Sexta-feira, 26 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.768 - Fechamento às 11h.
"Nos países em que o juiz, destituído de independência, parece mais habituado a prestar serviços do que a sentenciar, as leis devem prontamente registrar o costume, e é por isso que elas mudam depressa. Nos países em que, como na Inglaterra, o juiz permanece muito independente, não há necessidade de tocar nas leis ; é o próprio magistrado que as transforma."
Gustave Le Bon (1841-1931),
in "A Psycologia Politica"
"Lilipute"
A Suprema Corte brasileira, chefiada pela brasileiríssima Ellen Gracie, vem operando radicais mudanças. Se os nossos juízes são, além do nome, como os ingleses, só o tempo vai dizer. "He who lives will see".
Greve no STF
Cansado de julgar mandado de injunção, e ver o Legislativo dar de ombros, o STF decidiu aplicar ao funcionalismo público a Lei de Greve dos trabalhadores do setor privado, e, consequentemente, limitar as paralisações de servidores. (Clique aqui)
Infidelidade segundo o TSE
O TSE decidiu ontem que a regra da fidelidade partidária para cargos está valendo desde 16 de outubro. Já para deputados federais e estaduais e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, o marco final é 27 de março deste ano. O TSE, no caso o ministro Peluso, divulgou a lei, digo a forma como se dará o processo e o procedimento para a perda de mandato. (Clique aqui)
___________
Migalhas
As pílulas diárias de informação !
___________
Imputação indevida
O editorial de hoje do Estadão comenta a aprovação pelo Senado do projeto que prevê o interrogatório por videoconferência. Em diversos momentos, o editorialista do matutino não esconde seu ranço com os operadores do Direito, em especial com os magistrados e causídicos. Num dos trechos, por exemplo, afirma que "o Senado, agindo com determinação, teve o bom senso de pôr os interesses maiores da população à frente dos interesses corporativos de juízes e advogados". A reação da advocacia foi imediata. Alberto Zacharias Toron, em carta, é incisivo ao afirmar que o "editorial mancha a honra dos advogados indevida e gratuitamente pondo-nos como responsáveis por uma mazela da qual não somos responsáveis." Clique aqui veja o editorial na íntegra e a carta-reposta do ilustre Conselheiro Federal da OAB.
Mercado imobiliário
Ivandro Ristum Trevelim conta hoje aos migalheiros o momento positivo pelo qual o mercado imobiliário brasileiro atravessa. O advogado, integrante do festejado escritório Pinheiro Neto Advogados, lembra ainda do aniversário de 10 anos da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis, instrumento hoje essencial para o desenvolvimento do mercado de financiamento imobiliário. (Clique aqui)
À venda
O Parlamento britânico aprovou uma lei que estabelecerá um mercado legal para a compra e venda de escritórios de advocacia no país. Clique aqui e leia mais sobre esta e outras notícias no Migalhas International nº 557, nosso informativo elaborado em inglês.
Tour Jurídico - Holanda IV
Da Recife de Maurício de Nassau às expectativas brasileiras com a exportação do etanol, nossos repórteres fizeram proveitosa viagem pelas relações Brasil-Holanda. Clique aqui e não perca nosso último dia de Tour nos Países Baixos.
Opinião
A tributarista Ângela Martinelli, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, comenta decisão do STF que adiou o julgamento sobre tributação de empresas coligadas ou controladas. (Clique aqui)
Reputação
A reputação dos profissionais de Direito é o assunto colocado na pauta pelo advogado Mário Gonçalves Júnior (Demarest e Almeida Advogados). Ele explica ao migalheiros a história da expressão "advogado do diabo". Clique aqui e saiba.
Cursos de Direto
Apenas 17 de 89 cursos de direito enviaram ao MEC informações consideradas satisfatórias para explicar as baixas notas no Enade. Eles tiveram conceito 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, na avaliação e no conceito IDD, que mede o conhecimento agregado aos alunos. Segundo o MEC, na semana que vem as respostas serão analisadas por uma comissão indicada pela OAB e pela Associação Brasileira de Ensino de Direito.
