"Cada um se defende como pode. Cachorro morde. Boi chifra. Senador vota contra."
Paulo Heslander
Derrota máxima
Fracassaram todas as tentativas do governo de aprovar no Senado o Mínimo de R$ 260. A oposição, com a ajuda de parlamentares da base, aprovou o mínimo de R$ 275. Foram 44 votos a favor, 31 contra e uma abstenção.
Análise
Em verdade, o governo há muito não tem maioria na Casa. Sabia que iria perder e, por isso, não adiou a derrota. Agora, sem nenhum trauma, volta o tema para a Câmara para derrubar a mudança feita pelo Senado. Aumentar o SM no Congresso, sem nenhum estudo, é mera demagogia. Não há dúvida que de que, se pudesse, o próprio presidente o faria. No dia do anúncio do pífio aumento, viu-se o constrangimento em seu semblante. Ademais, o aumento nas despesas obrigaria um conseqüente aumento nos impostos. Por enquanto, a perda no Senado só serve para encher as páginas dos jornais. Como por aqui temos notícias, vamos às migalhas.
Reguladoras
Os deputados da comissão especial que aprecia a proposta de mudanças nas agências reguladoras terão duas semanas para eliminar as diversas contradições do projeto de lei do Executivo.
Nova lei de falências
O plenário do Senado aprovou ontem o texto básico do projeto que altera a Lei de Falências. Terça-feira, os senadores completarão a votação do texto, que recebeu 20 emendas. Como a proposta foi alterada, terá de ser novamente apreciada pela Câmara dos Deputados.
De mal
A governadora do Rio, Rosinha Garotinho, estragou a festa preparada pelo Planalto para comemorar a retomada da produção de plataformas de petróleo pela indústria naval brasileira. No fim da solenidade, Rosinha pediu transparência nos procedimentos da Petrobras. Ressentida, Garotinha disse que a transferência da construção de parte da plataforma PRA-1 do RJ para a BA aumentará o custo da obra em R$ 80 milhões.
Oportunismo chinês
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que pode estar havendo oportunismo da China, ao recusar a soja brasileira, para que os preços internacionais do produto sejam reduzidos. É a primeira vez que alguém do governo admite essa possibilidade abertamente.
CPC
Migalhas surpreende seus leitores com mais uma grande promoção. No informativo de hoje, os migalheiros podem concorrer ao já consagrado lançamento da Editora Atlas, "Código de Processo Civil Interpretado".
Coordenado por Antonio Carlos Marcato, o trabalho conta com a participação de conceituados profissionais do mundo jurídico, entre eles Pedro da Silva Dinamarco e Paulo Henrique dos Santos Lucon, ambos do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia e José Carlos Baptista Puoli, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Conheça e participe, clique aqui.
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Sociedades advocatícias
É com enorme prazer que Migalhas recebe hoje no seu espaço de peso, o ilustre causídico Salvador Ceglia Neto, do escritório Ceglia Neto Advogados, que traz aos migalheiros um trabalho sobre a autonomia do direito societário advocatício. Para obter interessantes conhecimentos societários, clique aqui.
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Migalhas dos leitores
"Caros amigos: Quanto à dúvida do eminente Fernando B. Pinheiro sobre a correção do termo "confidencialidade" (Migalhas 945 - 16/6/04 - Migalhas dos leitores), verifiquei-o previsto no "Vocabulário Ortográfico" da Academia Brasileira de Letras (Imp.Oficial/Bloch, 2a. ed., p. 188) e no "Houaiss" (Objetiva, 1a. ed.,p. 796). Todavia, para minha imensa surpresa, de fato ausente no "Caldas Aulete" (Delta, 2a. ed. bras.), no Laudelino Freire (A Noite, 1a. ed.), no "Aurélio" (Nova Fronteira, 1999) e, ainda, em Almeida Costa ("Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora, 7a. ed.). Sendo assim, peço licença para aderir à oportuna dúvida que o Mestre José Maria da Costa (Gramatigalhas), com o costumeiro talento e a superior autoridade, bem saberá resolver. Abraços," Manuel Alceu Affonso Ferreira
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Médicos x Planos de Saúde
Voltando ao tema da guerra travada entre os médicos e as empresas de planos de saúde, Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, registra que no Estado do Maranhão o Judiciário tem dado razão às empresas. Clique aqui.
