Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 935

31/5/2004

Segunda-feira, 31 de maio de 2004 - Migalhas nº 935 - Fechamento às 8h11. 

 

 

"Você já pensou que o destino da humanidade pode estar na dependência de uma dose a mais de uísque no bucho de um piloto atômico norte-americano ou de vodca no do russo encarregado de disparar foguetes balísticos intercontinentais?"

Mário da Silva Brito

Nosso destino

Lula chegou da China disposto a exigir maior empenho e objetividade de sua equipe. Decidido a atuar na articulação política, o presidente dará seu recado na sexta-feira numa reunião ministerial convocada, segundo um de seus interlocutores, para "afinar a orquestra".

Fim da viagem

No balanço final da viagem de Lula à China, o resultado é positivo. Se por um lado, em alguns momentos havia uma propaganda brasileira medíocre, com samba e futebol, por outro lado, Lula se saiu muito bem nas apresentações. A imprensa tupiniquim não divulgou, mas os EUA haviam atemorizado os brasileiros, alertando que era perigoso pactuar com os chineses, pois eles não seriam, em claro português, bons pagadores. No entanto, nas mesas de negociação Lula contornou habilmente os obstáculos, e a insegurança, exigindo uma contra-partida nos acordos comerciais. Quanto ao imbróglio nuclear, que teria maculado o périplo chinês, os integrantes da viagem nem sequer tinham ouvido falar. Prova de que era mera lucubração da imprensa nacional.

Mercosul cresce

O México confirmou que deve ingressar no Mercosul. A solicitação formal da entrada no bloco formado por Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina está marcada para 8/7, quando o presidente do México, Vicente Fox, irá a Buenos Aires para participar da próxima reunião do Mercosul.

Fuga em massa

Dos 189 presos do 27º DP, no Campo Belo, na zona sul de SP, 148 conseguiram fugir nesta madrugada. Seis homens armados invadiram a carceragem para libertar Ricardo Ferreira, de 21 anos, preso no último dia 12. Das seis celas apenas uma não foi aberta.

Migalhas dos leitores - Distribuidor carioca

"Parabenizo aos redatores de Migalhas pela coragem e dignidade ao se posicionarem a favor da punição aos bacharéis corruptos no esquema de fraudes do protocolo no TJ/RJ (Migalhas 934 - 28/5/04 - Da Redação). Tal afirmação faz com que toda a classe se sinta mais amparada e valorizada. A atuação desses "advogadozinhos" (e outros que se aproveitam ou sempre querem "dar um jeitinho" em tudo e em todos, não importando a posição que ocupem) denigre ainda mais a Justiça, que está necessitada de uma reforma geral, ampla e urgente. A Lei de Talião, infelizmente, impera - tendo ou não juízes, como o flagrante desrespeito na Bahia - e dá vergonha de ser honesto. Foi com muita propriedade a notícia posterior, sobre o "1º Encontro sobre a ética no exercício da advocacia no RJ"... Poderia ser Nacional, certo?" Elaine Marques de Assis, advogada em Belo Horizonte/MG - Faria Lemos e Navarro Advogadas Associadas S/C

Reforma Sindical

Hoje, em nosso espaço de peso, Antônio Carlos Magalhães Leite, do renomado escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, levanta uma importante discussão acerca da reforma sindical proposta pelo Fórum Nacional do Trabalho. Para o autor, "a iniciativa pode representar um grande avanço na relação capital e trabalho, para, no futuro, brindar empregados e empregadores com uma Reforma Trabalhista justa e adequada, visando o aumento da produção com geração de empregos". Clique aqui, confira o artigo e envie sua opinião!

Linha...de argumentação

O TST garantiu o adicional de periculosidade a um empregado de uma empresa telefônica. (Clique aqui)

On-line

O "Sistema de Peticionamento Eletrônico" do TRT da 4ª Região será lançado no dia 14/6, às 17h, no auditório do foro trabalhista de Porto Alegre/RS.

