MIGALHAS nº 1.758

Quinta-feira, 11 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.758 - Fechamento às 10h.

 

"Operários intelectuais, reclamamos o salário que é o pão nosso de cada dia. Nesta quadra socialista e quase comunista já não reclamamos a expressão fidalga de honorários. Aceitamos de bom grado os salários. Mas será doloroso receber gorjeta..."

Noé Azevedo,

(Migalhas 1.197 - 28/6/05 - clique aqui)

Honorários - I

Para o TST, "não é pelo fato de o sindicato atuar como substituto processual que a ele se deverá reconhecer honorários advocatícios". (Clique aqui)

Honorários - II

Câmara aprova nova regra para honorários advocatícios, segundo a qual os tribunais podem rever, por iniciativa própria, em casos de apelação, as custas e os honorários. (Clique aqui)

Honorários - III

TST diz que tem competência para julgar ação de cobrança de honorários de advogado. Segundo o ministro Ives Gandra Filho, "a relação entre o advogado e seu cliente revela-se uma típica relação de trabalho, na qual o trabalhador, de forma pessoal e atuando com independência relativa, administra os interesses de outrem por meio de mandato, na forma dos artigos 653 e 692 do CPC".  (Clique aqui)

Reclamação Trabalhista

Diante do substancioso parecer ontem assinado pelo autor das Gramatigalhas, dr. José Maria da Costa (Migalhas 1.757 - clique aqui), a alta Direção de Migalhas deliberou arcar com todas as despesas da reclamação trabalhista que certamente será proposta pelo demitido Gerúndio contra o governador do DF.

TV Brasil

Lula assinou ontem a MP que cria a rede pública de TV - inicialmente, será chamada de TV Brasil. (Clique aqui)

Cade

Para decidir, o Cade quer mais informações sobre a compra do holandês ABN Amro, controlador do Banco Real, pelo Santander. O Conselho deu um prazo de 30 dias para que os bancos envolvidos encaminhem as informações financeiras do negócio. Clique aqui e confira o Boletim da 407ª Sessão Ordinária do Cade.

Noite de autógrafos

Dia 22/10, segunda-feira, o meio jurídico tem encontro marcado na Livraria Cultura, do Conjunto Nacional, SP. Às 19h, o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos irá autografar seu "Código da Vida" (Editora Planeta, 468 p). (Clique aqui)

Metáfora corporal

O STF negou ontem à PF o poder de, a seu alvedrio, indiciar autoridades com foro privilegiado. Santo migalheiro presente na sessão conta que houve, de novo, certo agastamento entre os ministros da Corte. Dessa vez, os protagonistas foram os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes. No momento em que o ministro Marco Aurélio proferia seu voto, Gilmar Mendes o interrompeu bruscamente. Sem perdoar, Marco Aurélio perguntou se o vice-presidente da Corte teria cassado sua palavra (?). Seguiu-se aí uma troca de gentilezas nada amistosas. Mas o momento mais intrigante, segundo o respeitado leitor que presenciou in loco os acontecimentos, foi quando o ministro Gilmar Mendes, agora na sua vez, proferia o voto. O ministro Joaquim Barbosa se levantou e, de pé, colocado atrás da cadeira, ouviu a íntegra do voto do ministro. Pode ser, argumenta o leitor, um problema de coluna, no entanto, foi - considerando os precedentes entre eles - de uma simbologia só.      

Poetinha

As filhas de Vinicius de Moraes serão indenizadas. A Justiça reconheceu perseguição política imposta pela ditadura ao poetinha. Luciana, Georgiana e Maria Gurjão de Moraes receberão, cada uma, R$ 50 mil por danos morais. Se vivo estivesse, Vinicius talvez pedisse sua parte em destilado. (Clique aqui)

Mercado e mídia

A presidente da CVM, Maria Helena Santana afirmou ontem que ficou "frustrada" com a reação crítica da imprensa à instrução que propõe normas de conduta para empresas jornalísticas. A norma está em consulta pública até o dia 17 deste mês.

Ops !

Sob o impacto dos baixos valores de pedágios fixados na véspera na segunda etapa do programa de concessão de rodovias federais, o TCU determinou ontem que os contratos da primeira etapa de privatização de rodovias sejam reavaliados pela ANTT.