Assessoria de peso
Com energia de peso, Linklaters, Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse - Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Demarest e Almeida Advogados e outras bancas, assessoram um grande negócio fechado nos últimos dias. A Varta A.G vendeu sua participação majoritária na Microlite S.A., a maior empresa de pilhas no Brasil para a Rayovac Corporation, empresa internacional na área de bens de consumo, cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. (Clique aqui)
Dízimos cancelados
O Plenário do STF cancelou dispositivos da Lei cearense sobre taxas judiciárias. Os dispositivos declarados inconstitucionais dizem respeito ao percentual destinado à Associação Cearense dos Magistrados, à Associação Cearense do Ministério Público e à Caixa de Assistência dos Advogados.
Consumo em alta
Houve um aumento de 15% no crédito ao consumidor, mostrando que de fato cresceu o consumo.
Bravata ?
Dona da Cesp Paranapanema, a americana Duke Energy não quer investir mais no país. Segundo a empresa, o novo modelo do setor prejudica os negócios.
Investigações
Depois do TJ/RJ, em que foram comprovadas as denúncias de fraude na distribuição de processos, a bola da vez é o TJ/TO. Pelo menos dois desembargadores e um juiz estão envolvidos em substituição dos depósitos em dinheiro na Justiça, enquanto correm recursos, por outras garantias, irreais.
Migalhas dos leitores - Assédio no STJ
"Nós, mulheres mineiras, recebemos com alegria a decisão do STF, da rejeição da queixa-crime contra o ministro Medina. Elevamos o nosso pensamento ao Altíssimo e a ele agradeçamos a graça concedida ao Dr. Medina que, com a dignidade, honradez e altivez do silêncio soube enfrentar com galhardia a tão desprezíveis, mentirosas e sórdidas acusações e a tão orquestrada difamação. Seja feliz, Dr. Medina e que Deus o abençoe." Cristina Tania Santos
Assédio no STJ
Acerca da acusação do ministro Paulo Medina, STJ, de crime de assédio sexual, outro é o ponto de vista do desembargador aposentado Adauto Suannes (a referência ao antigo cargo do migalheiro foi colocada pela Redação, sponte propria). Clique aqui e confira.
Esclarecimento
O escritório Preto Villa Real Advogados faz um pronunciamento sobre as primeiras declarações do ministro Ciro Gomes sobre o processo em que foi condenado a indenizar a família de Henrique Santillo. Para ler o esclarecimento na íntegra, clique aqui.
