Quinta-feira, 26 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.748 - Fechamento às 10h.
"O controle do Poder Judiciário pela sociedade e pelos próprios juízes é um requisito da democracia e, além disso, será a garantia de eliminação das ações e omissões que, ocultadas ou protegidas pelo pretexto da preservação da independência, impedem o Judiciário de ser um verdadeiro Poder democrático."
Dalmo de Abreu Dallari,
in "O Poder dos Juízes"
Professor Emérito
As Arcadas do Largo de S. Francisco prestam sua reverência hoje a um de seus maiores Mestres. Oriundo dos bancos da mesma Academia (Turma de 1957), o serra-negrense Dalmo de Abreu Dallari será outorgado - logo mais - com o título maior de Professor Emérito. A homenagem acontece às 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.
Democrata Emérito
O título de Professor Emérito é outorgado, em geral, com muita parcimônia. É distinção concedida não por acaso. Aqueles que a possuem, são verdadeiros Mestres; completos Professores. Assim, é difícil destacar apenas uma vertente que se sobressaia neles. No entanto, em laudatício texto, Cássio Schubsky - diretor editorial da Editora Lettera.doc - salienta uma feição do Mestre Dallari : a de ser ele, sobretudo, um emérito democrata. (Clique aqui)
Juízes
A obra "O Poder dos Juízes" (Editora Saraiva - 166 p.), escrita pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari, e da qual foi extraída a frase de abertura deste informativo, trata a figura do juiz, sua preparação, seu papel social, político e sua responsabilidade. Além de abordar os principais problemas relacionados com a organização e funcionamento dos tribunais. Como homenagem de Migalhas e da Editora Saraiva, os leitores podem hoje concorrer a um exemplar da obra. (Clique aqui)
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Faculdades de Direito - I
O MEC divulgou a lista de cursos jurídicos que irão sofrer supervisão por estarem aquém do mínimo exigido. (Clique aqui)
Faculdades de Direito - II
Na mesma esteira de tentar consertar o caos no qual se transformou o ensino do Direito no país (coisa que há muito já é previsto), o MEC adotou agora novos critérios de autorização de cursos de Direito. (Clique aqui)
Mangaram com Mangabeira
Renan Calheiros mostrou ontem seu poder ao governo. Num recado explícito, como quem diz ou me ajuda, ou dança, Renan orquestrou ontem a derrubada da MP que havia criado a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, chefiada com status de ministério pelo inefável Roberto Mangabeira Unger. A MP foi rejeitada pelo Senado por 46 votos a 22. Antigo crítico do governo Lula, Mangabeira, que hoje deixa de ser ministro, tomou posse do cargo em 19 de junho. (Clique aqui)
Desabafo
"Nunca trabalhei tanto na minha vida. Quando as pessoas me perguntam o que eu faço quando tenho um tempo, eu digo: 'Eu descanso'." Antonio Fernando Souza, procurador-Geral da República.
Padrão global
A jornalista Tereza Cruvinel será a presidente da Empresa Brasil de Comunicação, a rede pública de TV que o governo Lula pretende lançar em dezembro. Cruvinel é a principal colunista de política do jornal "O Globo", onde trabalha há mais de 20 anos. Também faz comentários na Globonews. Ela foi convidada pelo ministro Franklin Martins.
TV
Aproveitando uma brecha na legislação, a Brasil Telecom lançou o primeiro serviço de televisão por assinatura do país com transmissão pela rede de banda larga da telefonia. A tecnologia, conhecida pela sigla IPTV, ainda não está regulamentada no Brasil.
Abril
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, criada para atuar como uma espécie de juiz nas dúvidas relacionadas à aplicação da Lei Cidade Limpa, decidiu ontem determinar a retirada do símbolo da Editora Abril - uma árvore verde - do prédio da empresa da Marginal do Pinheiros, em Pinheiros, zona oeste.
O Fisco no Serasa
Quem domina o assunto consegue falar com clareza cristalina. Um bom exemplo disso pode ser visto no artigo hoje assinado por Maria Leonor Leite Vieira e Olívia Tonello Mendes Ferreira - ambas advogadas da importante banca Barros Carvalho Advogados Associados. As advogadas comentam as implicações jurídicas que irão nascer a partir da intenção da PGFN de incluir débitos tributários no Serasa. Antes, ainda, as autoras analisam a legitimidade do intento. Clique aqui e veja estes substanciosos argumentos.