Migalhas dos leitores - Reforma do Judiciário

"Não acredito no interesse que haja de parte do governo (União Estado e Município), pela reforma do Judiciário, na parte relativa ao aceleramento dos processos. Na medida em que uma ação contra o poder público chegar ao seu final, obviamente surgirá a obrigação de arcar com a condenação imposta. Como os Orçamentos não comportam estes pagamentos, ao governo interessa protelar, ao máximo, qualquer ação em que figure como réu. Daí poder-se afirmar que, neste país, o governo é o mais expressivo e irresponsável litigante de má fé, que desfruta de uma série de privilégios processuais, não correndo o risco de ter os seus bens penhorados, a que está sujeito qualquer mortal como nós... Reforma do Poder Judiciário que possa "complicar" a situação do Poder Público, jamais ocorrerá. Esta é a verdade que não vem sendo divulgada, como deveria ocorrer." Aristoteles Atheniense - escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

Coleção

Wilson Constantino de Holanda foi contemplado com um exemplar do livro Cláusulas Gerais no Novo Código Civil (132p.), escrito por Alberto Gosson Jorge Jr., da coleção em homenagem ao prof. Agostinho Alvim. Você pode concorrer ao sorteio de mais três obras em homenagem ao mestre, oferecidas pela Editora Saraiva.

· Enriquecimento Sem Causa (437p.), Giovanni Ettore Nanni
· Evicção nos Contratos Onerosos, (116p.), José Eduardo da Costa
· Função Social do Contrato, (203p.), Claudio Luiz Bueno de Godoy

Participe, clique aqui.

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Receita para internet

O Conselho Regional de Medicina do Estado de SP adotou uma pioneira resolução, que instituiu o Manual de Princípios Éticos para sites de medicina e saúde. Augusto Simões Cunhaque, do escritório Demarest e Almeida Advogados, explica a norma, com todos seus desdobramentos. Esta migalha é apenas uma dose homeopática do texto. Para ler na íntegra, clique aqui.

Compensação pela falha na compensação

A 4ª turma do STJ condenou a CEF a pagar indenização, no valor de R$ 1.320,00, a um correntista que ficou devedor em sua conta bancária por uma falha no sistema de compensação de cheques.  (Clique aqui)

Cupido culpado

O STJ também condenou uma mineira que, procurando ajudar uma amiga a encontrar sua cara-metade, fez publicar anúncio no jornal O Estado de Minas. No reclame, em que o requisito para o par perfeito era ser independente e gostar de dançar, a (mui) amiga lançou os telefones comerciais e pessoais da colega encalhada. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Big Dieta

"O procurador de MG deveria incluir em sua ação (Migalhas 933 - 27/5/04 - Zilhões de calorias), a enganação ao consumidor dos produtos "McDonald's" no tocante às fotos e os produtos oferecidos. Nenhum produto é mostrado nas propagandas tal o consumidor recebe-os no balcão. Não há a menor semelhança do que é oferecido e o que se recebe." Newton Oliveira

Atípico

A 1ª turma do STF suspendeu o processo por porte de arma de fogo sem munição. Por maioria de três a dois, os ministros decidiram que é atípica a conduta criminosa atribuída ao acusado que portava arma de fogo descarregada.

Prêmio e indenização

Julgando um inusitado caso, o STJ afirmou que o fato de o segurado haver falecido no mesmo dia da pactuação do seguro não constitui obstáculo ao cumprimento da obrigação da seguradora. REsp 576.088-ES.

Clube da Luta

O ex-estudante de medicina Mateus da Costa Meira, 29 anos, que metralhou três pessoas durante uma sessão de cinema no Morumbi Shopping, em SP, vai a júri popular amanhã, a partir das 13h30. O crime aconteceu em 3/11/99.