Migalhas dos leitores - TCU
"A nota de infâmia que se está atribuindo ao Senador Luiz Otávio por ter sido indicado para o TCU, revela, antes, manifestação de sentimento interior, do que resultado de análise racional e jurídica da questão. A formulação é simples: segundo consta, o Senador figura como acusado em um processo inconcluso; diz-se, então, que, em homenagem ao princípio da presunção, ele é inocente. Diz-se, por outro lado, que, se inocente é, detentor de reputação ilibada, não é; e assim não é, porque responde ao mesmo processo que não autoriza a tê-lo como culpado. A um tempo é inocente e, a outro - pelo mesmo fato - lhe é imposto restrição à reputação, que deixaria de ser ilibada. Quer dizer: se se impõe ter o Senador, em questão, como inocente por não ter o processo a que responde, terminado, pode-se, no entanto, tê-lo por culpado de reputação manchada pelo fato de responder ao mesmo processo (ainda em andamento). Impor-se-ia a conclusão de que, se o simples fato de responder a processo, ainda em andamento, não autoriza a atribuir condenação a alguém, autoriza, no entanto, a condenar esse alguém à perda da reputação. Ao lado da "sentinela da ordem jurídica", poder-se-ia apor "arauto da coerência jurídica". Reconhecidas Saudações" Acyr Bernardes
Nota da Redação - Não concordamos com a posição de que houve infâmia. Veja os argumentos do conselheiro federal da OAB, Arx Tourinho, que por si sós explicam o caso:
"Queremos afirmar que a OAB não está negando ou ignorando o princípio de presunção de inocência. A OAB não está dizendo que o senador é culpado. O que estamos afirmando é que não existe a reputação ilibada, vale dizer, sua honra objetiva hoje está maculada. (...) O que estamos vendo é que a gravidade dos delitos, pelo que lemos, é de um tamanho escandaloso. Assim, não se pode admitir que alguém vá para o Tribunal de Contas com uma pecha dessas, com uma grave acusação que pesa sobre ele. A Ordem não está afirmando que ele é culpado, mas afirma que hoje ele não tem reputação ilibada, requisito constitucional para exigido para que assuma o cargo de ministro do TCU. (...) O Senado não poderia admitir nesse momento a indicação desse nome para o Tribunal de Contas. Passando o processo, se ele ficar fora de qualquer cogitação de culpa, evidentemente que a reputação dele voltará a ter aquilo que todos nós queremos, que é a ilibação."
Reforma tributária
A reforma tributária e as conseqüências provocadas por esta no bolso do contribuinte é o assunto do artigo assinado por Newton José de Oliveira Neves, do escritório Oliveira Neves & Associados, que você pode conferir, clicando aqui.
LC nº 116/03
No fim do ano passado, com LC nº 116/03, alterou-se o recolhimento do ISS. Os reflexos na sistemática de recolhimento do ISS pelas sociedades de profissionais podem ser conferidos hoje, no site Migalhas, em um interessante artigo assinado por Henrique Andrade, membro do escritório Martorelli Advogados. Para ler, clique aqui.
Advogados no Cade
O Cade acolheu pedido da OAB e inaugura, no dia 30 de junho, uma sala da Ordem para facilitar o trabalho dos advogados que trabalham com Direito Concorrencial.
Mãe de Vieira de Mello entra com ação contra ONU
Gilda Vieira de Mello, mãe de Sérgio Vieira de Mello, entrou com processo na 24ª vara Federal do Rio contra a ONU. Ela exige nova certidão de óbito do filho, após ter recebido neste ano duas fotocópias de certidões com partes ilegíveis e erros. Vieira de Mello era o principal delegado da ONU no Iraque quando um atentado à entidade o matou, em 2003.
Ouvidorias
O TCU e o STJ lançaram ontem suas ouvidorias. Agora, uma central telefônica de atendimento e os respectivos sites do TCU e do STJ atenderão qualquer pessoa que queira fazer denúncias, queixas ou obter esclarecimento.
Agilidade
O STJ está levantando todos os processos em tramitação na Corte que envolvem acusações contra juízes. O objetivo, segundo o presidente do tribunal, ministro Edson Vidigal, é agilizar e dar mais visibilidade ao andamento.
"É para acabar com essa onda de que o tribunal fica dando jeitinho, passando a mão na cabeça dos coleguinhas. A intenção não é ir contra ninguém, é a favor da realização da Justiça."
Migalhas dos leitores - Prazo impróprio
"Curiosa a migalha de ontem, informando que a APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados - realizará hoje (sexta, 18-6) o "Baile dos Namorados". Se o evento fosse promovido pela OAB, certamente alguém iria decretar a preclusão, já que o Dia dos Namorados foi no último dia 12. Contudo, essa iniciativa revela como anda a Justiça: tardia!" Luiz Eduardo Franco
Em tempo
A Festa Junina da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados será no próximo dia 20, domingo. O evento terá início às 16h, na sede social da Associação, rua Dom Diniz, 29, SP.
