Quinta-feira, 31 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.830 - Fechamento às 11h.
"A verdadeira e única realeza está na superioridade sobre as paixões ordinárias."
Rui Barbosa
200 anos
Neste início do ano comemoramos os duzentos anos da chegada da família Real ao Brasil. Foi o verdadeiro divisor de águas na história do Brasil. Para o Direito brasileiro, seguramente, foi o ponto inicial. Era o nascedouro do meio jurídico, pois nas naus que trouxeram a Realeza vieram os juízes, advogados e bacharéis. Clique aqui e veja uma migalha desta história. Você, migalheiro, faz parte dela.
Ano Judiciário
No abre-alas do carnaval brasileiro acontece também a abertura do ano judiciário de 2008. Amanhã, no TSE, às 12h, no TST, às 8h30, e no STF às 10h.
Fio de cabelo
Quando a gente gosta qualquer linha serve, para litigar... Em recentíssima decisão, a juíza Sirley Claus Prado Tonello, do Foro Regional de Pinheiros/SP, julgou improcedente denúncia apresentada pelo guerrilheiro José Dirceu contra o jornalista da revista Veja, Fábio Portella, em virtude da publicação da matéria intitulada "O Quadrilheiro no Banco Suíço". O jornalista teve seus interesses defendidos no foro pelos advogados Lourival J. Santos e Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. Na decisão, a magistrada diz o que Dirceu já deve estar careca (com o perdão do trocadilho) de ouvir, que certa dose de sarcasmo, peculiaridade do jornalismo crítico, não torna a matéria criminosa. Veja o r. e v. (valoroso) decisum na íntegra, clique aqui.
E assim caminha a humanidade
Governo estuda mudar regras para permitir a fusão entre Vivo e TIM.
Adiado
A audiência para analisar o pedido de extradição de Salvatore Cacciola, prevista para hoje no Tribunal de Apelações de Mônaco, foi adiada para o dia 19 de fevereiro. É ou não é o caso do nosso expedito ministro voltar lá para agilizar a coisa ? Preferencialmente, com o recursinho do cartão corporativo para as emergências.
Regulação Farmacêutica
Este será um intenso ano para a indústria da inovação farmacêutica, afirma Benny Spiewak (do escritório Koury Lopes Advogados). Clique aqui e entenda o porquê.
Dano Moral
Coordenador de Planejamento da Defensoria Pública/RN, Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes apresenta hoje aos migalheiros uma nova "empresa". Se era conhecida a indústria do Dano Moral, ele mostra que existe, de outra monta, a "Indústria do Engodo". Compõem a firma aqueles que fazem as contas e vêem que é mais rentável litigar nos Tribunais do que se ajustar às normas consumeristas. Clique aqui e veja a conceituação desta nova atividade mercantil feita pelo potiguar Kennedy.
Públicas
O Plenário do CNMP declarou que as sessões do Conselho Superior do Ministério Público Militar devem ser públicas.
MT
O nome do novo desembargador do TJ/MT, a ser empossado na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani Vieira de Souza, será definido pelo Órgão Especial entre 18 requerimentos de inscrições.
Migas
1 - STJ - Pedido de prisão preventiva na fase inicial do processo exige justificativa minuciosa. (Clique aqui)
2 - TST - Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente. (Clique aqui)
3 - TCU aprova realização de uma auditoria nos gastos do governo federal com cartões de crédito corporativos. (Clique aqui)
4 - TJ/GO - Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado. (Clique aqui)
5 - TJ/DF - Cliente acidentada no Carrefour ganha direito à indenização de 70 mil reais. (Clique aqui)
6 - Comarca de Nova Mutum/MT realiza três júris. (Clique aqui)
7 - Conselho Nacional de Imigração aprova resolução para estrangeiro permanecer no Brasil. (Clique aqui)
8 - Boletim da 414ª Sessão Ordinária do Cade. (Clique aqui)
9 - Manual da PF que disciplina uso de algemas é apoiado pela OAB/SP. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - IPESP
"Ontem (29/1/08) estivemos em reunião com o Presidente da AASP, tratando o espinhoso assunto que é a extinção do IPESP. Em diversos momentos foi citado Migalhas como veículo de informações aos profissionais. Para contrabalançar eventuais críticas a este jornal virtual, quero, ao contrário, manifestar minha satisfação quanto ao serviço que nos vem sendo prestado, com a aproximação de colegas, em entrelaçamento de questões comuns." Dalila Suannes Pucci
Emprego
A seção "Olho mágico" do portal Migalhas traz grandes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Advogado Pleno de M&A e Diretor Jurídico são algumas das vagas disponíveis. Clique aqui e confira mais detalhes.
