MIGALHAS nº 1.764

Segunda-feira, 22 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.764 - Fechamento às 11h.

 

"Por lo regular, los arquitectos hemos de atenernos a los planos que nos presentam los propietarios. En eso nos parecemos a los médicos. Hay quien los llama para que le diagnostiquen la enfermedad que él desea tener, y le receten el régimen que él desea seguir."

(Em geral, os arquitetos temos de nos ater às plantas que nos apresentam os proprietários. Nisto nos parecemos com os médicos. Há quem os chame para que diagnostiquem a enfermidade que deseja ter, e lhe receite o regime que deseja seguir.)

Jacinto Benavente (1866-1954)

Reforma do Judiciário

Na pauta, a notícia de que o TRF da 1ª região irá gastar perto de meio bilhão de Reais com a construção de sua sede em Brasília. Pelo que se ouve, o gabinete dos desembargadores terá mais de 300m².

TV pública

O DEM anunciou ontem que vai recorrer ao STF contra a criação da TV pública por meio de MP. Haja urgência e relevância.

Decisão

A 29ª Câmara do TJ/SP declarou improcedente o pedido de indenização por danos morais contra a Telesp Celular (atual Vivo) por não realizar o rastreamento do telefone celular de uma vítima seqüestrada e encontrada morta no dia seguinte. A defesa da Vivo foi assessorada pela advogada Iamara Garzone, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. (Clique aqui)]

Responsabilidade

Banco quer responsabilizar empresa de segurança por travamento da porta giratória. (Clique aqui)

Redução do intervalo de refeição

A redução do intervalo de refeição e descanso é o tema do artigo de hoje de Ângela Moraes Rodrigues de Jesus, advogada do escritório Araújo e Policastro Advogados. A advogada conta que atualmente não há mais necessidade de autorização do Delegado Regional do Trabalho para a redução do intervalo de refeição e descanso, desde que cumpridas as demais determinações legais. Clique aqui para saber quais são as determinações.

Treinamento

Para o TST, período de treinamento não conta como tempo de serviço. (Clique aqui)

Direito ad hoc

O curso especial de Direito que a Faculdade Alves Faria (AlFa) abriu neste ano para atender uma turma especial - formada pelo senador Marconi Perillo (PSDB) e sua mulher, Valéria - pode deixar de existir. Por meio de ação civil pública, apresentada há alguns dias na 9ª Vara Federal, em Goiânia, a procuradora Mariane Guimarães de Melo Oliveira disse que o curso violou o "princípio de igualdade" e normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. "Ele tem uma sala de aula só para ele, professores só para ele, horário de acordo com a conveniência dele às segundas-feiras, sextas-feiras e sábados pela manhã, e ainda não fez vestibular; isso é tratamento diferenciado", disse a procuradora.

Catálogo Jurídico

Se você busca escritórios por localidade, acesse a seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. As grandes bancas espalhadas pelo Brasil estão reunidas aqui. Não deixe de conferir. (Clique aqui)

Noite de autógrafos

Hoje, às 19h, Saulo Ramos autografa, em SP, seu "Código da Vida". Na livraria Cultura, do Conjunto Nacional.

Vale do Rio Doce X Cade

A Companhia Vale do Rio Doce sofreu sexta-feira uma nova derrota no STF em sua cruzada contra uma decisão do Cade que exige que a empresa venda a mineradora Ferteco ou abra mão do direito de preferência na compra de minério da mina Casa de Pedra, da CSN. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, rejeitou um recurso da companhia que questionava a validade do voto duplo (também chamado voto de qualidade) dado pela presidente do Cade, Elizabeth Farina, no julgamento realizado em 2005. Para Lewandowski, a controvérsia envolve questão infraconstitucional. Com efeito, a possibilidade de a presidente do Cade proferir o "voto de minerva" está prevista no artigo 8º da Lei 8.884/94.

SDE X Odebrecht

A SDE, do MJ, recorreu à presidência do STJ para tentar suspender os contratos de exclusividade da Odebrecht com fornecedores de equipamentos nos leilões das usinas hidrelétricas do Rio Madeira. A disputa entre a SDE e a Odebrecht em torno desses contratos se arrasta há semanas. A última decisão da Justiça, favorável à Odebrecht, foi dada pelo TRF de Brasília.