Migalhas dos leitores
"Há instantes em que nos sentimos amparados por termos juizes de certo quilate. Este é, sem a menor dúvida, um deles. Penso que a divulgação de uma sentença como esta é um dever de cidadania. É um pedido que faço". Adauto Suannes
Nota da Redação - Em migalhas, os leitores não pedem, mandam. Posto isso, clique aqui para ver a sentença enviada pelo migalheiro.
Migalhas dos leitores - MP
"Desde a promulgação da CF/88, o MP tem realizado brilhantemente suas determinações e merece todo nosso respeito e consideração por sua incansável luta diária em defesa do Estado Democrático de Direito e de todos os seus princípios fundamentais. Dessa forma, acredito ser imprescindível a pressão de todos os cidadãos para que o STF considere a legitimidade do MP de realizar independentemente das polícias, as necessárias investigações para promoção das ações em defesa do interesse geral." Thiago Gomes Leão
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Sertãozinho -SP
Apesar de pequena, a cidade de Sertãozinho, interior de SP, tem quase o mesmo PIB da vizinha Ribeirão Preto. Ela é sede de inúmeras empresas grandes. Desde o início do ano, um caso vem movimentando a cidade. Trata-se do imbróglio tributário envolvendo uma das maiores indústrias, a Smar Equipamentos Industriais. Os sócios, um deles vice-presidente da Fiesp (Carlos Liboni), tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal, em ação penal na qual são acusados de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. A prisão foi revogada pelo STJ, mas na última semana foi decretada novamente em outro processo.
O caso, não incomum, torna-se pitoresco pela ânsia dos Procuradores da República em "caçar" os acusados. Esquecendo-se que representam os interesses do Estado, que não tem e nem pode ter nenhum espírito vingativo, os Procuradores convocaram a imprensa local para bradar a nova decretação da prisão e, em cena rocambolesca, chegaram a pedir que os vizinhos, ou qualquer um que os visse, informassem à polícia.
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Informática
O setor jurídico está ampliando seus investimentos em tecnologia. A BCS Informática, depois de sua auspiciosa participação na Fenalaw, mostra nas Migalhas Quentes de hoje o tamanho desse crescimento. Para conferir, clique aqui.
Batsaída
Nota veiculada hoje pelo colunista Cláudio Humberto : "O TRE/RJ construiu uma garagem exclusiva e secreta para o presidente. Agora, ele sai do prédio sem ser visto: a garagem é interna e nos fundos do edifício, que não tinha estacionamento."
Eduardo e Mônica
Nota na coluna de Dora Kramer hoje : "Chama-se Mônica, é paulista, jornalista, filha de jurista, irmã de advogado e ex-deputado, a namorada do senador Eduardo Suplicy, a quem já se atribui a cura total de uma paixão chamada Marta Suplicy."
AASP e IDDD
Márcio Thomaz Bastos estará na próxima segunda-feira, dia 21, às 19 horas, na sede da AASP. Dará a aula inaugural do Curso Avançado de Tribunal do Júri, promovido pela AASP em conjunto com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD. (Clique aqui)
Processo Administrativo
Floriano de Azevedo Marques Neto (escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia) ministrará palestra sobre o Processo Administrativo no curso "Especialização em Direito da Concorrência". Promovido pela Secretaria de Direito Econômico, o evento será realizado no próximo dia 21.
Seminário
Acontecerá nos dias 22 e 23/6, no Pestana São Paulo Hotel, o "Seminário Riscos e Impactos Ambientais". Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes do evento, falando sobre "O Papel dos Órgãos Públicos Ambientais na Efetiva Adoção do Gerenciamento de riscos pelas Empresas - a Questão do" Enforcement" Ambiental".
