Quinta-feira, 6 de março de 2008 - Migalhas nº 1.852 - Fechamento às 11h.
"Aquele que nunca foi criança verdadeiramente infantil, nunca será um homem maduro."
Keyserling
Aprovado em Direito
O estudante João Victor Portellinha de Oliveira, de 8 anos, de Goiânia/GO, passou no vestibular para o curso de Direito da Universidade Paulista (Unip). O garoto participou do processo seletivo na condição de treineiro. Segundo os matutinos de hoje, ele até já se matriculou (?). A OAB/GO considerou preocupante a aprovação e diz que a fiscalização será mais rigorosa. (Clique aqui)
Condenação
A Justiça Federal condenou a OAB/SP a indenizar em R$ 50 mil um juiz do Trabalho de Cubatão/SP por danos morais em razão da divulgação do nome dele na lista de autoridades que receberam moções de repúdio ou foram alvo de desagravos públicos. Na sentença, o juiz federal substituto da 7ª vara cível de SP, Douglas Camarinha Gonzales, manifestou que a OAB, com a lista, estabeleceu uma "Serasa" para autoridades. (Clique aqui)
Pedido de vista
Após dois votos favoráveis às pesquisas com células-tronco embrionárias (Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie), Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista e interrompeu o julgamento no STF. (Clique aqui)
Opinião
"A iniciativa do ministro recende a atitude protelatória, pois é difícil imaginar que os magistrados participantes deste que é um dos mais polêmicos julgamentos da história do STF ainda não conheçam os argumentos esgrimidos e não tenham suas convicções formadas - o que poderia justificar o pedido de vista." Editorial do jornal Folha de S.Paulo comentando o pedido de vista do ministro Carlos Menezes Direito
Migalhas dos leitores - Até a vista
"Acabo de acompanhar o magnífico e histórico voto proferido pelo ministro Carlos Ayres Britto, na ADIn 3510, que questiona a inconstitucionalidade do art. 5° da Lei de Biossegurança (Migalhas 1.851). Estou um tanto quanto enfurecido. Explico. Apesar de estar previsto nas normas processuais do nosso Pretório Excelso, o pedido de vista do ministro Menezes Direito foi totalmente 'irrazoável'. Sim, 'irrazoável', pois, depois de quase 3 anos de tramitação desta ADIn no STF e, considerando que o relator realizou as diligências necessárias para subsidiar o seu livre convencimento, incluindo a primeira audiência pública na história do nosso tribunal maior, é lastimável e triste ver que este assunto ainda vai se estender por mais tempo ali naquela Corte. Sendo que alguns outros ministros, como Celso de Mello e Carmen Lúcia, estão com seus votos prontos para serem proferidos. Até lá, as pesquisas e o desenvolvimento científico e tecnológico estará paralisado." Rodolfo Souza da Silva - acadêmico de Direito da UFAM
Eleições 2008
São 13 as Resoluções do TSE que definem as regras para os pleitos municipais previstos para outubro deste ano. Entre elas estão as Resoluções que aprovam os formulários que serão utilizados nas eleições, os gastos de campanha e a propaganda eleitoral. Clique aqui e fique por dentro.
Casa de ferreiro...
A 24ª vara cível do RJ acaba de condenar a Eletrobrás a pagar uma indenização por danos materiais de R$ 2 milhões em favor de proprietários de andares no edifício Herm Stoltz, onde a Eletrobrás mantém parte de sua administração. Depois de um incêndio em 2004, em que vários pisos do prédio foram consumidos pelas chamas, a perícia achou várias conexões elétricas precárias justamente no lugar ocupado pela gigante do setor elétrico, onde o incêndio se iniciou, e concluiu que essa foi a causa do desastre. Os credores, representados pelos advogados José Augusto Leal e Livia Bruzzi, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, já solicitaram ao juiz a hipoteca judiciária de um dos andares de propriedade da Eletrobrás no prédio, como garantia de pagamento.
Registro em cartório
O vereador Antônio Jorge Bezerra (PSC), de São José da Laje/AL, vendeu, por R$ 15 mil, voto ao prefeito, Paulo de Araújo (PPS), e registrou a venda em cartório. O recibo da transação foi publicado no jornal Tribuna Independente, com a assinatura de Bezerra reconhecida por dois cartórios. No recibo, de 29 de maio de 2006, está escrito que o voto vendido seria para a eleição da Mesa Diretora da Câmara, para o biênio 2007/2008. A denúncia é do vereador José Carlos Diniz (PSL).
Defesa prévia
Marco Aurélio Mello disse que ficou "surpreso e estarrecido" com a possibilidade de o PT apresentar representações contra ele. Mello afirmou que suas declarações sobre o programa do governo Territórios da Cidadania foram feitas no âmbito do TSE, onde ele tem "total espaço para se manifestar sobre processos eleitorais".
Migas
1 - Corte Especial do STJ altera súmula sobre fiança prestada por pessoa casada sem aval do cônjuge. (Clique aqui)
2 - STJ - Expressões de advogado no exercício da profissão não constituem crime contra a honra. (Clique aqui)
3 - Escritora ganha ação contra a TV Globo e o autor de novelas Lauro César Muniz por plágio na minissérie Aquarela do Brasil. (Clique aqui)
4 - OAB/MS impede Receita de acessar conta bancária de advogado. (Clique aqui)
5 - Ação Civil Pública movida pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP em defesa dos advogados associados ao Ipesp. (Clique aqui)
6 - Boletim da 417ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem. (Clique aqui)
7 - CGU vê erros crassos no noticiário sobre cartões corporativos. (Clique aqui)
Delito anterior ?
Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro. É o que explica o grande mestre Damásio de Jesus em claro e sucinto artigo. Clique aqui para ver.
Spam
A CCJ do Senado aprovou ontem projeto que proíbe o envio de "spams", os tais e-mails não solicitados.
Juros
BC mantém taxa de juros em 11,25%.
TV
Os fabricantes argentinos de TV rejeitaram o pedido dos produtores brasileiros para retirar a salvaguarda à entrada de aparelhos do Brasil.
Erro
A RF encontrou um erro no programa do IR deste ano, mas o problema foi corrigido já no primeiro dia de entrega das declarações. Quem já enviou a declaração preenchida no programa errado não precisa fazer a retificação.
É hora de planejar
Fabiana Del Padre Tomé, que, além de advogada do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, é professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, faz hoje um alerta para um correto planejamento tributário e os limites na desconsideração de negócios jurídicos. Confira, clique aqui.
Liderança
A nova compra de unidades industriais e de confinamentos para engorda de animais nos EUA e na Austrália vai dar ao grupo JBS-Friboi a liderança do comércio global de carne bovina. A empresa terá 10% do mercado mundial.
Aquisição
A Tarpon Investment anunciou ontem a compra de 25% da construtora e incorporadora Direcional Engenharia. O valor da aquisição pode chegar a R$ 250 milhões.
Aviões
Tarifas de pouso para aviões parados por mais de uma hora aumentam 500%.
Separação
O casamento já era. Ponto final. Como fica o direito aos alimentos na culpa recíproca ? Clique aqui e veja o que fala Luciana Diniz Nepomuceno, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
Pagamento de custas
A AASP solicitou ao Deputado Federal Marcelo Ortiz que pleiteie junto à CCJ da Câmara dos Deputados a relatoria do PL 4.716/04, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que autoriza o pagamento de custas, devidas à Justiça Federal, em qualquer estabelecimento bancário.
Tendências de emprego feminino
O Dia Internacional da Mulher vai ser comemorado pela OIT com um novo relatório sobre situação da mulher trabalhadora no mundo. O documento traz informações mais recentes sobre a participação das mulheres na força de trabalho, o desemprego e outros fatores. Detalhes do assunto, na seção Mercado de trabalho. (Clique aqui)
Olho mágico
Excelentes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Dicas: Advogado Tributário Sênior e Advogado Trabalhista. Não deixe de conferir, clique aqui.
Tour Jurídico - África do Sul III
Em território repleto de grandes jazidas minerais, nossos repórteres quiseram garimpar. Como era de se esperar, grandes diamantes não tardaram a aparecer. Clique aqui para conhecer, você também, dois grandes juristas sul-africanos, ambos com destacada carreira internacional.
Lauda Legal
Com um catálogo com mais de 350 títulos à disposição de leitores no Brasil, na América do Sul e em Portugal, só neste último ano foram editadas 70 obras jurídicas, abordando sobre os múltiplos ramos de Direito, a Editora Del Rey lança a 2ª. edição da "Revista Del Rey Jurídica". Clique aqui e confira mais sobre os 11 exemplares da obra gentilmente oferecidos para sorteio entre os migalheiros !
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Migalhas dos leitores - Nova coluna
"Parabéns pela iniciativa de incluir coluna semanal para tirar dúvidas de Inglês jurídico (Migalhas 1.851 - 5/3/08)!" Miriam Rachel
"Parabéns ao Migalhas pela nova coluna com a tradutora Luciana Carvalho. Sou advogada e tradutora e tal ferramenta é imprescindível em minha profissão." Luciane Correa Mendes
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Falecimento
Ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Jorge Miguel morreu anteontem aos 74 anos. Em 40 anos de carreira, dirigiu quase todos departamentos da Polícia Civil e esclareceu crimes como a morte do governador do Acre, Edmundo Pinto, em 1992. Miguel foi enterrado ontem no Cemitério São Paulo. Deixou a mulher Marli e os filhos Jorge e Abrão.
Baú migalheiro
Há 153, no dia 6 de março de 1855, foi legalmente executado, na cidade fluminense de Macaé, Manoel da Mota Coqueiro, acusado de ter, com escravos seus, assassinado uma família inteira, composta de marido, mulher e filhos, lançando por ultimo fogo à casa em que habitavam. Foi uma das causas mais célebres, que muito deu o que falar na época, pela posição das pessoas envolvidas no crime, e ainda em virtude de dúvidas e alguma coisa de mistério que nunca foi completamente desvendado.
Início do fim
A morte de Manoel da Mota Coqueiro entrou para a história do Brasil, pois serviu de estopim para o fim da pena de morte no Brasil. Após a execução, sua inocência ficou provada e o imperador D. Pedro II decidiu, a partir daí, comutar todas as penas de morte em prisão perpétua nas galés. Clique aqui, veja a história do condenado e o início da polêmica discussão sobre pena de morte.
Dogmática Jurídica
Partindo do exame do significado que diversos autores dão à expressão dogmática jurídica, a obra "Por que Dogmática Jurídica" (Editora Forense - 81 p.) faz incursão no terreno da epistemologia, procurando indicar a natureza e as origens do conhecimento. Clique aqui e participe do sorteio do exemplar gentilmente oferecida pelo autor Hugo de Brito Machado Segundo.
Recuperação
A obra "Recuperação de Empresas" (Editora Manole - 424 p.), escrita e gentilmente oferecida por Paulo Sérgio Restiffe, será sorteada na próxima manhã. Clique aqui e participe do sorteio.
Lançamento
A Editora Fórum convida para o lançamento da obra "A Tributação Universal da Renda Empresarial: Uma proposta de sistematização e uma alternativa Inovadora", fruto da tese de doutorado do dr. André Martins de Andrade. O coquetel de lançamento será amanhã, das 18h às 21h30, no Rio de Janeiro/RJ (rua Dias Ferreira, nº 190 - térreo - Leblon - Centro de Eventos do Ed. Leblon Corporate). E no próximo dia 11/3, em SP, na AMCHAM (rua da Paz, nº 1.431 - na chácara Sto Antônio), das 18h30 às 21h30, sendo que às 19h30 acontece uma palestra proferida pelo autor. (Clique aqui)
Informal
Para discutir as causas e conseqüências do negócio informal, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO promove, no próximo dia 12/3, no RJ, o seminário internacional "Economia Subterrânea". Clique aqui e reserve sua vaga.
Diário da Justiça do RN
A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que incluiu o Diário da Justiça do RN na listagem de periódicos atendidos. E torna a oferecer aos leitores um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro, clique aqui.
Previdenciária
Legislação previdenciária, exemplos de benefícios e contribuição são alguns dos temas que serão abordados durante a palestra "Previdência Social na Constituição de 1988", que acontecerá hoje, às 19h, na Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, em Ribeirão Preto. Aberto ao público, o evento será proferido pelo desembargador do TJ/SP, Eros Piceli.
Conselho
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará no próximo dia 13/3 uma Reunião da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais sobre o tema: "Independência do Conselho de Administração (§8 do artigo 118 da Lei das S.A.)". Com palestra do Prof. Paulo Fernando Campo Salles de Toledo e dr. Henry Sztutman como debatedor. Faça sua inscrição, clique aqui.
Arbitragem
A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros, em parceria com o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, realiza no dia 12/3 o "IV Seminário Arbitragem e Mediação". Clique aqui e participe.
Marketing
Dia 13/3, a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico realiza a palestra on-line "Marketing jurídico estratégico: crescimento sustentável na advocacia empresarial". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Direito Marítimo
Rodrigo Fernandes More e Eliane Maria Octaviano Martins ministram a palestra "O advogado e o Direito Marítimo: perspectivas de uma área em expansão", dia 13, às 19h, no CEU - Centro de Extensão Universitária. Inscrição gratuita. Confirme sua presença, clicando aqui.
Contratos
De 26/3 a 15/3, a instituição americana Lex Mercator International Education, em parceria com a Georgetown Law CLE, realiza o curso "Analisando Contratos". O treinamento, que irá focalizar a estrutura de contratos e a revisão de cláusulas comuns, será transmitido on-line diretamente de Washington, DC. Clique aqui para participar e concorra a uma vaga-cortesia.
Futebol
Dia 24/3, a Lei nº 9.615, mais conhecida como Lei Pelé, completará 10 anos de vigência. Com abertura do presidente do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Luiz Felipe Santoro, a AASP irá debater os avanços e retrocessos da lei e suas conseqüências nas relações entre clubes e jogadores de futebol. Aos que não puderem comparecer a SP, o evento será transmitido ao vivo pela internet. Mais informações, clique aqui.
IRPF
A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 12 e 13/3, o curso prático "Imposto de Renda da Pessoa Física - Como obter economia, evitar erros e penalidades". Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga cortesia.
Brasil / EUA
As constantes mudanças no relacionamento globalizado e o crescente fluxo de executivos entre países obrigam o Brasil a promover sucessivas alterações na legislação. Sobre essas mudanças, a sócia do escritório Libertuci - Advogados Associados, dra. Elisabeth Lewandowski Libertuci, apresentará o curso "O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior". O evento acontece dia 25/3 em Campinas (clique aqui), dia 27/3 em SP (clique aqui), e dia 2/4 no RJ (clique aqui).
Perspectivas
"Perspectivas da Advocacia" foi o tema da palestra que o Professor René Ariel Dotti proferiu para o curso de Direito da Unibrasil, no dia 21/2.
Homenagem aos campeões
Hoje, a Direito GV oferece um coquetel em homenagem à equipe campeã da competição de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, ocorrida no mês passado em Paris. Pedro Fida, Gisela Mation e Daniel Tavela receberão uma placa comemorativa das mãos de Ary Oswaldo Mattos Filho, diretor da Direito GV. Prestigie !
Prêmios
Alexandra Ferrari Barbosa, advogada do escritório Lilian de Melo Silveira Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para a II turma do curso "Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos", que o FORUM CEBEFI preparou para o próximo dia 11, em SP. (Clique aqui)
Raphael Sznajder, do Lucon Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso preparatório para a 1ª fase do 135º Exame de Ordem OAB, que acontece de 10/3 a 18/4, em SP, promovido pelo CONAEN - Complexo Nacional de Ensino. (Clique aqui)
O coordenador de tributos da Ranbaxy Farmacêutica, Wellington Martins, ganhou a concorrida vaga-cortesia para o curso "Técnicas de elaboração de contratos", promovido nesta sábado pelo CEAJ - Cursos Jurídicos. (Clique aqui)
A obra "Tributação e Processo" (638 p.), escrita por Eurico Marcos Diniz de Santi e gentilmente oferecida pela Editora Noeses, saiu para a migalheira Cáritas Borges Dourado, procuradora municipal em Uberlândia/MG.
Quem também ganhou em nossos sorteios foi : Gessy Pires Thomazelli, assistente legal da banca Küster & Machado Advogados Associados, de Blumenau/SC, que leva a obra "Lei de Execução Fiscal" (Editora RT - 382 p.), escrita e gentilmente oferecida por Carlos Henrique Abrão, Manoel Álvares, Maury Ângelo Bottesini, Odmir Fernandes e Ricardo Cunha Chimenti.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"President Fails to Budge OPEC on Production"
The Washington Post - EUA
"A New Playing Field for Democrats"
Le Monde - França
"Le success d'Hillary Clinton relance le duel démocrate"
Corriere Della Sera - Itália
"Nuove generazioni al voto Puniti i partiti di «massa»"
Le Figaro - França
"Sarkozy : «Maintenir le cap et accélérer les réformes»"
Clarín - Argentina
"Hubo acuerdo en la OEA y se aleja el peligro de guerra"
Público - Portugal
"Governo muda regras e facilita despedimentos na função pública"
El País - Espanha
""El 11-M no ha sido un tema esencial en la legislatura""
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Emma wütet schlimmer als Kyrill"
The Guardian - Inglaterra
"Drugs firm face new laws on test results"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sob pressão dos vizinhos, Equador e Colômbia selam acordo na OEA"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Produção industrial do país volta a crescer"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"OEA evita condenação direta à Colômbia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Acordo na OEA reduz tensão entre Colômbia e vizinhos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Cai juro de empréstimo para os aposentados"
Correio Braziliense - Brasília
"Esperança interrompida"
O Estado do Paraná - Paraná
"Mínimo do PR vai a R$547"
Zero Hora - Porto Alegre
"Presidente do STF vota a favor de pesquisas e lamenta suspensão de julgamento"
O Povo - Ceará
"49 anos de prisão e R$ 6,5 milhões em multas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"OEA apóia Equador e poupa a Colômbia"
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Apoiadores :
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Fomentadores :
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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· JEM Consultoria e Participações Ltda.
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· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· PUC-SP/COGEAE
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
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