Conanda
A advogada Glícia Thais Salmeron de Miranda Vieira foi designada para representar a OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.
SP
As novas instalações do Fórum Trabalhista de Santo André/SP serão inauguradas no dia 8/2. Até lá estarão suspensos os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.
Baú migalheiro
Há 100 anos, no dia 31 de janeiro de 1908, faleceu o ministro Joaquim da Costa Barradas, do Supremo Tribunal Federal, nomeado quando da sua organização em 1820, e aposentado por decreto de 21 de outubro de 1893. Foi - no dizer do ministro Hermenegildo de Barros ("Grandes figuras da Magistratura") - juiz dos mais notáveis do Supremo Tribunal, embora de menos de três anos a duração de seu exercício na Corte. Como relator, em linguagem elevada e erudita, respondeu à critica de Rui Barbosa ao acórdão de 27 de abril de 1892, negando habeas corpus a presos e desterrados políticos.
Ética do Advogado
A obra "Ética do Advogado - I e II Seminários de Ética Profissional da OAB/SP" (Editora LTr - 200 p.), escrita por diversos expositores, coordenada e gentilmente oferecida por Elias Farah, contém a transcrição das gravações em vídeo das oito palestras proferidas no I e no II seminários sobre ética profissional do advogado. Clique aqui e confira mais sobre a obra.
Para ganhar...
... basta participar e torcer ! Então, clique aqui você também e cadastre-se no sorteio de dois exemplares da obra "Advocacia em Defesa do Estado" (Editora Método - 256 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia.
Lauda Legal
Na resenha da semana, obra em que o modelo regulatório brasileiro é dissecado, a partir de casos concretos e de lições tiradas do modelo norte-americano e europeu. Para nossa colunista Roberta Resende, nada mais pertinente. Clique aqui para ler a resenha e concorrer a um exemplar da obra "Regulação de serviços públicos" (192 p.), de autoria de Carlos Eduardo Vieira de Carvalho, oferecido pela Editora Del Rey.
Projeto Pontes
Há 3 anos, a GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV - desenvolve, em parceria com o International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD), o projeto Pontes - comércio internacional e desenvolvimento sustentável que, desde 2004, tem por objetivo tratar de forma aprofundada temas relevantes para o Brasil e a América Latina nas negociações comerciais em curso, sempre com a preocupação do desenvolvimento sustentável. Clique aqui e saiba mais !
Congresso
Já estão confirmadas as presenças do dr. José Afonso da Silva, dr. Alexandre de Moraes, ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha entre outros juristas renomados do país, para o Congresso Nacional de Direito Constitucional - 20 anos da Constituição Cidadã - promovido pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito. O evento acontecerá nos dias 9 e 10/4, no Grande Teatro do Palácio das Artes em Belo Horizonte. Para mais informações, clique aqui ou ligue (31) 2128-5100.
Parceria
A Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares (Unipalmares) e a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes acabam de firmar convênio para a formação de alunos em cursos preparatórios na carreira jurídica. A parceria destaca benefícios inéditos, como descontos de cerca de 50% nos cursos em geral e de 10% para os de pós-graduação.
Processo Civil
Luiz Carlos de Azevedo e Milton Paulo de Carvalho coordenam a Pós-Graduação em Direito Processual Civil do CEU - Centro de Extensão Universitária. O curso é oferecido nas modalidades Lato Sensu - Master com 410 horas (clique aqui) e Especialização com 250 horas (clique aqui).
