Quinta-feira, 27 de maio de 2004 - Migalhas nº 933 - Fechamento às 9h44.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :
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Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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Quarenta e cinco anos de atuação; prestígio internacional; advogados de alto nível técnico; escritórios em pontos estratégicos. Tudo isso é apenas uma migalha perto da grandeza e da importância do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados no cenário jurídico nacional. Reconhecido mundialmente, Trench, Rossi e Watanabe Advogados nos honra hoje com seu apoio. Engrandecendo nosso valoroso team de apoiadores, o staff da banca adiciona ainda mais conteúdo de peso em Migalhas.
Temos o prazer de convidar os leitores para conhecer nosso novo apoiador: Trench, Rossi e Watanabe Advogados. (Clique aqui)
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"Tenho advogado muitas causas perdidas, boas causas, que se vencem depois, com o tempo, quando não prestam mais para glorificar o seu advogado; mas, ainda assim, servem para beneficiar aos meus semelhantes, e é quanto basta."
Rui Barbosa
Inativos
Um pedido de vista feito pelo ministro César Pelluzo suspendeu ontem o julgamento da ação contra a taxação dos servidores inativos no STF. O julgamento estava com 2 votos contra a tributação, da relatora da causa, ministra Ellen Gracie, e do ministro Carlos Britto, e 1 a favor, de Joaquim Barbosa.
Arrumem outra fonte
Se decidida pelo STF, a suspensão da taxação dos inativos representará uma perda de R$ 830 milhões para os cofres da União.
De peso
Autoridade no tema "regulação estatal", o professor Floriano de Azevedo Marques Neto ocupa novamente nosso espaço de peso. Integrante do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, dr. Floriano assina hoje um artigo-parecer sobre os princípios da proporcionalidade e da legalidade na regulação estatal. Enriqueça seus conhecimentos. Clique aqui!
Direito à imagem
É cada vez mais comum a utilização da imagem de pessoas notórias ou até mesmo de anônimas para fins publicitários. Dessa forma, como não poderia deixar de ser, o direito à imagem ganha cada vez mais importância. Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges, do festejado escritório Ceglia Neto Advogados, esmigalha o assunto para os leitores. Para conferir, clique aqui.
Olho por olho, dente por dente
A situação do poder Judiciário da Bahia é preocupante. Ontem o presidente da OAB/BA, Dinailton Oliveira, fez um alerta. Segundo ele, em algumas comarcas a Justiça é privada, prevalece a autotutela. Acompanhe o caso que mostra a triste situação dos colegas baianos, clique aqui.
Distribuidor carioca
No relatório sobre as supostas fraudes na distribuição de processos no RJ, a comissão especial designada para apuração, presidida pelo desembargador Humberto de Mendonça Manes, concluiu
"ser evidente a existência de fraudes na distribuição da maioria dos processos analisados, ficando a apuração das respectivas responsabilidades a cargo das instituições competentes."
Qualquer desvio de conduta nos profissionais do Direito afronta toda a sociedade. Por isso, garantindo o direito de defesa, espera-se que a OAB - dentro de sua competência - puna os envolvidos, e acompanhe de perto as sanções judiciais contra todos. É isso que anseia a classe jurídica. O resto, a especulação jornalística sobre o caso, é mero estratagema de recônditos interesses.
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Zilhões de calorias
O MPF em MG ajuizou ontem uma ação civil pública contra o McDonald's. O procurador Fernando de Almeida Martins quer que a cadeia de lanchonetes informe nas embalagens os valores nutricionais e potenciais riscos à saúde causados pelo seu consumo.
Virando moda
TST pune empresa por interposição de recursos protelatórios. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores
"No último dia 21, Migalhas (921) noticiou a decisão da 2ª Turma do STJ pela qual a contribuição à OAB não está sujeita à incidência da Lei n. 6.830/80 (que trata da cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública), mas sim à execução regida pelo CPC. Esse assunto já estava pacificado em razão do julgamento, na 1ª Seção do tribunal (que reúne as 1ª e 2ª Turmas), no final do ano passado, de Embargos de Divergência onde se decidiu no mesmo sentido. A novidade recente é que a 1ª Turma, de quem partiu o entendimento contrário - de que as contribuições à Ordem deviam ser objeto de execução fiscal, e não da execução comum prevista no CPC - insistiu em decidir que tal contribuição reveste-se de caráter parafiscal e que a execução para sua cobrança deve seguir o procedimento estabelecido na Lei 6.830/80, mantendo acesa a divergência. Isso ocorreu no RESP 614.678, julgado em 20/5/04. Não há dúvida de que fatos como esse são responsáveis pelo grave problema da sobrecarga de processos e da demora na prestação jurisdicional. No caso, a discussão será retomada em outras execuções propostas pela Ordem para a cobrança das suas contribuições, com a possibilidade de reanálise de um assunto já pacificado anteriormente." Vanderlei Arcanjo da Silva
Edis
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a PEC que muda a composição das câmaras de vereadores. A proposta aprovada obriga uma redução no número de edis. No entanto, com a PEC, a diminuição de vereadores é menor do que a determinada recentemente pelo TSE.
