Segunda-feira, 17 de maio de 2004 - Migalhas nº 925 - Fechamento às 9h25.
"The use of traveling is to regulate imagination by reality, and instead of thinking how things may be, to see them as they are".
(A utilidade das viagens consiste em regular a imaginação pela realidade e em ver como são as coisas em vez de pensar como podem ser.)
Samuel Johnson (1709-1784)
Brasil e China
Lula cumpre nesta semana uma das maiores promessas de sua campanha presidencial. Consolidar o que chama de parceria estratégica com a China no plano político, social e econômico.
Migalhas lá
A comitiva recorde de 480 empresários que viaja com Lula na sexta-feira desembarca na China ávida pelas inúmeras chances que oferece um mercado com 20 milhões de milionários e 400 milhões de cidadãos de classe média. Tendo a maior comitiva, a Migalhas International and Migalhas Mission to China, ou apenas MIMIC 2004, é destaque no GloBond, uma das mais importantes organizações internacionais de executivos. Clique aqui para ver onde foi parar Migalhas.
"Quem tem pretensão comercial na China tem de ir com Lula a Pequim. É importante estar com quem está abrindo o caminho comercial." José Eduardo de Lima Pereira, Fiat do Brasil
"Do jeito que os negócios vão bem na China, já estamos pensando em abrir uma filial em Shanghai." Luiz Arthur Caselli Guimarães, sócio do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra, que conta uma unidade em Pequim
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Caso encerrado
As revistas semanais (Época, Veja, IstoÉ e Carta Capital) comentam a expulsão (já cancelada) do jornalista do NYT. Há de tudo. Na IstoÉ, que tem reportagem claramente governista, Lula é o entrevistado. Mostrando que o tempo de Lulinha paz e amor já foi pras cucuias, o presidente afirma:
"Baseado em notícias de um tal de Mainardi, que eu não sei aonde fica, baseado numa figura como o Cláudio Humberto e baseado no Brizola - que deve ter muita experiência de alcoolismo mesmo -, ele afirma que o Brasil corre risco porque o presidente Lula é um bêbado e o povo está preocupado com isso."
Oportunidade errada
As alfinetadas em Brizola, numa referência a sua falecida esposa, Neuza, foram inoportunas, ainda mais com a revogação da expulsão, anunciada no mesmo dia em que a revista chegava nas bancas.
NYT
O caso só foi resolvido, diga-se de passagem, graças à intervenção de migalheiros de peso. De um lado, no Brasil, os advogados do escritório Pinheiro Neto. De outro, na Suíça, o ministro Márcio Thomaz Bastos. Com habilidade, os advogados e o ministro conduziram as conversações, abrindo oportunidade para que o presidente pudesse voltar atrás.
Migalhas dos leitores - Precedente histórico
"O NYT sempre teve uma marcação com a política e alguns políticos brasileiros. Lula não foi o primeiro político a ficar desgostoso com a conduta desse importante jornal. A reação dos ofendidos é que tem sido diferente e talvez mais adequada, pelo menos aguardando melhor oportunidade para responder ao correspondente e ao jornal. Carlos Lacerda uma das vítimas de correspondentes desse jornal esperou chegar o último dia de seu mandato como governador para, em 1965, conceder uma entrevista exclusiva a um repórter do NYT. Não esperou qualquer pergunta e disparou uma declaração que acreditava que não seria publicada, mas tranqüilizava o declarante por poder dizê-la sem riscos do ridículo ou de qualquer prejuízo ao Estado que tinha governado. É o que está narrado no livro dele "Rosas e Pedras do Meu Caminho", co-edição Fundamar-UnB, 2000, página 167:
""No meu último dia de governo, em 1965, fui inaugurar uma Escola na Vila Kennedy. El estava lá para me pedir uma declaração para o New York Times. Disse-lhe que me fosse esperar no Palácio da Guanabara (...) Então disse-lhe o seguinte, sem alterar a voz:
"Há cinco anos espero para fazer ao Times de Nova Iorque esta declaração. Não a fiz antes para não prejudicar o meu Estado e o meu País enquanto era governador. Agora estou livre. Posso dizer que o seu papel com os democratas do Brasil, há muitos anos, desde o tempo da ditadura é infame. A declaração que tenho a lhe fazer não creio que você a mande; e, se a mandar, não creio que o New York Times a publique, apesar da gabolice de que publica todas as notícias. Quero dizer apenas que desejo a vocês, ao diretor do New York Times, a quantos têm tratado com tanta indignidade e incorreção o esforço dos democratas brasileiros, que tomem a volumosa edição dominical do New York Times, com todas as colunas e suplementos, e a enfiem no lugar mais apropriado, digamos, no lixo"
Túlio Vieira da Costa - escritório Homero Costa Advogados
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Bons ares
Na sexta-feira, enquanto participava da abertura de uma feira agropecuária (que de feira não tem nada, é só festa de música sertaneja) na cidade de Franca (antigamente chamada de Vila Franca do Imperador), interior de SP, e talvez inspirado pelos seus ares finos, Lula, por telefone e em tom imperioso, ordenou o cancelamento do cancelamento do visto do jornalista norte-americano.