Encontro de peso
Contratos e Garantias de Crédito é o tema do seminário que o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados promove no dia 24/6, em SP. O evento apresentará uma visão geral dos contratos e tipos de garantia, abordando questões como a lei aplicável aos contratos e as de garantia e seus efeitos, contrato principal regido por lei estrangeira, administração de risco, hipoteca, penhor, fiança e aval, entre outras.
Ciclo de estudos
O Instituto Brasileiro de Direito de Família - RS (IBDFAM -RS) e a Escola Superior de Magistratura (Ajuris) promovem, na primeira segunda-feira de cada mês, de julho a outubro deste ano, o Ciclo de Estudos em Direito de Família. Saiba mais informações, clique aqui.
Concurso
O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove um Concurso de Monografias sobre o tema "A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais". Os trabalhos deverão ser apresentados até o dia 22/9. Conheça o regulamento e participe, clique aqui.
Movimento pela ética na política
Acontece no dia 21/6 o lançamento do movimento nacional de conscientização pela valorização do voto e pela ética na política. Organizado pela OAB/SP, o evento conta com o apoio de outras instituições. Clique aqui e confira.
Homenagem
O jurista Eros Roberto Grau, recém-indicado ministro do STF, será homenageado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A homenagem será realizada na próxima segunda-feira, 21/6, às 10h, no Plenário Juscelino Kubitscheck de Oliveira, em SP. Clique aqui.
Palestra
A Mission Desenvolvimento Profissional e a equipe técnica da Oliveira Neves e Associados promove no dia 22/6, no Guanabara Palace Hotel, no RJ, uma palestra para debater assuntos como Reorganização Societária e Planejamento Sucessório. Mais informações nos telefones 0800 77 11 155 / (011) 3067 6995.
Sorteio
Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Reversão das expectativas econômicas?, a ser realizado no dia 30/6, em SP. O vencedor é:
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Cláudio João José, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados
O evento é organizado pela InterNews. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.
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Felizardo
José Carlos Pimentel, do Grupo Sul América, foi premiado com um exemplar do livro "Aulas de Introdução ao Direito" (450p.), escrito pelo professor Luiz Fernando Coelho, gentilmente oferecido pela Editora Manole.
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Solstício
O próximo Migalhas já será editado em outra Estação. Domingo, às 21h56, com o solstício, começa o inverno. Frrrriiiiiooooo.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Questioning Nearly Every Aspect of the Responses to Sept. 11"
The Washington Post - EUA
"As Confusion Reigned, Cheney Took Charge"
Le Monde - França
"Tractations à Bruxelles pour la présidence de l'UE"
Corriere della Sera - Itália
"Il risparmio e la riforma che non c'è"
Le Figaro - França
"Europe : premier sprint à 25"
Clarín - Argentina
"Por temor a incidentes con piqueteros, Repsol desalojó su sede"
Público - Portugal
"Líderes da UE Esperam Aprovar Hoje a Primeira Constituição Europeia"
El País - Espanha
"España, Francia y Alemania aceptan la última propuesta de la presidencia irlandesa"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Finanzierung ist bis 2006 gesichert"
The Guardian - Inglaterra
"Chirac hits out at Blair EU tactics"
Le Soir - Bélgica
"Le jury a douté avec les Belges"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula perde: Senado aprova mínimo de R$ 275"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Senado aprova mínimo de R$ 275"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Senado derrota Lula e eleva o mínimo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Senado aumenta mínimo na maior derrota de Lula"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Governo perde a guerra do mínimo"
Correio Braziliense - Brasília
"R$ 260 Não"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo é derrotado e Senado aprova mínimo de R$ 275"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Senado derruba mínimo de Lula"
O Povo - Fortaleza
"Senado derrota Lula e aprova mínimo de R$275"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Chuva faz primeira morte no Recife"
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Apoiadores :
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
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· Ceglia Neto, Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
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· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
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· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
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· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
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· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
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Fomentadores :
· Rosenberg & Associados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
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· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná
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