Direitos Fundamentais
Os direitos e garantias fundamentais não se limitam nem se exaurem nos setenta e sete incisos do artigo 5º. É o que diz o advogado Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila em seu livro "A Garantia dos Direitos Fundamentais Frente as Emendas Constitucionais" (Editora Destaque, 224p.). Conheça o trabalho e concorra a dois exemplares. Clique aqui.
Soja na China
A Dalian Commodity Exchange (DCE), bolsa de futuros de Dalian, anunciou a intenção de lançar um contrato de soja brasileira. A instituição, criada em 1993, já é um mercado significativo na região asiática e movimenta 700 mil contratos futuros agrícolas por dia, a maioria de soja.
Já vi esse filme!
Uma transação atípica, feita anteontem por um único investidor na BM&F, influenciou fortemente as oscilações do mercado de ações e virou o principal assunto das mesas de operações. O investidor, registrado como pessoa física, teria vendido no mercado futuro cerca de 7.000 contratos do Índice Bovespa, algo em torno de R$ 400 milhões.
Natura
Ontem, na Bovespa, a ação de uma empresa cheirava muito bem aos investidores. No primeiro dia em que participou do pregão - com o capital recentemente aberto - a Natura foi destaque, com forte alta.
Ata notarial
"Advogado não tem de entender o que é uma ata notarial. Isso é coisa de cartório..." Mostrando a inverdade deste axioma e explicando as diversas modalidades de Ata Notarial, Felipe Leonardo Rodrigues - escrevente em SP -assina hoje um artigo em Migalhas. Clique aqui para ler.
Representantes do povo?
A jornalista Dora Kramer, detentora de lugar de destaque nos matutinos do país, veicula hoje em sua coluna uma migalha crítica:
"Professor aloprado
O líder do governo na Câmara dos Deputados, professor Luizinho, acha que o Ministério Público não deve atuar em períodos pré-eleitorais e sugere a suspensão dos trabalhos da instituição sempre que houver eleições. Antes que o deputado proponha também a suspensão das atividades da Polícia Federal e do Poder Judiciário a bem do processo eleitoral, urge a proposição de efeito suspensivo a atos de lesa-senso."
Máfia
Mesmo presos, os acusados de integrar a Máfia do Sangue estão tentando movimentar o dinheiro que teriam conseguido obter com as fraudes na venda de medicamentos. A descoberta foi feita pelo MJ. Apenas ontem, os investigadores conseguiram evitar o saque de R$ 5 milhões. Um dos acusados de integrar a Máfia do Sangue tentou transferir o montante entre contas de empresas ligadas a ele.
Migalhas dos leitores
"Os integrantes da Máfia do Sangue são os Waldomiros do governo FHC. Por que a mídia não faz o mesmo escândalo? O prejuízo é muito, muito maior. Dez anos de roubalheira e os Ministros não percebiam? E o Serra, nunca soube?" Cecy Fernandes de Assis
Trabalho escravo
O prefeito do município mineiro de Unaí, José Braz da Silva, foi condenado por manter em sua fazenda, no PA, trabalhadores em condição análoga à de escravos.
Eros, o cupido
Em clima já de Dia dos Namorados, Migalhas romanceia o informativo de hoje com o sorteio de uma encantadora miniatura do escritório do migalheiro. O trabalho artístico foi gentilmente oferecido pela leitora Maria Luiza. Apaixone-se. Clique aqui.
Eros, o professor
O professor Eros Grau deixou o Congresso Nacional emocionado na manhã de ontem. Aprovado por unanimidade em sabatina realizada na CCJ do Senado, ele agradeceu a confiança depositada pelos parlamentares com lágrimas nos olhos.
''Vou cumprir as minhas obrigações de defender a nossa Constituição.'
O futuro ministro precisa, ainda, ser aprovado pelo plenário do Senado.
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Erros
O "The New York Times", surpreendeu seus leitores ontem com a publicação de uma longa autocrítica à cobertura do conflito no Iraque, admitindo erros.
"Olhando para trás, desejaríamos ter sido mais agressivos ao reexaminar afirmações (de várias reportagens) à medida que emergiam novas provas, ou quando elas deixaram de aparecer".