Outro milagre
Também de Franca/SP vem um dos milagres que ontem levou o Papa João Paulo II a canonizar Gianna Beretta Molla, italiana que se tornou um símbolo do movimento antiaborto por salvar seu bebê ao preço de sua própria vida em 1962. Segundo informado pelo Vaticano, a francana Elizabeth Marcolino Comparini, que perdeu o líquido amniótico na 16a semana de gestação, rezou para a beata Gianna e o bebê nasceu com sete meses e saudável.
Comentários
Antes da discussão sobre o caso do jornalista norte-americano ter perdido o objeto, Migalhas recebeu algumas cartas dos migalheiros, que podem ser lidas ao final do informativo.
MPs
Como vem ocorrendo desde fevereiro, a semana começa com as pautas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados "trancadas" por MPs.
Felizarda
Christiane Guilmar Meneghini, do escritório Godoi e Aprigliano Advogados foi premiada com um exemplar do livro "Medidas Provisórias - Instrumento de Governabilidade" (Editora Ndj, 377p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Leon Frejda Szklarowsky.
Comércio eletrônico
Tramita no Congresso Nacional o PL n.º 4.906/2001 que visa regular a validade jurídica e o valor probante do documento eletrônico e da assinatura digital, bem como disciplinar a certificação digital, as transações de comércio eletrônico e as sanções administrativas e penais relacionadas à matéria. Hoje, em Migalhas, você pode saber tudo sobre esse projeto, no ótimo e oportuno artigo de autoria de Fernando Jucá Vieira de Campos e Carolina Hungria de San Juan Paschoal, ambos do escritório Veirano Advogados. Para ler, clique aqui.
Cláusula de não concorrência
A cláusula de não concorrência consiste no ajuste celebrado entre empregado e empregador, por meio do qual o empregado se obriga a não trabalhar por conta própria ou para outro empregador em funções iguais ou análogas. Fabíola Cobianchi Nunes, do Manhães Moreira Advogados Associados, com precisos comentários, expõe hoje aos leitores a validade dessa cláusula. Seja um migalheiro bem informado, clique aqui.
Títulos
Migalhas sorteia para os leitores mais um exemplar da obra "Títulos de Crédito - Teoria Geral e Títulos Atípicos em Face do novo Código Civil e Títulos de Crédito Eletrônicos" (Editora Walmar, 448p.), gentilmente oferecido por um dos colaboradores, o juiz Manoel Justino Bezerra Filho. Conheça o brilhante trabalho e concorra, clique aqui.
Decisão
O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que o título seja de pouco valor, pois não existe respaldo legal para o argumento de se tratar de dívida de pequena monta. O entendimento da 3a Turma do STJ. (Clique aqui)
Ordem das testemunhas não altera o resultado
Para o TST, a inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista. (Clique aqui)
Guerra declarada
A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, de levar para votação em plenário na quarta-feira a emenda constitucional que permite a reeleição para presidentes da Câmara e do Senado fez com que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, declararasse aberta guerra contra a proposta.
Legitimidade
Eduardo Appio, juiz titular da 3.ª vara federal de Cascavel-PR, conta em artigo n'O Estado do Paraná, que na semana passada o STF "considerou que as associações não têm legitimidade ativa para a promoção de ações civis coletivas visando repetição de indébito coletivo (AI-3822980)".
