Quarta-feira, 5 de maio de 2004 - Migalhas nº 917 - Fechamento às 9h45.
"We are in God's hands."
(Estamos nas mãos de Deus)
Shakespeare (1564-1616)
Cada uma...
- "Vamos olhar o Deus sol", dizia Cláudio, personal trainner, incentivando José Dirceu aos exercícios físicos ontem pela manhã em Brasília. Mas o astro que brilhou ontem foi a Lua, cheia e em eclipse. (Clique aqui)
Deus Sarney
Absenteísta, Lula resolveu se dedicar à emenda da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado. E prometeu apoiar a recondução dos atuais, deputado João Cunha e senador Sarney. Lula vai rachar o PMDB no Senado Federal.
Esmigalhando o vernáculo
Hoje é dia de Gramatigalhas em Migalhas. Não perca o interessante trabalho do dr. José Maria da Costa, autor das migalhas gramaticais.
Gramatigalhas
Você acha correta a seguinte frase: "O juiz julgou procedente o pedido, posto que ficaram provados os fatos alegados pelo autor"? Se quer resolver a questão e ter acesso às Gramatigalhas - as migalhas gramaticais, clique aqui.
Arbitragem
Não adianta inserir a cláusula compromissória em um contrato, sem tomar as devidas precauções. O que facilitaria a resolução do acordado, pode se transformar num infinito emaranhado de discussões. Ocupando hoje o espaço reservado para textos de peso em Migalhas, Bruno Barretto Simões Corrêa, do escritório Pinheiro Neto Advogados, faz um alerta quanto à adequada redação da cláusula arbitral. Migalheiro informado que é, você com certeza clicará aqui.
Reforma sindical
Abrindo um importante debate em Migalhas sobre a reforma sindical, especialistas da área trabalhista, Juliana das Neves Wilhelm e Ricardo Gualda Sampaio Araújo, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, falam dos antagonismos da reforma que está aí posta. Participe desse debate. Clique aqui, leia o texto e mande seu artigo ou opinião.
Fogo
Pela segunda vez em menos de um mês, um homem tentou atear fogo ao próprio corpo em frente ao Palácio do Planalto. O paraibano Reginaldo Oliveira do Nascimento tentou no início da tarde de ontem atear fogo ao corpo. Foi contido a tempo por bombeiros do Palácio. Ele denunciou estar sofrendo maus tratos no Serviço de Proteção Especial ao Depoente da PF, o qual foi incluído depois de fazer denúncias contra o crime organizado da Paraíba.
Previdência
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da MP 167, que regulamenta dispositivos da reforma da Previdência. Ficou definido que o cálculo da média salarial a ser usado para a aposentadoria nas novas regras será atualizado pelo INPC. Clique aqui para ver outras alterações.
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Pitaco
O ex-prefeito de SP Celso Pitta foi preso ontem por desacato a autoridade durante seu depoimento à CPMI do Banestado. Pitta ficou duas horas na PF, depois de receber voz de prisão do senador Antero Paes de Barros, presidente da Comissão.
Respaldado por uma liminar do STF que lhe garantiu o direito de não responder às perguntas, Pitta repetia seguidamente a frase "mantenho o silêncio". Os representantes da CPMI já pareciam conformados, quando Pitta se irritou com uma pergunta de Paes de Barros.
- Se eu lhe indagar como Vossa Senhoria vê essas afirmações de que seria corrupto, Vossa Senhoria também mantém o silêncio? - indagou Paes de Barros.
Pitta retrucou:
- E se eu perguntasse se Vossa Excelência continua batendo na sua mulher, o senhor responderia?
Resultado: insuflado pelos demais membros da Comissão, o presidente Paes de Barros deliberou considerar a fala do ex-prefeito paulistano como desacato, e o prendeu em flagrante.
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A esposa do senador
Para matar a curiosidade dos leitores. Não há notícia de que o senador mato-grossense Paes de Barros tenha algum dia agredido sua mulher.
Análise
Na avaliação de alguns advogados, o fato de o ex-prefeito ter sido provocado descaracteriza a resposta como desacato. Segundo eles, a própria provocação poderia ensejar que o depoente desse voz de prisão ao senador.