NF-e - Roteiro prático
A nota fiscal eletrônica implantada pelo Estado de SP ganha hoje um roteiro preparado pela equipe tributária do escritório Mundie e Advogado. No trabalho assinado por Ivanise Filatow, Natália V. Destro e Leonardo A. Oliveira é possível aprender todo o funcionamento da NF-e. Clique aqui e confira.
Migas
1 - R$ 3 bilhões - STJ rejeita recurso contra indenização à Varig. (Clique aqui)
2 - TST - Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício. (Clique aqui)
3 - STF mantém regras de transição da reforma previdenciária. (Clique aqui)
4 - STJ - Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM. (Clique aqui)
5 - STF decide que discussão sobre a base de cálculo do PIS/Cofins possui repercussão geral. (Clique aqui)
Atos de Concentração - Cade
O TRF da 1ª Região confirmou ontem a validade da decisão do CADE que multou Master Sistemas Automotivos Ltda. e Freios Vargas S/A em R$ 450 mil por intempestividade na apresentação de ato de concentração. A Lei 8.884/94 determina que os atos de concentração devem ser apresentados em quinze dias úteis de sua realização, sob pena de multa de até R$ 6 milhões. No caso da empresa, o Ato foi apresentado em quinze dias úteis da data em que as condições suspensivas haviam sido cumpridas, e não da data em que foi realizado o contrato de compra e venda. A Justiça Federal confirmou a tese que vem sendo defendida pelo CADE, a de que os atos de concentração devem ser apresentados em quinze dias úteis da assinatura do primeiro instrumento vinculativo e não da data em que as condições suspensivas vierem a ser realizadas.
Opinião
Entrou em vigor a Lei 11.495/07, que exige depósito prévio de 20% do valor da causa em ação rescisória. Sobre o assunto, clique aqui e leia os comentários de ilustres advogados, entre eles o de Patricia Esteves Jordão Giometti, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, e o de Eliane Ribeiro Gago, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.
Tour Jurídico - EUA - Advocacia III
Clique aqui e nos acompanhe na visita que fizemos aos grandes escritórios de advocacia que encontramos no Meio-Oeste norte-americano, onde se destacam os grandes centros industrializados de Detroit e Chicago.
Concubinato
Para bem compreender um instituto jurídico é preciso buscar suas raízes. Não por acaso, os livros jurídicos trazem no início um esboço histórico do tema. É assim, por exemplo, com cada capítulo da monumental obra de Direito Civil do saudoso Washington de Barros Monteiro. Seguindo essa linha perfeita de explicação, esta semana o magistrado paulista Vitor Frederico Kümpel - professor do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus - vem apresentando em Migalhas alguns apontamentos históricos do instituto do concubinato. Anteontem ele mostrou como era na Antiguidade (clique aqui). Ontem, trouxe informações de como era o concubinato na Roma antiga (clique aqui). E hoje, enfeixando a série sobre concubinato, Kümpel traz a notícia deste instituto desde o período Medieval até a idade Moderna. (Clique aqui)
Migas
6 - Furacão - Virgílio Medina pede ao STF para aguardar conclusão de investigações da Operação em liberdade. (Clique aqui)
7 - "Lei Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ/MS. (Clique aqui)
8 - TRE/SP aprova Resolução para revisão do eleitorado. (Clique aqui)
9 - CNJ suspende promoções e remoções de juízes na Bahia. (Clique aqui)
Créditos de carbono
A BM&F realizou ontem o primeiro leilão de créditos de carbono em bolsa do mundo. Foram colocados à venda 800 mil certificados de emissão reduzida - os títulos negociados no ambiente do Protocolo de Kyoto - provenientes da captura e queima de 808.450 toneladas de gás metano no Aterro Bandeirantes. Os títulos foram comprados pelo banco holandês Fortis Bank NV/SA. (Clique aqui)
Migalhas rural
Preocupado com o ser humano, como convém a um cultor da "Disciplina da Convivência", J. S. Fagundes Cunha - juiz de Direito em Segundo Grau do TJ/PR, nos conta de um projeto de etanol da batata-doce. Como ele mesmo mostra, a fundamental diferença está no fato de que os resíduos são utilizados no fomento da ovino, caprino, suíno e bovinocultura. Clique aqui para ver como é isso.
Migalhas dos leitores - Etanol, eta nóis...