Idade máxima
Celso Spitzcovsky, em artigo no Correio Braziliense, afirma que é inconstitucional a limitação de idade para cargos que demandem apenas atividade intelectual e não força física.
Exército nas ruas
Mestre do Direito, Luiz Otávio Amaral, é autor do texto "Exército nas ruas: um bom placebo!" que você lê hoje nas Migalhas de peso. Para conferir o que o causídico pensa sobre a violência que assola o país, clique aqui.
MST
Aproximadamente 150 militantes do MST invadiram ontem a Fazenda do Una, do grupo Votorantim Celulose e Papel (VCP), em Taubaté, SP.
Acidente mata juíza
Entre os trinta e três mortos no acidente aéreo em Manaus estava a juíza federal Fabíola Bernardi.
"Um dia entrou na minha sala: "Flávio, vou pedir remoção para Tabatinga (fronteira com a Colômbia). Fabíola, você não está feliz aqui? Estou ótima, mas lá em Tabatinga tem mais pobres, lá me sentirei mais útil"." Flávio Dino - juiz federal, ex-presidente da Ajufe -
Missa de 7. dia
A missa de 7. dia em homenagem ao Desembargador Mario Teixeira de Freitas Filho será realizada hoje, às 19h30, na Igreja de São Luís Gonzaga, na avenida Paulista, 2.378, SP.
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The International Bar Association, is a global federation of lawyers, Law Societies and Bar Associations that works to influence the development of international law reform and shape the future of the legal profession. We are currently seeking to recruit a qualified individual for the position of Legal Specialist to place with the Lawyers Association of Mozambique.
The position involves working with the Lawyers Association to improve its capacity to meet the needs of the profession through the development of its structures and programmes. Specific tasks may involve the development of a continuing legal education program, reviewing the laws that govern the operation of the Association and the development of an advocacy program.
The prospective candidate must be fluent in Portuguese and English.
More details about the position can be found in the attached job specification.
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Terror
A explosão de um carro-bomba deixou pelo menos oito mortos nesta segunda-feira em Bagdá, inclusive o atual chefe do Conselho de Governo do Iraque (indicado pelos EUA), Ezzedine Salim.
Internet sem fio
A Brasil Telecom, em parceria com a Intel e a Cisco, reúne amanhã, no Rio, executivos das grandes empresas públicas e privadas com sede no Estado para a apresentação de tecnologias de acesso sem fio à Internet e a redes corporativas.
Migalhas dos leitores - Liberdade de imprensa
"Liberdade de imprensa. Perfeito o artigo (Migalhas 924) de Sebastião Botto de Barros Tojal (escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados). É incrível como se deturpa o direito. Parece sempre vigir a máxima do esperto: A democracia tem que respeitar os "meus" direitos; às favas o dos outros!
"Com o recente caso de "expulsão" do correspondente do "NYT" do Brasil, realmente veio a calhar o artigo do professor Sebastião Botto de Barros Tojal (escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados ) sobre os limites à liberdade de imprensa (Migalhas 924). Apesar de concordar inteiramente com a linha de raciocínio traçada por este professor, creio que faltou falar-se que toda essa discussão quanto aos limites à liberdade de expressão e imprensa em face da dignidade da pessoa humana, aliás, também tratada pelo professor Celso Lafer no recente caso do editor gaúcho de livros neonazistas, deveria se dar no âmbito do Judiciário. Como defendeu abertamente o jornal Folha de S. Paulo, a reportagem do jornalista norte-americano Larry Rohter acerca dos supostos problemas alcoólicos do Presidente Lula não é, de forma alguma, defensável, por diversos motivos. No entanto, mais condenável foi a decisão de cassar o visto desse indivíduo, perdendo-se a chance de sedimentar de maneira magistral o entendimento já adotado no Brasil pelo STF quanto aos limites à liberdade de imprensa e expressão. Ademais, a cassação do visto desse jornalista além de ser uma decisão política insipiente, não pode ter sua legalidade amparada com base no preceito "nocivo à ordem pública e aos interesses nacionais", simplesmente porque o ato poderia ser remediado de maneira altiva com o exercício do direito de resposta frente ao diário nova-iorquino, pleiteando-se judicialmente, inclusive, indenização e pedido formal de retratação - com reais chances de êxito, vale dizer, uma vez adotado o raciocínio corretamente traçado pelo professor Tojal." Roberto Luiz Corcioli Filho
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Encontro
O IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal realiza o XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais, do dia 25 a 28/7, em PE. O evento terá como tema central "O Município e as Reformas Constitucionais" abordado por renomados professores brasileiros. Conheça a programação completa deste grande encontro e participe. Clique aqui.