Pedágio

Sobre as notas dos pedágios, ontem, Migalhas recebeu alguns elogios (os quais agradecemos) e também algumas críticas. O migalheiro Danilo Moreno dos Santos alertava para o fato de que as estradas Bandeirantes e Anhanguera seriam administradas pela empresa do grupo CCR Concessões, concorrente da OHL. De fato, tem razão o leitor. Razão até o km 158, que depois passa a ser concessão da OHL. Outro, dizia que era uma visão simplista, pois o leilão anterior era totalmente distinto, e com objetivos diferentes. Já o ilustre dr. Arnaldo Malheiros pontuava que os pedágios na França tinham valores diferentes do informado por Migalhas. E dizia : "uma viagem de Paris a Angers, por exemplo, com 286km em auto-estradas, custa 23,60 euros de pedágio, o dobro dos R$36 pagos de São Paulo a Ribeirão Preto". Com efeito, saindo da capital francesa paga-se, em Euros, 13,60 a Lille (210km), 24,30 a Mâcon (397km), e 66,60 a Nice (940km).

Mão de obra

O TRT da 15ª Região, em Campinas, decidiu responsabilizar uma usina de cana pelos direitos trabalhistas da mão-de-obra terceirizada e até quarteirizada em toda sua cadeia de produção. A decisão pode mudar os rumos das relações trabalhistas no corte de cana, ao criar jurisprudência que inviabiliza o principal motivo que leva o usineiro a terceirizar a mão-de-obra. (Clique aqui)

SulAmérica

A SulAmérica ganhou na Justiça o direito de cobrar retroativamente um aumento de 12,9% de 192 mil segurados de planos de saúde no Estado de São Paulo que não se adaptaram à lei nº 9.656 de 1998. Até o final de janeiro, os usuários receberão um demonstrativo informando a diferença devida. Não serão considerados juros e encargos.

Seguro

A Indiana Seguros, que tem 40% de participação do Bradesco, foi vendida ontem ao grupo americano Liberty Mutual. Com isso, a Liberty International Brasil assume a sexta posição entre as seguradoras de veículos no Brasil, com 6,4% do mercado. A Indiana foi fundada em 1943 pela família Afif. Guilherme Afif Domingos e Cláudio Afif continuarão no Conselho de Administração da Indiana. O Grupo Liberty também investe em duas usinas eólicas no Brasil.

Compra

A São Paulo Alpargatas, controlada pelo grupo Camargo Corrêa, anunciou oficialmente ontem a compra de 34,5% da Alpargatas Argentina, a maior indústria têxtil daquele país.

Pergunta fora de hora

Você sabe quais são os animais que estão estampados nas notas de Real ? Por exemplo, qual bicho pode ser visto na nota de R$ 5 ?

Motivos determinantes

Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira explica hoje em artigo na Folha de S.Paulo porque SP é o Estado que tem mais presos no Brasil.

"O (...) Estado de São Paulo concentra quase a metade dos (...) presos brasileiros, numa relação desproporcional com o resto do país. (...) o que justificaria a desproporcional quantidade de presos em São Paulo ? Uma resposta plausível para a questão é a criação tardia da Defensoria Pública em São Paulo e sua insuficiente estruturação até o momento. Isso porque esse é órgão responsável, dentre outras coisas, pela defesa dos réus pobres na Justiça criminal e pelos pedidos de melhorias no cumprimento da pena (livramento condicional, progressão de regime etc.). Ora, se não há número de defensores que atuam na área criminal suficientes para todo o Estado (hoje são apenas 180), é razoável pensar que isso explique o porquê de haver tantas pessoas que cometeram crimes de pequena gravidade (o furto de um xampu, por exemplo) mofando em nossas cadeias quando poderiam estar aguardando o julgamento em liberdade ou cumprindo penas alternativas, que custam menos para os cofres públicos. (...) Definitivamente, o aumento significativo do número de defensores públicos e a estruturação do órgão nos mesmos níveis da acusação contribuirão para uma solução duradoura e consistente para a crise penitenciária, permitindo ao governo economia de recursos e a canalização destes para as carentes áreas sociais."

Tour Jurídico - EUA - Comércio Exterior IV

Você pensa que cachaça é rum ? / Cachaça não é rum, não. Em nosso último dia nos EUA, vamos parar para uma dose. Véspera de feriado ? Não é bem essa a razão. Nossos repórteres descobriram que por lá, há quem não saiba distinguir cachaça de rum. E você, sabe reconhecer uma verdadeira e pura branquinha ? Clique aqui e saboreie essa notícia conosco.