Piromaníacos
O TJ/MS irá incinerar processos antigos de 1979 a 2000. Essa é a primeira incineração já realizada pelo Judiciário Estadual de todo o país. E, tomara, seja a última. Volta e meia surgem uns luminosos com essas idéias. O fato é que agora, depois que o progresso permitiu a digitalização, ou a microfilmagem, os TJs querem queimar os processos. Dizem, os inventores da idéia, que os processos históricos serão preservados. No entanto, mal sabem eles : o que não é histórico hoje, amanhã o será.
Made in Brazil
A Honda passa a fabricar a partir do próximo ano motores no Brasil.
Suzano
A Suzano Papel e Celulose registrou no terceiro trimestre um lucro líquido de R$ 168 milhões, um crescimento de 71,8% em relação ao mesmo período de 2006.
Sã Sadia
A Sadia anunciou ontem um lucro líquido de R$ 188 milhões no terceiro trimestre, um crescimento de 173% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Às escuras
Considerando a energia elétrica como um bem essencial à sociedade, o advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira (do escritório do Tavolieri de Oliveira Advogados Associados) diz que a suspensão dos serviços, por falta de pagamento, é uma conduta ilegal na medida em que o fornecedor disponibiliza de outros meios legais para reaver o seu crédito sem que o parceiro contratual fragilizado fique literalmente no escuro! Clique aqui e confira a íntegra da tese.
Metrópole-Colônia
A partir de fevereiro, a portuguesa TAP vai ampliar seus vôos para o Brasil de 59 para 65 freqüências semanais.
Espanhóis
A ANTT adiou pela segunda vez a homologação do resultado do leilão de rodovias federais. O novo adiamento acontece após a divulgação de que a grande vencedora da licitação, a espanhola OHL, enfrenta problemas para concluir obras em seu país. A agência promete divulgar o resultado em 1º de novembro.
TRE/DF
O CNJ determinou ao TRE/DF que devolva aos órgãos de origem em até 90 dias todos os servidores requisitados que tenham relação de parentesco com os funcionários da Casa.
Nus em defesa do bolso
Aposentados e pensionistas da Petrobras tiram a roupa em frente à sede da empresa no Rio. Tudo em defesa do bolso: eles protestam contra proposta de acordo coletivo pela qual teriam aumento diferente do recebido por funcionários da ativa. E, cá entre nós, que absurdo. Quer dizer que o aposentado deve receber menos. O funcionário da ativa que concorda com isso não enxerga um palmo na frente dos olhos. É motivo, de sobra, para se despir. Absolvemos, portanto, os autores do ato obsceno, por falta do elemento anímico do tipo penal. A propósito, Migalhas achou que um dos descompostos seria um conhecido engenheiro, dileto amigo desta redação. Ao ser questionado, se seria ele na foto (clique aqui), eis a esclarecedora e consoladora resposta : "Meus advogados já estão em campo para provar a inveracidade de tais acusações. Entendo que isso é simples: basta olhar para as sobejas adiposidades e pelanganas que se apresentam na foto (clique aqui) para perceber que não são compatíveis com um corpo esculpido nas melhores academias da Zona Sul carioca." Ademais, o leitor esclarece que já sabe como complementar a renda familiar, "uma delas é um ensaio fotográfico (absolutamente profissional) na Playboy, no qual apareça o meu já citado corpo malhado. Isso já está sendo articulado por meu assessor de imagem, desde que se consiga um cachê algumas dracmas superior ao que foi pago à Mônica Veloso."
Emendando o feriado
O expediente do dia 16 de novembro, sexta-feira após o feriado, foi suspenso no TJ/SP.
Circus nº 62
Adauto Suannes mergulha hoje no mundo da ciência. O resultado de seus experimentos ? Só clicando aqui para saber.
