Quinta-feira, 3 de junho de 2004 - Migalhas nº 938 - Fechamento às 9h43.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :
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Urbano Vitalino Advogados Associados
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"Para predizer o que vai acontecer é preciso saber o que ocorreu antes."
Nicolau Maquiavel
Vaticínio
Outrora, depois de confessar a inserção - quando constituinte - de artigos na Carta Magna sem a obediência dos ritos estabelecidos, Nelson Jobim teve seu impeachment pedido por ilustres juristas pátrios (Clique aqui). Hoje, assume a presidência da Corte constitucional.
Posse
A era de conflitos políticos entre o Judiciário e o Planalto deve terminar oficialmente hoje, com a posse de Nelson Jobim como presidente do STF.
"Não nos cabe discutir políticas públicas, como o valor do salário-mínimo. A relação com o governo deve ser absolutamente institucional e respeitosa. Não se pode ver o Executivo e o Legislativo como adversários. Eles são parceiros no desenvolvimento nacional." Jobim, dando o tom de seu mandato
Presidências
Hoje, repleto de políticos, os corredores do STF serão palco, além da posse de Jobim, dos mordazes mexericos do Planalto Central. Uma fofoca já é certa: dizem no serpentário brasiliense que o PMDB aposta todas suas fichas em Jobim, na reeleição de Lula em 2006.
Na mesma linha do antecessor
Quem leu garante : o discurso de Roberto Busato, presidente da OAB, promete...
Mudanças nas Cortes
Gilmar Mendes, ministro do STF, vai ocupar a vaga da ministra Ellen Gracie, no TSE. A ministra toma posse hoje como vice-presidente da Corte Superior.
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Jurista
O professor Miguel Reale teve a vesícula biliar extraída na semana passada e passa bem. Está internado no Albert Einstein, e deve ter alta nos próximos dias.
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Vitória do governo
O governo conseguiu aprovar ontem na Câmara o salário-mínimo fixado em R$ 260.
Barganhas
O governo fez um mutirão, que envolveu diversos ministros, para aprovar a MP do salário-mínimo. Além da peregrinação dos ministros pelo Congresso, os negociadores contaram também com a publicação ontem do decreto que libera R$ 1,1 bilhão de recursos orçamentários contingenciados, dos quais R$ 200 milhões seriam para emendas parlamentares individuais.
De quem é a conta?
Trinta e oito milhões de brasileiros aguardam uma definição na queda de braço entre médicos e operadoras de planos de saúde. Ontem a Fenaseg, entidade que representa as seguradoras, apresentou uma proposta de reajuste nas consultas e procedimentos. Por enquanto, muitos médicos estão cobrando pelas consultas R$ 40, em média, e orientando os pacientes a pedir reembolso. Já são 12 Estados atingidos pelo movimento de médicos credenciados aos planos de saúde.
Guerra na saúde
É com muita honra, que Migalhas recebe, hoje, no seu espaço de peso, dr. Ulisses César Martins de Sousa, membro do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, que abrilhanta nossas páginas virtuais com um texto que trata justamente da guerra travada entre as empresas de plano de saúde e seguro-saúde e as entidades de classe que reúnem os médicos (AMB, CFM e CRMs). Para entender as questões jurídicas que envolvem o imbróglio médico, clique aqui.
Migalhas dos leitores - Olavo Drummond
"O eminente Ministro Olavo Drummond, imortal da Academia Mineira de Letras, é o mineiro que mais dignifica as letras jurídicas das terras altaneiras de Minas Gerais que o tem como o maior embaixador jurídico de nosso Estado. A sua banca jurídica (Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos) apoiando nosso Migalhas torna este site mais credor ainda do encantamento e do reconhecimento de toda a gente montanhesa." Wagner Augusto Portugal, OAB/MG 66.671
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Migalhas: pílulas de sapiência !
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Penhora on-line
Com a penhora on-line, método utilizado para a dar celeridade às execuções, sempre se faz justiça? A questão é levantada por Antônio Carlos Magalhães Leite, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, em um interessante artigo nas Migalhas de peso de hoje. Para o ilustre advogado, "não se pode em nome da satisfação de um crédito individual colocar toda a sociedade em apuros." Reflita com o autor, clique aqui.
Introdução
Poder, Política e Estado, assim é dividido o brilhante trabalho escrito por Celso Antonio Pinheiro de Castro e Leonor Peçanha Falcão. O livro Ciência Política: Uma Introdução (227p.) foi gentilmente oferecido pela Editora Atlas para sorteio em Migalhas. Participe, clique aqui.
Tradição e excelência
Tradicional banca pernambucana, Urbano Vitalino Advogados Associados teve início em 1937, com o Dr. Urbano Vitalino de Mello, que empresta o seu nome à empresa. Unindo respeitabilidade e espírito moderno, o escritório se destaca pelo atendimento personalizado e pela defesa intransigente dos direitos de seus clientes. Com profissionais altamente qualificados, contando também com renomado grupo de consultores, o escritório atende clientes nacionais e internacionais. Nosso novo apoiador, com sede em Recife, tem unidades em Petrolina, João Pessoa e no Rio Grande do Norte. Clique aqui para conhecer Urbano Vitalino Advogados Associados.