Correção

O IDEC obteve quinta-feira decisão favorável em ação civil pública movida contra o Banco Safra que pede o pagamento da diferença de 8,08% que deixou de ser creditada na conta de titulares de caderneta de poupança, com data na primeira quinzena, no Plano Bresser, em junho de 1987.

Varig

A Varig apresenta amanhã, no Rio, sua nova identidade visual. A marca Varig e a cor azul na estrela que há 80 anos é o símbolo da companhia seguem predominantes, mas ganha toques de laranja, a cor da sua nova dona, a Gol.

Álcool

Os grupos Santa Elisa Vale, a Companhia Energética do Vale São Simão e a Central Energia Monte Alegre de Minas assinam hoje protocolos de intenção para investir R$ 1,3 bilhão em Minas Gerais. O dinheiro será usado na construção de quatro usinas de açúcar e álcool.

Gerdau

A Gerdau anunciou que vai comprar uma participação de 49% na holding mexicana Corsa Controladora.

Reespecialização

Grandes companhias de produtos de consumo de todo o mundo estão retornando às suas origens e focalizando em um novo núcleo de negócio, no que os economistas chamam de reespecialização. Leia o Migalhas International nº 555 e saiba mais sobre esse e outros assuntos. (Clique aqui)

Fundações de Direito Privado

O advogado João Felipe de Paula Consentino (do escritório Miguel Neto Advogados Associados) põe em discussão as incertezas das Fundações de Direito Privado no que se refere à incidência da COFINS sobre as receitas provenientes de suas atividades, inclusive em relação a sua isenção. (Clique aqui)

Intempestivo ?

A discussão sobre os recursos considerados intempestivos quando protocolados antes da abertura do prazo ganha hoje os comentários do procurador de Justiça aposentado de SP Sérgio Roxo da Fonseca. Justificando a tempestividade, Roxo explica que "o que se pretende [ao protocolar antes da publicação] é dar mais velocidade à tramitação do feito". (Clique aqui)

Tempestividade

Em tempo, veja algumas migalhas sobre a intempestividade dos recursos protocolados antes da abertura do prazo.

• 14/4/2005 - Artigo do migalheiro Marcelo Favalli. (Clique aqui)

• 11/5/2005 - Tempestividade dos recursos - Substancioso trabalho de autoria do festejado Professor Cândido Rangel Dinamarco. "Se tenho diante de mim uma sentença ou acórdão já juridicamente existente porque tornado público no processo, e se esse ato às vezes já é até capaz de produzir efeitos inconvenientes ao meu interesse, o recurso que interponho antes de ser intimado pela imprensa concorre para uma aceleração maior, vindo ao encontro do objetivo de aceleração concebido pelo legislador, não de encontro a ele." (Clique aqui)

• 12/8/2005 - TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo. A Seção de Dissídios Individuais do TST decidiu, por maioria de votos, que a apresentação de recurso antes do início da contagem do prazo não inviabiliza sua apreciação. (Clique aqui)

• 8/5/2006 - Recurso apresentado antes da decisão ser publicada é considerado intempestivo. O ministro Barros Levenhagen esclareceu que o recurso interposto prematuramente traz complicações nos prazos em relação à parte contrária na ação, podendo desencadear discussões processuais que poderiam ser evitadas. (Clique aqui)

• 22/3/2007 - Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo. O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que o Pleno do TST adotou recente posicionamento sobre o tema, ao "considerar intempestivos recursos interpostos antes da publicação do acórdão impugnado". (Clique aqui)

• 16/10/2007 - Artigo do advogado Edgard Silveira Bueno Filho. (Clique aqui)

__________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

_________

Movimento Nacional

A OAB lança hoje em Minas o "Movimento Nacional Contra o Calote Público, a Insegurança Jurídica e a Impunidade", cujo objetivo é pressionar os governos estaduais e municipais a destinarem recursos para o pagamento de precatórios.

MEC

Para a consultora jurídica do MEC, Maria Paula Dallari, é importante a participação da magistratura para a qualificação das faculdades de Direito.