Direito Societário
O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove mais um evento de peso para os profissionais que buscam a excelência em qualidade. O curso de Direito Societário tem início no dia 24/5, em SP e contará com a participação de conceituados apoiadores de Migalhas. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de duas vagas. Clique aqui.
Última oportunidade
Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Mediação e Arbitragem, a ser realizado no dia 26/5, em SP. O evento é organizado pela InterNews e contará com a presença de conceituados profissionais. Clique aqui.
Sorteio
Migalhas sorteou a vaga-cortesia para participação no seminário Estruturação de Projetos de PPP, a ser realizado no dia 27/5, em SP. O vencedor é:
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Milena Stroppa, da Brasilinvest
Venha participar deste grande encontro organizado pela Brain Company. Saiba mais informações sobre a programação e os palestrantes clicando aqui.
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Migalhas dos leitores - Discricionariedade
"Creio que a questão está mais para os constitucionalistas do que para os administrativistas. Como aquela lei é anterior à CF de 1988, ainda se pode aceitar que alguma decisão se baseie em argumentos fluidos? É possível, num Estado de Direito, aceitar que alguém tenha poder discricionário? E como fica a questão relativa à necessária fundamentação das decisões? Durante muito tempo as nossas autoridades decidiam questões relevantes de acordo com o "interesse público" ou invocando a "segurança nacional", o que permitiu os mais abusados abusos. Creio que hoje isso não mais pode ser admitido. Se a proporcionalidade e a razoabilidade são princípios constitucionais (como mestre Luís Roberto Barroso nos diz que são), os juízes não só podem como devem apreciar se o remédio aplicado é proporcional à doença diagnosticada. O velho "logos del razonable" é princípio hermenêutico de que o exegeta (maxime sendo ele um juiz) não pode abrir mão. É o que me parece." Adauto Suannes
A análise do que seja "nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais" (Lei 6.815/80) não integra a discricionariedade administrativa. Tecnicamente é um conceito indeterminado a ser descoberto no caso concreto pelo Judiciário e que deve ser interpretado conforme a Constituição, mormente o regime democrático e a liberdade de imprensa. A reportagem não parece motivar tal sanção e não é, na minha modesta opinião, nociva à ordem pública ou aos interesses nacionais. Não confundir o brio do presidente-pessoa com o do presidente-instituição. O ataque injusto pode motivar diversas conseqüências que não o "banimento" do jornalista, esquecendo os instrumentos reais de punição da conduta, como as sanções cíveis e penais. Utilizar essa lei é ignorar esses instrumentos e não ter a coragem de se socorrer ao Judiciário, seja aqui ou nos EUA, para reparar eventuais danos e aplicar eventuais penas criminais. O Judiciário deve analisar a expressão porque não está ela na esfera da discricionariedade da administração, uma vez que é um conceito indeterminado. Eventuais argumentos de razão de estado e insindicabilidade dos atos políticos não vingam, porque são incompatíveis com um Estado democrático de direito que tutela a ubiqüidade da jurisdição (CF, art. 5, XXXV)." Eduardo Fortunato Bim
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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários
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Bahia
20 a 22/5 - V Fórum Brasil de Direito
26 a 28/8 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
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Minas Gerais
24 a 27/5 - II Congresso Internacional de Direito Internacional
15/6 - Novo Código Civil e Reforma Tributária: Inovações para 2004 - organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados
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Pernambuco
25 a 28/7 - XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais - organizado pelo IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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Rio Grande do Sul
31/5 - Estão abertas as inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling
2 a 4/6 - I Congresso de Direito de Família do Mercosul - organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
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Rio de Janeiro
10 a 12/6 - Neurobiologia da Violência e Agressão - Seminário Internacional - organizado pelo ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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São Paulo
