Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.838 - Fechamento às 11h.
"Que é o que padece o Brasil? Que é o que deseja tão longamente? O que padece é a guerra, o que deseja é a paz."
Padre António Vieira
OAB x STJ
O batonnier da advocacia, Cezar Britto, partiu para a guerra. Irá reapresentar ao STJ a lista com os mesmo seis nomes já rejeitados. Caso o impasse continue, provavelmente ele subirá a montanha rumo à Praça dos Três Poderes, levando o caso ao Supremo. (Clique aqui)
Motivação
Como bem observa Walter Ceneviva hoje na Folha de S.Paulo, "nenhuma recusa da lista pode ser aceita sem a plena justificação dessa atitude."
OAB/SP x MP
O procurador-geral de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, disse que a OAB/SP atua de "forma fascista" ao organizar e divulgar a famigerada lista de "inimigos dos advogados". Atenção, esta é outra lista, e não tem nada a ver com aquela. Nesta, a OAB inclui todos aqueles que, segundo ela, desrespeitam as prerrogativas dos causídicos. Para fazer um contraponto, o MP realizou um ato público de desagravo a três promotores que tiveram seus nomes inscritos no inglorioso rol. Segundo Pinho, o objetivo da OAB é tentar "intimidar" a atuação do parquet. (Clique aqui)
War
O ano começou belicoso para a OAB. Daqui a pouco chega algum OBAma, pregando o armistício.
Migas
1 - STJ - Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes. (Clique aqui)
2 - Para o STJ, Código Civil não rege capitalização de juros nos contratos bancários. (Clique aqui)
3 - STF mantém decisão que determina ao TJ/MT a escolha de novo desembargador. (Clique aqui)
4 - TST reconhece validade a documento extraído da Internet. (Clique aqui)
5 - Julgada procedente em parte Reclamação Trabalhista por assédio moral promovida contra o Shopping Center Iguatemi. (Clique aqui)
6 - Foi realizado no último dia 13/2, na ALESP, encontro com advogados contribuintes do Ipesp. (Clique aqui)
Nariz-de-cera
Não raro se vê neste poderoso rotativo a veiculação de partes de processos, como iniciais, memoriais, sentenças... Excetuando-se os casos sob segredo de Justiça (cuja divulgação é vedada, e Migalhas segue isso à risca), há um grande valor em trazer o conteúdo de alguns feitos. De fato, acreditamos que além de dar publicidade, princípio tantas vezes esquecido, proporciona ao leitor a chance de acompanhar e opinar sobre as questões, muitas delas de alta indagação, e cujas decisões podem se refletir indefinidamente, por mais particular que aparentemente seja o caso. Feito este intróito, passe para a leitura da próxima migalha.
Interesse público x Direito à intimidade
Na semana passada, Migalhas trouxe uma decisão de 1° grau da Justiça paulista indeferindo milionário pedido de indenização de Paulo Roberto Franco Marinho e Nelson Tanure, dono do Jornal do Brasil, contra a revista Veja da editora Abril (Migalhas 1.832 - 7/2/08 - Indeferido). A reportagem questionada tinha o tempero repercussivo de, na ocasião (2001), ser a responsável pela demissão do jornalista Ricardo Boechat da Rede Globo. A matéria, agora, vai para a análise do TJ/SP, já que os autores, representados pela advogada Ana Drummond - escritório Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos - apelaram da decisão (clique aqui). E um dos argumentos cuja apreciação será devolvida ao Tribunal interessa a toda sociedade, e ao papel da imprensa em especial. Trata-se do tormentoso confronto entre o "interesse público" e o "direito à intimidade". E tal peleja de princípios se dá porque a revista teve acesso a gravações telefônicas "provavelmente conseguidas por escuta ilícita". Mas ao considerá-las de "interesse público", divulgou seu conteúdo, o qual, a propósito, não foi negado. Na decisão veiculada em Migalhas, a juíza Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 15ª vara Cível de SP, asseverou que "a partir do momento que os redatores tomaram conhecimento da conversação, assumiram o dever de informação". Dever de informação de tema considerado de interesse público ou direito à intimidade ? Os desembargadores paulistas irão se debruçar sobre o tema, e responder à pergunta.