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Migalhas dos leitores
"Concordo com o jornalista Villas-Boas Corrêa: a melhor e mais bem planejada viagem do presidente até agora (Migalhas 932). E ele treinou muito até chegar nessa." Cesar L. Pasold Jr. - Advocacia Pasold e Associados S/S
"Pelo que pude constatar do "causo" REAL - "Bruxarias?" (Migalhas 932) - que meu conterrâneo Antônio Francisco Pereira nos brindou, acrescento: 1) o tal do celular (61) 9226-0085 está para ele assim como um tal de (67) 9965-2093 está para mim... 2) Pelo desenrolar do "causo", o tal celular está mais para o fenômeno folclórico mineiro da "bola de fogo", ops, "telefone de fogo", que corre pelos pastos de nosso sistema de telecomunicações. e 3) vale lembrar o dito galego: "Eu não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem..."." Fernando Laudares
"Prezados Colegas, Pelo pouco que conheço da nossa língua portuguesa, acredito que a palavra sofrível não se presta ao sentido de insuportável, muito ruim etc., ao contrário, o seu emprego serve para dar o entendimento de algo que é passível de ser suportado, ou então, segundo o dicionário Michaelis "1. Que se pode sofrer; suportável, tolerável. 2. Quase suficiente. 3. Razoável. 4. Que está entre o bom e o mau.". Portanto, a mim pelo menos, não parece correta a frase: "com sofrível redação", contida no "Migalhas nº 932", de hoje, haja vista que a intenção do escritor foi diversa do sentido da palavra em questão. Não seria o caso de indagarmos ao ilustre professor José Maria da Costa? Atenciosamente," Adriano Lorente Fabretti - escritório França Ribeiro Advocacia
Jogo pesado
Pedro Ziller (Anatel), José Mario Abdo (Aneel) e Sebastião do Rego Barros (ANP) comparecerão à reunião da comissão especial para falar sobre um projeto que reduz a independência dos órgãos reguladores, considerada necessária pelo mercado para garantir investimentos de longo prazo.
Movimento nas bancas
Neste mês de maio o Dr. Sydney Sanches ingressou no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. O Dr. Sydney Sanches atuará como consultor na área de Direito Contencioso (Civil, Comercial e Tributário).
VI Semana do Meio Ambiente
Será realizado nos dias 31/5 a 4/6, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, a VI Semana do Meio Ambiente - Os Caminhos da Indústria. Antonio José L. C. Monteiro e Maria Christina M. Gueorguiev, do escritório Pinheiro Neto Advogados participarão como palestrantes do evento.
Lançamento
A Editora Manole, a Livraria Cultura e João Antonio Zuffo convidam os migalheiros para o lançamento do livro A Infoeconomia, no dia 1/6, em SP. Saiba mais informações, clique aqui.
IR
A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários realiza amanhã, em SP, o Curso sobre Apuração do Imposto de Renda - Lucro Real - Ano 2004. Para participar ligue (11) 3253-2353 ou clique aqui.
PIS/COFINS
O FORUM CEBEFI promove no dia 31/5, no RJ, um seminário sobre Alterações na Legislação do PIS/COFINS (Lei 10.865/04). O evento será ministrado pelos advogados Ian de Porto Alegre Muniz e Márcio Calvet Neves, ambos do escritório Veirano Advogados. Clique aqui e concorra ao sorteio de uma vaga.
Almoço-palestra
Acontece no dia 7/6, em SP, o almoço-palestra dos associados ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, será o palestrante do evento. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de uma vaga, clique aqui.
Última oportunidade
Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer ao sorteio de duas vagas-cortesia para participação no Seminário Internacional - Neurobiologia da Violência e Agressão, a ser realizado do dia 10 a 12/6, no RJ. O evento conta com o apoio do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito. Clique aqui.
Premiado
Oberdan G. Esperança foi o felizardo ganhador do livro "Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental" (285p.), escrito pelo Promotor de Justiça paulista Fernando Reverendo Vidal Akaoui, oferecido pela Editora RT- Revista dos Tribunais.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Rebel Cleric Offers to Pull Out Part of His Militia From Najaf"
The Washington Post - EUA
"FBI Seeks Tips on Seven Linked to Terror Plots"
Le Monde - França
"Echec scolaire : débat sur le redoublement relancé"
Corriere della Sera - Itália
"«Al Qaeda vuole un attacco spettacolare»"
Le Figaro - França
"Washington redoute un attentat d'al-Qaida"
Clarín - Argentina
"La exportación de gas tendrá un fuerte impuesto"
Público - Portugal
"Futebol clube do porto campeão europeu após bater o mónaco por 3-0"
El País - Espanha
"Las milicias de Al Sáder pactan una tregua con EE UU y salen de la ciudad santa de Nayaf"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Liegt Verbrechen zwei Jahre zurück?"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: how food firms target children"
Le Soir - Bélgica
"Bourlet élude le réseau. Pour l'heure"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"EUA: Al-Qaeda prepara novos ataques"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Governo Lula aumenta impostos"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Anistia compara ação dos EUA à dos grupos terroristas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Máfia do Sangue tenta sacar R$ 5 milhões mesmo presa"
Estado de Minas - Minas Gerais
"'Vampiro' tenta sacar R$ 3 mi depois de preso"
Correio Braziliense - Brasília
"PF evita saque de R$ 3 mi"
Zero Hora - Porto Alegre
"Relatora vota contra desconto de inativos e STF adia sessão"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Curitiba, a capital brasileira da inflação"
O Povo - Fortaleza
"7 mortos em chacina no interior"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Relatório condena taxação de inativos"
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Apoiadores :
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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Fomentadores :
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
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· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· Rosenberg & Associados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
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