Negócios

 

Sócio da Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico, Marco Antonio P. Gonçalves, a partir de dois cenários, mostra como deve ser o desenvolvimento de negócios bem-sucedidos em escritórios de advocacia.

(Clique aqui)

 

Aviso

 

"

Os estudiosos e os interessados nas questões jurídicas envolvendo o Direito e a Internet, principalmente os iniciantes, devem ficar atentos para duas abomináveis práticas: o discurso oco e a retórica do medo, incerteza e dúvida." É o que alerta Marcel Leonardi, professor dos cursos da GVLaw (FGV-SP) e membro integrante da Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP. Clique aqui e veja na íntegra o que ele diz. 

Migalhas dos leitores

"Pensei que não me estarreceria com mais nada em política. Agora, cá entre nós migalheiros, dois Senadores da República, Sra. Ideli Salvati e Dr. Demóstenes Torres, que me perdoem, mas o plenário do Senado da República não é o lugar 'mais que perfeito' para ficar folheando revistas masculinas. Considerando que devo estar errado, sugiro uma navegada pelo 'site' carloszefiro.com, que pelo menos fez história." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Chance extra

Novidades de emprego oferecidas pela Michael Page International você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. A Michael Page é reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Vagas da semana : Assessor Jurídico, Coordenador de Documentação Imobiliária e Advogado Societário/Mercado de Capitais. Não perca esta chance, clique aqui.

Prestação de serviços

Entre em contato com um causídico em qualquer parte do país por meio da seção Correspondentes. Com apenas um clique você pode contatar um advogado que preste serviços jurídicos na comarca que você deseja. Fale agora mesmo com um de nossos correspondentes cadastrados, veja como é fácil e rápido, clicando aqui.

Cuidado

 

A partir de um caso de um milionário que se predispôs a assinar cheques e documentos buscando só um "X" feito pela diligente secretária, Sylvia Romano - advogada do escritório Sylvia Romano Consultores Associados - aconselha : a segurança é a eterna vigilância. Clique aqui para conferir.

Baú migalheiro

Há 180 anos, no dia 11 de outubro de 1827, lei desta data estabeleceu que nenhum ofício de Justiça ou Fazenda, qualquer que fosse sua qualidade ou denominação, seria conferido a título de propriedade, e sim como serventia vitalícia às pessoas que para ele tivessem a necessária idoneidade e que os servissem pessoalmente. Todo serventuário vitalício que no exercício do oficio se impossibilitasse de continuar a exercê-lo por doença, provando a impossibilidade, seu bom serviço e a falta de outro meio de subsistência perante o governo, podia dar sucessor, o qual lhe pagaria a terça parte do rendimento do oficio segundo a sua lotação.

Migas

1 - TST - Empregada da Volkswagen obtém integração de lucros ao salário. (Clique aqui)

2 - Para o TST, são indevidos os salários de advogado empregado do Banco Mercantil do Brasil S.A. enquanto exercia o cargo de juiz classista. (Clique aqui)

3 - STJ define lista quádrupla para preencher duas vagas para ministro da Corte. A lista é composta pelos desembargadores Jorge Mussi (TJ/SC), Dácio Vieira (TJ/DF), Milton Augusto de Brito Nobre (TJ/PA) e Sidnei Agostinho Beneti (TJ/RJ).  (Clique aqui)

4 - Caso do Banco Marka - Procuradoria Regional da República esclarece informações sobre foro privilegiado. (Clique aqui)

5 - TST mantém prescrição trabalhista em ação sobre dano moral. (Clique aqui)

6 - TST instala Sétima Turma e espera aumento de 16% na produtividade. (Clique aqui)

7 - Acordo celebrado entre a AGU e Ministério do Trabalho e Emprego dará segurança jurídica às ações de combate ao trabalho escravo no país. (Clique aqui)

8 - Cadastro Positivo - Comissão da Câmara discute se deve ser obrigatória prova de que consumidor foi informado da inclusão de seu nome. (Clique aqui)

9 - Senado - Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar. (Clique aqui)

10 - Comissão do Senado aprova parecer sobre emendas da Câmara ao projeto que regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo. (Clique aqui)

Comércio Internacional

Na obra "Conflitos no Comércio Internacional" (Editora Aduaneiras - 188 p.), o jornalista Dirceu M. Coutinho, como se estivesse separando o joio do trigo, explica a tênue fronteira entre a globalização e o liberalismo econômico, objeto de freqüente distorção na mídia nacional e internacional. Sua análise provocativa deflagra num debate, que busca formar mentes pensantes e agentes de seu tempo. Interessante não é ? Clique aqui e saiba mais sobre a obra que o autor gentilmente oferece para sorteio entre os migalheiros.

• Migalhas agradece ao autor, jornalista Dirceu M. Coutinho, o exemplar enviado para a nossa biblioteca !

Improbidade Administrativa

A obra "Teoria da Improbidade Administrativa" (Editora RT - 574 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo renomado advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, será sorteada no alvorecer da próxima segunda-feira. Clique aqui e participe agora mesmo do sorteio !

Lauda Legal

Na Lauda Legal da semana, Roberta Resende afirma que a tese esposada em "Direito: razão e sensibilidade" (303 p.), de autoria de Luís Carlos Balbino Gambogi, editada pela Del Rey, é grande celebração à inteligência, à criatividade, ao poder criador humano. Quer saber mais ? Clique aqui e ainda concorra a um exemplar da obra gentilmente oferecido pelo escritório Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados.

Lançamento

Hoje, 11/10, acontece a tarde de autógrafos da obra "Direito Tributário Esquematizado" (Editora Método), do autor Ricardo Alexandre. E no dia 12/10, das 9h às 17h, acontece o "aulão beneficente", com entrada no valor de R$ 5,00 e um brinquedo (todo valor arrecadado será doado à Pastoral do Menor). Ambos eventos acontecem em SP, no Curso Uni-Equipe (r. Basílio da Gama, n° 98 - Vila Buarque).

Congresso Paranaense

Contemplar a nova geração de administrativistas e acolher idéias e pontos de vista que venham arejar os debates sobre questões fundamentais e polêmicas do cotidiano da Administração Pública é o escopo do "VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo" promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. O evento acontece em Curitiba nos dias 21 e 23/10, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Interno

O causídico da banca Crivelli Advogados Associados, Jurandir Zangari Junior, será o palestrante do café temático "Regulamento interno de empresa", promovido pelo escritório dia 17/10, em SP. (Clique aqui)

Público

De 16/10 a 4/12, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Serviços Públicos". Clique aqui e confira a programação completa.

Preços de Transferência

As questões atuais e as melhores práticas para o controle de preços de transferência serão esmiuçadas na segunda edição do congresso "Preços de Transferência" organizado pelo IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center para acontecer de 23 a 25/10, em SP. (Clique aqui)

Private Equity

Fique por dentro dos investimentos de "Fundos de Private Equity e Venture Capital". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso que a CULTCORP - Cultura Corporativa promove dia 19/10, em SP.

Acúmulo

A Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 24/10 o workshop "Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

Na próxima semana, de segunda a quarta-feira, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "A execução no processo do trabalho após a reforma do CPC". Clique aqui e inscreva-se.

Especialização

"Direito Constitucional" é o mote do curso de especialização que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza a partir de outubro. O aprofundamento pode ser realizado durante a semana (com início no dia 15) e aos sábados (a partir do dia 20/10). Clique aqui e confira. 

Tributação

Clique aqui e confira a programação do "IV Congresso Nacional de Estudos Tributários - Tributação e Processo", que o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza a partir do dia 12/12, em SP.

Repercussão

O diretor do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Hélio Rubens Costa, ministra hoje uma palestra sobre a "Lei da Repercussão Geral", via vídeo conferência. Na ocasião, o especialista comentará a nova sistemática do recurso extraordinário com a coletivização da apreciação da tutela constitucional. Mais informações, clique aqui.

Biotecnologia

A partir do dia 24/10, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Biotecnologia e Direito Ambiental", que integra a especialização em "Direito das Novas Tecnologias". Confira a programação, clique aqui.

Tributos

Orientar os trâmites do processo administrativo e discutir as diversas ações tributárias são alguns dos objetivos do curso "Prática tributária - dos princípios ao planejamento contencioso". Clique aqui e confira a programação deste treinamento promovido pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa de 15/10 a 3/12.

Canadá

Os advogados Raul Hey e Flávia Amaral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participam no Canadá do encontro anual do LES - Licensing Executives Society Internacional - sociedade que congrega profissionais atuantes na área de licenciamento de Direitos de propriedade intelectual, tais como patentes, marcas, direitos autorais, segredos de negócio ou de fábrica. O evento acontece de 14 a 17/10, em Vancouver. Mais informações, clique aqui.

Administração

A gestão do capital humano é uma questão recorrente nas Organizações Jurídicas. Atentos a essa questão o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e a ALB Consultoria Ltda promovem o evento "Administração para Advogados", focado neste tema, que se realizará nos dias 16 e 17 de outubro. Para mais informações, clique aqui.

Congresso

Dias 6 e 8 de novembro, em SP, acontece o II Congresso Brasileiro de Direito  da Sociedade  da Informação. Newton de Lucca, Alberto Carlos Dib Jr., Antonio Rulli Jr. e Maria Inês Moura Santos Alves Cunha  serão os conferencistas no evento. (Clique aqui)

Festival de prêmios

Confira abaixo a programação de cursos que a Maxicurso Treinamento preparou para o dia 19/10, em SP. Aproveite para se cadastrar e concorrer à vaga-cortesia.

• Curso sobre Direito do Trabalho no âmbito das Cooperativas. (Clique aqui)

• Curso de Cálculos Trabalhistas. (Clique aqui)

• Curso sobre Direito das Telecomunicações. (Clique aqui)

• Curso sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06). (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. Hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e sábado, às 12h30, na TV Justiça.

Resultado

Nesta manhã, Migalhas sorteou 10 exemplares da obra "Tributação Específica" (Quartier Latin - 285 p.), coordenada por Hamilton Dias de Souza, com a colaboração de Alberto Xavier, Ives Granda da Silva Martins, Sacha Calmon Navarro Coelho, José Souto Maior Borges, Alcides Jorge Costa, Hamilton Dias de Souza, Gustavo Madi Rezende e Tomas Anker e gentilmente oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO. Confira se o seu nome consta na lista dos ganhadores :

• Fernando Luiz Gonçalves Ferreira, advogado em São Paulo/SP

• Leticia Brandão Tourinho Dantas, advogada do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, de Salvador/BA

• Jean Dal Maso Costi, advogado do escritório B & B Advogados Associados, de Curitiba/PR

• Ana Flávia Coelho Calaça, de Goiânia/GO

• Gabriel Paranaguá, advogado do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

• Eric Augusto Assumpção Peixoto, advogado em Belo Horizonte/MG

• Gustavo Martins dos Santos, analista judiciário da Justiça Federal - Seção Judiciária do RJ, do Rio de Janeiro/RJ

• Priscila Bühler, advogada do escritório Altemo Advogados Associados, de Porto Alegre/RS

• Larissa Waldow de Souza Baylão, advogada do escritório Domenico Advogados, de Brasília/DF

• Rony Emerson Ayres Aguirra Zanini, advogado em Taubaté/SP

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Bom feriado e bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Marines Press to Remove Their Forces From Iraq"

The Washington Post - EUA

"Effort to Curb Illegal Workers' Hiring Blocked"

Le Monde - França

"En huit ans, le nombre de pacs a explosé"

Corriere Della Sera - Itália

"IL CASO"

Le Figaro - França

"Regimés spéciaux: le cadre de la réforme est fixé"

Clarín - Argentina

"Prometen bajar los precios, pero hay varias dudas"

Público - Portugal

"Custo do abate de pinheiros doentes dispara de 3,6 para 70 milhões"

El País - Espanha

"La ley que obliga a retirar símbolos franquistas incluye los de las iglesias"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"GRAUSIGER FUND - Vermisste Frau treibt tot im Wasser"

The Guardian - Inglaterra

"NHS superbug inquiry blame trust for deaths"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TCU vai pedir análise sobre os pedágios nas rodovias federais"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Oposição não troca Renan por CPMF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Santander compra Real e passa Itaú"

O Globo - Rio de Janeiro

"Duplo acidente em SC mata até quem prestava socorro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo faz chantagem para prorrogar a CPMF"

Correio Braziliense - Brasília

"Motorista da S-10 nega participação em racha"

Zero Hora - Porto Alegre

"Motorista estava a mais de 100 Km/h"

O Povo - Ceará

"Governador promete "limpar" a Polícia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tragédia no Sul deixa 27 mortos"

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Apoiadores :

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
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· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
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· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
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· Escritório Bechara Jr. Advocacia
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· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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Fomentadores :

· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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