Reforma tributária

O coração da reforma tributária deve ser votado amanhã na Câmara dos Deputados: a unificação das leis do ICMS e o estabelecimento de apenas cinco faixas de alíquotas de cobrança para todo o Brasil.

Cofins

Raquel Cavalcanti Ramos Machado, do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, fala no Diário do Nordeste sobre a nova Cofins. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Contribuição dos inativos

"Caros migalheiros, aos poucos vamos pondo a nu o assim chamado "direito" brasileiro. Aqui norma não é ordem a ser cumprida, mas expectativa de cumprimento, uma súplica. Ora, instituído o tributo, o Estado fica à espera de que seja recolhido ou pago. Mais, aguarda a manifestação de seu órgão consultor mor, que chamamos de tribunal constitucional. Seja lá quem tenha usado o termo "perder", está mais do que certo. Mas fora de lugar, pois aqui é o Brasil e temos de nos deixar levar por essa estória de "deixar de receber" (absurdo que só é admissível por aqui, pois as palavras, no Brasil - ao contrário de outros lugares, mais aprazíveis, onde viver é mais seguro -, não geram ação, apenas a adiam, de modo mais do que indefinido). Das duas, uma: ou o Estado não é sério, no arranjo de seu poder, de seus poderes, ou a sociedade (dita ou que se toma por "culta" - quantos por cento mesmo da população?) não o leva a sério. Pensando bem, acho que de duas, duas... Fica à reflexão dos amigos, com minhas desculpas, pela intempestividade, pela impertinência." Alfredo Attié Jr. 

"Pergunto: - Não basta o Governo dobrar o Congresso, com suas artimanhas? É preciso forçar a barra e querer que o Supremo decida também politicamente e não juridicamente? Essa estória de "perda" é pura balela. Têm razão Maria Beatriz e o dr. Hugo de Brito Machado Segundo. O Governo está agindo como ave de rapina prestes a escapar-lhe a presa." Luciano Benévolo de Andrade - Brasília, DF

"Li com satisfação as "migalhas" oferecidas pelos colegas Maria Beatriz Werneck, Hugo de Brito Machado e Roberto Busato, animando-me a contribuir com a minha, mais modesta, mas no mesmo diapasão. Chega a ser espantoso como a perspectiva utilitarista do problema da contribuição dos inativos tem prevalecido em alguns setores da imprensa, visivelmente mais preocupados com as "perdas" de arrecadação, reparáveis, que com a perda de credibilidade no Estado de Direito, irreparável." Diogo de Figueiredo Moreira Neto

PPPs - Crítica

No Correio Braziliense, com um artigo intitulado "PPP's: panacéia, perversão e parceirização?", Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira pergunta se as PPPs não seriam "mais uma moda em que se busca a fuga de controles, sob o mote da eficiência?"

Indústria do dano moral ?

Lauro Laertes de Oliveira, juiz do Tribunal de Alçada do PR, questiona n'O Estado do Paraná as indenizações de dano moral. Para ele, cada vez mais os juízes devem verificar "a caracterização do dano moral, sob a ótica do texto constitucional, a fim de que o dano moral não seja banalizado e se proteja de modo eficaz a dignidade do ser humano."

FIAT

Luca di Montezemolo, diretor da divisão de carros esportivos Ferrari da Fiat, foi nomeado presidente da montadora.

Às custas do Governo

O jornal Zero Hora traz, hoje, uma reportagem que fala que um grupo de 17 ex-deputados federais sem mandato há um ano e meio continua morando às custas da Câmara Federal em apartamentos funcionais no Plano Piloto de Brasília. Na lista dos hóspedes que ainda não entregaram as chaves está um falecido, o ex-deputado Jairo Azi, morto há três anos.