Protesto da Toga

Em texto especial para os migalheiros, a juíza do Trabalho baiana Márcia Novaes Guedes dá informações sobre o movimento que reuniu os magistrados do Trabalho no último dia 5. A mobilização faz parte da campanha lançada pela Anamatra para marcar a luta contra a flexibilização dos direitos dos trabalhadores brasileiros e denunciar diversas outras violações das relações de trabalho. (Clique aqui)

Juizados especiais

Também da Bahia vem o texto do migalheiro e desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso. Ele conta aos leitores, principalmente aos mais novos, a origem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Clique aqui e conheça a história.  

Migas

1 - TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes. (Clique aqui)

2 - Exame de Ordem 133 da OAB/SP aprova 15,9% - Íntegra da lista dos aprovados. (Clique aqui)

3 - Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprova multa extra contra o proprietário de veículo sem carteira de habilitação. (Clique aqui)

Cacciola

Sexta-feira, o MP do Principado de Mônaco deu parecer favorável à extradição de Cacciola. Cumprida essa etapa, o pedido é agora analisado pelo Tribunal de Apelações e pelo Poder Executivo do principado, representado pelo príncipe Albert 2º, chefe de Estado de Mônaco, que tem decisão final.

Por pouco

Um erro de digitação do Banco do Brasil quase permitiu a uma quadrilha aplicar um golpe de R$ 1 bilhão. Depois de um ano e meio de investigações, os policiais federais conseguiram desbaratar o grupo que articulava o golpe com a ajuda de doleiros, funcionários do banco, auditores da Receita Federal e até um ex-deputado estadual do Rio de Janeiro. Ao todo, 22 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça contra os acusados investigados pela Operação Alquimista.

Cisco

O presidente da Cisco no Brasil, Pedro Ripper, dois executivos da empresa e outras 14 pessoas presas em São Paulo durante a Operação Persona foram liberados na madrugada de ontem após terem ficado cinco dias na prisão.

Juíza e Traficante

O programa Fantástico da Rede Globo trouxe ontem grave denúncia contra a juíza baiana Olga Guimarães, acusando-a de ligações com o traficante colombiano Gustavo Duran Bautista. Pelas conversas, a ligação é tão próxima que a juíza vai até a órgãos públicos tirar certidões para o traficante. E, pior, é o fato de que a juíza nem pode alegar que não sabia das atividades. Anos antes de ter essa relação próxima com a juíza, Bautista foi réu na vara de Olga, num processo por tráfico de drogas. Na fazenda do traficante, em Juazeiro, foi achada em 2001 cocaína em fundos falsos de caixas de frutas, além de equipamentos para pesar e embalar a droga. Meses depois da apreensão, a juíza Olga mandou soltá-lo.

Compadrio

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, tendo por base as provas colhidas, denunciou o promotor de Justiça Wagner Juarez Grossi pela prática de homicídio culposo contra Alessandro Silva dos Santos, Alessandra Alves e Adriel Rian Alves, em decorrência do acidente na rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, em Araçatuba, no último dia 7. A pergunta que fica ao Procurador é se fosse outro, que não vestisse a indumentária do parquet, com bebidas no carro, e com declaração da Polícia que estava "visivelmente alcoolizado", se a denúncia teria a mesma capitulação ?

Exposição

O Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro inaugurou no último dia 17, a exposição "Código Mello Mattos - 80 Anos". Inúmeros painéis retratavam a cobertura da imprensa que em 1927 e anos seguintes focalizando a reação da sociedade às inovações da primeira lei codificada sobre os menores abandonados e delinqüentes, além de originais de importantes documentos. Um busto de Mello Mattos, primeiro juiz de menores do país, fazia parte da exposição. A direção do Tribunal e inúmeros magistrados, sobretudo aqueles da área da infância, compareceram ao evento. A exposição ficará aberta no Museu até o fim do ano, devendo, depois tornar-se itinerante.

Exposição - II

Na abertura da exposição acima informada, o Desembargador Alyrio Cavallieri, ex-juiz de menores, abriu a solenidade com relato sobre as revolucionárias idéias de Mello Matos presentes no Código que redigiu e a inclusão, no primeiro juizado, de um médico psiquiatra, decênios antes do surgimento da justiça terapêutica. Aproveitando a ocasião e o tema, Cavallieri não deixou de criticar a Corte fluminense por acrescentar às atribuições dos juizados da infância os idosos, em prejuízo das duas categorias e por não haver, ainda, especializado a segunda instância, criando Câmara com competência para a área dos menores.