"E por falar em Etanol (Migalhas 1.746 - 25/9/07 - "Lula lá"): 1 - Há quem diz que cana-de-açúcar é cultura de pobre; 2 - Açúcar não é o melhor alimento; 3 - Só países pobres é que dominam a cultura da cana; 4 - Desde o início do ciclo da cana no Brasil, sempre foi um setor super apadrinhado... Os Coronéis...; 5 - para cada litro de álcool, gera 70 de vinhaça utilizada como fertirrigação que deve ter limite de utilização para não tornar o solo 'cansado'; 6 - Quanto se gasta de energia para produzir um litro de álcool e quanto este álcool gera de energia; 7 - A frota de tratores, caminhões, a própria Usina quanto gasta de energia para um litro de álcool - qual o valor que ele tem como agregado para compensar tudo o que foi gasto. 8 - O quanto se gasta de água para limpar os quintais sujos de fuligem... e crianças nos prontos socorros para tratamento de sistema respiratório. 9 - A nossa população não sabe e nem tem idéia de como é o dia de um cortador de cana. 10 - O Fantástico de domingo passado mostrou um milésimo do que é. 11 - Nunca... em país algum... em tempo algum... tem-se um programa assim... 12 - Do Petróleo tudo se aproveita... e da cana...? E a coisa vai por aí afora... tem gente no Brasil que sabe tudo isto na ponta do lápis... é só pesquisar... Fica aí um desafio para algum Migalheiro." Nelson Trevilatto
"Realidade Lula e crua (Migalhas 1.746 - 25/9/07). Minha rinite alérgica que o diga! Itápolis está descendo do pedestal de Capital da Laranja pra ceder espaço pra cana, igual às demais cidades da região. O que mais preocupa, porém, é saber o que vamos comer, daqui em diante, se tudo virar cana..." Célia R. Sala
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E agora ?
A migalheira Dalila Suannes Pucci envia carta à redação de Migalhas demonstrando sua preocupação com o fato de a paulista Lei Complementar 1.010/07 ter declarado a extinção do IPESP, sem qualquer menção à Carteira do Advogado. (Clique aqui)
Condenação
Após dez dias, no mais longo júri da Justiça Federal do País, o ex-delegado da Polícia Federal Carlos Leonel da Silva Cruz foi condenado ontem a 27 anos de prisão, por 5 votos a 2, pelo Tribunal do Júri de SP. Cruz é acusado de ter mandado matar o então delegado-corregedor da PF Alcioni Serafim de Santana, que estava investigando achaques que teriam sido cometidos por Cruz, que já havia sido condenado por causa de uma dessas extorsões apuradas por Alcioni. (Clique aqui)
Afastado
Um juiz de Direito de Rondonópolis (219 km de Cuiabá, MT) foi afastado do cargo por ser suspeito de ter desviado cerca de R$ 200 mil relativos a procedimentos legais sob sua jurisdição. A primeira suspeita, segundo os informes, é que Paulo Roberto da Silva Pedroso, da 2ª Vara Cível da cidade, descontou um cheque caução no valor de R$ 52 mil. O dinheiro era da prefeitura e havia sido exigido, por um despacho de Pedroso.
Minotauro
Seis pessoas foram presas ontem na operação Minotauro, da PF e da RF. O grupo é formado por um fiscal, sua ex-mulher, um diretor e três funcionários de um free shop do aeroporto de Guarulhos. Segundo a PF, o fiscal da Receita recebia da Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. mercadorias importadas sem impostos para serem comercializadas por ele e pela ex-mulher. Em troca, o auditor fornecia o login e a senha de acesso ao sistema de fiscalização da Receita. Assim, os funcionários da Dufry eliminavam a possibilidade de serem autuados por alguma irregularidade. (Clique aqui)
Oportunidade
Oportunidades de emprego oferecidas pela Michael Page International você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Não deixe de verificar as novidades, clique aqui.
Nova sócia
Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados está admitindo como sócia a Dra. Carla Lio Faccin. É graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1996) e em Administração de Empresas pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP (1994).
Correspondentes
Não perca mais tempo e dinheiro à procura de um prestador de serviços. Acesse a seção Correspondentes. Aqui, há migalheiros de todos os cantos oferecendo seus préstimos. Você também pode se cadastrar ou buscar por um, com apenas um clique aqui.
