado pelo cronista Edson Vidigal, eventualmente ex-presidente do STJ. (Clique aqui)

A união faz a força

A AASP solicitou ao Secretário-Geral da Presidência do TRT da 2ª região providências que viabilizem o acesso ao site do Tribunal por meio da certificação digital, independentemente do software utilizado, uma vez que tem recebido manifestações de advogados que não estão conseguindo fazê-lo por terem o sistema operacional Windows Vista da Microsoft em seus computadores.

Discutamos muitas vezes, não disputemos nunca 

No último dia 8, o jornal O Estado de S. Paulo veiculou editorial comentando a polêmica lista das autoridades que desrespeitaram as prerrogativas da advocacia elaborada pela OAB. Hoje, em carta, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'urso, esclarece algumas das questões. Após a carta, o matutino - sem abrir o prazo para réplica - dá sua última palavra em uma "Nota da Redação". Acompanhe, clique aqui e veja como o caso desenrolou. E o decisum do matutino. 

Migalhas dos leitores - Exame de Ordem

"(Migalhas 1.855 - 11/3/08 - clique aqui) Este projeto de lei é um desrespeito aos advogados, que após anos de estudos e extrema dedicação, passaram na prova da OAB. Além do mais, isto ridiculariza os Juizados Especiais, onde não existe os ônus de sucumbência, e portanto, qualquer pode reivindicar seus supostos direitos." Bruno Eppinger - G.A. Hauer & Advogados Associados, Esmanhotto & Advogados Associados

"Prezado Editor, lendo o Migalhas 1.855, em especial a notícia sobre o PL 2567/07 (11/3/08 - clique aqui), utilizo este meio de comunicação para demonstrar minha preocupação com a quantidade de Projeto de Leis que tem como objetivo acabar com o exame de ordem, sob a alegação que este impede alguns bacharéis em Direito de exercerem a sua profissão (...)." Bruno Santos Arrigoni - OAB/ES 11.273

"Com essa onda de acabar com o exame de Ordem, daqui a pouco periga de termos como ex adverso o menino de 8 anos. Haja capacidade postulatória." Ramalho Ortigão

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Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 12 de março de 1941, foram retificados pelo Decreto-lei n. 3.108, vários dispositivos do Decreto-lei n. 2.506, de 20 de agosto de 1940, que aprovou o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal.

Verão das Latas

Advogado no caso que para a justiça ficou conhecido como "Caso das Latas", e pelo povo como "O Verão das Latas", Wanderley Rebello Filho apresenta a obra "1988 O Verão das Latas de Maconha - O Processo" (Editora Letra Capital - 94 p.). Clique aqui, confira mais sobre esse interessante caso e participe do sorteio de 3 exemplares oferecidos pelo autor. Ainda, saiba mais sobre a história do Solana Star, navio que trouxe à costa brasileira 20.000 latas de maconha.

Carimbos

Na obra "Justiça, Carimbos & Bolachas" (Editora Altana - 135 p.), o autor Antonio Paraguassú Lopes tenta e consegue explicitar até a etimologia do carimbo, quando não a fisiologia hierárquica e funcional que lhe dá vida e sobrevida. Clique aqui e participe do sorteio da obra gentilmente oferecida pela Editora Baraúna.

Atenção, docentes !

Sempre pensando em colaborar com a formação acadêmica de seus leitores, Migalhas criou a promoção "Do mestre ao aluno...", que tem por objetivo presentear um catedrático com a coleção "Códigos RT", que deverá sorteá-la em sala entre seus pupilos. A promoção está a todo vapor, mas tudo que é bom dura pouco e o sorteio acontece na próxima sexta-feira. Assim como a promoção, a aula que acontecerá o sorteio vai dar o que falar ... Então, não perca tempo e mande seu e-mail para migalhas@migalhas.com.br, com nome completo, faculdade e disciplina que ministra ! (Clique aqui)

Lançamentos

A obra "Contratos Administrativos e Arbitragem", lançada pela Editora Campus - Elsevier - Campus Jurídico, de autoria do advogado Cássio Telles Ferreira Netto, presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP), será lançada no dia 13/3, às 19h, em SP, na Livraria Cultura - Conjunto Nacional (av. Paulista, nº 2073). (Clique aqui)

Quem também convida para o lançamento de sua obra no dia 13/3 é a professora da Direito GV, Luciana Gross Cunha, que lança seu livro "Juizado Especial - Criação, Instalação, Funcionamento e a Democratização do Acesso à Justiça" (Editora Saraiva). O evento acontece a partir das 19h30, em SP, na loja da Saraiva do Shopping Brascan Century Plaza (rua Joaquim Floriano, nº 466 - Itaim Bibi).