Inconstitucionalidade
A 2ª turma do STF julgou inconstitucional o artigo da Lei de Imprensa que fixou em três meses o prazo para a pessoa que se sentir ofendida por uma reportagem mover ação de indenização por dano moral contra a empresa jornalística.
"A norma, que estabelece ser de três meses o prazo decadencial para a ação de indenização por dano moral, contado a partir da data da publicação ou transmissão ofensiva, não foi recepcionada pela CF/88, de acordo com o artigo 5 º, incisos V e X." ministro Carlos Velloso
Cooperativas
O STJ decidiu que a contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas. (Clique aqui)
"Não há previsão legal de incidência da contribuição sobre o valor das sobras eventualmente apuradas." ministro Teori Albino Zavascki
Como diria....
Os ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do TST decidiram remeter à OAB cópia da decisão em que condenaram o Banerj a pagar multa por litigância de má-fé além de indenização equivalente a 20% sobre o valor da causa. A condenação foi imposta depois que o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, constatou que o advogado do banco utilizou precedente inexistente para formular seu recurso. (Clique aqui)
Sem incorporação
Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário, foi o que decidiu o TST. (Clique aqui)
"O pagamento das diárias de viagem - a exemplo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade e das horas extras - está condicionado a um fato gerador determinante, que são as viagens do empregado. Assim sendo, cessada a causa determinante (as viagens), cessa também o pagamento das respectivas diárias, obrigação que não se perpetua ao longo do contrato de trabalho." ministro Renato de Lacerda Paiva
Lei de Falências
A CCJ do Senado aprovou ontem o projeto de lei que trata da nova Lei de Falências. O texto será encaminhado para o plenário do Senado, e deve ser votado na próxima semana. No entanto, o projeto terá de voltar à Câmara devido às modificações que sofreu no Senado.
Reaquecimento no consumo
As consultas de cheques do comércio do Rio cresceram 44,8% em maio em relação ao mesmo mês do ano passado e as consultas dos lojistas do Estado ao SPC cresceram 34,5% na comparação com maio de 2003.
Negócios
Associação entre Nestlé e L'Oréal investirá US$ 5 milhões na nova unidade em Hortolândia/SP.
Chineses
Maior empresa de telecomunicações da China, a ZTE inaugura em dois meses sua primeira fábrica nas Américas, em Barueri /SP.
Fiesp
Antônio Ermírio de Moraes já declarou qual será seu voto na eleição do novo presidente da Fiesp. Votará em Cláudio Vaz.
Hoje
Antecipando-se ao Dia dos Namorados, Migalhas sorteia uma apaixonante miniatura do escritório do migalheiro. O encantador trabalho artístico foi gentilmente oferecido pela leitora Maria Luiza. Hoje é o último dia para concorrer. Seja um migalheiro enamorado, clique aqui.
Comércio aberto
Uma decisão do TJ/DF liberou de vez a abertura do comércio aos domingos e feriados. Foi julgada inconstitucional a Lei Distrital 2302/01, que proibiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nesses dias.
Mandado de segurança
Juiz na bela cidade de Salvador, Antonio Pessoa Cardoso, explica hoje no site Migalhas quem é o responsável por processar e julgar o mandado de segurança. Se você tem dúvidas de quem é a competência, veja o artigo do magistrado soteropolitano, clicando aqui.
Catarse
Juiz carioca, Siro Darlan, hoje no JB, fala das fraudes na distribuição de processos no RJ. "O importante nesse exemplar episódio é o ineditismo dessa investigação e o fato do o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tornar-se paradigma no cenário nacional, combatendo o bom combate para impedir que práticas ilegais ou irregulares sejam exercidas impunemente por seus membros."
Pedido de afastamento
O ministro do STJ Franciulli Netto votou ontem pelo afastamento do desembargador Francisco Pizzolante, que integra o TRF-2, com sede no RJ. O desembargador é acusado de ter cometido falsidade ideológica e prevaricação. Franciulli Netto é relator do inquérito que começou a ser julgado ontem no STJ.
Longe de casa
Fernandinho Beira-Mar continuará preso em SP. A decisão é do STJ.
Quebra de sigilo
O deputado Luiz Antonio de Medeiros, presidente da CPI da Pirataria, pretende pedir ainda hoje a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário chinês Law Kin Chong. Maculado com uma antiga associação com Collor, o ex-sindicalista Medeiros, corajoso, anda está fazendo bonito na CPI da Pirataria.
Direito de greve
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo TRF da 4ª Região, que garantia ao Sindicato dos Policiais Federais do PR o direito de seus associados não terem os salários descontados em função dos dias parados na recente greve da categoria.
Acordo
Os funcionários do TJ/SP decidiram aceitar a proposta de reajuste de 26,39% retroativo a março de 2004.