Homenagem
O Judiciário bandeirante é eterno devedor de alguns nomes. Sempre que pode, certamente, vai cumprindo seu papel com estes credores, solvendo a seu modo a impagável dívida da gratidão. Uma destas parcelas, saudosa parcela, será saldada no próximo dia 5 de outubro, na praiana cidade de Itanhaém. Às 14h deste dia (5/10, sexta-feira), o prédio que abriga o Fórum da Comarca receberá o nome do "Desembargador Nelson Pinheiro Franco". Falecido em 2001, aos 84 anos, dr. Nelson Pinheiro Franco foi presidente do TJ/SP, tendo sido antes presidente do 1º TACiv. Ao mesmo tempo em que noticiamos a justa homenagem ao saudoso patriarca, queremos - emocionados - fazer nossa humilde mesura à família Pinheiro Franco - diletos amigos desta Redação. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 119 anos, no dia 27 de setembro de 1888, foi eleito vice-presidente do Instituto dos Advogados, em conseqüência da reforma dos estatutos, o dr. Silva Costa. Foi o primeiro vice-presidente que, assim, teve o Instituto, o qual, por essa reforma passou a intitula-se "Instituto dos Advogados Brasileiros".
Migas
10 - Anvisa quer discutir com a sociedade a padronização de nomes, abreviaturas e definições das embalagens utilizadas no registro de medicamentos. (Clique aqui)
11 - CONAR - Provimento regula uso de idioma estrangeiro em peças de processos éticos. (Clique aqui)
12 - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova limite para espera em fila de bancos. (Clique aqui)
13 - OAB/SP encaminha sugestões para a implantação do processo digital. (Clique aqui)
14 - Decreto 6.212 - Institui a hora de verão, em parte do território nacional. (Clique aqui)
Supersimples
Baseada na LC 123, a obra "Comentários à Lei do Supersimples LC 123/2006" (Editora Quartier Latin - 400 p.) é composta por artigos de renomados escritores entre os quais destaca-se Roberto Brocanelli Corona, que gentilmente ofereceu a obra para sorteio. Coordenado por Halley Henares Neto, o estudo merece atenção por tratar de um assunto que engloba alterações de abrangência na seara trabalhista, contábil, civil, societária, previdenciária e principalmente tributária. Clique aqui para saber mais e aproveite para participar do sorteio de um exemplar.
Direito Público
Participe do sorteio da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil" (Editora Renovar - 790 p.), escrita por renomados colaboradores, organizada e gentilmente oferecida por Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. (Clique aqui)
Lauda Legal
"Teoria Geral do Direito Tributário" (727 p.), de Alfredo Augusto Becker, gentilmente oferecida pela Editora Noeses, foi a obra resenhada esta semana pela colunista Roberta Resende. Clique aqui e confira mais. E não se esqueça de participar do sorteio da obra !
Lançamento
Será lançada hoje em BH (rua Aimorés, 1451, Lourdes) a obra "O Fundo Monetário Internacional e seus acordos stand-by", do advogado Leonardo Andrade Macedo, sócio da Advocacia Raul de Araujo Filho.
A FGV DIREITO RIO e o Procurador do Estado e autor Gustavo Binenbojm convidam para o coquetel de lançamento da obra "Temas de Direito Administrativo e Constitucional", dia 3/10, das 17 às 20h, no RJ, no Paço Imperial (praça XV de Novembro, n° 48).
A editora Quartier Latin está lançando o número seis da "Revista de Direito Tributário Internacional". A revista é coordenada pelos advogados Clóvis Panzarini Filho, Fernando Tonanni, Marco Antônio Behrndt, Ricardo Pereira Ribeiro e Rodrigo Santos Masset Lacombe. Esta edição reúne artigos sobre Preço de Transferência (dos advogados Raquel Novais e Marco Behrndt), Tratados Internacionais (do professor austríaco Michael Lang), Subsídios Fiscais (do advogado Fernando Zilveti), entre outros.
Contratos
Dia 5/10, a MAXICURSO Treinamentos promove o curso "Cálculo de Contratos". Não fique de fora, clique aqui, veja a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia.
Sistema
De 29/9 a 24/11, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "O Direito como Sistema". Não deixe de participar, clique aqui.
Sócios
Dia 27/9, em SP, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados promove o curso "Reorganização Societária". Clique aqui e confira o programa do evento.
Gestão ambiental
O Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa preparou para os dias 5 e 6/10 o curso "Aspectos práticos da gestão ambiental na empresa". Clique aqui, confira a programação e concorra à vaga-cortesia.
Civil
No próximo dia 3/10, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em parceria com a PUC Minas, inicia o curso de pós-graduação em Direito Civil. Clique aqui e veja como se inscrever.
Sentença
O Curso Robortella preparou para este fim de semana, 29 e 30/9, o treinamento "Sentença trabalhista com dicas para o exame oral". Clique aqui e confira.
Internacional
"A internacionalização de empresas no atual cenário do comércio internacional" é o mote do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 5/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Digital
Para acompanhar o cenário atual de globalização, informação, tecnologia e interatividade, a CULTCORP - Cultura Corporativa desenvolveu o seminário "Comunicação Digital". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este evento que acontece dia 25/10, em SP.
Empreendedor
A MDE Training realiza no dia 3/10, na capital paulista, o workshop "Desafios e Perfil do Empreendedor em Empresas Familiares". Clique aqui e confira a programação.
IAB em revista
Para celebrar o relançamento da "Revista do IAB", o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove na próxima segunda-feira, dia 1º, a palestra "Centro de Estudos e Pesquisas do IAB" com o coordenador do Centro de Estudo e Pesquisas do instituto, Celso da Silva Soares. O evento será realizado às 18h, no Centro Cultural do IAB (rua Teixeira de Freitas, 5 - grupo 301 - Lapa).
$$$
Everardo Maciel, Ives Gandra Martins e José Reinaldo Guimarães Carneiro ministram o seminário "Tratamento Jurídico Tributário e Penal de Valores no Exterior de Residentes no Brasil", dias 2 e 3/10, no CEU - Centro de Extensão Universitária. O Seminário conta, ainda, com a participação de Francisco Rezek e José Paulo Camargo Magano. (Clique aqui)
Semana
De 1 a 5/10, a UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro promove a semana jurídica "Rompendo Paradigmas". Clique aqui e confira os tópicos das palestras.
CONTRAPONTO
O ex-ministro Antônio de Pádua Ribeiro é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo. O programa também será exibido no dia 29, às 12h30, na TV Justiça.
É gol
A equipe de futebol da Faculdade de Direito da PUC/SP (Associação Atlética Acadêmica 22 de Agosto) está liderando o campeonato paulista universitário da Federação Universitária Paulista de Esportes - FUPE. Confira o ranking, clique aqui.
Parabéns
Juliene Piniano, advogada do escritório Loeser e Portela Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Responsabilidades dos administradores de fundos", que o FORUM CEBEFI realiza dia 1/10, em SP. Clique aqui e participe você também !
Os exemplares da obra "Auditoria Jurídica em Migalhas: Os Caminhos da Institucionalização" (Editora Armazém de Idéias - 311 p.), escrita e gentilmente oferecida por Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, saíram para :
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Rodrigo Fatini Vendramini, analista jurídico da Usina S. João - Açúcar e Álcool S/A, de Araras/SP
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Luiz Alberto Kuchenbecker, advogado em Curitiba/PR
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Blackwater Tops All Firms in Iraq in Shooting Rute"
The Washington Post - EUA
"Increase In War Funding Sought"
Le Monde - França
"Le réforme des retraites ravive la colère syndicale"
Corriere Della Sera - Itália
"Fuoco sui monaci, morte in Birmania"
Clarín - Argentina
"Crece la polémica por la inflación entre el INDEC y Mendoza"
Público - Portugal
"Tribunal diz que pais adoptivos não pensavam no interesse da Esmeralda"
El País - Espanha
"Rajoy rectifica a Aznar: `A Irak se fue sin resolución de la ONU'"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"HELMBRECHTS - Fußgänger von Pkw erfasst und tödlich verletzt"
The Guardian - Inglaterra
"Labour' s new crime drive: zero tolerance"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pela CPMF, PMDB leva diretoria da Petrobrás"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Mensalão na campanha de FH abre crise no PSDB"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Provas do valerioduto são muito boas, diz procurador"
O Globo - Rio de Janeiro
"Renan retalia, derruba MP e deixa Mangabeira sem pasta"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Juiz liberta seis presos por falta de promotor"
Correio Braziliense - Brasília
"PMDB reage ao PT e derruba ministério"
O Estado do Paraná - Paraná
"Assembléia legislativa aprova estrutura paralela a gabinetes"
Zero Hora - Porto Alegre
"Assembléia lança medidas contra corrupção e gastos"
O Povo - Ceará
"Ação desastrosa da PM deixa 3 feridos"
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· Jorge Lobo Advogados
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· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
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