Quarta-feira, 12 de maio de 2004 - Migalhas nº 922 - Fechamento às 10h22.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :
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ADVOCACIA PODVAL S/C
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"BRASIL : AME-O OU DEIXE-O!"
HORA DA CAÇA
Trinta e tantos anos depois, eis que chega o momento de a "esquerda", com a caneta na mão, subscrever candidamente o mote da ditadura...
Retaliação hepática
Passada a ressaca por conta da matéria do NYT, Lula determinou ontem o cancelamento do visto do correspondente do "NYT" no Brasil. Go home, Larry Rohter!, pra aprender a não se meter a besta com os chefes das democracias sul-americanas...
Bons ares alpinos
Conquanto fosse atribuição de sua pasta, o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos não assinou o cancelamento do visto do jornalista porque está em viagem oficial à Suíça, para firmar um acordo de cooperação. O ato expulsório foi então subscrito pelo ministro interino, sem ciência do titular (que, cá para nós, haveria de convencer Lula do contrário, para evitar a bobagem que se perpetrou). Mas, veja abaixo a nota do MJ:
Em face de reportagem leviana, mentirosa e ofensiva à honra do presidente da República Federativa do Brasil, com grave prejuízo à imagem do país no exterior, publicada na edição de 9 de maio passado do jornal "The New York Times", o Ministério da Justiça considera, nos termos do artigo 26 da lei nº 6.815, inconveniente a presença em território nacional do autor do referido texto. Nessas condições, determinou o cancelamento do visto temporário do sr.William Larry Rohter Junior.
Brasília, 11 de maio de 2004
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Ministro interino da JustiçaLei 6.815/80
Art. 7º Não se concederá visto ao estrangeiro:
(...)
II - considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais;
Art. 26. O visto concedido pela autoridade consular configura mera expectativa de direito, podendo a entrada, a estada ou o registro do estrangeiro ser obstado ocorrendo qualquer dos casos do artigo 7º, ou a inconveniência de sua presença no território nacional, a critério do Ministério da Justiça.
"É um ato revelador de caráter obscurantista e stalinista do governo Lula. É assustador que o crítico seja tratado como inimigo e submetido a uma medida justificável apenas quando há ameaça ao país, o que não é o caso da reportagem em questão." Miguel Reale Júnior
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Novo apoiador
Dispensando apresentações, a Advocacia Podval presta serviços de alta qualidade na área criminal. Instalada em bela e moderna sede na rua Estados Unidos, em SP, a banca é conhecida nacionalmente. Hoje, honra-nos com seu valoroso apoio.
Com a certeza de que este informativo ganha muito com a participação da banca, principalmente por seu staff de alto nível, convidamos os leitores para conhecerem a festejada banca e seus integrantes. Clique aqui e visite o novo apoiador de Migalhas, Advocacia Podval.
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Aos velhos tempos
Direto da Itália, Itamar Franco pediu ontem a demissão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, do presidente do BC, Henrique Meirelles, e de toda a equipe econômica.
China
Lula afirmou ontem que está pedindo aos líderes dos partidos no Congresso que apressem a tramitação do projeto de PPPs para que a missão comercial liderada por ele à China, a maior já feita pelo Brasil, com 421 empresários, entre 22 e 27/5, tenha diferencial para atrair investimentos em infra-estrutura.
Migalheiros
Dos 272 grupos empresariais que irão à China com a comitiva presidencial, o Grupo Migalhas é o que possui o maior número de participantes inscritos, seguido depois por Brasilinvest e Camargo Corrêa. Além de brasileira, a China será também migalheira.
Bicombustíveis vão para a China
Montadoras vão levar à China, na viagem presidencial, os carros bi-combustíveis, tecnologia desenvolvida no Brasil. O objetivo é possibilitar um teste local com esses veículos, que rodam com gasolina ou álcool. Os chineses estão interessados principalmente no uso do álcool e podem importar o combustível brasileiro, além da tecnologia do motor flexível.
Multa nas importações
Segundo Adriana M. Gödel Stuber, do escritório Stuber Advogados Associados, com a entrada em vigor da Lei nº 10.755/03, revogando a legislação anterior (Lei nº 9.817/99), a expectativa era de que o problema do meio empresarial com relação à aplicação de multa em operações de importação fosse solucionado. Mas não foi. O porquê, você pode conferir clicando aqui.