Sem justa causa
O governo enviou ontem ao Congresso pedido de ratificação das convenções 151 e 158 da OIT(Clique aqui). Em verdade, é nova vigência da Convenção 158, que acaba com a demissão sem justa causa no mercado de trabalho, uma vez que ela já vigorou no país por força de decreto ratificador de abril de 1996, posposto por outro, de dezembro do mesmo ano, que declarou finda sua vigência. Em artigo veiculado no fim do ano passado (Migalhas 1.798 - 12/12/07), Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, já alertava para o fato de ser inoportuna a repristinação da Convenção, pois seria "acrescer novos entraves à rescisão de contratos de trabalho no momento em que o país precisa apresentar níveis ao menos razoáveis de competitividade". Clique aqui e veja a opinião na íntegra.
Bicentenário
O mestre Fábio Ulhoa Coelho, em artigo no jornal Valor Econômico, registra que "no dia 28 de janeiro deste ano não se comemorou apenas a abertura dos portos às nações amigas, decretada por D. João VI, nos primeiros dias após a chegada ao Brasil da corte portuguesa. Este ato marca também o nascimento do direito comercial brasileiro." A propósito da lembrança do professor, clique aqui e veja a matéria veiculada em Migalhas 1.830, de 31/1/08.
Fecundos bacharéis
Para a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, nesta questão do excesso de bacharéis em Direito no país o problema não é o excesso de faculdades, mas a falta de qualidade de alguma delas. Assim, de acordo com ela, o conflito está na qualidade, e não na quantidade. Ademais, ela lembra que o conhecimento do Direito é a esperança de que cada cidadão se conscientize de seu papel na sociedade e perante o Estado, bem como de seu poder de pleitear por melhorias sociais. Clique aqui e veja este interessante ponto de vista.
Empestado
Articulista que dispensa apresentações, o migalheiro Edson Vidigal - ex-presidente do STJ nas horas vagas - relembra hoje o alerta feito ao presidente Artur Bernardes : "a pior das pragas palacianas : os áulicos". (Clique aqui)
Dirf
Hoje é o último dia para as empresas entregarem à Receita Federal a Dirf deste ano. O prazo termina às 20h. As empresas que deixarem de apresentar o documento pagarão multa mínima de R$ 500.
Lucro
Lucro do Unibanco dobra e vai a R$ 3,45 bi.
Fique de olho !
Recebeu um boleto de uma improvável "Associação Nacional de Hospedagem de Sites" ? Cuidado ! O boleto bancário emitido pela empresa é sem sentido, e não deve ser pago. O boleto é da Caixa Econômica Federal, a qual deveria se precaver mais com relação a quem admite como cliente. (Clique aqui)
Flex
Com novo nome e design, a "velha Varig" começa a voar em março. A empresa vai operar com o nome Flex e na primeira etapa concentrará as operações em vôos fretados.
Arbitragem
A pequena procura pela arbitragem no Brasil pode ser explicada, em linhas gerais, pela nossa falta de cultura jurídica para a utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos. Quem analisa isso é Rafael Villac V. de Carvalho - do escritório Peixoto e Cury Advogados em Nova York. Clique aqui e veja sua opinião na íntegra.
Mercado
A produtora de grãos Campos Verdes e a empresa de logística LLX, do empresário Eike Batista, cancelaram ontem os pedidos para abertura de capital feitos à CVM. Outras empresas estão suspendendo ou desistindo de ofertas de ações, como a Cyrela e a Abyara, do setor imobiliário, por causa da turbulência no mercado.
Ações
Segundo informa a Folha de S. Paulo, os jornais "Extra", do Rio de Janeiro, e "A Tarde", da Bahia, e dois profissionais desses veículos foram alvos, até ontem, de 41 ações de indenização por danos morais movidas em nome de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, por terem noticiado ato de vandalismo numa igreja católica em Salvador atribuído a adepto.
Condenação
A estudante de Direito Ana Paula Jorge, 22, presa no ano passado sob a acusação de integrar uma quadrilha de roubo a casas e lojas, em Campinas/SP, foi condenada pela Justiça a oito anos e quatro meses de prisão.
Conferência
Começou em Viena a primeira maior conferência das Nações Unidas sobre um problema crescente: o tráfico de pessoas. Clique aqui e leia mais sobre essa e as principais notícias do mundo no Migalhas International nº 593.
Polícia Federal (EUA e Brasil)
Em substancioso estudo, Luiz Carlos Magalhães - agente de Polícia Federal em PE - faz um cotejo entre as polícias federais estadunidenses e o nosso Departamento de Polícia Federal. Vale a leitura, para saber como funcionam um e outro. Clique aqui para ver.