Parem as máquinas !

Na última sexta-feira o edifício sede de Migalhas recebeu a visita do desembargador paulista Ênio Santarelli Zuliani. Além de nos presentear com sua amável presença, dr. Ênio deu à biblioteca deste poderoso rotativo um exemplar da obra "Responsabilidade Civil na Internet e nos Demais Meios de Comunicação - Série Gvlaw" (Editora Saraiva - 485 p.), da qual é co-autor, acompanhada de emocionante dedicatória.

Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 22 de outubro de 1833, aviso da Justiça, aplicando o art. 8° do Código de Processo Criminal, declarou que nas cidades populosas um dos juízes de Direito seria o chefe de Polícia. Nas cidades pequenas, o padre continua a ser a autoridade maior.

Sorteio

Na obra "Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos" (Editora Atlas - 216 p.), a autora Patrícia Luciane de Carvalho analisa, de forma sistêmica, a proteção oferecida ao acesso a medicamentos, às patentes farmacêuticas e ao desenvolvimento, pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Clique aqui e confira mais sobre a obra gentilmente oferecida pela autora para sorteio entre os migalheiros.

Sorteio II

Na obra "Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias" (Editora Quartier Latin - 235 p.), escrita por renomados autores, entre eles, Ana Lucia Vidigal Lopes da Silva, Luiz Eduardo Leme Lopes da Silva e Milena Paternosti, advogados do escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, evidencia-se, em cada artigo, a importância de se adotar o meio adequado de solução das controvérsias para cada tipo de relação jurídica. Para conferir, clique aqui e aproveite para participar do sorteio de um exemplar oferecido pelo escritório.

Lançamentos

Maria Lucia Gyrão convida para o coquetel de lançamento do seu livro "A idéia de Justiça em Hannah Arendt", que acontecerá no dia 8/11, das 17h30 às 20h, no RJ, na Casa do Advogado (av. Marechal Câmara, 210 - Castelo).

José Carlos Baptìsta Puóli, advogado e sócio do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, é um dos autores da obra coletiva "Direito Processual Civil" (Quartier Latin), que será lançada hoje, a partir das 19h, em SP, na Livraria FNAC (av. Paulista, nº 901). A obra é uma edição da Quartier Latin e do CEU - Centro de Extensão Universitária, que reúne artigos de 36 autores convidados, e foi coordenada por Milton Paulo de Carvalho.

Atenção bibliotecárias

"Organizando Bibliotecas Jurídicas" é o mote do curso que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza dia 27/10, em SP. Não fique de fora, clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito e medicina

A FGV DIREITO RIO promove na próxima quarta-feira, às 19h, palestra internacional com o professor de direito e medicina da Toronto University, Trudo Lemmens. O evento gratuito abordará as controvérsias sobre o controle da indústria farmacêutica no desenvolvimento, condução, interpretação e publicação de testes clínicos realizados em diversos países. Na ocasião, o professor apresentará também o conceito de entidades como a MS. Para se inscrever, clique aqui.

Desenvolvimento econômico

Participe do 1º Congresso Brasileiro de Política Tributária desenvolvido pelo CEU - Centro de Extensão Universitária, para os dias 29 e 30/11, e coordenado por Ives Gandra da S. Martins. Não perca a oportunidade de acompanhar, em posição privilegiada, a criação do modelo que servirá de pauta para a reengenharia do Estado Brasileiro. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Civil

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais convida os interessados em obter a titulação de "Especialista em Direito Civil" para participar de curso de pós-graduação lato sensu promovido pelo Instituto. A especialização começa dia 26/10, em Belo Horizonte. (Clique aqui)

Aposentadoria

Dividido por módulos, a Maxicurso Treinamentos preparou um curso completo para a "Revisão das Aposentadorias", cada um com uma característica peculiar. Clique aqui para ver a programação do módulo 1, que acontece dia 26/10, e aqui para conferir o módulo 2, que será dia 9/11. Aproveite e inscreva-se para concorrer a vagas-cortesia.