Processo de execução
O causídico Rodrigo Giordano de Castro, do escritório Peixoto e Cury Advogados vem hoje ao nosso espaço de peso de Migalhas desfazer o "mito" de que o pedido de citação por hora certa não tem cabimento no processo de execução, sob qualquer hipótese que se afigure nos autos. E conta uma experiência vivida pela própria banca. Para conferir, clique aqui.
Inversão
Depois dos números negativos dos últimos dias, ontem o risco-Brasil despencou 7,34% e a Bovespa teve forte alta.
Crimes tributários
O STF decidiu que nos crimes previstos no artigo 1º da Lei 8.137/90, que são materiais ou de resultado, a decisão definitiva do processo administrativo consubstancia uma condição objetiva de punibilidade, configurando-se como elemento essencial à exigibilidade da obrigação tributária. Clique aqui
Penhora on-line
Depois da Migalha de peso de Ricardo Licastro Torres de Mello, ontem, alertando para problemas no serviço de penhora on-line, o TST se manifestou defendendo a manutenção do sistema. Clique aqui
Fim do ócio
O migalheiro responsável pela seção "correiadas de Maurício", foi chamado às pressas à Redação. O merecido descanso foi interrompido, para que ele, e só ele, pudesse inaugurar uma nova área em Migalhas. Presidente também de um tribunal superior, Vantuil Abdala, do TST, foi o responsável por desassossegar o redator. Com a saída compulsória de Corrêa, as atenções se voltaram para Abdala, que ontem defendeu o fim da prestação de horas extras como forma de estimular a geração de emprego.
"Edita-se medida provisória para tanta coisa sem importância nesse País, por que não proibir a prestação de horas extras com o objetivo de gerar mais postos de trabalho?"
Má-fé punida
O TST entende que a insistência reiterada e injustificada da parte em recorrer ao tribunal para suspender a execução trabalhista pode caracterizar má-fé.
Competência
Sobre a competência para a ação de acidente do trabalho veja o trabalho de Vanderlei Arcanjo da Silva, clique aqui.
Bingos
O STF deverá cassar hoje o direito dos Estados de autorizarem o funcionamento de casas de bingo. A tendência do tribunal é considerar que só a União pode legislar sobre o tema.
Proposta
O ministro Humberto Gomes de Barros, do STJ, vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que prevê a substituição dos precatórios por títulos judiciais.
Aneel
O Jornal do Comércio do RS informa que a Aneel trabalha em uma nova metodologia para incidência do PIS e da Cofins nas contas de luz.
Informática
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga os benefícios da Lei de Informática de 2009 para 2019.
Indagações amapaenses
O Jornal do Dia de Amapá conta que a revista Playboy não precisa circular com um plástico opaco em volta. Citando uma decisão da 3ª câmara do TJ/RJ, o matutino amapaense termina a matéria perguntando: "São os tempos modernos, em que não há censura para nada, ou será que são tempos arcaicos?"
Eleitoral
O desembargador Paulo Augusto Monte Lopes foi eleito ontem novo presidente do TRE/RS.
Tranqüilidade na aposentadoria
Com mudanças expressivas das regras das aposentadorias em vigor, a Câmara deverá votar hoje em primeiro turno a EC que complementa a reforma da Previdência (PEC paralela). As alterações dão direito à aposentadoria para donas de casa de baixa renda, com alíquota e tempo de contribuição inferior a dos demais segurados do INSS.
Aposentadoria intranqüila
Do outro lado da praça dos Três Poderes, o STF julga hoje a constitucionalidade da cobrança dos inativos, instituída pela reforma previdenciária.
Vingança
Um site islâmico chocou os EUA ao divulgar ontem um vídeo que mostra um civil americano de 26 anos sendo decapitado no Iraque por homens mascarados que dizem ter ligações com a rede al-Qaeda. Na gravação, eles afirmam que a execução foi uma vingança à tortura de prisioneiros iraquianos por soldados americanos.