"Eu já vi muito advogado dar voz de prisão para a autoridade em casos parecidos".- Fernando Castelo Branco
"Celso Pitta, em teoria, poderia ter dado voz de prisão a Antero." - José Luís Oliveira Lima
"Antero fez uma pergunta agressiva e recebeu uma resposta igualmente agressiva". - Murilo da Silva Freire
Migalhas dos leitores
"A propósito do depoimento do PITTA, cabe lembrar: "O homem que comparecer ao Tribunal deverá dizer a verdade. O homem que se cala ou mente é igualmente culpado" Leis de Manu, Antônio Rulli Neto, Ed. Fiuza, 2ª ed. 2002, p. 28." Adilson Dallari
Gramatical
Professor de Português, dr. José Maria da Costa ingressou na magistratura paulista, classificando-se em primeiro lugar no concurso, e foi catando as migalhas gramaticais dos operadores do Direito. Verificando e catalogando os erros comumente encontrados, esse hercúleo trabalho deu origem ao monumental Manual de Redação Profissional (Editora Millennium, 2º edição, 1.502p.). E hoje, para acompanhar as Gramatigalhas, você pode concorrer a um exemplar dessa obra. Chance única. Clique aqui e participe.
Estertores da toga
O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, inaugura hoje, às 18h30, a Rádio Justiça. Será um dos últimos atos de Corrêa no STF.
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Cassando a cassação
A ministra Ellen Gracie, do TSE, concedeu liminar ao senador João Capiberibe e à deputada Janete Capiberibe, suspendendo os efeitos da cassação decidida pela Corte eleitoral até a publicação do v. (verberado) acórdão. Na prática, o casal cassado ganha tempo para obter no STF o efeito suspensivo da decisão do TSE.
Greve
Os funcionários do INSS em greve rejeitaram ontem a proposta feita pelo governo na última quinta-feira e decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado.
Festa francana
US$ 127 milhões foram exportados em calçados no mês de abril.
Estupra, mas não invade
"As invasões de terra promovidas pelo MST representam um 'estupro' diário da Constituição." Ives Gandra Martins
Artigo
Hoje, em artigo no Correio Braziliense, Paulo Brossard critica a posição do governo diante das invasões do MST: "Se o presidente sabe que há lei e que a lei a todos obriga e, sem nada fazer, além de dar conselhos, assiste à negação da lei, quando lhe incumbe cumprir e fazer cumprir as leis da República, manter a ordem e garantir a segurança de brasileiros e estrangeiros aqui residentes, que resta aos atingidos? Armar-se para a defesa pessoal, já que o governo lhes dá as costas e cruza os braços?"
Voltando
Após privatizar seus ativos em petroquímica no início da década de 90, a Petrobras voltará agora a controlar uma empresa do setor. Ela anunciou ontem que exerceu o direito de preferência na compra das ações da americana Dow Química na petroquímica Triunfo.
Recuperação de empresas
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto da Lei de Falências que agora segue para a CCJ.
Cobiçando a Garoto
A americana Mars, uma das líderes mundiais em alimentos, chocolates e rações, entregou ontem ao Cade um documento em que formaliza seu interesse em adquirir a Garoto, caso seja mantida a decisão do órgão de que a Nestlé se desfaça do negócio.
Esclarecimentos
O diretor jurídico da AmBev, Pedro Mariani, confirmou ontem que a fusão com a cervejaria Interbrew está em andamento e que o prazo previsto para fechar o negócio é o segundo semestre deste ano. A afirmação foi feita ontem, quando a companhia, através de seu advogado Paulo Aragão, classificou como infundadas acusações da Previ, de que a operação foi anunciada com informações insuficientes e o negócio traria prejuízo aos acionistas minoritários.
"O processo de informações foi eficiente, tanto que ela (Previ) instruiu suas acusações com base nos documentos fornecidos pela AmBev. Nós apresentamos na bolsa explicações sobre todas as etapas do negócio e publicamos vários fatos relevantes como a Previ nunca fez em seus negócios" Paulo Aragão
Como esperado
O Fed manteve ontem sua taxa básica de juros em 1%.
Agrishow
Refeitas as contas da 11ª edição da Agrishow ribeirãopretana, apurou-se que a movimentação financeira atingiu R$1,8 bilhão. Sem contar o dinheiro que circulou pelo Pingüim e pela alegre propriedade da exma. sra. d. Albertina, o "Bâton Rouge", onde se viram estacionados camionetas e helicópteros.
Catarina II
A meteorologia anunciou que fortes ventos que podem ultrapassar os 70 quilômetros por hora devem atingir os Estados do Sul e o litoral de São Paulo de hoje até sábado.
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Planos de saúde
O juiz da 11ª vara cível carioca, José Antonio Lisbôa Neiva, concedeu liminar ao pedido do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio, garantindo o atendimento dos associados do Plano Plasc Especial da Caarj nos hospitais que eram credenciados ao plano e foram descredenciados sem o conhecimento dos usuários. A ANS diz que a Caarj não poderia retirar ou substituir hospitais e serviços credenciados sem a autorização da agência, mas a Caarj alega que não tem de obedecer à ANS.