Migalhas dos leitores - (in) Justiça baiana

"Quero parabenizar ao Dr. Dinailton Oliveira (Clique aqui) pela manifestação pública sobre o caos que é a justiça do Estado da Bahia. Sou militante em uma das maiores comarcas do interior (Teixeira de Freitas), onde existem cerca de 150 advogados, A Justiça da Bahia é o maior adversário dos advogados. Precisamos realmente levar estes fatos a toda comunidade jurídica do Brasil. Parabéns meu presidente, estamos juntos nesta luta." Carlos Augusto Almeida

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

(Clique aqui)

O INDIP é uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter educativo, científico e cultural, que busca promover o estudo do Direito Público, em especial o Direito Ambiental, o Direito Administrativo, o Direito Constitucional, o Direito Tributário e o Direito Urbanístico. Clique aqui e conheça nosso novo Fomentador.

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Demorou...

Hoje, a China rejeitou pela terceira vez um carregamento de soja brasileira, alegando que o produto estava contaminado com um produto químico prejudicial. Os diplomatas brasileiros tinham contornado o imbróglio com a soja na China. Tinham...

Migalhas dos leitores - Operações da PF

"Estão cada vez mais sugestivos e, por que não dizer engraçados, os nomes das operações desencadeadas pela Polícia Federal (Anaconda, Vampiro, Aço Inox, etc). Os responsáveis pela denominação de tais operações podem ser comparados aos redatores que "bolam" as manchetes dos jornais, inclusive do nosso Migalhas"" Celso Buzzoni, advogado

Cotas nas Universidades

No jornal O Estado do Paraná, em seu caderno "Direito & Justiça", Sergio Fernando Moro juiz Federal da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recorda que o "Brown v. Board of Education", célebre decisão proferida pela Suprema Corte norte-americana que pôs fim à segregação racial nas escolas públicas norte-americanas, fez, no último dia 17, cinqüenta anos.

Já Bernardo S. Guimarães, no mesmo matutino, comentando o sistema de cotas que se quer adotar no Brasil (na contramão da história), alerta que a cotas não podem de ser instituídas à custa do desrespeito ao princípio da isonomia. "Dar abrigo à desigualdade, mesmo que sob a mais nobre das justificativas, é abrir a porta do arbítrio e fazer da Constituição letra morta."
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Contabilidade

O FORUM CEBEFI promove no dia 3/6, em SP, o Curso sobre Contabilidade Aplicada às Cooperativas. Saiba como utilizar essa importante ferramenta de trabalho em seu cotidiano. Clique aqui para conhecer a programação do evento e concorrer ao sorteio de uma vaga.

Direito Ambiental

Acontece no dia 8/6, no DF, a I Jornada de Palestras de Direito Ambiental, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil através de sua Comissão de Direito Ambiental. Participe, clique aqui.

Tributos

O mercado exige que os profissionais tenham um conhecimento prático e teórico sobre tributos. Pensando nisso, a APET - Associação Paulista de Estudos Tributários promove o curso de Especialização em Direito Tributário, com início no dia 3/8, em SP. Clique aqui para participar.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta fria madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário novo Código Civil e Reforma Tributária: Inovações para 2004, a ser realizado no dia 15/6, em MG. O vencedor é:

O evento é organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados. Saiba mais informações no telefone (31) 3261-6656 ou clique aqui.

A segunda premiada com o livro "A Garantia dos Direitos Fundamentais Frente as Emendas Constitucionais" (Editora Destaque, 224p.), escrito pelo advogado Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila foi Melisse Chiesa, do ministério da Justiça. Migalhas agradece ao autor e parabeniza os felizardos ganhadores.
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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

26 a 28/8 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática

8/6 - I Jornada de Palestras de Direito Ambiental - organizado pela Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil

15/6 - Novo Código Civil e Reforma Tributária: Inovações para 2004 - organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados

25 a 28/7 - XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais - organizado pelo IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

31/5 - Estão abertas as inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling
2 a 4/6 - I Congresso de Direito de Família do Mercosul - organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