Indenização
O TJ/SP condenou o governo do Estado a indenizar em R$ 200 mil um delegado de polícia preso injustamente por suposta ligação com traficantes. O delegado Pedro Antônio Artuzo, de Catanduva/SP, ficou preso preventivamente por uma semana, em 2001. Quatro investigadores e um escrivão também foram presos e, depois, inocentados.
Cacciola
A audiência do caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que ocorreu ontem em Mônaco, deveria ter concedido o parecer decisivo a respeito do pedido de extradição emitido pelo governo brasileiro à Justiça do principado. Mas, devido a irregularidades no processo, uma nova audiência foi marcada para 22 de novembro.
Opinião - Senado
"A nosso parecer, extinguir a instituição não resolve a presente crise. Pode, ao revés, significar uma tragédia para o regime, por abalar o edifício da Federação, por ferir princípios constitucionais de índole republicana, por enfraquecer o sistema federativo, agravar a crise da governabilidade democrática, transgredir a composição representativa do sistema." Paulo Bonavides, Folha de S.Paulo
Migalhas do autor - Porandubas políticas
"Depois de bicadas de tucanos, à direita, e navalhadas socialistas, à esquerda, faço a correção na nota de quarta-feira, das Porandubas políticas (clique aqui) : Ciro Gomes, o esquentado ex-ministro da Integração Nacional, é do PSB. O D a mais que lhe deu uma cara tucana foi por conta da raiva que ele tem de Serra e adjacências. Na hora, lembrei-me da contenda e botei bico tucano na nota. E mais: garante ele que lutará, a ferro e fogo, para sair como candidato da aliança governista, confiando nos 79 parlamentares que, hoje, integram o chamado Bloquinho da Esquerda. Com esta correção, peço aos amigos e leitores, a partir do presidente da ADVB, o espirituoso careca Miguel Ignatios, que continuem a me ajudar a sair são e salvo da guerra que deverei descrever nas margens de 2010". Gaudêncio Torquato
Confiança
Em artigo publicado hoje, a advogada Sylvia Romano (do escritório Sylvia Romano Consultores Associados) coloca em discussão a falta de confiança que políticos, empresas e até religiosos vêm transmitindo cada vez mais. A advogada conclui que não dá pra se confiar em mais ninguém e a solução a ser tomada é ou mudar tudo ou então aderir a esta nova realidade de valores. (Clique aqui)
Embaixador
O Senado aprovou a indicação de José Maurício de Figueiredo Bustani para o cargo de embaixador do Brasil na França. Atual embaixador do Brasil em Londres, Bustani agora só atravessa o Canal da Mancha para chegar à Cidade Luz.
MFRA - novos sócios
Luiz Fernando Teixeira Pinto e Luís Wielewicki passam a integrar a sociedade do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados. Especialista em direito societário e arbitragem, Luiz Fernando Teixeira Pinto, foi membro da Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. É diretor Conselheiro do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Luís Wielewicki, doutor em direito pela Universidade de São Paulo, trabalhou no escritório Chadbourne & Parke, em Nova York, com operações de M&A, financiamentos internacionais e mercado de capitais. Atua nas áreas de fusões e aquisições, financiamentos de projetos e mercado de capitais.
Gerenciamento
A BCS Informática revela que advogados perdem, em média, oito horas por mês para pesquisar e abrir documentos. Clique aqui e saiba mais sobre o gerenciamento eletrônico.
Auditoria Jurídica
O questionamento da auditoria jurídica sobre o papel dos partidos na democracia é o tema do artigo assinado por Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. Ele fala ainda sobre a função dessa auditoria, além da necessidade de exigir compulsoriamente da nobre classe dos advogados um posicionamento que atenda aos interesses do país e do povo brasileiro. (Clique aqui)
Law Firm Marketing
As desculpas que você ouve regularmente de seus clientes podem ser, na verdade, sintomas de outros problemas. Saiba quais são e como resolvê-los lendo a Law Firm Marketing do Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Oportunidade
Disponibilizar seu contato na seção Correspondentes é a maneira mais fácil das pessoas conhecerem e prestigiarem seus serviços. Seja encontrado em uma das mais de 3 mil buscas semanais realizadas na seção pelos mais importantes escritórios do país, é só clicar aqui e se cadastrar.