Mural Migalhas
"Os integrantes das carreiras da Advocacia Pública Federal em Porto Alegre/RS - Advogados da União, Procuradores Federais e Procuradores do BC -, reunidos em Assembléia Geral no dia 4/5, APROVAM, por unanimidade, moção no seguinte sentido: "Apoiamos a posição manifestada pelo Advogado-Geral da União no sentido da necessidade de tratamento absolutamente isonômico entre as carreiras integrantes da Advocacia Pública Federal, repudiando quaisquer manobras tendentes a criar discriminações ou privilégios entre Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores do BC, Defensores Públicos da União e Procuradores da Fazenda Nacional, reafirmando nossa condição constitucional de Função Essencial à Justiça." Apóiam, também, a iniciativa do Advogado-Geral da União em formular diretrizes para uma contra-proposta do Governo às reivindicações formuladas pelo movimento, externadas no Aviso AGU nº 271, de 26 de abril de 2004. Por fim, solicitam ao Comando Nacional que requeira ao Advogado-Geral da União a abertura de um canal efetivo de negociação entre o Comando de Greve e as demais esferas governamentais, a fim de que se chegue a uma justa composição do conflito coletivo de trabalho.
Paulo José da Costa Jr. - Indefiro
O desembargador Maurílio Gentil Leite, segundo-vice-presidente do TJ/SP, negou ontem liminar no pedido de HC feito em favor de Gil Rugai, acusado de matar o pai.
Negado
O STJ rejeitou ontem um pedido de HC do juiz Casem Mazloum, da 1.ª vara federal de SP. O magistrado pedia o trancamento da ação penal aberta com o objetivo de apurar o suposto envio de 9,3 mil dólares para o Afeganistão e a conseqüente sonegação fiscal e falsidade ideológica.
Negado - II
O STF negou ontem HC que pretendia o arquivamento do processo contra o desembargador federal Roberto Haddad, do TRF da 3ª Região. Haddad continuará respondendo à ação penal no STJ, acusado de sonegação fiscal e de uso de documento falso. O advogado de Haddad, Nabor Bulhões, alega que houve apenas infração à ordem tributária e que a possibilidade de punição extinguiu-se com o pagamento do tributo.
Curso
O advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, é um dos participantes do Curso de Especialização em Direito Constitucional, que acontece na Escola Superior de Direito Constitucional. As aulas serão realizadas das 19h às 22h30, nos dias 6 e 20/5 e abordarão o tema Direito Constitucional Penal.
Lançamento - I
Os advogados Fernando Orotavo Neto e Joaquim Pedro Rohr autografam logo mais, às 18h, "Dos recursos cíveis: Doutrina, legislação e jurisprudência", no Centro Cultural da Justiça Federal, no RJ.
Lançamento - II
O livro "ClaudioTozzi", de Heloisa Machado, será lançado hoje, às 17h, no espaço cultural da BM&F, em SP.
Centenário
A mais antiga editora jurídica do Brasil está comemorando cem anos. Para marcar a data, juristas de sete Estados brasileiros, especialistas em Processo Civil, se reuniram para realizar o "Congresso Comemorativo dos Cem Anos da Editora Forense", sob a coordenação de Sérgio Bermudes e Paulo Sérgio Fabião. Clique aqui.
Eventos de peso
Confira a agenda do FORUM CEBEFI para o mês de maio e concorra ao sorteio de vagas-cortesia.
· Seminário - Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais, 11/5, em SP. Clique aqui.
· Seminário - Tributação das Cooperativas, 20/5, em SP. Clique aqui.
· Seminário - Aspectos Relevantes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro 2004, 25/5, em SP. Clique aqui.
· Seminário - Constituição e Adaptação de Contratos de Sociedade Limitada (Face ao Novo Código Civil), 27/5, em SP. Clique aqui.
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Fórum
Acontece de 20 a 22/5, na BA, o V Fórum Brasil de Direito, que abordará o tema "Os Trinta anos do Código de Processo Civil". O evento contará com a participação de renomados processualistas do país, entre eles os ministros Luiz Fux e Teori Albino Zavascki; os professores Alexandre Câmara, Humberto Theodoro Júnior e Ovídio Baptista. A coordenação científica está a cargo do advogado e mestre pela Universidade Federal da Bahia, Fredie Didier Jr. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de cinco vagas. Clique aqui e participe.