18/5 - Seminário A Lei nº 10.865/04 - As Recentes Modificações na Legislação Tributária Federal - organizado pelo FORUM CEBEFI
20/5 - Seminário - Tributação das Cooperativas - organizado pelo FORUM CEBEFI
21/5 - Curso sobre Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
Início 22/5 - Curso aos sábados - Direito Coletivo do Trabalho - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
24 a 25/5 - Flexibilização e Novos Paradigmas no Direito do Trabalho - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
25/5 - Aspectos Relevantes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro 2004 - organizado pelo FORUM CEBEFI
26/5 - Mediação e Arbitragem - organizado pela InterNews
26/5 - Painel de Debates - organizado pelo escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
27/5 - Estruturação de Projetos de PPP - organizado pela Brain Company
27/5 - Seminário - Constituição e Adaptação de Contratos de Sociedade Limitada (Face ao Novo Código Civil) - organizado pelo FORUM CEBEFI
28/5 - Curso sobre Apuração do Imposto de Renda - Lucro Real - Ano 2004 - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
31/5 - A nova sistemática do PIS e da COFINS - organizado pela InterNews
1/6 - A Nova Lei de Custas Processuais - nº 11.608/2003 - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
16 e 17/6 - FENALAW - promoção ALB Consultoria
Início 21/6 - Curso - Lei Pelé - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
Início em Agosto - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
Início 3/8 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
15 a 17/9 - 3º Editur - Encontro de Direito do Turismo - organizado pelo IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
23 e 24/9 - II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"Guerra aos carboidratos - Gigantes como Coca-Cola, Kraft, Kellogg's, Unilever e Pepsico comandam uma revolução no setor de alimentos que, em breve, chegará ao Brasil."
Veja
"Tempestade no copo - Como o governo transformou uma questão trivial criada por uma reportagem do New York Times em uma crise de grandes proporções."
IstoÉ
""O Brasil não é governado por um alcoólatra" - Presidente diz a ISTOÉ que jornalistado NYT ofendeu a honra da nação e não voltará atrás no cancelamento do visto do repórter, mesmo sob o risco de perder essa queda de braço no Judiciário."
Época
"Como o Governo piora as crises - Os bastidores das trapalhadas que complicaram os casos: New York Times, Waldomiro Diniz, salário mínimo, expulsão dos radicais e Benedita da Silva."
CartaCapital
"O 3º choque do petróleo - O preço vai às alturas e põe em risco o crescimento mundial. No Brasil, os mercados perdem o rumo."
DER SPIEGEL
"Schlaue Mädchen Dumme Jungen"
The New York Times - EUA
"Leader of Iraq's Governing Council Assasinated in Car Bomb Attack"
The Washington Post - EUA
"Governing Council President Killed"
Le Monde - França
"Le chef de l'exécutif irakien tué à Bagdad"
Corriere della Sera - Itália
"Tante isole d'eccellenza in un mare di incompetenti"
Le Figaro - França
"SARKOZY:"On peut sortir des 35 heures""
Clarín - Argentina
"River bajó a Boca y manda"
Público - Portugal
"Futebol: Benfica Conquista Taça de Portugal"
El País - Espanha
"Interior identifica a 300 islamistas "peligrosos""
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Weg mit den Pfunden!"
The Guardian - Inglaterra
"Rumsfeld accused on abuse"
Le Soir - Bélgica
"Elections: les partis s'énervent sérieusement"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dirceu propõe pacto contra crise internacional"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Problemas nacionais dominam eleição"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"TSE cancela 1,3 milhão de títulos irregulares"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo já faz 51% de suas compras sem licitação"
Estado de Minas - Minas Gerais
"MP põe 52 parlamentares no banco dos réus comuns"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula vai atrás do dinheiro dos milionários chineses"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo autoriza a criação de 12 mil vagas em concursos federais"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estivadores admitem derrota em Suape"
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Apoiadores :
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
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Fomentadores :
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· Rosenberg & Associados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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