Investimento
Os investimentos madeireiros na América Latina sob o ponto de vista jurídico serão apresentados pelo sócio do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, Aldo De Cresci Neto, durante o curso "Timberland Investing Latin America Summit - Otimizando o valor dos investimentos florestais locais", que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center realiza de 3 a 5/3, em SP. (Clique aqui)
TJ/RS
Os desembargadores gaúchos Marco Antônio Barbosa Leal e João Armando Bezerra Campos estarão aposentados na próxima semana. Serão, assim, cinco o número de desembargadores que deixam a Corte gaúcha só em 2008. No início do ano aposentaram-se a pedido os desembargadores Wellington Pacheco Barros, Paulo Augusto Monte Lopes e Araken de Assis.
TJ/RJ
Nove magistrados tomaram posse no cargo de desembargadores ontem, no TJ/RJ. Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, Ricardo Couto de Castro, Denise Bruyere Rolims Lourenço dos Santos, Guaraci de Campos Vianna, Ronaldo Álvaro Lopes Martins, Elton Martinez Carvalho Leme, Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, Custódio de Barros Tostes, todos juízes de carreira, e José Muiños Piñeiro Filho, oriundo do MP, foram empossados em cerimônia realizada no Órgão Especial do Poder Judiciário. A lei 5.165, de 17 de dezembro de 2007, criou dez cargos de desembargador na Justiça Estadual. A 10ª vaga ainda será ocupada por um membro da OAB a ser nomeado pelo governador Sérgio Cabral.
TRE/MG
Amanhã, os desembargadores Joaquim Herculano Rodrigues e José Tarcízio de Almeida Melo tomarão posse oficialmente como presidente e vice-presidente do TRE/MG.
TJ/SP
Tomaram posse ontem, como desembargadores do TJ/SP, os magistrados Carlos Nunes Neto e Fernando Antonio Torres Garcia.
Concurso
As inscrições do concurso para estagiários da Procuradoria Judicial do Estado de São Paulo estão abertas aos estudantes de Direito, até o dia 28 de fevereiro. Clique aqui e confira o Edital na seção Mercado de Trabalho.
Circus nº 76
Um engraçado e imperdível conto de Adauto Suannes sobre as vigarices do dia-a-dia. Clique aqui e conheça o Benedito, o homem que sabe das coisas.
Boa idéia
Aproveite o fim de semana para visitar a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas e conferir os temas em discussão. Boas idéias você encontra aqui. Para conferir, clique aqui.
Formulários
A AASP, acolhendo manifestações de associados acerca das dificuldades enfrentadas quando do pedido de restituição de taxa, pelo código 230-6 da guia GARE, solicitou ao Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo providências para que os formulários emitidos pela Secretaria sejam disponibilizados de forma mais fácil, sem que haja necessidade de aguardar em fila para a prática de ato que pode ser resolvido em poucos minutos.
Law Firm Marketing
Saiba o que advogados dizem sobre suas tentativas de marketing em diversas mídias. Leia a coluna Law Firm Marketing do Migalhas International de hoje, clique aqui.
Lauda Legal
A obra "Resumão de Informática para Concursos Públicos" (483 p.), de Ana Lúcia Castilho, como o próprio nome já diz traz um breve resumo, mas com todos os tópicos necessários para prestar concursos e garantir uma boa nota na matéria de informática. Clique aqui e participe do sorteio de três exemplares da obra gentilmente oferecidos pela Editora Premier Máxima.
Prestação de serviços
Correspondente, oportunidade de prestação de serviço jurídico. Vai perder esta chance ? (Clique aqui)
Chance Extra
Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Vitória/ES, Egisto Silva Nicoletti, ganhou o livro "Progressividade do IPTU" (160 p.), escrito por Evandro Paes Barbosa e gentilmente oferecido pela Editora Pillares. (Clique aqui)
Porandubas políticas
O jornalista Gaudêncio Torquato faz nas Porandubas políticas de hoje um apelo às lideranças da situação e da oposição nas duas Casas legislativas. Clique aqui e confira essa e outras importantes notícias do mundo político.
Por um fio
Três dos sete ministros do TSE votam pela cassação do governador de SC, Luiz Henrique. (Clique aqui)
Caloroso
Os jornais falam que Ciro Gomes bateu-boca ontem com artistas sobre a transposição das águas do rio S. Francisco. A Folha de S.Paulo chega a colocar foto de meia página sobre o assunto. Verdade seja dita, não houve bate-boca, no sentido de briga, algum. O que se deu foi um debate parlamentar. O tom característico do deputado cearense é que causa interpretações apressadas.
TJ/MT
No meio da barafunda toda acerca dos cartões corporativos, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso enviou ofício aos magistrados informando a criação do cartão no âmbito da Corte, e requisitando ao juízes o envio dos dados para confecção do bichinho.
Migalhas do Macaco Simão
"Diz que assessor do Lula quando bate o cartão de ponto, a maquininha pergunta : débito ou crédito ?"
Migalhas dos leitores - Direto da Redação
"Hahahaha! Simplesmente sensacional: (Migalhas 1.837 -14/2/08 - "Direto da Redação"). Vocês estão se superando, tanto na qualidade das notícias, quanto no bom-humor. Parabéns!" Carlos Alberto R. de Vasconcelos - advogado, escritório Andrade e Fichtner Advogados
"Senhor Diretor de Migalhas, de acordo com a nota: (Migalhas 1.837 -14/2/08 - "Direto da Redação"), aliás, bem redigida, sintetizada e humorada, entendo que esse jornal virtual é o exemplo do que deveria ser o governo. Não tolerar jamais dos governantes os pecados da cobiça e da gula. Parabéns." Wenceslau Teixeira Madeira - escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi, Consultores e Advogados
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Direto da Redação
Como divulgado, Migalhas ontem teve de tomar drástica medida, demitindo um funcionário que exagerou nos gastos com o CCM (Cartão Corporativo Migalheiro). De fato, em ato de evidente prodigalidade, o goliardo despendeu R$ 2 com uma refeição (Migalhas 1.837 - 14/2/08 - Direto da Redação). Como o custo normal da refeição é de R$ 1 nos restaurantes populares, ele só poderia ter repetido o prato. Assim, além de cometer capital ato pecaminoso da gulodice, o funcionário infringiu a RMBM (Regra Migalheira de Boas Maneiras). Preocupado que atentados à RMBM começassem a pulular, nosso amado Diretor, cioso dos valores há muito cultuados, determinou que todos os funcionários passassem por uma reciclagem. Para registro, algumas migalhas serão deixadas aqui neste informativo, esporadicamente, lembrando alguns preceitos basilares da valiosíssima RMBM.
RMBM
Nunca se deve fazer convite pelo telefone, deixando-o com a empregada ou secretária eletrônica. Se a pessoa não estiver em casa, ou não puder atender, o que se deve fazer é dizer que telefonou para convidá-la para isto ou aquilo e que voltará a ligar. É apenas para precaver a pessoa a fim de que não assuma, nesse ínterim, outro compromisso. Isto é, se estiver interessada no seu. Atenção ! Nunca pedir para que a pessoa lhe retorne. É você quem quer falar com ela, então é você quem deve novamente ligar. Não ocorrendo segundo telefonema, a pessoa não deve nem pode considerar-se convidada. Convites feitos por intermédio de um amigo podem ser aceitos, quando há um grau de intimidade que o justifique. Na próxima RMBM veremos como são feitos e respondidos os convites protocolares.
Baú migalheiro
Há 138 anos, no dia 15 de fevereiro de 1870, faleceu, no Rio de Janeiro, o conselheiro Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, visconde de Jequitinhonha, primeiro presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, presidência que exerceu ate 23 de fevereiro de 1851. Nascera na Bahia em 23 de março de 1794; formou-se pela Universidade de Coimbra, e foi ministro da Justiça e Estrangeiros de 1 de maio a 19 de setembro de 1837. No seu escritório de advogado da rua do Cano, hoje 7 de Setembro, efetuou-se a primeira reunião dos fundadores do Instituto dos Advogados, cujas assentadas, durante oito anos se realizaram no referido escritório. (Clique aqui)
Seguro Ambiental
O tema do seguro ambiental já está sendo discutido por bastante tempo nos países industrializados, porém pouco no âmbito do Direito brasileiro. Pensando nisso Natascha Trennepohl desenvolveu a obra "Seguro Ambiental" (Editora JusPodivm - 165 p.). Clique aqui e aproveite para participar do sorteio de um exemplar encaminhado pela autora.
Sonetos
Ives Gandra da Silva Martins, conhecido e respeitado na área jurídica, também permeia pela poesia. Assim, Migalhas tem a honra de anunciar o sorteio da obra "Tempo Pretérito" (K. M. K. Gráfica e Editora Ltda. - 50 p.), que trata de uma coletânea de sonetos. Clique aqui e participe do sorteio da obra !