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Migalhas hoje
Sabendor que nosso amado Diretor exige assepsia total na Redação, o DLM (Departamento de Limpeza de Migalhas) logo pela manhã - antes mesmo de surgir o primeiro raio de Sol - inicia seus procedimentos para extirpar qualquer sinal de sujidade. Hoje, D. Nazária, uma das mais dedicadas faxineiras, pôs-se a limpar a área externa do piso térreo de nossa suntuosa sede. Enquanto catavam notícias, os redatores daquele setor acompanhavam, atentos como torcedores, a cadência da limpeza. Upa! Eis que houve um acontecimento inopinado: D. Nazária caiu no gramado da área. Em uníssono, os presentes, antes mesmo de esboçarem qualquer auxílio, gritaram involuntariamente: é pênalti.
BH ontem
Depois de cair três vezes na área argentina, o atacante brasileiro Ronaldo Nazário foi o destaque da partida de ontem em BH, na vitória do Brasil por 3 a 1 em cima dos rivais portenhos. Os três tentos foram marcados por ele, a partir de penalidades máximas. Fazer falta era o único recurso para parar o fenômeno.
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Feira
Profissionais de peso estarão reunidos na Fenalaw - Feira de Serviços e Suprimentos Jurídicos, nos dias 16 e 17/6, em SP. Simultaneamente ao evento acontece o Senalaw - Seminário Nacional de Administração de Escritórios de Advocacia e Jurídicos. Participe desse grande encontro. Ligue (11) 5589-1489 ou clique aqui.
Migalhas dos leitores
"Bom dia, sou brasileiro, 31 anos, advogado, e resido atualmente na França onde faço um doutorado em direito na Université de Paris 1 - Panhtéon Sorbonne, onde sou contratado como pesquisador da "Ecole doctorale de droit public" dessa renomada universidade para estudar a regulação da eletricidade e das telecomunicações no Brasil e na França. Escrevo este e-mail para parabenizá-los pelo excelente veículo de informação que nos permite manter atualizadas nossas informações sobre o meio jurídico brasileiro. Atenciosamente," Fernando SANTIAGO
Sucessão nas Empresas
Acontece nos dias 22, 23 e 24/6, em SP, o curso Como Organizar a Sucessão nas Empresas (Enfoque Jurídico), organizado pelo FORUM CEBEFI. O advogado Pedro Anan Jr., do escritório Stuber - Advogados Associados será um dos palestrantes do evento. Clique aqui para concorrer ao sorteio de uma vaga.
Última chance
Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga para participação no seminário Gestão por Processos, a ser realizado no dia 17/6, em SP. O evento é organizado pela InterNews. Clique aqui e participe.
Curso
A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários promove de agosto a dezembro de 2004, em SP, o curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas. O evento é coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET. Conheça o programa completo e participe, clique aqui.
Licitação
A Mission Desenvolvimento Profissional realiza amanhã, das 8h30 às 17h30, no auditório Pontes de Miranda, em SP, o curso Atualização em Licitação. O evento será ministrado por Paulo Boselli. Informações e inscrições nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.
Acabou
A migalheira Yara Balestrero foi a felizarda ganhadora do livro Função Social do Contrato, (203p.), escrito por Claudio Luiz Bueno de Godoy, da coleção em homenagem ao prof. Agostinho Alvim. Migalhas parabeniza os ganhadores e agradece a Editora Saraiva.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Polygraph Testing Starts at Pentagon in Chalabi Inquiry"
The Washington Post - EUA
"Army May Force Some Troops to Serve Longer"
Le Monde - França
"Pétrole : le cours suspendu à la décision de l'OPEP"
Corriere della Sera - Itália
"«Non temo le proteste, sono salutari»"
Le Figaro - França
"6 juin 44 : les civils racontent"
Clarín - Argentina
"Deuda: fuerte apoyo de los empresarios"
Público - Portugal
"Campanha Eleitoral Radicaliza-se mas Poupa Acção do Governo"
El País - Espanha
"Aguirre rectifica y acepta suspender los itinerarios educativos en Madrid"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Unbeliebt, aber notwendig: das "Blitzen""
The Guardian - Inglaterra
"Glaxo faces drug fraud lawsuit"
Le Soir - Bélgica
"Marc Dutroux pourrait-il être acquitté ?"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara aprova mínimo de R$ 260"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Governo barra elevação do mínimo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Rebeldes recuam e Câmara aprova o mínimo de R$ 260"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Mínimo vale R$ 260"
Correio Braziliense - Brasília
"Mínimo fica em R$ 260"
Zero Hora - Porto Alegre
"Planalto aprova mínimo de R$ 260 e confirma maioria na Câmara"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Médicos ameaçam deixar milhões sem atendimento"
O Povo - Fortaleza
"Apreensão recorde de maconha"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula consegue aprovar salário mínimo de R$260"
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Apoiadores :
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
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Fomentadores :
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· Rosenberg & Associados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
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