Os árabes e o ocidente
Hoje, nossas Migalhas de peso apresentam aos leitores um texto sobre a civilização árabe assinado pelo mestre Sérgio Roxo da Fonseca. Para conferir este interessante artigo, clique aqui.
Assalto
Um grupo de assaltantes rendeu pelo menos 30 funcionários e roubou cerca de R$ 8,815 milhões da empresa de transporte de valores Rodoban, ontem, na Lapa/SP. Num assalto cinematográfico, os bandidos alugaram uma casa vizinha e abriram um buraco na parede para chegar ao local.
Ata Notarial
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro Ata Notarial (Safe, 286p.), coordenado por Leonardo Brandelli, gentilmente oferecido pelo IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.
A biblioteca de Migalhas foi presenteada com um exemplar desta importante obra. Os catadores agradecem a gentileza e aproveitam para parabenizar os ilustres autores.
Migalhas dos leitores
"Quanto à ação cível de reparação de danos morais contra o JB e contra Ricardo Boechat, e a queixa-crime por difamação, impetradas pelo advogado Sérgio Bermudes, e como o jornalista e o jornal não receberam a citação, pois o feito ainda não tinha sido distribuído, e sendo esta uma migalha histórica, que tal inaugurarmos no Processo Civil brasileiro a mais nova modalidade de citação com o nome de "citação telecibernética"? Só falta, agora, o Migalhas criar um AR na mesma modalidade." Deize Polonini
"O comentário do migalheiro Antonio Clarét Maciel Santos (Migalhas 921) acerca da manifestação do porta-voz do Presidente da República sobre a matéria do "The New York Times" sobre o hábito do Presidente Lula "bebericar" ser ou não "caluniosa", valho-me do contido no Art. do 62 da Lei das Contravenções Penais (ainda vigente, s.m.j.), onde tipifica como "crime anão" (como se diz nos bancos acadêmicos) o fato de "Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez,...". Fica a pergunta: é crime ou não???" Fábio Fernandes Costa Pereira Lopes - escritório Pereira Lopes Advogados
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Painel de Debates
O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica promove no dia 26/5, em SP, um painel de debates sobre o temas PIS e COFINS - Importação, Alterações na Sistemática Não - Cumulativa do PIS e da COFINS - (Lei 10.865/04 - Conversão da MP 164/04). O evento será ministrado pelos profissionais do escritório. Saiba mais informações, clique aqui.
Última oportunidade
Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Protocolo de Kyoto: O Mercado de Carbono em Foco, 20/5, no RJ. O evento é organizado pela Brain Company e contará com a presença de renomados profissionais. Clique aqui.
Premiada
Andréa Freiesleben Pereira, da Alcoa, foi a felizarda ganhadora do livro Turismo e Direito: Convergências (Senac São Paulo, 280p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Prof. Rui Aurélio De Lacerda Badaró, presidente do IBCDTur - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS E DIREITO DO TURISMO.
Rigotto em SP
A Britcham - Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil - receberá, amanhã, o governador do RS, Germano Rigotto, que ministrará palestra sobre o momento político no País. O evento terá início às 11h45 e será realizado na Câmara Britânica, rua Ferreira de Araújo, 741, 4º Andar, SP.
ADVOC
O advogado e sócio do escritório Siqueira Castro - Advogados, o professor Carlos Roberto Siqueira Castro representará a América Latina na Conferência Mundial da ADVOC, rede internacional de Escritórios de Advocacia. O encontro acontecerá na cidade de Aarhus, na Dinamarca, entre os dias 19 e 23/5.
A Reforma do Poder Judiciário
A Bahia receberá o ilustre Prof. Luís Roberto Barroso do escritório Luís Roberto Barroso & Associados no próximo dia 14. Falando sobre "A Reforma do Poder Judiciário no Brasil", o professor participará do IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado.
Viagem
Jayme Vita Roso do escritório Jayme Vita Roso e Consultores Jurídicos estará em Lima, Peru, nesta segunda-feira, onde participará de alguns eventos importantes. Primeiro realizará uma palestra sobre o exercício da advocacia no Brasil, aos alunos da Universidade San Marcos. Depois ministrará palestra na sala de audiências do Tribunal Constitucional apresentando seus livros sobre auditoria jurídica. E por fim, receberá o título de sócio benemérito da Federação Interamericana de Direito Internacional, por serviços prestados à Classe.