31/5 - Alterações na Legislação do PIS/COFINS (Lei 10.865/04) - organizado pelo FORUM CEBEFI
10 a 12/6 - Neurobiologia da Violência e Agressão - Seminário Internacional - organizado pelo ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

31/5 - A nova sistemática do PIS e da COFINS - organizado pela InterNews
31/5 - Congresso de Mediação, Conciliação e Arbitragem - organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto
1/6 - A Nova Lei de Custas Processuais - nº 11.608/2003 - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
3/6 - Curso sobre Contabilidade Aplicada às Cooperativas - organizado pelo FORUM CEBEFI
7/6 - Almoço - Palestra dos Associados ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
16 e 17/6 - FENALAW - promoção ALB Consultoria
16 e 17/6 - Curso - Contratos Internacionais e suas Garantias - organizado pelo FORUM CEBEFI
17/6 - Curso - Gestão por Processos - organizado pela InterNews
Início 21/6 - Curso - Lei Pelé - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
22, 23 e 24/6 - Curso - Como Organizar a Sucessão nas Empresas (Enfoque Jurídico) - organizado pelo FORUM CEBEFI
Início 5/8 - Curso de Férias - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
5 a 8/7 - Curso de Cálculos Trabalhistas - Básico - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
Início em Agosto - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
Início 3/8 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
15 a 17/9 - 3º Editur - Encontro de Direito do Turismo - organizado pelo IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
23 e 24/9 - II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"As marcas mais valiosas do Brasil - Estudo DINHEIRO/Interbrand revela que valor das marcas líderes brasileiras cresceu US$ 1 bilhão em 2003."

Veja

"Os alimentos que podem nos manter jovens por mais tempo - A dieta que pode atrasar o relógio biológico."

IstoÉ

"Como ganhar a guerra contra o colesterol - Pesquisa revela que os brasileiros ainda não sabem como vencer o colesterol ruim. ISTOÉ consultou especialistas e dá a receita para garantir seu bem-estar."

Época

"Conversa de vampiro - Grampos da Polícia Federal mostram os esquemas de corrupção e a cara-de-pau da quadrilha que roubou mais de R$ 2 bilhões do Ministério da Saúde."

CartaCapital

"O poder. na cama - Crises políticas e adultérios: o jornalista Flávio Tavares revela histórias de presidentes brasileiros em momentos de decisão."

DER SPIEGEL

"Die Landung"

The New York Times - EUA

"Attack Increases Doubts About Saudi Ability to Pump More Oil"

The Washington Post - EUA

"Slaying of Hostages Spurred Saudi Rescue"

Le Monde - França

"Le terrorisme islamiste frappe l'Arabie saoudite"

Corriere della Sera - Itália

"Quando la fedeltà a chi ami non è una rinuncia"

Le Figaro - França

"Al-Qaida tue pour le pétrole"

Clarín - Argentina

"Deciden hoy la oferta final por la deuda en default"

Público - Portugal

"Perto de 500 automóveis deitados fora todos os dias em Portugal"

El País - Espanha

"La policía saudí busca a tres terroristas huidos tras asesinar a 22 personas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Für Wanderer ein Muss"

The Guardian - Inglaterra

"Militants flee as Saudi siege ends"

Le Soir - Bélgica

"Pour les ados, fumer ça fait du bien"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cide dá menos de R$ 10 mil a prefeituras"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Presos matam refém e tensão aumenta"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"'Vampiros' agiam em Estados e cidades"

O Globo - Rio de Janeiro

"Presos matam refém após dois dias de rebelião no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vereadores trabalham só quatro dias por mês"

Correio Braziliense - Brasília

"Excesso de impostos infla tarifas públicas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Novas regras para o ICMS têm semana decisiva na Câmara"

O Povo - Fortaleza

"Presos acusados de chacina"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Presos matam refém em cadeia do Rio"

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Apoiadores :

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval 

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

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Fontes

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