A advogada Ângela Motta Pacheco, da banca Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados e membro do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, lança no próximo dia 14/3 o livro "Ficções Tributárias: Identificação e Controle", pela Editora Noeses. A também especialista em Direito Público fará a noite de autógrafos de sua obra em SP, na Livraria Cultura (Conjunto Nacional - av. Paulista, nº 2.073 ), a partir das 19h.

O juiz Marcelo Semer convida para o lançamento de sua obra "Certas Canções" (Editora 7Letras), que acontece no próximo dia 26/3, das 18h30 às 21h30, em SP, na Livraria da Vila (rua Fradique Coutinho, nº 915 - Vila Madalena). (Clique aqui)

Últimas vagas

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará amanhã a Reunião da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais sobre o tema "Independência do Conselho de Administração (§8 do artigo 118 da Lei das S.A.)". Com palestra do professor Paulo Fernando Campo Salles de Toledo e Dr. Henry Sztutman como debatedor. Clique aqui e faça sua inscrição, últimas vagas!

Contrato

Com o escopo de apresentar e discutir os principais instrumentos jurídicos utilizados na prática contratual brasileira, o Ibmec São Paulo promove no próximo dia 17/3 a palestra "O Contrato na Atualidade". O assunto será esmiuçado pelo sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, dr. Daniel Martins Boulos. Clique aqui e participe, o evento é gratuito.

Europa

Após o grande sucesso do "Mestrado Europeu em Políticas e Gestão Governamental" (clique aqui), a EPD - Escola Paulista de Direito, em parceria com a Universidade Lusófona, uma das mais importantes e respeitadas Instituições de ensino privadas da Europa, promoverá, a partir do dia 15/3, o curso de "Mestrado Europeu em Direito Empresarial". As aulas e a orientação serão realizadas na EPD/Brasil e a apresentação da dissertação na Universidade Lusófona/Portugal. Clique aqui e veja a programação.

Seguro, rápido e garantido

Devido à morosidade das formas tradicionais de garantia, tais como hipoteca e penhor, o FORUM CEBEFI preparou para o dia 27/3 um seminário que irá debater como agilizar a proteção e a recuperação de crédito na garantias contratuais. Clique aqui para ver a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Diretor executivo

"O Diretor Executivo no Direito do Trabalho" é o curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 25/3, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Desaposentação

"Desaposentação e cálculo da desaposentação" são os temas do módulo que a EPDS- Escola Paulista de Direito Social realiza dia 18/3 durante o curso de extensão em Direito Previdenciário. Clique aqui e participe.

Pis & Cofins

De 15 a 17/4, o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center promove a 2ª edição da conferência "Questões Polêmicas do Pis & da Cofins". Estratégias para a gestão desses impostos por meio da inteligência fiscal é o foco do evento. Clique aqui e confira.

28 dias

Faltam 28 dias para o Congresso Nacional de Direito Constitucional que será realizado pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito. Não perca a oportunidade de participar deste evento. Confira a programação completa clicando aqui, ou ligue (31) 2128-5100.

Resultado

O migalheiro André Viva, da Eletropaulo, de São Paulo/SP, foi o participante que faturou a obra "Um Repórter à Moda Antiga" (Sebo Vermelho Edições - 226 p.), escrita e gentilmente oferecida por Josué Maranhão.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Spitzer Wrestles Over Response, Paralyzing Albany"

The Washington Post - EUA

"Stocks Surge as Fed Offers A Boost"

Le Monde - França

"Le MoDem est l'acteur ambigu du second tour des municipales"

Corriere Della Sera - Itália

"Primarie Usa, l'onda Obama sul Mississippi"

Le Figaro - França

"Le grand écart de Bayrou brouille le deuxième tour"

Clarín - Argentina

"Autos truchos: se extiende la crisis en la Cancillería"

Público - Portugal

"Cientistas portugueses do Instituto Gulbenkian mostram que é possível erradicar a malária"

El País - Espanha

"Rajoy frena en seco las maniobras sucesorias al optar a la reelección"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Voigt:,,Ich bin kein Zauberer""

The Guardian - Inglaterra

"Recession fear cuts Darling's budget options"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo tenta conter queda do dólar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"EUA: US$ 200 bi contra crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo faz pacote para segurar queda do dólar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo vai agir contra "derretimento" do dólar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pacote do governo vai tentar segurar o dólar"

Correio Braziliense - Brasília

"Radares Móveis de Volta às ruas do DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Pisseti admite viagens na hora do expediente"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto prepara novo pacote para o câmbio"

O Povo - Ceará

"Estado vai cobrar R$ 700 milhões do comércio"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Petrobras reabre concurso suspenso"

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Apoiadores :

· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
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Fomentadores :

· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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