Chance extra
Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Curitiba/PR, Rosangela Binhara Esturilio, ganhou o livro "Constituição da República Federativa do Brasil" (304 p.), oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Migalheiros
Registre sua opinião na seção "Migalhas dos Leitores". Clique aqui e leia o que foi discutido pelos doutos migalheiros nesta semana. E aproveite para participar também!
______________
Migalhas dos leitores - Machado de Assis
"Dr. Matos de Machado (Migalhas 1.767 - 25/10/07 - clique aqui) abunda no mundo jurídico do nosso século, suplantando em muito os dedicados, poucos, que sempre estão estudando as artes da justiça." Armando Silva do Prado
"Prezados, o trecho da obra 'Helena' (Migalhas 1.767 - 25/10/07 - clique aqui), do ilustre autor Machado de Assis, rendeu-me alguns minutos de atenção. Isso porque a última oração foi redigida com uma acentuação inusitada: trata-se da crase diante da preposição até. Ao ler tal trecho, surpreendi-me com tal uso do acento grave, e, imediatamente, inferi erroneamente que este brilhante rotativo teria cometido um erro material ao transcrever o referido excerto. Diante disso, fui imediatamente consultar o oráculo (Google), a fim de verificar se a obra havia sido de fato composta de tal maneira. Ao verificar que a resposta era afirmativa, acabei descobrindo, em consulta ao Michaelis através do portal UOL, que a preposição até pode vir ou não seguida da preposição a. Quando o autor dispensar a preposição a, não haverá crase. A crase, portanto, é facultativa neste caso e, Machado de Assis, fazendo uso do estilo que lhe é peculiar, optou por utilizá-la. Isso só confirma o quão engrandecedora é a leitura deste rotativo." Marina Noronha Barduzzi Meyer
"Prezados Editores do Migalhas, não sei se é praxe responder aos boletins, mas preciso registrar o prazer imenso e a alegria que senti ao ler o Migalhas n° 1.767 (25/10/07 - clique aqui) e lembrar um pouquinho do brilhante Machado de Assis. Em meio a tantos processos, chuvas incessantes, caos no trânsito, discussões nos balcões de fóruns, é um oásis sorver as palavras desse gênio. De muito bom gosto a escolha. Parabéns!" Daniele Napoli
________________
Migalhas dos leitores - Falecimento - Benedicto Cesar (Cesar Faria) Ramos de Faria
"Uma retificação (Migalhas 1.765 - 23/10/07 - "Falecimentos"). Cesar Faria, pai de Paulinho da Viola, não era funcionário da Justiça Federal, mas sim da Justiça Estadual, onde atuou como oficial de justiça, da 1ª Vara Cível. Fica o registro e o pedido de retificação." Jezer Menezes, advogado
Missa
Acontece amanhã, 27/10, às 18h, na Igreja Nossa Senhora da Consolação, a missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Alex Ferreira Borges.
Baú migalheiro
Há 100 anos, no dia 26 de outubro de 1907, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, em substituição ao ministro Lucio de Mendonça, que se aposentara, o dr. Pedro Lessa, professor da Faculdade de Direito de São Paulo. Foi, indubitavelmente, um dos maiores pensadores do Brasil. Se hoje ainda não o fez, o STF não pode deixar de render suas homenagens ao grande jurista. (Clique aqui)
__________
Migalhas no Brasil
Migalhas International
Migalhas Latinoamérica
____________
Migas
1 - STJ - Federação de classe não tem mandato automático para contratar seguro de vida. (Clique aqui)
2 - Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos, entende STJ. (Clique aqui)
3 - STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 30 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada. (Clique aqui)
4 - TJ/MT - Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos. (Clique aqui)
5 - Portaria-Conjunta 105/07 - Institui formulário para protocolo de petições em processos em andamento ou arquivados no âmbito do TJ/MG. (Clique aqui)
6 - TRT/SP - Tomaram posse os Desembargadores Marta Casadei Momezzo e Davi Furtado Meirelles. (Clique aqui)
7 - Castração química - Em nota, presidente da OAB/SP considerou a prática uma punição cruel, desumana e que contraria a CF. (Clique aqui)
8 - Projeto de Lei do Estatuto das Famílias, de autoria do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, é protocolado no Congresso. (Clique aqui)
Direito Tributário Internacional
Migalhas tem a honra de sortear 2 exemplares da "Revista de Direito Tributário Internacional n° 5" (Editora Quartier Latin - 239 p.) e 2 exemplares da "Revista de Direito Tributário Internacional n° 6" (Editora Quartier Latin - 263 p.). Serão 2 ganhadores que levarão um exemplar de cada. Clique aqui e participe você também do sorteio das obras que contaram com a participação de advogados do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados !
Participe !
Cadastre-se no sorteio da obra "Arbitragem na Administração Pública" (Editora Quartier Latin - 319 p.), escrita e gentilmente oferecida pela advogada Selma Lemes. Essa é a última chance, não fique de fora, clique aqui !
Lançamento
A Editora Saraiva convida para o coquetel de lançamento dos livros "Código de Processo Penal Anotado", de Edílson Mougenout Bonfim, e "Direito Penal Aplicado", de Pedro Franco de Campos, Luis Marcelo Mileo Theodoro, Fábio Ramazzini Bechara e André Estefam. A realizar-se hoje, 26/10, a partir das 19h, em SP, na Livraria Saraiva - Shopping Center Iguatemi (av. Brig. Faria Lima, n°2.232).
Substituição
A FISCOSoft Editora realizará em SP, do dia 6 ao 8/11, o Curso Prático "Substituição Tributária - ICMS". Não fique de fora, clique aqui e confira a programação completa.
No céu
A International Bar Association (IBA) realiza nos dias 12 e 13/11, em SP, a "2ª Conferência Latino Americana de Aviação". O evento reunirá palestrantes e experts em aviação do Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, México, Uruguai, Peru, Espanha, EUA e Inglaterra que discorrerão sobre suas experiências profissionais em seu país de origem. Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3101-2801.
Procuradores municipais
Entre os dias 28 e 31/10, acontece em Vitória/ES o "XXXII Encontro Nacional de Procuradores Municipais". Presidido pelo ministro do STF, Carlos Ayres Britto, que discorrerá sobre "O humanismo como categoria constitucional", o evento é realizado pelo IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal em parceria com a Editora Fórum. (Clique aqui)
CPC
Na próxima terça-feira, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o Workshop de Processo Civil "Defesa do Executado". Conheça e discuta temas como "Fundamentos de defesa na impugnação e nos embargos". (Clique aqui)
Administração
Orientar os profissionais com técnicas e estratégias de administração que visam o crescimento da sociedade de advogados é o escopo do curso "Aspectos práticos sobre Administração de Advocacia", que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza a partir do dia 5/11. Confira a programação, clique aqui.
Organize-se
As modificações estruturais enfrentadas pela área jurídica serão esmiuçadas no curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos" que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para os dias 8 e 9/11, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Finanças
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará no próximo dia 31/10 Reunião da Comissão de Mercado Financeiro sobre o tema "Empréstimos Sindicalizados - Estruturação Financeira e Principais Aspectos Jurídicos". Participe da reunião para discutir sobre os principais aspectos de como é feita a decisão de negócios e estrutura financeira das operações de empréstimos sindicalizados bem como os principais aspectos jurídicos atinentes, como estrutura de compartilhamento de garantias e sua eficácia no Judiciário. Mais informações clique aqui ou ligue 11 3255-0399.
A distância
Conhecer as oportunidades que o ensino a distância oferece é o principal objetivo do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus ao convidar o ex-ministro da Educação e atual Deputado Federal Paulo Renato Souza para realizar a palestra "Perspectivas e Oportunidades da Educação a Distância". Ano passado cerca de 2,2 milhões de alunos se matricularam em cursos que utilizam este método, o que significa que um em cada 80 brasileiros estudou a distância. O evento acontece nesta segunda-feira, às 19h, na sede do CJDJ (rua da Glória, 195 - Liberdade - SP). Mais informações, ligue (11) 3164-6600.