Guia
Será lançado nesta sexta-feira, às 19h, na AASP, o livro Guia Valor Econômico de Licitações, editado pelo Valor Econômico em conjunto com a Editora Globo. Na ocasião, os jornalistas Cristine Prestes e Henrique Gomes Batista, autores do guia, darão uma palestra sobre "O futuro das licitações e as oportunidades de negócios". Mais informações nos telefones (11) 3291.9219 e 3291-9220.
Láurea
O Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP convida para a sessão solene da outorga pelo TJ/SP, do "Colar do Mérito Judiciário" ao ex-Presidente do Instituto, Nelson Kojranski. A sessão acontece amanhã, às 16h, no salão nobre do TJ/SP.
No sangue
Rodrigo de Castro, filho de Amílcar de Castro, inaugura hoje exposição de pinturas, às 20h, na galeria Marília Razuk, em SP.
Conselheiros...
Fontes migalhescas dão notícia de que Antoninho Marmo Trevisan será um supergerente no Governo. Lula já vinha pensando na hipótese de colocar alguém nessa função, mas foi no churrasco-entrevista com Ratinho que Lula decidiu. Com visão ímpar dos problemas, Ratinho teria dito : "o que falta ao Brasil é gerenciamento". Pelo jeito, o Brasil vai virar uma grande Ribeirão Bonito...
International
Na edição de hoje (n° 73), o migalheiro internacional pode conferir:
- Gigante americana Procter & Gamble segue com a compra de 20% das operações de seu sócio na China;
- China suspende importações de soja de quatro fornecedores brasileiros por violarem regulamentos;
- Lula nega ter problema com bebidas.
Para se cadastrar, acesse já www.migalhas.com .
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IR
Acontece no dia 28/5, em SP, mais um grande curso realizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. O evento vai esclarecer aos profissionais como apurar corretamente o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Real com base na Legislação em vigor para o ano - calendário 2003/2004. Clique aqui e conheça a programação.
Sorteio
Muitos leitores foram premiados no informativo desta quarta-feira. Migalhas sorteou as vagas-cortesia para participação no V Fórum Brasil de Direito, a ser realizado do dia 20 a 22/5, na BA. Os vencedores são:
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Manise Cunha de Mello
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Manuela Gonzalez Araujo, da UNIFACS
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Patrícia Moura Passos, do escritório Menezes, Magalhães, Coelho E Zarif Advogados S/C
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Ana Paula de Carvalho Neves
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Daniela Landim Paes Leme
Venha participar deste grande evento. Saiba mais informações no telefone (71) 341-1774 ou clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Military Strikes Mosque Held by Iraqi Cleric's Militia"
The Washington Post - EUA
"General Says Superiors Overruled Her on Prison"
Le Monde - França
"L'Amérique sous le choc des images irakiennes"
Corriere della Sera - Itália
"Il «Che» sfida Nixon, è il Festival delle storie vere"
Le Figaro - França
"Mariage gay : l'offensive du PS"
Clarín - Argentina
"Crisis de energía: se invertirán $ 11 mil millones"
Público - Portugal
"Cortes no Subsídio de Desemprego para Rescisões por Mútuo Acordo"
El País - Espanha
"Zapatero y Rajoy "refuerzan" el Pacto Antiterrorista"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Noch nichts Näheres zur Identität der Leiche"
The Guardian - Inglaterra
"US hostage 'warned to leave'"
Le Soir - Bélgica
"Irak : les rapports prennent la torture en tenaille"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Indústria cresce 5,8% no trimestre"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Falta de segurança no Rio não é questão militar, afirma Viegas"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Palocci só altera IR com receita maior"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo expulsa do país repórter que ofendeu Lula"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Governo lança plano para aliviar arrocho"
Correio Braziliense - Brasília
"Governo lança pacote para tentar estimular empregos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Triplica número de jovens aptos a votar na Capital"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Sujeira no Porto de Paranaguá"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Assaltos a ônibus chegam a seis por dia na RMR"
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Apoiadores :
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval S/C
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
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Fomentadores :
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· Rosenberg & Associados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
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