Lançamentos
Com o intuito de apresentar o texto original da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em vigor desde 1º de janeiro de 2007, a FISCOSoft Editora lança o livro da "TIPI 2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Anotada - Atualizada até 31/12/2007". (Clique aqui)
O advogado e autor Marcelo Ricardo Grünwald convida para o lançamento de sua obra "As Provas de Audiência no Dissídio Individual do Trabalho" (Editora LTr - 144 p.), que acontece no próximo dia 20/2, a partir das 19h, em SP, na Saraiva Mega Store (av. Rebouças, nº 3970 - Shopping Eldorado). Clique aqui e saiba mais.
Processual Civil
Luiz Carlos de Azevedo e Milton Paulo de Carvalho coordenam a Pós-Graduação em Direito Processual Civil do CEU - Centro de Extensão Universitária. O curso é oferecido nas modalidades Lato Sensu - Master com 410 horas (clique aqui) e Especialização com 250 horas (clique aqui).
Arbitragem e tributação
No próximo dia 28/2 os advogados Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, Lia Roston e Bruno Aguiar, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, participarão do "Seminário Arbitragem e Tributação nos Contratos Internacionais" realizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.
Oratória
Fundamental a todos os advogados, professores e profissionais da Comunicação, a EPD - Escola Paulista de Direito promove na próxima semana - 22 e 23/2 - um importante "Curso de Oratória". Clique aqui e confira a programação.
Mama mia !
A Palestra Brasil - Itália 2008 traz como debate o tema "Panorama Sindical Europeu, Aspectos nacionais e comunitários". O evento, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, acontece dia 19/2. Mais informações, clique aqui.
Impostos
Lembrando que o prazo de entrega da Dirf 2008 termina hoje e que as empresas têm até o dia 29/2 para entregarem aos seus empregados o comprovante de rendimentos, a MDE Training preparou para o dia 21/2 o curso "Planejamento e Inteligência Fiscal em 2008". Clique aqui e veja a programação.
Oportunidade
Gratuita para todo o Brasil, dia 20/2, a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico realiza a palestra on-line "Oportunidades e desafios do marketing jurídico no Brasil". Clique aqui e veja como participar.
Procedimentos
"Gestão Legal de Remuneração" é o mote do curso que a banca Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou para o dia 21/2, no RJ. (Clique aqui)
Tortura
O Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP promove entre os dias 25 e 27/2 o "I Seminário Internacional sobre a Tortura". A entrada é gratuita. Informações e inscrições, clique aqui.
Resultados
A Funcionária Pública Federal, Silvia Nunes da S. Barbosa, ganhou a vaga-cortesia do seminário "Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios", promovido pela MDE Training. Ainda há uma chance de você também ganhar, clique aqui e concorra a vaga de Recife/PE.
Os três exemplares da obra "Direito Administrativo Brasileiro" (Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico - 585 p.), escrita e gentilmente oferecida por Marcio Pestana, advogado do escritório Pestana e Maudonnet - Advogados, saíram para :
-
Adauto Quirino Silva, advogado em Birigui/SP
-
Tânia Fernandes, assistente do Gabinete Desembargador Leandro Crispim TJ/GO, de Goiânia/GO
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Sebastiao Minari Filho, advogado em Salvador/BA
____________
Bom fim de semana !
___________
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Top Officials See Bleaker Outlook for the Economy"
The Washington Post - EUA
"Gunman at Illinois College Kills 5 Students, Wounds 16"
Le Monde - França
"Nicolas Sarkozy s'explique sur sa conception de la religion"
Corriere Della Sera - Itália
"Ancora strage al campus: sei morti in una sparatoria"
Le Figaro - França
"La Chine s'inquiète des appels au boycott des JO"
Clarín - Argentina
"Tensa reunión de Cristina con los asambleístas"
Público - Portugal
"Crescimento do PIB em 2007 atinge 1,9% e excede expectativas"
El País - Espanha
"Zapatero pide al nuncio que los obispos respeten al Gobierno"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Palastrevolution der Hausärzte"
The Guardian - Inglaterra
"BAE: secret papers reveal threats from Saudi prince"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PF investiga roubo de segredos da Petrobras"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"O povo desafia o tráfico"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF investiga furto de dados estratégicos da Petrobras"
O Globo - Rio de Janeiro
"Informações sigilosas da Petrobras são roubadas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Espionagem na Petrobras"
Correio Braziliense - Brasília
"Concursos ameaçados"
O Estado do Paraná - Paraná
"Oposição pede dados detalhados sobre uso dos cartões no Paraná"
Zero Hora - Porto Alegre
"Diminui o rombo nas contas públicas do RS"
O Povo - Ceará
"Fios: eles enfeiam a cidade"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Leite sob suspeita"
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Apoiadores :
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
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· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
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· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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Fomentadores :
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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