Política
O CEU - Centro de Extensão Universitária promove, nos dias 29 e 30/11, o "1º Congresso Brasileiro de Política Tributária". O mega evento será coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e reunirá líderes empresariais e autoridades civis para analisar o Sistema Fazendário Nacional. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Livro nas Arcadas
Hoje, a Faculdade de Direito da USP promove a palestra "O papel da Biblioteca na Universidade", proferida pelo ilustre Professor Emérito Dalmo de Abreu Dallari. O evento é gratuito e acontece a partir das 15h, no Largo de S., 95 - prédio anexo. (Clique aqui)
Negócios internacionais
"Constituição de patrimônio através de International Business Company (IBC)" é mote do curso que a MDE Training realiza dia 31/10, em SP. Clique aqui e participe.
Atualidades trabalhistas
De 31/10 a 5/12, a OAB/SP - Subsecção Pinheiros promove uma discussão de temas atuais que movimentam os processos trabalhistas. Clique aqui e participe.
Personalidade
O jornalista e autor das Porandubas políticas, Gaudêncio Torquato, é o convidado do programa Personalidade, que estréia no dia 28/10, domingo, às 20h, na TV Câmara. Torquato é entrevistado pela cientista política Marisa Von Bullow e pelas jornalistas Maristela Sant'Ana e Aline Machado. Reprises : terça (30/10) às 2h; quinta (1/11) às 6h30; sábado (3/11) às 16h; e domingo (4/11) às 8h.
Resultados
Guilherme Brito Rodrigues Filho, sócio da banca Silva e Brito Rodrigues Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Relações de trabalho e gerenciamento de passivo trabalhista", que acontece dias 30 e 31/10, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. (Clique aqui)
Lauda Legal : Rodrigo de Souza Aguiar, advogado da Advocacia Geral da União, de Brasília/DF, ganhou a obra "Processo Administrativo" (406 p.) da Malheiros Editores, de autoria de Egon Bockmann Moreira.
Já Marcio Ferro Catapani, juiz federal, de São Paulo/SP, ganhou o "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrito por José Maria da Costa e gentilmente oferecido pela Millennium Editora.
_____________
Bom fim de semana !
_________
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"President Visits Scene and Promises Help"
The Washington Post - EUA
"Strike on Iran Would Roil Oil Markets, Experts Say"
Le Monde - França
"Les banlieues restent sinistrées, deux ans après les émeutes"
Corriere Della Sera - Itália
"Lo smog assedia il Cenacolo: «Colpa dei turisti»"
Le Figaro - França
"Sarkozy lance une révolution écologique"
Clarín - Argentina
"A 48 horas, Cristina ganaría sin ballottage"
Público - Portugal
"BPI propõe fusão com o BCP para crescer no mercado externo"
El País - Espanha
"La pelea política bloquea órganos clave en la cúpula de la justicia"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"HOFER WOLLTE POLIZEI LINKEN - Falscher Führerschein, falsche Urinprobe"
The Guardian - Inglaterra
"Cannabis use down since legal change"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"STF veta privilégio em greve do funcionalismo"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"César Maia parou 64% das obras de contenção"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF limita direito de greve de servidor"
O Globo - Rio de Janeiro
"Inspeção de encosta é feita no olho por fiscais de trânsito"
Estado de Minas - Minas Gerais
"IPTU vai subir até 4% em BH"
Correio Braziliense - Brasília
"STF impõe limite às greves de servidores"
O Estado do Paraná - Paraná
"TSE: fidelidade vale a partir de 16 de outubro"
Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini corta salários acima de R$ 22 mil"
O Povo - Ceará
"Justiça limita greve no serviço público"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Boa Viagem sem reforço policial"
____________
Apoiadores :
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
__________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_______________
Fomentadores :
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
_____
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________
__________________