Congresso - I
Acontece de 12 a 14/5, em Salvador/BA, o IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. O evento reunirá alguns dos mais renomados especialistas em direito administrativo, tributário e constitucional do país. A coordenação científica do evento é feita pelos professores Paulo Modesto e Oscar Mendonça. Conheça a agenda completa e concorra ao sorteio de duas vagas. Clique aqui.
Congresso - II
Acontece de 2 a 4/6, em Porto Alegre/RS, o I Congresso de Direito de Família do Mercosul, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de 10 vagas-cortesia. Conheça os renomados palestrantes que estarão presentes no evento e participe. Clique aqui.
Mais um
Tays Nogueira, do Supremo Tribunal Federal, foi contemplada com um exemplar da obra "Títulos de Crédito - Teoria Geral e Títulos Atípicos em Face do novo Código Civil e Títulos de Crédito Eletrônicos" (Editora Walmar, 448p.), gentilmente oferecido por um dos colaboradores, o advogado Marcelo Lucon, do escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados. O livro é coordenado pelo professor Mauro Rodrigues Penteado. Parabéns!
Migalhas dos leitores
"É estranho o interesse da Delegacia Regional do Trabalho em querer autuar os lojistas que decidiram abrir no feriado do 1º de maio só porque o Sindicato não concordou com aquele funcionamento (Migalhas 736). Parece até que a DRT "advoga" para os Sindicatos, mesmo sem ter poderes para tanto..." Orlando Pontiroli
"Com o objetivo de fomentar a discussão acerca da edição da Súmula 736 do STF, registro minha discordância com relação aos argumentos da bem articulada Migalha de Peso "A súmula nº 736 do STF e a competência para julgar as ações por acidente de trabalho" de autoria dos colegas Werner Grau Neto e Alexandre O. Jorge. A questão é realmente tormentosa, todavia não pode ser esclarecida pela leitura e interpretação do artigo 109 da CF/88. É de se notar, que o artigo em questão excluí da competência dos Juízes Federais as demandas de "acidente de trabalho" e "reclamações trabalhistas", sendo necessário interpretar que demandas são estas. Acredito que o constituinte acertou na redação do citado artigo, pois os termos utilizados remetem às demandas entre segurado e INSS, no caso das demandas de "acidente de trabalho"; já nas chamadas "reclamações trabalhistas", que pelo artigo 114 da CLT podem envolver outras controvérsias oriundas do contrato de trabalho, figuram empregados e empregados e, nestes casos, quando há pedido de reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho, os fundamentos legais, a causa de pedir e o pedido são absolutamente diversos daqueles que constam das demandas de "acidente de trabalho". Também é oportuno salientar que não seria razoável admitir a existência de inconstitucionalidades na própria Constituição, ou seja, o artigo 114 não está em oposição ao artigo 109, pelo contrário, completam-se. Assim, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar reclamações trabalhistas, sendo que o tema de tais reclamações não está limitado ao direito material de cunho "trabalhista" (CLT, instrumentos normativos etc), podendo abranger outras controvérsias desde que decorrentes da relação de emprego (dano moral puro e dano moral decorrente de acidente do trabalho)." Alexandre Ferrari Faganello
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Army Discloses Criminal Inquiry on Prison Abuse"
The Washington Post - EUA
"Probes of Detainee Deaths Reported"
Le Monde - França
"Le scandale des tortures en Irak s'amplifie"
Corriere della Sera - Itália
"Alitalia crolla in Borsa"
Le Figaro - França
"Le plan confiance de Sarkozy"
Clarín - Argentina
"A consumo igual, suben hasta 4% el gas e la luz"
Público - Portugal
"Carlos Cruz Preso em Casa"
El País - Espanha
"La investigación policial del 11-M siguió desde el primer momento la pista islámica "
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Internet-Flirt mit tödlichem Ende"
The Guardian - Inglaterra
"Athens hit by triple bomb blast"
Le Soir - Bélgica
"Tabac: si on osait l'arme du prix"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fed fala em subida 'comedida' de juros e acalma mercado"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Planalto enquadra governistas"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"EUA mantêm juro e acalmam mercado"
O Globo - Rio de Janeiro
"Americanos são acusados de matar presos no Iraque"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Fogo destrói 30 lojas do Mercado Novo"
Correio Braziliense - Brasília
"Mínimo vira moeda na reeleição do Congresso"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estudo revela perfil dos crimes no Estado"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Governo tenta carta branca para remanejar orçamento"
O Povo - Fortaleza
"Sindicância vai investigar esterilizações"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Classe média terá dinheiro para reforma"
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Apoiadores :
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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Fomentadores :
· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· Rosenberg & Associados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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