Deprê

A depressão pode ser concebida como doença do trabalho ? Para responder a essa questão e discutir a divergência dos Tribunais sobre esse assunto, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 31/10 o curso "A Depressão como Doença de Trabalho e suas Decorrências". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Eletrônico

Acontece, nos dias 25 e 26/10, um Seminário Internacional sobre o Monitoramento Eletrônico de Presos no Ministério da Justiça. Prestigiarão o evento vários especialistas internacionais, membros do Ministério Público, do Ministério da Justiça, além do Professor Carlos Eduardo Japiassú, do IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos e do Des. José Lisboa da Gama Malcher - Presidente do IPEJUR.

Alliance

Martorelli e Gouveia Advogados esteve presente na convenção regional da ALLIANCE (International Alliance of Law Firms), realizada na última semana em Richmond, Virginia (EUA). João Vicente Gouveia, sócio-diretor de MGA, participou do encontro, que reuniu 23 escritórios de advocacia das Américas. A ALLIANCE é uma das principais redes de escritórios de advocacia do mundo, com representantes em mais de 50 países, em todos os continentes. O objetivo é promover a parceria, a realização de novos negócios e a ampliação dos mercados para os escritórios associados.

Executado

A "Defesa do Executado" é o tema do workshop de Processo Civil que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo elaborou para o dia 30/10, em SP. (Clique aqui)

Futebol

Sexta-feira, 26/10, o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, em parceria com a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, realiza o "III Fórum de Direito Desportivo IBDD/AASP". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Segunda premiada

Marcio Algarve Duarte, da Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda., ganhou a vaga-cortesia para a palestra "Balanced Scorecard como uma Estratégia para Ação", que a MDE Training promove no dia 24/10, em SP. (Clique aqui)

Tônia Schmitt de Castro, do escritório baiano Tônia Schmitt Advogados, ganhou a vaga-cortesia para a palestra "Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios". O evento é promovido pela Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico, dia 24/10, para todo o Brasil. (Clique aqui)

Laerte Ciarlariello Gaia, Supervisor de RH da AES Eletropaulo, ganhou a cortesia para o curso "Seminário sobre Programa de remuneração em ações para executivos (stock option)", que o FORUM CEBEFI promove dia 25/10, em SP. Clique aqui e participe você também.

Luciana Lessa, advogada do Makro Atacadista S.A., ganhou a vaga para o workshop "Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos", realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento dia 24/10, em SP. (Clique aqui)

Cinthia Filizola Falcão Bezerra, advogada do escritório Lima & Falcão Advogados, de Recife/PE, foi a premiada nesta manhã de segunda-feira com a obra "ICMS - Aspectos Pontuais" (Editora Quartier Latin - 146 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo mestre em Direito Tributário, Fernando Bonfá de Jesus.

____________

__________

Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A Empresa do Ano: CBA"

Veja

"Salvar a Terra"

IstoÉ

"Viver sem Dor"

Época

"O que estão ensinando às nossas crianças?"

CartaCapital

"A grande tacada - Estrelas das bolsas mundiais, Petrobras e Companhia Vale do Rio Doce mostram como estratégias diferentes podem triunfar."

The New York Times - EUA

"Iraq and Turkey See Tensions Rise After Ambush"

The Washington Post - EUA

"Kurds From Iraq Kill 17 Soldiers in Turkey"

Le Monde - França

"La monnaie chinoise en accusation au G7"

Corriere Della Sera - Itália

"Lite musulmani-ebrei, il Papa mette pace"

Le Figaro - França

"Guy Môquet: la lettre qui divise les enseignants"

Clarín - Argentina

"Aún sin sospechosos ni pistas firmes por el crimen de los policías"

Público - Portugal

"Turquia disposta a pagar qualquer preço para atacar rebeldes curdos"

El País - Espanha

"Zapatero sufrió un intento de espionaje en su visita a Venezuela"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"HOF - Schläge, Schnäpse und wehende Fahnen"

The Guardian - Inglaterra

"Election that never was cost Labour £1m"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"China tira do Brasil mercado americano"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Fortunas ilegais desafiam o país"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Estrangeiro lucra o dobro com dívida do governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Preso no Ceará chefe do tráfico na Rocinha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estradas matam 6 por dia em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Na Câmara, agora, toda quinta-feira é 'feriado'"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fuga de Papagaio desanima policiais e promotores do RS"

O Povo - Ceará

"Preso no Ceará um dos chefões do tráfico carioca"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vitória Preciosa"

____________

Apoiadores :

· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
_____

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas