Terça-feira, 9 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.756 - Fechamento às 11h.
"Um relógio que atrasa, evidentemente, não adianta. Mas pior é ainda um relógio que adianta, pois, também ele, não adianta. Um relógio que adianta é um atraso - e o que atrasa também. O que adianta mesmo, é um relógio que não atrasa nem adianta."
Eno Teodoro Wanke
Rolex da discórdia
Na segunda-feira passada, Migalhas contava que o antigo aluno da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco, o apresentador Luciano Huck, assinava artigo no jornal Folha de S.Paulo indignado com um assalto do qual foi vítima (Migalhas 1.750 - 1º/10/07 - Incrível Huck). O caso deu pano pra manga. O matutino recebeu várias cartas, inclusive uma de um investigador de Polícia dizendo que ganha pouco, e por isso não iria buscar o relógio, o qual sabe o paradeiro. Esse aí se enroscou, e foi parar na corregedoria. Também não era pra menos. No entanto, a mais chocante resposta talvez seja a que veio ontem, em artigo - no mesmo matutino - de autoria de Reginaldo Ferreira da Silva, alcunhado de "Ferréz". O escritor e rapper simplificou a questão, qualificando o caso como um "rolo" que "foi justo pra ambas as partes". Na sua visão, "todos saíram ganhando" : "o assaltado ficou com o que tinha de mais valioso, que é sua vida, e o correria ficou com o relógio."
Sob controle
No mundaréu de mensagens sobre o relógio do apresentador, só faltou alguém dizer que esse negócio de andar com relógio de pulso é coisa de pretensioso, que supõe levar o tempo acorrentado ao próprio pulso.
?????
A Procuradora-Geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, declarou que o processo de extradição de Cacciola está totalmente parado, enquanto não chega um documento das autoridades brasileiras. Ela declarou que não entende porquê até agora não recebeu, conforme prevê a lei de Mônaco relativa aos processos de extradição, um original do mandado de prisão emitido contra Cacciola em 2000 pela JF do RJ. E pensar que nosso diligente ministro da Justiça foi até a Côte d'Azur para agilizar tudo...
Ah...
Lendo a nota anterior, bateu uma saudade da "Velhinha de Taubaté".
De jeito maneira
Nosso amado Diretor já avisa que não irá emprestar nenhuma de suas modernas aeronaves para levar o papelinho até Mônaco. O verão, como sabem, já acabou. E ir para Mônaco no outono é coisa sem sentido. Como diz o outro, "nem que a vaca tussa".
Fechado
Como já era esperado, o consórcio formado pelos bancos RBS, Santander e Fortis conseguiu a adesão de 86% dos acionistas dos ABN Amro Bank. Coisa pouca, US$ 71,1 bilhões.
Cade
O Cade analisa já amanhã se a aquisição do ABN Amro pelo Santander prejudica o mercado brasileiro. A Seae e a SDE recomendaram a aprovação do negócio. Muito provavelmente o órgão deve aprovar o negócio, o qual, aliás, deve pôr fim ao jogo de compadres que impera no meio bancário tupiniquim. Clique aqui e veja a pauta da 407ª sessão.
E agora Jobim ?
Até agora Jobim não conseguiu tirar Milton Zuanazzi da presidência da Anac. Zuanazzi já vem sendo chamado no órgão de renanzinho. Daqui não saio, daqui ninguém me tira.
Intempestividade ?
O TST julgou interessante caso, recebendo um segundo recurso, depois que o primeiro foi considerado intempestivo. Ocorre que o primeiro havia sido protocolado antes da abertura da contagem do prazo. (Clique aqui)
Migas
1 - STF - Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal que estava em gozo de férias. (Clique aqui)
2 - TST reconhece existência de vínculo de emprego de uma empresa de "call center" diretamente com a Telemar Norte Leste. (Clique aqui)
3 - Oktoberfest 2007 em Blumenau deve cumprir Lei de Direitos Autorais. (Clique aqui)
4 - TJ/RS - Supermercado é responsável por furto de veículo em seu estacionamento. (Clique aqui)
5 - TJ/SC - Advogado, e não o cliente, responde por ofensas no processo. (Clique aqui)
6 - MPF/AL - Justiça garante tratamento de obesidade mórbida pelo SUS. (Clique aqui)
Que currículo !
Na "capivara" de Renan Calheiros, acrescente-se agora acusações de espionagem. Há quem garanta que além dele ter mandado "checar" os senadores em seus Estados, tenha feito um pente fino nas notas fiscais apresentadas pelos pares para justificar gastos indenizatórios. Senhores, esse é o senador da República, presidente do Congresso Nacional brasileiro. Pára o mundo que eu quero descer !
Mais um
Oposição apresenta hoje à Mesa do Senado pedido de abertura de um quinto processo de cassação contra Renan Calheiros.
Migalhas dos leitores - Senado
"A reforma do Senado proposta pelo Dr. Américo Masset Lacombe é perfeita (Migalhas 1.752 - 3/10/07 - "Senado" - clique aqui). Creio que a Câmara Federal deveria ter reduzida também a quantidade de seus membros, que representam muito mal o eleitorado. Logo, deveria ter apenas seis deputados por cada Estado da Federação. Embora ela deva ser eleita proporcionalmente à população de cada Estado está claro que na verdade os deputados não representam os anseios da população que os elegeu." Hilton de Oliveira Rêgo
Quinta
O TSE adiou para quinta-feira a decisão que tomaria hoje sobre estender a senadores, governadores, prefeitos e presidente da República a regra da fidelidade partidária dos deputados.
Migalhas dos leitores - Fidelidade
"Sr. Redator, Venho através deste simples e-mail exprimir minha alegria após ler o texto de Lionel Zaclis (Migalhas 1.754 - 5/10/07 - "Migalhas dos leitores - Fidelidade"). Um texto claro, bem escrito, e que transmite ao leitor uma firmeza de pensamento jurídico. Novamente, meus parabéns." Dino Roberto Brasizza
Brasil x China
Recentemente a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento encerrou a investigação antidumping nas exportações da China para o Brasil de árvore para decoração de Natal (Migalhas 1.751 - 2/10/07 - Brasil x China). Hoje, o advogado Luis Fernando Rabelo Chacon apresenta aos migalheiros um estudo sobre o caso dos produtos natalinos importados da China. (Clique aqui)
25
Uma força-tarefa policial faz hoje, em SP, uma operação de combate ao comércio ilegal na rua 25 de março. A operação deve durar até o dia 11 de outubro, véspera do Dia das Crianças.
Migalhas do Macaco Simão
"E, como disse aquele bebedor de uísque : 'brasileiro é tão azarado que, em vez de fazer fronteira com a Escócia, faz fronteira com o Paraguai'."
Abin
O ministério da Justiça elaborou uma proposta de reformulação da Abin. Há agência deve sair do Gabinete de Segurança Institucional e passa a se reportar diretamente à Presidência.
Sucessão
"Una ex guerrillera y ministra del Gobierno brasileño se postula como sucesora de Lula", quem diz isso é o espanhol "El País". (Clique aqui)
Tour Jurídico - EUA - Comércio Exterior II
Ontem vimos que são muitas as barreiras que os produtos brasileiros enfrentam para entrarem nos EUA. Hoje, clique aqui e saiba, caso a caso, quais são essas dificuldades.
Encontro
Esteve no Brasil, no final do mês de agosto, o juiz Robert Drain, da vara de falências de Nova York, que ganhou notoriedade no país depois de emitir seis decisões relacionadas ao caso Varig. Drain integrou um grupo com dez juízes americanos de varas de recuperação, trazidos pelo IBGT para discutir com juízes brasileiros a experiência de ambos os países no tema.
Banco do Sul
Uma reunião de ministros de Estado de Economia e Finanças de sete países sul-americanos definiu as diretrizes gerais para a criação do Banco do Sul, uma instituição multilateral proposta pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para financiar projetos na região. A instituição deverá começar suas operações em 2008. (Clique aqui)
Greve
A CEF recorreu ao TST para que o órgão julgue se a greve dos funcionários do banco é abusiva. A paralisação dos bancários entra hoje no sétimo dia. (Clique aqui)
Leilão
Sete lotes de rodovias federais vão a leilão hoje na Bovespa. Há 28 grupos interessados.
Estrada da vida
A Justiça Federal no Paraná deu ontem liminar suspendendo o leilão de três rodovias que passam pelo Estado, das sete estradas federais que devem ser oferecidas hoje à iniciativa privada. Os trechos afetados pela decisão somam 1.200 km, o equivalente a 46% do total. O governo já recorreu, e quando você estiver lendo esta nota, muito provavelmente ela já foi cassada.
Exclusividade
Em mais um capítulo da briga judicial em torno das hidrelétricas do rio Madeira, o consórcio formado pela Construtora Norberto Odebrecht e pela Furnas Centrais Elétricas conseguiu ontem nova liminar que mantém em vigor os contratos de exclusividade com os fabricantes de equipamentos e também com a GE.
Recapitulação
Na semana passada, a Secretaria de Direito Econômico havia conseguido suspender a exclusividade dos contratos. A SDE tomou a medida um dia depois de o desembargador Souza Prudente, do TRF da 1ª região, ter concedido liminar solicitada pela Odebrecht e suspendido a decisão da SDE de anular os contratos. Na decisão de ontem, o desembargador pediu que a SDE remeta os autos do processo ao Cade.
À vista
A Camargo Corrêa deve fechar até o final deste mês ou início do próximo a compra da Alpargatas Argentina.
Opinião
"A lei de direitos autorais é extremamente restritiva e precisa de reformas. E são inadmissíveis propostas que venham restringir ainda mais o acesso, como essa da instalação do sistema anticópia no televisor de cada cidadão, sob o argumento de que, sem isso, a TV digital seria inviável." Marilena Lazzarini e Luiz Fernando Marrey Moncau, do IDEC, hoje na Folha de S. Paulo.
Migalhas dos leitores - Motivos
"Recentemente, estudo da ONG Inglesa Article 19 - Campanha Global pela Liberdade de Expressão - mencionou o Brasil como líder em número de processos judiciais contra jornalistas. A ONG conclui que a liberdade de expressão 'não seria um dos pontos fortes da democracia brasileira'. Sem discordar de tal conclusão, devem ser analisados aspectos usualmente não presentes em democracias mais desenvolvidas: a má educação parece, infelizmente, poder fazer com que os leitores, o povo, possam ser vítimas da mídia como potencial instrumento de manipulação popular. Nessas circunstâncias, natural que aqueles mencionados na imprensa tenham que se defender e mostrar o outro lado da moeda. A sensatez de um leitor bem educado lhe dá condições de ponderar, ficando mais difícil o efetivo prejuízo ao indivíduo ou entidade noticiada." Antonio Giglio - escritório Demarest e Almeida Advogados
Alimentando um mito
O juiz e os jurados do novo inquérito na Grã-Bretanha que investiga as mortes da princesa Diana e de seu namorado, Dodi Al-Fayed, estão em Paris para uma reconstituição do acidente.
Chipado
A delegada Rosemary Corrêa, titular da primeira Delegacia da Mulher de SP e ex-deputada Estadual por quatro mandatos, afirmou ao migalheiro Alexandre Thiollier, no radiofônico programa "No Centro da Questão", que a implantação de chips nos carros é um grande risco à segurança da população paulistana. "Imagine o perigo : num Estado desorganizado, a marginalidade pode ter controle total da sua vida. Quando essas informações caírem nas mãos de criminosos eles vão ficar sabendo da rotina das pessoas, quando saem de casa, para onde vão, onde estão." (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Alerta !
"O tal do chip da dupla Serra-Kassab, que disponibilizará à fiscalização dados dos veículos e de seus proprietários, será a mais nova base de dados para a bandidagem. Já pensaram que delicia navegar pelos CDs piratas comprados nas ruas? Quando assistimos o Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Antonio Carlos Biscaia, afirmar que vivemos índices de criminalidade já próximos aos de uma guerra civil, indaga-se: onde vivem o Governador e o Prefeito de São Paulo?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
Acidente
Um promotor de Justiça paulista matou três pessoas da mesma família em um acidente de trânsito na noite de anteontem em Araçatuba/SP. O promotor Wagner Grossi, 42, trafegava pela rodovia Eliezer Magalhães, por volta das 20h40, segundo o boletim de ocorrência, e, na contramão, bateu sua picape Ford Ranger em uma moto Honda Pop 100 que vinha em sentido contrário. Os três (!) ocupantes da moto morreram na hora. Os telejornais de ontem, e os matutinos de hoje, dizem que o integrante do parquet estava alcoolizado. Por seu turno, o advogado do promotor, Eduardo Cury, afirmou que ele não havia ingerido bebidas alcoólicas.
MA
Sob investigação do CNJ, que apura denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de diárias, desembargadores do Maranhão querem se defender às expensas do Estado. Proposta do desembargador Marcelo Carvalho Silva prevê a contratação de advogados para defender o TJ e seus membros de acusações no CNJ.
Supersimples
O especialista em tributos, Roberto Pimentel, do escritório Siqueira Castro Advogados, do Recife/PE, comenta o Ato Declaratório Interpretativo nº 15 da SRF, que dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. Clique aqui.
Repercussão geral
O advogado e professor Nelson Rodrigues Netto fala do requisito da repercussão geral para admissibilidade dos recursos extraordinários. Em seu escólio, "o preenchimento valorativo do conceito da repercussão geral, ou seja, afirmar que uma dada questão é relevante sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, ou até mesmo vários desses elementos em conjunto, encerra a síntese das diversas ideologias de cada Ministro do STF." (Clique aqui)
TJ/MT
O presidente do TJ/MT, desembargador Paulo Lessa, inaugurou o novo prédio do Fórum da comarca de Diamantino. A solenidade de inauguração contou com a presença do ilustre diamantinense, ministro Gilmar Ferreira Mendes, irmão do alcaide da cidade.
MT
Na edição dominical da Folha de S.Paulo o jornalista Elio Gaspari dizia que um ministro do STF teria pedido a senadores a aprovação de Luiz Antonio Pagot para o Dnit. Hoje, o jornal conta que o ministro Gilmar Mendes teria dado "referências positivas" para senadores tucanos sobre o economista Luiz Antônio Pagot, que enfrentou meses de resistência até ser aprovado para a direção-geral do Dnit. O matutino lembra que Mendes e Pagot são de MT (v. nota anterior) e informa que ele comentou sobre Pagot com Tasso Jereissatti e Arthur Virgílio, num encontro em seu gabinete, em visita por motivo diverso, e que o assunto tinha surgido en passant. O fato é que Pagot agora chefia o que antes era o "escoadouro" DNER, e vem sendo preparado por Blairo Maggi para ser seu sucessor no Palácio Paiaguás.
Lauda Legal
Na Lauda Legal de hoje, Roberta Resende afirma que a obra "Direito: razão e sensibilidade" (Editora Del Rey - 303 p.), de autoria de Luís Carlos Balbino Gambogi, defende a idéia de que a interpretação do Direito não deve ser feita com base apenas nos métodos indutivo e dedutivo, mas se deve valer também do método intuitivo. Clique aqui para ler a resenha na íntegra. Ao final, você ainda pode concorrer a um exemplar do livro gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.
Aula nº 63
Um importante provérbio, e que encerra valiosa lição, diz que o "beneficium accipere libertatem est vendere". Você não entendeu ? Saiba o significado desta e de outras expressões latinas na coluna Latinório de hoje. (Clique aqui)
Guia de Custas
Dentro de alguns dias, os 83 mil associados da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo receberão uma nova edição do Guia AASP de Custas Judiciais. A publicação, que foi atualizada e conta com 28 páginas, demonstra a contínua preocupação da Associação em criar ferramentas de trabalho que facilitem o exercício das atividades forenses.
Correspondentes
A toda hora o Departamento de Correspondentes Migalhas recebe novas solicitações de escritórios de todo país. Por isso, fique de olho no Mural Migalhas, ao final do informativo, e aproveite para se cadastrar e prestar serviços nas cidades onde ainda não há correspondentes. Seja o primeiro, clique aqui agora mesmo e disponibilize o seu contato.
Exposição
A FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado inaugura amanhã a exposição "O olho fotográfico e seu tempo", de Marcel Gautherot. (Museu de arte Brasileira, rua Alagoas 903, prédio 1, Pacaembu, SP)
STJ
STJ publica edital de seleção dos trabalhos e exposições que vão fazer parte do calendário de 2008 de eventos e mostras temporárias. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 72 anos, no dia 9 de outubro de 1935, a Corte de Apelação do Distrito federal confirmou o acórdão da 1ª Câmara que rejeitara in limine a queixa assinada pelo comandante Hercolino Cascardo, em nome da Aliança Nacional Libertadora, contra o capitão Filinto Müller, chefe da Polícia, por não provada a qualidade do signatário de representante da queixosa.
Migas
7 - Desempenho abaixo do esperado - MEC avaliará semana que vem respostas dos cursos de Direito. (Clique aqui)
8 - As dez comissões temáticas permanentes do Parlamento do Mercosul já estão em funcionamento. (Clique aqui)
9 - TRF da 3ª Região aprova Regulamento do 14º Concurso Público para a seleção de Juízes Federais Substitutos. (Clique aqui)
10 - Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP realiza encontro e lança cartilha de trabalho. (Clique aqui)
11 - OAB/SP abre no dia 22/10 inscrições para o Exame de Ordem número 134. (Clique aqui)
12 - OAB/SP quer mudança em projeto que reduz honorários. (Clique aqui)
13 - O juiz Thomas Malm foi empossado como o novo juiz titular do TRT da 15ª Região. (Clique aqui)
15 - Presidente do TRT/SP empossa Desembargador Delvio Buffulin e Juíza Maria Aparecida Norce Furtado. (Clique aqui)
Tributação Específica
O estudo coordenado por Hamilton Dias de Souza, com a colaboração de Alberto Xavier, Ives Granda da Silva Martins, Sacha Calmon Navarro Coelho, José Souto Maior Borges, Alcides Jorge Costa, Gustavo Madi Rezende e Tomas Anker, resultou na obra "Tributação Específica" (Quartier Latin - 285 p.). Migalhas sorteia dez exemplares do trabalho gentilmente oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO. Clique aqui e participe.
Direitos Fundamentais
Você pode ser um dos dois felizes ganhadores da obra "A Destinação dos Tributos aos Direitos Fundamentais" (Editora GM - 248 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo procurador Danilo Theml Caram. Clique aqui e concorra. Atenção : hoje, a partir das 19h, em Vitória/ES, no Auditório Central da FAESA (Campus I - av. Vitória), acontecerá o coquetel de lançamento da referida obra. Mais informações no telefone (27) 3032-6761.
Lançamento
A Editora Nossa Livraria convida para o lançamento da obra "Tópicos de Direito Civil", escrita pelo prof. Venceslau Tavares Costa Filho, que acontece amanhã, às 19h, em Recife/PE, na Livraria Cultura (rua Madre de Deus, s/n - Paço Alfândega).
Direito Administrativo
Há 8 anos fomentando o Direito Administrativo, o Congresso Paranaense não perdeu sua proposta inicial : contemplar a nova geração de administrativistas e acolher idéias e pontos de vista que venham arejar os debates sobre questões fundamentais e polêmicas do cotidiano da Administração Pública. Não deixe de participar do "VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo" promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho dias 21 e 23/10, em Curitiba. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Tributário
Não perca tempo, clique aqui faça sua inscrição gratuita para a palestra "Direito Tributário: Temas Práticos e Atuais" que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza amanhã das 19h30 às 22h30, em SP.
Patente
O advogado Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, está entre os dez especialistas estrangeiros da área de propriedade intelectual que participarão de seminário direcionado para as futuras modificações na Lei de Propriedade Industrial chinesa, nos dias 10 e 11/10, em Pequim. O evento é promovido pela QBPC (a associação de empresas multinacionais na China) com o Legislative Affairs Office of State Council, órgão do governo chinês. O advogado, único representante da AL, vai apresentar o painel "Como o Brasil lida com os requerimentos para o fornecimento de patentes para invenções com base em recursos genéticos".
Últimas medidas
A legislação brasileira transformou a sistemática de compensação em um emaranhado de regras. Descubra como desfazer esse nó, clique aqui e participe do curso "Compensação de Tributos Federais", que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou para o dia 16/10, em SP.
Constitucional
A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza na capital paulista, de 17/10 a 7/11, o curso "Novos Horizontes de Análise do Direito Constitucional". Não deixe de participar, clique aqui e inscreva-se.
IPO
A CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 25/10 o seminário "IPO Ações Segmentadas para Fidelizar o Investidor". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Fusões e aquisições
Nos dias 7 e 8/11, em SP, o IBC - International Business Communications reunirá especialistas de grandes escritórios como Pinheiro Neto Advogados, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados para discutir as tendências e oportunidades em fusões e aquisições. Clique aqui e confira.
Contratos
"Como Elaborar contratos de garantias reais" é o assunto do seminário que o FORUM CEBEFI organizou para o dia 31/10, em SP. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Marketing
Dia 18/10, em SP, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o workshop "Planejamento estratégico de marketing de escritórios de advocacia". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
O aprendiz
A Direito GV está com inscrições abertas para a seleção de novos professores. As áreas de atuação, inicialmente, são para Direito dos Negócios e Desenvolvimento (dedicação integral); Instituições, Direito e Desenvolvimento (dedicação parcial) e Direito Tributário (dedicação parcial). As inscrições deverão ser encaminhadas unicamente por meio eletrônico, até 31/10, clique aqui. O mesmo endereço eletrônico deverá ser utilizado como canal para a resolução de qualquer dúvida sobre este processo. Mais informações, clique aqui.
32º
No dia 9/11, acontece o "32º Simpósio Nacional de Direito Tributário" do CEU - Centro de Extensão Universitária. Coordenado por Ives Gandra Martins, o evento conta com a participação dos Ministros Moreira Alves, Francisco Rezek e Eliana Calmon Alves. Questões relativas à "Prescrição e Decadência", tema central do Simpósio, compõem o livro a ser entregue aos participantes. Confira, clique aqui.
Caixa
Aprenda como controlar, administrar e planejar da melhor forma o fluxo de caixa, vital a toda empresa. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso que a MDE Training promove no dia 17/10, em SP.
Resultado
"Investimento das Empresas Estatais e Endividamento Público" (Lumen Juris - 176 p.), escrita e gentilmente oferecida pela autora Simone de Almeida Carrasqueira, saiu para Marcelo Eduardo Valentini Carneiro, advogado da Caixa Econômica Federal, de Lorena/SP.
__________
Mural Migalhas
Cidades onde há busca por Correspondente:
CE/Icapuí
CE/Varjota
GO/Ceres
MG/Unaí
PI/Piracuruca
PR/Mandaguaçu
RN/São José de Mipibu
RS/Frederico Westphalen
SC/Fraiburgo
SC/Ituporanga
SC/Taió
SP/Juquitiba
Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.
__________
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Democrats Seem Ready to Extend Wiretap Powers"
The Washington Post - EUA
"Sprint Nextel's Chief Resigns"
Le Monde - França
"Nicolas Sarkozy veut réconcilier la France avec l'Europe de l'est"
Corriere Della Sera - Itália
"Caso Cutuli Giustiziato uno dei killer"
Le Figaro - França
"Les Français veulent plus de discipline à l'école"
Clarín - Argentina
"Mejoran el cálculo para la futura jubilación estatal"
Público - Portugal
"Maioria das vítimas de tráfico sexual em Portugal são brasileiras"
El País - Espanha
"El acuerdo de siete partidos da vía libre a la Ley de Memoria"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"NAILA - Brutale Einbrecher nehmen Tresor und Zigaretten mit"
The Guardian - Inglaterra
"Darling targets private equity tax breaks"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Renan investiga contas de todos os senadores"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Assaltos a residências cresceram 77% este ano"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PSDB entra com ação contra Renan"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo troca programa de segurança por CPMF"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Uma multa de trânsito a cada minuto em BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Choro, revolta e cadeia"
O Estado do Paraná - Paraná
"Governo do Paraná e Itaú fecham acordo sobre multa"
Zero Hora - Porto Alegre
"32,92% dos candidatos da UFRGS são cotistas"
O Povo - Ceará
"Armas são roubadas do Comando Geral da PM"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais bairros livres de racionamento"
____________
Apoiadores :
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
__________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_______________
Fomentadores :
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
_____
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________
__________________