Sucesso
A 1ª Virada Jurídica, uma maratona de dicas para a prova da OAB/SP, foi um sucesso. O evento, totalmente gratuito, foi idealizado e coordenado pelo jurista Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Clique aqui.
Pará
Durante dois dias o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família promove em Belém/PA o IV Congresso Paraense de Direito de Família. Clique aqui e confira a programação desse importante encontro que acontece dia 18 e 19/3.
Direitos humanos
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social inicia no dia 18/2 o Curso de Especialização em Direito Constitucional com Enfoque em Direitos Humanos. Clique aqui e confira o grande time escalado para compor o corpo docente.
Processo tributário
Os principais pontos e polêmicas que envolvem as Esferas Administrativas e Judiciais serão enfoque de debate do curso "Processo Tributário", que o CEAJ - Cursos Jurídicos realiza dias 12 e 14/2, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Índia
O escritório Manucci Advogados organiza entre os dias 14 e 28/3 uma Missão Comercial à Índia, juntamente com a Câmara de Comércio Índia-Brasil e o Consulado A.H. em Minas Gerais. A missão nas cidades de Delhi e Mumbai, dois dos principais centros comerciais da Índia, tem foco na apresentação do potencial do mercado brasileiro e incluirá encontros com as principais empresas e investidores indianos nos setores de interesses dos participantes. O escritório irá esclarecer os aspectos legais no que tange a investimentos estrangeiros no país e ainda realizará palestras voltadas aos empresários indianos para informar as regras de investimentos diretos e indiretos no Brasil. As empresas interessadas em participar do evento e obter maiores informações poderão fazer contato direto com o escritório Manucci Advogados (Clique aqui).
Vida e obra
A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP leva ao campus de Ribeirão Preto a exposição "Naturalmente Artificial", que reunirá até 5/5 trabalhos de artistas recém-formados pelo curso de bacharelado da Faculdade de Artes Plásticas. São pinturas, instalações e vídeos que revelam experimentalismo e frescor nas criações. Mais informações (16) 3913-6300.
Preços
A MDE Training promove no dia 28/2 o curso "Custo e Formação de Preços". Clique aqui e veja a programação.
Resultado
Os três ganhadores da obra "Ira Implacável - Indícios de uma conspiração" (Razão Cultural Editora - 234 p.), escrita e gentilmente oferecida por Luis Eduardo Matta, foram :
-
Luciano Petraquini Greco, advogado do escritório Almeida & Greco Advogados Associados, de Ribeirão Preto/SP
-
Bruno Henrique Costa Correia, advogado em Maceió/AL
-
Guiomar Moraes Cosate, de Londrina/PR
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Tainted Drugs Linked to Maker of Abortion Pill"
The Washington Post - EUA
"Edwards, Giuliani Withdraw From Race"
Le Monde - França
"Ce que Jérome Kerviel a dit aux enquêteurs"
Corriere Della Sera - Itália
"La Lega minaccia: via dalle Camere col nuovo governo "
Le Figaro - França
"Rocard propose de payer les profs au mérite"
Clarín - Argentina
"Uruguay reacciona por el insólito control de los asambleístas"
Público - Portugal
"Câmara do Porto condenada a pagar seis milhões à Soares da Costa"
El País - Espanha
"El Supremo debate con urgencia si suspende la actividad de ANV"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Alarmstufe Rot bei Privatschulden"
The Guardian - Inglaterra
"New plans put 1:10 secondary schools at risk"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"União Européia suspende compra de carne do Brasil "
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Expurgo na PM"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Coronéis da PM afrontam governo do Rio"
O Globo - Rio de Janeiro
"Coronéis mantêm o desafio com renúncia coletiva na PM"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Chuva ameaça 200 áreas em BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Polícia do DF indicia 50 agentes e delegados"
O Estado do Paraná - Paraná
"Aliados de Requião não podem atacar magistrado"
Zero Hora - Porto Alegre
"Planalto se mobiliza para evitar CPI da farra dos cartões"
O Povo - Ceará
"Aumentam casos da doença no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Jogo do bicho está suspenso no Estado"
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Apoiadores :
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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Fomentadores :
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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